Dogmatica Penal (Em Portugues do Brasil) 8544226337, 9788544226339

Fundamento e limite à construção da jurisprudência penal no Supremo Tribunal Federal Uma apresentação didática das contr

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Dogmatica Penal (Em Portugues do Brasil)
 8544226337, 9788544226339

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Dermeval Farias Gomes Filho

DOGMflTICf)

PENAL Fundamento e Limite a constru^ao da jurisprudencia penal no Supremo Tribunal Federal

2019

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ii

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REFERENGAS: JURISPRUDENCIA

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REFERENCIAS: JURISPRUDENCIA

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Acesso em: 30 ago. 2017. Aprovada cm 16 de dezembro de 2009.

REFERENCIAS: LEGISLAgAO E PROPOSigOES LEGISLATIVAS

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