Como se faz? Documentos Psicológicos [1 ed.] 9786589822141

Table of contents :
1. Para começar (introdução)
2. Preliminares
3. Declaração
4. Relatórios
5. Parecer Psicológico
6. Avaliação Psicológica
7. Atestado Psicológico
8. Laudo Psicológico
9. Extrapolando
10. Consulta rápida

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COMO SE FAZ? DOCUMENTOS PSICOLÓGICOS

AUTORA Kalbla Barbosa Queiroz de Santana

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COMO SE FAZ? DOCUMENTOS PSICOLÓGICOS

Kallila Barbosa Queiroz de Santana

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2021 © Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos à Editora Sanar Ltda. pela Lei n°9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. É proibida a duplicação ou reprodução deste volume ou qualquer parte deste livro, no todo ou em parte, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios (eletrônico, gravação, fotocópia ou outros), essas proibições aplicam-se também à editoração da obra, bem como às suas características gráficas, sem permissão expressa da Editora.

Título Editora Projeto gráfico e diagramação Capa Revisor Ortográfico Conselho Editorial

Como se faz? Documentos Psicológicos Fernanda Fernandes Fabrício Sawczen Fabrício Sawczen Karen Duarte Caio Vinícius Menezes Nunes Itaciara Lazorra Nunes Paulo Costa Lima Sandra de Quadros Uzekla Silvio José Albergaria da Silva

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Tuxped Serviços Editoriais (São Paulo-SP) 8238c

Barbosa, Kallila. Como se faz? Documentos Psicológicos / Kallila Barbosa.- 1. ed.- Salvador, BA: Editora Sanar, 2021. 192 p. (Coleção Como se faz?). Inclui bibliografia. ISBN 978-65-89822-14-1 1. Atestados. 2. Documentos. 3. Laudos. 4. Preliminares. 5. Psicologia. 6. Registros. I. Título. II. Assunto. III. Barbosa, Kallila. CDD 150 CDU 159.9

ÍNDICE PARA CATALOGO SISTEMÁTICO 1. Psicologia. 2. Psicologia. Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário Pedro Anizio Gomes CRB-8 8846 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BARBOSA, Kallila. Como se faz? Documentos Psicológicos. 1. ed. Salvador, BA: Editora Sanar, 2021. (Coleção Como se faz?).

Editora Sanar Ltda. R. Alceu Amoroso Lima, 172 -SalvadorOffice

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& Pool, 3ro Andar- Caminho das Arvores CEP 41820-770, Salvador - BA Tel.: 0800 337 6262 [email protected] www.sanarsaude.com

Autora KALLILA BARBOSA QUEIROZ DE SANTANA

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Mestre em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia. Graduada em Psicologia pela Universidade Federal da Bahia. Professora em níveis de graduação e pós graduação, escritora, psicoterapeuta, parecerista, supervisora e mentora profissional, com experiência com Perícia Psicológica, Assistência Técnica. Perfil @depropositoporproposito.

Sumário 1. PRA COMEÇAR 1. Documentos psicológicos 2. 0 lugar do exame 3. Mapeamento de solicitação documental 1 ferramenta Referências

2. PRELIMINARES

9 11 15 17 21

23

1. 10 Tempo: Instrumento científico-político 2. 20 Tempo: Comunicação da Prestação de Serviços 3. Respostas dos Exercícios Referências

25 26 52 54

DECLARAÇÃO

55

1. Abertura 2. Estrutura 3. Modelo 4. Dúvidas Comuns Referências

55 57 58 60 61

4. RELATÓRIOS 1. Introdução 2. Relatório psicológico 3. Relatório multiprofissional 4. Dúvidas comuns 5. Mapa mental

5. PARECER PSICOLÓGICO 1. Introdução 2. Estrutura 3. Check list 4. Dúvidas comuns Referências

63 63 65 72 78 84

85 85 95 98 99 102

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 1. Introdução 2. Conceitos 3. Planejamento 4. Dúvidas comuns Referências

7. ATESTADO PSICOLÓGICO 1. Atestado Psicológico 2. Exercícios 3. Estrutura 4. Dúvidas comuns 5. Respostas dos exercícios. Referências

8. LAUDO PSICOLÓGICO 1. Procedimentos de Coleta de Dados: 2. A Avaliação Psicológica 3. Meu Método de Elaboração 4. Dúvidas Comuns Referências

9. EXTRAPOLANDO 1. Registros documentais 2. Objetivos da prestação de serviços 3. Psicoterapias Referências

10. CONSULTA RÁPIDA 1. Documentos Técnicos 2. Demanda documental 3. Finalidade documental 4. Fontes de dados para elaboração de Documento Técnico Psicológico 5. Declaração 6. Atestado psicológico 7. Relatórios Psicológico e Multiprofissional 8. Laudo Psicológico 9. Parecer Psicológico 10. Considerações importantes 11. Registro Documental 12. Prontuário Psicológico

103 103 105 111 118 122

123 123 131 132 137 140 142

143 148 148 153 155 158

159 161 167 170 173

175 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 188 189

CAPÍTUL011 PRA COMEÇAR O que você irá ver nesse capítulo:

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0

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Documentos psicológicos O lugar do exame Mapeamento de solicitação documental 1 Ferramenta

"Quem elegeu a busca Não pode recusar a travessia" Guimarães Rosa.

Começar uma jornada normalmente não é tarefa fácil... Em começos, há de se tomar decisões, escolher destino, traçar caminho, preparar bagagem, contar com imprevistos. Se comprometer. Uma jornada começada tem obstáculo, tem cansaço e tem respiros, no plural. Tem prazer. Tem orgulho. Tem legado. Eu não sei em que etapa de sua jornada em psicologia estamos tendo esse encontro, mas que bom que nos encontramos, que estamos aqui. Esse livro é um tanto diferente: ele não se propõe ser um livro! Sei que pode parecer confuso, mas explico - meu objetivo em uma proposta de Como Fazer documentos psicológicos foi pegar em sua mão. Construí cada capítulo como conversas numa caminhada e torço que assim chegue para você. Nem de longe tenho a intenção de encerrar assuntos, ao contrário: quero mesmo é abrir possibilidades! Mais que me ocupar sobre o que eu não disse, fiz questão de focar no que precisava dizer. É uma caminhada, enquanto você atuar profissionalmente. 9

CAPÍTULO 1

Minha intenção aqui é te fazer par num trecho de sua Jornada, por vezes tão solitária, enquanto também vou fazendo, de cá, a minha própria caminhada. E estar junto é muito bom! Antes de mergulharmos especificamente no tema desse livro, Documentos Psicológicos, quero te convidar a pensar sobre a sua escolha profissional, pois acredito que estar aqui não é apenas sobre um conteúdo novo, uma qualificação ou capacitação profissional (ou não deveria ser). Você lembra porque escolheu a Psicologia? Lembra, lá atrás, o que te fazia brilhar os olhos, o seu e somente seu motivo de querer fazer-se psi"? Para te provocar nesses resgates de memória, lanço aqui algumas perguntas (que usaremos muitas vezes!!): PERGUNTAS FUNDAMENTAIS 1. 2. 3. 4. 5.

Por que você faz o que faz? Para que faz o que faz? Para quem faz o que faz? Quando você faz? Como faz?

Essas não são provocações simples e, se por acaso, elas não mexeram "aí por dentro", arrisco dizer que você ficou na "superfície do pensamento". E, tudo bem, é escolha. Mas, acredite colega, para que mergulhemos fundo em algo, fazer algumas conexões, investir em resgates são importantes porque nem sempre estaremos motivados, nem sempre colheremos, de pronto, frutos desejados. E, estar aqui, revela sobre tempo de plantio. Te convidar à lembrar de você, de seus motivos é minha maneira de fazer você vir comigo nessa jornada até o fim, mesmo que nem sempre tão animada, mas sempre de propósito.

10

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PRA COMEÇAR

"O motivo para você procurar motivo pode ser o de ser o melhor terapeuta que puder, ajudando pessoas a serem também melhores que quando te encontraram pela primeira vez. Eu penso que esse é um motivo e tanto para que você ouse nas profundezas e se encontre com seu motivo. Acredite, a motivação para cuidar de pessoas, isso que você escolheu, deve ser algo muito, muito pessoal e só em um encontro profundo, você se (re)conectará com o seu porquê'". Quando escolho esse caminho de lembrar "por que fazemos o que fazemos" faço com que renovemos nossos votos com nossa escolha de exercício profissional - somos convocados a honrar nosso compromisso de sermos profissionais capacitados para as demandas que assumimos - eu e você prometemos agir com ética na colação de grau, lembra? Buscar ser profissionais melhores é bancar a jornada de investir: em tempo, em grana, em prática, em supervisão. É arriscar, testar, ajustar. E vamos cá começar mais uma travessia. Vuuumbora!!!

1. DOCUMENTOS PSICOLÓGICOS Vou começar por uma confissão: há anos esperava um novo conjunto de regras e orientações para elaborar nossos diferentes documentos técnicos! Fui formada na então recém vigência do Manual de Elaboração de Documentos de 2003, ensinei muitos colegas com base nessa normativa e foram alguns "rebolados" para manejar furos e lacunas. Em 2019 celebrei a Resolução CFP no 04, que logo foi revogada dando lugar à normativa atual. Ufaa, enfim, novos tempos! Vou te contar algo sobre mim: sou apaixonada por comunicação. Gente, em todo tempo nós estamos trocando informações, ideias, saberes, de diferentes e múltiplas formas. Cada um 11

CAPÍTULO 1

tem sua própria forma de se expressar e, particularmente, acho isso de uma beleza singular. Os diferentes documentos técnicos em psicologia são a nossa forma de dizer, por escrito, nossos fazeres profissionais e deveríamos usar esse poder, de propósito, a nosso favor; isso certamente nos diferenciaria! Mas, ao longo de minha jornada, o que vi foi muito colega ávido por "modelos documentais", como se pegassem emprestado a voz, o estilo de terceiros para comunicar seu fazer. Lembro de uma frase do Saramago que diz assim: "No fundo, todos temos necessidade de dizer quem somos e o que é que estamos a fazer e a necessidade de deixar algo feito, porque esta vida não é eterna e deixar coisas feitas pode ser uma forma de eternidade3" Quero (é torço!) muito que essa nossa jornada te apoie em construir, deixar algo feito em que se orgulhe, que seja seu passaporte para bancar seu estilo de comunicação escrita, com método e técnica necessários para te deixar segura em escrever sobre suas atividades profissionais em psicologia. Esse nosso papo aqui ao longo dessa obra está baseado na Resolução CFP 06/2019, nossa resolução de referência, quarta normativa específica da nossa categoria profissional sobre elaboração de documentos psicológicos. As resoluções CFP 030/2001, 017/2002 e 007/2003 são as anteriores - a leitura vale a pena como referência evolutiva do assunto. Gente, nosso fazer profissional está condicionado a conhecer e seguir as orientações normativas de nossa categoria profissional. A não observância das regras constitui falta ético-disciplinar. Eu não sei se você sabe, mas documentos psicológicos representam grande parte de representações contra profissionais de psicologia junto aos Conselhos Regionais, com foco especial para os Laudos Psicológicos4, última etapa do processo de avaliação psicológica. Ora, veja bem, estamos falan12

PRA COMEÇAR

do de um documento privativo de nossa categoria, já que ele é condicionado a um processo que só nós podemos, por lei (Lei 4119/1962), realizar: deveríamos fazer com primor! Mas a jornada ainda é longa. Quando falamos de documentos psicológicos precisamos entender que ele deve ser encarado como um instrumento de comunicação escrita de nossa prestação de serviço. E, quando solicitado, precisamos garantir que essa comunicação cumpra a demanda e atinja a finalidade a que se propõe (isso não significa contemplar o desejo de quem solicita). Aliás, essa casadinha demanda-finalidade, que muitas vezes chamo de 'clíade: é f-u-n-d-a-m-e-n-t-a-1 para que elaboremos qualquer documento escrito. Lá na frente vamos aprofundar esse papo com uma ferramenta específica de Ma peamento de Solicitação Documental. Mas preciso muito que tenha em seu campo de visão que não há como seguir sem esse tripé: Demanda

Finalidade

Destinatário

Aqui, o que farei agora é te dar uma visão geral, a partir de um esquema, como se estivéssemos sobrevoando o terreno. Ao longo de nossa jornada aqui, vamos aprofundar cada um dos pontos, construindo cada vez mais seu conhecimento com intimidade e confiança na elaboração. Vuumbora!

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CAPÍTULO 1

Sistematiza uma conduta profissional

-4-

Em processo ou finalizado

Documentos Psicológicos

Elaborado por solicitação

Instrumento de comunicação escrita

Quem pode solicitar: • usuária(o) do serviço de Psicologia; • seus responsáveis legais;

Sustentado por três Princípios Fundamentais:

• uma(um) profissional específico;

• Princípios de Linguagem;

• equipes multidisciplinares;

• Princípios Técnico científicos; • Princípios Éticos.

• autoridades; • produto de um processo de avaliação psicológica.

Modalidades de Documentos

Declaração

Relatório Psicológico e/ou Multiprofissional

Parecer Psicológico

Atestado Psicológico

Laudo Psicológico

V-

Não condicionados à processo de Avaliação Psicológica

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Condicionados à processo de Avaliação Psicológica

PRA COMEÇAR

2. O LUGAR DO EXAME Bom, apesar de estarmos fazendo uma jornada sobre Como Fazer Documentos Psicológicos, eu, no lugar e papel de quem caminha ao seu lado como guia, preciso te convocar a pensar para além do contexto situacional de uma elaboração documental. Não é, nem de longe, só sobre demanda-finalidade e nós precisamos ter clareza analítica de nossos fazeres. Nossos documentos têm o poder de intervir na realidade de pessoas e a gente precisa falar sobre isso! "O exame que coloca os indivíduos num campo de vigilância situa-os igualmente numa rede de anotações escritas; compromete-os em toda uma quantidade de documentos que os captam e os fixam. Os procedimentos de exame são acompanhados imediatamente de um sistema de registro intenso e de acumulação documentaria. Um "poder de escrita" é constituído como uma peça essencial nas engrenagens da disciplina. Em muitos pontos, modela-se pelos métodos tradicionais da documentação administrativa. Mas com técnicas particulares e inovações importantes. Umas se referem aos métodos de identificação, de assimilação, ou de descrição5". Quando diante de uma solicitação documental, o que se busca é a palavra de um técnico, o examinador, alguém que estaria investido do poder, travestido da ciência, de "falar a verdade sobre sujeitos". Aqui cabe a produção conceituai foucaultiana de"panoptismo", o que tudo vê, como forma de vigilância e controle de corpos por exames de aptidão.

15

CAPÍTULO 1

"A psicologia tem, portanto, um caráter instrumental na produção positiva de subjetividades, como técnica que organiza experiencias de si como sujeito "normal" ou "anormal", separando condutas desejáveis das indesejáveis, não por meio da lei, mas por meio da norma, seja ela, como diria Canguilhem, estatística ou relativa ao que seria socialmente desejável6" Comunicar por escrito sobre nosso fazer precisa sempre estar fundamentando num questionamento ético quanto ao uso do documento que produzimos para que não façamos parte de modelos institucionalizados que ferem a igualdade entre sujeitos e hierarquiza as relações de poder e controle: aqui, mais uma vez, demanda, finalidade e destinatário são fundamentais para que nossos documentos não virem instrumentos do instrurnentalismo6. Nossos fazerem precisam fomentar a liberdade das pessoas, não controlar seus corpos. "Os documentos que produzimos são portadores do poder que advém de um regime de verdade que privilegia seu status entre as ciências humanas: poder buscar as causas de e prever condutas humanas torna a psicologia uma disciplina extremamente valiosa6" Lembre sempre que em nossos Princípios Fundamentais, lá do nosso Código de Ética Profissional, nos comprometemos, dentre outras coisas, com o respeito e a promoção da Liberdade, da dignidade e da igualdade. Cada intervenção e/ou Avaliação Psicológica concentra em si diferentes camadas dimensionais e cabe ao profissional que presta serviço o questionamento contínuo de seus fazeres. E essa responsabilidade é de cada um de nós.

16

às en fin cu

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PRA COMEÇAR

"Nesse sentido, podemos compreender a produção de documentos psicológicos como resultantes de um conjunto de procedimentos que não apenas falam de avaliações ou intervenções psicológicas, mas que constituem, em si, uma intervenção documental. Se deixarmos de questionar os sentidos, ou as relações de poder que envolvem tal intervenção, veremos a nós mesmos, junto com os nossos atestados de competência profissional, à deriva ou cooptados, irremediável e inadvertidamente, por estratégias de poder que nos utilizam como "instrumentos do instrumentalismo", como diria Canguilhem, ou como agentes do poder disciplinar, como diria Foucault6"

3. MAPEAMENTO DE SOLICITAÇÃO DOCUMENTAL 1 FERRAMENTA Os primeiros passos para adentramos no universo de Documentos Técnicos em Psicologia é ter muita clareza em relação à solicitação que chega até você. Esse primeiro momento, de entendimento do que se pede, é importante para desde definir a modalidade documental até para planejar o trajeto de cumprimento da solicitação. Quando diante de uma solicitação documental, existem perguntas essenciais para fundamentar seus próximos passos. Preciso que tenha segurança e a investigação minuciosa e aprofundada de cada um desses pontos é fundamental para planejar seu caminho de elaboração documental. Vamos a elas:

17

CAPÍTULO 1

1.

O que o solicitante quer informar com o documento (demanda)? Pense no conteúdo do documento, certo? O que se quer dizer, informar? Para que você tenha um posicionamento técnico sobre esse conteúdo, precisará fazer avaliação psicológica? 2.

Para que se quer informar o descrito no item 1 (finalidade)? O desejo de informar sobre o conteúdo é para que? O que o sujeito supões de beneficio com esse compartilhamento? Quem receberá essa informação (qual o papel e o poder decisório)? Por que se quer informar o descrito no item 1 (motivo)? O que motiva o sujeito a querer informar-o descrito no item 1? 3.

Qual o caminho para cumprir demanda-finalidade (como fazer)? Você já tem os dados necessários para realização do documento? Precisará produzir diagnóstico? Qual o melhor caminho para atender a solicitação? 4.

Qual documento melhor atende a solicitação:

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PRA COMEÇAR

Cada vez que chegar uma solicitação de produção de documento, como prestação de serviço ou mesmo no meio de uma atividade já em andamento ou finalizada, investir um tempo no entendimento da solicitação fara toda a diferença nos próximos passos. Para que você possa usar essa ferramenta sempre que precisar como apoio em sua atuação profissional, preparei, de presente, ela em arquivo: segue o QRCode.

Bom, acho que agora podemos adentrar para os próximos capítulos, hum? Mas antes, de irmos para as Preliminares (capítulo 2), vou te trazer sete dicas (para_estudo de produção documental, atuação profissional, e vida cotidiana): 1.

2.

3.

4.

Se comprometa. Para mim há uma diferença muito grande entre querer ser um bom terapeuta e se comprometer em ser um bom terapeuta. Aqui, querer não é poder. Esteja atento ao seu propósito. Atenção para todas as coisas: teoria, relações, oportunidades. Tenha clareza de seu motivo, se você se perde dele, muda tudo, inclusive o que justifica suas escolhas. Seja integro. Assuma quem você é. Algumas pessoas não estarão com você por isso e outras estarão também por isso. E está tudo bem. Persista. Vão existir obstáculos e não serão poucos. Mas quem tem um motivo, um por que, enfrenta qualquer como.

19

CAPÍTULO 1

5.

6.

7.

Esteja aberta. Nem sempre o que você entende como o certo agora fará sentido para você amanhã. As coisas podem estar definidas mas não são definitivas. Cuide de sua energia. A gente se preocupa muito em ofertar energia mas negligencia o abastecimento. Quais são as formas que você pode se nutrir do que quer oferecer? Isso vale para as relações que a gente estabelece. Seja de e por propósito. Ter intencionalidade no fazer e ser protagonista da própria história é fundamental para que possamos convocar o outro para assumir esse lugar e papel'°.

Vuuuumboraaa!!

20

PRA COMEÇAR

REFERÊNCIAS Barbosa, Kallila (coord.). 101 Ferramentas terapeuticas em Psicologia. Salvador: Sanar, 2019. 2. Cortella, Mario. Porque fazemos o que fazemos. São Paulo:> Planeta, 2016. 3. Saramago, José. La Provincia. 1997. 4. Shine, Sidnei. Andando no fio da Navalha: riscos e armadilhas na confecção de laudos psicológicos para a Justiça. São Paulo, 2009. 5. Foucault, Michael. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Petropolis, RJ: Vozes, 1983. 6. Lourenço, Adindo; Ortiz, Marta; Shine, Sidney. Produção de documentos em Psicologia: prática e reflexões teórico-criticas. São Paulo: Vetor Editora, 2018. 7. Barbosa, Kallila (coord.). 101 Ferramentas terapeutícas em Psicologia. Salvador: Sanar, 2019. 1.

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c

CAPÍTUL02 PRELIMINARES

O que você irá ver nesse capítulo:

O

1° Tempo: Instrumento científico-político 2° Tempo: Comunicação da Prestação de Serviços Parte I "Considerandos" Parte II 1 Princípios fundamentais

6

Respostas dos Exercícios

Confesso que foi difícil nomear esse capítulo, já que, por se tratar de um livro para profissionais de psicologia sobre como fazer diferentes documentos técnicos escritos, provavelmente você está ávida para saber o principal: elaborar qualquer um dos documentos descritos em nossa resolução de referência sobre o assunto! Mas calma aí, pois a gente precisa começar com algo que antecede "o principal", que metaforicamente chamo de"o topo da pirâmide" e aprofundar nas camadas que sustentam o topo, desde a base, os fundamentos e é por isso que estamos aqui nas preliminares! Quando somos demandadas a produzir um documento, a ponta da pirâmide, teremos que "mergulhar", aprofundar, acessar todas as camadas que compõem a pirâmide ou ela não se sustentará. Vamos a um esquema para ilustrar o que estou falando:

23

CAPÍTULO 2

A Asehr

Documento

Metodologia e Ancoragem Teórica Normas regulamentadoras Código de Ética Profissional

Chamar esse momento do livro de Preliminar dá a dimensão de toda essa prévia, essas camadas -super importante e necessária para nos preparar para a produção documental propriamente dita e é exatamente isso que nós vamos fazer aqui nesse capítulo, em dois tempos: refletir sobre o lugar e papel dos documentos emitidos por profissionais de psicologia, entendendo eSses materiais através de suas dimensões científico-política e estudar os Considerandos e os Princípios Fundamentais: os Princípios de Linguagem formal escrita, os Princípios Técnico-científicos e os Princípios Éticos descritos na nossa resolução CFP 06/2019', esse conjunto de orientações e regras para a produção documental por profissionais da psicologia como instrumento de comunicação de nossa prestação de serviço.

1° Tempo: Instrumento científico-político

2° Tempo:

Comunicação da Prestação de Serviço

Eu sugiro fortemente que você não pule essa parte, mesmo estando com vontade - o que vamos ver aqui são os pilares de qualquer bom documento técnico: no primeiro tempo, o 24

PRELIMINARES

convite é ao entendimento e reflexão do lugar de poder que resulta em um documento e o segundo, em uma perspectiva mais ética, sobre essa necessidade dos profissionais de psicologia conhecerem, zelarem e seguirem as orientações normativas do CFP. Para te ajudar, fiz esquemas e exercícios para você reter as ideias centrais expostas na norma de referência, objetivando zelar pela excelência técnica e formal dos nossos documentos escritos. Vuumbora!

1° TEMPO: INSTRUMENTO CIENTÍFICO-POLÍTICO Iniciar esse capítulo chamando sua atenção para o "para -além" do entendimento dos documentos técnicos em psicologia serem uma comunicação escrita da prestação de serviços é bem importante para te convidar a olhar o que vou nomear aqui de além fmuros. Dentro dos nossos muros está o entendimento de que com uma produção documental estamos comunicando algo resultante de nosso trabalho (2) - seja já findado ou em andamento. Mas, olhando por cima do muro, veremos que, mais que um instrumento de comunicação escrita, estamos diante de instrumentos científico-politicos (1) capazes de influenciar e intervir na vida cotidiana das pessoas, por decisão delas mesmas ou de terceiros. Vou desenhar aqui embaixo com o objetivo de me fazer entender:

Fonte: Autoria própria.

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CAPÍTULO 2

Precisamos alcançar e entender a necessidade de olhar para além do que está posto, a função social e política da própria psicologia quando somos demandadas por um documento técnico, perceber o exercício de poder a partir dos encaminhamentos que fazemos, das conclusões que documentamos: eles podem alterar e intervir na vida de pessoas. Atestar se estão aptas ou não para desempenhar atividades laborativas, se necessitam de um tempo afastadas de atividades cotidianas, descrevem seus estados subjetivos, suas histórias, traumas e o impacto disso em suas funções na vida, por exemplo, ou, como diria Foucault, a função de examinar sujeitos exige-se responsabilidade da profissional de não apenas elaborar o documento solicitado, naquele tempo, espaço e circunstância, mas de entender a necessidade de avalia-se a si e seus métodos, técnicas, instrumentos e ancoragem teórica de maneira crítica - o lugar do "suposto saber" precisa ser ocupado com cuidado, responsabilidade e crítica constantes.

2° TEMPO: COMUNICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTE I l"CONSIDERANDOS" Nessa sessão nós vamos estudar o que foi levado em consideração para a construção da resolução de referência para elaboração de documentos técnicos em psicologia: é aqui onde encontraremos justificativas e fundamentações legais para a construção do documento normativo. Estudar os considerandos desta norma é fundamental para nos localizar no tempo e no espaço de sua elaboração, além de ser um convite à nos (re) conectar com nossa profissão. Então, minha sugestão é: viva esse momento da forma mais intensa que puder! Mas, antes de mergulharmos, vale deixar bem claro o objetivo da resolução, que está lá no parágrafo único do art. 1° 26

PRELIMINARES

da Resolução CFP 06/2019, já que a profissional da psicologia é proibida de emitir comunicação por escrito sem seguir as diretrizes da norma em questão (art.3°):

"Orientar a(o) psicóloga(o) na elaboração de documentos escritos produzidos no exercício da sua profissão e fornecer os subsídios éticos e técnicos necessários para a produção qualificada da comunicação escrita':

Para contribuir com seu aprendizado, construí essa parte da seguinte forma: dentro das caixas de texto estão os argumentos extraídos da nossa Resolução CFP 06/2019, os chamados "considerandos" e, abaixo, as idéias centrais e/ou discussões e comentários pertinentes a partir do que foi exposto. Além disso, como já antecipei, você encontrará esquemas e exercícios para otimizar ainda mais seu trabalho aqui e as respostas estarão no final desse capítulo (mas só vá lá depois de responder, combinado?). Então, sem mais delongas, vamos ao trabalho:

CONSIDERANDO que a(o) psicóloga(o), no exercício profissional, tem sido solicitada(o) a apresentar informações documentais com objetivos diversos e a necessidade de editar normativas que forneçam subsídio à(ao) psicóloga(o) para a produção qualificada de documentos escritos;

Nesse primeiro "considerando", três marcas importantes para nossa atenção: 1.

Diferentes objetivos dos clientes e/ou instituições provocam solicitação de produção documental na prestação de serviços em psicologia (demanda crescente);

27

CAPÍTULO 2

2.

3.

Não há uma área de atuação na psicologia que seja destacada nessa consideração de elaboração instrumental de comunicação; Uniformização de normas para elaboração de documentos objetivando uma produção escrita qualificada da categoria profissional. Vale lembrar que um documento fraco tecnicamente fragiliza a profissão, além de ser uma infração ética*.

CONSIDERANDO os princípios éticos fundamentais que norteiam a atividade profissional da(o) psicóloga(o) e os dispositivos sobre avaliação psicológica contidos na Resolução CFP n°10/2005, que institui o Código de Ética Profissional do Psicólogo - diploma que disciplina e normatiza a relação entre as práticas profissionais e a sociedade que as legitima, cujo conhecimento e cumprimento se constitui como condição mínima para o exercício profissional;

ti Ética é sempre um tema que atravessa a discussão sobre prática profissional. E é importante aqui fazermos a diferença, por exemplo, entre a perspectiva aristotélica de ética'', concebida numa dimensão mais individualizada do sujeito, de escolha mesmo, e a ética de uma categoria profissional - aqui, supõe-se valores refletidos e compartilhados por aquele grupo de pessoas. Quando somos convocadas à refletir sobre a conduta ética da psicologia como condição mínima para o exercício profissional, refletida pelo seu código instituído na Resolução CFP 10/20052, mais que a orientação normativa, estamos

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* Artigo 20, alínea "g", Resolução CFP 010/2005, Código de Ética Profissional do Psicólogo. ** Pensar a etimologia da palavra pode nos ajudar aqui: a palavra ética originou-se do grego "ethos"3, que significa modo de ser ou hábito. É escolha individual. Quando pensamos uma normatização compartilhada desses modos de ser ou hábitos, aí estamos diante da moral, de origem no termo latino "morales" que significa "relativo aos costumes". Funcionamento coletivo.

28

E

PRELIMINARES

diante daquele momento que falei lá em cima: de (re)conexão com nossa profissão. Percebe o quanto isso é importante e que não dá para "passar batido"?

CONSIDERANDO que a Psicologia no Brasil tem, nos últimos anos, se deparado com demandas sociais que exigem da(o) psicóloga(o) uma atuação transformadora e significativa, com papel mais ativo na promoção e respeito aos direitos humanos, ponderando as implicações sociais decorrentes da finalidade do uso dos documentos escritos produzidos pelas(os) psicólogas(os);

Esse considerando aqui traz duas palavras fundamentais para pensarmos nossas atuações profissionais, independente dos campos de atuação: 1) transformadora e 2) significativa. Não sei qual o efeito que surge por aí, mas, para mim, adjetivar a minha prática profissional como transformadora e significativa me reconecta e me torna ainda mais potente, cuidadosa e responsável em minhas prestações de serviços. Outra palavra relevante nesse parágrafo, já não mais voltada à atuação profissional, mas para a elaboração de documentos propriamente dita é FINALIDADE. Você precisa ter muito claro o fim ao qual o documento será destinado. Para que será o documento? E para quem (que além de ser uma formalidade, te ajudará a entender de forma mais ampliada a finalidade)? Aqui, às vezes, rola uma confusão, como se os profissionais da psicologia quisessem avaliar e/ou validar a finalidade da solicitação e não é isso, essa, nem de longe, é uma competência nossa: todos tem direito de solicitar um instrumento de comunicação escrita - os documentos! A necessidade da clareza em relação à finalidade tem ligação direta com a elaboração documental, principalmente o tipo e as informações pertinen-

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CAPÍTULO 2

tes. A finalidade muitas vezes balizará inclusive sobre o sigilo profissional, mas calma, a gente falará sobre isso lá na frente. Sigamos!

CONSIDERANDO que, com o objetivo de garantira valorização da autonomia, da participação sem discriminação, de uma saúde mental que sustente uma vida digna às pessoas, grupos e instituições, a(o) psicóloga(o) encontra-se inserida(o) em diferentes setores de nossa sociedade, conquistando espaços emergentes que exigem normatizações que balizem sua ação com competência e ética; CONSIDERANDO que a(o) psicóloga(o) deve pautar sua atuação profissional no uso diversificado de conhecimentos, técnicas e procedimentos, devidamente reconhecidos pela comunidade científica, que se configuram nas formas de avaliação e intervenção sobre as pessoas, grupos e instituições;

Aqui eu faço questão de fazer um esquema' para você preencher, só para eu ter certeza que você fixou bem. Vamos lá:

* Esquema A - resposta no final do capítulo.

E 30

PRELIMINARES

Mesmo depois desse esquema para ratificar sobre nossa atuação profissional independente de que área estejamos falando, quero marcar aqui com você outras considerações importantes. Veja que foi usada diversidade para qualificar os conhecimentos, técnicas e procedimentos de nossas prestações de serviços, obviamente que devidamente reconhecidos pela comunidade científica. Aqui deixo bem claro que não há delimitação em relação à abordagem teórica, mas implicitamente a sua competência de manejo. Se ligou?

CONSIDERANDO que a(o) psicóloga(o) deve atuar com autonomia intelectual e visão interdisciplinar, potencializando sua atitude investiga tiva e reflexiva para o desenvolvimento de uma percepção crítica da realidade diante das demandas das diversidades individuais, grupais e institucionais, sendo capaz dê consolidar o conhecimento da Psicologia com padrões de excelência ética, técnica e científica em favor dos direitos humanos;

Quero fazer algumas perguntas para você, com o objetivo de ampliar sua reflexão acerca dos conceitos super importantes trabalhados nesse "considerando". Minha sugestão é que você pare um tempo para responder essas questões, entender suas representações mentais em relação às expressões expostas*: 1. 2.

Para você, o que significa autonomia intelectual? O que é ter uma visão interdisciplinar?

Sugiro que, depois de responder essas questões, você explore outros saberes, pesquise, considere outros entendimen* Não temos uma resposta certa, o objetivo aqui é que seja um gatilho para você pensarsobre essas dimensões já que elas, inclusive, justificam a nossa norma de referência e deveriam embasar nossa prática profissional. 31

CAPÍTULO 2

tos além do seu. Isso fará com que amplie sua percepção conceituai e fortaleça sua concepção de saber. Continuemos. CONSIDERANDO que a(o) psicóloga(o) deve: construir argumentos consistentes da observação de fenômenos psicológicos; empregar referenciais teóricos e técnicos pertinentes em uma visão crítica, autônoma e eficiente; atuar de acordo com os princípios fundamentais dos direitos humanos; promover a relação entre ciência, tecnologia e sociedade; garantir atenção à saúde; respeitar o contexto ecológico, a qualidade de vida e o bem-estar dos indivíduos e das coletividades, considerando sua diversidade;

_ Aqui temos informações extremamente relevantes em relação ao que se espera de nossa atuação profissional. Esquematizemos então o que diz aqui nosso considerando em questão. A profissional da psicologia deve: Construir argumentos consistentes da pertinentes e

2.

Empregar em uma visão

3.

Atuar de acordo com os dos direitos humanos; Promover a relação entre e Garantir atenção à Respeitar o contexto ,a eo dos indivíduos e das coletividades, considerando sua

4. 5. 6.

32

PRELIMINARES

CONSIDERANDO a complexidade do exercício profissional da(o) psicóloga(o), tanto em processos de trabalho que envolvem a avaliação psicológica como em processos que envolvem o raciocínio psicológico, e a necessidade de orientar a(o) psicóloga(o) para a construção de documentos decorrentes do exercício profissionalnos mais variados campos de atuação, fornecendo os subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita;

Como já vimos, há duas possibilidades de elaboração de documentos na prática profissional da psicologia: Ou quando somos solicitados ou ao final de um processo de Avaliação Psicológica. Independente do "start", a necessidade de orientação para garantir a qualidade dos documentos emitidos pela psicologia em diferentes campos de atuação garante os componentes éticos e técnicos necessários para a produção da comunicação es‘crita. Quando devo elaborar documento técnico?

Solicitação de quem você presta serviço

Última etapa de um processo de Avaliação Psicológica.

* No Módulo I vimos possíveis demandantes de instrumentos de comunicação escrita decorrentes de serviços psicológicos, lembra? 33

CONSIDE

CAPÍTULO 2

que toda a ação da(o) psicóloga(o) demanda um raciocínio psicológico, caracterizado por uma atitude avaliativa, compreensiva, integradora e contínua, que deve orientar a atuação nos diferentes campos da Psicologia e estar relacionado ao contexto que origina a demanda;

Desde o "considerando" anterior a expressão raciocínio psicológico já tinha aparecido, você percebeu? Montei aqui mais um esquema* para termos a conceituação.

Raciocínio Psicológico (Atitudes)

•

As atitudes descritas devem ser um norte para a nossa atuação profissional e terem relação direta com o contexto em que a demanda se origina, independente de que campo de atuação estejamos inseridos. Fez sentido para você?

* Esquema C na sessão de respostas (final do capítulo).

34

PRELIMINARES

CONSIDERANDO que um processo de avaliação psicológica se caracteriza por uma ação sistemática e delimitada no tempo, com a finalidade de diagnóstico ou não, que utiliza de fontes de informações fundamentais e complementares com o propósito de uma investigação realizada a partir de uma coleta de dados, estudo e interpretação de fenômenos e processos psicológicos;

Como a Avaliação Psicológica também gera produção documental, esse "considerando" deu um foco maior a esse processo, trazendo dimensões de caracterização, finalidade, fontes de informação (coleta de dados) e propósito investigativo (estudo e interpretação dos dados coletados). Vale aqui já falar que temos uma resolução recente que orienta sobre a Avaliação Psicológica, a CFP 09/2018', super importante para os documentos que são produzidos a partir do processo de avaliação. Nós vamos falar mais sobre ela lá na frente, antes de entrarmos nos documentos produtos de avaliação psicológica.

CONSIDERANDO a função social do Sistema Conselhos de Psicologia em contribuir para o aprimoramento da qualidade técnico-cientifica dos métodos e procedimentos psicológicos;

Agora, já no final dessa sessão, estaremos diante de justificativas mais formais e institucionais para a normatização de elaboração de documentos via resolução do CFP. Agora é"para conhecimento" nosso. Vuuumbora!

1 * Essa resolução "estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e revoga as Resoluções n°002/2003, no 006/2004 e n°005/2012 e Notas Técnicas n°01/2017 e 02/2017'

35

CAPÍTULO 2

CONSIDERANDO a Resolução CFP n°01/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão da Orientação Sexual; Resolução CFP no 18/2002, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação racial; a Resolução CFP n° 01/2009, alterada pela Resolução CFP n° 005/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos; a Resolução CFP n°01/2018, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação às pessoas transexuais e travestis e a Resolução CFP n°09/2018 que estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da(o) psicóloga(o), regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e revoga as Resoluções n°002/2003, n°006/2004 e n°005/2012 e Notas Técnicas n° 01/2017 e 02/2077; CONSIDERANDO que as(os) psicólogas(os) são profissionais que atuam também na área da saúde, em conformidade com a caracterização da Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial da Saúde e Classificação Brasileira de Ocupação; CONSIDERANDO que o artigo 73, parágrafo 7°, da Lei n° 4.119, de 27 de agosto de 1962, estabelece que é função da(o) psicóloga(o) a elaboração de diagnóstico psicológico; CONSIDERANDO a Resolução n°218, de 06 de março de 1997 do Conselho Nacional de Saúde, que reconhece as(os) psicóloga(os) como profissionais de saúde de nível superior; CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 23 de fevereiro de 2019;, resolve:

E daqui entramos na nossa resolução propriamente dita! Ufaa!

36

PRELIMINARES

PARTE II j PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: Vamos adentrar agora nos Princípios Fundamentais descritos em nossa Resolução 06/2019 para elaboração de documentos escritos pela psicóloga(o). Normalmente já levamos bem a sério quando estamos diante dos princípios de alguém, não é verdade? Imagina que aqui não falaremos de um princípio qualquer, estamos diante dos ele se nomeou de Princípios Fundamentais! São os mais importantes daquilo que já é importante, percebe? Bom, tendo feita essa ressalva, agora, vamos a eles: São Princípios Fundamentais na elaboração de seus documentos: ✓ Técnicos e científicos da profissão (artigos 5° da Resolução); ✓ As técnicas da linguagem escrita formal (artigo 6° da Resolução); v Os princípios éticos (artigo 7° da Resolução). Um documento escrito por um profissional da psicologia é uma forma de comunicar algo, finalizado ou em andamento, da prestação de serviço. Como em nossa resolução temos bem descrito cada um desses princípios, resolvi trazer os pontos mais importantes de cada uma dessas sessões em forma de exercício*, como num estudo dirigido, para que você possa fixar as informações mais importantes. Construindo essa sessão dessa forma, garanto que você leia a resolução e escreva aqui, apostando na retenção pela repetição. Vamos lá!

* Você já sabe, mas não custa lembrar: as respostas estão no final desse capitulo. 37

CAPÍTULO 2

O que é um Documento Psicológico?

2.

Qual o objetivo do Documento Psicológico?

3.

O que um documento técnico sistematiza?

Quais as duas situações para produção de um documento escrito? a. b. Quem pode solicitar um documento para o profissional da psicologia?

5. a. b. c. d. e.

38

PRELINAINARES

A. PRINCÍPIOS DE LINGUAGEM FORMAL ESCRITA: Já vamos começar"subvertendo a ordem", já que em nosso documento de referência, o primeiro principio trabalhado é o técnico científico da profissão, mas não será por ele que iremos começar e torço que meu argumento, além de justificar a minha escolha, marque o peso que é a necessidade de dominar a sua língua! E aí, já que vamos falar de Língua Portuguesa, me conte como anda suas atualizações em relação às regras gramaticais, hein? Ou a coerência de construir em palavras pensamentos que tenham início, meio e fim? Escrever não é das tarefas mais fáceis, principalmente quando não temos tanta prática e acredito que essa seja uma dos maiores obstáculos a serem vencidos, já que, muitas vezes, há um hiato entre o que quero escrever e o que eu realmente escrevo. Gente, não percam de vista que escrita tem muito da gente, é estilo*! Você tenderá a descobrir o seu... Escrevendo! A intimidade com a sua língua, na forma escrita, é a apresentação de seu documento técnico, seja ele qual for. Não sei se já aconteceu com você, mas pegar um erro de português num texto, seja ortográfico ou gramatical, geralmente descredibiliza o conteúdo. Complete a frase: Ao produzir um documento psicológico, a profissional deve se expressar de maneira (a) e expor seu (b) diante da sua atuação profissional.

* Confesso que sou bem resistente a apresentação de modelos de documentos psicológicos, justamente por que as pessoas tendem a ficar presas e não desenvolverem suas próprias formas de escrever. Escreva, escreva novamente, e mais uma vez... E assim você vai moldando o seu estilo, sem perder de vista as orientações de nossa Resolução.

39

CAPÍTULO 2

Aproveitando que já fizemos um esquema sobre o item (b) da questão anterior (volte algumas páginas!), quando estávamos discutindo os "considerandos" de nossa resolução, vou deixar um espaço para você relembrar o conceito ("repetir para fixar!"):

Produção Documental:

Na Escrita: a. Norma culta da língua portuguesa;

cl

b. Técnica em relação à psicologia; a. Articulação de ideias;

c. Objetividade na comunicação;

b. Sequência lógica de posicionamentos;

d. Garantia dos Direitos Humanos;

c. Nexo causal resultante do raciocínio psicológico.

e. Marcado pela impessoalidade; f: produzido na 3a pessoa; g. Idéias ordenadas; h. Itens da estrutura documental independentes.

dos Não se deve fazer atendimentos, salvo quando houver justificativa técnica para isso.

B. PRINCÍPIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS: Bom, agora que já estudamos sobre a linguagem formal como um princípio para a elaboração de documentos escritos na prestação de serviços em psicologia, vamos às considera-

fi r

40

PRELIMINARES

ções e estudo dirigido sobre os Princípios Técnico-científicos (qualidade técnico-científica): Para você, o que é uma informação com significado fundamental*?

9.

*Os dados expostos no documento precisam ser fidedignos com a finalidade e a demanda.

10. A produção documental é resultado de: a. b. c.

Observando

11. Deve-se sempre levar em consideração aspectos: a. b. e os efeitos sobre o fenômeno psicológico.

* Não perca de vista a relação desse significado fundamental com a demanda e a finalidade.

41

CAPÍTULO 2

12. Pilares a serem ratificados no documento sobre o Fenômeno Psicológico: b.

a.

c

13. Sobre a base que fundamenta decisões em um Processo de Avaliação Psicológica:

Avaliação Psicológica_

14. As referências teóricas, quando incluídas, devem estar preferencialmente em (a) . As laudas precisam estar numeradas, rubricadas até a penúltima, sendo que a última precisa estar (b)

C PRINCÍPIOS ÉTICOS: Bom, aqui vamos às orientações éticas para a elaboração de documentos e sei que são muitas as fantasias e os fantasmas que envolvem esse assunto, principalmente ao que se refere ao Sigilo profissional. As referências citadas na nossa resolução que se referem ao Código de Ética, descritas nos incisos de I a V do artigo 7° §1°, trarei aqui em nesta sessão em uma caixa de

42

1 1

PRELIMINARES

texto. Já vamos começar essa parte resgatando nossos Princípios Fundamentais (Código de Ética): PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS» I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento super importante: ela influencia a nossa legislação mais importante enquanto cidadãos - a Constituição Federal de 1988 e é norte para o documento profissional mais importante da Psicologia - o Código de Ética. A pergunta agora é: você já fez uma leitura analítica desse documento tão importante? Sabe em que contexto ele foi construído? Quais os desdobramentos de sua edição?

Il. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Se fizermos a leitura corrida, é meio óbvio pensar que nosso deve promover a saúde e tal mas vamos trazer mais para o concreto: a. Como seu trabalho pode promover saúde e qualidade de vida para as pessoas? b. Quais ações você pode adotar para eliminar qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão? Aliás, você sabe o que significa conceitualmente cada uma dessas palavras? * Vou ratificar que aqui estamos diante dos Princípios fundamentais descritos no nosso.Código de Ética profissional, para que não haja confusão em relação aos princípios fundamentais de elaboração de documentos escritos pela psicóloga(o). 43

CAPÍTULO 2

Por exemplo: o que é violência? Como ela se expressa? Quais são os tipos? Em quais modalidades de vínculo ela pode se manifestar? Quais as repercussões subjetivas das experiêndas de violência? Quando eu me comprometo a eliminar algo, a primeira coisa que preciso fazer é conhecer o que preciso eliminar - entender quais caminhos posso seguir para cumprir minha promessa, entende? Fazer uma leitura corrida dá a nossa prática a "profundidade de um pires". Se é para fazer, faça direito!

O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

Esse é um ponto super importante e que sustenta o que falamos lá no início deste capítulo: não podemos perder de vista essa dimensão científico-política de nosso fazer, comunicada através dos documentos ou eles serão apenas "instrumentos do instrumentalismo".

IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

Esse princípio fundamenta a reflexão que fizemos no item anterior: somente por um constante processo de de avaliação crítica e aprimoramento profissional temos possibilidade de dar movimento reflexivo às práticas profissionais em psicologia e promover mudanças tanto para o indivíduo que nos solicita o documento (o que está dentro do nosso muro, naquela metáfora lá do início de nosso capítulo, lembra?) quando para 44

PRELIMINARES

ocuparmos o lugar de quem examina e diz, como um"controle normatizante que permite qualificar, classificar e punir"6.

V. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

Outro texto que precisamos sair do rasinho, aprofundar a reflexão e a aplicabilidade para cumprir o que prometemos em nossa formatura: como, em suas práticas profissionais cotidianas, você pode promover o acesso das pessoas à ciência psicológica? De que maneira você pode - contribuir para universalizar saberes psis? Penso que o tempo em que vivemos, de redes sociais, nos dá uma baita ajuda nesse nosso princípio fundamental e precisamos fazer isso com responsabilidade!

VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada. VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.

Dois pontos importantes aqui: 1

A responsabilidade que nos cabe para que a nossas práticas profissionais, independente do contexto, sejam realizadas de maneira digna. Aí vem a pergunta: o que é dignidade? Só posso garantir aquilo que conheço.

45

CAPÍTULO 2

2.

Reconhecer hierarquias não significa estar submetida a elas. Sei, por exemplo, que meu chefe ocupa um lugar de poder hierarquicamente superior ao meu, mas de forma alglima posso permitir que posições dele influencie os resultados de meu trabalho, entende?

Ufaa!! Depois desse passeio aos nossos Princípios Fundamentais, vamos à parte dos Deveres Fundamentais, Vedações e outros artigos importantes descritos no Código de Ética Profissional e que nossa resolução de referência faz menção.

Art. 1°- São deveres fundamentais dos psicólogos: b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;

Esse é um dever fundamental que se explica: eu não posso assumir nenhum trabalho que não seja capaz de dar conta, e essa avaliação de dar ou não conta precisa ser nas três dimensões trazidas no texto: pessoal, teórica (fundamentação) e técnica (aplicação).

c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional; f) Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional;

46

PRELIMINARES

g) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário; h) Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho; i) Zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação-do material privativo do psicólogo sejam feitas conforme os princípios deste Código;

Pontos trazidos nestes textos que precisam ser observados por nós: -I Nossa obrigação de, quando assinamos Como psicólogas, só fazer uso de métodos, técnicas e instrumentos reconhecidos pela ciência psicológica; / Nosso dever de fornecer informações, no início da nossa prestação de serviço, de como o trabalho vai funcionar e qual ou quais objetivo(s) se deseja alcançar a partir do trabalho a ser desenvolvido. Você pode estar se perguntando: "isso é antiético, não posso fazer previsão taxativa de resultado!" Gente, traçar objetivos no trabalho a ser desenvolvido é beeeem diferente de garantir que eles serão alcançados, beleza? /Além de nosso dever de informação no início de nosso trabalho, ao final, também devemos comunicar os resultados (que podem ser indicativos os conclusivos) relacionados à demanda inicial, lembra? v Encaminhamentos: dever nosso! Todas as vezes que você perceber que algo ultrapassa sua competência você de47

CAPÍTULO 2

verá fazer as orientações para encaminhar e fornecer documentos que otimizem esse suporte; V O cuidado com material privativo da psicologia - dever nosso!

Art. 2°-Ao psicólogo é vedado: f) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão; g) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica; h) Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas; j) Estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro, que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado; k) Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação; q) Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações.

Vamos comentar as proibições em nosso exercício profissional trazidos também pela nossa norma técnica sobre elaboração de documentos em referência ao Código de Ética Profissional:

48

PRELIMINARES

/ Quando eu utilizar o título de psicóloga - inclusive quando assino os documentos técnicos (mas não somente nesses momentos), não posso vincular meu título de psicóloga com outros que não sejam reconhecidos e/ou regulamentados pela psicologia - caso você exerça também atividades que se caracterizam pela descrição, a sugestão é não misturar as coisas (ou, no bom baianês "ado, aado, cada um no seu quadrado"; ✓ Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica - Esse eu gostaria de colocar em neon com pisca-pisca ou qualquer coisa que chamasse sua atenção! E ainda tem gente que compra pacote de modelos de documentos... / Atenção aos vínculos estabelecidos e a interferência na prestação de serviços - se você não tem como prever a possibilidade ou não de ruído na prestação de serviço a partir das relações que estabelece com a pessoa atendida ou terceiros, não combine sobre o desenvolvimento do trabalho (qualquer que seja ele); / Expor pessoas, grupos ou organizações atendidas por você em qualquer meio.

Art. 11 - Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo poderá prestar informações, considerando o previsto neste Código. Art. 12- Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.

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CAPÍTULO 2

Mesmo em sendo pedido informações pela autoridade judicial ou em equipes multidisciplinares, minha fala deverá limitar-se ao objeto do caso - estamos, também na situação descrita, submetidas ao sigilo profissional. Aqui, vale ainda pensar sobre a possibilidade de refletir com quem receber as informações: 1. 2.

Riscos em relação à quebra de sigilo; Compromisso em resguardo das informações.

Art. 18- O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.

Gente, muito conteúdo relevante pode ser extraído desses artigos de nosso Código de Ética Profissional. Minha sugestão é que consuma aos poucos, refletindo em cada parte aqui exposta para a construção de seus princípios éticos na elaboração documental. Outra reflexão fundamental e extremamente necessária é em relação às margem sobre o sigilo profissional e, não tenha dúvida nenhuma, sem ter clareza da DEMANDA e FINALIDADE, a sensação é de insegurança em relação a essas margens, inclusive quando na comunicação com equipes interdisciplinares, com a justiça e com as políticas públicas. Outro ponto importante é em relação ao alcance das informações na garantia dos direitos humanos. Vale avaliar se cabe registrar riscos e compromissos do alcance social do documento elaborado. Voltaremos a falar sobre isso quando estivermos nos debruçando sobre os documentos propriamente ditos. É importante que a gente lembre também que é nosso dever elaborar e fornecer documentos psicológicos sempre que

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PRELIMINARES

solicitada(o) ou quando finalizado um processo de avaliação psicológica, conforme art. 4° da resolução de referência.

Ter clareza da Finalidade e demanda é para construção do documento, nunca um critério condicional de produção.

Diante de um não cumprimento do que é orientado, somos responsáveis ética e disciplinarmente, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal decorrentes das informações que fizerem constar nos documentos psicológicos. Ou seja: vam-os estudar de propósito!!!!

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CAPÍTULO 2

RESPOSTAS DOS EXERCÍCIOS PARTE I CONSIDERANDOS: Esquema A 1. Conhecimentos; 2. Técnicas; 3. Procedimentos; 4. Avaliação Psicológica; e 5. Intervenção Psicológica. Esquema B 1. Observação de fenômenos psicológicos; 2 Referenciais teóricos e técnicos / crítica, autônbma e eficiente; 3. Princípios fundamentais; 4. Ciência, tecnologia e sociedade; 5. Saúde; 6. Ecológico, a qualidade de vida e o bem-estar / diversidade. Esquema C 1. Avaliativa; 2. Compreensiva; 3. Integradora; 4. Contínua.

PARTE II I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: 1. 2.

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O documento psicológico constitui instrumento de comunicação escrita (art. 4°, caput); Comunicar algum conteúdo resultante da prestação de serviço psicológico à pessoa, grupo ou instituição (art 40, caput);

PRELIMINARES

A conduta profissional na relação direta de um serviço prestado à pessoa, grupo ou instituição (art. 4° §2°). 4. (art. 4° § 1°): a. Mediante solicitação; b. Produto de avaliação psicológica. 5. (art. 4° § 1°): a. O usuário do serviço de Psicologia; b. Um responsável legal do usuário (em caso de crianças, adolescentes ou interditos); c. Um profissional específico que acompanha o usuário; d. Em contexto de equipes multidisciplinares; e. Autoridades constituídas legalmente. 6. (art. 6° §1°): a. Maneira precisa; b. raciocínio psicológico. 7. O raciocínio psicológico é caracterizado por uma atitude avaliativa, compreensiva, integradora e contínua, que deve orientar a atuação nos diferentes campos da Psicologia e estar relacionado ao contexto que origina a demanda. 8. Descrição literal (art. 6° §5°): 9. Aqui nós não temos uma resposta fechada declarada em nossa resolução. Mas veja, diante de nosso dever em preservar o sigilo, as informações expostas em um documento psicológico precisam ter nexo causal direto com a finalidade e demanda do documento. Atenção a isso nos ajudara a não extrapolar em relação ao conteúdo documentado. 10. (art. 5° §2°): a. uma avaliação psicológica; b. e/ou intervenção psicológica, 11. (art. 5° §20): a. condicionantes históricos; b. condicionantes sociais. 3.

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CAPÍTULO 2

12. (art. 5° §2°):

a. natureza dinâmica; b. não definitiva; ci não cristalizada. 13. (art. 5° §2°): a. métodos; b. técnicas; c. instrumentos psicológicos reconhecidos cientificamente para uso por profissionais da psicologia. 14. (art. 5° §7° e §8°): _a. nota de rodapé; b. assinada.

REFERÊNCIAS 1.

Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.° 06/2019. Brasília: CFP, 2019. 2. Foucaul, Michael. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Trad.-Lígia M. Ponde Vassalo. Petrópolis: Vozes, 1987. 3. Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.° 010/2005. Brasília: CFP, 2005. 4. Ferreira ABH. Dicionário da língua portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010. 5. Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.° 09/2018. Brasília: CFP, 2018. 6. Foucaul, Michael. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Trad. Lígia M. Ponde Vassalo. Petrópolis: Vozes, 1987.

54

CAPÍTUL03 DECLARAÇÃO O que você irá ver nesse capítulo:

o

Abertura Estrutura

o o

Modelo Dúvidas Comuns

1. ABERTURA Então, vamos começar! Antes de entrarmos no documento propriamente dito, precisamos entender o que significa a palavra declaração. Declarar é um verbo que significa "tornar público, anunciarl" e pode acontecer de forma falada ou escrita. Como aqui estamos estudando um tipo de documento produzido a partir da prestação de serviços psicológicos, daremos ênfase nas declarações fornecidas por escrito, documentadas, mas é importante lembrar que o que se torna público a partir de nossas práticas profissionais, mesmo que pela oralidade, também pode ser considerada uma declaração e devemos ter responsabilidade sobre informações publicizadas. Como vimos lá no início do livro, no capítulo "Para começar', quando diante da solicitação de um documento, a partir de nossa prestação de serviço, para que possamos definir qual o tipo de documento deveremos elaborar, ter clareza sobre o que se quer informar com o documento e para que se quer o 55

CAPÍTULO 3

documento - demanda e finalidade, respectivamente - é condição essencial para a escolha de qual documento produzir. Como consta em nossa Resolução 06/2019, finalidade de uma Declaração é:

"Registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização, abrangendo as seguintes informações: I. Comparecimento da pessoa atendida e seu (sua) acompanhante; II. Acompanhamento psicológico realizado ou em realização; III. Informações sobre o tempo de acompanhamento, dias e horáriosz". Para decidirmos produzir uma declaração, que é um documento mais objetivo e sucinto, a finalidade do solicitante é meramente informativa sobre a rotina da prestação de serviços. Inclusive, perceba que o documento, na própria resolução de referência, não tem a qualificação de declaração "psicológica"*, justamente por que em seu conteúdo não terá nenhuma informação coletada ou concluída a partir da nossa prestação de serviços. É muito importante que fique bem claro que a declaração não pode conter nenhuma informação técnica sobre o sujeito, é proibido que ela tenha registro de sintomas, situações ou estados psicológicos.

*Vamos à uma situação hipotética para que você entenda melhor: é como se alguém que trabalhasse com você, uma secretária por exemplo, poder elaborar uma declaração — as informações que ela tem acesso são as possíveis de estarem contidas em uma declaração. Qualquer informação que uma pessoa que trabalhasse na rotina de sua prestação de serviços não tivesse acesso, por não atender o cliente, não deverá estar em uma Declaração.

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DECLARAÇÃO

2. ESTRUTURA A estrutura de uma declaração deve apresentar cada item descrito em nossa Resolução 06/2019 de forma detalhada. Quando na construção do documento, você pode escolher produzi-lo em texto corrido (contendo as informações de cada item) ou por sessão, de forma separada. Essa escolha tem relação direta com seu estilo de escrita - não há certo ou errado. O importante é que o documento contenha todas as informações orientadas à sua elaboração. Vamos à estrutura:

1 —Título: "Declaração". II— Expor no texto: a) Nome da pessoa atendida: identificação do nome completo ou nome social completo; b) Finalidade: descrição da razão ou motivo do documento; c) Informações sobre local, dias, horários e duração do acompanhamento psicológico. Ao final, a declaração deve ser encerrada com indicação do local, data de emissão, carimbo, em que conste nome completo ou nome social completo da(o) psicóloga(o), acrescido de sua inscrição profissional e assinatura.

57

CAPÍTULO 3

3. MODELO'

DECLARAÇÃO Declaro, com a finalidade de

, que (1)

(2)

(3)

(4)

1. 2.

1

(5)

Qual o fim (motivo) a que se destina essa declaração? Nome completo ou nome social da pessoa atendida e/ou seu acompanhante ou instituição organizacional. Caso necessário, informar data de nascimento, RG, CPF, matrícula, etc. (essas outras informações deverão constar a depender da finalidade e demanda dessa declaração. Se for, por exemplo, para a empresa onde a pessoa trabalha, vale informar número de matrícula). A demanda do pedido: o que se quer informar? Não esqueça que na declaração, as informações possíveis são sobre local, dias, horários e duração do acompanhamento psicológico, não devendo constar nenhuma informação de sintomas, situações ou estados psicológicos.

* Não perca de vista que esse é um modelo apresentado em texto corrido, meu estilo predominante para uma declaração e tem como objetivo te orientar na sua produção, mas não é a única forma de produzir o documento. É importante que você encontre a sua própria forma de produzir o documento, dentro das orientações do Conselho Federal de Psicologia - CFR 58

DECLARAÇÃO

4. 5. 6.

Cidade. Data de emissão. Nome do profissional completo ou social com carimbo e inscrição profissional.

Vamos agora para um "Check list"! Minha sugestão é que sempre que for produzir uma Declaração, passe o olho nesse quadro para que tenha certeza que não deixou nada passar:

Check List: ✓ Nome completo ou nome social da pessoa atendida e/ou responsável; ✓ Outras informações, caso necessário, de identificação do solicitante e/ou responsável; ✓ Finalidade da declaração; ✓ Descrição da demanda - informação pedida documentada; v Nenhuma informação técnica (sintoma, estado psicológico, situações ou diagnostico). • No Encerramento você: Fez indicação do local de atendimento (cidade)? J Colocou a data de emissão? v Carimbou? ✓ Assinado (com seu nome completo ou nome social)?

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CAPÍTULO 3

4. DÚVIDAS COMUNS 1.

O que pode conter de informações numa Declaração? Em uma declaração podem conter apenas informações sobre a rotina da prestação de serviços, seja ele já concluído ou em andamento, como o comparecimento a uma sessão (tanto do cliente como de seu responsável), informação sobre a prestação de serviço, como o acompanhamento psicológico, o tempo do acompanhamento, os dias e horários que ocorrem. Nenhuma informação coletada a partir da prestação de serviços, como hipótese diagnóstica _ou estado psicológico, por exemplo, podem estar em uma Declaração.

2.

Devo colocar informações sobre meu cliente na Declaração? Em uma declaração não deve constar nenhuma informação sobre o sujeito, grupo ou organização atendida, fruto da prestação de serviços psicológicos. O que deve conter sobre seu cliente são informações apenas para identificá-lo e elas poderão ser escolhidas a partir do conhecimento do destino do documento. Por exemplo: se for para entregar numa empresa ou instituição de ensino, você poderá acrescentar o número de matrícula ou do RG do cliente e/ou acompanhante.

3.

Caso o cliente peça, posso informar na declaração um estado psicológico? Se o cliente tem a finalidade de informar sua condição subjetiva, o documento que você deverá elaborar não é uma declaração — que só pode conter informações sobre rotina da prestação de serviços. Veja, não há nada de errado com o pedido do cliente; o erro está na escolha documental e aqui caberá avaliar diante da finalidade e demanda do sujeito qual docu-

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DECLARAÇÃO

mento se encaixa à sua realidade (a escolha documental é responsabilidade do profissional que presta serviço psicológico).

4.

Não posso chamar o documento de Declaração Psicológica? Como o documento não traz conteúdo que seja privativo da prestação de serviço psicológica, não faz sentido qualificá-lo como um documento psicológico - já que não requer nenhuma técnica ou método psicológico para produzir uma declaração.

5.

Até quanto tempo depois de concluída a prestação de serviços posso ser solicitada a produzir uma declaração sobre ele? Temos a orientação de guardar por pelo menos 05 (cinco) anos informações pertinentes à nossa prestação de serviços. Logo, durante esse intervalo de tempo, é possível que seja demandada a produzir uma declaração, por exemplo, contendo informações da prestação de serviço já realizado. REFERÊNCIAS 1. 2.

Ferreira ABH. Dicionário da língua portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010. Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.° 06/2019. Brasília: CFP, 2019.

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CAKTUL04 RELATÓRIOS

O que você irá ver nesse capíturo:

o

Introdução Relatório Psicológico Relatório Multiprofissional Dúvidas comuns

1. INTRODUÇÃO A primeiríssima coisa que quero dizer para começar esse capítulo é que estou extremamente feliz em escrevê-lo, oficializando, finalmente, que relatório e laudo são documentos diferentes. Viva!! Por muito tempo (2003-2019, regência da resolução anterior), foram estratégias "mirabolantes" que desenvolvi e ensinei para conseguir lidar com essa lacuna nas normas sobre elaboração de documentos sem que transgredisse princípios éticos e técnicos da profissão e, não tenha dúvida, muita energia investida! Na nossa nova resolução, ainda temos, digamos, um plus: a descrição de dois tipos de relatórios. Além do conhecido Relatório Psicológico, tivemos a formalização com orientações para a produção de Relatórios Multiprofissionais, documento que já produzimos, enquanto categoria profissional, há

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CAPÍTULO 4

tempos, em conjunto com outros saberes e que agora ganhou orientação. Entende minha felicidade? A partir daqui da produção do relatório, você vai conhecer o meu método de elaborar documentos, o GPS documental, que cruza finalidade, demanda, destinatário, economia de tempo, resguardo de informações e ética profissional. Eu acredito muito que fará sentido para você e te apoiará a produzir seus documentos com mais segurança! Se atente à minha estratégia de produção, desenvolvida ao longo desses anos de prática profissional, pois ela é contra intuitiva, mas muito estruturante na hora de elaborar sua comunicação escrita. Um ponto importante que quero te trazer logo no início de nosso papo sobre Relatórios (Psicológico ou Multiprofissional), é que estamos diante de um documento que fala sempre sobre o seu fazer, que comunica sobre a sua prestação de serviços - em andamento ou concluído (sim, é possível que, depois de finalizado um trabalho, alguém retorne e te solicite um Relatório Psicológico!). Faça essa comunicação de maneira detalhada, precisa, mostrando pedagogicamente a conduta que você escolheu para manejo do caso ou situação e que esteja ligado diretamente com o motivo e a finalidade a que o documento se destina. Falaremos disso mais para a frente, mas quero que, desde já, guarde isso com você. Bom, agora, vamos ao que interessa, né? Nossos documentos! Vamos estudar os dois tipos de relatórios separadamente, primeiro o Relatório Psicológico e depois o Multiprofissional, assim como disposto em nossa norma de referência, a Resolução CFP 06/2019. Vuuumbora!

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RELATÓRIOS

2. RELATÓRIO PSICOLÓGICO Produzir um relatório psicológico é estar diante de um documento que descreve circunstâncias do sujeito foco de sua prestação de serviço, levando em consideração condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida. Como descrito em nossa resolução, o relatório psicológico tem por objetivo: Comunicar nossa atuação em diferentes etapas da prestação de serviços, podendo_ter caráter informativo, de orientação, recomendações, encaminhamentos e intervenções pertinentes à situação descrita.

Não perca de vista que os relatórios são documentos técnicos: eles apresentam informações descritivas acerca do estado psicológico ou outras informações em resposta à demanda e finalidade documental. Como agora o documento relatório psicológico pode ser emitido independente de avaliação psicológica (não confundindo isso com o fato de não ser técnico), o diagnóstico psicológico não é uma finalidade de produção (gostaria que você marcasse isso!). Isso significa dizer que, se a demanda documental que chega para você passar pela necessidade de produzir um diagnóstico, o relatório psicológico não é a opção de documento que cumpre o pedido, beleza? Bom, já que falamos de uma não finalidade de um relatório psicológico, então, em que situações eu devo produzir um Relatório Psicológico, você pode estar se perguntando. Vamos a elas:

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CAPÍTULO 4

Caráter Informativo

Orientação

RELATÓRIO PSICOLÓGICO

Recomendação

Encaminhamento

Intervenções

Perceba que as finalidades elencadas dão conta de possíveis demandas cotidianas de uma produção documental (informar, orientar, recomendar, encaminhar e/ou descrever intervenções) não condicionada à avaliação psicológica - aqui, a fonte de informações para a produção documental são os próprios registros da profissional da psicologia (os registros documentais são obrigatórios no exercício profissional, conforme a Resoluções CFP 01/2009 e 05/2010). Na produção de um Relatório Psicológico, a principal fonte de informações da profissional que fará a elaboração do documento são seus próprios registros documentais.

Você pode se perguntar também sobre o que definirá o conteúdo do relatório, se terá um caráter informativo, se assumirá uma "pegada" mais de orientação, se trará recomendações, fará encaminhamentos ou ainda, descreverá suas intervenções no processo de prestação de serviços e aqui vai a resposta: depende!

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RELATÓRIOS

Ter clareza da finalidade e demanda além, claro, do destinatário, é fundamental para que saibamos o tom que daremos ao documento que será produzido. O "porque" e o "para que" devem literalmente, orientar qualquer prática nossa, inclusive na produção documental. Apesar de não ser mais* produto de avaliação psicológica, como já falamos acima (não custa nada repetir), o relatório psicológico continua sendo uma produção de natureza e valor técnico", devendo, portanto, ser produzido com narração, como fala nossa resolução, "detalhada e didática, com precisão e harmonia". Não perca de vista que é necessário conhecimento técnico em psicologia para emiti-10 (diferenciando-se de um documento produzido pelo senso comum), por isso essa orientação em relação à produção. Como já discutimos lá na seção de Princípios Fundamentais, em Linguagem Formal Escrita, a linguagem utilizada deve ser acessível e compreensível ao destinatário (e saber a quem se destinará o seu relatório é fundamental para a sua elaboração), respeitando os preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo, com base nos nossos registros de atendimento, como nos ensina a Resolução CFP n° 01/2009' (ou substitutas da mesma).

* Quando falamos em não ser mais, é em referência a nosso manual de 2003 que normatizava que o relatório era produto de avaliação psicológica. ** Lembra quando falamos lá no documento "declaração" sobre a possibilidade de qualquer pessoa a emitir, por não ser um documento técnico, devido a -não necessidade de ser um técnico em psicologia para prestar as informações que são pertinentes à finalidade de uma declaração? Estou resgatando isso justamente para que fique clara a ideia de natureza e valor técnico: é uma informação ou conteúdo que precisa ser feita por um profissional da psicologia para ter validade. *** Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços. 67

CAPÍTULO 4

Como já vimos também lá nos princípios fundamentais para elaboração de documentos escritos pela psicologia, não faz nenhum sentido descrições literais de sessões, atendimento ou acolhimento realizado, mas o que tecnicamente pode se considerar a partir deles. Pontuais descrições podem ser colocadas quando se justificam e/ou sustentam algum posicionamento e há sentido de fazê-las presentes no documento produzido. O que deve sempre estar presente são: 1. 2. 3. 4.

Demanda. Procedimentos. Raciocínio técnico-científico. Conclusões e/ou recomendações (quando houver e couber).

Para que você fixe em seu juízo, vou lançar aquela estratégia da repetição como um caminho de aprendizado: vamos a um esquema * para que você preencha sobre o que deve sempre estar presente na produção de um rélatório psicológico:

RELATÓRIO PSICOLÓGICO

2. 3. 4.

* Para que não exista dúvida sobre seu esquema, vamos aqui, discretamente, às respostas: (1) demanda, (2) procedimentos, (3) raciocínio técnico-científico da(o) profissional, (4) conclusões e (5) recomendações.

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RELATÓRIOS

Vumbora fazer aqui um momento de orientação para o start de um Relatório Psicológico: 1. Qual o motivo de se querer um documento psicológico? 2. O que se pretende explicitar no documento? 3. Para quem é o documento?

2.1. ESTRUTURA DO DOCUMENTO Pensemos agora a estrutura normatizada em nossa Resolução para a produção de um relatório psicológico. Como sempre defendo, você deverá ver a forma e estilo de escrita que fazem mais sentido para você: seja topicalizado ou como texto corrido (as duas formas de produzir o documento são igualmente possíveis), o relatório deve estar estruturado (de forma detalhada) em cinco itens a seguir: 1.

Identificação: a) Título (relatório psicológico). b) Nome da pessoa ou instituição atendida*. c) Nome do solicitante"". d) Finalidade. e) Autor (com CRP).

* Identificação do nome completo ou nome social completo e, quando necessário, outras informações sócio-demográficas. ** Identificação de quem solicitou o documento, especificando se a solicitação foi realizada pelo Poder Judiciário, por empresas, instituições públicas ou privadas, pelo próprio usuário do processo de trabalho prestado ou por outros interessados. 69

CAPÍTULO 4

2.

3.

Descrição da demanda': a) Motivo da prestação de serviço com indicação de quem forneceu as informações e as demandas que levaram à solicitação do documento. Procedimento: O fato de, nessa resolução, termos a diferenciação de relatórios e laudo psicológico, cabe uma multiplicidade procedimental; isso dá conta de uma lacuna deixada pela normativa anterior. Fontes de informações principais e secundárias (observações, análises) cabem aqui: lembre-se, estamos falando de um documento que comunica sobre o seu fazer - tudo o que você faz, que tenha relação com a demanda-finalidade, é procedimento e precisa ser descrito. a) Apresentação do processo de trabalho escolhido pelo profissional, e os recursos técnico-científicos utilizados, especificando o referencial teórico metodológico que fundamentou análises, interpretações e conclusões técnicas a partir da demanda descrita no item anterior e proporcional à m6ma. a) Tópico descritivo, narrativo (situações relacionadas à demanda) e analítico (pensamento sistêmico e de fundamentação técnico-teórica) dos dados coletados. Devemos ter um cuidado especial na linguagem de maneira objetiva e precisa, especialmente quando se referir a informações de natureza subjetiva.

* Na descrição da demanda é fundamental que se apresente o raciocínio técnico-científico adotado pelo profissional para que, posteriormente, se justifique os procedimentos adotados. Em outras palavras, precisa ter um nexo causal entre procedimento e demanda descrita. ** Todos os caminhos escolhidos para a prestação de serviço devem constar descritos no procedimento (resguardando a finalidade e demanda documental): aqui deve constar citar as pessoas ouvidas na prestação de serviço, as informações objetivas, o número de encontros e o tempo de duração do processo realizado. *** Por se tratar de documento técnico, não é possível constar nenhuma afirmação sem referenciar a fonte da informação ou sem descrever a sustentação da afirmação em fatos colhidos e/ou em teorias psicológicas.

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RELATÓRIOS

b) Principais características e evolução do trabalho realizado (em sintonia com a finalidade documental). • Lembre-se que o Relatório Psicológico é um documento de natureza técnica, logo, você precisará, na análise, "filtrar" as informações que escolher fazer constar no documento, relacionados à díade demanda-finalidade a partir de uma teoria psicológica - se assim não acontece, o que está posto é uma mera descrição de atendimento ou intervenção, por exemplo, que qualquer pessoa presente poderia fazer, sem nenhuma habilidade técnico-científica. Não perca isso de vista na hora de produzir seu relatório; as suas impressões precisam se ancorar em algum lugar ou seu documento estará à deriva. Conclusão: a) Descrição de conclusões*: em sintonia com a demanda documental (objetivo informativo, orientação, recomendações, encaminhamentos ou intervenções). b) Indicação do local, data de emissão, nome do profissional, assinatura, CRP e carimbo. c) Páginas numeradas, rubricadas da primeira até a penúltima lauda, considerando que a última estará assinada e carimbada. d) Cabem encaminhamentos, recomendações, orientações sugestões ao caso circunstância do seu Relatório? Esse é o momento e espaço de fazê-las! e) Caso deseje, você poderá fazer constar aqui: • A proibição de uso do documento em situações e contextos diferentes do que foram descritos enquanto finalidade na identificação. • Assinalar sobre o caráter sigiloso do documento (aqui você pode, se desejar, elencar os riscos da quebra de sigilo ou, o contrário disso, os benefícios em mantê-lo). * Ratifico a necessidade de sinalização sobre a natureza dinâmica e não cristalizada do seu objeto de estudo.

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CAPÍTULO 4

A sua não responsabilização pelo uso dado ao relatório por parte da pessoa, grupo ou instituição, após a sua entrega em entrevista devolutiva.

3. RELATÓRIO MULTIPROFISSIONAL Siiiim!!! Chegou o momento de falarmos do relatório multiprofissional", aquele que pode ser produzido em conjunto com profissionais de outras áreas, preservando-se a autonomia e a ética profissional dos envolvidos. Antes, não tínhamos regulamentação para esse tipo de prática, tão comum em contextos multiprofissionais em que a psicologia está inserida. Para que iniciemos a elaboração do documento, a primeira coisa que precisa ficar clara é que, em sendo um relatório, teremos as orientações gerais e características do Relatório Psicológico. para produção. A segunda: lembra daquelas perguntinhas que eu disse que era de orientação para a produção de qualquer documento? As respostas pára elas precisam estar claras também aqui, na produção de um documento multiprofissional. Vamos resgatá-las, acrescendo uma para produção do relatório multiprofissional? 1. Qual o motivo de se querer um documento multiprofissional? 2. O que se pretende explicitar no documento? 3. Para quem é o documento? 4. Quais os objetivos da atuação multiprofissional?

* Ele é resultado da atuação do profissional da psicologia em contexto multiprofissional.

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Pois é, os objetivos da atuação multiprofissional precisam estar presentes no relatório multidisciplinar, até para que se possa avaliar o cumprimento deles, obviamente, resguardando sigilo*. 3.1. ESTRUTURA DO DOCUMENTO Como se trata de um documento que pode ser produzido por diferentes profissionais que compõem uma equipe técnica, nosso documento de referência não pode instituir normas sobre toda produção documental: as orientações que constam em nossa resolução se referem ao que tange a atuação e produção do profissional da psicologia. À parte que compete a gente, precisaremos apresentar as informações detalhadas de cada um dos tópicos da estrutura recomendada para o documento", podendo ser dividido ou, ainda, em texto corrido. Caberá a quem produz o documento escolher a melhor forma de apresentá-lo. A estrutura aqui é a mesma indicada para o Relatório Psicológico: 1.

Identificação: a) Título (relatório multiprofissional). b) Nome da pessoa ou instituição atendida'. c) Nome do solicitante'. d) Finalidade. e) Autoras (e referidas inscrições profissionais, quando houver).

* A baliza sobre o que pode ou não fazer constar no documento tem relação direta com aquelas palavrinhas que amo e vou falar até o final de nosso curso: finalidade e demanda! Eles serão as margens do que pode ou não ser dito! ** Como estamos diante de uma produção em equipe, a escolha da melhor forma e estilo poderá ser feita em conjunto com os técnicos envolvidos. *** Identificação do nome completo ou nome social completo e, quando necessário, outras informações sócio-demográficas. **** Identificação de quem solicitou o documento, especificando se a solicitação foi realizada pelo Poder Judiciário, por empresas, instituições públicas ou privadas, pelo próprio usuário do processo de trabalho prestado ou por outros interessados.

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CAPÍTULO 4

2

3.

4.

Descrição da demanda*: a) Motivo da busca pelo processo de trabalho multiprofissional, indicando quem forneceu as informações e as demandas que levaram à solicitação do documento. Procedimento: a) Apresentação do processo de trabalho escolhido pelo profissional ou pela equipe (deve ser uma única seção de procedimento), e os recursos técnico-científicos utilizados, especificando o referencial teórico metodológico" que fundamentou análises, interpretações e conclusõ_es técnicas a partir da demanda descrita no item anterior e proporcional à mesma. b) Caso existam procedimentos e/ou técnicas privativas da Psicologia, esses devem vir separados das descritas pelos demais profissionais. Análise: a) Cada profissional deve fazer sua análise separadamente, identificando, com subtítulo, o nome e a categoria profissional. Para a psicologia, cabe o que já foi indicado em análise de relatório psicológico - Principais características e evolução do trabalho realizado no contexto multiprofissional (em sintonia com a finalidade documental).

* Na descrição da demanda é fundamental que se apresente o raciocínio técnico-científico adotado pelo profissional para que, posteriormente, se justifique os procedimentos adotados. Em outras palavras, precisa ter um nexo causal entre procedimento e demanda descrita. ** Todos os caminhos escolhidos para a prestação de serviço devem constar descritos no procedimento (resguardando a finalidade e demanda documental): aqui deve constar citar as pessoas ouvidas na prestação de serviço, as informações objetivas, o número de encontros e o tempo de duração do processo realizado.

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5.

Conclusão: a) Descrição de conclusões*: em sintonia com a demanda documental à equipe multiprofissional (qual foi o objetivo do documento? informativo, orientação, recomendações, encaminhamentos ou intervenções). Pode ser feita em parte única, por todos os profissionais envolvidos. b) Indicação do local, data de emissão, nomes dos profissionais envolvidos, registros e inscrições profissionais, quando existirem, e carimbo. c) P4inas numeradas, rubricadas da primeira até a penúltima lauda, considerando que a última estará assinada por todos os profissionais participantes e carimbada. d) Caso deseje, a equipe poderá fazer constar aqui a proibição de uso do documento em situações e contextos diferentes do que foram descritos enquanto finalidade na identificação, assinalar sobre o caráter sigiloso do documento e que não se responsabiliza pelo uso dado ao relatório por parte da pessoa, grupo ou instituição, após a sua entrega em entrevista devolutiva.

É importante marcarmos que o relatório multiprofissional não isenta a(o) psicóloga(o) de realizar o registro documental da prestação de serviços em contexto multiprofissional. Ufaaa! Parece que é muita coisa, mas, calma! Você vai ver que com dedicação e prática vai ser tranquila a sua produção. Vuuumbora!

* A(o) psicóloga(o) deve elaborar a conclusão a partir do relatado na análise, considerando a natureza dinâmica e não cristalizada do seu objeto de estudo, podendo constar encaminhamento, orientação e sugestão de continuidade do atendimento ou acolhimento. 75

CAPÍTULO 4

3.2. MÉTODO DE PRODUÇÃO DOCUMENTAL Lá no início do capítulo te falei que a partir de agora compartilharia com você o meu método de produção documental que me auxilia a elaborar diferentes documentos, delineando as margens do que pode ou não ser dito em minha produção, me fazendo economizar tempo e me deixando mais segura - e a partir de agora, compartilharei essa técnica com você. Bom, muito provavelmente as palavras que mais aparecem nesse livro são demanda e finalidade. Definitivamente, não há possibilidade de escrever um documento, seja eleAual for, sem ter clareza de o que se pede e de para que se pede. Bom, depois de ter clareza clara (redundância proposital, para que você perceba a necessidade de saber muito bem isso), você vai transformar em pergunta essa demanda-finalidade. Se alguém solicita algo da profissional da psicologia, ela quer a sua resposta à urna pergunta. Que pergunta é essa? Traduzir essa díade demanda-finalidade em uma pergunta, será a base forte de um documento psicológico, que você entenderá mais para frente. Siga comigo. Depois de definir sua pergunta norte, o próximo passo é, acessar seus registros documentais (provenientes da prestação de serviços), e responder à pergunta! Isso mesmo, você vai direito à resposta da pergunta, certo? Esse será o rascunho da conclusão de seu Relatório Psicológico. Depois da resposta produzida, o que você vai descrever são os argumentos que sustentam a resposta! Nada de fazer aquela descrição corrida, sem margens, gente! Além de ser um gasto energético absurdo por não ter limites, você fica sem clareza em relação ao que deve ou não fazer constar em seu documento, afinal tudo pode "parecer" importante. Aqui, o caminho será o de apenas fazer constar informações que sustentem a resposta que você deu, ou seja, a conclusão documental. Essa sustentação é o esboço de sua análise! Perceba que fazendo dessa forma, você tem muito mais clareza para definir o que cabe e o que não 76

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cabe naquele relatório - a pergunta base, tradução da díade demanda-finalidade é o que te faz traçar as margens de seu documento! Vamos à um esquema, demonstrando as etapas de elaboração dócumental, para reforçar a explicação do método de produção documental: Definição da pergunta base Resposta à pergunta base Argumentos que sustentam a resposta Dados técnicos que justificam dos argumentos

a. b. c. d.

e. f.

g.

Clarificação da demanda e finalidade. Tradução na PERGUNTA NORTE. Resposta à pergunta note (Conclusão). Descriçãb dos argumentos (análise), ancorados teoricamente, que sustentam a resposta que você descreve no item C. Dados técnicos que corroboram com os argumentos do item D. Descrição dos procedimentos (no relatório, que tem como base seus registros, você irá especificar a própria prestação de serviços até a produção documental). Preenchimento da Identificação (comum aos documentos).

E aí, ficou mais claro agora? Percebe que quando você tem um método, as coisas ficam muito, mas muito mais fáceis? Te falei que era um método contraintuitivo pois te ensino a construir o documento "de trás para frente"! Não perca de vista que estamos diante de um documento que prevê descrição detalhada e pedagógica dos dados técnicos e argumentos, além, é claro da sua "resposta" que deve ser indicativa ou conclusiva 77

CAPÍTULO 4

com a finalidade documental. Leve em consideração o destinatário: a forma como você responde para um médico ou para um juiz são diferentes, mesmo que a demanda seja a mesma - mesmo que os dois profissionais te solicitem a mesma coisa, a finalidade deles é diferente, pela própria natureza das atividades exercidas. Então, fique atenta ao destino do documento, para quem ele vai comunicar sobre a sua prestação de serviços (já falamos sobre isso, mas estou terapeutizada a pecar por excesso).

4. DÚVIDAS COMUNS 1.

É possível produzir Relatório Psicológico e/ou Multiprofissional a partir de um único atendimento? Siiiiimmmmilill Com a regulamentação atual, é possível a gente emitir um relatório técnico com apenas um encontro, uma visita domiciliar, enfim, com o que você tem de dados até o momento da elaboração documental. Lembre-se que a base de dados do Relatório, seja o Psicológico ou o Multiprofissional, são os seus registros obrigatórios (Resolução CFP 01/2009) decorrentes da prestação de serviços psicológicos. Você construirá seu documento com descrição detalhada de informações colhidas, naquele tempo e espaço margeado pela circunstância da solicitação documental - clareza da demanda e finalidade do documento. 2.

A demanda pelo documento é a de informar diagnóstico psicológico. A cliente já veio com o diagnóstico fechado quando chegou. Posso emitir o relatório com essas informações? Essa é uma questão recorrente e complexa. Vamos por partes aqui, acompanhe comigo:

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1

Se a demanda tem como finalidade a comunicação de diagnóstico psicológico, você só poderá fazê-lo se já houver, anteriormente, realizado um processo de avaliação psicológica com finalidade psicodiagnóstica. Lembre-se que um relatório não tem como finalidade produzir diagnóstico psicológico e, caso isso seja necessário, precisaremos planejar um processo de avaliação - o documento resultado disso é o Laudo Psicológico, beleza? 2. Essa questão de um cliente já chegar com diagnóstico é "um negócio", principalmente quando você precisa produzir documento psicológico - como você assinará documentos fazendo afirmações que não foi você quem avaliou? Numa situação como a descrita, por exemplo, caso eu precisasse fazer esse documento, certamente faria constar que a pessoa já chegou para mim com o diagnóstico (se ela tiver um relatório de outro profissional). Caso seja uma informação "de boca", sem nenhum documento comprobatório, o relatório psicológico seria construído com dados que eu já tinha, mas provavelmente não cumpriria o objetivo ou iniciaria Avaliação Psicológica para produção de laudo ou atestado - dependendo da finalidade documental, já que a demanda é informar diagnóstico. v Aqui vai uma dica: quando um cliente, paciente chega para você com o "diagnóstico fechado", peça à pessoa cópia de relatórios ou outros documentos comprobatórios e os anexe aos seus registros. Outra coisa: não é porque a pessoa diz que tem o diagnóstico "x" que você não pode realizar sua avaliação psicodiagnóstica que ratificará ou retificará o que está posto. Penso que o processo, inclusive, te apoiará nos planejamentos interventivos para alcançar os objetivos da prestação de serviços.

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CAPÍTULO 4

3.

Existe possibilidade de emitir Relatório Psicológico sem solicitação? Tecnicamente, não. Mas, vamos olhar mais de perto: uma das finalidades de um Relatório Psicológico é o encaminhamento. Quando você entende que deve encaminhar seu paciente para um outro profissional, você pode produzir esse Relatório de Encaminhamento sem que seja solicitado, combinando com a pessoa para quem você presta o serviço (é nosso dever fundamental, descrito no primeiro artigo de nosso Código de Ética Profissional "orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho"). Não é uma regra, mas pode ser uma escolha a depender do caso em questão. 4.

Não tenho registros documentais, como fazer o Relatório psicológico e/ou Multiprofissional? Tecnicamente, não tem como fazer!!! Primeira coisa, se o profissional de psicologia presta serviços psicológicos e não registra em documentos o seu trabalho, ele incorre em infração ética. Gente, na Resolução CFP 01/2009 está toda orientação para que façamos os registros documentais proveniente de nossa prestação de serviços. Corre para corrigir essa falha urgente! Dito isso, sigamos: a produção do relatório psicológico tem como base os registros feitos pelo profissional de psicologia ao longo da prestação de serviços - com o documento, a profissional irá comunicar algo específico do serviço prestado (em andamento ou já concluído).Tecnicamente, você não deverá fazer nada extra para a produção documental, a não ser para complementar informações que você já tenha. No resumo, fica bem comprometida sua produção de Relatório Técnico, seja Psicológico ou Multiprofissional, sem seus registros documentais. Bom, agora que você já leu isso aqui, vum-

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bora fazer um combinado? Nada de deixar de registar o que quer que seja proveniente de sua prestação de serviços, certo? Posso produzir Relatório Psicológico para compartilhar informações com outro profissional? Não só pode, como deve!!! Sempre que esse compartilhamento de informações qualificar o serviço prestado, restringindo-se ao motivo e objetivo de informar. E lembre-se que seu cliente, paciente, como queira chamar, precisa saber desse compartilhamento, certo? 5.

No caso de Relatório Multiprofissional, a conclusão também é por área de conhecimento assim como a análise? O Relatório Multiprofissional, produto de uma equipe, pode ser produzido em conjunto com os profissionais de outras áreas tanto no texto da análise quanto no da conclusão. Não há regra específica para a construção documental, se escreverão juntos o texto ou se cada profissional escreverá a sua parte e depois compilarão tudo em um único documento, contanto que tenha a estrutura orientada em nossa resolução de referência: a) Identificação. b) Descrição da Demanda. c) Procedimento. d) Análise. e) Conclusão. 6.

Qual a diferença do Relatório Multiprofissional para o Relatório Psicossocial? Essa é uma pergunta bem difícil de responder e por um motivo bem simples: não há nenhuma regulamentação em relação ao Relatório Psicossocial - que documento é esse? Qual a sua finalidade? Ele deve ser elaborado a partir de que demanda? Quem pode solicitá-lo? Quem é competente para elaborá7.

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-lo? Veja quantas perguntas ficam à deriva de resposta por não termos uma orientação clara a respeito desse "tipo" de documento. Nesses casos, o que vai regular é muito mais o costume que, de fato, uma orientação normatizada. Bom, depois desse desabafo, vamos à pergunta propriamente dita (me esforçando para responder da melhor maneira possível): ele pode ser o mesmo documento se, por exemplo, for feito em conjunto com uma profissional de serviço social, por exemplo, como pode também ser produzido só pela profissional de psicologia - neste caso, o relatório não é multiprofissional, é psicológico, percebe? A gente vê muita solicitação de Relatório Psicossocial feito pela autoridade judicial e nas instituições de assistência social. 8.

Posso especificar a finalidade de um Relatório Psicológico no título? Pode siiim!!! Você pode colocar, logo no título, Relatório de Encaminhamento, por exemplo, se a finalidade daquele documento é de encaminhar a pessoa que você presta serviços para um outro profissional ou instituição. Vamos a outros exemplos de finalidade documental já descrita no título do documento: a) Relatório Psicológico de Visita Domiciliar; ou c) Relatório Semestral de Acompanhamento, percebe? Esses documentos precisam seguir o que discutimos ao longo desse capítulo, certo? O título, se escolher colocar, é só para adjetivar seu documento, mas não modifica em nada a sua estrutura, beleza? 9.

Intervenções, decisões que tomei no serviço que eu presto, devo fazer constar no meu Relatório Psicológico? Certamente! Lembre-se que o relatório, a partir de uma demanda e com uma finalidade que precisa estar clara, comunica sobre o seu fazer, a sua prestação de serviços. Tudo que você escolheu fazer, além dos dados técnicos colhidos e quem tenham relação com a díade demanda-finalidade, devem cons82

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RELATÓRIOS

tar no documento produzido, incluindo seu raciocínio psicológico para a escolha feita. Um lembrete: não estamos falando de você fazer transcrições de manejo, sistematização de conduta ou descrição de dados, estamos diante de um documento técnico, não se limite ao conteúdo! 10. É válido colocar em um Relatório Psicológico o tempo de validade do documento? A validade dos documentos é um tópico pouco debatido e, muitas às vezes, confundida com o tempo de guarda (arquivamento) dos documentos psicológicos. Definir a validade de um documento é determinar por quanto tempo as conclusões que sua comunicação encerra valem antes de que se tenha a necessidade de um novo pedido documental e esse tempo é urna decisão do profissional que faz do documento técnico. Acredito que cada caso pede uma reflexão e decisão específica sobre a validade documental, levando em consideração a finalidade e demanda a que se destina. Minha sugestão é que você eleja algum critério temporal que tenha relação com o que está sendo discutido em seu documento e decida sobre em quanto tempo você indica uma revisão ao que está sendo exposto. Por exemplo: um relatório sobre uma criança e a sua evolução escolar - um bom critério temporal aqui (mas não é o único) é o "ano letivo", já que reavaliar troca de escola, por exemplo, no meio de um ciclo não é o mais indicado, percebe? Precisaremos sempre ter sensibilidade e levar em consideração múltiplos fatores antes de tomar uma decisão, entendendo que o tempo cronológico é beeeem diferente do tempo subjetivo. Outra coisa: gente, não é todo documento em que vai caber determinar tempo de validade, mas, sempre que couber, sugere-se que o faça, combinado? Os documentos que, necessariamente, precisa constar a validade são Relatório Psicológico, Laudo Psicológico e Atestado Psicológico.

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J

CAPÍTULOS PARECER PSICOLÓGICO

O que você irá ver nesse capítulo:

o e

Introdução Estrutura Checklist Dúvidas comuns

1. INTRODUÇÃO Chegamos em um documento do qual pouco se fala. Estudá-lo, então... estamos longe de fazê-lo. De maneira geral, quando se fala em Parecer Psicológico, lembramos logo da figura da psicóloga assistente técnica* em processos judiciais - papel normalmente exercido por profissionais da psicologia que atuam junto ao Sistema de Justiça. Mas aqui quero marcar que essa produção documental não é restrita à Assistentes Técnicos. E mais, vou revelar agora o "pulo do gato": você tem possibilidade de ofertar mais um serviço, além dos que já oferece - a elaboração de Pareceres Técnicos Psicológicos. Mas calma, vamos em um passo de cada vez, com atenção, e você entenderá melhor onde quero chegar! Vumboraa! * Sim, o documento que o assistente técnico emite é um parecer psicológico - documento técnico que não é fruto de avaliação psicológica, normalmente construído em crítica ao trabalho pericial. Falaremos disso mais à frente. 85

CAPÍTULO 5

Antes de aprofundarmos, vamos ao velho e bom significado da palavra: Parecer. Segundo o dicionário, significa "ter o aspecto de, a aparência de; assemelhar-se"'. Para te aproximar mais dessa produção documental e sustentar sugestões que farei mais à frente, neste capítulo, escolhi trazer também o significado de Parecer extraído de um Dicionário Jurídico, que diz assim: "O parecer trata-se do documento onde se é apresentada a análise realizada sobre um caso, situação, fato ou opinião técnica sobre um ato, projeto, processo ou relatório"". Nossa Resolução CFP 06/20192 diz que: "O parecer psicológico é um pronunciamento por escrito, que tem como finalidade apresentar uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico ou a documentos psicológicos questionados" (art. 14)3. Perceba que todas as referências que temos sobre um parecer técnico, independente da área de conhecirnento, trazem um tripé que esquematizo abaixo: Questão Problema

Embasamento

Posicionamento

Teórico

Técnico

* Para que entenda melhor, costumo dizer que é como se você pudesse entregar o mesmo parecer técnico a pessoas diferentes que estão numa mesma situação.

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PARECER PSICOLÓGICO

Como visto lá em nosso capítulo introdutório, já sabemos que o Parecer Psicológico não é fruto de Avaliação Psicológica e, por isso, muitas pessoas tem dificuldade de entender a questão-problema. Quantas vezes você já emitiu um posicionamento técnico (ou melhor, narrou e ancorou técnica e teoricamente sua posição sobre algum tema do "universo psi") acerca de alguma questão do campo psicológico? Sem perceber, a gente faz isso muitas, muitas vezes! Pense em situações do cotidiano - fenômenos que não diz respeito a uma pessoa apenas, mas a maior parte das pessoas na mesma dinâmica. Quando há um posicionamento técnico (lembra de frases iniciadas com "a psicologia diz que" ou "do ponto de vista psicológico") sobre essas situações do cotidiano, estamos diante de um Parecer e fazê-lo por escrito, embasando teoricamente o posicionamento técnico, é a forma de construir não apenas o documento psicológico em questão neste capítulo, mas uma nova modalidade de prestação de serviços psicológicos. O que estará ext)osto no documento são teorias e entendimentos psicológicos - presentes na literatura. Como eu disse que teria um "pulo do gato", aqui está: você pode produzir tecnicamente um documento e cobrar por esse serviço! Vamos pensar junt@s: o Parecer Psicológico tem a finalidade de diminuir ou dirimir dúvidas sobre algum conteúdo do campo psicológico que estão interferindo em uma decisão, certo? Então, amplie seu universo de possibilidades sobre quem te demanda essa resposta, quem precisará tomar a decisão (as pessoas aqui tendem a interpretar como se fosse sempre a decisão judicial e nem de longe é só isso!). Quando eu afirmo que pode se tornar mais uma possibilidade de prestação de serviços para você, eu parto do pressuposto que você só vai aceitar produzir um parecer se tiver competência técnica e teórica para isso, até por que a elaboração de parecer psicológico exige da gente conhecimento específico e

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CAPÍTULO 5

competência no assunto'. Mais à frente, aprofundaremos essa possibilidade. Diante do que vimos, poderíamos separar o documento Parecer Psicológico em duas categorias:

Parecer Psicológico

A) Análise de um documento psicológico

B) Opinião Técnica (campo de saber psicológico)

Se formos parar para pensar, mesmo quando estamos diante da análise de um documento psicológico (A) ou, como sinaliza a nossa resolução, quando questionado algum documento psicológico (normalmente no universo da psicologia jurídica) e é solicitado um parecer sobre a produção documental, ainda assim estamos diante de uma opinião técnica (B) - a profissional analisará o documento questionado e se posicionará técnica e teoricamente sobre a produção documental entregue à autoridade judicial. Mas, por uma questão de metodologia, manterei essas categorias de maneira horizontal, o que já facilitará muito o entendimento e a construção documental. Sigamos!

*Aqui eu mega ratifico a necessidade de termos nichos de atuação. E esses nichos são as demandas reais das pessoas, ao contrário do que muitas vezes é estimulado — especialização em teorias psicológicas. Mas isso é papo para um outro momento..

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PARECER PSICOLÓGICO

1.1. ANÁLISE DE DOCUMENTO PSICOLÓGICO (Á) Apesar de mais comum nas práticas psicológicas que assistem o Sistema de Justiça, as demandas para análises documentais não são exclusividades desse campo de atuação. Em verdade, sempre que há uma produção de documento técnico, independente do campo de atuação do profissional da psicologia, principalmente quando há Avaliação Psicológica, é possível solicitar uma avaliação técnica do documento produzido e o produto disso será o Parecer Psicológico. Para ampliar seu repertório de possibilidades sobre análise documental, vamos a algumas situações hipotéticas em que um pedido de produção de parecer técnico é possível: a.

b.

Uma juíza solicita uma avaliação psicológica como prova pericial em um processo de disputa de guarda à uma psicóloga. As partes do processo contratam, cada uma, uma profissional de psicologia* para acompanhar a produção da prova pericial e garantir qué os métodos, técnicas e instrumentos utilizados são compatíveis com o que está sendo discutido com o processo em curso. Uma psicóloga clínica entrega um Laudo Psicológico com um diagnóstico psicológico aos pais de uma criança de 06 (seis) anos. Apesar de acompanhar o diagnóstico da pediatra da criança, os pais têm dúvidas sobre o procedimento utilizado pela profissional de psicologia para avaliação da criança. Por conta disso, procuram uma outra profissional para avaliar o laudo psicológico entregue pela avaliadora.

* Essa atividade é conhecida com assistência técnica e é prevista em nossos códigos processuais. Há regras legais específicas para garantia dos princípios processuais (cada área do direito normatiza em seu respectivo código). Para quem quiser aprofundar, vale também a leitura da Resolução CFP n°008/2010 que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.

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CAPÍTULO 5

c.

Uma empresa recebe um documento psicológico em que há descrição de condição psicológica e a recomendação de alteração na rotina profissional do funcionário - com a justificativa de inaptidão para o desempenho de determinadas atividades e a empresa escolhe buscar um outro profissional para avaliar o documento recebido.

Perceba que nas três situações hipotéticas descritas em contextos institucionais diferentes, sempre diante de uma dúvida em relação a um documento psicológico recebido, pode haver a solicitação de análise_ do mesmo, para avaliar se ele condiz com os princípios da ciência psicológica. Esse documento que será produzido, produto da análise de um outro documento psicológico, será o Parecer Psicológico.

1.1.1. SOBRE OS DOCUMENTOS PSICOLÓGICOS

PASSÍVEIS DE ANÁLISE

Na teoria, qualquer documento psicológico é passível de ser avaliado por outro profissional da psicologia - dependendo principalmente da motivação de analisar o documento em questão. Até mesmo uma declaração, considerado o mais simples dos documentos psicológicos, pode ser fruto de um parecer. Por exemplo, há um questionamento se uma declaração entregue a um cliente seguiu as normas estabelecidas pelo CFP (questão-problema). Neste caso, posso contratar uma profissional de psicologia para analisar a declaração em questão e se posicionar tecnicamente, embasada teoricamente, sobre o foco de estudo. Na prática, é mais comum laudos e relatórios psicológicos serem, mais frequentemente, objetos de análise documental por terem maior repercussão objetiva para os sujeitos e instituições e, por isso, serem questionados. Você pode estar se perguntando sobre o por que de Atestado psicológico não entrar nessa lista e eu te digo: primeiro, por conta de os profissionais da psicologia, de maneira geral, se esquivarem de 90

PARECER PSICOLÓGICO

produzir o atestado psicológico (e a gente vai falar sobre isso lá no capítulo sobre Atestado psicológico); segundo, por conta da estrutura do atestado - como não há exposição de procedimentos, a 'análise documental, do ponto de vista teórico, é mais difícil já que os registros da avaliação psicológica ficam com a profissional que emitiu o atestado e essa liberação para o acesso seria a partir da solicitação do próprio cliente (laudo resultante da Avaliação Psicológica), Conselho Regional de Psicologia - CRP ou pela autoridade judicial. Bom, feitas essas considerações, vamos às perguntas essenciais que a parecerista deverá responder diante da necessidade da análise de um documento psicológico: ✓ A demanda que motivou o documento está clara? ✓ A finalidade está descrita? ✓ O fechamento do documento está conectado à demanda e finalidade? ✓ Os instrumentos utilizados para a coleta de dados são compatíveis com o que foi avaliado? ✓ A análise de dados está embasada teoricamente? ✓ A metodologia adotada está descrita? É pertinente com o objeto do documento? ✓ Os princípios éticos, técnicos e de linguagem foram cumpridos para a produção documental? ✓ 0 documento cumpriu ao que se destinou? Depois de fazer essas perguntas (podem existir outras, a depender de especificidades do caso), você está apta para construir seu Parecer Psicológico seguindo à estrutura que veremos logo mais!

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CAPÍTULO 5

1.2. OPINIÃO TÉCNICA (8) Essa segunda categoria de Pareceres é, ao mesmo tempo, pouco demandada e muito solicitada. E explico: quantas vezes você já ouviu perguntas sobre diferentes questões do cotidiano, para serem respondidas do"ponto de vista psicológico"? Imagino que diversas! Agora, a segunda pergunta: quantas vezes já te demandaram, como serviço, um posicionamento técnico sobre uma questão ou dúvida do cotidiano? Arrisco dizer que poucas ou nenhuma. Como não temos o costume de ofertar esse tipo de serviço, a demanda por ele &praticamente inexistente. Penso que alimentamos alguns problemas quando não "profissionalizamos" o posicionamento técnico como uma prestação de serviços: primeiro, os posicionamentos ficam superficiais, sem a descrição do embasamento teórico, o que fragiliza a opinião profissional; segundo, fortalecemos uma volatilidade da ciência psicológica como campo de saber diverso e plural, já que como não se expressa o norte teórico utilizado, é possível que existam diferentes variáveis e posições por diferentes profissionais. É sedutor, eu sei, responder uma pergunta quando ela é feita, até "alimenta" nossa vaidade, eu diria! Mas a análise precisa ser mais ampliada e não apenas no curto prazo, já que quem pergunta tem uma motivação e uma finalidade para perguntar (e são essas motivações e destinos que determinam se é só um papo ou se pede algo mais formal, documentado, percebe?). Claro que não estou defendendo um radicalismo de você só se posicionar tecnicamente a partir de um Parecer Psicológico, mas acredito que esse é um documento subutilizado e que isso repercute, inclusive, na percepção social da psicologia enquanto campo de saber. Como já vimos diversas vezés ao longo desse livro, o Parecer Psicológico não é fruto de Avaliação Psicológica, mas nem de longe é um documento raso ou mesmo simples de ser elaborado. Requererá da parecerista amplitude técnica, prática e emba-

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PARECER PSICOLÓGICO

sarnento teórico para um posicionamento com valor'. Acredito que como a psicologia tem uma prática, de forma geral, mais generalista, sem um afunilamento, reconhecer expertise para solicitar (e pagar!) Por um parecer parece uma prestação de serviço distante. Assim como fiz em relação a analise documental, trarei aqui dez situações** que podem ter um Parecer Psicológico como resposta à questão-problema: a. b. c. d. e. f. g. h. i. j.

Pais de uma criança que discordam sobre educação do filho. Dúvida sobre a •repercussão subjetiva de interrupção abrupta da amamentação. Efeitos da privação da presença de uma das figuras parentais para o desenvolvimento de uma criança. Interferência da depressão nas atividades laborais. Violência sexual na infância e trauma. Mal atendimento como gatilho de crise psicopatológica. Divórcio como fonte trauma. Atividade laborativa como causa de depressão. "Palmada educativa" e desenvolvimento infantil. Abusos maternos e estresse pós traumático.

Perceba que nas dúvidas acima (ou tantas outras que poderiam ser descritas), ou questões-problema, não se discute a perspectiva individual de"João"ou de"Maria", mas de qualquer pessoa que esteja vivenciando a mesma dinâmica situacional. E, claro, qualquer resposta que concluirmos em nossos documentos deve ser sempre sobre o ponto de vista psicológico *Para que você tenha uma idéia, existem áreas que a expertise do parecerista influencia diretamente o posicionamento no documento e ele acaba tendo maior credibilidade e sendo mais "verdadeiro", entende? Isso tem relação direta a aprofundamento técnico, teórico e prática profissional. ** As situações descritas foram questões-problemas reais e resultaram em Pareceres Psicológicos feitos ou supervisionados por mim.

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CAPÍTULO 5

com ancoragem técnica, teórica e ética. Caso exista posicionamentos diferentes, dependendo da abordagem teórica por exemplo, cabe, na análise (logo mais veremos a estrutura do Parecer Psicológico), explanar os diferentes posicionamentos teóricos mas, na conclusão, espera-se que você, parecerista, se posicione a partir das leituras feitas e da sua prática profissional. Lembre-se, quem assina o Parecer Técnico é você! Ao final do documento, que será uma conclusão sobre a questão que motivou a demanda do Parecer Psicológico, ou questão-problema, a gente precisa se posicionar de forma indicativa ou conclusiva, alinhada com a finalidade a que o documento se destina. Dica de ouro: se especialize para ter o parecer psicológico como mais uma forma de construir seu leque de serviços profissionais! A demanda pelo parecer irá existir na medida que as pessoas souberem que prestamos esse serviço, afinal nem tudo é psicoterapia! Antes de seguirmos à estrutura do Parecer Psicológico, quero apresentar um esquema para te ajudar a decidir que tipo de documento elaborar:

r Questão-problema do Campo Psicológico

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Precisa expor informações pessoais ou estados psicológicos, por exemplo, para alcançar a finalidade do documento?

Não cabe Parecer (avaliar laudo ou Relatório Psicológico)

A revisão literária associada a prática profissional do parecerista são suficientes para atingir a finalidade do documento

Parecer Psicológico

PARECER PSICOLÓGICO

2. ESTRUTURA Depois de tantas informações, considerações, vamos à estrutura de nosso documento. As informações de cada componente do Parecer Psicológico devem ser apresentadas com detalhamento em forma de itens. Conforme nossa resolução de referência, o Parecer Psicológico é composto de, no mínimo, 5 (cinco) itens: Identificação Conclusão

Análise

Demanda Referências

2.1. IDENTIFICAÇÃO Nesta sessão, que é mais formalidade que técnica, devem ter todas as informações para identificar o tipo de documento produzido, o demandante além de outros dados úteis que possam identificá-lo (dependendo do destino do documento), destinatário e qual o fim a que se destina o documento (sem isso fica bem difícil produzir qualquer documento, como já bem falamos). v Título: "Parecer Psicológico"; '7 Nome da pessoa ou instituição objeto do questionamento (ou do parecer): identificação do nome ou nome social completo e, quando necessário, outras informações sócio-demográficas da pessoa ou instituição cuja dúvida ou questionamento se refere; 'Nome do solicitante: identificação de quem solicitou o documento, especificando se a solicitação foi realizada pelo Poder Judiciário, por empresas, instituições públicas ou privadas, pelo próprio usuário do processo de trabalho prestado ou outros interessados; 95

CAPÍTULO 5

V Finalidade: descrição da razão ou motivo do pedido; -7 Nome da(o) autora(or): nome ou nome social completo da(o) psicóloga(o) responsável pela construção do documento, com a respectiva inscrição no Conselho Regional de Psicologia e titulação que comprove o conhecimento específico e competência no assunto.

2.2. DESCRIÇÃO DA DEMANDA Transcrição do objetivo da consulta ou demanda. Deve-se apresentar as informações referentes à demanda (lembre-se que a finalidade do documento deve estar contida lá na identificação). v A descrição da demanda deve justificara escolha das fontes científicas para análise que será realizada.

2.3. ANÁLISE A discussão da questão específica do Parecer Psicológico se constitui na análise minuciosa da questão explanada e argumentada com base nos fundamentos éticos, técnicos e/ou conceituais da Psicologia, bem como nas normativas vigentes que regulam e orientam o exercício profissional. Apesar de não haver uma regra, seu posicionamento técnico estará muito melhor construído com mais de um autor - costumo dizer que, pelo menos, dois ou três, garantem a você um bom lastro de discussão. Para te ajudar, diria que três deles já estão previamente escolhidos: V Autor de maior autoridade sobre a questão-problema. V Autor mais recente. v Autor de referência em sua abordagem teórica. 96

PARECER PSICOLÓGICO

Proporcione uma "conversa" entre os teóricos, destaque pontos de maior relevância que tenham ligação direta com o que está sendo trabalhado em seu parecer. Não economize mas não exagere. Com a prática, você encontrará a sua medida.

2.4. CONCLUSÃO Neste item, a(o) psicóloga(o) apresenta o seu posicionamento sobre a questão-problema ou documentos psicológicos questionados. E é muito importante deixar bem claro: não é a posição de Freud, de Aaron Beck, de Rogers... Não! Você poderá trazer "quem for" para discutir em sua análise mas, na conclusão, espera-se que você, a partir de todas essas (e outras) leituras associadas a sua prática profissional, conclua o documento a partir do que acredita, já que será você quem assinará ao final. Além de seu posicionamento técnico, nessa sessão ainda deve conter: v Indicação do local de produção. -/ Data de emissão. v Carimbo, em que conste nome completo ou nome social completo da(o) psicóloga(o), acrescido de sua inscrição profissional. V Todas as laudas numeradas, rubricadas da primeira até a penúltima lauda, e a assinatura da(o) psicóloga(o) na última página. Opcional: É facultado à(ao) psicóloga(o) destacar, ao final do parecer, que este não poderá ser utilizado para fins diferentes do apontado no item de identificação, que possui caráter sigiloso, que se trata de documento extrajudicial e que não se responsabiliza pelo uso dado ao parecer por parte da pessoa, grupo ou instituição, após a sua entrega ao beneficiário, responsável legal e/ou solicitante do serviço prestado. 97

CAPÍTULO 5

2.5. REFERÊNCIAS Na elaboração de pareceres psicológicos, é obrigatória a informação das fontes científicas ou referências bibliográficas utilizadas, em nota de rodapé, preferencialmente. Não há orientação específica sobre qual norma utilizar, então a escolha fica a seu critério. Em tendo escolhido, respeite as orientações referentes à citações, transcrição e referenciamento, certo?

3. CHECK LIST v Título; • Nome completo ou nome social da pessoa ou instituição atendida; ✓ Outras informações (que nossa resolução chama de informações sócio-demográficas) para identificação do usuàrio, quando necessário (isso tem relação direta com a finalidade documental): número de matricula, RG e/ou CPF; • Solicitante; -7 Finalidade do Documento; ✓ Sua identificação profissional; ✓ Descrição da Demanda do Documento; -7 Diversidade teórica. No Encerramento você: ✓ Numerou e rubricou" as laudas? ✓ Colocou a data e local de emissão? ✓ Carimbou (constante seu CRP)? ✓ Assinou a última página (com seu nome completo ou nome social)? V Fez as devidas referências teóricas utilizadas? *As rubricas são até a penúltima página, considerando que a ultima estará assinada por você. 98

PARECER PSICOLÓGICO

4. DÚVIDAS COMUNS 1.

Pode existir em um Parecer Psicológico informações sobre o cliente? As informações pessoais de quem te contrata deverão constar em seu Parecer Psicológico apenas na identificação! Fora isso, nenhuma informação de seu cliente deve constar no documento, já que ele é um posicionamento técnico de uma questão-problema, a partir de uma revisão literária e de sua prática profissional. Costumo dizer que se, por exemplo, eu fizesse um parecer técnico analisando o nexo causal entre trauma infantil e divórcio parental e aparecessem dez casos com essa mesma questão problema, eu poderia entregar o mesmo parecer aos dez clientes! Um parecer não fala sobre o trauma infantil de :"João" no divórcio com "Maria", entende? Mas, a análise e a conclusão são mais generalistas: casos de divórcio como causa de trauma infantil. Veja bem, se para atingir a finalidade do documento você precisar descrever, por exemplo, sua condição psicológica, provavelmente você está fazendo o documento errado (um relatório psicológico ou um laudo psicológico pode atender).

2.

Atendo um cliente em psicoterapia há um tempo que é parte em um processo jurídico e ele pede para eu ser parecerista numa perícia psicológica por confiar em mim. Posso? Não pode. Segundo a Resolução CFP n° 008/2010 que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, Capítulo IV, art. 10, inciso I, nos recomenda que a psicóloga que acompanha o cliente não poderá assumir o papel nem de perita nem de assistente técnica em um processo judicial:"Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em 99

CAPÍTULO 5

um litígio: I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa".

3.

Um Parecer Psicológico é feito, necessariamente, por um assistente técnico? Não! Quando se pensa dessa forma, parte-se da crença de que o Parecer Psicológico é produzido apenas nas práticas da psicologia jurídicas (e ainda assim, é possível existir um perito que produza um parecer técnico e não um laudo pericial, por demanda específica, mas esse papo não cabe aqui). O contrário sim, é verdadeiro - a assistente técnica produz sempre um Parecer Psicológico por fazer uma análise documental (mesmo existindo brecha para coleta de dados, observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal -de Psicologia - por parte do assistente técnico - art. 2° da Resolução CFP 008/2010). Como vimos ao longo desse capítulo, a elaboração de um Parecer Psicológico pode ter diferentes finalidades para posicionamento técnico de diversas questões.

Posso construir um Parecer Psicológico sem escolher uma ancoragem teórica? Preste bem atenção à minha resposta: é possível você escolher não ancorar a sua análise técnica em uma única abordagem teórica, mas não há condição de produzir um documento técnico sem ancorá-lo teoricamente. Lembre-se que o embasarnento teórico é um dos elementos que compõem o tripé para a sustentação do Parecer Psicológico e, sem ele não há um Parecer Técnico, é apenas uma opinião de senso comum. 4.

100

PARECER PSICOLÓGICO

5.

Se considerar a possibilidade de oferecer o Parecer Psicológico como um tipo de serviço, como eu precificaria?

Bom, para quem está começando a pensar sobre isso e que se fixar como expert para construir pareceres técnicos: a primeira pergunta que te faria para responder essa questão é "qual o preço de sua hora de trabalho (há cálculo específico para isso, vale a pesquisa se não souber)?" Sabendo quanto custa a sua hora de trabalho, só calcular, em média, quanto tempo você levará para construir seu Parecer Técnico e fazer a multiplicação!

6.

Posso dizer que um Parecer Psicológico se aproxima de um TCC (Trabalho de Conclusão de Curso)?

Essa é urna boa comparação, principalmente para quem usou a revisão bibliográfica como fonte para a construção de seu TCC. Gente, o Parecer Psicológico é isso: uma discussão sobre questões cotidianas, a partir de dúvidas ou perguntas sobre o campo psicológico, que possa ser aplicado à maioria das pessoas. Caso haja necessidade de trazer elementos particulares para cumprimento da finalidade do documento, provavelmente, o Parecer não seria a produção mais indicada para o caso.

Na identificação do documento, quando, fala-se de "solicitante" e "pessoa ou instituição objeto do questionamento". Essa diferença não está clara. Poderia explicar melhor? Esse é mesmo um ponto que, as vezes, alguns colegas confundem...Veja bem, o parecer não tem uma "pessoa atendida" mas pode ser sobre alguém, entende? Por exemplo: um juiz está atuando em um processo em que dona Maria é parte e 7.

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CAPÍTULO 5

solicita um parecer. Você não atenderá Dona Maria mas ela é parte do processo que motiva a demanda do documento técnico, percebe? É um caso que envolve dona Maria. Neste caso, ela entra na identificação, inclusive para qualificar seu documento, já que é no processo dela que nasce alguma dúvida que interfere na decisão e, por isso, há demanda para você responder. Bom, agora, mão na massa!

REFERÊNCIAS 1.

Ferreira ABH. Dicionário da língua portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo; 2010.

2.

Silva DP e. Dicionário Jurídico Conciso. Rio de janeiro (RJ): Editora

3.

Forense; 2008. Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.o 06/2019. Bra-

4.

sília: CFP; 2019. Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.o 008/2010. Brasília: CFP; 2010.

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CAPÍTUL06 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

O que você irá ver nesse capítuld:

o

Introdução

O

Conceitos Planejamento Dúvidas comuns

1.

1. INTRODUÇÃO Nem de longe o objetivo desse capítulo é te "ensinar" a realizar uma Avaliação Psicológica, uma área complexa vinculada a diversas correntes epistemológicas: a aquisição dessa competência foi iniciada em sua formação acadêmica (muito provavelmente apoiada com o bom e velho livro da Jurema Cunha') e deve se estender ao longo de sua vida profissional. Nesse capítulo, o objetivo é revisar pontos fundamentais de um processo de Avaliação Psicológica objetivando a elaboração de documentos técnicos, principalmente porque é só e a partir dele que você poderá emitir os dois documentos que vamos estudar nos próximos capítulos: Atestado e Laudo Psicológicos. Então, vumbora!

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CAPÍTULO 6

Se pararmos para pensar, a Avaliação Psicológica está nos momentos iniciais da história da psicologia enquanto campo de saber e ciência e as chamadas "testagens psicológicas" inauguram essa nossa atividade técnica. Inclusive, há registro antigo de testagens em escala com objetivo específico de seleção de pessoas para o império na China, há mais de 2200 anos2. Desde então, buscamos construir e aperfeiçoar técnicas e instrumentos com diferentes finalidades para atender múltiplas demandas. Difícil pensar em práticas psicológicas, principalmente na elaboração de documentos, sem intimidade com essa área disciplinar. Bom, inicio esse nosso papo sobre Avaliação Psicológica te trazendo a ancoragem legal desses processos como função da profissional da psicologia: vamos à Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil, em seu artigo 10, § 1°: "Constitui função privativa do Psicólogo e utilização de métodos e técnic.as psicológicas com os seguintes objetivos: a. - diagnóstico psicológico; b. orientação e seleção profissional; c. orientação psicopedagógica; d. solução de problemas de ajustamento3? Perceba que o nascedouro da psicologia brasileira já traz a Avaliação Psicológica como atividade privativa dos profissionais de psicologia, inclusive com o objetivo diagnóstico (o que, ainda hoje, é motivo de angústia ou negativa de muitos colegas da "tribo psi" e de profissionais de saúde de maneira geral). Logo, para que a gente encerre dúvidas sobre a possibilidade diagnóstica da psicologia: Siiiim, psicólogas e psicólogos têm respaldo legal para emitirem diagnóstico psicológico.

104

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Aqui vale a marca de que a nosologia (campo de saber médico que estuda e classifica doenças) é apenas uma das formas diagnósticas, mas não é a única. Sindrômico, Funcional, Topográfico e Ecológico são, por exemplo, outros tipos diagnósticos — inclusive, na lei que falamos há pouco, a descrição é de "diagnóstico psicológico", sem critério classificatório. Fica à sua escolha (profissional que realiza a avaliação psicológica), por exemplo, indicar código classificatório da psicopatologia, caso haja, lembrando que existem classificações mais usuais, Classificação Internacional de Doenças — CID e o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais DSM (atenção à casos específicos onde esse uso é imprescindível: processos legais e justiça do trabalho), beleza.?

2. CONCEITOS Para continuarmos nesse"esquente", vamos para o conceito apresentado pelo CFP, Resolução 009/2018 (inclusive, essa é a normativa de referência atual para Avaliação Psicológica), que estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, dentre outas coisas: "Avaliação Psicológica é definida como um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e instrumentos, com o objetivo de prover informações à tomada de decisão, no âmbito individual, grupai ou institucional, com base em demandas, condições e finalidades específicas" (grifos meus).

105

CAPÍTULO 6

A avaliação psicológica é um processo que permite a compressão dos fenômenos psicológicos através de procedimentos diagnósticos e prognósticos. Também se define como um conjunto de práticas investigativas com finalidade de responder alguma questão-problemas. Em outras palavras, se fôssemos adaptar esses conceitos para a nossa realidade de estudo aqui nesse livro de produção documental, é uma questão (demanda) dirigida ao profissional da psicologia sobre um fenômeno psicológico que, para responder, esse profissional precisará escolher e traçar um processo de metodologia investigativa - a metodologia é estruturada pelas escolhas de método, técnicas e procedimentos, objetivando responder a questão motivadora da prestação de serviço. Esquematizando:

Análise ancorada Técnica Resposta à questão (indicativa ou conclusiva)

Método

Avaliação Psicológica

Metodologia investigativa com Métodos, Técnicas e Instrumentos Fonte: Própria autora.

Para realização de uma Avaliação Psicológica, há um caminho a se fazer que precisa, antes mesmo de iniciar a prestação de serviço, estar muito claro para você: etapas, decisões a serem tomadas, desde o momento em que a Avaliação Psico106

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

lógica é demandada até o momento da elaboração do Laudo Psicológico, última etapa do processo de avaliação. Desenhar essa rota com clareza fará toda diferença para cumprir a finalidade a que se destina a prestação de serviço. Para diversificar ainda mais esse nosso passeio conceitual, trago outro que eu gosto muito e que vai nos ajudar a estruturar ainda melhor nosso trabalho aqui, assunto central dessa obra, a elaboração de documentos psicológicos: "A Avaliação Psicológica refere-se a um conjunto de procedimentos confiáveis que permitem ao psicólogo julgar vários aspectos do indivíduo através da observação de seu comportamento em situações padronizadas e pré-definidas"6 (grifo meu). Fiz questão de trazer esse conceito de Pasquali e Tróccoli para chamar sua atenção para algo extremamente importante e muitas vezes negligenciado, não só nos documentos técnicos em psicologia, mas nas prestações de serviços psicológicos de maneira geral: os procedimentos. Para que possamos planejar a metodologia trabalho que estamos prestes a desenvolver, os procedimentos precisam ser escolhidos e sistematizados, tendo como norte a demanda e a finalidade do trabalho a ser desenvolvido. Pós demanda da prestação de serviço psicológico, a etapa inicial, antes mesmo de "ir pra campo", para um bom processo de avaliação psicológica é o planejamento: nessa etapa preciso fazer escolhas de método, técnicas e instrumentos que melhor atendem à demanda e finalidade do pedido, além de levar em consideração também o solicitante e/ou destinatá107

CAPÍTULO 6

rio, quem tem dúvida ou que um olhar técnico, sobre um processo, condição ou fenômeno psicológicos. Super vale a pena uma revisão sobre esses conceitos, vamos lá:

MÉTODO É o conjunto sistematizado de procedimentos escolhidos pela profissional de psicologia, tendo como norte a finalidade e a demanda motivadoras da prestação de serviços, utilizados na investigação, intervenção e compreensão de um fenômeno psicológico determinado a partir de uma ancoragem teórica específica. São diversos os métodos existentes para que nos aproximemos, conheçamos e compreendamos sobre um fenômeno psicológico. Cada um dos métodos tem um conjunto de técnicas pertinentes à coleta e interpretação de dados alinhados ao seu estilo de compreensão sobre o sujeito, grupos e/ou organizações. Te trarei alguns exemplos objetivando ilustrar à você o que estamos falando: -/ Introspecção • Observação controlada ✓ Experimental V Clínico V Psicodinâmico ✓ Comparativo ✓ Etológico ✓ Estatístico ✓ Etc Veja a variedade de métodos! E a escolha por um deles precisa estar ancorada e clara para você, inclusive expressa em seu instrumento de comunicação por escrito, no item Procedimento (mas fique tranquila, quando estivermos falando de Laudo Psicológico, lá no capítulo 8, aprofundaremos nessa 108

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

questão). Nosso objetivo em um livro de Como Fazer Documentos Psicológicos não é estudarmos cada um dos métodos ou suas características, finalidade, para o planejamento de uma Avaliação Psicológica, mas sugiro fortemente sua atenção a isso já que é a partir dele que podemos iniciar a seleção das técnicas e Instrumentos de coleta e análise de dados.

TÉCNICAS E INSTRUMENTOS E já que falamos de método, cabe agora conversarmos um pouco sobre técnicas e instrumentos psicológicos, que, como disse, devem estar em total sintonia com o método de trabalho escolhido pela profissional. Por isso, é muito importante que você tenha clareza de qual método escolherá para desenvolver uma atividade para, e só a partir de então, escolher as técnicas e instrumentos compatíveis com a finalidade e a demanda da prestação de serviço. Por técnicas se entende que: São procedimentos selecionados, coerentes com •o método de trabalho escolhido, que tem como objetivo um resultado específico - finalidade da prestação de serviço. São os processos práticos usados em cada método alinhados pelo objetivo do trabalho. As técnicas precisam ser selecionadas de maneira consciente, reflexiva, criativa e individualizada para cada prestação de serviço — Avaliação Psicológica, levando em consideração diferentes dimensões do fenômeno psicológico a ser estudado, condições de execução e/ou aplicação, tempo, recursos e etc. Assim como fizemos em relação aos métodos, trago aqui alguns exemplos de técnicas para ilustrar sobre o que estamos falando: v Observação: sistemática e assistemática); '7 Inquirição — questionários (inventários, escalas, levantamento de opinião);

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CAPÍTULO 6

v Entrevistas - estruturada ou dirigida, semiestruturada, semidirigida ou mista e não dirigida ou aberta; v Testes - Psicométricos, Projetivos e Impressionistas. Aproveitemos esse tempo em que falamos de testes para lembrar os tipos: Escalas

Testes Psicológicos

Inventários Questionários Métodos Projetivos e/ou Expressivos

Uffaa!! Passeio de um conteúdo longo, complexo e multifacetado em curtíssimo espaço, hum? Meu objetivo aqui foi meio que "drrumar" de forma sistemática os principais conteúdos por, aprendi na- prática, que quando planejo minha avaliação, ancoro escolha, justifico procedimentos, fica muito mais fácil explicitar esse caminho percorrido através da prestação de serviços em um Laudo Psicológico (o Atestado Psicológico, que também é condicionado à Avaliação Psicológica só poderá ser emitido pós Laudo, última etapa da Avaliação). Então, anota aí minha sugestão: conheça a sua forma de planejar uma avaliação psicológica, crie os seus processos de maneira didática, precisa, ancorada na teoria psicológica. Primeiros passos para iniciar o desenho da metodologia da Avaliação Psicológica: 1. 2.

110

Identificação do contexto do pedido da Avaliação Psicológica; Clarificação da demanda e finalidade do pedido de Avaliação Psicológica ou do documento técnico condicionado a esse processo;

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

3. 4. 5.

Determinação dos constructos, processos e/ou fenômenos psicológicos pertinentes à demanda; Alinhamento dos instrumentos, técnicas e métodos com o avaliando; Avaliação das condições técnicas, metodológicas e aplicabilidade do instrumento de avaliação.

Vamos ver isso esses passos aproximando da prática? Melhor caminho para arrumarmos sistematicamente isso é indo para o PLANEJAMENTO!

3. PLANEJAMENTO Diante da demanda investigativa de algum fenômeno ou constructo psicológico é chegado o tempo de planejar o processo de Avaliação Psicológica: a estratégia de investigação é uma escolha nossa - alinhada à demanda e a finalidade do que foi pedido. Vamos pensar, por exemplo, que estamos diante de um pedido de avaliação da capacidade de um sujeito assumir atividades laborativas com risco de morte. Alguns constructos psicológicos devem ser avaliados para que essa resposta técnica possa ocorrer e a metodologia de avaliação é a que você acredita ser a mais eficaz (de maneira fundamentada) à responder demanda e finalidade do caso, levando em consideração o contexto em que o pedido foi realizado e as condições técnicas, metodológicas e operacionais dos instrumentos de avaliação, percebe a tecelaria? Aproveitando o exemplo, qual seria o documento mais adequado para responder à demanda e finalidade do caso, hein? Anote sua resposta na linha abaixo que ao final desse capítulo te apresentarei a resposta com a justificativa. O documento é Sigamos!

111

CAPÍTULO 6

Criei uma ferramenta para te apoiar nesse planejamento e se bem utilizada vai melhorar não só essa etapa inicial de escolha de rota para construir o caminho de uma Avaliação Psicológica, mas também já antecipa alguns conteúdos importantes que devem constar do Laudo Psicológico — na elaboração, sua atenção estará mais voltada a estrutura textual que à técnica psicológica (olha que maravilha!). Mas, antes que eu te apresente, vamos à alguns pontos importantes:

OBJETIVOS Para que possamos identificar a necessidade de realizar (ou não!) uma avaliação psicológica, Cunha', apresenta para a gente objetivos do processo de avaliação: a. b. c. d. e. f. g. h. i.

Classificação simples; Descrição; Classificação nosológica; Diagnóstico diferencial; Avaliação compreensiva; Entendimento dinâmico; Prevenção; Prognóstico; Perícia forense.

COLETA DE DADOS Outro ponto fundamental para revisarmos em relação à Avaliação Psicológica é sobre coleta de dados. É importante falarmos sobre isso pois, para que tracemos a nossa metodologia de trabalho, é necessário decidir métodos, técnicas e instrumentos de coleta de dados e as fontes para essa coleta para, posteriormente, analisá-los e chegar a uma resposta, a conclusão de nossa Avaliação.

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AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Sobre as fontes, há uma categorização entre elas. Vamos relembrar (CFP 09/2018): "I - Fontes fundamentais: a) Testes psicológicos aprovados pelo CFP para uso profissional da psicóloga e do psicólogo e/ou; b) Entrevistas psicológicas, anamnese e/ ou; c) Protocolos ou registros de observação de comportamentos obtidos individualmente ou por meio de processo grupai e/ou técnicas de grupo. II - Fontes complementares: a) Técnicas e instrumentos não psicológicos que _possuam respaldo da literatura científica da área e que respeitem o Código de Ética e as garantias da legislação da profissão; b) Documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais"8. Aqui cabe um destaque para o § 5.°, art. 5°, da nossa resolução de referência (CFP 06/2019): Na realização da Avaliação Psicológica, ao produzir documentos escritos, a(o) psicóloga(o) deve se basear no que dispõe o artigo 2.° da Resolução CFP n.° 09/2018, fundamentando sua decisão, obrigatoriamente, em métodos, técnicas e instrumentos psicológicos reconhecidos cientificamente para uso na prática profissional da(o) psicóloga(o) (fontes fundamentais de informação), podendo, a depender do contexto, recorrer a procedimentos e recursos auxiliares (fontes complementares de informação). Quando estiver traçando sua metodologia de trabalho e escolhendo os testes que irá utilizar (se achar pertinente) para cumprir o objetivo da Avaliação Psicológica, alguns pontos precisam ser avaliados. Vamos à eles:

113

CAPÍTULO 6

a.

b.

c. d.

A fundamentação teórica em que o teste foi construído será a mesma que você ancorará a análise dos dados coletados? Os objetivos descritos no teste estão em harmonia aos de sua avaliação? São compatíveis para chegar à díade demanda-finalidade da solicitação? O público-alvo é compatível com o sujeito ou grupo que irá avaliar? O tempo disponível é compatível com o planejamento de coleta, análise de dados e elaboração documental?

Bom, depois dessa revisão de conceitos já sabidos, vamos às etapas do processo de Avaliação Psicológica. Fiz questão de nomear de uma forma que fique mais fácil de você pensar essa jornada que, dentro do que estamos estudando, inicia com um pedido de documento técnico (Atestado ou Laudo psicológico) e finaliza com a entrega: 1.

Clarificação a. Contexto b. Finalidade c. Demanda 2. Construção de hipóteses para serem avaliadas; 3. Estratégia de coleta de dados; a. Métodos; b. Técnicas; c. Instrumentos. 4. Cruzamento e filtragem de dados e ancoragem teórica, respondendo à demanda original; 5. Elaboração do Laudo Psicológico* e técnicas devolutivas. Agora é chegada a hora de te apresentar a ferramenta que citei no início dessa sessão de Planejamento. * É importante lembrar que o Laudo Psicológico, além de ser um documento técnico, é a última etapa do processo de Avaliação Psicológica - mesmo que não seja o documento pertinente à demanda.

114

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO 1 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA Solicitante: Avaliando: Idade: Grau de Instrução: Data da Solicitação: Prazo:

1.

Sobre o pedido:

Demanda

Finalidade

Destinatário

Questão

2.

Objetivo(s) da Avaliação Psicológica:

115

CAPÍTULO 6

Hipóteses:

4.

Método: a. Escolha: b. Justificativa:

5.

Coleta de Dados: a. Técnicas: 1. 2. 3. 4. 5. b. Fontes Fundamentais:

c. Justificativa:

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AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

d. Fontes Complementares (se couber):

Observações:

Perceba como fica muito mais fácil ir para campo depois de todas essas informações e decisões estarem claras para você? Esse passo é o anterior à coleta, viu? Pensemos o Pós coleta: 1.

2. 3.

Análise dos dados coletados. Revise suas hipóteses - avaliar se, com os dados e a análise, elas foram ratificadas ou corrigidas; Resposta à questão central da avaliação; Recomendações e/ou orientações que couberem.

Colega, se você criar o hábito de sempre estruturar seu pré e pós avaliação, mapeando e seguindo esse passo a passo logo identificará o quão mais leve será elaborar qualquer documento (mesmo os que não são frutos de avaliação psicológica - seu olhar estará treinado à explicitar seu raciocínio técnico), percebe?

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CAPÍTULO 6

Deixa eu te contar uma coisa: preparei um presente para você! O arquivo dessa ferramenta para que você possa imprimir e utilizá-la sempre que necessário. Olha que maravilha!!

Outra coisa!!!! Lembra que te apresentei, no início desse capítulo, uma situação hipotética de avaliação da capacidade de um sujeito assumir atividades laborativas de risco de morte e te perguntei qual seria o documento técnico mais adequado para responder essa questão? Bom, vamos à resposta e a justificativa: o documento que alcança a demanda e finalidade situacional é o Atestado Psicológico. E ai, você acertou?

4. DÚVIDAS COMUNS 1.

Para realização de uma Avaliação Psicológica eu sou obrigada a utilizar testes psicológicos? Essa é uma pergunta muito comum, assim como a recorrência (equivocada) da Avaliação Psicológica com a Testagem Psicológica, mas calma, estamos aqui para eliminar de uma vez por todas essa dúvida. Pessoal, o processo de Avaliação Psicológica pode ou não ter, na etapa de coleta de dados, a aplicação de testes psicológicos. Como vimos ao longo desse capítulo, a profissional da psicológica tem autonomia para escolher as estratégias para conduzir a Avaliação, desde a etapa de planejamento, coleta de dados, análise até a conclusão. Não é com-

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AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

pulsória o uso de testes - mas aqui vale uma dica: dependendo do que você for avaliar, se há um instrumento específico para o medir o que você estuda, o argumento de não usá-lo precisa estar claro para você. Exemplo: você está realizando uma Avaliação Psicológica sobre a aptidão de uma pessoa para uma determinada atividade e uma das competências descritas para a função é atenção. Existem alguns instrumentos que mensuram esse processo psicológico - não usar nenhum deles pode fazer de seu documento um instrumento de comunicação questionável, percebe? Ratifico sobre a sua autonomia técnica, mas os critérios de escolha estratégica para condução de um processo de Avaliação Psicológica precisam ser para a otimização da prestação de serviços. 2

Profissionais de psicologia podem emitir diagnóstico? Siiiiiiim!!!! Como falamos lá no início desse capítulo, o respaldo produção diagnóstica por profissionais da psicologia é legal: Lei 4119/1962, corre lá! Lembre ainda que você pode ou não se pautar em classificações padronizadas para descrever o diagnóstico psicológico. Nada mais de se esquivar, hum? 3.

Posso usar um instrumento que está com parecer desfavorável no SATEPSI? De forma nenhuma!! Para que eu possa aplicar um teste preciso sempre observar se ele está com parecer favorável no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI, indicando que o teste possui, pelo menos, um conjunto mínimo de estudos que atesta a sua qualidade (sugiro que faça sempre uma pesquisa pois o sistema é constantemente atualizado). Lembrando a aprovação do teste não te dá liberdade de uso indiscriminado - finalidade e demanda da avaliação são norte para escolha procedimental, beleza?

119

CAPÍTULO 6

Em uma avaliação, posso ter como finalidade estudar mais de um fenômeno psicológico? É possível avaliar mais de um constructo principalmente se eles compõem a díade demanda-finalidade do pedido de avaliação. Mas cuidado, hum, quando temos finalidades diferentes é difícil estrutura um processo único de avaliação. Cuide para prestar o melhor serviço que puder! 4.

5.

Posso utilizar apenas testes psicológicos em um processo de Avaliação Psicológica? Testes, isolados, não são válidos para produzir avaliação de condições e/ou fenômenos psicológicos. A conjugação de método e técnicas são fundamentais para alcançar a finalidade avaliativa. São múltiplas as técnicas psicológicas, faça uma combinação que mire na demanda-finalidade! 6.

A Avaliação Psicológica tem validade? Claro que sim!!! Esse é um ponto super importante e pouco discutido: Validade Documental. Em quanto tempo determinado sujeito ou sistema deve ser avaliado novamente? Muitas coisas devem ser levadas em consideração: a) Normas Vigentes; b) Natureza dinâmica do trabalho; c) Objetivos da prestação de serviços e/ou documento; d) aspectos subjetivos dinâmicos; e e) conclusões obtidas. Excetuando-se os casos previstos em Lei, cade ao profissional indicar, sempre no ultimo paragrafo do documento, por quanto tempo vale aquela comunicação escrita. Importante lembrar que indicação de validade documental é obrigatória nos relatórios, atestados e laudos psicológicos. Testagem Psicológica e Avaliação Psicológica é a mesma coisa? Não! Os testes, ferramenta de coleta de dados, podem ser uma etapa dentro de um processo de Avaliação Psicológica. Inclusive, marquemos que uma Avaliação psicológica pode ser 7.

120

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

realizada nem o uso de testes psicológicos. Teste é ferramenta, avaliação é processo. 8.

Como posso saber se um teste é um bom instrumento para usar em minha Avaliação Psicológica? O primeiro passo é verificar se o instrumento que pretende usar está com parecer favorável no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI. Existem alguns parâmetros de qualidade que são levados em consideração na avaliação da ferramenta: a. Validade: Verifica se teste mede o que pretende medir; b. Fidedignidade: Indica a confiabilidade e precisão do teste; c. Precisão: Considera resultados obtidos pelo mesmo indivíduo quando reaplicado mesmo teste; d. Padronização: Uniformidade de procedimentos utilizados na aplicação; e. Normatização: Uniformidade na interpretação dos resultados a partir de parâmetros dos escores brutos. Segundo passo é identificar a ancoragem teórica em que o teste foi construído e avaliar se é compatível com a sua estratégia ava I iativa.

121

CAPÍTULO 6

REFERÊNCIAS 1. 2. 3. 4. 5.

6. 7. 8.

122

Cunha, Jurema. Psicodiagnóstico V. Porto Alegre: Artmed, 2007. Hutz, C. S., Bandeira, D. R., &Trentini, C. M. (Eds.). (2015). Psicometria. Porto Alegre: Artmed. Brasil. Presidência da República. (1962). Lei n°4119, de 27 de agosto de 1962. Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.° 09/2018. Brasília: CFP; 2019. Alchieri, João Carlos & Cruz, Roberto Moraes, Avaliação psicológica: conceito,_métodos e instrumentos. São Paulo: Casa do Psicólogo, (Coleção temas em avaliação psicológica) 2004. Pasquali, L &Tróccoli, B., LabPAM — UNB. Cunha, Jurema. Psicodiagnóstico V. Porto Alegre: Artmed, 2007. Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.° 09/2018. Brasília: CFP; 2019.

CAPÍTULO?' ATESTADO PSICOLÓGICO O que você irá ver nesse capítulo:

o

o

Atestado Psicológico Exercícios Estrutura Dúvidas comuns Respostas do exercícios

Entraremos agora no campo do temido Atestado Psicológico, primeiro dos documentos descritos em nossa resolução de referência que é produto de Avaliação Psicológica. Como falamos lá no inicio do nosso livro, quero iniciar chamando sua atenção que aqui temos a adjetivação "psicológica" depois do nome do documento, já que a emissão é privativa do profissional da psicologia e exige, deste, métodos, técnicas e procedimentos específicos para a sua produção - precisaremos ter a fundamentação em um diagnóstico psicológico para a elaboração. Primeiramente, vamos à definição da palavra atestar: segundo o dicionário, significa "afirmar ou provar oficialmente". Perceba que muito mais que só "anunciar" ou "dizer que", aqui estamos diante de algo de maior rigor técnico. A emissão de Atestado pela psicologia é um assunto delicado dentro da categoria profissional e que, muitas vezes traz insegurança aos colegas, mas estamos aqui para acabar com isso! 123

CAPÍTULO 7

Quero começar diluindo aquela ideia de que todo atestado psicológico tem a finalidade de solicitar o afastamento do cliente de atividades laborais ou acadêmicas: não! A solicitação de afastamento é apenas um fim que o documento em questão pode ter, mas nem de longe, o único - posso emitir um atestado psicológico, por exemplo, de caráter justificativo, com objetivo específico, a partir de condição subjetiva e/ou estado emocional (que tenha nexo de causalidade com o que justifico no documento) de quem eu assisto em minha prestação de serviços, sem a necessidade de afastá-lo ou justificar ausência. Atestar, aqyi, terá sempre a função de afirmar condições efou estados psicológicos com objetivos específicos e eles estão descritos em nossa resolução2.Vamos lá no art. 10, §1°, reler as funções de um Parecer Psicológico: I. II.

II!.

Justificar faltas e impedimentos. Justificar estar apto ou não para atividades específicas (manusear arma de fogo, dirigir veículo motorizado no trânsito, assumir cargo público ou privado, entre outros), após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético que subscrevem a Resolução CFP n° 09/2018 e a presente, ou outras que venham a alterá-las ou substituí-las. Solicitar afastamento e/ou dispensa, subsidiada na afirmação atestada do fato.

Um ponto que sempre gera dúvida é em relação ao "diagnóstico psicológico". Profissional de psicologia pode diagnosticar? Pode!!! E onde está isso? Está na lei, colega!!! A Lei 4.119/19622, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, diz, no art. 13, § 1°, onde tem descritos os objetivos para a utilização de métodos e técnicas privativas da psicologia: a) diagnóstico psicológico como um dos objetivos. Pronto, agora você está oficialmente, ou melhor, legalmente autorizado! rs 124

ATESTADO PSICOLÓGICO

Bom, brincadeiras à parte, é importante marcar que não estamos falando aqui de uma norma emitida por conselhos de categoria profissional (que estão hierarquicamente abaixo de leis), estamos diante de uma lei! Logo, o profissional de psicologia é competente para emitir diagnóstico psicológico. Continuemos: quando lemos, logo no inicio do art. 10, de nossa resolução de referência, que o atestado psicológico deve ser fundamentado em diagnóstico psicológico, o caos se forma! Gente, diagnóstico psicológico não é análogo às psicopatologias descritas em classificações internacionais como CID ou DSM (são os de maior reconhecimento e relevância científica) e que são produzidos por um ramo da medicina que estuda e classifica as diferentes doenças (nosologia). Há um campo de intercessão entre esses diagnósticos, veja no esquema que montei com a "teoria dos conjuntos"

Diagnóstico Médico

Intersecção Fonte: Própria autora.

Construir um diagnóstico psicológico é compreender a condição subjetiva e/ou estado psicológico do sujeito e avaliar possíveis prejuízos às funções do cotidiano em um processo de Avaliação Psicológica (que tem finalidade específica). A intersecção, como demonstra a figura acima, é um espaço possível de se ocupar, mas não o único, percebe?

125

CAPÍTULO 7

Utilizar critérios nosológicos é uma alternativa para fundamentar o diagnóstico psicológico após um processo de avaliação psicológica, mas não é a única e a escolha é sua! Outro ponto importante de levantarmos é a confusão que alguns profissionais e usuários dos serviços de psicologia fazem por comparação ao atestado médico - nem de longe estamos diante de uma produção análoga, mesmo que o resultado possa vir a ser o mesmo em alguns casos: a solicitação de afastamento de atividades para tratamento de saúde. Como bem descrita em nossa Resolução 06/2019, art. 10, caput, o Atestado Psicológico: "Consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita"3. Para que o Atestado seja emitido, mesmo que o documento em si seja simples (logo mais veremos a estrutura do documento), há um processo importante que fundamenta sua emissão: a avaliação psicoló_gica, que vimos mais profundamente no capítulo passado (caso não tenha estudado ele,"volte uma casa"). É importante seguir e documentar o processo de Avaliação Psicológica que embasa a emissão do Atestado Psicológico pois, como nos recomenda a resolução, art. 10, 5 40, é possível que, em um intervalo de até 05 (cinco) anos, os Conselhos Regionais te solicitem apresentação da fundamentação técnico-científica para a emissão do atestado emitido. Vale marcar que na Resolução CFP 01/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documentaF decorrente da prestação de serviços psicológicos, somos orientados no art. 4°, § 10, que cinco anos é o período mínimo e que casos previstos em lei, esse tempo pode, inclusive, ser ampliado. Então, vale a atenção sobre o tempo de guarda, viu? 126

ATESTADO PSICOLÓGICO

Bom, feitos esclarecimentos iniciais ao entendimento e a desmistificação do documento Atestado Psicológico, escolhi trazer algumas situações hipotéticas para potencializar seu entendimento. Vamos lá! v Situação 1: Supondo que você acompanhe um cliente com autismo, por exemplo. O responsável pelo seu cliente solicita um documento para informar à escola a condição diagnóstica e dar inicio a um pedido de avaliações curriculares personalizadas compatíveis com o desenvolvimento da criança. Ele ie informa ainda que, em outra fase do processo, deverá levar um relatório multiprofissional. Perceba que, nessa fase do processo, o que ele quer é apenas justificar à escola o pedido de acompanhamento personalizado à criança a partir do diagnóstico, pelo fato de a criança não estar apta à inserção de atividades generalistas. Não posso fazer uma declaração, já que a finalidade, na situação hipotética apresentada, é justificar o pedido com a condição diagnóstica da criança, mas também, nesse momento, não faz sentido a entrega de um laudo, já que ainda não é necessário expor métodos e técnicas que levaram à conclusão diagnóstica, entende? O Atestado Psicológico atende bem à solicitação do responsável de seu cliente* e serve para justificar, a partir de diagnóstico psicológico, à demanda. v Situação 2: Suponha que sua cliente está apresentando sinais e sintomas de transtorno de ansiedade e, no trabalho, está prestes a assumir um projeto novo, que demandará dela muita atenção, cautela, além de envolver riscos. *Agora, atenção: caso tenha recebido a criança já com o diagnóstico e não feito a avaliação psicológica, você não deve emitir o atestado psicológico já que o documento é condicionado ao processo de avaliação. Lá no § 20, a gente é orientado, por motivos óbvios, a só atestar o que foi verificado no processo de avaliação e que esteja dentro do âmbito de nossa competência profissional.

127

CAPÍTULO 7

Assumir esse trabalho, neste momento, poderá potencializar ainda mais o estado psicológico de sua cliente e você conclui que ela não está apta para a atividade. Ela pedirá ao seu superior imediato para não entrar nesse projeto novo. Para justificar o pedido, ela te pede um documento que ateste a condição dela. Veja bem, ela não quer ser afastada de todas as atividades laborativas, apenas não quer assumir o novo projeto. A sua cliente fará o pedido diretamente à sua chefia e quer um documento que "prove" o que ela justificará como razão para não embarcar no projeto novo. Neste caso, não se faz necessário um documento completo, que demonstre procedimento, técnicas, instrumentos, e que analise tecnicamente a metodologia utilizada e os referencie teoricamente, mas apenas que informe a condição subjetiva da cliente e a inaptidão para a atividade. Logo, um atestado psicológico atende à finalidade da sua cliente. v Situação 3: Você recebe um cliente de um colega, em tratamento de depressão, para a continuidade do processo terapêutico; a psicóloga anterior mudou-se de cidade e encaminhou ele para você, passando todas as informações para continuidade do trabalho psicológico, incluindo o encaminhamento de um Laudo Psicológico. Seu cliente faltou ao trabalho e solicita a você um documento que justifique sua falta alegando os sintomas da depressão. Imagino que você esteja se perguntando o que fazer, mas repare, se não houve Avaliação Psicológica feita por você, não há o que você atestar. Essa condição é inegociável. Logo, o documento mais cabível para essa situação não é o atestado psicológico! Você poderá emitir um outro documento, inclusive baseado no laudo anterior (fazendo a devida referência), mas

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ATESTADO PSICOLÓGICO

atestar algo requererá conclusões a partir de análise de dados feita por você, já que assinará o documento, entende? Nas duas primeiras situações apresentadas, a finalidade era o de comunicar, com uma "prova", uma condição diagnóstica dos assistidos, mas não se fazia necessário apresentar informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, portanto, o atestado psicológico atende bem nas duas situações (com a guarda de todo material que embase o Atestado Psicológico). Mas veja bem: nosso documento aqui é produto de Avaliação Psicológica - não dá para fundamentar um diagnóstico psicológico sem o processo de avaliação - então, só posso emitir caso eu tenha realizado a Avaliação Psicológica. Na terceira, como não houve a Avaliação Psicológica, a emissão de um Atestado não é possível antes da sua avaliação. Um ponto importante à destacarmos: se quem te demanda um documento tem o objetivo de informar, de comunicar sobre a condição mental (diagnóstico) para alguém, com a finalidade (olha nossa palavra bússola aí, minha gente) de justificar faltas e impedimentos, atestar estar apto ou não para atividades específicas ou ainda solicitar afastamento e/ou dispensa, subsidiada na afirmação atestada da condição mental, faremos isso através de um atestado psicológico, pós realização da avaliação psicológica, já que não podemos fazer nenhum registro de condição subjetiva do sujeito numa declaração, beleza? Ficou claro para você? Como já falamos (mas não custa nadinha falar de novo! rs), o atestado psicológico só pode ser emitido após o processo de avaliação psicológica e, obviamente, é nossa responsabilidade "atestar somente o que foi verificado no processo de avaliação e que esteja dentro do âmbito de sua competência profissional" (CFP 06/2019, art. 10, 5 2°). Apesar de ser produto de avaliação psicológica, o atestado propriamente dito deve restringir-se à demanda (informação solicitada), contendo expressamente o fato constatado, delimitado pela finalidade da produção documental. 129

CAPÍTULO 7

Outro ponto importante trazido pela nossa resolução é a lembrança de nossos deveres de registros diante de um processo de avaliação psicológica (em verdade, de qualquer serviço prestado em psicologia), normatizados na Resolução CFP n°01/2009 (ou aquelas que venham a alterá-la ou substituí-ia), que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos - falamos disso lá no capitulo de Avaliação Psicológica. É obrigatória a guarda dos registros provenientes da avaliação psicológica que resultaram na emissão do atestado psicológico pelo prazo mínimo de cinco anos, tempo em que o Conselho Federal de Psicologia poderá solicitar as fundamentações que embasaram a emissão do atestado. Como estamos diante de um documento técnico, inclusive com poderes de justificar ausências e atestar necessidade de afastamentos, precisamos ter bastante cuidado com a sua produção. As informações deverão estar registradas em texto corrido, separadas apenas pela pontuação, sem parágrafos, eVitando, com isso, riscos de adulteração. Caso seja necessária a construção de mais de um parágrafo, preencha os espaços vazios com traços, garantindo que nenhuma informação seja adicionada em seu documento, assim:

Tomando esses cuidados, a probabilidade de ter "problemas" após a entrega do atestado psicológico produzido por você cai consideravelmente, já que não há espaços para adulterações. Ufaa!

130

ATESTADO PSICOLÓGICO

2. EXERCÍCIOS Bom, para não perdermos aquele hábito da repetição como estratégia de fixação, vem cá comigo 'relembrar, escrever e fixar pontos importantes sobre Atestado Psicológico. As respostas estão no final desse capítulo, mas só vai lá depois de responder, por escrito, aqui, combinado? 1.

2.

O que o Atestado Psicológico certifica (ou, atesta! rs)? Qual o caminho que o profissional deve percorrer para chegar a atestar algo sobre um usuário de seus serviços profissionais?

Complete o esquema: A. Finalidade do Atestado Psicológico. I, II e III: Situações que justifiquem a finalidade. A

li

III

131

CAPÍTULO 7

3

Qual o intervalo de tempo que os Conselhos Regionais de Psicologia podem solicitar a fundamentação técnico-cientifica que fundamentou a emissão de um Atestado Psicológico?

4.

No inicio do capítulo, construí algumas situações hipotéticas, lembra? Na situação 3, já que não cabe o documento Atestado Psicológico, mas, sempre que solicitados, precisamos emitir documento proveniente da nossa prestação de serviços, qual documento emitiria? Justifique sua escolha.

3. ESTRUTURA Bom, vamos agora à estrutura de um Atestado Psicológico. Lembrando que cada item deve estar detalhado em seu documento, para que não gerem dúvidas em relação às informações declaradas e/ou atestadas. Aqui, vou apresentar como está em nossa Resolução: 1. II.

132

Título: «Atestado Psicológico». Nome da pessoa ou instituição atendida: identificação do nome ou nome social completo e, quando necessário, outras informações sociodemográficas.

ATESTADO PSICOLÓGICO

III.

Nome do solicitante: identificação de quem solicitou o documento, especificando se a solicitação foi realizada pelo Poder Judiciário, por empresas, instituições públicas ou privadas, pelo próprio usuário do processo de trabalho prestado ou por outros interessados. IV. Finalidade: descrição da razão ou motivo do pedido. V. Descrição das condições psicológicas do beneficiário do serviço psicológico advindas do raciocínio psicológico ou processo de avaliação psicológica realizado, respondendo a finalidade deste. Quando justificadamente necessário, fica facultado à(ao) psicóloga(o) o uso da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou outras Classificações de diagnóstico, científica e socialmente reconhecidas, como fonte para enquadramento de diagnóstico. VI. O documento deve ser encerrado com indicação do local, data de emissão, carimbo, em que conste nome completo ou nome social completo da(do) psicóloga(o), acrescido de sua inscrição profissional, com todas as laudas numeradas, rubricadas da primeira até a penúltima lauda, e a assinatura da(o) psicóloga(o) na última página.

133

CAPÍTULO 7

3.1. MODELOS 3.7.7. TIPO 01: ATESTADO PSICOLÓGICO Por solicitação de

(1)

, atesto, com a finalidade de

,que (2) (3) (4) cológico estando em condição de

(6)

é usuária do Serviço Psi(5)

(7) (8)

Itens: 1. Nome do solicitante. 2. Aqui deve constar qual o fim, o "para que" o atestado está -sendo emitido, inclusive, quando couber, constar a proibição de o documento ser utilizado com a finalidade diferente da informada no documento. 3. Nome da pessoa ou instituição atendida. 4. Informações sociodemográficas. 5. Descrição das condições psicológicas do beneficiário do serviço psicológico advindas do raciocínio psicológico ou processo de avaliação psicológica realizado (com ou sem CID), tendo relação com o item (1) -finalidade, o"para que". 6. Cidade. 7. Data de emissão. 8. Nome do profissional completo ou social com carimbo e inscrição profissional. * Mais uma vez, ratifico que esse modelo não é "a" verdade, apenas uma forma de produção com o objetivo te orientar na produção de um atestado psicológico, mas, que fique claro, não é a única forma de fazê-lo. Como já disse, é mais importante que você encontre a sua própria forma de produzir, dentro das especificações do CFP, combinado?

134

ATESTADO PSICOLÓGICO

3.1.2. TIPO 02: ATESTADO PSICOLÓGICO

Usuária: XXX Matricula: XXX Solicitante: XXX Finalidade: XXX Descrição das condições psicológicas (com ou sem CID): XXX

(6)

(7)

(8)

Itens: (6) Cidade. (7) Data de emissão. (8) Nome do profissional completo ou social com carimbo e inscrição profissional.

3.2. CHECK LIST ATESTADO PSICOLÓGICO V Nome completo ou nome social da pessoa ou instituição atendida; v Outras informações (que nossa resolução chama de informações sociodemográficas) para identificação do usuário, quando necessário (isso tem relação direta com a finalidade documental): número de matricula, RG e/ou CPF; 135

CAPÍTULO 7

• Solicitante do atestado expresso; ✓ Finalidade do Atestado Psicológico; v Descrição das condições psicológicas. Destaques facultativos*: ✓ Avalie a possibilidade de informar que o documento não poderá ser utilizado com finalidade diferente da descrita na identificação; ✓ Caráter sigiloso das informações; ✓ Documento extrajudicial (já que um atestado, tecnicamente, não será emitido para um processo judicial - não seria a finalidade da emissão). No Encerramento, você: ✓ Fez em texto corrido, separadas apenas pela pontuação, sem parágrafos? / Caso tenha produzido mais de um parágrafo ou tenha ficado-espaço até a lateral da folha, preencheu os espaços vazios com tracinhos? -1Numerou e rubricou" as laudas? / Colocou a data e local de emissão? ✓ Carimbou (constando seu CRP)? v Assinou a ultima página (com seu nome completo ou nome social)?

* Aqui nessa sessão estão informações que você poderá escolher se quer ou não fazer constar no Atestado Psicológico produzido por você. **As rubricas são até a penúltima página, considerando que a ultima estará assinada por você.

136

ATESTADO PSICOLÓGICO

4. DÚVIDAS COMUNS 1.

Em que situações podemos emitir um Atestado Psicológico? O Atestado Psicológico tem por objetivo comunicar uma condição psicológica com objetivos específicos: a) justificar ausências e impossibilidades (amplifique seu repertorio de impossibilidades: não é só de presença, mas de assumir atividades ou cumprir prazos, por exemplo); b) justificar aptidões ou inaptidões para atividades específicas baseadas em diagnóstico psicológico (precisa ter um nexo causal entre a condição psicológica do sujeito e sua aptidão ou não à determinada atividade); e c) solicitar afastamento ou dispensa (aqui também precisa existir nexo causal entre o diagnóstico psicológico e a solicitação). Se fugir disso, talvez o Atestado Psicológico não seja o documento mais adequado à situação. 2.

Em caso de afastamento, por quanto tempo devo solicitar no documento o abono das faltas? A resposta aqui, eu sei, vai trazer angústia. Pois, ao mesmo tempo em que entendo que não é possível mensurar o tempo necessário para o cuidado e assistência à pessoa em sofrimento psíquico, não podemos perder de vista que, dependendo da finalidade do documento (principalmente para afastamento completo de atividades laborativas), temos uma legislação trabalhista que prevê até 15 (quinze) dias de afastamento por motivo de tratamento de saúde pagos pela empregadora. Após esse tempo, o trabalhador será encaminhando para avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e passará por pericia para comprovação ou não da necessidade de auxilio doença pela Previdência Social para tratamento de saúde. Aqui, vale marcar que a avaliação pericial pelo INSS pauta-se na verificação da incapacidade do periciado para as atividades laborativas. Em outras palavras, a pergunta que a pericia deve responder é: "esse sujeito está incapaz de realizar suas ativida137

CAPÍTULO 7

des no trabalho?". Quando entendemos pelo afastamento de um cliente, não é pela incapacidade, mas pela necessidade de cuidado à saúde mental - não necessariamente ele estará incapacitado, percebe? São olhares diferentes e precisamos levar isso em consideração. 3.

Se a empresa não aceitar o Atestado Psicológico e descontar no salário do funcionário os dias não trabalhados, o que devo fazer? Colega, veja bem, essa não é uma questão que compete ao profissional da psicologia. A função do Atestado Psicológico é justificar a ausência ou solicitar o afastamento a partir do Atestado Psicológico, embasado num processo de avaliação Psicológica. À empregadora cabe o abono (ou não!) dos dias não trabalhados. É possível, inclusive que as empresas estipulem regras específicas para abonos. O que cabe a nós, profissionais, é a emissão de um documento com fundamentação técnico-científica. É aquele ditado.: "cada um no seu quadrado". Rimou! rs 4.

Caso meu cliente peça um Atestado Psicológico para afastar-se do trabalho, mas eu não tenha encontrado o que justifique o afastamento, posso negar fornecer o documento? Veja bem: o seu cliente tem direito de pedir um documento proveniente da relação de prestação de serviços. Para quem não lembra, está em nosso Código de Ética, em Deveres Fundamentais, art. 1°, letra h:"... fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho". Não podemos negar emitir um documento, mas o tipo de documento e o conteúdo são de nossa responsabilidade técnica. Entregar um documento não significa dizer o que o cliente pediu.

138

ATESTADO PSICOLÓGICO

5.

Sou obrigada a colocar um CID no Atestado Psicológico? Antes de falarmos sobre a necessidade de conter um CID no documento, há um ponto anterior que causa bastante dissenso na categoria, que é a competência ou não da psicologia poder concluir sobre diagnóstico. E aqui, como já vimos no capítulo e para acabar com qualquer dúvida em relação a isso, trarei a parte da Lei 4.119/1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, no art. 13, § 1°, onde têm descritos os objetivos para a utilização de métodos e técnicas privativas da psicologia: a) diagnóstico psicológico4. Não estamos falando de uma norma de categoria profissional, mas de uma lei, como qualquer outra! Logo, precisamos separar escolher não diagnosticar, que é uma possibilidade do profissional, seja por se sentir incompetente, por não abarcar sua abordagem teórica, por não querer... Enfim, são muitas as justificativas. Ok, é escolha! Mas não nos confundamos: ao profissional da psicologia é dada a prerrogativa legal de emitir diagnóstico psicológico (você usa se quiser!). Pronto, esclarecida essa primeira parte, sigamos à questão sobre conter ou não um CID ou ainda um DSM no Atestado que eu emito - a escolha! Para quem quer prova, está lá no art. 10, § 6°, alínea V: "...fica facultado à(ao) psicóloga(o) o uso da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou outras Classificações de diagnóstico, científica e socialmente reconhecidas, como fonte para enquadramento de diagnóstico". Logo, usar códigos de classificação diagnósticas é escolha nossa. 6.

Já acompanho o cliente há um tempo em psicoterapia. Caso ele peça, posso emitir um Atestado Psicológico ou antes tenho que fazer a Avaliação Psicológica? Já recebi essa pergunta diversas vezes e a minha resposta é sempre a mesma: você avaliou o seu cliente? Gente, ter dados aleatórios é diferente de ter realizado um processo de avalia139

CAPÍTULO 7

ção psicológica que, como vimos no capitulo anterior, requer finalidade para a escolha de métodos e técnicas de coleta e análise de dados. Logo, se você tem fundamentação técnico-cientifica dos dados de seu cliente que justifique o afastamento, não faz sentido fazer outra avaliação! Mas se não avaliou (ou fez uma avaliação com finalidade diferente da demanda de agora), precisará realizar a avaliação psicológica que fundamente o afastamento.

5. RESPOSTAS DOS EXERCÍCIOS 1

2.

140

Um atestado Psicológico certifica uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico. Para emissão do documento, é necessário percorrer o caminho da avaliação psicológica para fundamentação em um diagnóstico psicológico as informações expressas no documento (art. 10, tEapute § 2°). A finalidade do Atestado Psicológico é a de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita (art. 10, caput). A) Documentar a comunicação do diagnóstico de condições mentais do cliente. I. Justificar faltas e impedimentos em atividades laborais e/ou acadêmicas para tratamento de saúde. II. Justificar estar apto ou não para exercício de atividades específicas. III. Solicitar afastamento e/ou dispensa, tendo nexo de causa e efeito com o diagnóstico ou estado psicológico.

ATESTADO PSICOLÓGICO

3.

4.

Conforme o art. 10, § 4°, de nossa resolução, "os Conselhos Regionais podem, no prazo de até cinco anos, solicitar à(ao) psicóloga(o) a apresentação da fundamentação técnico-científica do atestado". O único documento possível na situação exposta é o Relatório Psicológico — ele pode conter dados de estado psicológico sem estar condicionado ao processo de Avaliação Psicológica.

141

CAPÍTULO 7

REFERÊNCIAS 1. 2. 3.

-

4.

Ferreira ABH. Dicionário da língua portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo; 2010. Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.° 06/2019. Brasília: CFP; 2019. Brasil. Lei 4119 de 27 de agosto de 1962. Diário Oficial da União. Brasília: Poder Executivo; 05 de setembro de 1962. Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.° 010/2005. Brasília: CFP; 2005.

142

CAPÍTUL08 LAUDO PSICOLÓGICO O que você irá ver nesse capítulo:

o

Procedimentos de Coleto de Dados A Avaliação Psicológica Meu Método de Elaboração Dúvidas comuns

Ag0000ra sim, chegamos ao Laudo Psicológico!!! Além do Atestado Psicológico, documento estudado no capítulo passado, aqui também estamos diante de um instrumento de comunicação técnica que é produto de Avaliação Psicológica - aliás, para ser mais exata, última etapa desse processo! Para quem já era íntimo de documentos psicológicos, já produzia instrumentos técnicos de comunicação escrita na vigência do Manual de Elaboração de Documentos de 2003, pode "trazer pra cá" seus conhecimentos sobre produção de "Relatório e/ou Laudo Psicológico", vão ajudar muito!! Mas, veja bem, não é o relatório que estudamos aqui no Capítulo 4 deste livro e sim o de referência do nosso antigo manual, CFP 007/2003. Mas, se não é seu caso, sem problemas! Estamos aqui, de propósito, para aprender o como fazer. Vuumbora! • Parte de mim quer te dizer que este capítulo é uma continuação do 6, quando revisamos pontos fundamentais de um processo de Avaliação Psicológica. E tem uma explicação óbvia, eu diria: se um Laudo Psicológico é a última etapa de um processo de Avaliação Psicológica logo, as etapas que antecedem a elaboração documental são fundamentais para a cons143

CAPÍTULO 8

trução da escrita. Mas, e porque só uma "parte" minha quer dizer isso, você pode se perguntar... E a resposta é o formato: se dividi esse nosso papo em capítulos, cada um deles precisa ter início, meio e fim, não é verdade? Muitas colegas, quando chegamos na parte de Laudo Psicológico, estão ávidas por aprender algo extra-ordinário, o "pulo do gato" para construir esse documento e, desde logo, se for também seu caso, sinto te desapontar: a construção documental é simples e não exigirá habilidades diferenciadas em relação às que você já tem: O grande segredo de um bom Laudo Psicológico está no planejamento prévio do processo de Avaliação Psicológica e sua boa execução.

Lembra daquelas nossas perguntas "guia" para qualquer produção documental? Pois bem, a gente vai precisar produzir um Laudo Psicológico quando quem demanda o documento para a gente precisa tomar uma decisão, fazer uma escolha a partir de nosso posicionamento técnico, ou seja: A finalidade do laudo psicológico é ancorar uma decisão relacionada à demanda (uma de nossas perguntas guia), apresentando informações técnicas e científicas do fenômeno psicológico considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida'.

Eu nem preciso lembrar que o Laudo Psicológico é um documento técnico-científico, acredito que isso já esteja "gritante" quando a gente sabe que ele é produto da Avaliação Psicológica (mas, melhor pecar pelo excesso, não é mesmo? Na repetição, garanto a retenção da informação). O Laudo Psicológico deve ser construído com uma: 144

LAUDO PSICOLÓGICO

Narrativa detalhada e didática, com precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário, em conformidade com os preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo, exatamente da mesma forma que vimos em relação à produção dos relatórios psicológicos2.

Aqui, já antecipo que a qualidade narrativa não é dos dados colhidos no processo de Avaliação Psicológica a partir de métodos e técnicas: espera-se que a construção do documento seja a narrativa do processo em si de Avaliação Psicológica; informações "não tratadas" a partir de uma ancoragem teórica não tem valor nenhum, ao não se quando apresentadas justificadamente, beleza? Bom, para que eu possa produzir a comunicação sobre a Avaliação Psidológica realizada em um documento - o Laudo Psicológico, algumas definições e decisões iá foram tomadas anteriormente, que nortearam o processo de investigação sobre condição, processo e/ou fenômeno psicológico. Vamos à eles: 1. 2. 3. 4.

5.

Questão: pergunta norteadora que será investigada no processo de Avaliação Psicológica (o que se quer saber); Finalidade: qual o objetivo de se investigar a questão (para que se quer saber)? Destinatário: quem receberá a resposta técnica da questão para tomar uma decisão (para quem é a resposta)? Objetivos: o que se pretende com o processo de avaliação psicológica? Aqui cabe ainda dividir por objetivo geral e específicos; Hipóteses: quais hipóteses, levando em consideração demanda, finalidade e destinatário, você levantou e que o processo de avaliação psicológica, retificou ou ratificou (essa parte é na análise documental) 145

CAPÍTULO 8

6.

Escolha Procedimental: métodos e técnicas escolhidas justificadas pela díade demanda -finalidade e ancoradas no seu "filtro" teórico para análise dos dados coletados. A clareza do raciocínio técnico que fundamentou essa escolha é fundamental, já que ela precisa aparecer em seu documento.

Veja bem, para que falemos da etapa de produção documental propriamente dita, esses pontos supracitados precisam estar claros e definidos, além de dados coletados. O Laudo Psicológico concretizará o tratamento dos dados coletados a partir da escolha procedimental, justificada pela questão central que motivou a solicitação de avaliação ou documento técnico. Vou compartilhar aqui o que Preto (2016) fala a esse respeito: "Desta forma, as escolhas das técnicas devem apresentar compatibilidade com a direção epistemológica adotada pelo profissional, visando obviamente domínio dessas, mas também coerência entre técnica e interpretação de dados3".

146

LAUDO PSICOLÓGICO

Façamos um esquema para ampliar sua percepção e entendimento sobre o Laudo Psicológico: • Considerar finalidade e destinatário; Demanda

• Formular questão a ser respondida

• Levantamento de Hipóteses; Definição Metodológica

k

• Escolha procedimental: método e técnicas reconhecidos pela científica psicológica.

oleta de dados] Fundamentado em teoria e técnica compatível com procedimento

Interpretação e análise de dados

• Resposta à pergunta; Conclusões e recomendações.

Øir

• Informações técnico científicas do fenômeno psicológico.

Construção documental ENTREVISTA DEVOLUTIVA (entrega do documento)

A definição da metodologia do trabalho, alinhada à demanda e finalidade da Avaliação, é fundamental para o alcance do objetivo da prestação de serviços. Então, quero chamar a sua atenção para clareza na exposição procedimental. Vamos lá!

147

CAPÍTULO 8

1. PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS a. b. c. d. e. f. g. h.

Quantos encontros? Qual o tempo de cada encontro? Quais as técnicas, verbais e não verbais, utilizadas (entrevistas, observações, intervenções)? Utilizou Instrumentos (testes psicométricos, projetivos ou impressionistas, questionários, escalas e etc.)? Qual foi critério de escolha do(s) instrumento(s)? Qual o referencial teórico do(s) instrumento(s) escolhido(s)? Existiu escuta de terceiros? Houve visita em espaços externos? Documentos emitidos por terceiros compuseram como base de dados?

É importante que tenhamos clareza que quanto mais complexo é o fenômeno que iremos investigar, mais* recursos procedimentais devem ser escolhidos de maneira a acompanhar a necessidade de coleta de dados.

2. A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA Vamos dar um passinho para trás aqui: lembra que lá no Capítulo 6, quando revisamos pontos fundamentais sobre Avaliação Psicológica, te apresentei (e presenteei!) com uma ferramenta de planejamento para a elaboração do processo de Avaliação Psicológica (se não sabe do que eu estou falando, volta lá)? Pois bem, se você analisar, o seu planejamento estrutura o seu raciocínio psicológico, um dos pilares fundamentais que sustentam um bom Laudo Psicológico. Vou te dizer com muita tranquilidade - você começa a elaborar o laudo no momento do planejamento do processo de Avaliação! Então, * É importante dizer que o"mais"aqui não faz referência a quantidade, mas a pertinência proporcional à demanda-finalidade documental.

148

LAUDO PSICOLÓGICO

planeje de propósito e, no momento da escrita, vai ser muito, muito mais fácil. Para a produção do laudo psicológico temos um acréscimo de normalização norteadora, eu diria, já que além da construção dever ter como base os registros documentais" elaborados por nós, em conformidade com a Resolução CFP n° 01/2009 (ou outras que venham a alterá-la ou substituí-la), a interpretação e análise dos dados obtidos por meio de métodos, técnicas e procedimentos reconhecidos cientificamente para uso na prática profissional, devem estar ancorados conforme Resolução CFP n°09/2018 (ou outras que venham também alterá-la ou substituí-la). Para que não tenha trabalho, deixarei aqui em, ao final do nosso módulo, essas duas resoluções, combinado? Nosso documento deverá apresentar os procedimentos e as conclusões resultantes do raciocínio técnico-científico na avaliação psicológica, fundamentados teórico e tecnicamente, considerando a demanda da avaliação (a demanda vai nortear o que forneceremos de informação, nosso limite ético). Outro ponto importante são as recomendações (para o demandante ou o avaliando) do que você e eu entendemos importantes, caso existam. As informações necessárias e relacionadas à demanda são (grifei de propósito, se ligue! Seu documento não tem que ter todas essas informações, apenas de tiver relação com a demanda e couber, certo?): 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

Encaminhamento; Intervenções; Diagnóstico; Prognóstico; HipóteSe diagnóstica; Evolução do caso; Orientação e/ou sugestão de projeto terapêutico.

* Isso para qualquer documento e a gente já viu isso, não só para a produção de laudos psicológicos. 149

CAPÍTULO 8

Particularmente penso que não deveríamos, a cada documento precisar marcar sobre o sigilo, já que o entendo como Princípio Fundamental na elaboração de qualquer documento. Seja produzindo documento sozinho ou compondo equipe multiprofissional, a gente precisa sempre ter clareza de quais são as informações realmente importantes para demanda e finalidade documental. Não é a toa que digo que o porquê e o para que são nossas perguntas"guia"(se quiser incluir aio para quem, fique a vontade, só ajuda!). Já que falei de equipe multiprofissional, caso você faça parte de uma, e havendo solicitação de um documento decorrente da avaliação, o laudo psicológico ou informações decorrentes da avaliação psicológica poderão compor um documento único. Nesse caso, cabe você registrar as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos da atuação multiprofissional, resguardando o caráter do documento como registro e a forma de avaliação em equipe. Bom, ditas todas essas coisas, vamos à estrutura de nosso dOcumento. As informações devem ser apresentadas de forma detalhada e, no caso do laudo psicológico, nossa resolução orienta que seja em forma de itens, se ligue! O Laudo Psicológico então é composto de 6 (seis) itens: 1.

150

Identificação; a. Título:"Laudo Psicológico"; b. Nome da pessoa ou instituição atendida: identificação do nome completo ou nome social completo e, quando necessário, outras informações sócio-demográficas; c. Nome do solicitante: identificação de quem solicitou o documento, especificando se a solicitação foi realizada pelo Poder Judiciário, por empresas, instituições públicas ou privadas, pelo próprio usuário do processo de trabalho prestado ou por outros interessados;

LAUDO PSICOLÓGICO

d. e.

Finalidade: descrição da razão ou motivo do pedido; Nome da(o) autora(or): identificação do nome completo ou nome social completo da(do) psicóloga(o) responsável pela construção do documento, com a respectiva inscrição no Conselho Regional de Psicologia.

2.

Descrição da demanda - descrição das informações sobre o que motivou a busca pelo processo de trabalho prestado, indicando quem forneceu as informações e as demandas que levaram à solicitação do documento; a. A descrição da demanda constitui requisito indispensável e deverá apresentar o raciocínio técnico-científico que justificará procedimentos utilizados.

3.

Procedimento - Apresentação do raciocínio técnico-científico que justifica o processo de trabalho realizado pela(o) psicóloga(o) e os recursos técnico-científicos utilizados no processo de avaliação psicológica, especificando o referencial teórico metodológico que fundamentou suas análises, interpretações e conclusões. Citar: a. As pessoas ouvidas no processo; b. As informações objetivas, c. O número de encontros e d. O tempo de duração do processo realizado.

4.

Análise - exposição descritiva, metódica, objetiva e coerente com os dados colhidos e situações relacionadas à demanda em sua complexidade considerando a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo.

* Os procedimentos adotados devem ser pertinentes à complexidade do que está sendo demandado e a(o) psicóloga(o) deve atender à Resolução CFP n°09/2018, ou outras que venham a alterá-la ou substituka.

151

CAPÍTULO 8

a.

b.

5.

152

Respeito à fundamentação teórica que sustenta o instrumental técnico utilizado, bem como os princípios éticos e as questões relativas ao sigilo das informações. Somente deve ser relatado o que for necessário para responder a demanda, tal qual disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo. As afirmações devem ter sustentação em fatos ou teorias, devendo ter linguagem objetiva e precisa, especialmente quando se referir a dados de natureza subjetiva.

Conclusão - Descrição de conclusões a partir do que foi relatado na análise, considerando a natureza dinâmica e não cristalizada do seu objeto de estudo; a. Indicação dos encaminhamentos e intervenções, diagnóstico, prognóstico e hipótese diagnóstica, evolução do caso, orientação ou sugestão de projeto terapêutico (em harmonia com a demanda). Ia. Indicação do local de realização; c. Data de emissão; d. Carimbo, em que conste nome completo ou nome social completo da(o) psicóloga(o), acrescido de sua inscrição profissional; e. Todas as laudas numeradas, rubricadas da primeira até a penúltima lauda, e a assinatura da(o) psicóloga(o) na última página. f. (Opcional) É facultado à(ao) psicóloga(o) destacar, ao final do laudo, que este não poderá ser utilizado para fins diferentes do apontado no item de identificação, que possui caráter sigiloso, que se trata de documento extrajudicial e que não se responsabiliza pelo uso dado ao laudo por parte da pessoa, grupo ou instituição, após a sua entrega em entrevista devolutiva.

LAUDO PSICOLÓGICO

6.

Referências - Na elaboração de laudos, é obrigatória a informação das fontes científicas ou referências bibliográficas utilizadas, em nota de rodapé, preferencialmente.

3. MEU MÉTODO DE ELABORAÇÃO Bom, depois de passearmos pelos pontos fundamentais na elaboração de um Laudo Psicológico, vou compartilhar com você a minha forma de produzir que, como costumo dizer, é contraintuitiva: a melhor forma que encontrei, até aqui, foi construir o documento do fim para o início, na sequência indicada pela nossa resolução: isso faz com que eu crie margens para os dados que deverei tratar em minha comunicação escrita, fazendo do meu trabalho mais objetivo e com limites do sigilo delineados. A gente não pode perder de vista que em um processo de Avaliação psicológica teremos muito mais informações sobre o sujeito e/ou grupos do que o demandado pelo documento ou posicionamento técnico. Saber o que e até onde dizer é fundamental para uma prática ética com a manutenção do sigilo profissional: "O conteúdo psicológico do laudo está associado aos resultados colhidos no decorrer do processo: resultados (dos testes, entrevista, observação e demais estratégias), histórico (histórico pessoal, familiar, do sofrimento mental etc.), análise, interpretação, correlações etc., além de que, faz parte do conteúdo psicológico do laudo a teoria psicológica que sustenta a avaliação4"

153

CAPÍTULO 8

Perceba que a referência para a produção documental é sempre ao nosso trabalho técnico - um documento é apenas a comunicação de esse fazer e é isso que estamos aprendendo aqui: a aprimorar nossa comunicação. Bom, partimos para planejar a Avaliação a partir de uma demanda para um fim: que questão é essa que devo responder? (resgate a Ferramenta de Planejamento do capítulo 6). Depois de findadas as etapas de Coleta e Análise de dados (da Avaliação psicológica), você vai responder à questão (o que corresponde a um rascunho da conclusão de seu Laudo Psicológico). Posteriormente, você deve apresentar argumentos que sustentam a sua resposta, o seu posicionamento técnico (o que não tem relação com a resposta, não deve aparecer, combinado?). Após isso, apresente a forma que colheu esses dados, essas informações que sustentam seus argumentos; os critérios que elegeu para escolher os procedimentos; o nexo de causalidade deles com a demanda (construção do raciocínio psicológico), percebe? Vamos à um es-quema explicativo para "arrumar" melhor o que acabei de dizer: Item Documental

154

1° Passo

Clareza da questão a ser respondida

Demanda

2° Passo

Resposta da pergunta + 1. Encaminhamento; 2. Intervenções; 3. Diagnóstico; 4. Prognóstico; 5. Hipótese diagnóstica; 6. Evolução do caso; 7. Orientação e/ou sugestão de projeto terapêutico.

Conclusão

3° Passo

Quais argumentos sustentam sua resposta?

Análise

LAUDO PSICOLÓGICO Item Documental

4° Passo

Como você teve acesso a esses dados? Demonstração de nexo causal entre a forma de coleta de dados e a demanda (pergunta)

Procedimento

5° Passo

Identificação

Identificação

6° Passo

Referências

Referências

4. DÚVIDAS COMUNS 1

Eu já fiz uma Avaliação Psicológica antes da solicitação do documento. Posso usá-la para produção do Laudo Psicológico solicitado? Veja bem,.a Avaliação Psicológica realizada anteriormente era com a mesma demanda e para a mesma finalidade do pedido atual? Se sim, há ou-tro ponto importante para pensarmos: validade. Qual o intervalo de tempo você entende que deve haver uma reavaliação? Se demanda-finalidade é a mesma e está em um tempo que você entende válido, não há por que fazer outra avaliação. Mas se não for o caso, um novo processo de Avaliação Psicológica deverá ser realizado e executado. 2.

Sou obrigada a utilizar testes psicológicos para produzir um Laudo Psicológico? Gente, primeira coisa que precisamos ter em mente: um Laudo Psicológico é um instrumento de comunicação do trabalho profissional e não uma técnica psicológica. Não vamos usar nenhuma técnica ou instrumento para produzir um laudo e sim, para executar a Avaliação Psicológica, previamente planejada, se houver nexo causal com a demanda-finalidade que originou a avaliação. Testes Psicológicos são um tipo de

155

CAPÍTULO 8

instrumento de coleta de dados, mas não são os únicos. Para que você realize uma Avaliação Psicológica você pode ou não fazer uso de testes psicológicos para coletar informações de pessoas, grupos e/ou organizações. 3.

Tenho sempre que apresentar diagnóstico no Laudo Psicológico? O que norteará a nossa comunicação é sempre o que foi perguntado para nós, profissionais de psicologia. Para a demanda-finalidade originaria da Avaliação Psicológica é (ou foi) preciso produção diagnóstica? Se sim, você deverá apresentar em seu documento, caso contrário, não. Outra dúvida bastante comum quando se fala em diagnóstico é se ele deve ser apresentado em formato classificatório (CID ou DSM). Essa é uma opção. O diagnóstico (ou a hipótese diagnóstica) dever estar ancorado técnico-cientificamente, mas a nosologia não é a única forma de fazer'. Escolha seu caminho! Devo fazer constar que escutei outras pessoas no processo de Avaliação Psicológica? Todos os procedimentos utilizados para coletar dados em um processo de Avaliação Psicológica devem ser relatados no documento técnico e devem ter um nexo de causalidade com a demanda-finalidade documental. Se como recurso de coleta de dados, você ouviu outras pessoas, fez visitações, colheu documentos diversos, tudo deve constar em seu documento, na parte de apresentação dos Procedimentos. 4.

* Lembre-se que quando diante de processos judiciais e/ou Justiça do Trabalho, é imprescindível apresentação de CID.

156

LAUDO PSICOLÓGICO

5.

Devo colocar o resultado de todos os testes aplicados no Laudo Psicológico? A escolha dos procedimentos de coleta de dados, feita na etapa de planejamento do processo de Avaliação Psicológica, deve ter relação direta com a demanda-finalidade documental, logo, todos os instrumentos utilizados devem se justificar como meio para fechar ao fim de posicionar-se tecnicamente. Não faz sentido a utilização de algum instrumento que não agregue diretamente informações sobre o fenômeno ou processo psicológico investigado. Posso apresentar o documento em texto corrido? Não. Especificamente no caso do Laudo Psicológico, a orientação é para que a apresentação documental ocorra por itens, se-pa-ra-da-men-te. Vale lembrar de cada um deles: 1. Identificação; II. Descrição da Demanda; 111. Procedimentos; IV. Análise; V. Conclusão; VI. Referências. 6.

Preciso, na conclusão do meu Laudo Psicológico, fazer todas as indicações solicitadas na Resolução CFP 06/2019? A conclusão precisa ser a resposta, o posicionamento técnico a uma questão, ancorada por dados colhidos por procedimento selecionado para esse fim. Normalmente essa resposta apoiará uma decisão que tem relação direta com o que foi questionado à você. Quando, ao final do documento, além de respondermos o que nos foi questionamento, complementamos a informação, dando movimento àquele tempo de avaliação com a gente, fazemos em respeito ao sujeito avaliado. As possibilidades: 7.

157

CAPÍTULO 8

a. b. c. d. e. f. g.

Encaminhamento; Intervenções; Diagnóstico; Prognóstico; Hipótese diagnostica; Evolução do caso; Orientação e/ou sugestão de projeto terapêutico.

REFERÊNCIAS 1. 2. 3. 4.

158

Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.° 06/2019. Brasília: CFP, 2019. Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.° 06/2019. Brasília: CFP, 2019. Preto, Ca'ssia. Laudo Psicológico. Curitiba: Juruá, 2016. Lourenço, Arlindo; Ortiz, Marta; Shine, Sidney. Produção de documentos em Psicologia: prática e reflexões teórico-criticas. São Paulo: Vetor Editora, 2018.

CAPÍTUL09 EXTRAPOLANDO O que você irá ver nesse capítulo:

o G

Registros Documentais Objetivos da Prestação de Serviços Psicoterapias

Ahhhh, que maravilha!! Se você chegou aqui, suponho que tenha aceitado os meus "Vuuuumbora" ao longo desse livro, passeado e aprofundado pelos diferentes tipos de documentos escritos, como instrumentos de comunicação de nosso fazer profissional. E fico muito feliz e honrada de ter te feito par nessa Jornada. Mas assim oh, esse caminho que fizemos são apenas dois dos três pilares básicos de uma boa escrita: Técnica e Método; mas tem um terceiro pilar que por mais "sabidos" que sejamos, sem, nossa comunicação escrita não se sustenta: a Prática! E assim, por mais que tenha entendido tudo que compartilhei com você ao longo desse material, é a prática que vai te fazer"afiar o machado". Então: escreva, escreva e escreva, combinado?

159

CAPÍTULO 9

Método

K

r\

Comunicação Escrita Segura e Funcional

Técnica

Prática

Fonte: Autoria própria.

Bom, feito esse combinado, escolhi, nesse capitulo (quase!) final, fazer algumas considerações que, para mim, são super importantes e. valiosas: são pontos que extrapolam (entendeu o título de nosso capítulo?) os "documentos técnicos" escritos por profissionais de psicologia descritos na Resolução CFP 06/2019 mas que devem ser também documentados por nós em nossas práticas profissionais, independente de área de atuação ou vinculação institucional. Escolhi três pontos para conversarmos: 1. 2. 3.

Registros Documentais; Objetivos da Prestação de Serviços; Psicoterapias.

Alguns desses pontos que trataremos aqui são de produção obrigatória em nossa prática, outro são deveres, mas não necessariamente precisam estar documentados. Há também os que são de estilo profissional, você faz ou não, você escolhe! Mas calma, conversaremos, já que cabe um mundo em extra-

160

EXTRAPOLANDO

polações e, em algum momento, a gente precisa encerrar esse nosso papo aqui neste livro, não é verdade? Então, vuumbora!

1. REGISTROS DOCUMENTAIS Esse é ponto super importante e muitas vezes negligenciado - Registros Documentais e Prontuários Psicológicos decorrentes de nossas prestações de serviços. Aqui ainda entram dúvidas e confusões sobre transcrição de sessões e anotações pessoais da profissional de psicologia para hipóteses diagnós: ticas e estruturação do raciocínio psicológico, por exemplo. Esse nosso dever de registrar e produzir esses documentos está expresso na Resolução CFP 01/2009, que dispões sobre a obrigatoriedade de registro em documentos da prestação de serviço prestado por profissionais de psicologia e tem por objetivo: "Contemplar de forma sucinta o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados".

Veja bem, não é uma escolha profissional, mas um dever! E digo mais: se você aprende a "fazer direito" seus registros proorganizado venientes_c ja_prestação de e atualizado, fica muito, muito mais fácil de elaborar qualquer documento escrito para a comunicação de prestação de serviço estudado ao longo desse livro, quando solicitado. Seu Prontuário e/ou Registro Documental da prestação de serviço devem, no mínimo, conter: I. identificação do usuário/instituição; II. avaliação de demanda e definição de objetivos do trabalho;

161

CAPÍTULO 9

III. registro da evolução do trabalho, de modo a permitir o conhecimento do mesmo e seu acompanhamento, bem como os procedimentos técnico-científicos adotados; IV. registro de Encaminhamento ou Encerramento; V. documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica deverão ser arquivados em pasta de acesso exclusivo do psicólogo; VI. cópias de outros documentos produzidos pelo psicólogo para o usuário/instituição do serviço de psicologia prestado, deverão ser arquivadas, além do registro da data de emissão, finalidade e destinatário2. Desenvolver seu próprio estilo de construção de registro documental, definindo forma, método e conteúdo podem ser boa base para produção de diferentes documentos discutidos aqui, lembrando que há . Então, vamos prosear um pouco sobre esse tema formato pergunta e resposta. a.

Não entendi: temos a Resolução CFP 06/2019 falando dos documentos técnicos escritos, que são cinco (considerando Relatório Psicológico e Multiprofissional um só) e temos outra resolução também falando de documentos obrigatórios?

Veja bem: os documentos que estudamos ao longo desse livro (Declaração, Atestado, Relatórios, Laudo e Parecer Psicológicos) são instrumentos de comunicação de nosso fazer - são destinados à outras pessoas interessadas por demanda e finalidade especificas e produzidos a partir de solicitação. O Registro Documental e Prontuário Psicológico são anotações provenientes de nossa prestação de serviço - uma evolução da atividade. A finalidade é o registro histórico da atividade psicológica.

162

EXT RAPO LAN DO

✓ v ✓ Y ✓

b.

Declaração; Atestado Psicológico; Relatórios; Laudo PsióDlógico; Parecer Psicológico.

Produzidos a partir de solicitação com demanda e finalidade especificas

✓ Registro Documental; ✓ Prontuário Psicológico.

Obrigatória produção a partir da Prestação de Serviços Psicológicos

✓ Anotações Pessoais; • Transcrição de Atendimento; ✓ Objetivos da Prestação de Serviços (art.10 do Código de Ética Profissional, "f" - Informar é dever; fazer por escrito, escolha);

Decisão da profissional

Sou obrigada a fazer Registro Documental sempre?

Sempre que você prestar serviços psicológicos, independente da área de atuação ou vinculação institucional, é seu dever produzir os registros de sua prestação de serviço! Vamos lá para o art. 1° da Resolução CFP 01/2009: Art. 1°. Tornar obrigatório o registro documental sobre a prestação de serviços psicológicos que não puder ser mantido prioritariamente sob a forma de prontuário psicológico, por razões que envolvam a restrição do compartilhamento de informações com o usuário e/ou beneficiário do serviço prestado'. Aqui está expressa nossa obrigatoriedade de documentar nossa prestação de serviços, independente de área de atuação profissional (aqui não estamos falando dos documentos 163

CAPÍTULO 9

previstos pela Resolução CFP 06/2019, que são produzidos a partir de solicitação e que estudamos aqui ao longo desse livro). Veja, inclusive aqui nesse artigo que apresentei já há uma marca sobre a diferença de Registro Documental e Prontuário Psicológico e a margem dessa diferenciação é a possibilidade de compartilhamento de informações. O que muitos colegas não sabem ou esquecem é que, como profissionais de saúde, precisamos observar regulamentações para além de nossa categoria profissional (apesar de que elas normalmente são levadas em consideração na edição de normativas profissionais) e aqui quero já te indicar fortemente estudar uma re_gulamentação do Ministério da Saúde - Portaria 1.820 de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Sim, também somos profissionais de saúde e precisamos garantir aos usuários de nossos serviços os direitos previstos na legislação. Como é uma regulamentação que abrange obrigação para todos os profissionais de saúde, existem pedidos de registrto não compatíveis com a natureza da prestação de serviço psicológico e, claro, cabe a nós fazer essa "peneira". O que é mais importante: conhecer e garantir os direitos das pessoas atendidas por você. Então, caso ainda não aconteça: vamos garantir o registro documental sempre, combinado? c.

Registro Documental e Prontuário Psicológico é a mesma coisa ou preciso fazer os dois?

Não, estamos falando de documentos diferentes! E a diferença básica está no direito de acesso de cada um dos produtos da prestação de serviços. Enquanto os Registros Documentais são sigilosos e estão disponíveis apenas para o Sistema Conselhos (Federal e Regionais) - para orientação e fiscalização, o Prontuário Psicológico é direito do usuário do serviço e/ ou responsáveis. E aqui cabe te fazer uma pergunta: tudo que você registra a partir da prestação de serviço - hipóteses diagnósticas, processos psicológicos, raciocínio psicológico, técni164

EXTRAPOLANDO

cas, intervenções, escolha e justificativa procedimental, cabem compartilhamento com seu cliente em caso de solicitação ou mesmo com outros membros da equipe, caso existam? Marco dessa forma para que perceba que sim, esses dois documentos, Registro e Prontuário, precisaram ser produzidos, organizado e atualizado, independente de solicitação, sendo que o Prontuário pode ser acessado pelo usuário do Serviço Psicológico e o Registro Documental não. Agora, se você entender que tudo que consta em seu Registro Documental poderá ser compartilhado com o seu cliente ou responsável (e para quem ele escolha compartilhar) e equipe multidisciplinar (caso faça , parte), que não há nenhum "ruído" com o sigilo profissional (que é sua responsabilidade), neste caso você pode fazer um apenas. d.

Caso seja solicitada, devo entregar minhas anotações pessoais sobre a prestação de serviço?

Para considerar responder sim ou não a essa pergunta, estaríamos diante de um terceiro tipo de registro decorrente da prestação de serviços psicológicos: "anotações pessoais". Alguns colegas ainda falam de "transcrição das sessões ou de atendimentos", o que poderia ser entendido como um quarto documento. Colega, veja bem: nenhum desses dois documentos, anotações pessoais e/ou transcrições de atendimento, são previstos em legislação profissional. Significa que você não pode fazer? Não! Significa que ninguém poderá cobrá-la por eles, entende? Nossa obrigação profissional é produzir, organizar e atualizar sempre os Registros da Prestação de Serviços e o Prontuário Psicológico, beleza?

165

CAPÍTULO 9

e.

O que devo fazer constar no Prontuário Psicológico?

Para responder essa, só recorrermos à nossa Resolução CFP 01/2009, lá está descrito direitinho sobre o que é necessário constar em um Prontuário Psicológico - similar ao Registro Documental. A descrição sobre Prontuário está no artigo 5°, mas inicia referenciando o artigo 2°. Vamos a ele: Art. 2'. Os documentos agrupados nos registros do trabalho realizado devem contemplar: I - identificação do usuário/instituição; II - avaliação de demanda e definição de objetivos do trabalho; III - registro da evolução do trabalho, de modo a permitir o conhecimento do mesmo e seu acompanhamento, bem como os procedimentos técnico-científicos adotados; IV - registro de Encaminhamento ou Encerramento; V - documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica deverão ser arquivados em pasta de acesso exclusivo do psicólogo. VI - cópias de outros documentos produzidos pelo psicólogo para o usuário/instituição do serviço de psicologia prestado, deverão ser arquivadas, além do registro da data de emissão, finalidade e destinatário'.

Ainda no artigo 5°, há considerações sobre Prontuário na prestação de serviços para grupos. Setor seu caso, recomendo que faça a leitura diretamente na Resolução. Lembre que o Prontuário, de direito do usuário e/ou responsável de serviços de saúde (para além da Psicologia), é compartilhado pela equipe multidisciplinar - deve ser um registro objetivo e sucinto, contendo informações essenciais para qualificação do trabalho. 166

EXTRAPOLANDO

2. OBJETIVOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Esse é um ponto que quero te convidar a pensar: os objetivos da sua prestação de serviços. E sei que essa conversa gera preocupações, então vamos conversar! Bom, primeiro ponto em relação a isso é lembrar que comunicar nosso"alvo"a partir do desenvolvimento de nossas atividades é nosso dever. Re-lembremos aqui nosso Código de Ética Profissional, quando descritas as responsabilidades da profissional de Psicologia, art.1°, sobre nossos deveres: f) Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional2; Aqui é que vem a minha pergunta: como você faz isso?Veja bem, é nosso dever fornecer, independente de solicitação - termos de trabalho e objetivos (além, é claro, de fazer constar no Prontuário Psicológico). Não há obrigatoriedade de que essa cessão seja feita por escrito, mas eu defendo que sim - você documenta o que planeja enquanto "destino" da prestação de serviço, alinhando expectativa, percebe? Vou te fazer duas perguntas e torço que, para cada pessoa, grupo ou organização que te procure ou que você proponha um trabalho, você responda nas negociações da prestação de serviços: 1) O que você entrega (ou pretende entregar) pelo preço que você cobra? 2) E de que maneira será essa entrega? Deixa isso bem claro, bem amarradinho é nosso dever! E minha sugestão para você é que entregue essas informações por escrito. Primeiro, por que você garante que a pessoa tenha em mãos o que você escreveu não aquilo que ela entende (e 167

CAPÍTULO 9

que pode chegar alterado ou distorcido pela circunstancia e contexto da procura); segundo, pela possibilidade de quem te procura ter clareza do que pode (e do que não pode!) esperar ao longo da prestação de serviços e; terceiro, para que você tenham possibilidade de re-avaliar periodicamente os objetivos e conquistas do processo de trabalho. E se quiser ainda, um argumento "plus": com uma proposta de trabalho por escrito, a pessoa que planeja contratar uma profissional de psicologia, terá mais que localização e preço para fazer a escolha do profissional na hora de decidir. Penso ser uma ótima apresentação - inclusive um diferencial. Vai dar trabalho? Certamente! Mas se fosse fácil, todo mundo faria... Bom, vamos bater um papo, perguntas que já chegaram à mim sobre esse ponto 2: a.

Como eu vou prever o que meu cliente vai alcançar?

Veja bem: não é sobre onde ele vai chegar, mas para onde você, prestadora de serviço, irá orientar o trabalho! E é bem importante falarmos sobre isso pois, quando estou trilando um caminho, não significa necessariamente que chegarei ao destino ou, em chegando, que vai ser o que eu esperava ou precisava, entende? Logo, faz parte de um bom trabalho a re-avaliação dos objetivos do trabalho desenvolvidos, inclusive para que, se entenderem necessário, alteração de rota no percurso do desenvolvimento do trabalho, beleza? Bom, ditas essas coisas, o que você pretende com sua prestação de serviços? Penso que parte de nossa dificuldade em responder essa pergunta é que pensamos mais nas abordagens e/ou escolas psicológicas que nas demandas cotidianas dos beneficiários de nosso trabalho - o estabelecimento do valor de nossa prestação de serviços é vinculado aos benefícios que pessoas, grupos e/ou organizações podem alcançar a partir de nosso trabalho.

168

EXT RAPO LAN DO

b.

Valor

O que você entrega ou pretende entregar na Prestação de Serviço

Preço

O quanto você cobra para fazer a entrega de Valor

Eu sempre soube que fazer previsão de resultado da atividade psicológica é antiético. Estou confusa com essa sua indicação!

Muitos colegas se angustiam na hora de traçar objetivos da prestação de serviços por acreditarem que a prática é antiética. E isso acontece, acredito, par falta de leitura. O que está escrito em nosso Código de Ética Profissional e que faz gerar esse "ruído": Art. 20.— O psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletiva mente: e) Não fará previsão taxativa de resultados2; Destaco duas expressões importantes aqui: 1. "Promover publicamente": perceba que o "caput" o art. 20 fala sobre divulgação da prestação de serviço. Ou seja, nem de longe é sobre a execução do trabalho, mas a promoção publica. 2. "Taxativa": Há uma diferença entre eu traçar um destino no GPS, antes de começar a viagem, e garantir "taxativamente" que chegaremos lá: no caminho podem acontecer novos olhares, mudança de rota. Mas, nada do que ocorra nega que começamos a caminhar a partir de uma escolha, entende? Faço essa metáfora para te mostrar que mesmo quando delineamos um objetivo com a nossa prestação de serviço, nada impede que revisemos. Por

169

CAPÍTULO 9

isso o "taxativa" cabe bem (apesar de que nem é sobre isso que o adjetivo se refere). Para colocar mais ainda temperinho nessa conversa, ratificando a necessidade de fornecimento de informações para quem contrata seus serviços: Resolução CFP 01/2000, que especifica e qualifica a Psicoterapia como prática de profissionais de Psicologia, art.2°: Art. 2°- Para efeito da realização da psicoterapia, o psicólogo deverá observar os seguintes princípios e procedimentos que qualificam a sua prática: III - esclarecer à pessoa atendida o método e as técnicas utilizadas, mantendo-a informada sobre as condições do atendimento, assim como seus limites e suas possibilidades3; Mais uma.normativa, além do próprio Código de Ética Profissional, que marca a necessidade de fornecimento de informações sobre a prestação de serviços, incluindo os objetivos do trabalho. Minha defesa é para que faça isso documentando, isso certamente te diferenciará, fazendo com que preço ou localização não sejam, muitas vezes, únicos critérios de escolha, vai por mim!

3. PSICOTERAPIAS Vamos falar de Psicoterapias, já que essa é a prática mais comum na prestação de serviços psicológicos! Fiz questão de colocar no plural (você percebeu?) justamente por que, dentro das ciências psicológicas há uma diversidade nas possibilidades, manejos e condutas. Mas, independente de ancoragem, Processos psicoterapêuticos devem ser estruturados numa perspectiva tridimensional: 170

E XT RA PO LAN DO

Compreensão

Análise

Intervenção

"Que se realiza através da aplicação sistematizada e controlada de métodos e técnicas psicológicas reconhecidos pela ciência, pela prática e pela ética profissional, promovendo a saúde mental e propiciando condições para o enfrentamento de conflitos e/ou transtornos psíquicos de indivíduos ou grupos".

Mesmo não sendo uma extrapolação direta de documentos técnicos, não poderia não trazer esse ponto aqui: a Resolução CFP 01/2000, que especifica e qualifica a Psicoterapia como prática de profissionais de Psicologia, art. 20: Para efeito da realização da psicoterapia, o psicólogo deverá observar os seguintes princípios e procedimentos que qualificam a sua prática: II - pautar-se em avaliação diagnóstica fundamentada, devendo, ainda, manter registro referente ao atendimento realizado: indicando o meio utilizado para diagnóstico, ou motivo inicial, atualização, registro de interrupção e alta3; Mas qual o motivo de escolher trazer esse ponto aqui: para iniciar um processo psicoterápico, precisamos realizar psicodiagnóstico e, claro, fazer constar o processo em nossos Registros Profissionais. E aí, me conte: está correndo tudo bem por ai com isso?

171

CAPÍTULO 9

Nessa resolução inclusive, há referências à documentos, vejamos ainda o artigo 2°: III - esclarecer à pessoa atendida o método e as técnicas utilizadas, mantendo-a informada sobre as condições do atendimento, assim como seus limites e suas possibilidades; IV - fornecer, sempre que solicitado pela pessoa atendida ou seu responsável, informações sobre o desenvolvimento da psicoterapia, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo3; _ Algumas considerações: o item III refere-se ao que tratamos no ponto 2 deste capítulo. Fiz questão de trazer aqui para reforçar o que falamos lá; o IV: é nosso dever informar, sempre que solicitado. Agora, a pergunta: como você faz isso? Nesta reta final, acredito que não há dúvida: esclarecendo a finalidade da solicitação, a melhor forma é via Relatório Psicológico. E aqui, uma marca: a fonte de dados desse documento técnico são os Registros Documentais, que vimos no ponto 1 deste capítulo. Percebe que se fizermos nosso trabalho direitinho, tudo se encaixa? Agora é mão na massa!!

172

EXTRAPOLANDO

REFERÊNCIAS 1. 2. 3.

Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.° 01/2009. Brasília: CFP, 2009. Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.° 010/2005. Brasília: CFP, 2005. Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.° 001/2000. Brasília: CFP, 2000.

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CAPÍTUL01 O CONSULTA RÁPIDA

"Digo: o real não está na saída nem na chegada: ele se dispõe para agente é no meio da travessia" Guimarães Rosa

Percebeu que está difícil acabar, não é? Até porque meu objetivo com esses escritos, nem de longe, foi encerrar, mas abrir conversa, aprofundar, multiplicar possibilidades. Foi um processo difícil, eu diria, que até virou tema em minha psicoterapia - a cada coisa escrita aqui, sempre abre espaço para dúvida se há algo por dizer... E sempre há - no conteúdo, na forma. E tudo bem. Quando falamos da prática profissional em psicologia, ainda mais sobre comunicação escrita de nossas atividades, acredito profundamente e por experiência:

É um e-terno formar-se, crescer, voltar duas casas, corrigir, seguir.

Bom, mas essas letras aqui tem que ter fim, pelo menos por hora. E escolhi terminar da melhor forma que acredito: fazendo com que você retorne sempre.

175

CAPÍTULO 10

Fiz uns esquemas - algumas pessoas chamariam de Fluxograma, outras de Mapas Mentais, baseados na nossa Resolução de referência CFP 06/2019. Chame como preferir! Faça deles fonte de consulta e retorne sempre que precisar ou desejar lembretes rápidos, como gatilhos para comunicar-se por escrito. Deixa te antecipar os esquemas que você encontrará por aqui: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12.

Documentos Técnicos; Demanda Documental; Finalidade Documental; Fonte de Dados; Declaração; Atestado Psicológico; Relatórios - Psicológico e Multiprofissional; Laudo Psicológico; Parecer Psicológico; Considèrações Importantes; Registro Documental da Prestação de Serviços Psicológicos; Prontuários Psicológicos.

No mais, te desejo força, coragem, disciplina e sonho. De propósito. Foi um prazer fazer esse caminho com você!

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CONSULTA RÁPIDA

1. DOCUMENTOS TÉCNICOS

Instrumentos de Comunicação Escrita a partir da Prestação de Serviços Psicológicos (pessoa, grupos e/ou organizações)

Sistematização da conduta profissional a partir da prestação de serviço

DOCUMENTOS TÉCNICOS

Produzidos mediante solicitação

Princípios Fundamentais de Elaboração: A. Princípios de Linguagem Técnica; B. Princípios Técnico Científicos; C. Princípios Éticos.

Quem pode solicitar: 1. Usuário do serviço de Psicologia; 2. Seus responsáveis legais; 3. Um profissional específico; 4. Equipes multidisciplinares; 5. Autoridades; 6. Resultado de um processo de avaliação psicológica.

177

CAPÍTULO 10

2. DEMANDA DOCUMENTAL

Há necessidade de fazer constar informações técnicas da pessoa, grupo ou organização atendida?

1

Sim

Não

As informações necessárias para embasar a construção do documento já constam em seus registros documentais?

As informações necessárias versam sobre a rotina da prestação de serviços?

' Não, precisarei realizar Avaliação Psicológica

ri

Sim

Sim

Relatório Psicológico

Declaração

Levando em consideração a finalidade e demanda documental, faz-se necessário expor o raciocínio psicológico?

178

Apresentação de análise técnica sem informações de um sujeito, grupo ou organizações?

Sim

Não

Sim

Laudo Psicológico

Atestado Psicológico

Parecer Psicológico

Não

Volte para o início, algo você deixou passar!

CONSULTA RÁPIDA

3. FINALIDADE DOCUMENTAL

1. Registro de informações sobre a rotina da prestação de serviço (em andamento ou finalizado);

Declaração

2. Informar sobre condições psicológicas; 3. Justificar faltas e impedimentos; 4. Justificar estar apto ou não para atividades específicas; 5. Solicitar afastamento e/ou dispensa, subsidiada na afirmação atestada do fato;

Atestado Psicológico

6. Posicionamento técnico sobre a prestação de serviços psicológicos (em andamento ou finalizado); a. Informar; b. orientar; c. recomendar; d. Encaminhar; e. Intervir.

Relatórios (Psicológico ou Multiprofissional)

7. Apoiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda a partir de posicionamento técnico indicativo ou conclusivo;

Laudo Psicológico

8. Apresentação de uma análise técnica; 9. Análise de um documentos psicológico.

Parecer Psicológico

179

CAPÍTULO 10

4. FONTES DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO TÉCNICO PSICOLÓGICO

180

Declaração

"Agenda"

Atestado Psicológico

Laudo Psicológico

Relatórios Psicológico e Multiprofissional

Registros Documentais (CFP 01/2009)

Laudo Psicológico

Registros Documentais da Avaliação Psicológica (CFP 09/2018)

Parecer Psicológico

Revisão Bibliográfica

CONSULTA RÁPIDA

5. DECLARAÇÃO

Declaração

Informação sobre a rotina da prestação de serviço (finalizado ou em andamento)

L.

a. Comparecimento da pessoa atendida e seu acompanhante; b. Acompanhamento psicológico realizado ou em realização; c. Informações sobre tempo de acompanhamento, dias e horários.

Proibido conter qualquer informação técnica (sintomas, situações ou estados psicológicos)

Estrutura: 1. Título: "declaração". II. Em texto corrido ou por item: a) Nome da pessoa atendida: identificação do nome completo ou nome social completo; b) Finalidade: descrição da razão ou motivo do documento; c) Informações sobre local, dias, horários e duração do acompanhamento psicológico. III. Encerramento: indicação do local, data de emissão, carimbo com nome completo ou nome social completo da(o) psicóloga(o), acrescido de sua inscrição profissional além de assinatura.

181

CAPÍTULO 10

6. ATESTADO PSICOLÓGICO

A. Informa sobre condições psicológicas;

Fundamentado em Diagnóstico Psicológico

B. Justifica faltas e impedimentos; C. Justifica estar apto ou não para atividades específicas; D. Solicita afastamento e/ou dispensa, subsidiada na afirmação atestada do fato;

Atestado Psicológico

Estrutura: A. Título: "Atestado Psicológico"; B. Identificação da pessoa ou instituição atendida; C. Nome do solicitante; D. Finalidade: descrição da razão ou motivo do pedido; E. Descrição das condições psicológicas que justifiquem a finalidade documental; F. Encerramento: indicação do local, data de emissão, carimbo com nome e inscrição profissional, com todas as laudas numeradas, rubricadas da primeira até a penúltima lauda, e a assinatura da(o) psicóloga(o) na última página. Obs: ao final do(s) parágrafo(s) use traços para evitar adulterações no documento.

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A condição para emissão é a Avaliação Psicológica

Os procedimentos utilizados no processo de Avaliação Psicológica devem ter um nexo causal com a demanda e finalidade do Atestado Psicológico.

Certifica somente o que foi verificado no processo de avaliação

Documento construído em texto corrido contendo o estritamente necessário para cumprimento da finalidade documental.

Quando justificadamente necessário, fica facultado à(ao) psicóloga(o) o uso da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou outras Classificações de diagnóstico, científica e socialmente reconhecidas, como fonte para enquadramento de diagnóstico.

Indicar no último parágrafo validade documental.

CONSULTA RÁPIDA

7. RELATÓRIOS PSICOLÓGICO E MULTIPROFISSIONAL

Relatórios Psicológico e Multiprofissional

r-

Não tem como fim produzir Diagnóstico Psicológico (condicionado à Avaliação Psicológica)

Comunicação da atuação profissional com diferentes objetivos (Finalidade): • Informar. • Orientar. • Recomendar. • Encaminhar. • Intervir.

Estrutura (iSode ser por item ou em texto corrido): • Identificação. • Descrição da Demanda. • Procedimento. • Análise (raciocínio técnico•científico). • Conclusão (recomendações?).

Narrativa detalhada, didática, precisa e harmônica, com linguagem compatível ao destinatário.

Avaliar pertinência de fazer constar no documento: • Impossibilidade de seu uso diferente ao descrito na deman da. • Caráter Sigiloso. • Documento extrajudicial. • Isenção de responsabilidade em relação ao uso do documento após sua entrega.

Fonte de informações: Registros documentais do profissional da Psicologia (CFP 01/2009)

lor

Indicar no último parágrafo validade documental.

183

CAPÍTULO 10

8. LAUDO PSICOLÓGICO

Apóia decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda

Laudo Psicológico

Estrutura: I Identifica0o; II. Descrição da demanda; III. Procedimento; IV. Análise; V. Conclusão; VI. Referências.

Características do documento: Narrativa detalhada e didática, com precisão e harmonia com linguagem compatível com o destinatário

Última etapa do processo de Avaliação Psicológica

Procedimentos da Avaliação psicológica se justificam pela finalidade e demanda documental e/ou da prestação de serviço

Nas conclusões, fazer recomendações pertinentes: a. Encaminhamentos; b. Intervenções; c. Diagnóstico; d. Prognóstico; e. Hipótese diagnostica; f. Evolução do caso; g. Orientação e/ou sugestão de projeto terapêutico.

Indicar no último parágrafo validade documental.

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CONSULTA RÁPIDA

9. PARECER PSICOLÓGICO

Indicativa ou conclusiva

Resposta a uma consulta

Parecer Psicológico

Documento Técnico

Campo Psicológico

Análise técnica norteada por questão-problema

Exposição aprofundada da questão central produto da díade demanda-finalidade. Obs: Não contem informações subjetivas pois não é fruto de Intervenção e/ou Avaliação Psicológica

Estrutura: I Identificação; II. Descrição da demanda; III. Análise; IV. Conclusão; V. Referências.

• Documento deve ser construído por itens; • Referências como note de rodapé preferencialmente.

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CAPÍTULO 10

10. CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

Guarda Documental

Prazo mínimo de 5 (cinco) anos

Formato Físico ou Digital

Resolução CFP n°01/2009

Prazo ampliado: • Previsão legal; • Determinação judicial; • Casos específicos circunstanciados.

l Responsabilidade sobre a guarda: profissional de psicologia compartilhada com instituição onde I ocorre a prestação de serviço

1

Interrupção das atividades: seguir recomendações do Art. 15 do Código de Ética Profissional do Psicólogo

Entrega direta: beneficiário da prestação do serviço psicológico, ao seu responsável legal e/ou ao solicitante, em entrevista devolutiva. Destino Documental Manter protocolo de entrega de documentos contendo assinatura do solicitante, comprovando recebimento e responsabilidade pelo uso e sigilo das informações recebidas.

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CONSULTA RÁPIDA

O tempo de validade é uma decisão do profissional que prestou serviço e deve ser indicada no último paragrafo do documento

Levar em consideração para determinação temporal de validade documental:

Validade Documental

1. Normatizações específicas vigente; 2. Natureza dinâmica do trabalho realizado; 3. Necessidade de atualização contínua das informações.

Critérios avaliativos para decisão sobre validade documental: a. Objetivos da prestação do serviço; b. Procedimentos utilizados; c. Aspectos subjetivos e dinâmicos analisados; d. Circunstâncias e contexto; e. Conclusões obtidas.

Entrevista Devolutiva

Obrigatório para Laudos Psicológicos e Relatórios (Psicológico e Multiprofissional)

Demais documentos, recomenda-se.

Na impossibilidade, registrar explicações

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CAPÍTULO 10

VI. REGISTRO DOCUMENTAL

Obrigatório em qualquer prestação de serviços psicológicos organizado e atualizado

Formatos: a. Eletrônico (plataformas); b. Digitalizado; c. Físico.

Obrigatório sigilo profissional

Guarda: 1. Responsabilidade do profissional que presta o serviço em conjunto com a instituição onde acontece; 2. Período mínimo de 05 (cinco) anos

Registro Documental

À disposição dos Conselhos de Psicologia para orientação e fiscalização

Fazer constar: I - identificação do usuário/instituição; II - avaliação de demanda e definição de objetivos do trabalho; III - registro da evolução do trabalho, de modo a permitir o conhecimento do mesmos seu acompanhamento, bem como os procedimentos técnico-científicos adotados; IV - registro de Encaminhamento ou Encerramento; V - documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica deverão ser arquivados em pasta de acesso exclusivo do psicólogo. VI - cópias de outros documentos produzidos pelo psicólogo para o usuário/instituição do serviço de psicologia prestado, deverão ser arquivadas, além do registro da data de emissão, finalidade e destinatário.

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Contempla de forma sucinta o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados

CONSULTA RÁPIDA

12. PRONTUÁRIO PSICOLÓGICO

Em equipe multidisciplinar, produzir prontuário único - apenas com o registro de informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho.

Prontuário Psicológico

Formatos: a. Eletrônico (plataformas); b. Digita lizado; c. Físico.

Direito de acesso integral da pessoa atendida ou responsável legal

Guarda: 1. Responsabilidade do profissional que presta o serviço em conjunto com a instituição onde acontece; 2. Período mínimo de 05 (cinco) anos

Fazer constar: I - identificação do usuário/instituição; II - avaliação de demanda e definição de objetivos do trabalho; III - registro da evolução do trabalho, de modo a permitir o conhecimento do mesmo e seu acompanhamento, bem como os procedimentos técnico-científicos adotados; IV - registro de Encaminhamento ou Encerramento; V - documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica deverão ser arquivados em pasta de acesso exclusivo do psicólogo. VI - cópias de outros documentos produzidos pelo psicólogo para o usuário/ instituição do serviço de psicologia prestado, deverão ser arquivadas, além do registro da data de emissão, finalidade e destinatário.

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ANOTAÇÕES

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ANOTAÇÕES

ANOTAÇÕES

COMO SE FAZ? DOCUMENTOS PSICOLÓGICOS Declaração, Atestados, Relatórios, Pareceres, Laudos. Diferentes documentos, com finalidades próprias, peculiaridades. Possibilidades. Mais que saber elaborar documentos psicológicos, estamos diante da possibilidade de dominar sobre a comunicação escrita de nossos fazeres "psi": e, vamos combinar, saber falar sobre o que fez, como fez, porque fez, os caminhos dEsse fazer e tão importante quanto o fazer em si. Este livro e um tanto diferente: ele não se propõe ser um livro! Sei que pode parecer confuso, mas explico: meu objetivo em uma proposta de Como Fazer documentos psicológicos foi pegar em sua mão. Construí cada capítulo como conversas numa caminhada e torço que assim chegue para você. Nem de longe tenho a intenção de encerrar assuntos, ao contrário: quero mesmo é abrir possibilidades! Mais que me ocupar sobre o que eu não disse, fiz questão de focar no que precisava dizer. Será uma caminhada, enquanto você e eu atuarmos profissionalmente. Minha intenção com esse livro e te fazer par num trecho de sua Jornada, por vezes tão solitária, inclusive para que se perceba impar, enquanto também vou fazendo, de ca, a minha própria caminhada E estar junto e muito bom! Vuuumbora!!!

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