A burocracia do "Eloquente" (1433-1438): os textos, as normas, as gentes

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Patrimonia Historica

Judite Antonieta Gonçalves de Freitas

A Burocracia do "Eloquente" (1433-1438) Os textos, as normas, as gentes .

Cascais 1996

... # ... .,

A Burocracia do "Eloquente" (1433-1438) Os textos, as normas, as gentes

Patrimonia Historica (Direcção de Iria Gonçalves) Série: Dissertações Título:

A Burocracia do "Eloquen te " (1433-1438). Os textos, as normas, as gentes Autor: Judite Antonieta Gonçalves de Freitas Composição e paginação: Equipamento: Apple Power Macintosh 6100 e LaserWriter Pro 630 Software: MS Word 6.0 e Aldus Page Maker 5 gentilmente cedidos por Gigabit - Informática, Lda Impressão e brochura: AEFML Registo ISBN: 972 -744-016-9 © Patrimonia

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Associação de Projectos Culturais e Formação Turística

Sede social: R. Joaquim Ereira, Lote 18

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2º Dtº, 2750 CASCAIS

Contactos para: R. Elisa Sousa Pedroso, 8 "lr e Fax: 4173074

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Rch. Esq., 2795 CARNAXIDE

Patrimonia Historica Dissertações

Judite Antonieta Gonçalves de Freitas

A Burocracia do "Eloquente" (1433-1438) Os textos, as normas, as gentes

Cascais 1996

Dissertação de mestrado em História Medieval, apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 1991 .

Prefácio

O trabalho agora dado à estampa constituiu originariamente dis­ sertação de mestrado em História Medieval apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto em Abril de 1991, e defendida com êxito e unânime atribuição da classificação máxima em Julho seguinte1. A Autora tornara-se-me notada no ano lectivo de 1984/85, ao frequentar, no âmbito do 2.º ano da licenciatura, a "saudosa" cadeira de História Institucional e Política (séculos III-XIV)2: a elaboração de um re­ latório de leitura sobre as duas clássicas monografias versando a época de Filipe o Belo3 revelara-ma como especialmente propensa para estudos no âmbito da História dos Poderes (inclinações naturais em quem quase até " à última hora" parecera apontar para a licenciatura e m Direito?). Não mais a "perdi de vista" . E nos dois anos subsequentes tive o ensejo de orientar lei­ turas e primeiros trajectos por fontes impressas . Em Abril de 1987, com relativa naturalidade, surgiu a "estreia" pública do seu labor, e por sinal face a um auditório exigente4. Em Setembro do mesmo ano veio a conclusão da licenciatura e em Outubro o ingresso no mestrado. O tema da pesquisa ficou definido em Janeiro de 1988, sendo devidamente "afinado", no plano metodológico, em 1988 /89, no Seminário Estado e Instituições nos Finais da Idade Média, de minha responsabilidade. Entre Outubro de 1988 e Setembro de 1991 bene­ ficiou de uma bolsa de estudo do outrossim saudoso INIC, no quadro d a 1 O júri foi p residido pelo Prof. Doutor Humberto Baquero Moreno, tendo como vogais a Prof'. Doutora Maria José Azevedo Santos (arguente) e o autor destas linhas. 2 Sobre a orgânica curricular instituída em 1978 ara a licenciatura Em História pela re­ p forma Cardia e a sua adulteração na maior parte das Universidades em meados da década de 80, cf. José Mattoso, "A História que se ensina aos futuros professores de História", O Estudo da História. Boletim da Associação de Professores de História, TI ser., n. 12-13-14-15 ( 1 990-1993), pp. 303-309; e também, de minha autoria, "Os historiadores, esses desconhecidos", Re­ vista Portuguesa de História, XXIX (1994), pp . 33-53, maxime 45-47. 3 Cf. Jean Favier, Philippe le Bel, Paris, Fayard, 1978; e Joseph R. S trayer, The Reign of Philip the Fair, Princeton-New Jersey, Princeton University Press, 1981 . 4 Cf. Judite Gonçalves de Freitas, "Oficiais régios e oficiais concelhios nos finais da Idade Média: balanços e pers p ectivas. II. Os oficiais da burocracia régia (1433-1450) . Primeira abordagem", Revista de H istória Ecónomica e Social, 24 (Set.-Dez.1 988), PP· 37-44. Tratou-se, originariamente, de comunicação a p resentada ao X Encontro da Associação Portuguesa d e História Económica e Social (Coimbra, Fac. Economia, 4 e 5 de Abril de 1 988). Prefácio

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Linha de Acção n.º 1 (História Medieval, coord. H. B . Moreno) do Centro de História da Universidade do Porto. Defendido e aprovado o trabalho, logo se procurou editor, de acordo, aliás, com a opinião unânime dos membros do júri. Por mera coin­ cidência, estávamos em 1991, ano do VI centenário do nascimento de D . Duarte, efeméride que foi objecto de várias iniciativas culturais em Viseu, Cidade-Natal do monarca. Mas nada se concretizous. Cinco anos decorridos, a obra mantém plena juventude. E a Autora (agora a exercer funções docentes na Universidade Fernando Pes­ soa, Porto) prepara-se para lhe dar sequência, abarcando desta feita o período 1439-1461. Ao dinamismo das Edições Patrimonia, e particular­ mente ao Doutor Miguel Jasmins Rodrigues, se fica a dever, finalmente, a sua divulgação em letra de forma.

A burocracia do "Eloquente " (1433-1438). Os textos, as normas, as gentes revela-se

trabalho a vários títulos inovador. Inserindo-se na emergência de uma "nova" História do político, que no nosso País, e desde os anos 70, terá tradução (e limitando-me praticamente aos medievistas) nas obras de Humberto Baquero Moreno, António Manuel Hespanha, Ar­ mindo de Sousa ou nos últimos trabalhos de Maria Helena da Cruz Coelho (para além de mim próprio), a Autora faz indagações inéditas ao abordar um

a burocracia do Rei em causa. Destacarei:

1. O "dossier" historiográfico e o balanço da política interna eduardina que nos são oferecidos no ponto 2 . 1 . ("Um Rei, um tempo").

2. A reflexão sobre os vários tempos da produção, registo e con­ servação dos actos escritos que traduzem o exercício do poder régio. De

5 A este resp eito, não deixarei de salientar a extrema receptividade e a muita simpatia do editor Dr. Ro� erio Moura; e de verberar a atitude (total silêncio) do vereador do pelouro da Cultura da Camara Mwúcipal de Viseu, que deixou sem resposta todos os contactos, .meus e do referido editor, solicitando um subsídio da autarquia a uma edição do trabalho; tais con­ tactos incluiram o envio de 3 (três!) exemp lares da versão policopiada da obra, um dos quais entregue em mão no gabinete da individualidade. Passou-se isto em 1992 e em 1994. Por acaso não foram anos de eleições autárquicas . . . Como viseense de raiz que sou (e que não fosse), assiste-me o direito de reprovar energicamente tal omissão por parte de um edil da Urbe onde residi até aos 6 anos.

8

Prefácio

onde, a análise das dicotomias originais / registos, registos primitivos / registos

reformados e registos integrais / ementas. 3. A pioneira abordagem dos escrivães régios (em complementari­ dade aos redactores), os quais terão inclusivamente um sub-catálogo pro­ sopográfico específico.

4. O questionamento da idade dos oficiais régios, prática também nova entre nós, aparentemente ousada, mas em que a Autora segue uma metodologia sólida (com historiadores como Bernard Guenée, Françoise Autrand ou Elisabeth Mornet como grandes referenciais), capaz de a levar a resultados convincentes.

5. A abordagem da 'pré-história' da venalidade dos ofícios, patente na indagação sobre a prática da renúncia a favor de parentes próximos; uma vez mais, é Françoise Autrand a referência segura.

6. A elaboração das notícias biográficas por "items", de sequência lógica, fugindo ao narrativismo tradicional, prática que tem tido os seus referenciais sobretudo nos franceses Jean-Philippe Genet e Hélene Millet e no alemão Neithard Bulst6, e os seus antecedentes (e subsequentes) nacio­ nais em diversas outras teses de mestrado que me tem cabido orientar (ou co-orientar)7.

6 De todos estes historiadores, cf. na Bibliografia os trabalhos utilizados pela Autora. 7 Cf. Eugénia Pereira da Mota, Do "Africano " ao "Prínci e Perfeito " (1480-1483). Cami­ p nhos da burocracia régia, vols. I e II, policop., Porto, 1 989; Adelaide Lop es Pereira Millán da C osta, " Vereação " e " Vereadores ": o governo do Porto em finais do seculo XV, policop ., Porto, 1990 ( p ubl.: Porto, Arquivo Histórico Municipal, 1993); Vasco Rodrigo dos Santos Machado Vaz, A Boa Memória do monarca: Os escrivães da Chancelaria de O. João I (1385-1433), vols. I e Il, policop ., Porto, 1995; Ana Paula Pereira Godinho de Almeida, A Chancelaria Rég ia e os seus Oficiais em 1 462, policop., Porto, 1996; Armando Paulo Carvalho B orlido, A Chan­ celaria Régia e os seus Oficiais em 1 463, policop., Porto, 1996; e Helena Maria Matos M on­ tei ro, A Chancelaria Régia e os seus Oficiais em 1 464-65 (em vias de finalização no momento em que esta nota é redigida). Prefácio 9

Estamos em 1996. O que há 10-12 anos se poderia afigurar um (inofensivo mas inconsequente) devaneio de juristas não-consumadosª revelou-se afinal a recepção possível pela nossa Historiografia de um dos rumos de uma "Nova História Política" de raiz francesa (e mais pontual­ mente inglesa ou norte-americana)9, centrada neste caso nas práticas insti­ tucionais do poder régio. Para além disto, no seio de uma 'Escola do Porto' onde o político se vinha quase "ab initio" revelando uma regionalidade privilegiada10, o de­ senvolvimento das investigações nesta área foi sendo objecto de uma aten­ ta planificação11. Vej amos. O trabalho que agora se publica dá perfeita se­ quência cronológica à minha monografia O Desembargo Régio (1320-1433)12, 'acrescentando-lhe tanto uma dimensão aí ainda não tida em conta (embora de importância já claramente intuída13: a análise dos escrivães enquanto produtores materiais da documentação e enquanto subsector d a micro-população constituída pela oficialidade régia. N a mesma edição do Seminário Estado e Instituições (em 1988/89) propus a quantos a frequen­ taram a realização de trabalhos sobre escribas da Chancelaria nos séculos XIV- XV, já isoladamente14, já em associação com a abordagem dos redac­ tores l 5. A edição de 1992 / 9316 frutificou na tese de Vasco Machado Vaz 8 Não, não é exagero: eu sei porque o digo; e eles também sabem... No fundo, ainda são nu­ merosos entre nós aqueles a quem o conceito de sociedade política provoca confusão; os que se engasgam ao pronunciar prosopografia; e os que se recusam a tentar perceber a diferença en­ tre, � or exemplo, Vedar da Fazenda /Vedar da Casa, Chanceler/ Vice-Chanceler/ "Teente­ logo ' de Chanceler/Vedar da Chancelaria, Juiz dos Feitos de el-Rei/ Procurador dos mesmas feitos, Desembargadores "tout court" /Desembargadores do Paço e Petições, etc.; para já não falar da problemática dos "Ouvidores da Portaria" ... 9 Mas, e em contrapartida, de bem menor influência es anhola (até pelas especifi