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Portuguese Pages 280 [286] Year 1996
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Patrimonia Historica
Judite Antonieta Gonçalves de Freitas
A Burocracia do "Eloquente" (1433-1438) Os textos, as normas, as gentes .
Cascais 1996
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A Burocracia do "Eloquente" (1433-1438) Os textos, as normas, as gentes
Patrimonia Historica (Direcção de Iria Gonçalves) Série: Dissertações Título:
A Burocracia do "Eloquen te " (1433-1438). Os textos, as normas, as gentes Autor: Judite Antonieta Gonçalves de Freitas Composição e paginação: Equipamento: Apple Power Macintosh 6100 e LaserWriter Pro 630 Software: MS Word 6.0 e Aldus Page Maker 5 gentilmente cedidos por Gigabit - Informática, Lda Impressão e brochura: AEFML Registo ISBN: 972 -744-016-9 © Patrimonia
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Associação de Projectos Culturais e Formação Turística
Sede social: R. Joaquim Ereira, Lote 18
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2º Dtº, 2750 CASCAIS
Contactos para: R. Elisa Sousa Pedroso, 8 "lr e Fax: 4173074
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Rch. Esq., 2795 CARNAXIDE
Patrimonia Historica Dissertações
Judite Antonieta Gonçalves de Freitas
A Burocracia do "Eloquente" (1433-1438) Os textos, as normas, as gentes
Cascais 1996
Dissertação de mestrado em História Medieval, apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 1991 .
Prefácio
O trabalho agora dado à estampa constituiu originariamente dis sertação de mestrado em História Medieval apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto em Abril de 1991, e defendida com êxito e unânime atribuição da classificação máxima em Julho seguinte1. A Autora tornara-se-me notada no ano lectivo de 1984/85, ao frequentar, no âmbito do 2.º ano da licenciatura, a "saudosa" cadeira de História Institucional e Política (séculos III-XIV)2: a elaboração de um re latório de leitura sobre as duas clássicas monografias versando a época de Filipe o Belo3 revelara-ma como especialmente propensa para estudos no âmbito da História dos Poderes (inclinações naturais em quem quase até " à última hora" parecera apontar para a licenciatura e m Direito?). Não mais a "perdi de vista" . E nos dois anos subsequentes tive o ensejo de orientar lei turas e primeiros trajectos por fontes impressas . Em Abril de 1987, com relativa naturalidade, surgiu a "estreia" pública do seu labor, e por sinal face a um auditório exigente4. Em Setembro do mesmo ano veio a conclusão da licenciatura e em Outubro o ingresso no mestrado. O tema da pesquisa ficou definido em Janeiro de 1988, sendo devidamente "afinado", no plano metodológico, em 1988 /89, no Seminário Estado e Instituições nos Finais da Idade Média, de minha responsabilidade. Entre Outubro de 1988 e Setembro de 1991 bene ficiou de uma bolsa de estudo do outrossim saudoso INIC, no quadro d a 1 O júri foi p residido pelo Prof. Doutor Humberto Baquero Moreno, tendo como vogais a Prof'. Doutora Maria José Azevedo Santos (arguente) e o autor destas linhas. 2 Sobre a orgânica curricular instituída em 1978 ara a licenciatura Em História pela re p forma Cardia e a sua adulteração na maior parte das Universidades em meados da década de 80, cf. José Mattoso, "A História que se ensina aos futuros professores de História", O Estudo da História. Boletim da Associação de Professores de História, TI ser., n. 12-13-14-15 ( 1 990-1993), pp. 303-309; e também, de minha autoria, "Os historiadores, esses desconhecidos", Re vista Portuguesa de História, XXIX (1994), pp . 33-53, maxime 45-47. 3 Cf. Jean Favier, Philippe le Bel, Paris, Fayard, 1978; e Joseph R. S trayer, The Reign of Philip the Fair, Princeton-New Jersey, Princeton University Press, 1981 . 4 Cf. Judite Gonçalves de Freitas, "Oficiais régios e oficiais concelhios nos finais da Idade Média: balanços e pers p ectivas. II. Os oficiais da burocracia régia (1433-1450) . Primeira abordagem", Revista de H istória Ecónomica e Social, 24 (Set.-Dez.1 988), PP· 37-44. Tratou-se, originariamente, de comunicação a p resentada ao X Encontro da Associação Portuguesa d e História Económica e Social (Coimbra, Fac. Economia, 4 e 5 de Abril de 1 988). Prefácio
7
Linha de Acção n.º 1 (História Medieval, coord. H. B . Moreno) do Centro de História da Universidade do Porto. Defendido e aprovado o trabalho, logo se procurou editor, de acordo, aliás, com a opinião unânime dos membros do júri. Por mera coin cidência, estávamos em 1991, ano do VI centenário do nascimento de D . Duarte, efeméride que foi objecto de várias iniciativas culturais em Viseu, Cidade-Natal do monarca. Mas nada se concretizous. Cinco anos decorridos, a obra mantém plena juventude. E a Autora (agora a exercer funções docentes na Universidade Fernando Pes soa, Porto) prepara-se para lhe dar sequência, abarcando desta feita o período 1439-1461. Ao dinamismo das Edições Patrimonia, e particular mente ao Doutor Miguel Jasmins Rodrigues, se fica a dever, finalmente, a sua divulgação em letra de forma.
A burocracia do "Eloquente " (1433-1438). Os textos, as normas, as gentes revela-se
trabalho a vários títulos inovador. Inserindo-se na emergência de uma "nova" História do político, que no nosso País, e desde os anos 70, terá tradução (e limitando-me praticamente aos medievistas) nas obras de Humberto Baquero Moreno, António Manuel Hespanha, Ar mindo de Sousa ou nos últimos trabalhos de Maria Helena da Cruz Coelho (para além de mim próprio), a Autora faz indagações inéditas ao abordar um
a burocracia do Rei em causa. Destacarei:
1. O "dossier" historiográfico e o balanço da política interna eduardina que nos são oferecidos no ponto 2 . 1 . ("Um Rei, um tempo").
2. A reflexão sobre os vários tempos da produção, registo e con servação dos actos escritos que traduzem o exercício do poder régio. De
5 A este resp eito, não deixarei de salientar a extrema receptividade e a muita simpatia do editor Dr. Ro� erio Moura; e de verberar a atitude (total silêncio) do vereador do pelouro da Cultura da Camara Mwúcipal de Viseu, que deixou sem resposta todos os contactos, .meus e do referido editor, solicitando um subsídio da autarquia a uma edição do trabalho; tais con tactos incluiram o envio de 3 (três!) exemp lares da versão policopiada da obra, um dos quais entregue em mão no gabinete da individualidade. Passou-se isto em 1992 e em 1994. Por acaso não foram anos de eleições autárquicas . . . Como viseense de raiz que sou (e que não fosse), assiste-me o direito de reprovar energicamente tal omissão por parte de um edil da Urbe onde residi até aos 6 anos.
8
Prefácio
onde, a análise das dicotomias originais / registos, registos primitivos / registos
reformados e registos integrais / ementas. 3. A pioneira abordagem dos escrivães régios (em complementari dade aos redactores), os quais terão inclusivamente um sub-catálogo pro sopográfico específico.
4. O questionamento da idade dos oficiais régios, prática também nova entre nós, aparentemente ousada, mas em que a Autora segue uma metodologia sólida (com historiadores como Bernard Guenée, Françoise Autrand ou Elisabeth Mornet como grandes referenciais), capaz de a levar a resultados convincentes.
5. A abordagem da 'pré-história' da venalidade dos ofícios, patente na indagação sobre a prática da renúncia a favor de parentes próximos; uma vez mais, é Françoise Autrand a referência segura.
6. A elaboração das notícias biográficas por "items", de sequência lógica, fugindo ao narrativismo tradicional, prática que tem tido os seus referenciais sobretudo nos franceses Jean-Philippe Genet e Hélene Millet e no alemão Neithard Bulst6, e os seus antecedentes (e subsequentes) nacio nais em diversas outras teses de mestrado que me tem cabido orientar (ou co-orientar)7.
6 De todos estes historiadores, cf. na Bibliografia os trabalhos utilizados pela Autora. 7 Cf. Eugénia Pereira da Mota, Do "Africano " ao "Prínci e Perfeito " (1480-1483). Cami p nhos da burocracia régia, vols. I e II, policop., Porto, 1 989; Adelaide Lop es Pereira Millán da C osta, " Vereação " e " Vereadores ": o governo do Porto em finais do seculo XV, policop ., Porto, 1990 ( p ubl.: Porto, Arquivo Histórico Municipal, 1993); Vasco Rodrigo dos Santos Machado Vaz, A Boa Memória do monarca: Os escrivães da Chancelaria de O. João I (1385-1433), vols. I e Il, policop ., Porto, 1995; Ana Paula Pereira Godinho de Almeida, A Chancelaria Rég ia e os seus Oficiais em 1 462, policop., Porto, 1996; Armando Paulo Carvalho B orlido, A Chan celaria Régia e os seus Oficiais em 1 463, policop., Porto, 1996; e Helena Maria Matos M on tei ro, A Chancelaria Régia e os seus Oficiais em 1 464-65 (em vias de finalização no momento em que esta nota é redigida). Prefácio 9
Estamos em 1996. O que há 10-12 anos se poderia afigurar um (inofensivo mas inconsequente) devaneio de juristas não-consumadosª revelou-se afinal a recepção possível pela nossa Historiografia de um dos rumos de uma "Nova História Política" de raiz francesa (e mais pontual mente inglesa ou norte-americana)9, centrada neste caso nas práticas insti tucionais do poder régio. Para além disto, no seio de uma 'Escola do Porto' onde o político se vinha quase "ab initio" revelando uma regionalidade privilegiada10, o de senvolvimento das investigações nesta área foi sendo objecto de uma aten ta planificação11. Vej amos. O trabalho que agora se publica dá perfeita se quência cronológica à minha monografia O Desembargo Régio (1320-1433)12, 'acrescentando-lhe tanto uma dimensão aí ainda não tida em conta (embora de importância já claramente intuída13: a análise dos escrivães enquanto produtores materiais da documentação e enquanto subsector d a micro-população constituída pela oficialidade régia. N a mesma edição do Seminário Estado e Instituições (em 1988/89) propus a quantos a frequen taram a realização de trabalhos sobre escribas da Chancelaria nos séculos XIV- XV, já isoladamente14, já em associação com a abordagem dos redac tores l 5. A edição de 1992 / 9316 frutificou na tese de Vasco Machado Vaz 8 Não, não é exagero: eu sei porque o digo; e eles também sabem... No fundo, ainda são nu merosos entre nós aqueles a quem o conceito de sociedade política provoca confusão; os que se engasgam ao pronunciar prosopografia; e os que se recusam a tentar perceber a diferença en tre, � or exemplo, Vedar da Fazenda /Vedar da Casa, Chanceler/ Vice-Chanceler/ "Teente logo ' de Chanceler/Vedar da Chancelaria, Juiz dos Feitos de el-Rei/ Procurador dos mesmas feitos, Desembargadores "tout court" /Desembargadores do Paço e Petições, etc.; para já não falar da problemática dos "Ouvidores da Portaria" ... 9 Mas, e em contrapartida, de bem menor influência es anhola (até pelas especifi