Publicidade digital e proteção de dados pessoais: O direito ao sossego [1 ed.] 9786555152036

"(...) Fato é que, ao mesmo tempo em que os provedores desenvolvem ferramentas e aplicações cada vez mais sofistica

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Portuguese Year 2021

Publicidade digital e proteção de dados pessoais: O direito ao sossego [1 ed.]
9786555152036

Author / Uploaded
Arthur Pinheiro Basan

Categories
Jurisprudence
Law

Table of contents :
Ficha catalográfica
Folha de rosto
Créditos
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
LISTA DE SIGLAS
1. INTRODUÇÃO
2. O DIREITO AO SOSSEGO FRENTE AS MUDANÇAS DE PARADIGMAS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
2.1 Os paradigmas na evolução do modo de produção da sociedade e os novos direitos fundamentais
2.2 O desenvolvimento do consumo na sociedade da informação
2.3 A aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas
2.4 A tutela do consumidor sob o viés dos deveres fundamentais
3. A PUBLICIDADE E O DEVER DE RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTEXTO INFORMACIONAL
3.1 Dos direitos humanos aos direitos básicos do consumidor: o diálogo de fontes na tutela da pessoa
3.2 Da tutela do corpo físico à proteção do corpo eletrônico
3.3 A privacidade como expoente dos direitos da personalidade
3.4 A proteção dos dados pessoais como direito básico do consumidor
3.4.1 Breve desenvolvimento histórico das Leis de Proteção de Dados Pessoais
3.4.2 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil
4. AS PUBLICIDADES IMPORTUNADORAS E O DANO DE ASSÉDIO DE CONSUMO
4.1 A regulamentação da publicidade no CDC
4.2 A proteção de dados pessoais frente às publicidades virtuais
4.3 Técnicas de publicidade virtuais importunadoras
4.4 a concreção do direito ao sossego: o dano de assédio de consumo
4.5 Uma proposta de modelo operativo: a responsabilidade civil pela perturbação de sossego
5. CONCLUSÃO
POSFÁCIO
REFERÊNCIAS

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