O teatro das oligarquias 9788580540314

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Cláudia Viscardi

O teatro das oligarquias Uma revisão da "política do café com leite"

Belo Horizonte 2012

Todos os direitos reservados à Fino Traço Editora Ltda. © Cláudia Maria Ribeiro Viscardi Este livro ou parte dele não pode ser reproduzido por qualquer meio sem a autorização da editora. As ideias contidas neste livro são de responsabilidade de seu autor e não expressam necessariamente a posição da editora. cip-brasil catalogação-na-fonte

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V814t 2.ed. Ebook Viscardi, Cláudia Maria Ribeiro, 1962O teatro das oligarquias : uma revisão da "política do café com leite" / Cláudia Viscardi. - Ebook - 2.ed. - Belo Horizonte : Fino Traço, 2019. 340p. : il. - (História ; 18) Inclui bibliogra ia ISBN 978-85-8054-031-4 1. Oligarquia - Brasil. 2. Elites (Ciências sociais) - Brasil. 3. Brasil - História - República Velha, 1889-1930. I. Título. II. Série. 11-4733 29.07.11

03.08.11

028448

                      CDD: 981.05                          CDU: 94(81)"1889/1930"

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Sumário

Lista de abreviaturas – Arquivos e acervos históricos........................... 9 Coleções e Arquivos......................................................................................... 9

Apresentação à segunda edição....................................................... 13 Prefácio à primeira edição.............................................................. 15 Introdução.................................................................................... 23 Capítulo 1

Um novo roteiro para a mesma peça................................................ 31 1.1 Federalismo brasileiro: parâmetros atuais de discussão historiográfica......... 31 1.1.1 A “geografia” das oligarquias............................................................ 31 1.1.2 O Papel “Estabilizador” de Campos Sales.......................................... 34 1.1.3 Os parâmetros da aliança café com leite............................................. 37 Os eventos fundadores da aliança............................................................... 38 Os pilares e o sentido da aliança................................................................ 41 Rompendo com o monolitismo da aliança................................................... 45 Bases econômicas da aliança..................................................................... 47 1.2 Federalismo em Corda-bamba: Uma Proposta Alternativa............................ 50 1.2.1 Princípios Norteadores dos Processos Sucessórios.............................. 51 Primeiro princípio norteador .................................................................... 51 Segundo princípio norteador...................................................................... 59 Terceiro Princípio Norteador..................................................................... 66 Capítulo 2

Caem os principais, elevam-se os coadjuvantes.................................. 71 2.1 A Imposição de uma nova ordem: a sucessão de Rodrigues Alves................. 73 Minas Gerais na primeira década republicana............................................ 73 O Governo Rodrigues Alves....................................................................... 77 2.1.1 O “Bloco” como construção de um eixo-alternativo............................. 81 Pinheiro Machado: “o fazedor de reis e o grão-protetor dos presidentes...”.... 81

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A deflagração do processo sucessório......................................................... 83 Minas tem a chave do processo sucessório.................................................. 87 O fortalecimento da candidatura Afonso Pena............................................. 89 A Bahia adere à dissidência....................................................................... 92 O último fôlego paulista............................................................................. 95 2.2 Candidaturas Presidenciais e Interesses Cafeeiros...................................... 98 2.2.1 O Impacto da Entrevista de Bernardino de Campos............................ 98 2.2.2 A Candidatura Pena e o Convênio de Taubaté.................................. 104 Capítulo 3

O diretor também quer entrar em cena........................................... 113 3.1 A produção cafeeira dos estados de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro........117 3.1.1 A cafeicultura mineira.....................................................................117 3.1.2 A cafeicultura mineira no quadro nacional....................................... 120 3.2 O estado nacional e a crise do café.......................................................... 121 3.2.1 O café e as finanças públicas.......................................................... 121 3.2.2 Crise do café e propostas alternativas.............................................. 129 a) Minas Gerais e as soluções domésticas...................................................131 b) As soluções domésticas dos paulistas e fluminenses............................... 133 3.3 Os limites da autonomia: uma releitura do Convênio de Taubaté................. 137 3.3.1 A iniciativa dos estados...................................................................141 3.3.2 O papel do Parlamento e do Executivo Federal................................. 149 Capítulo 4

A peça entra em cartaz................................................................. 159 4.1 Bases políticas do Governo Afonso Pena....................................................161 4.1.1 Isolamento paulista e hegemonia mineira..........................................161 4.1.2 O “Jardim da Infância” e o Bloco: as primeiras divergências políticas................................................................................................. 166 a) Tentativa de intervenção federal no Rio de Janeiro................................. 169 b) Renovação da Presidência da Câmara....................................................171 4.2 A Sucessão de Afonso Pena e a candidatura militar...................................175 4.2.1 A candidatura campista e o Convênio de Taubaté..............................175 4.2.2 O advento da candidatura militar.................................................... 181 4.2.3 As tentativas contestatórias............................................................. 186

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Capítulo 5

Os seguranças invadem o palco!.................................................... 193 5.1 A política salvacionista: o reverso da política dos estados........................... 195 5.1.1 A presença militar no Governo Hermes............................................ 195 a) Montagem do governo e instabilidades políticas..................................... 195 b) As intervenções nos estados: a inversão da lógica de Campos Sales......... 202 5.2 A sucessão de Hermes e o reordenamento de forças.................................. 207 5.2.1 Diversos atores, variados interesses................................................. 207 5.2.2 A candidatura de Pinheiro Machado: uma releitura do Pacto de Ouro Fino.......................................................................................... 210 a) A chapa mineiro-gaúcha...................................................................... 210 b) A candidatura Campos Sales.................................................................216 c) Re-dimensionando o “Pacto de Ouro Fino”........................................... 218 5.2.3 A escolha de Wenceslau Brás como um projeto conciliatório.............. 220 Capítulo 6

Briga de atores, corte na cena....................................................... 225 6.1 O Governo Wenceslau Brás e o ressurgimento paulista.............................. 227 6.1.1 Composição política e primeiras divergências................................... 227 a) A montagem do governo...................................................................... 227 b) A sucessão no Rio de Janeiro e os reconhecimentos............................... 229 c) O isolamento gaúcho e as lutas pela ocupação do vazio de poder............. 232 d) A presidência mineira na segunda valorização do café........................... 234 6.2 A sucessão de Wenceslau e os óbices da aliança....................................... 236 6.2.1 A escolha de Rodrigues Alves: uma solução consensual.................... 236 6.2.2 A escolha de Epitácio Pessoa: veto às pretensões paulistas................ 238 a) A morte de Rodrigues Alves e a “Regência Republicana”....................... 238 b) A escolha de Epitácio Pessoa............................................................... 240 Capítulo 7

O público ameaça participar.......................................................... 255 7.1 Executivo frágil, legislativo em luta.......................................................... 257 7.2 A difícil aliança Minas–São Paulo........................................................... 261 7.2.1 Os limites políticos da aliança......................................................... 261 7.2.2 Os limites econômicos da aliança.................................................... 264 7.3 A emergência de novos atores no contexto da reação republicana............... 270

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Capítulo 8

Fim do primeiro ato..................................................................... 285 8.1 O Governo Bernardes e as bases da ruptura entre Minas e São Paulo......... 287 8.1.1 O poder da União sobre os estados.................................................. 287 8.1.2 Os novos limites políticos e econômicos da aliança........................... 289 a) Mudanças na política econômica cafeicultora......................................... 289 b) A sucessão de Bernardes e a garantia da continuidade.......................... 294 8.2 O Governo Washington Luiz: a ruptura da aliança.................................... 297 8.2.1 Os novos parâmetros da renovação.................................................. 297 8.2.2 A conjuntura de crise e a ruptura da aliança.................................... 303 a) O novo plano financeiro....................................................................... 303 b) A monopolização do processo sucessório.............................................. 304 c) A composição de um novo eixo alternativo............................................. 306 8.3 Das urnas às armas.................................................................................313

Conclusão................................................................................... 323 Referências bibliográficas............................................................. 327 Fontes Primárias.......................................................................................... 327 Bibliografia Referenciada.............................................................................. 328

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Lista de abreviaturas – Arquivos e acervos históricos

AH: Arquivo Histórico da Universidade Federal de Juiz de Fora AN: Arquivo Nacional APM: Arquivo Público Mineiro CPDOC: Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil Fundação Getúlio Vargas FCR: Fundação Casa de Rui Barbosa IHGB: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro

Coleções e Arquivos AAB: Arquivo Artur Bernardes AAP: Arquivo Afonso Pena AEP: Arquivo Epitácio Pessoa AJP: Arquivo João Pinheiro APJ: Arquivo Afonso Pena Júnior ARA: Arquivo Rodrigues Alves ARB: Arquivo Rui Barbosa ARJ: Arquivo Ribeiro Junqueira ARS: Arquivo Raul Soares 9

AWB: Arquivo Wenceslau Brás CPH: Coleção Jornal “O Pharol”, Juiz de Fora, Minas Gerais

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Ao Pedro, meu amado filho, por me manter conectada às alegrias da vida.

Apresentação à segunda edição O Teatro das Oligarquias, publicado pela primeira vez em 2001, resultou de minha tese de doutorado, defendida dois anos antes de sua publicação. Na ocasião minha expectativa era a de apresentar uma nova hipótese acerca da dinâmica de funcionamento do federalismo oligárquico brasileiro, inaugurado com a implantação da república. Mais que contestar o trabalho de várias gerações de historiadores que me antecederam, optei pelo diálogo com esta historiografia, cotejado por um corpo documental volumoso, na maioria das vezes, inédito ou muito pouco visitado. Depois da publicação deste trabalho e de sua ampla divulgação no meio acadêmico, as percepções que ainda tenho acerca desta área de pesquisa são: a insuficiência de estudos, a existência de inúmeras perguntas sem respostas, a necessidade de revisão de várias teses consolidadas e a premência pela releitura de vários outros acontecimentos, indivíduos e instituições com base em novas fontes e novas abordagens. Um levantamento rápido da produção historiográfica existente sobre a história política da Primeira República nos últimos 50 anos revelaria uma forte concentração na década de 1980, em vertiginoso declínio nas décadas subsequentes. Pode-se aventar que tal panorama tenha resultado do aventado abandono da história política, ou que o período 1889-1930 tenha ensejado mais estudos no campo da história social ou cultural, por ter se constituído em um momento de transição para a ordem assalariada-capitalista, cujas intensas mudanças teriam ocorrido mais nestes dois campos, mais atraentes para os jovens historiadores. Ou que a ausência de um mercado político mais competitivo no período deixasse de atrair o interesse dos atuais pesquisadores, dada a sua pouca dinamicidade ou a sua tendência à estabilidade. O fato é que, passados dez anos da primeira edição, o livro continua como uma das poucas referências sobre o período, em que pese a ousadia de suas hipóteses principais. Daí a pertinência em reeditá-lo. Soma-se a isto o fato de que a primeira edição circulou pouco e foi esgotada brevemente. Por reiteradas vezes recebo pedidos de colegas ou estudantes para que lhes envie uma cópia do trabalho. Espero que a sua maior divulgação, agora facilitada por seu formato também digital, possa induzir jovens pesquisadores à retomada do tema, seja para rever minhas principais conclusões, seja para rearfimá-las sob novos enfoques. Cláudia Viscardi, julho de 2011. 13

Prefácio à primeira edição A Primeira República é uma das fases mais estudadas da história do Brasil. O interesse dos pesquisadores em focalizar as primeiras décadas do regime republicano tem produzido uma bibliografia já considerável e que continua a crescer. Do acervo assim construído, o ponto forte diz respeito à história política do período. Embora os historiadores e os cientistas sociais tenham dado ultimamente maior atenção aos seus aspectos econômicos, sociais e culturais, é no campo político que se encontram os traços mais notáveis da Primeira República. De fato, a mudança de regime em 1889 representou a possibilidade de uma refundação da vida nacional, anunciada pela própria ideia de República, com sua potencialidade democrática, a que se acrescentavam a instituição do sistema federativo, a separação entre o Estado e a Igreja Católica e a adoção do princípio do sufrágio universal. Contudo, os fatores de continuidade sobrepujaram os fatores de mudança, e o que seria uma refundação tornou-se recomposição de elites, pelo alto. A República foi, em grande medida, novo rótulo para uma velha garrafa. Por isso mesmo é que o estudo do processo político desperta enorme interesse. E assim as análises da política das oligarquias, do coronelismo e das relações federativas nos ajudam a entender como se preservou no regime republicano o sistema de participação restrita com o qual o Brasil havia inaugurado sua vida independente. Em busca da lógica do processo, certas caracterizações do período ganharam relevo pela sua aparente veracidade e por sua aceitação generalizada. É o que ocorre com a noção de que teria vigorado na Primeira República um condomínio mineiro-paulista, apelidado de “café com leite”. Visto como esteio do regime, ao arranjo do “café com leite” se credita a estabilidade do poder das oligarquias durante várias décadas. E ao rompimento da parceria entre os dois grandes estados se associa, como resultado inevitável, o colapso do sistema em 1930. No entanto, a despeito de ideias tão arraigadas como esta, a história política da Primeira República é matéria bastante complexa, oferecendo aos pesquisadores campo fértil para testar e eventualmente retificar interpretações correntes. É o que se conclui da leitura de O Teatro das Oligarquias, importante contribuição de Cláudia Viscardi ao estudo do período.

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Pesquisadora experiente, a autora se debruçou sobre vasta documentação para construir e substanciar uma interpretação alternativa a respeito da lógica do processo político da República em suas primeiras décadas. Desse esforço resultou uma obra madura, empiricamente sólida, muito bem estruturada em termos analíticos, convincente em suas conclusões. O impulso da investigação de Cláudia Viscardi derivou de sua dúvida a respeito da tese do “café com leite”. Em que medida se pode falar em coalizão entre Minas Gerais e São Paulo como eixo da estabilidade do regime? Para responder a esta questão, a autora procedeu a um minucioso exame das sucessões presidenciais, reconstituindo a formação das alianças hegemônicas em tais conjunturas. Sua análise revela que a aludida parceria não desempenhou a função estabilizadora que se lhe atribui. Na realidade, ela só vigorou na fase final do regime, e com resultados desfavoráveis para a ordem federativa vigente. Sob esse ângulo, a Primeira República abrangeu quatro fases bem distintas. A primeira foi a da hegemonia militar. A segunda, de 1894 a 1906, correspondeu à hegemonia paulista, com pouca participação nacional das elites mineiras. De 1906 a 1918, deu-se o contrário: os mineiros ocuparam o proscênio, e os paulistas foram relativamente marginalizados. Entre 1919 e 1929, mineiros e paulistas compartilharam o núcleo do poder nacional, num esquema bastante restrito de domínio sobre o restante do país. Uma das indicações mais sugestivas de Cláudia Viscardi refere-se, precisamente, ao sentido desestabilizador da parceria “café com leite” quando ela se concretizou nessa última fase. Isso porque o seu funcionamento, de cunho duopólico, esvaziou em grande medida a influência dos demais estados, notadamente aqueles de maior peso político – o Rio grande do Sul, a Bahia, o Rio de Janeiro e Pernambuco – que até então haviam desempenhado papéis relevantes nos processos sucessórios. Ora, a lógica do federalismo da Primeira República repousava na incerteza periódica da sucessão presidencial. A cada quatro anos a hegemonia tinha que ser recomposta. Isso se fazia por meio de maquinações políticas em circuito fechado, que a autora exemplifica com trechos de cartas e declarações de figuras nelas envolvidas. Conversações entre os protagonistas (os chefes das oligarquias estaduais) tinham lugar, esquemas eram engendrados para atrair aliados e afastar competidores. Havia aproximações, reaproximações, vetos, retaliações, não só entre pessoas e grupos, mas entre estados, como parte de um jogo de xadrez geopolítico. Assim, a instabilidade era condição para o relativo equilíbrio do jogo das oligarquias. Tudo isso, evidentemente, era permeado por interesses mais amplos do que a mera captura de espaços de poder. Uma das hipóteses que orientaram 16

a autora diz respeito à importância da esfera política para a promoção dos interesses economicamente dominantes, vale dizer, os interesses da cafeicultura e do comércio do café. Os poucos estados que produziam café se empenhavam firmemente em manter o controle do governo federal, arena decisiva para o setor de agro-exportação. Mas para manter esse controle os estados cafeeiros precisavam se compor com outros estados poderosos, de base econômica diversa, o que dava a estes últimos considerável margem de influência na formação de alianças sucessórias. O papel estratégico exercido pelos gaúchos ao longo do regime ilustra bem a situação. Como as alianças de governo eram sempre datadas, valendo para um mandato, a hegemonia tinha que ser renegociada periodicamente. As implicações políticas desse padrão são bem analisadas por Cláudia Viscardi. Em primeiro lugar, o caráter plural das composições oligárquicas conferia ao Estado certa autonomia perante os interesses em jogo. Isso se tornou patente com o crescente envolvimento governamental na valorização dos preços do café, em atendimento a demandas do próprio setor cafeeiro. O resultado foi o fortalecimento do Estado perante os interesses privados dominantes, processo que prenunciava o modelo de Estado ativo, intervencionista, que caracterizou o período posterior à Revolução de 1930. Tendo em conta essa dinâmica, fica mais clara a conexão entre os rumos da Primeira República e o regime subsequente. Em segundo lugar, o referido padrão impunha algum limite ao exclusivismo das elites cafeeiras, as quais tendiam a identificar o país com o café. A diversidade de interesses entre estados cafeeiros e estados cuja economia se voltava predominantemente para o mercado interno era elemento essencial da cena brasileira nessa época. No apogeu do sistema de negociação oligárquica – entre 1906 e 1918 – o distanciamento entre os primeiros (sobretudo entre Minas e São Paulo) proporcionou aos segundos condições efetivas de influir em âmbito federal. Porém, estas condições foram alteradas quando São Paulo e Minas estabeleceram seu duopólio político, ou seja, quando de fato operou o esquema do “café com leite”, em detrimento dos antigos parceiros. Somando-se aos vários fatores de crise que emergiram ao longo dos anos 20, a dicotomia entre os interesses exportadores e os interesses ligados ao mercado interno se transformou num fosso que concorreu fortemente para inviabilizar o regime. Nesse sentido, Cláudia Viscardi acrescenta novos elementos de suporte à interpretação política da Revolução de 1930 introduzida por Boris Fausto em estudo clássico do tema. A autora examina as conjunturas sucessórias com um olhar mais detido para a lógica da atuação da elite política de Minas. É o terreno mais adequado para submeter a tese do “café com leite” ao crivo analítico desejado, 17

diante do debate existente na literatura a respeito dos interesses (econômicos ou estritamente políticos?) da oligarquia mineira na indigitada parceria com os paulistas. A investigação assim conduzida representa uma importante contribuição à historiografia mineira. Ajuda a esclarecer a questão controversa da diferenciação entre os dois estados no tocante às relações entre economia e política ou entre o Estado e o sistema produtivo. Cláudia Viscardi se opõe à perspectiva que identifica em Minas uma oligarquia essencialmente burocrática, dissociada do mundo da produção, em contraste com a oligarquia paulista, organicamente ligada ao café. Propõe, ao contrário, que a distinção entre os dois estados era basicamente quantitativa, de nível de desenvolvimento, e não qualitativa, entre um modelo de representação de interesses e outro burocrático. Ambas as elites atuavam de modo análogo com o objetivo de promover os interesses de seus produtores. Nesse ponto cabe assinalar que o caráter diversificado da economia mineira introduz certa complicação ao debate. Minas não era um estado cafeeiro do mesmo porte de São Paulo. Sua produção era bem menor e, além disso, a cultura do café estava concentrada em apenas duas áreas, o Sul e a Mata. Contudo, eram áreas prósperas e de grande peso político na época, o que dava fundamento à interpretação tradicional do arranjo entre os dois estados como expressão de interesses de classe (isto é, do setor cafeeiro). Contra esta ideia é que se construiu a noção de que, do lado mineiro, o arranjo não se assentava nesses interesses, que não seriam tão relevantes, mas em objetivos eminentemente políticos de preservação da oligarquia por meio do uso patrimonialista do Estado. Ambas as vertentes pecam pelo reducionismo. A alternativa café versus política de clientela não condiz com a realidade da economia mineira na Primeira República, marcada pela diversidade interna, tanto entre setores produtivos quanto entre sub-regiões com perfis completamente distintos, como aliás ocorre até hoje. Se em Minas a centralidade do governo em relação ao setor privado era maior que em São Paulo, a razão principal estaria na multiplicidade de interesses a compor, o que logicamente requeria a ação do Estado e assim fazia expandir a burocracia. De fato, só quando se leva em conta esta diversidade interna de Minas é que se pode compreender como foi possível à oligarquia mineira transitar da aliança com São Paulo nos anos 20 para outra composição que expressava os interesses da produção de mercado interno contra São Paulo no conflito terminal da Primeira República. Minas era café e continua sendo, pois há muito ocupa o primeiro lugar na cafeicultura brasileira. Mas era também leite, como indicava o apelido “café com leite” em alusão à sua pecuária. E mais: era arroz, feijão, milho, açúcar, queijos, têxteis, mineração, siderurgia, águas minerais. 18

A esses comentários, provocados pelo estudo de Cláudia Viscardi, convém acrescentar um último ponto. O valor de sua pesquisa não resulta apenas da contribuição que oferece à historiografia da Primeira República. Igualmente importante é sua percepção do processo político em si. O “teatro das oligarquias”, para ela, não era um jogo de cartas marcadas, como fica claro no caleidoscópio das conjunturas sucessórias analisadas. A política é certamente pautada por contingências, mas é também espaço de opções, de estratégias, de preferências dos atores. Ao evitar as armadilhas do determinismo e ressaltar o que havia de aberto na história que narra e analisa, este livro se constitui em trabalho exemplar no âmbito da História Política. Otavio Soares Dulci

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O erro básico de todo materialismo político – materialismo este que não é de origem marxista nem sequer moderna, mas tão antigo quanto a história da teoria política – é ignorar a inevitabilidade com que os homens se revelam como sujeitos, como pessoas distintas e singulares, mesmo quando empenhados em alcançar um objetivo completamente material e mundano. Eliminar essa revelação – se isto de fato fosse possível – significaria transformar os homens em algo que eles não são; por outro lado, negar que ela é real e tem consequências próprias seria simplesmente irrealista.

Hannah Arendt

Introdução Lima Barreto, indo além dos limites de seu próprio tempo, abusou do ofício, intrinsecamente nacional, de caricaturar seu próprio país, ao caracterizar a Primeira República Brasileira com a metáfora de um país inexistente, “A República dos Bruzundangas”. Para Assis Barbosa (1993:8), o termo expressaria um país de trapalhadas e encrencas, confusamente manifestadas, através da construção de um sistema institucional, inspirado no modelo norte-americano, e exercido pelos grandes estados: o dos bois (Minas Gerais), o dos rios (Rio de Janeiro), o da cana (Pernambuco) e o do “Kaphet” (São Paulo). O autor retrata irônica e comicamente uma realidade vivida por ele e narrada pelos historiadores: um país, cuja marca política principal era a hegemonia política dos grandes estados. Reproduz criticamente seu modelo de Federalismo; zomba do falseamento das instituições pretensamente democráticas; ri da elite de seu tempo. É sobre este modelo político de República que pretendemos aprofundar a análise. Escolhemos como foco primordial a chamada política do café com leite, expressão que inspira a hegemonia política dos dois estados cafeeiros: Minas e São Paulo, durante toda a República Velha. Nossa intenção é questionar o caráter hegemônico, permanente e isento de conflitos dessa aliança. O que ora apresentamos ao leitor é uma versão resumida de nossa tese de doutorado, defendida em 1999, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob a orientação da Profª. Drª. Marieta de Moraes Ferreira. Para esta versão foram excluídas, entre outras, referências específicas à política interna mineira, as quais venho paulatinamente publicando sob a forma de artigos.1 A origem da expressão café com leite ainda reina no campo das hipóteses. Armelle Enders (1993:46, nota 40) afirma que a expressão tornou-se VISCARDI, Cláudia M. R. Minas Gerais no Convênio de Taubaté: uma abordagem diferenciada, CD-ROM dos Anais do III Congresso Brasileiro de História Econômica e IV Conferência Internacional de História de Empresas, Curitiba: ABPHE, 1999; VISCARDI, Cláudia M. R. “Minas de dentro pra fora: a política interna mineira no contexto da Primeira República”, Locus, Revista de História, Juiz de Fora: EDUFJF, volume 5, número 2, 1999, pp.89-99; VISCARDI, Cláudia M. R. Elites políticas mineiras na Primeira República brasileira: um levantamento prosopográfico, CD-ROM dos Anais das Primeiras Jornadas de História Regional Comparada, Porto Alegre: 2000. 1

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popular, provavelmente, ao final dos anos vinte do século passado. Cita a divulgação de um maxixe, datado de 1926, que continha referências aproximadas à expressão. O mesmo se deu com o samba de Noel Rosa, que é de 1934, em que se faziam alusões ao fato de Minas produzir leite e São Paulo, o café. Antes mesmo das canções citadas, a imprensa divulgou um cartoon (reproduzido a seguir), no ano de 1929, que contém referências indiretas à expressão. Mas não se sabe ao certo o período em que ela tornou-se difundida.

W. L. – Café com leite? Jeca. – Essa história de café com leite já está páo! traga-me um churrasco... (In: GUIMARÃES et al. 1982:91, vol.1)

Na pesquisa que fizemos, em grande parte das fontes testemunhais dos acontecimentos do período, não encontramos nenhuma referência à expressão. Muito embora a imprensa não tenha sido nossa fonte prioritária de pesquisa, tivemos acesso à parte considerável da mesma, sem naturalmente esgotá-la. Igualmente não encontramos qualquer referência à relação café com leite. Sugerirmos a hipótese, a ser comprovada em eventuais pesquisas futuras, acerca do período pós-30, de que a expressão tenha sido divulgada pelo regime Vargas, com o fim de desqualificar a República Velha, em função da ruptura pretendida por seu governo, em relação aos eixos básicos do regime pregresso. Segundo Pedro Fonseca (1989:133), foi durante o período que intermediou a divulgação dos resultados eleitorais e a deflagração do movimento revolucionário que Vargas começou a alterar o seu discurso, quando se referia ao regime republicano. Tal mudança do discurso, que se deu no 24

sentido de desqualificar o regime anterior, seria fundamental para o projeto político varguista nos anos vindouros. Para justificar a implantação de um estado mais centralizado e autoritário, Vargas precisaria, necessariamente, romper com o passado e com o regime federativo. Acreditamos que tenha sido por esta ocasião que se produziu, no discurso, a ideia de que a Primeira República fora monopolizada pela aliança café com leite. Com o fim de desprestigiar o caráter liberal do regime predominante na Velha República, Vargas denunciaria as distorções de seu Federalismo, a partir daí, enfocado como um mero revezamento entre dois estados poderosos. Como os últimos anos da República Velha haviam sido, de fato, dominados por esta aliança – conforme será visto –, o discurso produzido foi bem aceito e incorporado pela historiografia. A estratégia escolhida para a contestação da tese da política do café com leite foi a análise das sucessões presidenciais. Elas consistiam nos arranjos políticos mais importantes da Primeira República. Através delas, é possível perceber como se compunham e se decompunham parcerias políticas entre as unidades federadas, tornadas autônomas, a partir da Constituição de 1891. Ao contestar a existência de uma abordagem que, para a quase totalidade dos historiadores, serviu de fundamento à estabilidade do regime político da Primeira República, qual seja, o da aliança mineiro-paulista, torna-se imprescindível apresentar um novo arranjo alternativo, que tenha conferido ao sistema um grau mínimo de funcionalidade. Desta forma, sugerimos uma hipótese central a nortear o presente livro. Ela diz respeito ao modelo político em vigor no período em foco. Afirmamos que ele teve a sua estabilidade garantida pela instabilidade das alianças entre os estados politicamente mais importantes da Federação, impedindo-se, a um só tempo, que a hegemonia de uns fosse perpetuada e que a exclusão de outros fosse definitiva. Tal instabilidade pôde conter rupturas internas, sem que o modelo político fosse ameaçado, até o limite em que as principais bases de sustentação desse modelo deixaram de existir, ocasionando a sua capitulação. Para a comprovação dessa hipótese central, partiremos de dois pressupostos básicos. O primeiro diz respeito a Minas Gerais. O estado viveu internamente, durante todo o período em foco, árduas disputas intraelitistas, que interferiram na luta por sua projeção nacional. Assim, a sua importância política no período não derivou do apaziguamento interno de suas divergências, mas, sobretudo, de seu poder econômico, condicionado por ser o segundo maior exportador nacional de café, aliado ao fato de possuir o maior contingente eleitoral. 25

O segundo se refere às relações entre o Estado Republicano e a cafeicultura. O fato de a economia agro-exportadora, predominante no período em foco, estar condicionada à ascensão de preços do mercado internacional para a ampliação de seus lucros, a tornava refém das políticas cambial, fiscal e monetária estabelecidas nacionalmente. Portanto, a esfera da política se constituía de importância fundamental para que os interesses econômicos dos cafeicultores fossem contemplados. Daí, o interesse premente, dos estados cafeicultores, em manterem-se no poder. Ao mesmo tempo, a necessária aliança com estados não cafeicultores, aliada à luta constante por hegemonia, limitou a ação dessas elites na defesa de interesses exclusivistas, garantindo ao Estado Republicano a detenção de certa margem de autonomia, em se tratando dos interesses do café. No decorrer da leitura, o leitor perceberá o enfoque privilegiado sobre uma das unidades federativas a compor a aliança café com leite, qual seja, Minas Gerais, o que se deve a várias razões. Minas desempenhou fundamental papel na organização e implementação do modelo político em vigor no período. Participou com a mesma ênfase em sua desagregação. Além de possuir a maior representação eleitoral no cenário federal, durante toda a Primeira República, era o segundo maior estado em importância econômica, por meio de sua produção de café. Dividimos este livro em oito capítulos. No primeiro, fazemos uma discussão historiográfica relativa à aliança política do café com leite e de seus fundamentos econômicos. É apresentada, igualmente, uma abordagem alternativa acerca das bases das alianças políticas processadas no contexto oligárquico. O segundo capítulo trata da instalação das bases de um modelo de relação entre os estados na Primeira República que perduraria ao longo dos anos. O foco central é a análise do processo sucessório ocorrido no governo Rodrigues Alves. Esta sucessão teve como marco principal a quebra do monopólio paulista sobre o cargo presidencial, que vigorava desde a sucessão de 1894. O terceiro capítulo trata especificamente do Convênio de Taubaté. Procurou-se, através da análise das relações políticas, ocorridas em torno da primeira política de valorização, desmistificar que seu fundamento estivesse na aliança nacional entre Minas e São Paulo. O quarto capítulo trata da sucessão de Afonso Pena. Procurou-se comprovar que, muito embora tivesse ocorrido uma tentativa de aproximação dos paulistas em relação à candidatura mineira de David Campista, o candidato não possuía o respaldo dos políticos mais importantes do PRM, impedindo-se a concretização de uma aliança em torno de seu nome. 26

O quinto capítulo trata do governo Hermes e de sua sucessão. Procurouse conferir uma interpretação diferenciada acerca da política de “salvações”, realçando o papel do Exército como ator político. Ao mesmo tempo, destacouse uma análise do “Pacto de Ouro Fino”, desmistificando as teses que apontaram o evento como o símbolo formal de uma aliança entre Minas e São Paulo. O sexto capítulo trata das duas sucessões ocorridas, findo o governo de Wenceslau Brás. A primeira delas, de caráter consensual, teve uma análise menos delongada. A segunda, que deu origem à escolha de Epitácio Pessoa, buscou comprovar as dificuldades existentes nas tentativas de composição de uma aliança mineiro-paulista. Aborda-se, também neste contexto, a segunda política de valorização do café, de forma menos aprofundada, já que, em função do contexto em que foi projetada – o da I Guerra Mundial –, não ofereceu muitos subsídios que contribuíssem com as análises pretendidas neste texto. O sétimo capítulo trata da Reação Republicana, evento ocorrido por ocasião da escolha de Bernardes à Presidência da República. Este capítulo se reveste da maior importância. Foi o evento marcado por duas inovações fundamentais. A primeira diz respeito à concretização de uma aliança mineiro-paulista, de caráter conjuntural e eivada de conflitos. A segunda refere-se à emergência de novos atores políticos, formados não só pelas oligarquias regionais renovadas, como pela presença de setores médios, militares e trabalhadores. Foram abordados também neste capítulo a terceira política de valorização do café e os problemas políticos dela advindos e de sua relação com o processo sucessório. O último capítulo trata de duas sucessões (a de Bernardes e a de Washington Luíz) e da Revolução de 1930. A primeira sucessão, em razão de seu caráter consensual, mereceu uma abordagem também breve. A segunda foi abordada com maior profundidade, identificando-se as razões da rápida ruptura da aliança mineiro-paulista. Para isto, foram enfocadas as políticas econômicas relativas ao café, que foram empreendidas naquele contexto. Por fim, analisou-se a reação armada contra a eleição de Júlio Prestes, identificando o seu impacto sobre o desgaste do pacto político republicano, que se consumaria a posteriori. Como o leitor poderá perceber, este texto se constitui em uma narrativa segundo a pensa Lawrence Stone. Para o autor, tal estilo consiste em organizar materiais em sequência cronológica, concentrando o conteúdo em uma única história coerente, embora envolvendo subtramas. Volta-se sobre o homem e menos sobre as circunstâncias; trata do particular e não do

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quantitativo.2 Mesmo assumindo o risco de envolver o leitor em um mundo de atores, interesses e circunstâncias históricas, os mais diversificados, acreditamos ter sido esse o melhor caminho de exposição de nossos argumentos. Além de ser uma narrativa, este texto está inserido no campo da História Política. Como o leitor também poderá perceber, ele se encontra a meio caminho entre uma História Política usualmente produzida no contexto da “segunda geração” dos Annales e de sua recente renovação. Isto implica em assumir que, ao tratarmos de fatos históricos predominantemente de caráter político, buscamos sempre relacioná-los ao contexto econômico, social e, com menos incidência, ao ambiente cultural no qual foram gestados. Para que tal objetivo pudesse ser atingido, recorremos a um “velho” conceito, recentemente retomado sob nova ótica por R. Rémond (1994:16), qual seja, o conceito de autonomia relativa do político, de autoria de Antônio Gramsci. Este conceito serviu de parâmetro norteador de toda nossa abordagem acerca das relações entre as elites políticas e econômicas. De Gramsci também nos apropriamos do conceito de hegemonia, que consiste numa construção de grupos aliados que exercem uma direção política, intelectual e ideológica durante determinado período de tempo, podendo prescindir de uma dominação econômica, não existindo uma correspondência direta entre a infraestrutura econômica e a superestrutura política. O vínculo entre as duas é orgânico e é no seio da estrutura jurídico-política que se resolvem as principais contradições econômicas. 3 Pode parecer estranho ao leitor o fato de nos utilizarmos de parte das prerrogativas metodológicas gramscianas, ao mesmo tempo que optamos pelo uso do conceito de elite e não de classe, categoria adotada por Gramsci. Acreditamos que o conceito de elite - o qual parte do pressuposto de que em toda a sociedade existe uma minoria que detém o poder em contraposição a uma maioria que dele está privada - seja mais apropriado para o entendimento das relações de poder que queremos analisar na República Velha. Por estarmos mais interessados nos conflitos que se dão no interior da própria elite e não nas relações entre elite e massa, a teoria das elites nos oferece instrumental teórico mais propício. 4 STONE, Lawrence. O ressurgimento da narrativa: reflexões sobre uma nova velha História. Revista de História: dossiê história narrativa, Campinas: IFCH, Unicamp, 1991, p. 13 e 14. 3 A este respeito nos utilizamos dos trabalhos de Portelli (1983), Gramsci (1981), Sader (1992). 4 Para o conceito de elite adotado ver BOBBIO (1986:385-391). Acerca da teoria das elites ver Albertoni (1990), Dahl (1970), Martin (1978), Bottomore (1965), Mills (1962). 2

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Ao iniciarmos a volumosa pesquisa que resultou em nossa tese de doutorado, tínhamos por objetivo realizar uma revisão historiográfica sobre um modelo de federalismo republicano bastante consolidado pela historiografia nacional. Ele foi cumprido. Agora, ao trazer a pesquisa a um público maior, em forma de livro, nosso objetivo também se ampliou rumo à consolidação de nossa proposta revisionista. Tal objetivo, porém, bem mais ambicioso, só será realizado na medida em que pesquisas complementares acerca do tema possam proliferar. Assim, esperamos que este livro contribua para o despertar de novas dúvidas, novas questões e, sobretudo, novos interesses.

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Capítulo 1

Um novo roteiro para a mesma peça Os que clamam por observar fatos sem pressupostos intelectuais enganam-se a si mesmos. Algumas generalizações antecipadamente aceitas, em cujos termos julgamentos de importância podem ser formulados, são necessárias para o historiador, se não quiser ser envolvido pela enorme massa de detalhes que confronta. (Mendel apud Wehling, 1994:129)

Este capítulo tem por objetivo discutir as bases do Federalismo Brasileiro que vigorou durante a Primeira República. A partir da análise das contribuições de vários autores que trataram do tema, de forma direta ou indireta, e da pesquisa empírica realizada, procuramos definir as bases de um modelo que perdurou intacto, durante boa parte do regime republicano. Ao mesmo tempo, procuramos identificar as causas responsáveis por sua progressiva erosão, ao longo do próprio regime. Conforme afirmamos na Introdução deste livro, o nosso objetivo primordial é contestar a existência da aliança café com leite como o eixo de sustentação da República Velha. O objetivo proposto remete a duas contingências. A primeira é abordar, de forma crítica, como o referido eixo foi tratado pela historiografia, de modo a justificar a sua desconstrução. A segunda é propor uma análise alternativa à que estava em vigor.

1.1 Federalismo brasileiro: parâmetros atuais de discussão historiográfica 1.1.1 A “geografia” das oligarquias Nos trabalhos acerca da Primeira República, produzidos a partir do seu término, ou seja, no pós-30, é comum encontrarem-se algumas tendências

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recorrentes.1 A primeira delas diz respeito à hierarquia dos estados na Federação. Barbosa Lima Sobrinho foi responsável pela disseminação de um esquema que dividia as oligarquias estaduais em três classes ou grandezas: Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul pertenceriam à primeira; Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia, à segunda grandeza; os demais estados brasileiros, à terceira grandeza. As oligarquias dominantes tinham seu poder fundamentado em uma economia dinâmica, na união interna de suas elites e na sua grande representação no Parlamento, em função do grande número de eleitores de que dispunham. As demais caminhavam ao reboque da História, disputando, entre si, as migalhas de soberania, distribuídas pelo “triunvirato” hegemônico: Os quarenta anos de federalismo brasileiro resumem-se a uma luta contínua contra a supremacia de alguns estados. Temos os estados líderes e os estados satélites; os estados de primeira, de segunda, de terceira classe, segundo podiam candidatar-se à presidência, à vice-presidência da República, ou à coisa nenhuma. (Barbosa, 1960:324-325)2

O elo comum entre os vários trabalhos encontra-se na ideia de um “triunvirato”, composto pelos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, responsável pela condução política do regime.3 Dada a extensão dos trabalhos produzidos, optamos por fazer recortes, sem os quais a tarefa proposta ficaria inviabilizada. Não serão tratados os trabalhos produzidos antes de 1930. Pela pesquisa que nos foi possível realizar, não encontramos nenhuma referência à aliança café com leite neste período. Acerca do pós-30, optamos por realizar uma escolha obedecendo a critérios qualitativos. Selecionamos os autores que trataram, com determinado nível de prioridade, o tema do Estado Republicano ou que contribuíram, de alguma forma, com sugestões em prol da construção ou desconstrução do modelo em vigor. 2 Edgar Carone (1988:273-287) esboçou uma “geografia das oligarquias”, dividindoas em oligarquias partidárias (Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul) – marcadas por rígidas estruturas partidárias – e oligarquias pessoais (demais estados) – fragilizadas pelas facções relacionadas à política de parentela. Iglésias (1993:209) fala de oligarquias de primeira a quarta classe segundo seus potenciais de intervenção sobre o a política. 3 Vários autores defendem a ideia de hegemonia do “triunvirato”. Entre eles destacamos: Love (1975:115 e 117) Love (1982:189), Franco (1973:236), Enders (1993:329). Para Campelo e Souza (1985:188), o triunvirato hegemônico era formado pelo PRM, pelo PRP e por Pinheiro Machado. Steven Topik (1989:27) afirma que, não obstante o fato de os três estados juntos não controlarem o Congresso, eles controlavam o Executivo Federal. 1

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Uma segunda tendência recorrente na historiografia tem a ver com o papel do Rio Grande do Sul na Federação. O estado foi sempre associado ao cumprimento de um papel desagregador da ordem estável do regime. Todas as vezes em que a aliança Minas–São Paulo vivenciava uma crise, o Rio Grande do Sul era apresentado como um tertius.4 Na busca de elementos que levariam os gaúchos a terem uma posição relativamente autônoma no quadro nacional, os pesquisadores costumavam relacionar tal postura às especificidades de seus interesses econômicos. Alegava-se que, por estar o Rio Grande do Sul voltado para uma economia de mercado interno, seus interesses seriam necessariamente distintos daqueles dos estados voltados para a economia agroexportadora.5 Não cabe aqui contestar, com profundidade, a diversidade entre os interesses econômicos dos estados e de sua relação com o desempenho nacional dos mesmos. Mas o que anunciamos, por hora, a ser abordado no decorrer deste livro, é que o desempenho político do Rio Grande do Sul, na esfera federal, não esteve necessariamente condicionado à defesa de políticas nacionais voltadas para a proteção das economias de mercado interno. Ao mesmo tempo, Minas Gerais dispunha de uma dinâmica economia de mantimentos que, embora não fosse hegemônica no estado, abarcava a maior parte de seus municípios rurais. Caso este argumento fosse válido, o caráter da produção econômica gaúcha, ao invés de afastar gaúchos de mineiros, contribuiria para a sua aproximação. Uma outra referência comum ao desempenho federal dos gaúchos relaciona-se à parceria estabelecida entre eles e os militares. Na condição de elementos desagregadores, o Exército e os gaúchos costumavam se unir para fazer contraposição à hegemonia Minas–São Paulo.6 Ao longo deste livro, se perceberá que o poder de intervenção do Rio Grande do Sul sobre o regime republicano foi muito considerável. Através do exame de sua atuação, nos processos sucessórios, perceberemos que nem sempre ela se deu de forma desagregadora ou mesmo alternativa à crise de hegemonia mineiro-paulista. E também que o Exército nem sempre atuou ao seu lado, guardando uma relativa margem de autonomia. Uma outra tendência recorrente na historiografia diz respeito aos papéis dos diferentes atores políticos do regime. Ao conferir aos estados-atores o Ver Martins Filho (1981:33 e 119), Love (1975:131 e 144), Franco (1955:479), Peressinotto (1994:204). 5 Ver Peressinotto (1994:214). Esta concepção está presente também em Martins Filho (1981:126) e em Love (1975:143). 6 Ver Love (1975:115-116), Love (1982:278) e Schwartzman (1972:106). 4

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poder de vida e morte sobre os destinos do Estado Nacional, a participação de outros agentes foi subestimada ou relegada ao mero papel de espectadores. Aqui nos referimos ao Exército e ao próprio Estado Nacional. De ator principal dos primeiros dez anos da República, o Exército passou a ser abordado como mero coadjuvante nos demais períodos, só voltando a ter a sua ação destacada na década de vinte, quando sua participação, em prol da desestabilização do regime, foi realçada. Em geral, o papel a ele atribuído foi o de caixa de ressonância de interesses oligárquicos ou urbanos emergentes, sem conferir-lhe autonomia. É comum também encontrarem-se referências ao controle que as oligarquias tiveram sobre o governo militar de Hermes da Fonseca (Franco, 1955:653).7 O mesmo problema pode ser encontrado nas referências ao Estado Nacional. De ator fundamental nos períodos monárquico e do pós-30, o interregno da Primeira República foi visto como o período de sua ausência ou fragilização. Sua autonomia como ator político durante o regime foi, por algumas vezes, negligenciada. Partiu-se do pressuposto de que o Estado Nacional constituiu-se em mero instrumento, sob o controle das oligarquias mineiro-paulista, atuando em prol do atendimento das reivindicações das mesmas.8 Ao inserirmos o Catete e o Exército no conjunto de atores mais proeminentes do regime republicano, esperamos resgatar o papel relativamente autônomo desses dois agentes políticos. Ao mesmo tempo, ao relativizarmos o grau de interferência dos setores cafeicultores sobre o controle das políticas públicas, esperamos resgatar os níveis de autonomia do Estado Nacional, o que será feito na análise das políticas de proteção ao café.

1.1.2 O Papel “Estabilizador” de Campos Sales Uma outra tendência, encontrada nos trabalhos acadêmicos, diz respeito ao papel desempenhado pelo governo Campos Sales sobre o regime

Souza também relega os militares ao domínio das oligarquias hegemônicas. Souza (1985:203 e 224). O mesmo pode ser dito acerca de Faoro (1984:542, vol.2), para quem o afastamento total do Exército da política conferiu ao regime oligárquico um tom imobilista, sob o domínio hegemônico da aliança oligárquica entre Minas e São Paulo. Para João Cruz Costa (1972:67-68) o Exército, afastado pelas oligarquias do poder, passaria a atuar como um “Poder Moderador”, agindo todas as vezes em que se fizesse necessário estabilizar as instituições. 8 Embora esta ideia esteja disseminada no decorrer de muitas obras citadas, encontrase explícita em Franco (1955:477) e Pang (1979:23). 7

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republicano. As referências ao seu governo estiveram voltadas para o êxito do presidente paulista em conferir estabilidade ao regime, através das mudanças institucionais por ele realizadas (Lessa, 1988:142). 9 A “política dos estados” de Campos Sales tratou-se de uma expressão atribuída por ele mesmo a uma nova forma de o Executivo Federal relacionarse com os estados-atores. Segundo avaliação própria do regime republicano, Campos Sales achava que as instabilidades da República tinham por fundamento as dificuldades de relação existentes entre o Executivo e o Legislativo Federais e as lutas partidárias que dividiam o Parlamento. O contexto a que ele se referia era o dos primeiros anos do regime, assolados, principalmente, por uma conjuntura de crise, provocada pela cisão do Partido Republicano Federal (PRF), que dividiu o Congresso entre republicanos e concentrados. Esta divisão havia contribuído para fragilizar o Catete, tornando a gestão de Prudente de Morais totalmente estéril, segundo sua avaliação (Salles, 1983:115-119). A solução apontada por ele implicava em conferir ao Executivo Federal um maior grau de autonomia em relação ao Parlamento, palco das principais disputas. Ao mesmo tempo, pretendia desatar os nós górdios geradores das discórdias no âmbito do Legislativo, através da realização de uma ação conjunta com os estados, denominada por ele de “política dos estados”, a qual consistia em mantê-los em harmonia com o Executivo Federal, sem que abrissem mão de sua autonomia constitucional (Salles, 1983:120). Pelo que se encontra implícito em seu trabalho, a hegemonia do governo federal não seria repassada aos estados-atores. Caberia a eles apoiarem o Catete, fortalecido em seu poder de arbítrio. Dessa forma, o modelo de Estado Nacional proposto por Campos Sales pairava nas alturas, distante dos conflitos regionais, relegados aos estados-membros. Daí as referências que fazia à necessidade de erigir-se um Executivo Federal de caráter meramente administrativo, infenso às disputas e interesses regionalistas. A despolitização do Estado Nacional seria contraposta à politização dos estados-atores, resguardando-se o poder soberano e autônomo do Catete. Para a resolução dos conflitos que perturbavam a ordem do Congresso, Campos Sales propôs algumas mudanças no Regimento Interno da Câmara. Tais modificações visavam conter as disputas partidárias no âmbito do Parlamento, que tanto ameaçavam a ordem da gestão Prudente de Morais. Elas O mesmo pode ser visto também em Carone (1975:101). Afonso Arinos afirma que a política dos governadores foi a concretização do federalismo no Brasil (Franco, 1955:474 e 475). Para Iglésias, a estabilidade do período é vista como sinônimo da conciliação entre as oligarquias (Iglésias, 1993:207-208).

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tiveram um impacto político fundamental para a estabilização do regime, naquele momento. Esta modificação ocorreu através de duas medidas. A primeira, relativa à eleição da Presidência da Câmara, e a segunda, relativa ao envio das atas eleitorais para o Congresso. A partir das reformas de Campos Sales, o Presidente da Câmara Federal deixou de ser o membro mais idoso, passando a ser o mesmo Presidente da legislatura finda. Esta mudança foi fundamental, na medida em que cabia ao presidente da Câmara nomear os cinco membros que compunham a “comissão de verificação de poderes”, ou seja, em suas mãos, estava o controle sobre a renovação do Poder Legislativo. Através dessa fórmula, a Presidência da Câmara derivaria da indicação do situacionismo e o Executivo Federal garantiria o seu controle sobre a renovação do Congresso. Ela, porém, não durou muito. Como será visto, em função de pressões políticas sobre o governo Afonso Pena, o Regimento foi novamente alterado, voltando a funcionar como antes. Portanto, esta primeira alteração regimental teve breve duração. Já a segunda mudança teve um impacto muito maior sobre o regime, não só pelas suas consequências, como pela sua permanência. Através dela, o diploma do deputado eleito passou a ser a ata de apuração da eleição, assinada pela maioria da comissão apuradora, no âmbito do município. Com esta medida, impediu-se que fossem enviadas ao Congresso duplicatas de atas, para que o mesmo optasse pela veracidade de uma e a falsidade da outra. O resultado mais imediato dessa medida foi a transposição dos conflitos do Congresso para fora dele. Cabia às facções locais a escolha dos deputados eleitos que comporiam o Legislativo Federal. Não obstante a votação se desse no município, a filtragem final ficaria sob a responsabilidade dos partidos regionais que, através de suas comissões executivas, definiriam a composição de suas bancadas. Como dissemos, o conflito deixava as fronteiras federais e se imiscuía nos estados. Renato Lessa (1988:106) afirmou que esta medida contribuiu também para o esvaziamento da soberania do Legislativo Federal, na medida em que as eleições já vinham decididas, esvaziando-se o poder da comissão de reconhecimento sobre as mesmas. Mas na prática, conforme será visto, o esvaziamento da comissão de reconhecimento não ocorreu. A despeito do envio de uma única lista pelos estados, a comissão tinha o poder de contestar o diploma. Perdera o poder de escolha, mas mantivera o seu poder de veto. Tanto é que, ao longo deste livro, serão observadas diversas situações de árdua disputa, não só pela Presidência da Câmara, como principalmente pela composição da comissão de reconhecimento. E, por diversas vezes, os destinos das bancadas estiveram nas mãos da “comissão dos cinco”. 36

O exemplo que denota mais veementemente o fato de que não houve esvaziamento do Parlamento, enquanto locus de hegemonia, encontra-se no poder de decisão sobre as intervenções federais nos estados. As consequências das lutas entre facções no interior dos estados eram: a duplicidade de atas eleitorais, de assembleias legislativas e até de presidências de estado. Tais duplicidades eram resolvidas no âmbito do Parlamento e do Judiciário Federais. Cabia ao Poder Judiciário julgar os pedidos de habeas corpus – instituto normalmente usado para este fim – e ao Poder Legislativo aprovar ou não a intervenção federal sobre o estado, vítima da dissidência intra-oligárquica. Dessa forma, ambos os poderes mantiveram-se razoavelmente fortalecidos. Embora estivesse preocupado com sua própria sucessão, Campos Sales não propôs uma fórmula permanente, que conduzisse à renovação do Executivo Federal. Certamente porque este ainda não era um problema visível naquela conjuntura. A única referência encontrada a este respeito está na alusão de que as sucessões deveriam resultar da competição partidária. Mas de partidos organizados em torno de ideias e não de interesses personalísticos ou meramente regionais. Na ausência desses partidos, segundo Campos Sales (Salles, 1983:187-189), caberia ao Catete conduzir o processo sucessório. Em seu governo, isto foi possível. A partir do apoio conferido por um seleto grupo de estados-atores – Minas, São Paulo e Bahia – o Catete fez de Rodrigues Alves o seu sucessor, sem contar com muitas resistências e à revelia do Partido Republicano Federal (PRF). Esta ação, porém, não poderia repetir-se na sucessão seguinte, conforme será visto. O modelo de Campos Sales, com a pretensão de conferir à República considerável grau de estabilidade, havia deixado de regular o principal elemento disfuncional do regime republicano, qual seja o fundamento de sua própria renovação. Isto implica dizer que o grau de estabilidade conferido pela “política dos estados” à ordem institucional brasileira precisa, no mínimo, ser relativizado. Esta tarefa, de fundamental importância, escapa, porém, aos limites desse trabalho. Mas acreditamos poder contribuir para esta necessária renovação, a partir das referências que estarão presentes nos próximos capítulos.

1.1.3 Os parâmetros da aliança café com leite A mais sedimentada das tendências entre os historiadores foi construída em torno da aceitação da hegemonia da aliança mineiro-paulista sobre o regime oligárquico. Embora existam divergências acerca de alguns aspectos relativos a essa aliança, todos concordam que, até 1930, a estabilidade do regime foi garantida pela associação hegemônica entre os dois maiores estados da Federação. 37

Partiu-se do pressuposto de que a construção da aliança mineiro-paulista veio conferir ao regime republicano a estabilidade política que lhe faltava, desde a extinção do Poder Moderador. Dessa forma, os personagens desestabilizadores da ordem foram afastados da cena política, em troca de uma monopolização do poder, por parte de uma aliança que, embora não fosse isenta de conflitos, era inquestionável. Os eventos fundadores da aliança Existem divergências entre os historiadores acerca dos eventos fundadores da citada aliança. A este respeito, quatro grupos podem ser delimitados. O primeiro afirma que a aliança foi construída na primeira década republicana, justamente com o fim de conferir um novo ordenamento institucional ao regime que se iniciava.10 Tais trabalhos não atentaram para o fato de que Minas Gerais encontrava-se imersa em ferrenhas lutas internas, que impediam que o estado tivesse uma efetiva participação nos principais acontecimentos nacionais, naquele período. Lembre-se, aqui, a posição de neutralidade convenientemente assumida por Minas, durante o governo Floriano, quando serviu, inclusive, de opção de exílio para os degredados do regime. Mesmo os historiadores que se dedicaram prioritariamente ao estudo de Minas no período reconhecem que o estado permaneceu à margem da política federal até 1898, período que marcou a ação do presidente Silviano Brandão em prol da efetivação de um acordo interno entre as elites mineiras, habilitando-as para uma ação nacional mais realçada.11 Os pertencentes ao segundo grupo afirmam que a aliança surgiu no governo Campos Sales. Para estes, a aliança foi resultante do pacto oligárquico ou serviu de fundamento para sua consecução. Nestes casos não é raro encontrar-se uma confusão de conceitos, provocada pela associação da “política dos estados”, de autoria de Campos Sales, com a política do café com leite, de autoria dos próprios pesquisadores. Para os analistas citados, o acordo interestadual conferia ao regime a sua Hélio Silva (1985:74) afirma que a aliança café com leite fora projetada na Convenção de Itu, ou seja, antes do próprio advento da República, muito embora tenha se tornado eficiente a partir do governo de Prudente de Morais. Para Souza, a aliança mineiro-paulista surgiu após o governo de Floriano Peixoto (Souza, 1985:190-191 e 212). Para Boris Fausto (1994:89) foi a partir da eleição de Prudente de Morais em 1894. 11 Podemos citar, dentre outras: Wirth (1982), Resende (1982) e Franco (1955). 10

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estabilidade, da mesma forma que o fazia a “política dos estados” de Campos Sales.12 Como será visto no segundo capítulo deste livro, o que proporcionou relativa estabilidade ao regime republicano foram as medidas tomadas por Campos Sales, apoiadas pelos maiores estados da Federação. O fato de Minas Gerais ter composto a chapa presidencial, que sucedeu o governo de Sales, não implicou que já existisse uma aliança entre os dois estados, na medida em que houve resistências de ambos em torno da indicação de Afonso Pena para o cargo de vice-presidente. Além disto, se no período houvesse uma aliança preferencial, por parte de São Paulo, ela deveria ser com a Bahia, estado que desempenhava um papel político muito mais ativo do que o desempenhado por Minas, na ocasião. Tais considerações serão retomadas, com maior profundidade, no próximo capítulo. Há um terceiro grupo de historiadores que atestam a origem da aliança Minas–São Paulo entre os governos de Rodrigues Alves e Afonso Pena (1902-1909). Embora não se refiram ao fato, provavelmente o que motivou o marco foi a ocorrência, no período, do Convênio de Taubaté, evento que terá uma análise destacada no capítulo terceiro, do presente trabalho.13 Conforme veremos – nos capítulos dois e quatro, respectivamente –, em ambas as sucessões citadas, Minas e São Paulo encontravam-se trilhando direções opostas. Procuraremos realçar, também, que o primeiro programa de valorização do café não resultou de uma aliança política nacional entre os dois estados da Federação.

12 Os autores que têm por marco o governo Campos Sales são: Martins Filho (1981:53), Wirth (1982:232), Love (1982:277), Bello (1972:167-168), Iglésias (1993:208) e Castro (1982:119). José Maria Belo (1972:167-168) deixa transparecer a citada confusão, ao tratar as mudanças regimentais operadas por Campos Sales ao mesmo tempo em que atesta a origem da aliança entre Minas e São Paulo. Martins Filho (1981:32-33 e 127) afirma que a política do café com leite foi uma exacerbação da política dos governadores. Surgiram no mesmo período e parecem estar incluídas no âmbito do mesmo pacto. Cintra (1972:38-39) afirma que a política dos governadores foi um mecanismo centralizador, engenhado pelas oligarquias dominantes, para garantirlhes o controle sobre o Estado nacional. Estes estados eram Minas e São Paulo, que, unidos, conseguiram transformar seus interesses regionais em nacionais. 13 Para Edgar Carone (1988:305), a política do café com leite se inicia em 1906, no governo Afonso Pena. Afonso Arinos parece não ter chegado a um acordo consigo mesmo a respeito do evento fundador da aliança mineiro-paulista. Ele fala de três ocasiões que deram origem à aliança: a primeira foi na sucessão de Rodrigues Alves, referenciada em Franco (1955:457); a segunda foi na sucessão de Campos Sales e a terceira no governo Afonso Pena, referenciadas em Franco (1973:174 e 627), respectivamente.

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Há um quarto grupo que atrela a emergência da aliança à sucessão de Hermes da Fonseca, ou seja, ao chamado “Pacto de Ouro Fino”, ocorrido em 1913. Tais autores partem do pressuposto de que, até então, vencidos vinte e quatros anos de regime (mais de 50% dele), a aliança entre Minas e São Paulo ainda não havia ocorrido. Para a emergência do acordo, eles se basearam em um evento real, ocorrido na cidade de Ouro Fino, Minas Gerais, entre representantes de cada um dos dois estados, com o fim de interferirem sobre a sucessão de Hermes da Fonseca.14 Concordamos com Enders acerca do caráter circunstancial da aproximação entre os dois estados, a ser tratada no capítulo cinco deste livro. Conforme será visto, tal aproximação não chegava a constituir-se em uma aliança e logo se romperia, no evento sucessório seguinte. Por fim, há autores que chegaram a falar em “rotativismo”, como se tivesse havido um planejado revezamento entre Minas e São Paulo na ocupação dos cargos presidenciais e na efetivação da aliança café com leite. Para esses autores, o principal fator, responsável pela ocorrência da Revolução de 30, foi a quebra, por parte de São Paulo, desse revezamento.15 A despeito da diversidade dos marcos originários da aliança, é comum aos autores a referência a dois momentos de exceção. O primeiro foi a sucessão de Afonso Pena, que separou paulistas e mineiros em duas candidaturas diferentes, dando origem à disputa entre hermistas e civilistas. O segundo foi a sucessão de Washington Luís, que marcou o encerramento da referida aliança. O fato de contestarmos a aliança café com leite não implica em contestar a ocorrência de alianças conjunturais entre Minas e São Paulo, ao longo da República Velha. Pelo que será visto, os dois estados tiveram momentos que iam da aproximação desconfiada à oposição veemente. O mesmo se deu com outros tipos de alianças estabelecidas por parte de Minas com outros estados. O que se contesta é que a aliança entre mineiros e paulistas tenha sido preferencial, permanente e isenta de conflitos. Assim, apontamos que os eventos da Campanha Civilista e da Revolução de 1930, em que as elites mineiras opuseram-se às paulistas, não foram eventos excepcionais, mas apenas rotineiros. Enders (1993:416 e 450) afirma que a aliança surgiu no Pacto de Ouro Fino, por razões meramente circunstanciais, ligadas à intenção de barrar a ascensão de Pinheiro Machado. O mesmo afirmam Daniel de Carvalho (1957:141) e Assis Barbosa (1960:218). 15 Love (1975:128) fala em “alternância” entre os dois estados, apenas como tendência e não como regra. (Love, 1982:118) também fala que a revolução de 30 resultou da recusa de São Paulo em manter a alternância com Minas Gerais. Carone (1988:305) fala em revezamento. Afonso Arinos abusa desse conceito. Fala em “rotativismo”, em “movimento pendular” e em “binômio espontâneo” (Franco, 1955:457, 914 e 1013), respectivamente. Hélio Silva (1971:74) também fala em revezamento entre os presidentes de Minas e São Paulo. 14

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Os pilares e o sentido da aliança A hegemonia mineiro-paulista, segundo os pesquisadores, era fundamentada em pilares bastante sólidos. Reconhecem-se pelos menos dois deles. O primeiro era o grande potencial econômico, representado pela produção cafeeira de ambos os estados. O segundo era a união interna de suas elites em torno de partidos monolíticos regionais. Em geral, Minas Gerais foi colocada na aliança como um parceiro paradoxal. Ao mesmo tempo em que se constituiu no elo frágil dessa cadeia, por não possuir uma economia tão dinâmica e avançada como a dos paulistas, foi o estado que mais obteve ganhos políticos resultantes dessa parceria. Tal paradoxo foi resolvido, para uns, pela recorrência a explicações que realçavam a união interna do PRM como tendo sido responsável pela obtenção de mais benefícios do Estado Nacional do que, de fato, os mineiros mereceriam. Para outros, pelo realce de suas habilidades políticas naturais, como pode ser observado nesta citação: “Esta política, graças à predominância incontrastável do café, (...) derivou naturalmente para uma aliança mineiro-paulista, onde São Paulo entrava com o peso da sua riqueza e Minas com o da sua sabedoria, prudência e disciplina tradicionais no campo de manobras” (Franco, 1955:478).16 A tese predominante afirma que os diferentes níveis de desenvolvimento de suas economias modelaram um determinado tipo de relação com o Estado Nacional. Minas Gerais, por ter uma economia decadente ou de “relativa estagnação”, tendia a relacionar-se com a União em busca do atendimento de reivindicações majoritariamente extra-econômicas. Já São Paulo, em função do amplo desenvolvimento de sua economia, teria uma postura diferente. Ou de mera indiferença, resguardada a sua autonomia econômica, ou o seu contrário, lutando em prol do atendimento de reivindicações de caráter eminentemente econômico: Mas a aliança café com leite não se baseava numa genuína reciprocidade de interesses, porque Minas era a parte mais fraca e tinha de se submeter à vontade de São Paulo na política econômica. (...) À medida que esse hiato aumentava, ficavam mais claros seus objetivos diferentes na arena federal. À parte da política monetária do café, São Paulo não dependia do governo federal (até a década de 1930) para favores Para Martins Filho (1981:28) a conciliação interna das elites mineiras, ocorrida a partir do governo de Silviano Brandão, foi responsável pela ascensão federal de Minas e não o seu poder econômico.

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econômicos. Minas, ao contrário, tinha uma grande lista de compras. (Wirth, 1982:252) 17

O que fica patente nesta citação é o realce conferido ao nível de autonomia dos paulistas em relação ao Estado Nacional. Para tais abordagens, São Paulo havia trilhado uma postura minimalista em relação à disputa de cargos e proteção do Estado, por prescindir deles. Dotado de uma economia dinâmica e forte, pôde abrir mão, deliberadamente, de uma postura mais hegemônica sobre o Estado Nacional, sem que isto resultasse em prejuízos econômicos que não pudessem ser resolvidos internamente.18 Caminhando nesta mesma direção, alguns estudos tenderam a destacar a ação nacional mineira como conservadora ou obsoleta, contraposta à ação paulista, considerada mais aberta, dinâmica e modernizadora. Estes diferentes comportamentos tinham clara relação com o grau de desenvolvimento de suas economias.19 Estas considerações não deixaram de estar presentes em obras mais recentes. Tendo por referência as teses de Azevedo Amaral, Renato Lessa também associou Minas Gerais ao conservadorismo, ao não contestá-las: A classificação de Azevedo Amaral distingue, pois, dois estilos antagônicos de condução da coisa pública. De um lado a ‘política paulista’ associada à eficiência administrativa e à modernização; por outro o padrão governado pela política obsoleta, marcado pelo predomínio de ‘orientações diferentes’.(...) No entanto, é incontornável a evidência de que de 1906 a 1926 a chamada política obsoleta tem um inequívoco tom mineiro. (Lessa, 1988:148)

Wirth (1982) insiste na tese do clientelismo mineiro em relação à Federação. Para ele, Minas entrou na aliança em função de seu poder político, garantido por sua unidade interna. Uma vez na aliança, colocava-se como um fiel executor das diretrizes econômicas impostas por São Paulo. Ver Wirth (1982: 154, 232, 241, 249 e 309). 18 Love (1982:250) também compartilha dessa visão. Acha que Minas atuava em busca de favores de clientela e São Paulo não o fazia, por não precisar desses favores. Ao mesmo tempo, destaca que, para atingir seus objetivos econômicos, São Paulo não precisava controlar diretamente os postos presidenciais ou ministeriais. 19 A raiz de tal pensamento, sem dúvida alguma, encontra-se nas interpretações do patrimonialismo brasileiro, a serem tratadas posteriormente, cujo maior representante para o caso mineiro foi Amílcar V. Martins Filho (1987:3-4, 8, 111). Ver também: Schwartzman (1972:97-98) e Wirth (1982: 309 e 312). 17

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A respeito das considerações arroladas acima, o presente livro pretende propor algumas ressalvas. A primeira delas diz respeito ao nível de desenvolvimento econômico diferenciado entre os dois estados, condicionador de sua relação com a União. Embora seja incontestável a superioridade econômica de São Paulo em relação a Minas Gerais, não se pode atribuir o distanciamento paulista do governo federal, ocorrido durante alguns governos da Primeira República, à falta de interesse de suas elites em interferirem sobre os rumos do Estado Nacional. Conforme veremos, por estar atrelado a uma economia altamente dependente do mercado internacional, São Paulo ficava refém das políticas cambial, fiscal e monetária, controladas pela União. Conforme também será visto, nas vezes em que se ausentou do controle do Executivo Federal não o fez obedecendo a uma estratégia deliberadamente minimalista, mas por ter sido derrotado politicamente, por alianças que o excluíram. Aqui nos referimos à participação de São Paulo nos governos de Afonso Pena ao de Wenceslau Brás. Conforme será demonstrado, entre 1906 e 1914, São Paulo esteve excluído das principais articulações políticas nacionais. Uma segunda ressalva refere-se às relações de cooptação que supostamente Minas Gerais teria mantido com o Estado Nacional, em busca de benesses exclusivamente extra-econômicas. Ao longo deste livro, teremos a oportunidade de nos referir a pesquisas mais recentes que apontaram para um maior nível de dinamicidade da cafeicultura mineira, isentando-a de relacionar-se com o Executivo Federal apenas com o fim de auferir do mesmo prebendas políticas. Pretendemos comprovar que seu nível de relação com o Estado era mais semelhante ao paulista, do que o contrário. Uma terceira ressalva diz respeito aos motivos que garantiram a Minas Gerais o exercício da hegemonia política sobre o regime. Embora seja incontestável o grau de coesão interna de suas elites, principalmente quando comparadas às elites baianas e fluminenses, teremos oportunidade de, no mínimo, relativizar as bases dessa conciliação intra-oligárquica, apontando para ocasiões em que tais dissidências comprometeram uma efetiva participação do estado na política federal. Partimos do pressuposto de que a força política de Minas não se baseava exclusivamente no relativo grau de coesão interna, mas na existência de uma economia forte, associada ao seu grande contingente eleitoral, responsável por projetar o estado nacionalmente, por meio dos trinta e sete deputados e três senadores que possuía. Uma quarta e última ressalva refere-se ao caráter conservador e obsoleto dos mineiros, que derivou das concepções em debate. Ao compararmos a 43

atuação federal de Minas com a de outros estados, nada autoriza a caracterizá-la dessa forma. Nos raros momentos em que os setores oligárquicos atuaram no sentido de “modernizar” as relações políticas vigentes, os mineiros estiveram presentes, a exemplo da ação dos intelectuais do “jardim de infância” ou da ação de jovens oligarcas no contexto da Aliança Liberal, objetos de abordagem nos capítulos quatro e oito, respectivamente. Contrapondo-se à estabilidade mineiro-paulista, foram relevadas as instabilidades próprias a estados como Bahia e Rio de Janeiro, normalmente alçados como focos de disputas intra-oligárquicas, prejudiciais a um desempenho político nacional satisfatório. Embora fossem unidades econômicas dinâmicas e dotadas de considerável representação política parlamentar, tiveram ressaltadas as suas atuações discretas no cenário nacional, exatamente por não terem conseguido romper com a luta entre suas facções internas (Wirth, 1982:237).20 Não se trata aqui de contestar que a união interna entre as elites era uma condição indispensável para o exercício da hegemonia federal. Os estados que, nas conjunturas sucessórias, se encontravam mais unidos, eram aqueles que tinham melhores condições de interferirem no rumo dos acontecimentos. Porém, o fato de a Bahia e o Rio de Janeiro estarem constantemente assolados por divisões internas não impediu que estes estados tivessem uma participação ativa, enquanto atores, nos processos sucessórios. Marieta Ferreira, em sua análise sobre o Rio de Janeiro, procurou dar um tratamento diferenciado às dissensões internas do estado. Segundo a autora, as elites fluminenses tentaram superá-las através de duas saídas. A primeira foi a tentativa de afastamento estratégico, em relação à política federal, e a segunda foi a de construir eixos alternativos às situações dominantes. Em ambos os casos, o estado colheu resultados positivos, tendo sua presença destacada no cenário federal (Ferreira, 1994:141). Quanto ao sentido da aliança mineiro-paulista, os autores são pródigos em criar situações que a tornaram contingente. Para Peressinotto, ela teria surgido em função da falta de institucionalização dos mecanismos responsáveis pelo arbitramento das sucessões presidenciais. Para Gontijo, ela fora o equivalente funcional ao Poder Moderador, conferindo ao sistema o mesmo grau de estabilidade que detinha o regime monárquico. Há aqueles que afirmam que ela decorrera da fragilidade da democracia brasileira, incapaz de apoiar-se na livre competição político-partidária. O ponto de convergência entre estas abordagens está no fato de que a aliança mineiroExistem importantes considerações explicativas para tais dissidências em Enders (1993:332- 336). 20

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paulista conferiu ao regime razoável grau de estabilidade, resolvendo o seu maior “Calcanhar de Aquiles”, qual seja o das sucessões presidenciais.21 A partir do momento em que se estabelece um novo olhar sobre o regime político republicano, pode-se perceber que sua estabilidade derivava muito mais da ausência de alianças permanentes e monolíticas do que do seu contrário. Ao longo deste livro, procurar-se-á demonstrar que a inexistência da aliança Minas–São Paulo não impediu que o regime republicano adquirisse consistência e relativa estabilidade. Conforme afiançamos na Introdução deste livro, a instabilidade das alianças é que conferiu ao regime a estabilidade necessária, na medida em que impedia a monopolização do poder, deixando sempre aberta a possibilidade de sua renovação, mesmo que esta dificilmente ocorresse. Rompendo com o monolitismo da aliança Não obstante a proeminência da aliança mineiro-paulista, encontrada na totalidade dos trabalhos analisados, alguns autores romperam com o seu monolitismo e apontaram para situações em que a citada aliança fora colocada em risco. Outros se aproximaram mais do nosso argumento, sugerindo que os termos da própria aliança fossem revisados. Faoro, em seu clássico trabalho, muito embora defendesse a ideia de que uma aliança café com leite tivesse sido formulada a partir do governo Campos Sales, destacou os inconvenientes resultantes desse acordo para São Paulo, ao dar destaque às rivalidades predominantes entre os dois estados. Segundo Faoro (1984:584-585), ao estabelecer um acordo com Minas, São Paulo teria que amargar um ostracismo de doze anos e ter condicionada a sua prosperidade ao apoio mineiro. J. Love, Martins e Peressinotto, em momentos diferentes e de forma diversa, destacaram que os elos de ligação entre Minas e São Paulo foram constituídos pela economia exportadora. No entanto, entre ambos os estados não houve uma compatibilidade absoluta de interesses, em função das diferenciações internas, decorrentes do nível de desenvolvimento de cada modelo agro-exportador. No entanto, os autores não se aprofundaram no estudo dessas incompatibilidades e de seu impacto sobre a aliança.22 Ver Peressinotto (1994:212-213), Carvalho (1968:44), Love (1982:277), respectivamente. 22 Ver Love (1982:129). Martins (1981:61-113) chega a sugerir que novos estudos sejam feitos neste sentido, por encontrarem-se ainda lacunas. Ver também Peressinotto (1994:212). 21

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Eul-Soo Pang afirmava que a política do café com leite deveria chamar-se política do “café contra o leite”, pois PRM e PRP eram rivais em seus interesses econômicos distintos e, na maioria das vezes, adversos: “Contrariamente às interpretações existentes, a aliança ‘café com leite’ entre São Paulo e Minas não foi um bom casamento político. Deveria ser chamada, mais apropriadamente, café contra leite” (Pang, 1979: 55 e100). Apesar de reconhecerem as rivalidades entre Minas e São Paulo e de apontarem a sua aliança como problemática, esses autores não chegaram a questionar a sua existência. Estudos mais recentes procuraram relativizar a hegemonia da aliança mineiro-paulista sobre a nação. Entre eles destacaram-se trabalhos já citados, que tentaram resgatar a importância política das oligarquias de “segunda grandeza”, realçando seu poder de intervenção sobre o jogo oligárquico. Introduzindo a noção de “eixo alternativo” ao poder dominante de Minas e São Paulo, foram resgatadas as atuações do Rio de Janeiro e do próprio Rio Grande do Sul, como estados que cumpriram um papel desestabilizador sobre a ordem oligárquica, conduzida pela aliança hegemônica. Ao mesmo tempo, identificou-se uma série de dificuldades inerentes ao exercício da hegemonia por parte de São Paulo, embora o poder do estado não fosse contestado.23 É comum encontrar-se nesses trabalhos sugestões de revisão dos termos da aliança Minas–São Paulo, com o fim de romper com esquematismos. A referência de Kugelmas é um exemplo dessa preocupação: A instabilidade constante dos sistemas de alianças tornava cada sucessão presidencial um evento traumático, como se o regime necessitasse de uma periódica recomposição; mesmo a aliança São Paulo-Minas jamais se formalizou e não foi permanente. Seria mais adequado pensá-la como condição necessária mas não suficiente para canalizar e conter o potencial conflitivo das disputas. (Kugelmas, 1986:77)

Steven Topik, ainda mais na direção do nosso argumento, apontava para a aliança como uma ficção, sem base empírica que a comprovasse. No entanto, limitou-se a sugerir a hipótese, sem fazer parte de seu objeto de estudo aprofundá-la. Para o caso do Rio de Janeiro, ver: Ferreira (1994:7,8, 24, 112, 143 e 144), Mendonça (1997:61-62 e 178). Com o destaque para o Rio Grande do Sul ver Enders (1993:7, 8, 350 a 390). Acerca de São Paulo ver Kugelmas (1986: 3, 76, 77 e 99). Enders (1993:451) destacou que, embora a aliança parecesse estável, na prática, uma série de outras articulações e muitos acordos tiveram que ser realizados para mantê-la.

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A imagem de um bem- sucedido acordo café com leite entre São Paulo e Minas, um acordo de alternância de presidência entre os dois estados, não passa de uma idealização de um processo muito mais caótico e cheio de conflitos.(...) Se for a exceção que prova a regra, o acordo café com leite estaria provado. Quatro dos cinco presidentes paulistas não tiveram mineiros como sucessores.(...) Profundas divergências políticas colocava-os em confronto por causa de diferentes graus de envolvimento no comércio exterior. (Topik, 1989:28)

Enders destacava, na conclusão de sua tese, que a política do café com leite merecia passar por uma séria revisão. E Jerry Weiner, em um estudo biográfico anterior, afirmava que a aliança entre Minas e São Paulo só se dava quando outras alternativas faziam-se inviáveis, constituindo-se mais em uma exceção do que em uma regra.24 Como se pôde perceber, o principal argumento desse trabalho se insere mais em uma linha de continuidade do que de ruptura, em relação às pesquisas mais recentes. Bases econômicas da aliança Um outro pilar que serviu de base aos estudos da aliança Minas–São Paulo foi o de sua relação com o café. Visando a facilitar o acompanhamento do debate que se travou a este respeito, separamos os autores em três grupos distintos de análise. O primeiro grupo incorpora trabalhos que, na relação público-privado, privilegiam o segundo em detrimento do primeiro, ou seja, na análise entre Estado e grupos de interesse, o aparelho estatal aparece como um instrumento de expressão de interesses de classe.

Englobam-se, neste grupo, os trabalhos associados às vertentes interpretativas marxista e liberal para o Estado Republicano.25 Em ambas as vertentes, torna-se visível a apropriação do Estado Republicano pelas unidades federadas cafeicultoras, que conseguem fazer valer seus interesses sobre os dos demais estados da Federação. O resultado imediato dessa interpretação é o de conferir à aliança Minas–São Paulo incontestável hegemonia Ver Enders (1993:450), Weiner (1980:175). Entre os vários autores destacamos Barbosa (1960), Basbaum (1975-76), Bello (1972), Bessone (1968), Calógeras (1957), Cammack (1980), Carone (1988), Costa (1972), Fausto (1989, Tomo III, vol. 1, livro segundo, capítulo 1), Franco (1973); Furtado (1984), Iglésias (1993), Lacombe (1986) Love (1982), Love (1975), Silva e Carneiro (1975).

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política e o subestimar o papel de outros atores, a exemplo das oligarquias não cafeeiras, dos militares e os do próprio Estado Nacional. As visões presentes neste grupo resultaram em determinados esquematismos. O primeiro foi perceber o Estado como um bloco monolítico, a serviço dos interesses dominantes, desconhecendo a vastidão de seus atores e a complexidade de suas relações com os diferentes setores da sociedade. O segundo esquematismo decorreu da análise das relações desse Estado e classes dominantes, vistas em sua maioria como harmônicas, omitindo-se períodos em que o Estado não atuava obedecendo à lógica proposta e as classes dominantes divergiam entre si, em suas reivindicações. O segundo grupo é composto por trabalhos que privilegiam o papel do Estado na relação Estado-Sociedade, subestimando o seu caráter classista, bem como o potencial organizativo das associações de classe, no encaminhamento e na defesa de suas aspirações. Este grupo é representado pelos “teóricos patrimonialistas” do Estado Brasileiro, que construíram suas análises em torno de uma leitura crítica das versões que predominavam, desde a década de 30, na historiografia nacional.26 O que pretendiam contestar era a tese de que o Estado Republicano era refém dos interesses das oligarquias cafeicultoras, e de que as políticas públicas, por ele empreendidas, respondiam a interesses privados dos setores cafeicultores organizados. O elo comum entre as pesquisas em foco pode ser encontrado na tentativa de resgatar a força do Estado, mesmo em um período histórico em que a descentralização, resultante do Federalismo implantado pela carta de 1891, teria esvaziado parcialmente os seus atributos. Para estes autores, mesmo durante os “interregnos que dissimulam”,27 a União manteve as suas prerrogativas, reservando-se o poder de cooptação e de controle para o acesso às sinecuras, tão disputadas pelos agentes da política. Não se percebem, por parte desses trabalhos, os diferentes setores que compõem o Estado Nacional e nem a diversidade de interesses que nele se inserem. O poder regional das unidades federadas, conhecidas como de “segunda grandeza”, foi subestimado e a aliança café com leite foi posta em novos termos. São Paulo possuía força econômica, mas não tinha poder político. Minas Gerais Para os fins dessa pesquisa, não abarcaremos a totalidade dos trabalhos de inspiração patrimonialista. Interessa-nos apenas analisar os autores que mais se destacaram no estudo dos casos mineiro e paulista na Primeira República, nos últimos vinte anos. Aqui nos referimos a Schwartzman (1970; 1972; 1975), Martins Filho (1984; 1987). 27 Expressão usada por Faoro (1984:725, vol.2) para designar a Primeira República como um período em que o Estado esteve mais fragilizado e descentralizado. 26

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tinha força política, mas não tinha poder econômico. A aliança foi resultante dessa soma conveniente de vantagens e carências. A Minas caberia usufruir do Estado Nacional as prebendas políticas. E São Paulo, através da aliança, teria, a seu favor, a garantia de sua autonomia e a promessa de um Estado que não imporia obstáculos ao desenvolvimento de sua forte e dinâmica economia. O terceiro grupo, no qual este livro se insere, engloba pesquisas, em sua maioria produzidas a partir da década de 80, que trazem como ponto comum a autonomia relativa do Estado, em relação aos interesses econômicos hegemônicos, sem desconsiderar a forte presença desses setores, na definição das políticas públicas implementadas.28 Este grupo é formado por trabalhos que buscaram redimensionar as relações entre Estado Nacional e interesses econômicos privados, resguardando-se a autonomia relativa do primeiro, sem desmerecer o potencial organizativo e reivindicativo dos segundos. Conferiram aos setores cafeeiros a hegemonia sobre o regime, mas puderam, ao mesmo tempo, garantir ao Estado um papel dinâmico no mercado político. Para eles, o Estado na Primeira República, mesmo atuando em prol dos setores mais hegemônicos, não perderia a sua identidade. Ao contrário, ganharia dinamismo e poder, ampliando, significativamente, as suas estruturas burocráticas, o que lhe serviu de base indispensável para o subsequente processo de centralização e autoritarismo.29 A ação direta do Estado em prol do desenvolvimento da cafeicultura não implicava, pois, numa adesão direta do mesmo aos interesses corporativos do setor, na medida em que ele próprio atuava em função de motivações e lógicas específicas, as quais, nem sempre, coincidiam com os interesses dos cafeicultores. O que há de comum nos trabalhos desse grupo é a relativização da autonomia do Estado Republicano, em relação aos interesses dos cafeicultores. Para eles, o Estado na Primeira República não foi, o tempo todo, refém dos grupos agro-exportadores na implementação de políticas de seu interesse, mantendo uma margem de autonomia própria. Por outro lado, isto não implicou em afirmar que o setor cafeeiro não fosse politicamente hegemônico e que as unidades federativas produtoras de café estivessem fora do controle do Executivo Federal. O que estes trabalhos pretenderam atestar é que esta hegemonia, embora incontestável, foi difícil de ser construída e, por não ser monolítica, teve que abrir espaço para abrigar outros setores, em seus diferentes interesses. Além do mais, o próprio Estado era Ver Enders (1993), Ferreira (1994), Mendonça (1997), Reis (1985:194-217), Peressinotto (1997), Topik (1989), Fristch (1988), Kugelmas (1986). 29 Esta análise é de Reis (1985:196 a 206). 28

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um ator em jogo, com interesses específicos, nem sempre coincidentes com os dos setores economicamente dominantes. O que se conclui das diferentes abordagens desse grupo é que nelas não só o Estado, mas também os setores privados tiveram a sua força resgatada. O Estado, diante de proprietários com razoável nível de organização, em defesa de interesses “racionais”, tornou-se permeável às suas reivindicações, atendendo-as majoritariamente, mas mantendo certo grau de autonomia, expressa através de atitudes e comportamentos que, por diversas vezes, foram de encontro aos interesses desses mesmos proprietários. O resultado político foi a relativização da hegemonia, não só cafeeira, como paulista, sobre a nação. O resultado subsequente foi o resgate da importância de outras oligarquias, até então, tidas como minoritárias e desimportantes na definição do jogo político.

1.2 Federalismo em Corda-bamba: Uma Proposta Alternativa Este item consiste em uma análise conjunta dos processos sucessórios da Primeira República. A partir dela, pretende-se propor uma abordagem alternativa acerca desses processos, a ser testada ao longo dos capítulos seguintes. Considerando as sucessões presidenciais como episódios recorrentes de desconstrução e reconstrução de alianças políticas, travadas entre os atores hegemônicos, na identificação dos princípios recorrentes que nortearam estes eventos, é possível encontrar-se a lógica responsável pela estabilização do regime. Claro é que tais princípios não foram explicitados e muito menos formalizados pelos seus principais executores. A despeito de terem sido encontradas, eventualmente, referências explícitas, por parte de alguns agentes da política, acerca da normatização dos eventos sucessórios, os princípios que serão expostos aqui derivaram, majoritariamente, da observação das fontes, que souberam expressar parte da complexidade desses eventos. A pesquisa que empreendemos sobre os jogos sucessórios nos levou à percepção de alguns princípios que orientaram a atuação dos atores políticos nestes eventos. Percebeu-se, também, que tais princípios foram sendo progressivamente formulados, ao longo do tempo, como resultado de experiências acumuladas. E que as tentativas de ruptura desses mesmos princípios foram responsáveis pelo esgotamento do modelo, gerando o seu fim. Pelo que observaremos, os princípios estabilizadores do regime em vigor foram definidos por ocasião da sucessão de Rodrigues Alves. Mantiveram-se ao longo dos processos sucessórios posteriores. O início de seu progressivo esgotamento se deu a partir da década de vinte. Seu desgaste final, ao longo da década de trinta. 50

A abordagem alternativa proposta é constituída de três princípios norteadores, a saber: 1. Os atores políticos republicanos são desiguais e hierarquizados entre si; 2. Existe uma renovação parcial entre os atores, rejeitando-se atitudes monopólicas; 3. As raízes da dissolução do regime se encontram na sua incapacidade de manter as bases da hierarquia e de preservar a sua parcial renovação.

1.2.1 Princípios Norteadores dos Processos Sucessórios Primeiro princípio norteador Os atores políticos republicanos são desiguais e hierarquizados entre si.

A estabilidade do regime republicano baseou-se, sobretudo, na garantia de que seu elemento motor estivesse nas mãos das oligarquias regionais, cujo peso político era diretamente proporcional ao tamanho de suas bancadas e das suas potencialidades econômicas. Esta modalidade de decision making passava pela diminuição das possibilidades de competição, reduzindo os marcos do mercado político a uma disputa entre atores mais e menos iguais. Tal formato foi se definindo ao longo do regime, até atingir níveis de estabilização compatíveis com as aspirações de seus novos condutores. A primeira medida implementada, quando do estabelecimento da República, foi garantir a exclusão da participação dos setores populares, não só pelo estabelecimento normativo do “voto alfabetizado”, como também, e sobretudo, pela formalização da fraude eleitoral, viabilizada por mecanismos aparentemente ingênuos, mas eficazes na redução do grau de competitividade entre os atores. A segunda medida foi resultante da primeira. Referia-se aos critérios de recrutamento político, não formalmente institucionalizados, mas coletivamente assimilados. Minas Gerais compõe um modelo exemplar dessa prerrogativa. Para fazer parte da elite política mineira, eram necessários os seguintes requisitos: ser do gênero masculino, ser branco, ter curso superior, ter laços de parentesco com outros membros da elite política e ser originário de uma das regiões politicamente importantes do estado.30 30

A este respeito ver Wirth (1982, capítulo 5). 51

Esses pré-requisitos, indispensáveis ao recrutamento, afastaram do exercício do poder a grande maioria do povo mineiro, cabendo a um reduzido grupo de elite o controle sobre os destinos políticos do estado. O exemplo mineiro, com pequenas alterações, pode ser generalizado para os demais estados brasileiros. Segundo constam nas análises da composição da Câmara Federal de 1909, formada por deputados de todos os estados, lá também predominavam os bacharéis, seguidos dos médicos, militares e engenheiros (Vieira, 1980:26, apud). O princípio da distribuição desigual do poder, entre os diferentes estados da Federação, fazia com que eles se diferenciassem, não só pelo tamanho de suas bancadas, mas também pelo grau de autonomia econômica em relação aos cofres da União. Assim, os grandes estados eram os que possuíam associadamente bancadas numerosas e economias relativamente autossuficientes; os médios, os que possuíam um dos dois elementos; e os pequenos os que não possuíam nenhum deles. O grau de participação de cada estado nos processos de decisão era proporcional ao seu tamanho. Para os fins desta pesquisa, consideramos como estados grandes: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul; como estados médios: Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco. Os demais compõem a categoria de pequenos estados, a despeito de seus diferentes níveis de inserção nacional. A conformação republicana herdou do Império a separação entre províncias menos e mais importantes. Coube à República, através da Constituição de 1891, sedimentar esta divisão e redistribuir o poder, segundo critérios mais atualizados (Barriguelli, 1986). Pelo quadro a seguir pode-se perceber o crescimento das principais bancadas, após a transição para a República:

Quadro 1: Percentual de representação do crescimento de deputados na transição do Império para a República Estado São Paulo Rio Grande Minas Gerais Bahia Rio de Janeiro Pernambuco TOTAL

N0 Dep. Império 9 6 20 14 12 13 74

% 7,37 4,91 16,39 11,47 9,83 10,65 60,62

N0 Dep. República 22 16 37 22 17 17 131

% 10,52 7,65 17,7 10,52 8,13 8,13 62,65

Relação Império/ República + 3,15 + 2,74 + 1,31 - 0,95 - 1,7 - 2,52 + 2,03

FONTE: Montagem com dados colhidos em: Vieira (1978, anexo 1) e Abranches, Dunshee (1918, vol. 1)

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Nota-se que, embora os grandes estados tenham tido crescimento em números absolutos, nem todos o tiveram em termos relativos. Pela ordem, São Paulo foi o estado que mais lucrou, em termos de representação nacional, com o novo regime, seguido pelo Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os outros três estados elencados tiveram a sua representação diminuída, após a República. Nota-se que os estados que tiveram movimentos republicanos mais consistentes foram os mais bem aquinhoados com a vitória.31 Apesar de os médios estados terem tido sua representação diminuída, os seis em conjunto compunham mais de 60% do Congresso e ampliaram o seu percentual de representação na República, em relação ao período imperial, em 2,03%. A partir dessa nova distribuição de bancadas por estados, a República definiu quais estados-atores desempenhariam um papel de relevo sobre a nova ordem política. Embora não tenham se operado mudanças muito radicais, o nível de autonomia concedido aos estados, aliado às mudanças nos critérios de representação política parlamentar, erigiram um sistema federalista cuja principal marca foi a rejeição da isonomia entre as unidades federadas. Os grandes estados travavam relações de cooptação política em relação aos pequenos. Conhecido foi na República o controle exercido pelo Rio Grande do Sul sobre os estados de sua região e do nordeste. O mesmo pode ser dito das relações entre Minas e o Espírito Santo. E das tentativas de exercício de hegemonia de Pernambuco sobre a Paraíba e sobre os demais estados nordestinos. Os próprios atores políticos do regime admitiam que a Presidência do Brasil deveria necessariamente recair sobre um grande estado. Em geral, o nome mais indicado era o de seu próprio presidente. Raul Soares, a este respeito, se referia: “Os estados líderes são Minas, São Paulo e Rio Grande, mas desses estados só poderão sair os seus respectivos presidentes, porque só os presidentes reúnem o apoio unânime de todas as correntes da política interna, condição de êxito da candidatura” (Carta de Raul Soares a Pena Júnior de 30 de março de 1921. ARS, 21.03.30, CPDOC). Entre os atores políticos mais destacados estava também o Estado Nacional, majoritariamente representado pelo Legislativo e pelo Executivo Segundo os dados de Joseph Love (1982:188), São Paulo teve um crescimento considerável em sua representação parlamentar em função do apoio que o PRP dera ao Governo Provisório. Neste ponto, teve mais êxito que Minas Gerais e Bahia, que eram estados mais populosos e proporcionalmente sub-representados. Mas com o passar do tempo, em função do intenso crescimento populacional de São Paulo e a inexistência de alterações nas representações dos estados, ele passou a ficar subrepresentado.

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(Catete). O Legislativo Federal retinha uma parcela considerável de hegemonia sobre o regime. Tal hegemonia se ampliava em duas ocasiões. Nos períodos em que os processos sucessórios coincidiam com o de reconhecimento de poderes e naqueles em que o Catete encontrava-se fragilizado, ou seja, quando não tinha, atrás de si, uma oligarquia regional de peso que o sustentasse. Em ambos os casos, o Parlamento ampliava a sua margem de soberania, passando a ser o seu controle disputado arduamente pelos principais atores políticos. A primeira circunstância ocorreu nos governos de Afonso Pena e Epitácio Pessoa. A segunda circunstância ocorreu em todos os governos militares e nas presidências civis de Prudente de Morais e Epitácio Pessoa. Wirth afirma que o Legislativo Federal representava as máquinas estaduais e era lá que as alocações de recursos eram decididas. Além de deter ampliada margem de intervenção sobre os rumos da política oligárquica, o Parlamento era também o campo em que se disputava a distribuição de recursos da União pelos estados. Ter uma bancada volumosa e compactada no Congresso era condição indispensável para a apropriação dos bens públicos. Daí ter sido objeto de intensa disputa a ocupação das comissões parlamentares, responsáveis pela alocação de bens federais entre os estados (Wirth, 1982: 245). O Executivo Federal detinha também uma parcela dessa hegemonia. Não era mero instrumento nas mãos das oligarquias estaduais. Nos processos sucessórios, a intervenção do Catete era fundamental. Tinha poder de intervenção política sobre o Parlamento, de forma a garantir a sustentação ou a rejeição de candidatos. Steven Topik (1989:28) afirma que, em função das recorrentes discordâncias entre os três grandes estados, o espaço de autonomia do Estado Nacional ampliou-se consideravelmente. Outro instrumento de hegemonia do Estado Nacional tratava-se do recurso intervencionista, a ele disponibilizado pela Constituição de 1891. O princípio geral era o da não intervenção, consistindo-se no direito das situações estaduais gerirem a política local, sem intervenção do governo federal. Porém, a garantia dessa autonomia estadual, por estar minimamente institucionalizada no artigo sexto da Constituição, abriu espaço para que os governos desrespeitassem o instituto, por variadas vezes, aumentando o grau de poder do Catete sobre as unidades federadas. Quanto menor o estado, maior a possibilidade de intervenção do Catete sobre os mesmos. As sucessões estaduais eram ocasiões propícias às intervenções. Através delas, o Catete pôde controlar o acesso ao poder, por parte das diferentes facções, segundo seus interesses. Estes casos, como veremos, se repetiram ao longo de todo o regime. 54

Os grandes estados eram os que corriam o menor risco de intervenção federal, embora não estivessem dela isentos. São Paulo sofreu ameaças reais durante o governo de Hermes da Fonseca, tendo que negociar a partilha de poder com os oposicionistas do PRP, para dela escapar. O Rio Grande do Sul sofreu interferência direta do governo Bernardes, tendo que realizar um acordo em bases bastante prejudiciais ao seu situacionismo. Ambos os exemplos serão analisados, mais profundamente, nos capítulos seguintes. O que se quer anunciar, provisoriamente, é que o poder de intervenção do Catete sobre os estados, mesmo que não utilizado, conferia-lhe uma reserva de soberania a ser utilizada, sempre que necessário. Assim, um outro requisito importante, indício de força de um estado, era o controle das lutas entre suas facções internas, por parte das máquinas partidárias. Quanto mais coeso o estado internamente, menor a possibilidade de sofrer intervenção federal. Um outro ator político, de grande importância no período, foi o Exército Nacional. Dos treze processos sucessórios ocorridos, atuou de forma intensa, pelo menos em sete deles, ou fortalecendo candidatos situacionistas ou reforçando as oposições.32 Embora tenham funcionado, ocasionalmente, como caixa de ressonância de grupos oligárquicos ou setores emergentes médios e subalternos, atuaram também na defesa dos interesses próprios da corporação. Em várias ocasiões, o Exército reforçou a composição de eixos alternativos às tentativas de monopolização de poder, a exemplo de sua ação política contrária ao PRC pelas tentativas “salvacionistas” e de sua ação no contexto da Reação Republicana.33 Diante do papel desempenhado pelo Estado Nacional e pelo Exército enquanto atores fundamentais do regime, poderemos comprovar que o poAqui nos referimos aos processos sucessórios que resultaram nas escolhas de: Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Prudente de Morais, Hermes da Fonseca, Wenceslau Brás, Bernardes e Júlio Prestes. 33 Embora os militares não sejam objeto privilegiado desta pesquisa, dada a sua ativa intervenção política na Primeira República, a sua participação terá que ser eventualmente enfocada. Para fundamentar as análises acerca da ação do Exército brasileiro na política, compartilhamos da concepção interativa, que se coloca a meio caminho entre as concepções instrumental e organizacional. Dessa forma, acreditamos que nem a corporação militar foi mero instrumento de interesses a ela externos nem foi totalmente autônoma a esses mesmos interesses. A corporação militar foi permeada pelo contexto histórico em que se inseria, mas os condicionamentos próprios da corporação influíram decisivamente sobre a sua participação na política. A este respeito ver Peixoto (1980:27-42). 32

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der de ambos foi inversamente proporcional ao poder dos estados-atores hegemônicos. Melhor dizendo, quanto maior a instabilidade das alianças inter-oligárquicas, maior o poder de intervenção do Catete, do Congresso ou do Exército sobre o regime. Dadas as reduzidas dimensões do Estado Nacional, a disputa de seu controle pelos muitos atores políticos foi muito árdua. Do governo Prudente ao de Afonso Pena, existiram apenas seis ministérios. Nos anos de 1910 a 1930 passou a haver sete: Viação, Justiça, Agricultura, Relações Exteriores, Guerra, Marinha e Fazenda. Os mais importantes eram o da Fazenda, Viação e Justiça. Os dois primeiros tinham grandes orçamentos e eram instrumentos vitais de promoção de desenvolvimento. O da Justiça presidia as eleições federais.34 Observando-se o quadro a seguir, percebe-se, com maior clareza, o controle que os seis maiores estados exerceram sobre o Executivo Federal, muito embora tais dados, de caráter quantitativo, não expliquem, por si só, as razões que levaram a tal hegemonia:

Quadro 2: Ocupação ministerial por estado Estado

Índice de ocupação geral (%)

Minas Gerais Rio Grande São Paulo Bahia Pernambuco Rio de Janeiro

28,73 20,69 21,39 18,85 12,33 11,16

Índice de ocupação Médias entre nos três ministérios colunas A e B mais importantes (%) 23,14 25,94 16,65 18,67 14,00 17,7 10,55 14,7 8,2 10,27 5,92 8,54

Fonte: Adaptação de Love (1975:130)

Como se pode notar, entre os seis maiores estados, Minas Gerais foi o que ocupou mais cargos ministeriais, seguido pelo Rio Grande do Sul e por São Paulo. Entre os médios estados, a Bahia foi o que se saiu melhor.35 Para uma análise mais completa a este respeito ver Lessa (1988:145). É interessante destacar os índices de ocupação ministerial por parte de dois estados pequenos. Santa Catarina teve um índice de ocupação maior que Pernambuco e menor que a Bahia (10,53%); o Rio Grande do Norte teve uma média maior que a de Pernambuco e menor que a do Rio de Janeiro (10,7%) (Love, 1982:130). Estes casos se explicam pela projeção de líderes nacionais de destaque que, enquanto

34 35

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A análise de um gráfico, que mostra a evolução do desempenho de cada grande estado ao longo do tempo, ilustra bem o avanço das unidades federadas sobre o Catete:

Gráfico 1: Evolução dos índices de ocupação ministerial

Pelo gráfico, pode-se notar que a participação de São Paulo em cargos ministeriais foi estável, ao longo do tempo. A de Minas, ligeiramente crescente e a do Rio Grande do Sul, com intensa ascendência.36 A razão para tais circunstâncias encontra-se no fato de que os dois estados de trajetórias ascendentes estiveram, durante a primeira década republicana, assolados por instabilidades internas que os impediram de atuar politicamente na Federação. Após terem conseguido homogeneizar, mesmo que parcialmente, as lutas intra-oligárquicas, partiram para uma ação incisiva de ocupação do Estado. A diferença entre as trajetórias de gaúchos e mineiros pode ser explicada pelos diferentes níveis de instabilidade e de agressividade das ações de inserção. Em relação à ocupação da cadeira presidencial, Minas Gerais e São Paulo foram os mais hegemônicos, na medida em que, dos treze presidentes eleitos pelo regime, 70% vieram desses dois estados. Embora, em termos quantitativos, São Paulo tenha se ocupado por mais vezes da Presidência da indivíduos, tiveram significativo poder de intervenção sobre o regime, extrapolando o poder de seus estados de origem. Foram os casos de Lauro Muller e Tavares de Lyra, respectivamente. 36 A fonte foi a mesma citada acima. Não inserimos no gráfico os outros três estados (Rio, Bahia e Pernambuco), por apresentarem trajetórias estáveis. 57

República (seis contra três), isto se deve, sobretudo, à ausência de concorrentes no contexto da primeira década republicana. Passada esta fase, toda tentativa de monopolização de sua parte foi duramente contestada pelos demais estados, a exemplo do que ocorreu nas duas sucessões de Rodrigues Alves e na de Washington Luís, conforme será visto. A este respeito afirma Kugelmas: Entrincheirados nos recursos políticos e materiais proporcionados pela autonomia federativa, os paulistas iriam defender seus interesses específicos como participantes privilegiados desse complexo sistema de alianças, mas não necessariamente como monopolizadores do centro do palco. (Kugelmas, 1986:129)

Além da ocupação dos cargos executivos, um dos mais importantes indicadores de exercício de poder pelos estados esteve na ocupação das comissões mais importantes do Parlamento. Analisando o seu desempenho temos o seguinte quadro:

Quadro 3: Ocupação de presidências de comissões do parlamento por estado37 Períodos 1891-1898 1899-1906 1907-1914 1915-1922 1923-1930 Total %

MG 8 10 16 19 18 71 44,37

BA 8 10 0 0 1 19 11,87

SP 4 5 0 2 5 16 10

PE 4 1 1 3 1 10 6,25

RS 1 0 3 0 3 7 4,37

RJ 2 0 0 0 0 2 1,25

Outros 5 6 12 8 4 35 21,87

Fonte: Adaptação de dados recolhidos em Wirth (1982:244)

Como se pode observar, houve um grande predomínio de Minas sobre as comissões do Congresso Federal. Mesmo na primeira década republicana, em que o estado encontrava-se assolado por disputas internas, sua participação, apesar de ter sido a menor de sua história, ainda era uma das maiores do Brasil. Repare-se, também, que a performance do Rio Grande do Sul não foi a mesma em relação à ocupação de postos no Executivo Federal. O índice do

Foram computadas as seguintes comissões parlamentares: obras públicas, finanças, poderes e justiça.

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estado no Legislativo manteve-se sempre baixo. Tal fato pode ser explicado pela sua preferência em ocupar postos executivos, naturalmente mais voltados para as definições de políticas associadas ao desenvolvimento da economia de mercado interno. Mas não se pode deixar de realçar que o estado praticamente monopolizou o controle do reconhecimento do Senado, através das sucessivas ocupações de sua vice-presidência por Pinheiro Machado. Outro destaque refere-se à participação da Bahia, que foi marcada pelo declínio. Segundo Wirth, este fato se deu em função da intervenção contrária aos políticos daquele estado, exercida pelo líder gaúcho, Pinheiro Machado, que via a Bahia como uma concorrente ao seu controle sobre as demais oligarquias nordestinas (Wirth, 1982:243). O que é também incontestável foi o progressivo e generalizado declínio político da Bahia, ao longo do regime, em contraposição ao crescimento do Rio Grande e de Minas Gerais. Pelo que se nota, também, havia uma clara preferência dos mineiros pela comissão de obras públicas. Através dela conseguiam carrear para o estado uma série de recursos da União. Isto explica o fato de 70% das ferrovias mineiras terem sido construídas com recursos federais. Como o estado era acusado de sonegar impostos e São Paulo associado ao Distrito Federal eram as unidades que mais contribuíam com as rendas federais, Minas teve êxito em abocanhar uma parcela significativa da arrecadação fiscal dos estados, em seu benefício.38 Apesar da clara hegemonia política e econômica de seis estados sobre o conjunto da nação, ela não foi suficiente para garantir a estabilidade e a longevidade do pacto oligárquico. Em muitas ocasiões, conforme veremos, a diferença de interesses econômicos serviu de obstáculo à formação de alianças ou contribuiu para a sua fragilização. Este problema começou a tornar-se crônico no início da década de vinte. A falta de flexibilidade do regime em mudar os critérios de distribuição de poder entre os atores tornou suas estruturas incompatíveis com a nova realidade, gerando contestações. É o que veremos mais tarde. Segundo princípio norteador Existe uma renovação parcial entre os atores, rejeitando-se atitudes monopólicas.

A garantia da renovação parcial dos atores implicava na ocupação do poder Executivo e Legislativo pelos estados hegemônicos, impedindo-se a Acerca das ferrovias, ver Topik (1989:126). Acerca dos impostos, ver Wirth (1982:295-296).

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monopolização dos cargos e abrindo espaço à participação parcial dos estados que compunham o grupo hegemônico. A monopolização, a simples exclusão ou o mero revezamento excludente seriam fatores de abalo do regime. A renovação do poder passava pelas sucessões presidenciais. O falseamento das instituições democrático-eleitorais, no contexto do regime oligárquico, fazia com que a verdadeira disputa entre atores pela parcela de poder, no restrito mercado político, se desse não durante as eleições, mas na fase que lhes antecedia, qual seja a da indicação do nome para a disputa e de seu posterior acatamento por parte das lideranças dos principais estados da federação. Assim, os mecanismos de escolha escapavam à institucionalidade posta em vigor a partir da carta de 1891, uma vez que as deliberações eram tomadas informalmente por um reduzido e seleto corpo de atores. Cada sucessão presidencial implicava na realocação de cargos e na redistribuição de poder. A ausência de partidos gerava a proliferação de blocos, correntes e tendências difusas. Os elos formados entre os principais estados-atores eram de caráter pragmático e se faziam e se desfaziam ao sabor das conjunturas. Não se formaram grupos nacionais duráveis. Assim, a cada sucessão se estabeleciam coalizões provisórias de partidos estaduais que rapidamente se desfaziam. Isto conferia ao regime um grau de competitividade muito baixo.39 Tais coalizões organizavam-se com o propósito expresso de sustentar uma candidatura presidencial e poucas vezes sobreviviam às eleições. Raramente a formação de partidos políticos nacionais resultava em disputas reais. Nas eleições presidenciais, populares da República Velha, a porcentagem de votos do vencedor esteve abaixo de 70% somente em três ocasiões o que atesta a natureza não competitiva do sistema, e, por sua vez, refletia o baixo nível de mobilização política. (Love, 1975:121)

Segundo Afonso Arinos, três prerrogativas eram indispensáveis para tornar-se Presidente do Brasil, no contexto da Primeira República: ser uma liderança, ter sido republicano histórico e se originar de um dos grandes estados da Federação (Franco, 1955:526). Mas tais requisitos não bastavam. Havia critérios excludentes que impediam que um indivíduo, detentor de todas as prerrogativas acima, Afonso Arinos afirma que o Federalismo surgiu no Brasil eivado de restrições ao partidarismo. Daí a república ter nascido federal, presidencial e sem partidos nacionais (Franco, 1955:475). 39

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chegasse ao poder. A este tipo de exclusão referia-se Raul Soares nestes termos: “Políticos suspeitos na opinião (como Nilo), não poderão subir ao Catete” (Carta de Raul Soares a Pena Júnior de 30 de março de 1921. ARS, 21.03.30, CPDOC). Isto implica em dizer que elementos não confiáveis, por parte dos atores políticos hegemônicos, eram sumariamente excluídos. Daí se explicam as reações negativas em relação às candidaturas não só de Nilo Peçanha, como de Rui Barbosa, de Pinheiro Machado e de David Campista. O que havia de comum entre estas lideranças para serem sumariamente impedidas de tornarem-se chefes da nação, já que haviam sido republicanos, vinham de estados hegemônicos e eram lideranças reconhecidas? Segundo os relatos dos próprios atores e da análise das fontes, concluímos que Nilo era considerado suspeito por não manter seus compromissos políticos e alterá-los segundo suas conveniências pessoais. Rui Barbosa não era confiável por se arraigar às teses liberais e colocá-las acima dos compromissos políticos. Pinheiro Machado não era confiável, pela mesma razão de Nilo, aduzida ao fato de ser acusado de caudilho. E David Campista compunha um grupo político cuja marca era a crítica à prática política dos coronéis mineiros. Estes exemplos de lideranças eram considerados disfuncionais à ordem do regime, muito embora dele fizessem parte e com ele contribuíssem. Chama-se aqui a atenção para o fato de que o conhecido distanciamento entre o Brasil legal e real era encurtado por atalhos capazes de dar ao processo das sucessões um certo grau de formalidade. No modelo em vigor, os destinos da Federação eram decididos por um número restrito de atores, oriundos de um número restrito de estados-membros, eleitos por um corpo restrito de eleitores, os quais, por sua vez, detinham restrito entendimento da dimensão de seu voto. Os políticos do norte tinham a noção exata de seu papel na definição de candidaturas presidenciais. Um exemplo dessa noção pode ser encontrado na fala de João Pessoa a Epitácio: “Nós do Norte temos apenas o direito de receber os nomes para mandar imprimir as chapas” (Carta de João Pessoa a Epitácio em maio de 1929 In: Lewin, 1993:308, apud). Ou seja, o poder de interferência dos pequenos estados sobre a definição de candidaturas era bastante reduzido. Os atores envolvidos nos processos sucessórios eram em número restrito. Limitavam-se aos presidentes de grandes e médios estados, lideranças do Parlamento, Presidente da República e alguns ministros. Através da vasta pesquisa documental realizada, foi-nos possível quantificá-los, mas não com exatidão. Para a obtenção desses dados, utilizamo-nos das correspondências privadas, trocadas nos contextos sucessórios, que foram analisados neste livro. As eventuais lacunas documentais impedem que se obtenham números 61

exatos. Não obstante tais limites, o número médio de participantes envolvidos era de aproximadamente trinta pessoas por sucessão, para as eleições mais disputadas, e de dez pessoas, para as de caráter consensual. O número médio de todas elas esteve em torno de vinte e quatro atores por sucessão. Os estados mais ativos, ou seja, aqueles em que um maior número de políticos foi envolvido nos processos sucessórios foram:

Quadro 4: Percentual de participação por estado na escolha prévia das candidaturas presidenciais Estado Minas Gerais São Paulo Rio Grande do Sul Bahia Rio de Janeiro Pernambuco Outros Total

Número de pessoas 69 32 22 22 11 4 30 190

Percentual 36,31 16,84 11,57 11,57 5,78 2,1 15,78 100

Fonte: Dados obtidos através da análise de oito processos sucessórios, ocorridos a partir da primeira sucessão de Rodrigues Alves (1906)

Como se observa, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia foram os mais destacados estados-atores na definição das candidaturas presidenciais. Embora os estados do Mato Grosso, Goiás e de Santa Catarina tivessem pouca projeção política nacional, mantiveram representantes ativos, na quase totalidade dos processos sucessórios, através das lideranças nacionais de Antônio Azeredo, Leopoldo de Bulhões e Lauro Muller, respectivamente. Um outro dado a ser destacado foi que, a partir da segunda sucessão de Rodrigues Alves (1919), quando foi escolhido o paraibano Epitácio Pessoa, ocorreu um processo lento de mudança de atores, apontando para uma renovação geracional das elites. As sucessões presidenciais obedeciam a um ritual próprio. Vencido o primeiro biênio da gestão, iniciavam-se as articulações, com vistas à escolha de um nome. Este processo durava, em média, seis meses.40 40 Algumas sucessões iniciaram-se tardiamente, ou seja, no terceiro ano de governo. Foram elas: a de Hermes da Fonseca, a de Artur Bernardes e a de Washington Luís. Quanto à duração, muito embora a média fosse de seis meses, a de Rodrigues Alves (1906) durou cerca de um ano e as três ocorridas entre 1916 e 1921 (Wenceslau,

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O mandato dos deputados federais tinha a duração de três anos. Em alguns momentos, o seu reconhecimento coincidia com o das discussões sucessórias. Quando este fato ocorria, o reconhecimento constituía-se em objeto de acirradas lutas políticas. Entre as sucessões analisadas, a de Afonso Pena e a de Epitácio Pessoa coincidiram com a renovação do Congresso. Nos demais casos, sendo o reconhecimento de poderes posterior aos eventos sucessórios, algumas serviram como mecanismo de punição das oposições, a exemplo do ocorrido nos governos Hermes, Bernardes e Washington Luís. Repare-se que estes três governos foram resultantes de três disputas eleitorais intensas (a que opôs civilistas a hermistas; a que opôs nilistas a bernardistas; a que opôs liberais a situacionistas, respectivamente), “justificando-se” as punições que lhes foram subsequentes. Dessa forma, pode-se aventar a hipótese, a ser comprovada por estudos adicionais, de que a ausência de reconhecimento prévio à escolha das candidaturas presidenciais tenha atuado como mais um elemento disfuncional ao regime, abrindo espaço para a emergência de candidaturas de oposição.41 Os nomes dos candidatos deveriam ser alçados por outros estados, e não aquele de origem do candidato. Esta formalidade visava levar ao mundo político uma informação: a de que por trás do nome alçado havia uma aliança construída entre, pelo menos, dois estados-atores. Não convinha que um nome fosse lançado muito precocemente. Caso ele fosse sugerido muito antes de iniciarem-se as discussões, haveria mais tempo para ser desgastado, pelos eventuais opositores. O contrário também era arriscado. Ao ser lançado muito tardiamente corria-se o risco de encontrar os estados-atores já previamente comprometidos com um nome anterior. O timing era importantíssimo para fazer uma candidatura vitoriosa. À imprensa cabia especular sobre as escolhas, uma vez que não tinha acesso às informações. Os processos eram muito sigilosos. Envolviam um grande volume de correspondências e reuniões secretas. Muitas correspondências eram inclusive cifradas, para evitar-se qualquer tipo de vazamento de informações. Em relação à sucessão de Epitácio, Raul Soares referia-se ao processo de escolha da seguinte forma:

a segunda de Rodrigues Alves e a de Epitácio Pessoa) duraram apenas dois meses. 41 Não se levou em conta o reconhecimento do Senado Federal por não ter tido o mesmo impacto que o da Câmara. Os senadores eram em menor número e a extensão do mandato impedia a recorrência do problema. Além do mais, quando ocorriam, coincidiam com parte dos reconhecimentos da Câmara, diluindo seu impacto. 63

Os representantes das forças políticas dos estados certamente escolherão os seus candidatos, os quais serão naturalmente submetidos às urnas. Nunca se fez de outra maneira; os cambalachos são feitos pela imprensa, a qual não vencerá as grandes forças conservadoras da política brasileira. (Esboços de uma entrevista não publicada de Raul Soares em princípios de 1921. ARS, código RS 21.01.00, ARS, CPDOC)

Na citação, Raul Soares destacava o papel que cabia à imprensa: o de fazer cambalachos, por estar excluída dos processos de decision making. Esta visão desconfiada, em relação à imprensa, derivava de seu constante uso político, principalmente pelas oposições. Em carta a Pena Júnior, o mesmo político mineiro oferecia mais dados: “Estados desorganizados, sem cultura política e sem moralidade administrativa, não poderiam oferecer nomes para o governo”. Para ele, os Presidentes deveriam sair de Minas, São Paulo ou do Rio Grande do Sul, estados que se constituíam em verdadeiras “escolas de homens públicos” (Carta de Raul Soares a Pena Júnior de 30 de março de 1921. ARS, 21.03.30, CPDOC). Uma importante válvula inibidora da monopolização da Presidência da República era o mecanismo que proibia a reeleição presidencial. Os estados tinham que necessariamente barganhar, a cada quatro anos. O maior exemplo contrário a este respeito foi o ocorrido no interior do Rio Grande do Sul, onde a lei permitia a reeleição, e Borges de Medeiros pôde perpetuar-se no controle do estado (Franco, 1955:478). Havia também o inconveniente de o Catete intervir no processo de sua própria sucessão. A este respeito afirmavam os contemporâneos: É uma deturpação do regime essa prática que se pretende inaugurar de o candidato à sucessão – amigo íntimo e conterrâneo do Presidente – ser apresentado por este desde o segundo ano de governo sem nenhuma consulta às forças políticas da nação, chamadas apenas a homologar a escolha. A vingar tal precedente, a presidência de hoje em diante só sairia de um estado e de um partido local. (Carta de Epitácio a João Pessoa de 2 de agosto de 1929. AEP, lata 9, IHGB) Eis aí a consequência do Presidente ter candidato. O primeiro magistrado sacrifica a compostura do cargo, entra na luta com todas as paixões próprias dela, emprega contra um grupo de cidadãos os poderes que a nação lhe confiou para a defesa dos direitos de todos e reduz assim a uma comédia ridícula o sistema representativo, que é a base do regime! (Carta de Epitácio a João Pessoa de 22 de setembro de 1929. AEP, lata 9, IHGB)

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O fato de a eleição ser decidida previamente às urnas refletiu-se em baixíssimos níveis de competitividade eleitoral, resultando em desmobilização e apatia políticas. Em levantamento realizado sobre os índices de comparecimento às urnas e total de votos obtidos pelos vencedores, percebem-se os limites da competitividade eleitoral do período. O maior índice de comparecimento foi de 5,7% em 1930. A média geral permaneceu em torno dos 2,65%. Percebe-se, também, que as votações que apresentaram um maior nível de competitividade foram as que tiveram candidaturas de oposição e que dividiram mais equitativamente os grandes estados, como foram os casos das eleições de 1910 (Hermes X Rui), a de 1922 (Bernardes X Nilo) e a de 1930 (Júlio Prestes X Vargas). As demais foram quase unânimes. Os dados se encontram no quadro a seguir:

Quadro 5: Índices eleitorais das eleições presidenciais da Primeira República Ano

Presidente eleito

1894 1898 1902 1906 1910 1914 1918 1919 1922 1926 1930 Médias

Prudente de Morais Campos Sales Rodrigues Alves Afonso Pena Hermes da Fonseca Wenceslau Brás Rodrigues Alves Epitácio Pessoa Artur Bernardes Washington Luís Júlio Prestes _______

Percentual de comparecimento 2,2 2,7 3,4 1,4 3,2 2,4 1,5 1,5 2,9 2,3 5,7 2,65

Percentual obtido pelo eleito 84,3 90,9 91,7 97,9 57,1 91,6 99,1 71,0 56 98 57,7 73,21

Fonte: Adaptação de Cavalcanti (1975:202)

Até 1906, a Presidência da República foi monopolizada por militares e paulistas. A partir desse período, impediu-se que um estado se repetisse na ocupação do cargo. Todas as vezes em que o Catete tentou indicar o seu sucessor, à revelia das consultas prévias, altamente negociadas entre os estados-atores mais proeminentes, construíram-se oposições contundentes, na tentativa de impedir que o fato ocorresse. Das eleições posteriores a 1906, a única bem sucedida na quebra desse princípio foi a que alçou ao poder Artur Bernardes, agravando-se o grau de instabilidade do regime. 65

É importante observar que o princípio da renovação parcial dos estados-atores não criou mecanismos de acoplamento de setores excluídos ou emergentes. Esta lacuna aprofundou-se com a ampliação de novos atores sociais, a partir da I Guerra Mundial. Tal lacuna foi um dos elementos igualmente responsáveis pelo progressivo desgaste do regime. O fato de os excluídos não serem integrados ao poder não significa que deixaram de contestar. É o que veremos a seguir. Terceiro Princípio Norteador As raízes da dissolução do regime se encontram na sua incapacidade de manter as bases da hierarquia e de preservar a sua parcial renovação.

O fato de os atores hegemônicos julgarem como natural a exclusão das maiorias fazia com que rejeitassem, com todo vigor, qualquer reação contrária por parte dos excluídos. Não obstante se esforçassem em afastar do mercado político a competitividade entre seus componentes, nem sempre conseguiram êxito. Na quase totalidade dos processos sucessórios analisados, os excluídos tentaram formar eixos alternativos ao poder dominante. Dessa forma, as contestações foram frequentes e assumiram as mais variadas formas de manifestação. A mais comum era a não aceitação do nome acordado entre as partes, o que resultava na disputa eleitoral, a qual envolvia, no máximo, duas candidaturas. O resultado era sempre previsível: vencia o candidato apoiado pelos atores mais hegemônicos. Foram exemplos desse tipo de contestação: as candidaturas de Prudente de Morais contra Deodoro da Fonseca; a de Lauro Sodré em oposição ao mesmo Prudente; a de Rui Barbosa contra Hermes da Fonseca; a do mesmo Rui contra Epitácio Pessoa; a de Nilo Peçanha contra Arthur Bernardes; a de Getúlio Vargas contra a de Júlio Prestes. De doze sucessões ocorridas na Primeira República, seis incluíram esta modalidade de contestação, mesmo reconhecendo-se a ineficácia das mesmas. Uma outra forma de manifestação de desagravo era o protesto contra os resultados eleitorais, após a divulgação dos mesmos. Tal protesto assumiu três diferentes formas: a mera denúncia da fraude eleitoral pela imprensa, que teve seu maior exemplo nos civilistas, os quais estavam certos de que haviam sido derrotados pelo “bico-de-pena”; a batalha jurídica, a qual incluía o uso do instituto do habeas corpus, além da tentativa de formação de um “tribunal de honra”, utilizados na sucessão de Epitácio Pessoa; por fim, a revolução armada, que se configurou na Revolução de 1930. O fato de que algumas sucessões não tenham sofrido nenhum dos tipos das contestações elencadas não implicou na ausência de disputa e nem que 66

as mesmas tivessem sido resultado de acordos harmônicos. Nestes casos, o peso da disputa concentrava-se na prévia escolha do candidato. Os exemplos desse caso foram: as duas sucessões de Rodrigues Alves (a de 1906 e a de 1919) e a sucessão de Hermes da Fonseca (1914). Das doze sucessões ocorridas, menos de 30% não sofreram nenhum tipo de contestação ou não tiveram árdua disputa prévia. Foram elas a de Floriano Peixoto, a de Wenceslau Brás e a de Artur Bernardes. A primeira ocorreu no período em que nenhum outro estado ousava ameaçar a hegemonia paulista sobre a Federação. As duas últimas, por terem sido as únicas, em que se reuniram, em torno de seus candidatos, os principais estados da Federação, sem exceção. A primeira refletiu o caráter monopólico do regime em sua fase inicial. As segundas, a possibilidade do consenso. Assim, temos os seguintes quadros:

Quadro 6: Sucessões não contestadas Modalidade Monopólicas Consensuais Total

Sucessões 1894 1918 e 1926 03

Percentuais 8,33 16,66 25

Fonte: Arquivos Privados consultados, referenciados ao final deste livro.

Quadro 7: Sucessões com algum tipo de contestação Modalidade Árdua disputa prévia Disputa eleitoral Protesto na imprensa Protesto armado Total

Sucessões 1906, 1914 e 1919 1891, 1898, 1902,1910,1919,1922 e 1930 1898, 1902, 1910, 1919, 1922 e 1930 1930 9

Percentuais 25 58,33 8.3 8,3 75

Fonte: Arquivos Privados consultados, referenciados ao final deste livro

A partir da observação dessas tabelas torna-se claro que as sucessões eram contestadas, em sua grande maioria (75%) gerando instabilidade política. Ao mesmo tempo, o mecanismo de contestação mais usado foi a disputa eleitoral, seguida da denúncia da fraude eleitoral pela imprensa, as duas formas, 67

muito relacionadas, quase consecutivas. O recurso jurídico e a revolta armada foram casos únicos. O primeiro foi o ensaio prévio da segunda, tal o rigor das lutas, conforme veremos, oportunamente. Das três sucessões que passaram por árdua disputa prévia, apenas uma delas, a de 1919 (segunda sucessão de Rodrigues Alves), resultou em disputa eleitoral, ou seja, não conseguiu conciliar o apoio de todos os médios e grandes estados. A diferença entre uma sucessão com disputa prévia e uma totalmente consensual é que a segunda não era fator de instabilidade, e a primeira sim. Outro ponto a ser destacado é que, conforme afirmamos, “a política dos estados” de Campos Sales, em geral interpretada como a fórmula que garantiu a estabilidade do regime, não teve relação com as sucessões presidenciais, na medida em que não previu mecanismos inibidores desses conflitos. Após o “pacto oligárquico” (1898-1902), as sucessões presidenciais continuaram a dar margem à instabilidade. A visualização de um quadro cronológico pode expressar melhor esta ideia.

Quadro 8: Caráter geral das sucessões da Primeira República42 Tipos Monopólica Consensual Disputa prévia Disputa eleitoral Protesto imprensa Protesto jurídico Protesto armado TOTAL

1891 a 1902 1

1906 a 1918

1919 a 1930

3 1

1 2 1 1

5

5

1 1 3 3 1 1 10

Fonte: Arquivos Privados consultados, referenciados ao final deste livro.

A partir do que o quadro apresenta, pode-se notar que a maior parte das contestações ocorreu no terceiro período, ou seja, quando novos atores sociais entraram em cena, tornando-se necessária uma mudança nos cri42 Para a composição desse quadro, agrupamos as sucessões em três períodos distintos. O primeiro vai da eleição de Deodoro da Fonseca à eleição de Rodrigues Alves. O segundo vai da eleição de Afonso Pena à segunda eleição de Rodrigues Alves. O terceiro vai da eleição de Epitácio à eleição de Júlio Prestes. Segundo o modelo sucessório proposto, os marcos das mudanças nos remeteram a esta divisão.

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térios de alocação de poder pelo regime, o que não foi feito. Na ausência de flexibilização do regime, os protestos ampliaram-se, aumentando o seu grau de instabilidade política. O fortalecimento da ação alternativa-oposicionista – que foi avançando progressivamente, do mero protesto à ação armada – contribuiu para o paulatino desgaste das bases do regime. A alternativa oposicionista derivou do desgaste dos dois princípios norteadores anteriormente analisados. Pelo quadro, se nota que os primeiros reflexos do esgotamento do modelo se deram a partir da quarta década republicana. Ela foi marcada por três mudanças de grande impacto sobre o regime oligárquico. A primeira foi a emergência de novos atores políticos, decorrentes do desenvolvimento industrial e urbano do pós-guerra, associada a uma renovação geracional das elites; a segunda foi o aumento do desnível econômico de São Paulo em relação ao conjunto da nação, impondo uma contradição de interesses econômicos do estado em relação aos demais; a terceira foram as tentativas de monopolização do poder, por parte de Minas, de uma aliança conjuntural mineiro-paulista e depois exclusivamente paulista, nas sucessões de Wenceslau Brás, Epitácio Pessoa e Washington Luís, respectivamente. Todos esses eventos serão retomados, oportunamente.

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Capítulo 2

Caem os principais, elevam-se os coadjuvantes Receava-se o cacete, Mas cacete não há, não! Vai o Afonso pro Catete: Eis aí a solução! (Franco, 1973:548, apud)

O evento em foco no presente capítulo é a passagem da Presidência de Rodrigues Alves a Afonso Pena. A sua escolha se deve a várias razões. A primeira delas é por ter sido ele o marco da emergência de novos atores políticos nacionais, desejosos de compartilharem o poder. Conforme afirmamos anteriormente, os primeiros anos do regime haviam sido marcados pela presença dos militares e pela posterior monopolização da Presidência da República, por parte da elite civil paulista. A sucessão de Rodrigues Alves se caracterizou por ter sido o primeiro evento em que novos estados-atores alteraram as regras de distribuição de poder em vigor. Entre os mais proeminentes, na efetivação de tais mudanças, estava Minas Gerais. Após ter passado por um arrefecimento de suas lutas internas, o estado tornou-se apto a disputar, com São Paulo e os demais estados, o controle sobre o regime republicano. Em geral, os trabalhos que tratam da Primeira República afirmam que, por apenas dois momentos, a aliança Minas–São Paulo teria sido contestada (1910 e 1930). Sugerimos que a sucessão presidencial, a ser tratada neste capítulo, se revestiu de uma importância ainda maior que as duas citadas. Ela se relaciona diretamente à sucessão que lhe foi posterior, a de 1910, conforme veremos mais adiante, o que faz a sua análise indispensável ao entendimento da oposição futura entre hermistas e civilistas. O evento reflete também a entrada de um novo ator político no cenário das sucessões: o Rio Grande do Sul, estado que representou, neste episódio, um papel crucial, muitas vezes subestimado pelos analistas do período, conforme será visto. 71

Uma outra razão que nos levou a escolher este evento, inclusive nos chamando a atenção para ele, foi o tratamento que lhe foi dado pelos historiadores, os quais não deram a devida importância à ordem em que ocorreram os fatos, do que resultaram generalizações as quais, ao nosso ver, precisam ser relativizadas. Eduardo Kugelmas, inclusive, chamou atenção para a necessidade de se identificar o tempo real dos acontecimentos, referindo-se à dúvida, ainda existente, de quando se deu (caso tenha se dado) um acordo entre Minas e São Paulo, em que o segundo apoiaria o primeiro, em troca da viabilização das prerrogativas próprias ao Convênio de Taubaté. (...) é praticamente unânime, na bibliografia sobre a República Velha, a ideia de um entendimento pelo qual São Paulo abriu mão deliberadamente da quarta presidência consecutiva em troca do encaminhamento de seu programa econômico. (...) Cremos que tal interpretação necessita de uma revisão urgente, pois desconhece aspectos cruciais de timing. (Kugelmas, 1986:127-128)

Pretendemos oferecer uma contribuição para este debate em aberto, não só buscando suprir a lacuna antes referida, como estabelecendo algumas revisões que julgamos importantes no entendimento do evento. Desta forma, na análise desse processo sucessório, objetivamos realçar a participação de outras oligarquias, tratadas em geral como de segunda grandeza, destacando sua efetiva participação na definição do jogo político que se travava. E por fim, pretendemos relativizar a ideia de que a eleição de Afonso Pena correspondeu à vitória de interesses exclusivamente cafeicultores, representados pelas elites políticas paulista e mineira, com o fim último de fazerem valer as cláusulas do Convênio de Taubaté. É indispensável dizer que estivemos permanentemente atentos às relações que os mineiros estabeleceram com os paulistas no período que antecedeu o evento em destaque. Conforme afirmamos, parte dos estudiosos acerca do tema identificou a emergência de uma aliança entre os dois estados antes da gestão Rodrigues Alves, os quais pretendemos contestar. Defendemos para este caso a ideia de que os mineiros, assolados por intensas disputas internas, não estabeleceram com os paulistas uma aliança política nacional. Ao contrário, as relações entre os políticos dos dois estados, nos dez primeiros anos da República, foram marcadas pela desconfiança e pelo distanciamento. Para tanto, faz-se necessária uma abordagem, mesmo que sumária, acerca do período, marcado pela hegemonia militar e paulista sobre a Federação.

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2.1 A Imposição de uma nova ordem: a sucessão de Rodrigues Alves Ao levarmos em consideração como se processavam as alianças políticas intra-oligárquicas no âmbito federal, durante o período que antecedeu a gestão de Rodrigues Alves, percebemos que a nação esteve dividida politicamente em grupos políticos distintos, que conferiam ao regime uma grande instabilidade. Tais divisões se arrefeceram a partir do final da gestão de Prudente de Morais (1894-1898), o qual pôde dar fim aos principais conflitos que assolavam a República, em seu processo de estabilização. A transferência do governo federal para Campos Sales teve a marca da relativa estabilização dos conflitos mais acirrados, que ameaçavam a continuidade do novo regime. Para o atendimento dos objetivos propostos, analisaremos o período a partir de duas disputas políticas que se deram no cenário federal. A primeira, ocorrida entre 1891 e 1894, esteve marcada pela oposição entre grupos deodoristas e grupos florianistas. A segunda disputa ocorreu entre 1894 e 1898, no contexto da gestão de Prudente de Morais. Foi marcada pela oposição entre antigos florianistas, reunidos em torno do PRF de Glicério, e anti-florianistas, capitaneados pela liderança de Prudente de Morais. É indispensável dizer que não faz parte dos objetivos deste livro avaliar com profundidade o período que antecede a gestão de Rodrigues Alves, mas apenas enfocar, com prioridade, como se processavam as relações entre Minas Gerais e São Paulo, por esta ocasião, tendo por objeto preferencial de análise a política mineira.1 Minas Gerais na primeira década republicana2 Após a Proclamação da República, as elites políticas paulistas estavam mais aptas a exercerem o controle sobre o novo regime, ao lado dos militares, do que as mineiras, dadas as instabilidades internas geradas pela indicação, por Deodoro, do novo governador para o estado de Minas. A indicação de Cesário Alvim havia sido motivada por laços prévios de lealdade política existentes entre ele e Deodoro. No entanto, não foi bem Acerca da primeira década republicana ver Abranches (1973), Carvalho (1990), Castro (1995), Janotti (1986), Oliveira et al. (1986, volumes 1 e 2), Penna (1997), Queiroz (1986), Schulz (1994), Witter (1999). 2 Para maiores detalhes ver Viscardi (1999). 1

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aceita pelas principais lideranças que haviam se responsabilizado pela propaganda republicana no estado. Muito embora o novo governador passasse a liderar em Minas um setor da elite que conferia sustentação política ao Presidente da República, contra ele se associou um grupo de republicanos históricos, provocando o advento de crises políticas sucessivas que impediam uma participação mais efetiva de Minas no novo regime. O golpe de Estado dado por Deodoro e sua consecutiva renúncia contribuíram para acirrar ainda mais as disputas internas mineiras. Segundo levantamentos prosopográficos realizados, após o golpe, a grande maioria da elite mineira associou-se ao florianismo: 60% de florianistas contra 40% de deodoristas. Esse quadro levou à renúncia de Cesário Alvim.3 Através de um acordo travado com o novo governador – Afonso Pena – Floriano garantiu a sua permanência na Presidência de Minas, em troca do compromisso de manter o estado alheio às disputas nacionais. Minas manter-se-ia neutra e escaparia ao estado de sítio, estabelecido em decorrência da Revolta da Armada. Passaria a ser, inclusive, refúgio de exilados do regime. 4 A despeito da discreta inserção nacional mineira, em razão das dificuldades de compactar o PRM, por ocasião da sucessão de Floriano, os mineiros já manifestavam o interesse de alterar esse quadro. Não só aventavam a candidatura de Afonso Pena, como criticavam a hegemonia paulista sobre a Federação, como se pode observar pela citação: “Sei que muitos têm certa antipatia pela candidatura do Dr. Prudente de Moraes, apesar de seus grandes merecimentos, por entenderem que vai nela uma pretensão de São Paulo a exercer certa hegemonia na República” (Carta de Afonso Pena a Almeida Couto de 24 de janeiro de 1894, AAP, caixa 5, doc. 7.14, AN).5 Conforme aventamos no capítulo primeiro, parte dos historiadores advoga o advento da aliança Minas–São Paulo, por esta ocasião. Mas as profundas Esses dados resultaram de um levantamento prosopográfico, previamente elaborado, com o fim único de subsidiar a análise dos eventos por ora abordados. Para maiores detalhes ver: Viscardi (2000). 4 Ver Lacombe (1986:165), Carta de L. Godofredo a J. Pinheiro de 2 de dezembro de 1891, AJP, caixa 8, série 1055, APM. Carta de Afonso Pena a Rodrigues Alves de 20 de abril de 1892. AAP, caixa 6, doc. 16.3, AN. 5 Acerca da indicação de Afonso Pena à presidência ver: cartas de Pena a Ubaldino de 18 de maio, 5 de junho, 6 de julho de 1893, AAP, caixa 5, docs. 7.70, 7.76, 7.83, respectivamente, AN. Carta de Afonso Pena a Almeida Couto de 24 de janeiro de 1894. AAP, caixa 5, doc. 7.14, AN. Carta de A. Pena a Moura de 24 de janeiro de 1894, AAP, caixa 5, doc. 7.115, AN. Carta de A. Pena a Batista de Lacerda de 15 de fevereiro de 1894, AAP, caixa 5, doc. 7.119, AN. 3

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dissidências internas que assolavam Minas impediam o estado de ter uma participação nacional mais ativa. Além do mais, o controle da Federação ainda se encontrava nas mãos do Exército, impedindo que as oligarquias civis exercessem diretamente a sua hegemonia sobre o novo regime. Por este período, a postura dos mineiros em relação aos paulistas não era de quem compunha com eles uma aliança nacional, conforme se pode notar pela citação a seguir. Ela faz referência à substituição do ministro gaúcho Demétrio Ribeiro pelo paulista Francisco Glicério: Nas circunstâncias atuais convinha ao governo chamar um homem que levasse elemento novo para o poder, como de Minas, Rio Grande ou Norte da República e não um paulista, visto já ter este estado um representante. Predominando como está no governo o elemento paulista, este fato vai despertar rivalidades com os demais estados, que se veem assim injustamente preteridos. O que é certo é que S. Paulo está na ponta e Minas no esquecimento. Precisam tomar uma posição mais enérgica e pugnarmos com coragem pelos interesses mineiros, que estão completamente abandonados pelo poder político. (Carta de Lamounier Godofredo a João Pinheiro de 2 de fevereiro de 1890, AJP, caixa 3, série 244, APM)

A despeito de suas pretensões, Minas Gerais teve que se conformar com a indicação do novo presidente paulista, Prudente de Morais. O governo Prudente (1894-1898) foi marcado pelas tentativas de inibir os conflitos políticos que dividiam a nação. A tentativa de criação de um partido de âmbito federal, o PRF, visava a reunir os principais grupos dissidentes, no jogo político oligárquico. Aos poucos, o PRF foi ficando maior do que o Catete. As íntimas ligações de seu maior líder no Congresso, Francisco Glicério, com o florianismo, constituíram-se em séria ameaça ao Presidente da República. O aumento da mobilização jacobina e as reações oficiais em prol do controle político da nação geraram as cisões no âmbito do PRP. As cisões nacionais tiveram reflexos imediatos sobre a já conturbada política mineira. Desde a emergência do PRF, os florianistas mineiros haviam cerrado fileiras ao lado do novo partido. Quando ocorreu a dissidência entre o Executivo Federal e o partido, o quadro mineiro sofreu uma divisão definitiva. Os florianistas permaneceram ao lado do PRF de Glicério. Os demais se postaram ao lado de Prudente. Os florianistas (a partir de agora chamados de “gliceristas”) se concentravam no Congresso Federal, onde 21 deputados mineiros estavam a eles vinculados, contra 16 ligados ao situacionismo (Resende, 1982:102). 75

Por esta razão, Minas Gerais despontava no Congresso como uma força política oposicionista, ao lado de lideranças como as de Pinheiro Machado, Rosa e Silva e muitas outras. Mas a maioria congressual não refletia a real situação dos florianistas em seu estado. Observando-se o levantamento prosopográfico realizado, percebe-se a situação de inferioridade numérica em que se encontravam: 80% de prudentistas contra 20% de gliceristas, no interior do estado. No cenário federal os gliceristas mineiros não conciliaram. Contra a candidatura de Campos Sales, projetada por um setor da elite paulista à revelia do próprio Catete, erigiu-se uma chapa oposicionista, composta pela dupla Lauro Sodré–Fernando Lobo. Nota-se que a primeira candidatura mineira à presidência republicana era de oposição, muito embora as bases políticas de Fernando Lobo fossem minoritárias no interior do estado. Derrotados nacionalmente, dada a vitória de Campos Sales, os florianistas mineiros perderam o controle sobre a política interna e foram jogados no ostracismo. Dois anos após a posse do novo presidente, concretizou-se a tão sonhada união da bancada mineira. A partir de 1900, toda ela votava em bloco. Portanto, foi durante os primeiros anos do governo Campos Sales que os mineiros passaram a dispor de uma condição indispensável ao seu fortalecimento nacional, qual seja a união interna de suas elites. As novas divisões surgidas posteriormente não impediam uma ação conjunta do estado na Federação, embora, em alguns momentos, elas tenham se acirrado, prejudicando a ação unívoca do estado. Conforme foi observado no capítulo anterior, para boa parte dos historiadores, a origem da aliança Minas–São Paulo teria se dado a partir do governo Campos Sales. A este respeito, gostaríamos de destacar que, para a indicação de Campos Sales, o estado de São Paulo tinha o apoio da quase totalidade dos governadores da nação, e não só de Minas Gerais. Portanto, o que se pode afirmar, em relação a este contexto, é que ele foi marcado por uma aliança nacional em torno de São Paulo e não por uma aliança exclusiva entre mineiros e paulistas. Ao contrário do que se afirma, a posição dos mineiros caminhava mais para a hostilidade do que para a aliança, conforme pode ser observado em correspondência de David Campista a A. Pena, ao referir-se à eleição de Campos Sales: Creio que a União teria tudo a ganhar se fosse buscar os seus homens no estado, apesar do detestável bairrismo paulista que tanto lá como aqui, entende que os homens e as coisas de São Paulo são as únicas que

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ainda valem de alguma coisa no nosso país. Mesmo nas mais elevadas posições – o paulista é mais paulista que brasileiro; eleva S. Paulo e sorri do resto. (...) É uma causa que se pode dificilmente suportar a sangue frio – ouvir o desdém com que falam de outros estados, das iniciativas e progressos materiais que empreendem e isso da parte mesmo dos que têm o rigoroso dever de serem antes de tudo brasileiros. (Carta de Campista a Pena de 3 de abril de 1898, AAP, caixa 8, doc. 19.29, AN. grifos nossos)

Como se vê pela citação, os mineiros não se sentiam como atores reais do jogo político nacional e criticavam o controle que São Paulo exercia sobre o novo regime. A indicação de Rodrigues Alves à sucessão de Campos Sales só veio a consolidar este sentimento. O Governo Rodrigues Alves Rodrigues Alves havia sido eleito com significativa votação, a segunda maior da Primeira República – a primeira fora a de Washington Luís (Franco, 1973:191). Tendo militado durante o Império no Partido Conservador e não tendo sido Republicano Histórico, reunia em torno de si, além dessas duas “mazelas”, o estigma de ter sido contrário à abolição. Em meio à dissidência paulista, personificada no período pela oposição entre gliceristas e prudentistas, colocava-se como elemento conciliador, muito embora tivesse apoiado a chapa de Campos Sales contra a de Lauro Sodré, conduzida pelo antigo chefe do PRF. Destacava-se como um estudioso das questões financeiras e por duas vezes havia exercido o cargo de Ministro da Fazenda, nos governos de Floriano Peixoto e de Prudente de Morais. Neste campo, era conhecido por suas ideias ligadas à ortodoxia financeira e, por esta razão, teria sido indicado, por Campos Sales, para dar continuidade à política econômica então em vigor.6 Entre seus projetos para o futuro governo estava a manutenção da salubridade monetária e o investimento no desenvolvimento agrícola, visando ao aumento da produção. Para este fim último, buscaria resolver o problema crônico da falta de trabalhadores, incentivando a política imigratória. Tal incentivo só seria viável, porém, se as condições sanitárias do Brasil sofressem considerável melhoria. Em vista disso, faziam parte também Conforme nos dá testemunho o próprio Campos Sales (1983:183-197) em seu livro. Ver também Love (1982:253).

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de seu plano de governo medidas que viessem melhorar as condições de saúde do Brasil, essencialmente as do Rio de Janeiro, que, na condição de capital, apresentava-se como vitrine internacional. Estava prevista uma série de reformas urbanas na capital nacional, que incluía a remodelação do Porto do Rio e a “higienização” completa da cidade. Além do já citado, o objetivo maior do saneamento de Rio relacionava-se diretamente à “salubridade” econômica brasileira. O Brasil queria evitar a propaganda internacional contrária aos seus produtos, especialmente o café, em função das péssimas condições sanitárias do país. Não queria ser mais vitimado pelos cordões de isolamento que o incluíam, prejudicando o comércio internacional, principal fonte de receitas dos Estados e da União. E precisava facilitar a própria circulação interna do produto, dificultada pela arquitetura colonial da antiga corte. Como se vê, embora o governo de Alves não adotasse, em termos de política econômica, um programa protecionista diretamente correspondente aos interesses mais imediatos das oligarquias cafeicultoras, a exemplo da concessão de créditos, dos investimentos ferroviários, da desvalorização cambial e demais medidas preteridas pelo setor agro-exportador, sua plataforma política contemplava, indiretamente, importantes interesses do setor, desde há muito reivindicados. De capital para isto o novo governo dispunha. Vencido o período Campos Sales, caracterizado fortemente pela política recessiva em relação aos gastos públicos, com o fim de manter a balança de pagamentos em equilíbrio, o novo governo teria a seu dispor o superávit necessário para a realização das obras pretendidas. O primeiro problema com o qual teve que se defrontar, antes mesmo de sua posse, foi o da substituição do vice-presidente. A morte do mineiro Silviano Brandão, há dois meses antes do início de seu governo, deu ensejo a pequenas turbulências políticas, que foram resolvidas com a indicação de um outro mineiro, Afonso Pena.7 Assim que Afonso Pena foi indicado para a vice-presidência da República e a presidência do Senado Federal, Pinheiro Machado tratou de modificar o regimento interno do Senado, diminuindo o poder de seu presidente, o Afonso Arinos afirma que a indicação do nome de Afonso Pena partiu de Bernardino de Campos, o qual já tinha trabalhado com ele, quando fora Ministro da Fazenda de Prudente de Morais, em substituição ao próprio Rodrigues Alves (Franco, 1973:198). Arinos também afirma que a indicação não agradou a R. Alves e aos demais setores da elite paulista, provavelmente pelas ideias econômicas de Pena, já no período conhecidas como contrárias à ortodoxia financeira. 7

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qual ficou limitado à simples rotina de presidir as sessões. Esta atitude do gaúcho visava fragilizar a ação de Minas Gerais sobre o Congresso, garantindo o poder do Rio Grande do Sul sobre o mesmo. A escolha de seu Ministério, como de praxe, buscou obedecer a critérios políticos, ensejando a representação dos estados que alavancaram a candidatura de Alves. A opção por Leopoldo Bulhões8 para um dos ministérios mais importantes – o da Fazenda – atendeu, porém, a critérios relacionados à política econômica austera que se pretendia colocar em vigor. Bulhões já era conhecido pela sua contumaz oposição às medidas econômicas do período do Encilhamento e estaria disposto a dar continuidade à política de estabilidade e paridade cambiais pretendidas. Uma outra escolha a ser destacada foi a de J. J. Seabra para o Ministério do Interior e Justiça, outra pasta reconhecidamente importante, sobretudo porque a ela estavam submetidas as eleições e também as ações no campo da saúde, as quais teriam grande relevo no quatriênio que se iniciava. Este Ministério recebeu a parcela mais significativa de recursos do orçamento nacional, fortalecendo sobremaneira o seu poder político. 9 As demais pastas foram ocupadas por Lauro Muller (Indústria, Viação e Obras Públicas) e Rio Branco (Relações Exteriores). Este último Ministério, que em geral era considerado uma pasta “não política”, para a qual eram indicados ministros com base em critérios igualmente “não políticos”, teve importante atuação no período, principalmente no que coube à compra do Acre pelo Brasil. Levando-se em conta os pesos dos cargos segundo os padrões avaliativos da época, os principais ministérios estavam ocupados pelos Estados de Goiás, Bahia e Santa Catarina. Como o primeiro e o terceiro foram escolhidos com base em critérios técnicos e não políticos, dadas as pequenas dimensões dos mesmos, Alves pretendia manter o seu governo apoiado pelos estados de São Paulo, Bahia e Minas Gerais, sendo que este último estado detinha o cargo de vice-presidente. Os três, em conjunto, eram responsáveis por

Leopoldo Bulhões destacou-se como abolicionista e Republicano Histórico. Fez parte da Assembleia Constituinte de 1891, apresentando-se como um feroz defensor dos pressupostos federalistas. 9 O baiano Seabra havia se destacado desde o Governo de Prudente de Morais, quando atuou ativamente na cisão do PRF, sendo o autor da moção que iniciou o processo de separação entre os dois líderes paulistas, Glicério e Prudente. A este respeito ver Abranches (1973, vol. 1, primeira parte). 8

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quase metade da população nacional no ano de 1900.10 Somados, também controlavam 38,54% das cadeiras da Câmara Federal. Um outro ponto a ser destacado é que a política financeira iniciada por Campos Sales teria continuidade. Apesar de a sustentação política do governo ser garantida por três estados cafeeiros (a Bahia também produzia café, embora a índices pequenos e incomparáveis a São Paulo, Minas e Rio de Janeiro), os interesses econômicos dos cafeicultores seriam relativamente preteridos, na medida em que a política cambial continuaria a manter o mil-réis valorizado. O Estado continuaria a não emitir papel-moeda inconversível e o crédito aos produtores continuaria escasso. Rodrigues Alves insistiria em sua política financeira ortodoxa, não obstante o aumento das dificuldades dos cafeicultores. Os preços do café estavam em declínio desde meados da década de 1890 e os reflexos da primeira crise de superprodução seriam sentidos ao final de seu governo. A intervenção do Estado no comércio do café seria reivindicada, provocando grave crise de sustentação política, ao final de seu mandato. Como vimos, a composição da chapa presidencial expressou a primeira participação efetiva no Executivo Federal, por parte de Minas Gerais. Até então, o estado só havia ocupado algumas pastas ministeriais e interferido muito pouco na gestão federal do regime republicano 11. A detenção da vicepresidência apontava para o advento de uma nova força política a barganhar pela abertura de espaço na correlação de forças em vigor. Minas Gerais entrava no esquema, não como um parceiro a ser desprezado. Tinha a maior população do país e, consequentemente, a maior bancada. Era a segunda maior economia nacional; o ardor de suas lutas internas havia sofrido certo arrefecimento; possuía quadros políticos razoavelmente capacitados para o exercício de funções administrativas. Desta forma, sua inserção no quadro político nacional veio alterar a composição de forças, até então predominante. Base de cálculo: A população total do Brasil, no recenseamento de 1900 era de 17.318.556 habitantes. A população de Minas Gerais era de 3.594.471 habitantes (20,75%), a de São Paulo era de 2.282.279 habitantes (13,17%) e a da Bahia era de 2.117.956 habitantes (12,22%). Somando-se os totais percentuais obtemos 46,14% do total nacional. Fonte: ESTADO DE MINAS GERAIS, Minas segundo o recenseamento de 1920, Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1924, à página 250. 11 Minas Gerais participou dos ministérios de Deodoro e Floriano na pessoa de Cesário Alvim e Fernando Lobo, respectivamente. Participou, também, parcialmente, do Ministério da gestão de Prudente de Morais, no período em que o mesmo se encontrava afastado, na pessoa de Antônio Olinto dos Santos Pires. E do Ministério de Campos Sales, quando Olinto Magalhães ocupou a Pasta das Relações Exteriores. Dessa forma, a única vez, que participou por toda a gestão, a fez em uma pasta considerada pelos atores políticos da época como “pouco política”. 10

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2.1.1 O “Bloco” como construção de um eixo-alternativo A sucessão presidencial a ser analisada a seguir, ao contrário da maioria, não sofreu nenhum tipo de contestação a posteriori. Afonso Pena foi candidato único e sua votação, apesar de ter sido uma das menores da História da República, não foi questionada. Em compensação, as disputas em torno da prévia escolha do candidato de consenso foi uma das mais árduas do regime, conforme se verá. O peso da disputa oligárquica recaiu todo sobre o momento que antecedeu a eleição, permitindo que o processo eletivo, em si, fosse tranquilo. Participou diretamente dessa sucessão o conjunto dos maiores estados: São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Indiretamente, através de suas lideranças representativas, os demais Estados foram parcialmente envolvidos.12 As conversas acerca da sucessão de Alves iniciaram-se em meados de 1904 e se prolongaram até o final do mês de agosto de 1905, quando seu nome foi oficialmente lançado através de um manifesto, assinado por vários políticos, representantes dos estados que o apoiavam.13 No período de um ano desenrolou-se uma série de acontecimentos que resultaram na escolha final do nome de Afonso Pena como candidato, os quais detalharemos a seguir. Pinheiro Machado: “o fazedor de reis e o grão-protetor dos presidentes...”14 A participação do Rio Grande do Sul no processo sucessório foi destacada por quase todos os autores que abordaram o tema, especialmente a ação de Pinheiro Machado, para muitos, de caráter decisivo. Joseph Love (1975:147) destacou que Pinheiro teve participação decisiva nos acontecimentos políticos nacionais desde 1905 até a sua morte, em 1915. Pelo que iremos ver, muito antes de 1905, a sua ação política já era decisiva. O poder de Pinheiro Machado tinha vários fundamentos. Havia lutado na Guerra do Paraguai. Fora Republicano Histórico. Ganhara a patente de general em função de suas amplas ligações com o florianismo. No momento Os personagens que atuaram no evento em foco, muito embora sejam, no decorrer do texto, citados individualmente, o fizeram como representantes de suas oligarquias estaduais, na defesa explícita das mesmas, na intensa luta que se travou em torno da indicação final de Afonso Pena. 13 O manifesto foi publicado em 5 de setembro de 1905. 14 Referência de Rodrigues Alves Filho ao papel de Pinheiro Machado na sucessão de 1906, AAP, caixa 15, doc. 28.2. AN. 12

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da cisão do PRF, manteve-se ao lado dos republicanos, em oposição aos concentrados, tentando impor o nome de Castilhos como candidato de oposição a Campos Sales. Derrotado, manteve discreto apoio à candidatura de Lauro Sodré e aderiu rapidamente ao nome vitorioso, tornando-se o principal articulador político do novo governo. Nesta função, aprofundou suas divergências com Pernambuco, uma vez que Campos Sales sofria oposição direta de seu vice-presidente, o pernambucano Rosa e Silva. Além do mais, na condição de vice-presidente do Senado Federal, Pinheiro controlava o reconhecimento dos poderes na Câmara Alta.15 Por meio deste instituto, podia controlar o acesso ao poder dos pequenos estados, os quais não tinham força política suficiente para reconhecer os seus próprios representantes. José Maria Bello destaca que o controle de Pinheiro sobre o Legislativo fez com que, na prática, ressurgisse o PRF, sobre novas bases (Bello, 1972:196). Por meio desse controle conseguia a sujeição dos governadores de forma indireta. Caso os governadores fossem de encontro aos interesses de Pinheiro Machado, perderiam o apoio de suas bancadas, em geral, servis às ordens do gaúcho, pois dele dependiam seus reconhecimentos. Segundo outro analista, o reconhecimento fora uma válvula aberta esquecida pela “política dos estados”, a qual fugia do controle do Executivo Federal (Pôrto, 1951:117 e 118). O poder sobre os pequenos estados nas mãos do Rio Grande do Sul, especialmente os do norte e do nordeste, garantia ao estado um peso significativo na Federação. Além disto, sua histórica associação ao Exército, somada ao tamanho de sua bancada (a sexta maior do país) e a sua força econômica, fazia do estado um dos mais proeminentes. Tal poder só era ameaçado pela Bahia e Pernambuco, estados que também advogavam a posição de centro, em torno do qual vagavam os satélites setentrionais do Brasil. O poder do Rio Grande era, assim, inversamente proporcional ao poder da Bahia e Pernambuco. Daí justificar-se a progressiva oposição ao nome de Pinheiro Machado por parte de baianos e pernambucanos. Segundo Armelle Enders (1993), o Senado, base do poder de Pinheiro Machado, era mais fácil de ser controlado do que a Câmara de Deputados em função da paridade representativa. O número igual de senadores por estado diminuía o controle dos grandes estados sobre os pequenos, abrindo espaço para o poder do senador gaúcho. A aliança estabelecida entre Pinheiro Machado e Antônio Azeredo veio a fortalecer, mais ainda, o poder do primeiro, uma vez que o segundo era proprietário de importantes jornais. Conforme Enders (1993:370), esta inserção na imprensa era complementada por suas boas relações com dois jornalistas de importância, Alcindo Guanabara e Gilberto Amado.

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A ação de Pinheiro Machado contra a Bahia manifestou-se na tentativa de diminuição de seu coeficiente eleitoral, através da eliminação dos “fósforos”, eleitores fantasmas. A redução do coeficiente eleitoral da Bahia colocaria o Rio Grande do Sul em melhor posição em número de eleitores. Além disto, atuava no sentido de ampliar as disputas intra-oligárquicas baianas, fragilizando o estado em sua participação política nacional. Muito embora Pinheiro, até então, se colocasse ao lado de São Paulo, na condição de seu aliado político, mantinha relativa independência, nunca se colocando como um cliente incondicional dos paulistas, como o seria, posteriormente, seu sucessor na vice-presidência do Senado, Antônio Azeredo (Love, 1975:148). Esta relativa independência começou a ganhar ares de oposição, no momento da sucessão de Rodrigues Alves. A deflagração do processo sucessório O processo sucessório teve início com a visita de Rodrigues Alves, em meados de 1904, a Minas Gerais para uma inauguração. Como a visita fora realizada em um período em que normalmente iniciavam-se as conversas e acordos em torno da sucessão presidencial, a atitude foi interpretada como uma expressão de apoio, por parte do Catete, à eventual candidatura de Afonso Pena. Talvez tenham sido estes testemunhos de época e os trabalhos biográficos responsáveis pela ideia, disseminada por parte da historiografia brasileira, de que o candidato preferido de Rodrigues Alves era mesmo Afonso Pena.16 Por meio dos inúmeros relatos e correspondências de Rodrigues Alves que foram consultados, percebe-se que não havia, por parte do situacionismo paulista, nenhuma intenção de prestar apoio à indicação de Afonso Pena com sua visita a Minas Gerais.17 Como uma reação à eventual intenção de Rodrigues Alves, propagada largamente pela imprensa do período, o Rio Grande do Sul lançou o nome de Campos Sales à Presidência, à revelia do próprio candidato e também do situacionismo paulista. A intenção dos gaúchos era dividir as hostes do PRP, na medida em que o nome de Campos Sales encontraria muitas resistências internas, além de afastar os paulistas da anunciada candidatura mineira. Porém, Campos Sales condicionou a sua candidatura à aceitação de seu nome como uma solução de consenso, que envolvesse não só São Paulo, como os demais estados que compunham o governo, o que dificilmente ocorreria.18 Ver Castro (1982:147) e Mota Filho (1941:204). Cartas e demais documentos que compõem o ARA, Lata 806, pasta 48, IHGB. 18 Conforme anotações de Rodrigues Alves, ARA, Lata 806, Pasta 48, IHGB. 16 17

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A atitude de Pinheiro Machado, ao lançar um segundo nome na disputa, acabou por se constituir na marca de sua atuação nas sucessões presidenciais subsequentes. Pinheiro usava como artifício a indicação de vários nomes ao mesmo tempo, complicando o quadro sucessório. Quanto mais nomes eram lançados, mais divididas ficavam as lideranças e mais fragilizados tornavam-se os nomes indicados. A indicação de outros nomes mineiros serviria, mais tarde, para dividir também o PRM.19 Afonso Arinos (Franco, 1955:459-460.) destaca que a intenção dos gaúchos era evitar que o Catete indicasse o seu sucessor, visão que nos parece bastante adequada. Na análise que fizemos, percebe-se que a oposição de Pinheiro não se dirigia propriamente a nomes, mas ao modelo que se fortalecia no regime, o qual previa o controle do Executivo sobre a sua renovação. A persistir tal prática, o seu próprio nome e a participação do Rio Grande do Sul estariam vetados ou condicionados ao aceite de São Paulo, que, até então, monopolizava a Presidência da República. De qualquer forma, o Rio Grande teve êxito em seus objetivos. O primeiro paulista a sustentar o nome de Campos Sales foi Arnolfo Azevedo e o primeiro a se opor a ele foi, nada mais nada menos, que o então presidente de São Paulo, Jorge Tibiriçá. Em nenhum momento, Afonso Pena chegou a receber apoio do situacionismo paulista. Ao que tudo indica, o nome de Bernardino de Campos surgiu no início de 1905, por iniciativa do governador paulista, como reação às duas candidaturas já postas, a de Afonso Pena e a de Campos Sales.20 Conforme citado por Franco (1973:540). Pinheiro indicou, segundo o autor, além de Campos Sales, os nomes de Quintino Bocaiúva, Francisco Sales e Bias Fortes. 20 Conforme anotações de Rodrigues Alves Acerca de sua sucessão, ARA, lata 806, pasta 48, IHGB. Existem, porém, algumas referências empíricas de que o principal responsável pela candidatura Bernardino de Campos teria sido Francisco Glicério: carta de Aarão Reis a Afonso Pena de 18 de janeiro de 1905, AAP, Caixa 13, doc. 25.7, AN e Jornal O Pharol de 28 de outubro de 1905. CPH, AH. Nos contatos epistolares travados no período, entre os situacionismos mineiro e paulista, R. Alves afirmava não ter sido o responsável direto pela indicação do nome de Bernardino de Campos, a qual resultara na intervenção de Jorge Tibiriçá, como uma reação natural ao lançamento do nome de Campos Sales, com o que concorda Weiner (1980:178). Atestam os fatos relatados: carta de R. Alves a Afonso Pena de 15 de março de 1905, AAP, caixa 7, doc. 17.21, AN. e afirmações de Rodrigues Alves Filho, AAP, caixa 15, doc. 28.1, AN. Cartas trocadas entre Francisco Sales e Ribeiro Junqueira, 29 e 30 de abril de 1905, ARJ, códigos 03.02.05 C, CPDOC e Carta de Feliciano Pena a Afonso Pena de 25 de abril de 1905, AAP, Caixa 12, doc. 24.12, AN. 19

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Prontamente, o presidente Rodrigues Alves chamou a si a responsabilidade de encaminhar a quarta candidatura paulista, telegrafando mensagens a vários estados para apresentar o nome de Bernardino de Campos. Segundo relato já citado, do próprio Rodrigues Alves, a aceitação da indicação por boa parte dos pequenos estados, à exceção do Paraná, foi um sinal da viabilidade da candidatura. Quanto aos grandes, sabia-se que o Rio Grande do Sul e a Bahia não o acompanhariam; o primeiro por já ter lançado um nome; o segundo, por encontrar-se em oposição ao governo federal, desde que a escolha do Ministro oriundo da Bahia, José Joaquim Seabra, havia recaído sobre um elemento da oposição a José Marcelino, então governador. Esperava-se, porém, que Minas Gerais acolhesse o nome paulista, contentando-se com a vice-presidência, para a qual se articulava o nome do próprio governador do estado, Francisco Sales. Além de Minas, na visão de Alves, os estados do Rio de Janeiro e Pernambuco certamente estariam com o Catete. A posição da Bahia era por demais complexa. O governador do estado foi o responsável pela colocação de um quarto nome na disputa, o de Rui Barbosa. Um forte suporte político à candidatura de Rui veio a ser dado por Antônio Azeredo, que, além de trazer o estado do Mato Grosso, era proprietário do Jornal A Tribuna e do periódico O Malho, que se especializou na crítica ao governo de Rodrigues Alves, através de seus inúmeros cartoons. A Bahia, em função de suas acirradas disputas internas, dividia-se entre as várias candidaturas. Pernambuco, representado no nível nacional pela liderança de Rosa e Silva, conforme previa Rodrigues Alves, estava disposto a adotar a candidatura oficial, deixando claro, porém, que preferia o nome mineiro, condicionada a sua aceitação pelo próprio Catete. Pernambuco conhecia bem o alto custo pago por ter permanecido em oposição ao governo federal, no governo anterior. Seu líder, Rosa e Silva, tinha como principal objetivo refutar a candidatura de Campos Sales, em função da disputa seca que travava com Pinheiro Machado pelo controle das oligarquias setentrionais, além do fato de ter sido opositor a Sales em seu governo presidencial. Até os primeiros meses de 1905, o processo sucessório, não obstante a existência de quatro candidaturas (Afonso Pena, Bernardino de Campos, Campos Sales e Rui Barbosa), parecia caminhar para a solução paulista, através do nome indicado pelo Catete. O PRP, unido em torno de Bernardino de Campos e com o aceite de Minas Gerais e Pernambuco, além do apoio de uma das facções da Bahia, teria força suficiente para reunir os pequenos estados e viabilizar seu intento. Mas alguns elementos novos alteravam a composição do cenário. Os três maiores estados, pilares de sustentação do 85

governo federal, estavam divididos. A Bahia entre os nomes lançados; Minas Gerais entre o apoio ao Catete e a sustentação de Afonso Pena; São Paulo entre dois paulistas, Bernardino de Campos, indicado pelo situacionismo, e Campos Sales, indicado pelo Rio Grande, com pequenas adesões paulistas. 21 O abalo na sustentação do governo de Rodrigues Alves não era resultante apenas dessas disputas interestaduais. O ano de 1904 havia sido o palco de protestos populares e levantes militares contra o projeto de reforma urbana implementado pelo Presidente, através de seu preposto no Distrito Federal, o prefeito Pereira Passos.22 Tal desgaste, vencida a primeira metade do quatriênio, ocorria em um período que, como vimos, se processavam as conversações e acordos em torno da sucessão presidencial, complicando o controle político do Catete sobre o processo. Além disto, as relações entre o Executivo Federal e os estados começaram também a se complicar. Da Bahia surgiriam oposições veementes, não só de Rui Barbosa, como do próprio governador José Marcelino, às ações repressivas do governo federal. O representante do Estado no governo, J. J. Seabra, havia sido convencido, pelo próprio Rodrigues Alves, a arquivar sua carta de demissão em razão de discordâncias em relação às medidas de Oswaldo Cruz. O Rio Grande do Sul, tendo rompido com o Catete após a indicação de Campos Sales à Presidência, agia no sentido de fragilizar ainda mais o Executivo no Congresso. O Rio de Janeiro, palco das lutas sociais, concentrava a pirotecnia da oposição ao governo. Ao mesmo tempo, o Rio de Janeiro já havia se manifestado contrário à indicação de Bernardino de Campos à Presidência. Desta forma, a aliança que garantiu a sustentação de Alves na Presidência, um “triângulo” formado por São Paulo, Minas Gerais e Bahia, estava desfeito. Perdido o apoio da Bahia, e encontrando-se São Paulo dividido, restava a Minas Gerais o mais importante papel na sustentação do governo. A análise de um deputado do período era então muito pertinente: “(...) A Nação, perdido o antigo centro, cindiu-se em corpos de volume e peso diversos. Atraídos os menores começaram a girar em torno dos maiores e todos giram em torno do mais pesado, o Estado de Minas” (Relato de Fausto Cardoso In: Franco, 1955:516). Para Weiner (1980:177), o PRP já estava dividido internamente entre as candidaturas potenciais de Campos Sales e Prudente de Morais. A indicação de Bernardino de Campos dividiu mais ainda o partido. Campos Sales era o nome de maior oposição a Bernardino de Campos, uma vez que este havia sido lançado por Pinheiro Machado. 22 A este respeito ver, entre outros, Benchimol (1992), Carvalho (1989, cap. 4), Sevcenko (1993). 21

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Minas tem a chave do processo sucessório... No início de 1905, Rodrigues Alves manteve contato com Minas Gerais, visando sedimentar o apoio ao nome paulista. Oferecia a Minas a vice-presidência. Minas Gerais era, na ocasião, governada por Francisco Sales, político da região sul do estado. Pelo que nos foi possível averiguar, o situacionismo mineiro manifestou-se favorável ao nome de Bernardino de Campos. No entanto, os políticos da Zona da Mata mineira aderiram prontamente à candidatura de Afonso Pena, dividindo o estado em facções. A adesão de Minas ao acordo proposto pelos paulistas não seria tão fácil, como atestava a posição do próprio Afonso Pena: Reputo profundamente impolítica, por prejudicial à boa harmonia brasileira, a pretensão dos chefes governistas de monopolizarem para seu estado a Presidência da República. Iludem-se redondamente de pensar que esse fato é indiferente aos outros estados: consideram-no como ofensivo ao seu legítimo amor próprio. (Carta de Afonso Pena a Rodrigues Alves de 21 de março de 1905, AAP, caixa 6, doc.16.4, AN. grifos nossos)

No mesmo documento, Pena referiu-se ao fato de Minas Gerais possuir a maior bancada do país e, em função disto, ter direito a aspirar à Presidência da República. Pela primeira vez, a hegemonia de São Paulo sobre o regime estava sendo contestada por um grande estado. A fala de Bias Fortes, um dos mais influentes pilares de sustentação do nome de Afonso Pena em Minas Gerais, era ainda mais explícita na expressão do sentimento de parte dos mineiros naquele contexto: “Parece-me que o fiel da balança está com Minas e esta, ao menos agora, deve mostrar-se altiva, reconquistando uma posição política há muito tempo esquecida, senão abandonada” (Carta de Bias Fortes a Afonso Pena de 25 de março de 1905, AAP, caixa 9, doc. 21.26, AN). Diante da oposição entre paulistas e gaúchos, Bias Fortes percebia o papel de tertius atribuído a Minas, posição privilegiada, capaz de fazer o estado retornar ao lugar de prestígio que ocupara no período monárquico. A situação de Minas Gerais no quadro nacional era bastante delicada. As suas disputas internas dificultavam a reunião em torno de um dos dois nomes aventados por suas elites: o de Pena ou o de Bernardino de Campos. Francisco Sales, como chefe do estado e do partido, estava disposto a aliar-se ao Catete, mas encontrava-se em dificuldades, por não poder retirar Pena do processo competitivo, sem fragilizar-se no interior do estado. Por outro lado, o grupo de Pena não tinha força política inter87

na suficiente para fazer valer os seus interesses. Iria então buscar estas forças fora de Minas.23 A falta de uma adesão pronta e rápida do situacionismo mineiro ao nome de Afonso Pena abria espaço para o surgimento de outros nomes e afastava de Pena o eventual apoio de outros estados. A posição de Minas foi avaliada, por um personagem da época, da seguinte forma: Minas é de sua natureza pacata [e] provavelmente não levará sua aspiração ao ponto de resistir à deliberação que for tomada. Provavelmente, depois de ter lembrado a candidatura de um mineiro, se resignará a aceitar outra qualquer. Minas sabe que sua insubordinação não lhe daria a vitória, mas a condenaria às consequências da má vontade e do despeito do candidato vitorioso, coisas que são para se recear quando a gente se lembra de que o estado precisa muitas vezes dos bons ofícios, da tolerância e dos favores da União. (Correspondência de Feliciano Pena a Afonso Pena de 3 de março de 1905, AAP, Caixa 12, doc. 24.8, AN )24

Nessa citação, dois fatos são claramente perceptíveis. A primeira é que o grupo de Pena desejava a Presidência da República e se recusara a contentar-se com a Vice-Presidência oferecida por São Paulo. O segundo fato é o de que, em função da resistência do situacionismo em aderir à sua aspiração, temia não ter fôlego para concretizá-la. A situação econômica do estado, em função da crise do café em vigor, criava obstáculos a uma ação independente; além do mais, arriscar-se a permanecer na oposição, após o pacto oligárquico, poderia resultar em consequências drásticas para qualquer estado, mesmo que fosse grande. Francisco Sales, pressionado pelas circunstâncias, pensava ainda ser possível uma mudança de rumos que afastasse de Minas qualquer possibilidade de dissidência em relação ao Catete ou através do esmaecimento da candidatura Afonso Pena, ou através de um apoio paulista ao nome mineiro. Esta última esperança expirou em março de 1905, quando Rodrigues Alves 23 Pelo que nos foi possível averiguar, faziam parte do grupo de sustentação do nome de A. Pena os políticos mineiros que, em sua maioria, haviam sido Republicanos Históricos e eram oriundos da Zona da Mata Mineira. Do segundo grupo destacavam-se políticos majoritariamente oriundos do sul e centro de Minas e responsáveis pelo acordo que deu origem ao “novo PRM” na eleição de Silviano Brandão à presidência do estado. 24 Ver também: correspondência de Sabino Barroso a João Pinheiro de 22 de janeiro de 1905, AJP, Caixa 11, doc. 1613, APM; correspondências de João Ribeiro e Feliciano Pena a Afonso Pena, em fevereiro de 1905, caixas 12 e 15 do AAP, docs 24.06 e 28.50, respectivamente, AN.

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dirigiu-se diretamente aos mineiros, manifestando seu apoio incondicional à candidatura de Bernardino de Campos. Diante dessa posição firme do Catete, ao lado de Bernardino de Campos, o grupo de Sales preferiu recuar a cair na oposição.25 Como surgiram resistências ao fato de Minas abrir mão de seu próprio candidato, o qual estava tendo boa receptividade, o resultado foi uma tentativa de Francisco Sales em encaminhar uma proposta conciliatória, qual seja, a de os mineiros levarem o nome de Afonso Pena à convenção de setembro, na expectativa de que o mesmo fosse aceito pelo Catete. Caso contrário, Minas acataria a decisão da convenção e não iria às urnas para uma disputa aberta contra Bernardino de Campos.26 O fortalecimento da candidatura Afonso Pena Descontentes com a postura proposta por Francisco Sales, os apoiadores de Pena reconheceram a necessidade de tomar rumos diferentes. Pensavam em aliar-se a outras unidades federativas, fragilizando a candidatura de Bernardino de Campos e atraindo, para si, o apoio integral de seu próprio estado. Como resultado imediato da estratégia adotada, os indícios de um acordo entre Minas e Rio Grande do Sul apareceram nos primeiros meses de 1905.27 Cientes de que uma oposição articulada contra a candidatura oficial ganhava espaço na imprensa, o grupo reunido em torno de Afonso Pena tratou de juntar-se aos elementos dissidentes, em busca de um acordo que inviabilizasse o intento paulista.28 A iniciativa do Rio Grande em aliar-se a Minas Gerais foi resultante da desistência de Campos Sales em concorrer.29 Ao Rio Grande do Sul não Conforme carta de Carlos Peixoto a Bias Fortes em 22 de março de 1905, AAP, caixa 9, doc. 21.26, AN. e carta de Delfim Moreira a Wenceslau Brás de 26 de março de 1905, AWB, VB, DF, 441, CPDOC. 26 A este respeito ver: correspondências trocadas entre Francisco Sales e Ribeiro Junqueira em 29 e 30 de abril de 1905, ARJ, código 03.02.05-C, CPDOC. 27 A correspondência, já citada entre Feliciano Pena e Afonso Pena (3 de março de 1905), remete à necessidade de uma aliança entre estados opositores a Bernardino de Campos, AAP, caixa 12, doc. 24.8, AN. A carta de Pinheiro Machado a Afonso Pena, datada de 3 de abril de 1905, AAP, caixa 10, doc.22.78, AN, já fala sobre a existência de uma “coligação”, que se tornava cada vez mais prestigiada. 28 “Se não me engano, Minas, Bahia e Rio Grande já poderão se entender e em redor desse centro virão outros estados” (Palavras de Feliciano Pena, em carta a Afonso Pena de 20 de março de 1905, AAP, Caixa 12, doc. 24.9, AN). 29 Sales havia comunicado a Pinheiro Machado a sua desistência, no mês de março de 25

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interessava um candidato indicado pelo Catete, o qual, se eleito, manteria a correlação de forças em andamento, que relegava ao Rio Grande um papel secundário no cenário nacional. Sem candidato próprio, restava a ele ou aproximar-se do nome mineiro ou do nome de Rui Barbosa. O candidato baiano não reunia muito apoio, nem mesmo de seu estado de origem, no qual só dispunha do controle de 1/3 dos municípios. Além disto, a força política da Bahia era menor que a de Minas Gerais, em função não só do tamanho de sua bancada, como de sua economia. Assim, Pinheiro dispôsse, primeiramente, a agilizar os acordos com Minas, em busca de um posicionamento comum.30 Estabelecida a aliança com o Rio Grande do Sul, os articuladores mineiros da candidatura Pena adquiriram um álibi poderoso, que forçaria Minas Gerais a vir completamente em apoio ao seu nome. Mas o grupo de Francisco Sales parecia estar cada vez mais próximo de Rodrigues Alves.31 Apesar da crescente perda de apoio por parte do candidato paulista, a insistência do Catete em viabilizar o seu nome era contínua. Consta que, em maio de 1905, o Jornal do Comércio fora adquirido pelo PRP, com o fim de fortalecer o nome de Bernardino de Campos. Longe estava de São Paulo a suposição de que Minas Gerais se aliaria ao Rio Grande do Sul, apesar dos contínuos reclames de Rodrigues Alves, em relação à dubiedade de Francisco Sales. Não podendo assumir uma posição de franca hostilidade a Afonso Pena, Francisco Sales mantinha-se silencioso, aguardando o desenrolar dos acontecimentos. Segundo referências de Melo Franco, a posição de Francisco Sales era própria do Vaticano: “pedra em 1905. Pinheiro recebeu de Sales, porém, o aval para reter a informação, só a divulgando em ocasião mais propícia, com o objetivo de usá-la como moeda de troca, em futuras negociações. A desistência de Sales se dera em função do comprometimento irreversível do situacionismo paulista com a candidatura de Bernardino de Campos e o seu desejo em não ser instrumento de divisão de seus conterrâneos (Artigo de Campos Sales publicado no “Jornal do Comércio” em 19 de agosto de 1905, AAP, caixa 24, doc. 48.47, AN). 30 Conforme correspondências trocadas entre Campista e Afonso Pena de 5 e 7 de maio de 1905, AAP, caixa 8, docs. 19.5 e 19.6. AN. Os paulistas só vieram a saber da desistência de Campos Sales dois meses depois, de acordo com anotações que constam da agenda de Rodrigues Alves no dia 29 de julho de 1905, Lata 806, pasta 55, ARA, IHGB. 31 A postura de Minas Gerais em indicar Carlos Peixoto como líder da maioria, em substituição ao gaúcho Cassiano do Nascimento, o qual renunciara por discordar da indicação de Bernardino de Campos, era um claro sinal de que a situação mineira mantinha-se fiel às pretensões paulistas. 90

cima e adiamento”, além da estratégia de “embaraçar as escolhas” (Carta de Melo Franco a João Pinheiro em 4 de setembro de 1905, AJP, caixa 12, doc. 1674, APM). Na realidade, o medo de Francisco Sales em dissentir dos paulistas era muito grande e tinha o seu fundamento, conforme ele mesmo afirma em carta a Afonso Pena: Antes de o fazer, cumpre-me confessar a V.Excia com a máxima franqueza, (...) que a nossa precária situação financeira, agravada neste semestre com a depressão sem exemplo da renda de exportação, nos impede de assumir posição inteiramente livre na política federal (...). A nossa situação de dependência é tal no momento – que se o governo federal nos fechar a porta do Banco da República, não podemos pagar pontualmente os juros da dívida interna. A própria posição central de nosso estado nos torna dependente dos outros em todos os sentidos. (...) Desde que se tem empenho em manter o crédito do estado antes de tudo, ainda com os maiores sacrifícios, não nos é lícito dissentir do Governo Federal, que tanto mal nos pode fazer. Ainda se tivéssemos probabilidade de vitória, afinal, poder-se-ia fazer uma tentativa de reação. (Carta de Francisco Sales a Afonso Pena de 22 de maio e 6 de junho de 1905. AAP, Caixa 6, doc 16.196, AN)

Como se vê pela citação, de fato, a situação econômica de Minas não era das melhores. O estado dependia economicamente das receitas de exportação sobre o café, as quais haviam sido progressivamente depreciadas, no decorrer dos anos anteriores, em função não só da queda de preço do produto, como também da valorização cambial implementada pelos dois últimos governantes paulistas. Esta situação de fragilidade econômica, que não era só mineira, dificultava a formação de uma reação ao controle paulista sobre a República, muito embora fosse a mesma desejada, conforme atesta o último parágrafo da citação da carta de Francisco Sales. Sabedor de que a composição de uma aliança mineiro-paulista passaria necessariamente pela exclusão de seu nome, Pena recusava a alternativa que lhe fora oferecida pelo situacionismo mineiro. A postura de Pena havia sofrido alterações após as conversas com o Rio Grande do Sul. O candidato mineiro estava suficientemente forte para opor-se às posições do grupo de Francisco Sales e exigir de Minas uma postura de maior enfrentamento, em relação aos paulistas.32 32

Resposta de Afonso Pena a Francisco Sales em 6 de junho de 1905, AAP, Caixa 91

Por outro lado, o nome paulista perdia terreno nos campos civil e militar. A rejeição dos militares ao governo de Alves explicava-se pela dura repressão de suas revoltas, no ano de 1904, cujos principais atingidos haviam sido os elementos remanescentes do movimento jacobino. O Exército, como ator político, postava-se ao lado da oposição que se articulava (Caderneta de notas de Rodrigues Alves, ARA, lata 806, pasta 55, IHGB). A partir do que foi visto, nota-se uma fragilização progressiva de São Paulo no processo sucessório. A desistência de Campos Sales aproximou o Rio Grande do Sul do candidato mineiro, fortalecendo-o, em sua disputa interna pelo apoio do situacionismo mineiro. Antes, os estados dissidentes reuniam-se em torno de nomes próprios. Agora, o que os unia era um elemento muito mais forte, qual seja a possibilidade de impedir a monopolização da Presidência da República por São Paulo. A Bahia adere à dissidência Duas razões básicas moviam a candidatura de Rui Barbosa. A primeira era o desejo de barrar o progressivo declínio de poder da Bahia no cenário federal. Tendo a segunda maior bancada, ao lado de São Paulo, a Bahia vinha sendo ameaçada de perder representantes para o Rio Grande do Sul, o qual, através de Pinheiro Machado, denunciava a existência de fraudes que a levavam a ter um maior número de eleitores do que de fato possuía. A segunda razão era que, no ano de 1904, a Bahia havia solicitado ao governo de Rodrigues Alves, através de seus deputados federais, significativa ajuda federal para a realização de obras de caráter infraestrutural, a serem realizadas no estado. Segundo Armelle Enders (1993:375), o não atendimento destas reivindicações produziu uma série de queixas contrárias à hegemonia paulista sobre o país, o que resultou no lançamento do nome de Rui Barbosa como candidato de oposição ao Catete. No entanto, o nome de Rui não unificava nem mesmo a Bahia, além de ter perdido o suporte de Nilo Peçanha. Talvez por esta razão, nem mesmo a historiografia conferiu importância a esta iniciativa da candidatura da Bahia. Carone chega a considerar a candidatura de Rui Barbosa como simbólica, na medida em que se prestava apenas a opor-se ao nome de Bernardino de Campos (Carone, 1988:235). O importante é perceber que, na luta pelo controle do novo regime, a Bahia sempre se fizera presente. Em função de sua bancada numerosa, somada 13, doc. 25.49, AN e carta de Afonso Pena a Bias Fortes em 6 de junho de 1905, AAP, caixa 6, doc. 16.197, AN. 92

à tradição herdada por ter sido importante Província no período imperial, a Bahia teve ativa participação nos primeiros anos do regime republicano e aspirava a aumentar este poder. Ocupou a vice-presidência no governo de Prudente de Morais e, não fosse o súbito e inesperado retorno do Presidente ao Catete, Manoel Vitorino teria levado a frente à presidência do país, entregue, naquele momento, às hostes florianistas. Portanto, a candidatura de Rui Barbosa também era a expressão do descontentamento da Bahia em relação à sua posição no cenário nacional e um protesto ao pretendido monopólio de São Paulo sobre o novo regime. Simbólico ou não, o lançamento do nome de Rui Barbosa foi estratégico, pois era a expressão do descontentamento dos baianos em relação aos critérios de divisão de poder em curso. A maior estratégia de fortalecimento do nome de Rui Barbosa era o projeto de anistia aos presos em função dos levantes militar e civil, anteriormente citados, os quais seriam punidos com extradição para o Acre. Os jornais baianos aliaram-se na defesa do projeto, encontrando nele o caminho para alavancar o nome de Rui Barbosa e ampliar a sua oposição ao Catete. Este posicionamento da Bahia refletia uma nova divergência em relação ao governo federal, que se ampliava com o tempo.33 A possível adesão da Bahia a um eventual acordo entre Minas e Rio Grande, com a retirada do nome de Rui, começou a ser ventilada, em finais de junho, por iniciativa de Antônio Azeredo, um dos maiores patrocinadores do nome baiano, conforme pode ser observado pela citação a seguir: Se, porém, nós, dissidentes firmes, entrarmos em acordo franco, para uma ação comum, é bem possível que possamos chamar Minas a nossa aliança, pois acredito que, certa da vitória dissidente, que neste caso será infalível, não hesitará entre esta e a do Presidente da República, cuja fraqueza força alguma amparará! (Carta de José Marcelino a Leovigildo Filgueiras de 6 de julho de 1905, ARB, doc. 575-1)34

A promessa de apoio baiano foi complementada pela adesão do próprio Campos Sales à candidatura Pena, pondo fim às especulações de que ele Conforme correspondência de Feliciano Pena a Afonso Pena de 8 de julho de 1905, AAP, Caixa 12, doc. 24.18 A, AN; e caderneta de notas de Rodrigues Alves, ARA, lata 806, pasta 55, IHGB. 34 Ver também carta de Feliciano a Afonso Pena de 21 de junho de 1905, AAP, caixa 12, doc. 24.13, AN; carta de Rui Barbosa a José Marcelino em 23 de julho de 1905, AAP, caixa 15, doc. 28.6, AN; carta de Rui Barbosa a Pinheiro Machado da mesma data localizada no ARB, FCR 848-3, FCR; e carta de Rui Barbosa a Pinheiro Machado em 23 de julho de 1905, ARB, doc. 848-3, FCR. 33

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estava em conversação com os seus conterrâneos. A fragilização do nome de Bernardino de Campos e a garantia de apoio dos grandes estados, como Rio Grande do Sul, Bahia, os quais estavam confirmados, e os prováveis apoios de Pernambuco e Rio de Janeiro dariam a Minas Gerais a garantia da vitória. O manifesto de desistência de Rui Barbosa foi publicado em agosto de 1905, no qual ele alegava que desistia em prol da Coligação, que surgira como um protesto contra a maneira como o Catete conduzira o processo sucessório.35 Rui Barbosa percebia o grau de importância que a Coligação atingia, na reformulação das bases sobre as quais se apoiava o poder dos estados. Na citação a seguir, expressava muito bem o que queríamos dizer, ao nos referirmos à construção do “segundo princípio norteador” do modelo sucessório proposto: Só o acanhamento do ângulo visual a que nos afizemos a ver as coisas públicas nos inibiria de medir o valor da revolução operada na rotina republicana por este movimento, que, acabando com o oco aparato simulatório e opressivo da antiga convenção, obrigou o vezo imoral da escolha dos presidentes da República pelo governo a capitular, rendido antes da batalha, ante ao princípio liberal da transação entre as opiniões políticas, livremente associadas. (Manifesto do Dr. Rui Barbosa, Jornal “A Tribuna”, AAP, caixa 24, doc. 48.55, AN; grifos nossos)

O acordo formal entre Afonso Pena e Pinheiro Machado se deu imediatamente após a manifestação da Bahia. Naquele momento, Pinheiro já garantira o apoio dos estados do Rio Grande, Paraná, Rio de Janeiro, Amazonas e Rio Grande do Norte. Nota-se, através da análise do desempenho do grupo de sustentação da candidatura de Afonso Pena ao longo do processo, que sua estratégia ia se radicalizando, em razão direta ao apoio que ia recebendo de outros estados. Inicialmente limitou-se a apresentar seu nome. Mais tarde, reivindicava que o mesmo fosse apresentado à convenção. Em seguida, exigia que também fosse levado às urnas, à revelia do governo mineiro; e por fim, que fosse retirado da convenção e levado apenas às urnas. A mudança, que ia desde a aceitação inconformada do nome de Bernardino à dissidência final, ocorreu ao longo de poucos meses, tendo como pano de fundo as conversações com os outros estados, partícipes ativos na definição final do comportamento do candidato mineiro. A Coligação era também conhecida como “o Bloco” em provável alusão à aliança eleitoral feita na França entre os partidos de esquerda, conforme Franco (1955: 464).

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Esta mudança de posição de Minas não coadunava com a imagem de “boiada” relativa à bancada mineira, atribuída como tendo origem em Campos Sales. Nas palavras de Sertório de Castro, Minas abria mão de sua habitual postura, por influência do Rio Grande do Sul, tornando-se um instrumento dócil da ação de Pinheiro Machado: A política de Minas foi sempre, com efeito, muito moderada nos seus movimentos, muito discreta nas suas aspirações. Repugnou sempre à sua índole forçar a conquista de posições, e nunca deixou de colaborar de bom grado, despretensiosa e modesta, no predomínio de outras unidades. (Castro, 1982:149) Após este evento, segundo o nosso próprio narrador, “a grande bancada já não permitia mais a figura da boiada...” (Castro, 1982:150).

O último fôlego paulista Sabendo do acordo realizado entre os estados, à revelia de São Paulo, o líder Francisco Glicério viu de perto o risco iminente da derrota do candidato paulista. Assim, tentou em vão articular com Pinheiro Machado a retomada do nome de Campos Sales, dizendo ter, para isto, a garantia do apoio do Catete à retirada do nome de Bernardino de Campos (Anotações de Afonso Pena acerca da sucessão de 1905, AAP, caixa 17, doc. 31.6, AN). Pelo que consta na documentação a que tivemos acesso, a recusa do Rio Grande do Sul em recuar de seu acordo com a Coligação e as dificuldades impostas pelo próprio Rodrigues Alves, em promover a desistência de Bernardino de Campos, inviabilizaram a última cartada dos paulistas e acabaram por selar a sua derrota no processo. Um dos principais obstáculos ao re-arranjo em torno de outro nome paulista estava na recusa de Tibiriçá em sustentar o nome de Campos Sales. São Paulo havia ficado isolado na disputa. Historicamente, era a primeira vez que uma aliança entre estados desafiava a hegemonia paulista, desde o início da República. Sem apoio do Congresso e sem adesão de nenhum grande estado, restava a São Paulo ou aderir à Coligação ou manter-se em oposição ao próximo governo. A opção foi rápida, porém tardia. O recuo de São Paulo se deu no dia 15 de agosto, quando Bernardino de Campos retirou o seu nome da disputa, em apoio ao candidato mineiro.36 Conforme cartas trocadas entre Francisco Sales e Afonso Pena em 15 de agosto de 1905, AAP, caixa 5, doc. 8.5 e caixa 13, doc. 25.54, AN.

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A adesão de São Paulo ao acordo, porém, não foi bem recebida pelos membros da Coligação. Rui Barbosa afirmava em relação ao apoio que: Em meu entender, [a Coligação] não deve aceitá-lo, deve recusá-lo francamente, declarando que o fermento e as causas do movimento, onde teve origem a aliança, cujas forças asseguram a vitória da sua candidatura, são incompatíveis com os motivos e a natureza dessa cooperação. (Carta de Rui Barbosa a Pinheiro Machado de 16 de agosto de 1905, ARB, doc. 848/3, FCR)

O nome de Pena foi lançado por um manifesto redigido por Rui Barbosa e assinado pelos estados coligados. O manifesto prestava-se, ao mesmo tempo, a criticar o governo Rodrigues Alves, principalmente pela forma como tentara conduzir a sua própria sucessão. Embora cinco paulistas o tenham assinado, nenhum membro do situacionismo o fez, não obstante a atitude do Catete em liberar seus representantes para assumir a posição que julgassem conveniente. João Pinheiro tentou, em vão, retirar do texto as críticas mais duras dirigidas ao Catete pelo manifesto (Notas de Rodrigues Alves acerca de sua sucessão, ARA, lata 806, pasta 48, IHGB). Não tendo êxito, o situacionismo paulista recusou-se a assiná-lo, bem como os estados a ele fortemente aliados, como Pernambuco, Maranhão, Paraná e Sergipe.37 A recusa de São Paulo em assinar o manifesto deu ensejo a variadas dúvidas acerca de sua real adesão ao nome mineiro. Toda a correspondência alusiva a este período expressa dúvidas em relação à posição do Catete e um cuidado especial, por parte dos mineiros, em não afastá-los de vez das negociações. Além disso, o Jornal O País, ligado ao situacionismo paulista, publicava notas que denunciavam a provável corrupção de Afonso Pena na gestão financeira do governo anterior.38 Através do exame apurado dos acontecimentos, percebe-se claramente que a adesão de São Paulo à candidatura de Afonso Pena, além de tardia, não era de fato desejada por eles. A intenção dos paulistas era a de permanecer com o controle sobre a República e só se afastaram desse intento por terem sido derrotados por uma inesperada aliança entre pequenos, médios e grandes estados. Permanecer na oposição era sempre Provavelmente a recusa de Rosa e Silva em endossar o Manifesto deveu-se ao apoio de Pinheiro Machado ao mesmo. 38 Carta de Feliciano a Afonso Pena de 28 de setembro de 1905, na qual ele acusa o Catete de estar por trás das acusações sobre Afonso Pena, AAP, caixa 12, doc. 24.22, AN. 37

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um risco, que São Paulo não poderia correr. Aderir ao nome mineiro foi então um mal menor. A escolha da vice-presidência tem sido apresentada como uma vitória dos interesses da Coligação contra Afonso Pena.39 No entanto, pelo que nos foi possível analisar, fazia parte do acordo a neutralidade de Minas em relação à escolha do nome. Pena aceitou a indicação de Nilo Peçanha e nada nos permite afirmar que o fez a contragosto. A escolha de Nilo Peçanha deu à chapa um tom de maior oposição ao Catete, na medida em que seu nome era bastante hostil ao governo de Alves. Mas o apoio de Minas à decisão impediu qualquer aventura de protesto, por parte de São Paulo. Após a escolha do vice, a adesão formal de Pernambuco à Coligação ocorreu em princípios de setembro e o apoio oficial do PRP só veio em meados do mesmo mês. 40

Acerca da escolha do vice-presidente nos embasamos nos seguintes documentos: 16.52 e 16.207 da caixa 6 e dos documentos 25.55 e 25.67 da caixa 13 do AAP, AN; além de documentos da pasta 48, lata 806 ARA, IHGB e conforme informações que constam de cartas trocadas entre A.Pena e Leopoldo Bulhões em 30 de agosto e 4 de setembro de 1905, AAP, caixa 6, doc. 16.52 e caixa 9, doc. 21.120, AN. 40 Conforme carta de Henrique Diniz a Afonso Pena de 5 de setembro de 1905, AAP, Caixa 8, doc. 12.13 e carta de Glicério a A.Pena em 13 de setembro de 1905. AAP, caixa 10, doc. 22.12, AN. 39

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2.2 Candidaturas Presidenciais e Interesses Cafeeiros 2.2.1 O Impacto da Entrevista de Bernardino de Campos Grande parte da historiografia a ser citada aponta que a principal causa da derrota do nome de Bernardino de Campos teria sido obra de Pinheiro Machado. Segundo tais abordagens, Pinheiro teria articulado com seu aliado, o jornalista Alcindo Guanabara, uma entrevista com Bernardino acerca de sua plataforma política. Conhecedor que era das teses ortodoxas defendidas pelo candidato, Pinheiro planejava granjear, para ele, a oposição dos setores vinculados à defesa dos interesses do café. O impacto da entrevista de Bernardino de Campos parece ter sido maior sobre a historiografia brasileira do que sobre os acontecimentos da época. Os trabalhos citados destacam que as posições defendidas pelo candidato, na referida entrevista, eram contrárias aos interesses cafeeiros, por diversas razões. Primeiro, por não preverem a intervenção do Estado sobre a economia, especialmente no que diz respeito ao controle do câmbio, uma vez que Bernardino havia se mostrado um adepto do livre cambismo;41 segundo, por não apoiarem os projetos de valorização do café e por que o candidato já tivera, no passado, assinado um contrato de limitação da produção cafeeira;42 terceiro, por oporem-se aos interesses da elite política paulista, ao propor a substituição do imposto sobre exportação, fonte principal de receita do estado (Love, 1982:253-254); quarto, por serem ideias contrárias aos interesses do Catete, ao não darem continuidade à política econômica posta em andamento por Campos Sales e Rodrigues Alves;43 quinto, por serem opostas aos interesses dos industriais, pois não viam com bons olhos o auxílio governamental ao setor (Franco, 1973:544); e por fim, por ter a entrevista causado um impacto negativo sobre as forças armadas e o povo, os quais tinham grandes prevenções ao nome de Bernardino de Campos (Lacombe, 1986:262). Ver Fausto (1989:216-217), Bello (1972:195), Carone (1988:230-232), Love (1982:253-254). Joseph Love (1975:150), em seu livro anterior, afirmou, entretanto, que a entrevista não teria sido tão anti-intervencionista assim, uma vez que Bernardino de Campos previa a proteção do Estado sobre as vendas de café no exterior. Eduardo Kugelmas (1986:129) discorda igualmente do caráter não intervencionista da entrevista, alegando que nela são tecidas considerações gerais acerca da economia nacional e, mesmo tendo por doutrina o livre-cambismo, Bernardino de Campos considerava a intervenção do Estado sobre a economia indeclinável. 42 Ver Martins Filho (1981:36), Lacombe (1986:262) e Weiner (1980:181). 43 Ver Fleischer (1978:33), Franco (1973:544) e Bello (1972:195). 41

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Após esta entrevista, concedida ao final de junho de 1905, o nome de Bernardino teria se fragilizado e sua candidatura se tornado inviável. A cisão entre os paulistas teria aberto espaço para o advento de outras candidaturas, culminando com o apoio dos paulistas ao nome mineiro em razão de suas conhecidas teses intervencionistas.44 Tendemos a discordar do impacto atribuído à referida entrevista sobre a candidatura paulista e, ao mesmo tempo, de seu conteúdo ortodoxo. Na pesquisa que realizamos, não encontramos nenhum documento da época que se referisse à entrevista de Bernardino de Campos como sendo a responsável pela fragilização de sua candidatura. A única referência empírica que encontramos, acerca da referida entrevista, estava na agenda de Rodrigues Alves, a qual narra que Alcindo Guanabara, após o término da mesma, a teria apresentado a Rodrigues Alves e ao próprio Bernardino de Campos, para receber uma prévia aprovação dos mesmos; a qual foi concedida sem problemas, recebendo Alcindo Guanabara, inclusive, elogios, por ter sido a entrevista tão bem escrita (Caderneta de notas de Rodrigues Alves relativa ao dia 17 de junho de 1905, ARA, Lata 806, pasta 55, IHGB). Caso a mesma tivesse realmente causado danos ao nome do Catete, certamente Rodrigues Alves, que dedicou muitas páginas à análise das razões que teriam levado ao fracasso da candidatura, teria levado o fato em consideração, o que não ocorreu. O mesmo pode ser dito em relação aos inúmeros contatos epistolares do período. Nas correspondências trocadas entre os diferentes atores envolvidos no processo sucessório, não encontramos qualquer referência às teses ortodoxas de Bernardino e o impacto negativo das mesmas sobre sua candidatura. Todas as referências encontradas acerca da fragilização do nome de Bernardino de Campos referem-se à perda de apoio do candidato por parte dos grandes estados, processo que havia se iniciado bem antes da entrevista, o que nos leva a concluir que, de fato, o seu nome só foi retirado da disputa após o advento da Coligação, a qual isolou São Paulo na defesa do candidato, inviabilizando a sua vitória eleitoral. Segundo o relato de Rodrigues Alves, o golpe mortal contra a candidatura de Bernardino de Campos fora o posicionamento de Glicério, que, ao ver o enfraquecimento da mesma, sugeriu que o nome fosse substituído pelo de Campos Sales, dividindo de vez o situacionismo paulista, o que ocorreu ao final de julho. Para Alves, mesmo sem o apoio de outros estados, São Paulo poderia, unido, viabilizar o nome de Bernardino. Mas a elite paulista dividiu-se a partir do momento em que Glicério retomou o nome de Campos Sales (Notas de Rodrigues Alves, ARA, lata 806, pasta 48, IHGB). 44

Ver Love (1982:276), Castro (1982:153) e Carone (1988:233), 99

Como vimos, este nome só fora alçado como uma tentativa de fragilizar a já existente Coligação, afastando dela o Rio Grande do Sul. Não obtendo o êxito desejado, o nome de Bernardino foi retirado da disputa. Ao analisarmos a entrevista, percebemos, com maior clareza, o real conteúdo da plataforma de Bernardino de Campos. O entrevistador objetivava ter uma visão ampla da plataforma do entrevistado acerca dos pontos de interesse geral do Brasil no período, e estes interesses estavam voltados, sobretudo, para a questão monetária e a questão cafeicultora, ambas associadas ao declínio vertiginoso dos preços do café em curso. Daí explicar-se uma maior concentração da abordagem do candidato sobre as questões econômicas. A citada entrevista consiste em exposição sumária da plataforma política do candidato. Durante toda a exposição refere-se ao Relatório de sua gestão na Pasta da Fazenda, escrito em 1897, no qual se deteve com rigor nas questões econômicas que afligiam o país, propondo soluções. Duas premissas básicas norteavam a exposição do candidato. A primeira era uma avaliação otimista da economia brasileira. O passado, que era visto criticamente, correspondia aos primeiros anos da República, marcados pela especulação financeira, decorrente da desvalorização cambial, próprias do período do Encilhamento. Vencidas as turbulências, o país caminhava, celeremente, rumo a sua independência econômica, a qual consistia na diversificação e incremento da produção agrícola, para que o país prescindisse de importar gêneros alimentícios que pudessem aqui ser produzidos. A segunda premissa de sua plataforma era a continuidade política em relação aos governos paulistas anteriores. Assim sendo, nada justifica a afirmação de que seu nome teria sido rejeitado pelo próprio situacionismo paulista, em função da ruptura com os governos anteriores. Com base nestas duas premissas, o candidato aborda os seguintes temas: a política econômica em relação ao café, à indústria, à mão de obra, aos impostos e à agricultura em geral; a instrução pública; as relações exteriores e as forças armadas. A sua plataforma em relação à economia nacional é o nó górdio da discussão, e nosso objetivo é avaliar se a plataforma defendida pelo candidato ia ou não de encontro aos interesses dos cafeicultores. De forma geral, poderíamos resumir os interesses do setor cafeicultor, naquela conjuntura, em cinco itens: a) política de intervenção do Estado sobre o mercado do café para garantia de valorização do produto; b) política de crédito aos cafeicultores; 100

c) proteção cambial que evitasse uma valorização muito grande da moeda nacional em prejuízo dos exportadores; d) diminuição de despesas dos cafeicultores através da redução de impostos e gastos com fretes; e) disponibilização de mão de obra. Quanto ao primeiro item, o da intervenção da União sobre o comércio do café com fins valorizadores, Bernardino de Campos mostrou-se, em tese, favorável ao protecionismo econômico através de uma intervenção eficaz do Estado sobre a economia: A intervenção da União esclarece, guia, auxilia eficazmente, apoia. Não é uma tutela: é um auxílio. (...). Proteger é prever, é dirigir, é auxiliar, é defender o trabalho: obra vasta, complexa e difícil, que não constitui um programa de governo, porque é mais do que isso: é sobretudo para executar que o governo existe. (Guanabara, 1905: 2, c.1-7)

Quanto à política de valorização do café, o candidato mostrou-se favorável à mesma: (...) o problema aí está concentrado em procurar-se a valorização do produto. Penso que a intervenção do Estado é indeclinável. Nenhum país do mundo é indiferente às questões desta importância, confiando à ação da iniciativa privada o que ela tem sobejamente demonstrado que é impotente para conseguir. (...) A União deve cooperar para reorganizar o comércio do café, vigiar a sua venda, fixar o seu tipo, fiscalizar e corrigir as estatísticas, providenciar sobre seu embarque, organizar o crédito necessário, abrir novos mercados, aumentar o consumo atual por tratados de comércio e concessões recíprocas e eficazes. (Guanabara, 1905:2, c.1-7)

Por essa citação pode-se claramente perceber que a plataforma do candidato atendia aos interesses dos cafeicultores. O candidato se comprometia com a intervenção da União sobre o comércio de café com o objetivo de valorizar o produto. Em relação ao segundo ponto, o crédito agrícola, Bernardino de Campos propôs a reorganização deste através do fortalecimento do Banco da República como centro do sistema de crédito. Caberia à lavoura organizar caixas rurais de crédito, as quais emitiriam títulos a serem descontados no Banco da República. 101

Em relação ao terceiro item, política cambial, o candidato manifesta-se favorável à intervenção do Estado sobre o controle do câmbio, ao contrário do que afirmam aqueles que atribuem a Bernardino de Campos uma posição livre-cambista. Refere-se, porém, a uma política de câmbio fixo e estável, garantido pela continuidade do resgate de papel-moeda inconversível. O seu objetivo é valorizar ao máximo o câmbio, para que, no menor espaço de tempo, a moeda nacional atinja o seu valor legal. Defende a continuidade da política financeira dos dois presidentes paulistas, Campos Sales e Rodrigues Alves. Diferenciando-se, porém, do segundo, defende o instituto da Caixa de Conversão, a qual se destinaria ao controle cambial: Poder-se-ia admitir talvez o mecanismo equivalente ao da Caixa de Conversão estabelecida na Argentina: poder-se-ia estabelecer as contas correntes para depósitos em ouro. À proporção que o resgate fosse reduzindo a massa de papel, a taxa cambial fosse registrando a sua valorização, à proporção que o aumento e a valorização da produção fossem cobrindo as nossas despesas externas, o ouro iria afluindo para o país e a emissão de notas representativas dele iria preenchendo as necessidades de circulação. (Guanabara, 1905, p. 2, c.1-7)

No momento em que foi concedida a entrevista, as teses do Convênio de Taubaté ainda não estavam definidas e o modelo da Caixa de Conversão era prerrogativa da Argentina e ainda não havia sido estabelecido para o caso brasileiro. Como veremos, os paulistas encontraram-se divididos em relação ao papel da Caixa de Conversão sobre o controle cambial. Campos Sales e Bernardino de Campos defenderam o instituto. Rodrigues Alves lhe foi contrário. O que fica claro, neste caso, é que Bernardino de Campos defendia a estabilidade e paridade cambiais e condicionava a realização desses objetivos à intervenção do Estado sobre o câmbio. O mesmo pensava Campos Sales, que, inclusive, veio a ser o diretor da Caixa de Conversão. Já Rodrigues Alves era favorável ao livre-cambismo, daí explicar-se a sua oposição à Caixa de Conversão. Todos eram, no entanto, favoráveis, em tese, à política de valorização do café. Em relação ao quarto item, o qual se referia à diminuição dos custos dos lavradores, Bernardino de Campos mostrou-se empenhado em atuar na melhoria dos meios de transportes, através de construção de ferrovias e melhoramento dos portos, mesmo que, para este fim, tivesse que usar recursos do Tesouro. Quanto ao imposto de exportação, Bernardino o considerava antieconômico, por ser uma tributação indireta sobre a renda do cafeicultor, a qual

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deveria ser taxada diretamente, através do imposto sobre a renda. Isto não implicava em ir de encontro aos interesses dos estados que tinham toda a sua renda associada à captação do referido imposto, na medida em que procurava garantir nova fonte de renda para os mesmos. Sua discordância em relação ao imposto de exportação era de princípio, e em nenhum momento falou em retirá-lo. Quanto ao quinto e último item, relativo à disponibilização de mão de obra, de interesse direto da cafeicultura, principalmente a mineira, a qual progressivamente vinha perdendo mão de obra para as fazendas paulistas, cujas remunerações eram maiores, o candidato associava a disponibilidade de trabalho à instrução e à regulamentação das relações capital-trabalho. Neste item refere-se novamente a necessidade de intervenção do Estado para atuar na qualificação da mão de obra agrícola e para adequar as relações de assalariamento no campo. A partir das próprias respostas concedidas pelo candidato, não há como avaliá-las como contrárias aos interesses dos cafeicultores. Como vimos, o candidato mostrou-se favorável às reivindicações básicas do setor, aproximando-se muito, conforme veremos, das teses defendidas pela plataforma política de Afonso Pena. Outro tema econômico abordado pelo candidato relacionava-se a um outro setor da economia nacional, diretamente ligado à cafeicultura, que era o industrial. Sabe-se que a grande reivindicação do setor era a proteção tarifária sobre os produtos nacionais. Bernardino manifestou-se favoravelmente ao tema: “A tarifa aduaneira é o grande instrumento de defesa e de propulsão para o progresso: este instrumento deve ser utilizado com cautela mas com firmeza” (Guanabara, 1905:2, c.1-7). Embora se recusasse a duplicar a tarifa aduaneira, concordava que a intervenção do Estado se desse no sentido de assegurar mercado para os produtos nacionais. Ao mesmo tempo, defendia a redução de fretes para o setor, além de melhorias no transporte marítimo e ferroviário. Defendia, igualmente, a cobrança dos direitos aduaneiros em ouro, o que era também uma reivindicação dos setores industriais. Steven Topik (1989:155), porém, nos alerta que tal medida, além de eventualmente ser favorável aos interesses dos industriais nacionais, significava, antes de tudo, uma proteção à receita da União, uma vez que a mesma vivia do imposto sobre a importação. Quanto às outras questões gerais de administração, o candidato concentrou-se pouco. Defendeu um investimento crescente nas forças armadas, através da melhoria de armamentos e investimento na instrução militar. Neste caso, nada foi dito que pudesse gerar oposições do Exército em relação ao seu 103

programa. Como o próprio entrevistado afirmou, suas ideias não eram novas e estavam sendo defendidas, há muito, pelos outros presidentes paulistas. Em relação às intenções de Alcindo Guanabara, avaliadas pela maior parte da historiografia, como sendo as de pôr às claras o conteúdo ortodoxo do programa de governo do candidato, com o fim de retirar-lhe o apoio dos cafeicultores, a serviço de seu aliado Pinheiro Machado, duas observações merecem ser feitas. A primeira é a impossibilidade de comprovar-se tal intenção. O entrevistador centrou, de fato, suas questões sobre a conjuntura econômica, o que era perfeitamente explicável, dada a situação pela qual o Brasil passava, marcada por uma intensa crise de preços do café e de superprodução. Se tivesse a intenção de retirar o apoio dos cafeicultores sobre o candidato, não teria submetido o conteúdo da entrevista à crítica do entrevistado e do próprio Rodrigues Alves. Em segundo lugar, o entrevistado, conforme veremos, não correspondeu às pressupostas expectativas do entrevistador, uma vez que não se manifestou contrário às principais teses defendidas pelos cafeicultores. Acreditamos que a relação feita entre o tom ortodoxo da entrevista e a derrota de Bernardino de Campos está diretamente ligada a uma outra associação, a nosso ver também equivocada, entre a candidatura Pena e o Convênio de Taubaté. Segundo as teses predominantes, Bernardino perdera o apoio dos cafeicultores por defender teses contrárias ao Convênio de Taubaté, ao passo que Afonso Pena, conhecido protecionista, passara a ser o candidato de preferência do setor, por garantir apoio à política de valorização citada. Tendemos também a discordar dessa tese. E para este fim, convém observar os acontecimentos relativos aos interesses cafeeiros do período, relacionando-os ao processo sucessório.

2.2.2 A Candidatura Pena e o Convênio de Taubaté Segundo os dados de Steven Topik (1989:75), a cotação do café e, consequentemente, a da receita pública, caiu 1/3 entre 1895 e 1898, gerando um alarme generalizado entre os diversos agentes envolvidos com a atividade cafeeira. Sem estar indiferente a este grande problema nacional, o Congresso reagia com variadas propostas, que iam desde projetos de abertura de crédito, ao fim do monopólio estrangeiro sobre o processo produtivo. Desde 1897, a imprensa começara a apoiar uma política de intervenção do Estado em benefício dos cafeicultores, a qual fora fortalecida pela safra monstro de 1901 (Halloway, 1978:46). 104

A perspectiva de uma safra recorde em 1906 levou os três estados produtores, à revelia do governo federal, a reunirem-se para evitar o desastre econômico que se anunciava. A notícia sobre a pretensão dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro de entrarem no mercado do café surgiu em meados de 1905. Em dezembro do mesmo ano, o Congresso autorizava o governo federal a entrar em negociação com os estados produtores. As bases iniciais do convênio foram estabelecidas e assinadas em fevereiro de 1906 (Halloway, 1978:57). Com base nestas informações, gostaríamos de destacar que, muito embora a crise do café já estivesse anunciada, desde o início da gestão de Rodrigues Alves, a implementação do Convênio se deu em finais de 1905, ocasião em que a escolha de Afonso Pena, como candidato, estava não só definida, como sedimentada. Conforme foi visto, o lançamento de sua plataforma havia ocorrido em setembro daquele ano. Portanto, tendemos a discordar de uma associação, produzida pela historiografia, entre a candidatura de Pena e o Convênio de Taubaté. O nome de Pena foi lançado em meados de 1904; recebeu o apoio do Rio Grande do Sul em maio de 1905 e da Bahia em julho do mesmo ano. O apoio formal de São Paulo se deu em setembro de 1905. E os primeiros movimentos que resultaram no Convênio de Taubaté ocorreram em novembro de 1905, tendo sido ele assinado em fevereiro do ano seguinte. Esta ordenação cronológica é de fundamental importância para o entendimento desse processo sucessório. Não haveria condições para que Afonso Pena trocasse seu apoio às teses do Convênio pela adesão dos paulistas ao seu nome, uma vez que, na ocasião do Convênio, o mesmo apoio já havia sido dado pelas elites paulistas. Ao mesmo tempo, não encontramos nenhuma referência empírica de que São Paulo teria aceitado o nome de Pena, em função de seus ideais intervencionistas. Pode-se, porém, aventar a hipótese de que a imagem de um candidato protecionista em meio à crise do café pudesse angariar apoio dos cafeicultores, independentemente de o Convênio estar ainda fora da pauta de discussão, mas em função de já existirem propostas em tramitação e/ou debates no Congresso. Acontece que, pelo que nos foi possível observar, não houve um compromisso do candidato com as referidas teses durante o processo de escolha de seu nome. Ao mesmo tempo, não houve adesão ao seu nome em função dessas mesmas teses, por parte do situacionismo paulista, reunido no PRP, o qual se manteve, o tempo todo, em defesa conjunta de seu próprio candidato. Se de fato a defesa de uma política econômica de caráter protecionista fosse requisito condicionador do apoio do PRP, como explicar que, fragilizada a candidatura de Bernardino de Campos, a 105

segunda opção paulista fora a escolha de um segundo nome também ligado à ortodoxia financeira, como o de Campos Sales? Através da vasta documentação que pesquisamos acerca desse episódio, nada encontramos que autorizasse a existência de vinculações entre candidaturas e plataformas econômicas mais ou menos interventivas sobre o mercado do café. Não encontramos nenhum apoio à candidatura de Afonso Pena por parte de nenhum membro significativo da elite política paulista, antes que seu nome tivesse sido consolidado pela Coligação. Ao mesmo tempo, não encontramos nenhuma referência de paulistas ao Convênio de Taubaté, depois que vieram a apoiar a candidatura de Afonso Pena. E por fim, todas as discussões relativas ao Convênio se deram posteriormente à definição da candidatura presidencial de Pena. Assim sendo, nada nos permite afirmar que a elite paulista estava dividida entre Afonso Pena e Bernardino de Campos na sucessão que enfocamos. A única divisão observada entre eles foi entre dois candidatos pretensamente ortodoxos, Bernardino e Campos Sales. Nada permite afirmar, igualmente, que os apoiadores de Afonso Pena estavam motivados pelo seu passado intervencionista. E nada permite afirmar, como vimos, que a entrevista de Bernardino de Campos expressasse uma plataforma de conteúdo contrário aos interesses dos cafeicultores. Nossas pesquisas nos levam a crer que esta associação entre estes dois eventos, a sucessão de Rodrigues Alves e o Convênio de Taubaté, foi forçada pela historiografia produzida a este respeito, com o fim de justificar a existência de uma aliança entre os estados de Minas e São Paulo e deles com os interesses do café. Outros documentos do período são igualmente importantes para a sustentação do argumento, além da entrevista de Bernardino de Campos. São eles: o discurso de Joaquim Murtinho e a Plataforma Eleitoral de Afonso Pena. A pauta abordada por Murtinho é a mesma da entrevista de Bernardino de Campos e da Plataforma de Afonso Pena. As únicas referências que encontramos acerca de programas econômicos e candidaturas estavam nas discussões em torno dos discursos a serem proferidos pelos candidatos, no banquete oferecido a Afonso Pena, quando sua candidatura já estava definida, inclusive com apoio paulista.45 Joaquim Murtinho, membro efetivo da Coligação, e conhecido por seus ideais ortodoxos, foi escolhido para proferir o discurso. O discurso de

O banquete ocorreu no Cassino Fluminense em 13 de outubro de 1905, com a participação das mais importantes personalidades políticas do momento.

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Murtinho é uma plataforma de governo.46 Ele fala em nome da Coligação, como se tivesse sido autorizado para tal. Segundo as informações de que dispomos, o seu discurso não era uma peça isolada, elaborada à revelia da Coligação. Evitando expressar opiniões que viessem de encontro à plataforma política de Afonso Pena, a ser apresentada durante o mesmo banquete, os membros mais efetivos da Coligação discutiram o discurso previamente, acordando em dar a ele um tom próximo ao “protecionismo moderado” do Estado sobre a economia, tom este que também seria dado pela plataforma de Afonso Pena.47 Conquanto Murtinho se detenha também em questões políticas, priorizaremos apenas as suas considerações econômicas, objeto principal de análise neste momento. Murtinho afirma que a Coligação, em tese, não era papelista e via como necessário o câmbio fixo. Porém, advogava que a conversibilidade total de nossa moeda era uma meta a ser atingida lentamente. Segundo o discurso, a paridade deveria ser atingida não em termos artificiais, mas através do aumento das reservas nacionais em ouro. Critica a proliferação de bancos emissores, atribuindo esta função à própria Caixa de Conversão. Afirmava que o livre cambismo era uma aspiração de todos, mas que naquela ocasião não havia como ser realizado. Quanto à indústria, fez novamente críticas à política do Encilhamento, sem citá-lo, na medida em que afirmava que as grandes emissões realizadas no passado sem garantias em ouro geraram uma profunda desvalorização da moeda nacional, incentivando as indústrias. Para a solução do problema propunha uma intervenção protetora do Estado sobre as mesmas, até que atingissem condições de serem competitivas e autossuficientes: Esse desequilíbrio, que ameaça a vida de nossas indústrias, é obra dos poderes públicos; e permanecer indiferente nesta grande questão não é só eximir-se ao cumprimento de um dever, é, senhores, quase tornar-se o melhor aliado do protecionismo estrangeiro contra a nossa indústria nascente.

Discurso sobre as Candidaturas de Afonso Pena e Nilo Peçanha à Presidência e Vice-Presidência da República. IN: SENADO FEDERAL, Ideias econômicas de Joaquim Murtinho, Rio de Janeiro: Casa de Rui Barbosa. 1980, às páginas 295 a 306. As citações que se seguem referem-se a este mesmo documento. 47 Conforme cartas trocadas entre Afonso Pena, Antônio Azeredo e Pinheiro Machado em finais de setembro e princípios de outubro de 1905, AAP, Caixa 6, doc. 16.9, AN; AAP, caixa 7, doc. 17.70, AN; AAP, caixa 10, doc. 22.83, AN. 46

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As críticas de Murtinho à política econômica do Encilhamento levaram Rui Barbosa a ameaçar desligar-se da Coligação. Para Rui, as ideias esboçadas por Murtinho eram pessoais e não da Coligação. Rui Barbosa foi, porém, convencido por Pinheiro Machado a permanecer, sob a alegação de que o discurso de Murtinho só não lhe foi mostrado antecipadamente em função de ele, Rui, apresentar problemas de saúde. Ao mesmo tempo, Pinheiro afirmava não perceber as diferenças entre os discursos de Murtinho e Afonso Pena, a não ser na questão das emissões. E deixava claro que o discurso de Murtinho fora submetido a Pena com antecedência, com o objetivo de esboçarem um programa harmônico.48 Como se vê, a Coligação reunia-se em torno de um nome e de um projeto político pragmático. Mas não em torno de um conjunto de ideais políticos discutidos pelos estados que a compunham. Não havia sequer uma congruência de interesses. Como vimos, esta observação nos leva igualmente a questionar as referências historiográficas que relacionam a Coligação às teses ortodoxas, como forma de oposição às teses protecionistas de Afonso Pena. Na documentação disponível tal referência não encontra embasamento empírico. O discurso de Pena, proferido em seguida ao de Murtinho, discutia a mesma pauta econômica. Nesta importante peça política, Afonso Pena mostrou que assumiria uma posição moderada no controle cambial. Não faria emissões inconversíveis e nem promoveria a imediata conversão do papel em metal. Coloca a conversão total como uma meta, a ser atingida paulatinamente, da mesma forma que Murtinho e Bernardino de Campos.49 Colocava a valorização da moeda como um objetivo a ser atingido a longo prazo, sem prejuízo imediato para os setores já abalados com a crise do café. Ao mesmo tempo, o candidato deixava claras as suas opções doutrinárias: A teoria do Estado gendarme, simples mantenedor da ordem e distribuidor da justiça, teve o seu tempo, encontrando poucos publicistas que a sustentem na sua pureza, e é positivamente desmentida pela prática dos povos civilizados, sem exceção da Inglaterra. Outro é o conceito dominante: – a alta missão do Estado abrange, também, cuidar do bem estar e melhorar a condição de vida do povo, exercendo sua ação Cartas trocadas entre Rui Barbosa e Pinheiro Machado em outubro de 1905, Docs. 848/3, ARB, FCR e conforme carta de Pinheiro Machado a Rui Barbosa de 15 de outubro de 1905, doc. 848/3, ARB, FCR. 49 Programa Político de Afonso Pena proferido em 12 de outubro de 1910, Belo Horizonte, Imprensa Oficial, 1905, AAP, caixa 17, doc. 31.2, AN. As citações seguintes se referem ao mesmo documento. 48

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benéfica em ramos de atividade social, desde que a iniciativa individual, sob diversas formas, se mostra impotente, ou insuficiente. (...) Em nenhum país pode qualquer das escolas econômicas – do livre câmbio e do protecionismo – constituir norma exclusiva de governo para a boa direção dos negócios públicos. Se o livre câmbio pode ser um ideal para a humanidade, não é menos certo que as circunstâncias diferem de povo a povo. (...) não se pode aplicar a todos as mesmas normas de governo e administração.

Para este fim, indicava, como medidas, aquelas de claro interesse dos setores cafeeiros, a exemplo da reorganização do Banco da República, para oferecer crédito à lavoura, e dos investimentos na ampliação ferroviária. Ao mesmo tempo, comprometia-se em incentivar a indústria nacional, concedendo-lhe proteção tarifária. Como vimos, estas medidas igualmente foram defendidas por Bernardino de Campos e Joaquim Murtinho. Esta plataforma representava não só o pensamento de Afonso Pena, como o de Rui Barbosa. Consta que foi discutida em conjunto com o representante baiano e expressava no todo também as suas ideias. Como vimos, muito embora Murtinho e Bernardino de Campos estivessem comprometidos com uma política financeira mais ortodoxa, manifestada através de suas atuações públicas como Ministros da Fazenda, Afonso Pena, da mesma forma, dirigira o Banco da República no governo também ortodoxo de Campos Sales e fora vice-presidente do governo ortodoxo de Rodrigues Alves. As três peças analisadas – a entrevista de Bernardino de Campos, o discurso de Joaquim Murtinho e a Plataforma Eleitoral de Afonso Pena – não diferiam em suas teses. De fato, Bernardino de Campos fez elogiosa alusão à plataforma política de Afonso Pena, dando seu apoio às suas propostas principais. (Carta de Bernardino de Campos a Afonso Pena de 26 de outubro de 1905, AAP, Caixa 8, doc. 19.36, AN). Todas advogavam a conversibilidade da moeda como um ideal a ser atingido lentamente; todas pregavam a intervenção do Estado para o controle cambial; todas previam a proteção tarifária à indústria nacional. A única diferença perceptível é que Bernardino de Campos e Joaquim Murtinho esboçaram seus ideais em cima de uma crítica ao período do Encilhamento, o que não foi feito por Afonso Pena, provavelmente com o fim de manter o apoio de Rui Barbosa ao futuro governo. Esta análise veio comprovar que a candidatura da Coligação não estava comprometida com nenhum projeto menos ou mais interventor sobre a economia nacional. Isto sequer havia sido discutido pela Coligação, nem mesmo no período de lançamento da candidatura e da elaboração de sua plataforma. 109

As candidaturas se opunham em função de uma divergência de caráter político bastante cristalino. A Coligação se forjou e se uniu em torno da oposição ao projeto de monopolização política de São Paulo, o qual feria um dos pilares básicos de sustentação do pacto republicano. *** Pretendíamos atingir três objetivos com esta análise. O primeiro era rejeitar a tese de uma aliança prévia entre Minas e São Paulo, concretizada através dessa sucessão. O segundo era romper com a associação entre a candidatura Pena e o Convênio de Taubaté. O último era destacar a emergência de novos princípios norteadores das sucessões presidenciais. Pelo que foi visto até aqui, não se justifica a defesa da tese de uma aliança entre os dois Estados – Minas e São Paulo –, os quais, neste episódio, estiveram em lados opostos. Ao mesmo tempo, nada nos permite afirmar que o nome de Pena estivesse associado à promessa de defesa de políticas futuras de valorização do café. As bases de sustentação de seu nome eram muito diferenciadas, envolvendo protecionistas e antiprotecionistas, estados cafeicultores e estados voltados economicamente para o mercado interno; a Coligação não fora construída em torno de um projeto econômico explícito, mas apenas em torno de uma ideia: a rejeição à monopolização do poder por parte de São Paulo. Por fim, o monopólio paulista sobre a Federação havia sido rompido. A partir daqui, todo processo de renovação do poder deveria obedecer a negociações amplas, travadas entre os principais atores políticos que, reunidos em alianças pragmáticas e instáveis, disputariam o poder arduamente, garantindo, através desse procedimento, a estabilização do regime. Havia algo muito forte, capaz de reunir parceiros tão díspares e com interesses tão diferenciados na Coligação. Consistia na intenção de impedir a monopolização do poder por parte de um só estado, uma das regras básicas que passaria a reger a República. Contra isto se uniram os demais. Vitoriosos, vangloriaram-se de ter impedido que São Paulo monopolizasse o seu controle sobre a República. Porém, pode-se admitir a hipótese de que isto só foi possível em função da fragilização econômica de São Paulo, em razão da crise da cafeicultura que se avolumava. O interesse de São Paulo era claro. Queria continuar no poder, sobretudo diante de uma conjuntura adversa. Mas, para isto, era necessário que obtivesse o apoio imprescindível dos demais estados da Federação. Assim, tentou impor, a qualquer custo, o nome de Bernardino de Campos, só recuando quando se viu derrotado.

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O interesse de Minas era participar mais efetivamente do controle do regime. Afastado das lutas, em função de suas próprias mazelas internas, nos primeiros dez anos da República, esse estado pôde construir internamente um razoável acordo de trégua que o habilitasse a aspirar a voos mais altos. Não que estivesse totalmente pacificado; como vimos, as disputas internas remanescentes quase impediram o estado de atingir o objetivo colimado. As posturas políticas mais ousadas foram as do Rio Grande do Sul e Bahia. Após árduas disputas internas, o Rio Grande do Sul emergia como um novo ator na disputa do poder, porém acoimado, pelos demais parceiros, como portador de tradições não muito caras à República, como o caudilhismo, o radicalismo e as lutas intra-oligárquicas em tom fratricida. Em função de suas ligações com o Exército, resquícios do florianismo jacobinista, era um parceiro mais temido que desejado. Sem romper com suas tradições, usou de artifícios os mais variados para atingir seus objetivos. Entre eles, estava o desejo por maior participação política na Federação. Isto implicava em diminuir o controle da Bahia e Pernambuco sobre os médios e pequenos estados brasileiros. A partir de uma aliança construída com Rui Barbosa e Nilo Peçanha, Pinheiro Machado foi elaborando seu “reinado” e projetando o Rio Grande do Sul para um importante papel a ser cumprido no cenário nacional. Fez da oposição ao candidato paulista o seu principal trampolim político. E construiu uma aliança entre grandes, pequenos e médios estados contra São Paulo. Para atingir este objetivo, teve que abrir mão do exercício direto do poder. Mas, indiretamente, tinha planos de controlar totalmente o governo que se iniciava. A Bahia e o Rio de Janeiro desejavam aumentar igualmente sua participação, a qual havia diminuído após a implantação do novo regime. Para que este fim fosse atingido, opuseram-se ao inimigo comum, em troca da vice-presidência, no caso do Rio de Janeiro, e da promessa de uma participação mais efetiva do situacionismo baiano no novo governo, uma vez que o espaço reservado a Bahia pelo Governo Rodrigues Alves era relegado à oposição e não à situação. Como vimos, a postura mais radical coube à Bahia. Rui Barbosa foi o único a protestar contra a adesão de São Paulo à candidatura de Afonso Pena, após o êxito da Coligação.

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Capítulo 3

O diretor também quer entrar em cena... É isto... Queres sempre ser a abelha-mestra...Já viste os grandes fazerem esses sacrifícios?...Vê lá se fazem! Histórias... Metem-se no café que tem todas as proteções... (Lima Barreto, 1994:89)

Como o título sugere, este capítulo irá enfocar, com prioridade, a participação do Estado Nacional como ator político relevante, em um evento de grande significação para a Primeira República: o Convênio de Taubaté. Em atenção à terceira hipótese geral deste livro, a qual tem como foco central a análise das relações entre as elites políticas e os interesses cafeeiros, este capítulo objetiva perceber de que forma estas elites atuaram diante da formulação e viabilização do Convênio, buscando prestar uma contribuição a um debate historiográfico, como veremos, ainda em aberto, o qual envolve as relações entre setores agro-exportadores e Estado na Primeira República. Sob o ponto de vista mais geral, o estudo desse evento tem a sua importância ampliada, por ter o Convênio implicado, pela primeira vez, no abandono das prerrogativas liberais pelas elites políticas brasileiras. Seu êxito, mesmo que relativizado por muitos, serviu de motivo para que novas intervenções valorizadoras ocorressem como solução de crises futuras. Halloway chega a firmar que, antes de 1906, a discussão girava em torno da conveniência ou não da intervenção. Após o Convênio de Taubaté, a discussão passou a girar em torno das melhores formas de efetivá-la (Halloway, 1978:100). Acreditamos que a escolha deste evento constitui em oportunidade privilegiada de análise do tema, à medida que, em torno dele, projetaram-se interesses bastante diversificados, cabendo à burocracia estatal significativo papel na definição dos rumos a serem tomados, em função das pressões recebidas e do nível de autonomia política de que dispunha. Muito embora a primeira política valorizadora tenha sido foco de importantes e densas contribuições por parte de vários estudiosos, acreditamos

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que o nível de participação de cada estado pactuante precisa ser revisto, principalmente no que tange a Minas Gerais. Tal revisão se justifica em atenção aos novos argumentos que o presente livro vem colocando e pelo uso de informações coletadas em arquivos privados, uma vez que, em sua maioria, os trabalhos acerca do assunto privilegiaram o uso de fontes oficiais. Grande parte dos trabalhos existentes acerca do Convênio de Taubaté afiança que Minas Gerais, em função da precariedade de sua economia cafeeira, não tinha grande interesse na viabilização do programa valorizador. Que a sua participação foi muito restrita e se deu em função da aliança política que mantinha com São Paulo. Este, por sua vez, poderia por si mesmo realizar a política de valorização com recursos próprios, mas teve que se unir aos demais estados produtores, para fortalecer sua posição política, na defesa de suas prerrogativas e conseguir o endosso da União ao grande empréstimo de 1908. Para alguns autores, São Paulo dera início ao programa e fora posteriormente deixado sozinho, no momento da negociação do endosso presidencial, conforme constam nas referências de Boris Fausto acerca do tema. Apesar disto, a parceria de São Paulo com os demais estados fora conveniente, na medida em que sua estratégia era a de obstaculizar os ganhos que os dois estados estavam obtendo na negociação, fazendo pequenas concessões em troca da arrecadação da sobretaxa pelos mesmos, o que garantiria o empréstimo externo (Fausto, 1989: 220). Halloway igualmente afirma que os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais só foram convidados a participar da operação para garantir ao plano uma atmosfera de formalidade. Quando vacilaram, São Paulo seguiu por si só na condução do mesmo. Quando se predispuseram a participar, tiveram ação secundária, guiados pelas regras paulistas. Como seus orçamentos eram menores, temiam entrar em uma operação econômica dos níveis em que foi estabelecida. Por outro lado, não tinham nada a perder. Se o plano desse certo, teriam vantagens. Se desse errado, não teriam ônus (Halloway, 1978:61,74, 97-98).1 Segundo J. Love, a crise do café prejudicava mais a economia paulista do que a mineira ou a fluminense, em função das diferenças entre as relações de trabalho implantadas em cada unidade federativa. O colonato, instituto próprio à cafeicultura paulista, não implicava na repartição dos custos opeEsta postura era compartilhada por Peter Blasenheim (1982:206). Em apoio às análises, o autor afirma que Minas aderiu ao programa por mera conveniência, uma vez que São Paulo conduziria o programa por si próprio e Minas só tinha a ganhar, mesmo sem se envolver.

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racionais da produção, ao passo que a parceria, relação de trabalho comum às cafeiculturas fluminense e mineira, propiciava a repartição dos prejuízos resultantes da crise, onerando menos o produtor dessas duas regiões. Com base nessa assertiva, Love (1982:264, apud) justificou o maior interesse de São Paulo por uma política de valorização do café, comparativamente aos demais estados produtores. Este fato teria levado os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais a uma postura mais arredia e menos comprometida com o Convênio, na medida em que suas perdas econômicas com a crise do café eram menores. Martins Filho (1981, capítulo 2) alega que a participação de Minas no Convênio foi restrita, por várias razões, destacando-se, entre elas, a relutância paulista em incluir, nas negociações de compra, os cafés de tipos inferiores, levando os mineiros a fazerem uma série de restrições à operação valorizadora. Segundo Wirth, “O enfoque mineiro à política do café era uma solução de estado menos afluente, coerente com suas tradições e condições econômicas, mas menos respeitável” (Wirth, 1982:85). Isto confluiu numa ação em prol da aprovação do Convênio, enquanto uma mera “carta de intenções” e da inviabilização prática do mesmo pelo estado, na medida em que os recursos derivados da sobretaxa foram aplicados em atividades voltadas para a diversificação agrícola, como foi o caso das cooperativas criadas pelo governo estadual de João Pinheiro (1906-1908). Com base nas leituras que fizemos, aferimos que a participação mineira no programa foi analisada apenas tangencialmente, mesmo por aqueles autores cujos objetivos principais eram avaliar o grau de interesse e mobilização das elites mineiras em torno dos interesses do café. Tais estudos não analisaram eventos específicos nos quais esses interesses se cruzaram, como foi o caso das políticas de valorização.2 Uma das razões que explica tais lacunas está relacionada à adoção acrítica da aliança Minas–São Paulo e dela com os interesses do café. Como essa tese, em geral, vem associada à ideia da fragilidade da cafeicultura mineira, a participação de Minas Gerais no Convênio de Taubaté foi subestimada. Consequentemente, a atuação de São Paulo foi superestimada, atribuindo-se ao estado não só o interesse exclusivo pela política de valorização, como a inteira responsabilidade pelo Aqui nos referimos a dois trabalhos de Amílcar Martins Filho (1981 e 1987) e um de Paul Cammack (1980). Tais trabalhos, embora tenham tido por objetivo principal discutir o nível de intervenção e controle dos setores agro-exportadores sobre o Estado em Minas Gerais, ou deixaram de focar o Convênio de Taubaté, como foi o caso de Cammack, ou o enfocaram de forma mais generalizada, como foi o caso de Martins.

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seu funcionamento, bem como pelos êxitos dela resultantes. Ao Rio de Janeiro coube o papel não só de espectador passivo, como o de dificultador da operação. Atribuiu-se à iniciativa de seu representante, Nilo Peçanha, o projeto de criação da Caixa de Conversão com taxa cambial depreciada, cujo fim único, segundo algumas abordagens afirmam, era o de inviabilizar a realização do Convênio, sabedor que era da oposição do então presidente Rodrigues Alves a qualquer intervenção no mercado para o controle do câmbio. A partir da pesquisa que realizamos, tais observações não encontraram sustentação. Defendemos a sub-hipótese de que a participação dos três estados pactuantes no Convênio esteve diretamente relacionada ao nível de envolvimento de cada um com a produção e a comercialização do café. Tal envolvimento diz respeito ao grau de importância que o café possuía para a economia desses estados, avaliada, sobretudo, pelos níveis de dependência das receitas fiscais em relação ao produto. Somam-se a isto os potenciais de pressão política exercidos pelos setores diretamente interessados na valorização, mensurados pelo seu poder de organização e mobilização e pelas pressões sobre seus representantes políticos. No caso específico de Minas, a partir do momento em que as mais recentes pesquisas comprovaram um maior nível de dinamicidade de sua economia cafeeira, os interesses em relação à política de proteção do produto tendiam a ser também compartilhados pelos setores produtivos do estado. Se eles tiveram ou não êxito na luta pela defesa de seus interesses, é o que ora pretendemos resgatar. Em relação ao estado Nacional, sua participação pode ser avaliada como eivada de restrições. O governo federal sofria pressões dos cafeicultores em prol da realização do Convênio, de outros setores dominantes não cafeicultores que se opunham ou se mantinham resistentes à operação, além de ter que atender, com prioridade, aos seus próprios interesses, que nem sempre coincidiam com os interesses mais imediatistas das unidades federadas. Cabe ainda destacar que, no interior do próprio setor cafeicultor, os interesses não eram homogêneos e se diferenciavam em função da posição que os agentes econômicos assumiam no mercado do café. Como se tratava de uma política diretamente relacionada ao mercado externo, não se pode também deixar de levar em conta os interesses dos credores internacionais e de seus respectivos países na referida operação. Para os limites deste capítulo, a pesquisa empírica realizada esteve voltada para a atuação de Minas Gerais no processo. Toda e qualquer referência a outros estados foi buscada na grande e importante produção historiográfica sobre o assunto, já existente no Brasil. Com este fim, optamos por demarcar cronologicamente nossa análise entre os anos de 1898 e 1913. O primeiro marco corresponde ao ponto 116

inicial da acentuada queda de preços do café que deu origem ao Convênio. O segundo constitui-se no fôlego final dos resultados do programa.

3.1 A produção cafeeira dos estados de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro 3.1.1 A cafeicultura mineira A partir de meados do século XIX, as regiões cafeeiras de Minas (Sul e Zona da Mata) rapidamente se tornaram os pólos econômicos mais proeminentes do estado. Muito embora estivessem voltadas prioritariamente para a agro-exportação, produziam alimentos para consumo interno, tornando-se autossuficientes na maior parte do tempo, só recorrendo às importações em fases de pico do café. A pecuária era o segundo pilar de sustentação econômica do estado, mas seu impacto sobre a economia de Minas era muito inferior ao do café. Durante todo o período da Primeira República, o café constituiu-se na principal fonte de riqueza de Minas Gerais. Pode-se perceber esta importância, a partir dos dados da tabela a seguir:

Tabela 1: Quadro comparativo dos percentuais das exportações mineiras Produtos Café Outros produtos agrícolas Pecuária Produtos minerais Total

1888(%) 78 3 12 s/d 93

1898(%) 68 4 18 7 97

1908(%) 38 12 35 7 92

Médias(%) 61,33 6,33 21,66 7 94

Fonte: Jacob (1911:411-412, vol.1)

Pelo que se observa, de longe, o café representava o mais importante produto exportado por Minas. Nota-se que o grau de diversificação econômica não chegava a 40% do total produzido e exportado pelo estado. A pecuária tinha uma importância significativa para a economia mineira, mas a sua contribuição para o conjunto das exportações do estado representava apenas 1/3 da contribuição do café, o que, na condição de produto isolado, assumia o papel de produto econômico hegemônico.

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Nota-se também, pela tabela, que o grau de diversificação agrícola no estado era pouco significativo. Analisando-se uma outra tabela, composta por dados relativos ao café, em um período cronológico mais extenso, obtém-se maior clareza acerca da importância do produto para o estado.

Tabela 2: Percentual do valor da produção do café no conjunto das exportações mineiras (1890 / 1924) Períodos 1889/1893 1894/1898 1899/1903 1904/1908 1909/1913 1914/1918 1919/1923 1924/1926 Médias

Valor exportado (contos) 99.982,450 186.687,546 156.343,563 136.043,725 191.802,771 282.952,735 550.796,920 939.768,502 318.047,277

Valor do café (contos) 71.628,535 128.164,206 93.228,506 64.619,539 84.682,079 84.909,415 241.233,057 505.095,723 159.195,133

Percentual do café sobre o total 71,64 68,65 59,63 47,49 44,15 30,00 43,79 53,74 52,39

Obs: O último período foi composto por três anos, em função da ausência de dados. Fonte: Alvim (1929:80-83)

Como se observa, ao longo da Primeira República, o café, isoladamente, representou mais da metade do conjunto das exportações mineiras. Não obstante, o peso do café no conjunto das exportações apresenta tendência de queda, o que pode ser explicado pela diversificação da pauta de exportação de Minas e não de decréscimo do produto, conforme veremos a seguir. Estes dados refletem também a existência de uma economia cafeeira dinâmica durante todo o período da Primeira República, contrariando as teses que afiançavam a decadência da cafeicultura mineira após a abolição. Portanto, a primeira crise do café, associada à abolição da escravatura, não teve impacto avassalador sobre a produção mineira. O trabalho escravo foi substituído por relações de trabalho de caráter transitório, a exemplo da meação e da parceria. O trabalho imigrante, reivindicação permanente dos setores produtivos do estado, foi utilizado, em sua maioria, nas atividades urbanas, cabendo ao trabalhador livre nacional o trabalho no campo.3 3

A este respeito ver Oliveira (1991). 118

As demais crises do café foram vivenciadas com certo grau de dificuldade pelo estado, a exemplo das demais regiões cafeicultoras do país. A partir do esgotamento dos solos e da diminuição da reserva das matas, o café foi se expandindo em direção ao norte de Minas. Ao final da década de vinte, a produção foi vivendo progressivo declínio, perdendo importância no conjunto da economia mineira. Os dados relativos ao volume do café produzido por Minas complementam a afirmação.

Tabela 3: Média quinquenal da produção de café em Minas Gerais (1890/1924) Quinquênio 1890/1894 1895/1899 1900/1904 1905/1909 1910/1914 1915/1919 1920/1924 Média Total

Produção de café (em arrobas) 5.583.195 8.399.271 10.492.749 10.791.373 8.529.278 10.412.385 12.519.504 9.532.536,43

Fonte: Giroletti (1988:37, apud)

Estes dados refletem a tendência de crescimento da produção cafeeira mineira ao longo da Primeira República, em termos absolutos. Observando-se a média total da produção mineira, percebe-se que os montantes, produzidos ao longo dos anos, dela se aproximam, o que significa a ausência de flutuações bruscas, com a prevalência de estabilidade, conforme ilustra o gráfico a seguir;

Gráfico 2: Evolução da produção cafeeira em Minas Gerais na Primeira República

119

Como se pode observar, à exceção de uma flutuação, ocorrida entre os anos de 1910 e 1914, a produção de café em Minas Gerais tendeu à estabilidade, com ligeiro crescimento. Segundo as análises de Anderson Pires, a citada flutuação teve um caráter mais de desaceleração da produção do que de queda, e esteve associada à crise de preços, ocorrida a partir de 1898. O autor afirma que, ao longo do período em análise (1890/1924), a produção cafeeira teve um crescimento de 224% (Pires, 1993:102 e 119).

3.1.2 A cafeicultura mineira no quadro nacional Comparando-se a produção mineira com os demais estados produtores, temos o seguinte quadro:

Tabela 4: Produção percentual de café dos principais estados exportadores brasileiros (1891/1930) Período 1876/1880 1881/1890 1891/1900 1901/1910 1911/1920 1921/1930 Médias

São Paulo 24,3 37,1 60,5 68 70,2 66,5 54,43

Rio de Janeiro 52,2 37,8 11,5 7,3 6,1 5,6 20,08

Minas Gerais 20,2 20,8 22,7 20,4 18,4 20 20,42

Soma 96,7 95,7 94,7 95,7 94,7 92,1 94,93

Fonte: Pires (1993:120, apud)

É importante fazer dois tipos de análise a partir desses dados. O primeiro refere-se ao período como um todo, ou seja, desde o final do século XIX até 1930. O segundo refere-se exclusivamente ao período de 1889 a 1930. Ao analisar-se o período como um todo, observa-se que a cafeicultura paulista teve um movimento ascendente, contribuindo, em média, com mais da metade da produção cafeeira do Brasil. Embora Minas Gerais e Rio de Janeiro mostrem médias finais semelhantes, a tendência do Rio de Janeiro é de queda e a de Minas Gerais de estabilidade, com ligeiro crescimento. No que diz respeito ao período da Primeira República, a tendência geral dos três estados foi a de manter a estabilidade em relação ao patamar atingido no início do período, conforme se observa no gráfico a seguir, montado com dados exclusivamente relativos ao período 1889/1930:

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Gráfico 3: Evolução comparativa da produção cafeeira de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo na Primeira república

Como se percebe, a tendência geral é de estabilidade, por parte dos três estados, com ausência de flutuações bruscas. Após o crescimento intenso que São Paulo teve, a partir da segunda metade do século XIX, e a queda no Rio de Janeiro, a tendência durante o período em foco foi a de estabilizar os níveis atingidos, a partir da década de 1890. Ao observar-se o gráfico, percebe-se que Minas Gerais manteve-se em posição intermediária entre Rio de Janeiro e São Paulo.

3.2 O estado nacional e a crise do café 3.2.1 O café e as finanças públicas Desde a constituição de 1891, a principal renda das unidades federadas passou a ser o imposto sobre as exportações e a principal fonte de renda da União, os impostos sobre as importações. Como se observa pela tabela a seguir, embora seus dados não se refiram à totalidade do período em foco, pode-se mensurar a importância do imposto de exportação para o conjunto das finanças estaduais:

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Tabela 5: Fontes percentuais de receitas das unidades federadas por categorias de impostos (1914-1923) Categoria de Impostos 1914 (%) 1923 (%) Média (%) Taxas de exportação 45,9 36,1 41 Rendimentos de domínio e serviços públicos 11,3 23,2 17,25 Imposto de transmissão 8 9,4 8,7 Indústrias e profissões 6,9 4,7 5,8 Imposto sobre a propriedade edificada 2,2 1,3 1,75 Imposto sobre selo 2,2 2,2 2,2 Imposto territorial 2,4 3 2,7 Outras receitas 21,1 20,1 20,6 Fonte: Adaptação de tabela que consta em Enders (1993:195).

O peso médio das taxas de exportação sobre as receitas dos estados era de 41%, constituindo-se na maior parte de suas contribuições. Nos estados tipicamente exportadores, esta média tendia a ampliar-se, conforme demonstraremos a seguir. Nota-se, igualmente, que o peso do imposto territorial era muito pequeno. Segundo Enders (1993:216), o Rio Grande do Sul foi o único estado onde este imposto foi responsável por garantir a maior parte de suas despesas, o que pode ser explicado, entre outras razões, pela presença de uma forte economia voltada para o mercado interno. Tomando por base os seis grandes estados exportadores, percebe-se, com maior rigor, a importância das taxas de exportação sobre as finanças estaduais:

Tabela 6: O imposto de exportação no orçamento de seis estados exportadores brasileiros (1889-1906) Estado Amazonas Pará Espírito Santo São Paulo Minas Gerais Rio de Janeiro

Percentual sobre o orçamento (%) 95 80 75 68 62 61

Fonte: Taunay (1941:12, Vol. X, Tomo 2)

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Como se vê, o menor percentual relativo ao imposto de exportação era de 61%, relativo ao Rio de Janeiro, índice muito alto para o conjunto da receita de um estado. Percebe-se, igualmente, que os três estados, que futuramente estariam fazendo parte do Convênio de Taubaté, tinham níveis de dependência fiscal bastante aproximados. A imprevisibilidade dessas receitas era um outro fator agravante para as unidades federadas. Tais receitas variavam em função do volume de café produzido (o qual era sujeito a fatores naturais ou exógenos) e dos preços atingidos pelo mercado externo, além de estarem sujeitos à política cambial em vigor. A opção pela ortodoxia financeira, responsável entre outras coisas pela apreciação cambial, predominante desde o final do século passado no Brasil, era um fator complicador das receitas dos estados agroexportadores. Tal opção econômica derivava das próprias necessidades fiscais da União. Como se sabe, a parcela tributária referente ao governo federal era derivada do imposto sobre as importações. Ao receber seus impostos em moeda estrangeira e convertê-la em moeda nacional valorizada, suas receitas estariam garantidas. Já às unidades federadas, esta política não interessava, na medida em que suas receitas estavam vinculadas às exportações, sendo sua renda fiscal inversamente proporcional ao valor da moeda nacional.4 Portanto, toda e qualquer medida que contemplasse alterações cambiais colocava em lados opostos União e estados, como foi o caso das alterações do câmbio, em decorrência da política valorizadora em foco. Aí se encontra mais uma razão para a importância desse contexto. O Convênio de Taubaté é também um momento privilegiado para a análise dos conflitos de interesses entre União e estados pactuantes. O atrelamento dos cofres mineiros à produção cafeeira do estado pode ser observado pela tabela a seguir: Para Kugelmas (1986:108 e 132), a ortodoxia financeira era de exclusiva responsabilidade dos governos federais paulistas. Era reivindicada por consumidores urbanos, além de comerciantes e industriais e, sem ela, a ruína econômica generalizada teria prevalecido.

4

123

Tabela 7: Porcentagem da receita derivada do Imposto de Exportação do Café sobre a receita global do Estado de Minas Gerais (1898-1913) Período 1898 1899 1900 1901 1902 1903 1904 1905 1906 1907 1908 1909 1910 1911 1912 1913 Médias

Receita total (mil-réis) 18.102:189$27 18.724:548$61 14.768:583$96 16.571:036$46 16.983:906$54 16.308:805$05 17.388:172$13 14.071:274$41 14.952:880$28 20.993:508$80 20.105:193$68 21.185:324$88 22.847:438$90 23.371:702$20 29.261:998$69 31.444:220$74 19.817:549$04

Imposto sobre o café (mil-réis) 11.553:952$85 11.317:565$08 7.916:202$27 8.698:373$48 7.502:476$74 6.992:306$14 7.231:484$86 4.950:251$16 5.808:584$36 10.850:844$51 8.892:228$83 9.971:177$30 10.806:607$21 8.854:877$13 13.053:443$00 12.409:633$96 9.175:625$56

% 63,82 60,44 53,60 52,49 44,17 42,87 41,58 35,17 38,84 51,68 44,22 47,06 47,29 37,88 44,60 39,46 46,57

Fontes: Para as receitas: Oliveira e Behrens (1954: 2 e 3). Para os impostos pagos: Alvim (1929:80 a 83)

Como se pode observar, durante todo o período analisado, os impostos diretos sobre o café contribuíram, em média, com quase metade da receita total do estado de Minas, mesmo nos períodos em que houve redução de alíquota. Nota-se que não estão arroladas na tabela as outras fontes fiscais derivadas de impostos indiretos sobre o café, o que só contribuiria para ampliar a importância do produto na sustentação do estado. Mesmo assim, sua importância durante todo o período foi muito grande. 5 O estado recolheu três percentuais diferentes sobre as exportações de café. O primeiro era de 11%, alíquota proveniente dos tempos imperiais e mantida com o novo regime. A partir de 1900, tal alíquota foi reduzida em dois pontos percentuais, atendendo às reivindicações dos cafeicultores. A partir de 1904, a alíquota sofreu nova redução, de meio ponto percentual, em resposta às mesmas pressões. Tais reduções só foram parcialmente recompensadas a partir de 1907, quando o estado começou a recolher a sobretaxa. 5

124

Este fato deixava os cafeicultores em uma posição relativamente confortável, na medida em que a garantia dos preços do café era de interesse não só dos agentes econômicos a ele ligados, como do próprio estado de Minas. Um outro dado visível na tabela é o volume crescente das receitas do estado, em termos absolutos. Isto está diretamente relacionado ao crescimento, também, em termos absolutos, da produção cafeeira do estado de Minas, conforme foi visto no item anterior. Observando-se os dados relativos a São Paulo, percebe-se que suas receitas públicas se vinculavam, ainda mais, aos preços do café e ao volume de sua produção.

Tabela 8: Porcentagem da receita derivada do Imposto de Exportação do Café sobre a receita global do estado de São Paulo (1898-1913) Período 1898 1899 1900 1901 1902 1903 1904 1905 1906 1907 1908 1909 1910 1911 1912 1913 Médias

Receita total (mil-réis) 26.026:275$273 29.050:730$688 29.282:311$338 31.989:404$656 24.918:583$792 22.145:686$754 24.816:823$829 19.296:639$577 26.195:022$820 27.981:414$701 22.189:593$925 33.210:696$576 17.470:489$310 27.597:037$482 36.665:120$243 40.944:059$846 27.484:368$175

Imposto sobre o café (mil-réis) 16.682:842$449 20.248:359$289 20.073:311$804 23.064:360$756 17.069:229$897 14.660:444$631 17.222:875$737 11.867:433$339 17.550:665$289 18.243:882$385 13.1806:18$791 22.384:009$492 8.315:952$911 13.149:476$878 19.432:513$728 24.484:547$787 17.351:907$823

% 64,1 69,7 70,6 72,1 68,5 66,2 69,4 61,5 67 65,2 59,4 67,4 47,6 47,7 53 59,8 63,13

Fonte: Adaptação de Tabela de Nozoe (1984:19), apud

Como se pode observar, o peso médio do café para as receitas paulistas era ainda mais significativo do que o índice encontrado 125

para Minas Gerais. Isto se explica pelos maiores níveis de produção e dinamicidade da cafeicultura paulista. Um outro fator explicativo relevante esteve na maior taxação imposta aos plantadores. O imposto de exportação de São Paulo foi, em todo o período, mais alto que o seu semelhante mineiro. A cobrança da sobretaxa foi aplicada mais cedo em São Paulo do que em Minas Gerais e esteve duas vezes maior que a mineira a partir de 1908.6 Segundo Love (1982:339-340), desde 1891, o imposto sobre a transmissão de propriedade era a segunda maior fonte de renda do estado, depois do imposto de exportação. Como veremos mais adiante, em vão foram tentadas outras alternativas para diminuir este grau de dependência em relação ao café. Peressinotto (1997:278) chega a afirmar que, em nenhum momento, o governo de São Paulo levou a sério qualquer proposta de acabar com o imposto de exportação, mesmo quando tentava criar fontes alternativas de renda pública. Não obstante a citada proximidade com o caso mineiro, o volume absoluto da arrecadação paulista foi-lhe muito superior, como se pode perceber pelo volume global das receitas, na coluna 1. Esta grande arrecadação, derivada da supremacia da produção paulista sobre a mineira, proporcionava a São Paulo uma flexibilidade orçamentária maior para lidar com a crise, além de permitir que o estado investisse na melhoria das condições de produção e circulação do produto, o que não ocorria em Minas. Examinando-se a situação orçamentária do terceiro estado promotor do Convênio, novas conclusões podem ser aventadas.

A redução percentual das receitas paulistas, que se observa a partir de 1904, decorreu da redução da alíquota de exportação de 11% para 9%, em função das dificuldades do setor. Este decréscimo foi, porém, compensado rapidamente, em função da cobrança da sobretaxa.

6

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Tabela 9: Porcentagem da receita derivada do Imposto de Exportação do Café sobre a receita global do estado do Rio de Janeiro (1898-1913) Período 1898 1899 1900 1901 1902 1903 1904 1905 1906 1907 1908 1909 1910 1911 1912 1913 Médias

Receita total (mil-réis) 10.495703,498 9.705760,323 7.969327,249 9.224166,487 6.728199,812 6.798716,945 8.231276,637 7.799245,293 8.680574,762 7.577854,470 7.279366,686 6.824112,795 9.281570,780 9.066692,385 11.563291,588 12.093861,321 8.707.482,564

Imposto sobre o café (mil-réis) 7.355424,397 6.371068,912 4.838878,559 4.896204,470 3.506205,763 3.518482,344 2.959696,598 2.231301,849 2.498873,098 2.308497,944 1.757120,942 1.932175,959 2.094721,202 2.561994,164 3.354966,426 2.505900,946 3.418.219,598

% 70,08 65,64 60,71 53,08 52,11 51,75 35,95 28,6 28,78 30,46 24,13 28,31 22,56 28,25 29,01 20,72 39,38

Fonte: Ferreira (1994: 42 e 77, n. 23, apud)

Como se vê, a dependência do governo estadual do Rio de Janeiro das receitas derivadas do café era igualmente muito significativa, apesar de inferior à de Minas Gerais e à de São Paulo. Observe-se que, nos primeiros seis anos, quando se iniciaram as discussões em torno da necessidade de intervenção do Estado sobre o mercado de café, o peso do produto para a receita fluminense era bem maior, em torno dos 60%, aproximando-o mais dos casos de Minas Gerais e São Paulo. Isto se explica pelo maior dinamismo da economia cafeeira fluminense no período. A considerável queda, a partir de 1904, se deve à crise de preços aliada ao progressivo declínio da cafeicultura fluminense, a qual veio associada ao investimento na diversificação agrícola, praticado pelo estado no período (Ferreira, 1994:44-47). Apesar de os preços do café terem subido a partir de 1908, a produção cafeeira fluminense, em termos absolutos, esteve em declínio, o que não

127

tornou significativo o seu impacto sobre o volume das receitas arrecadadas.7 Outra diferença importante a ser salientada diz respeito ao volume das receitas. Minas Gerais aferiu no período mais que o dobro dos recursos aferidos pelo governo fluminense, o que garantia ao governo do estado de Minas uma flexibilidade maior do que a do estado do Rio, para investimentos e disponibilização de créditos em períodos de crise. Transpondo os dados referentes às tabelas anteriores em um gráfico, a comparação entre os três estados promotores do Convênio torna-se bastante interessante:

Gráfico 4: Comparação do impacto dos impostos do café sobre a receita dos três estados

Observando-se o gráfico acima, pode-se perceber que, no início da crise do café, os percentuais dos três estados estiveram bem próximos. A partir daí, observa-se uma diferenciação entre eles. São Paulo manteve-se com percentuais mais altos durante todo o período, equivalendo-se a Minas apenas em 1910 e 1911, quando o peso do café sobre suas receitas atingiu o seu menor índice. O Rio de Janeiro apresenta uma clara tendência de queda. Aproximou-se do patamar mineiro até meados do período, quando Minas retomou o crescimento e o Rio permaneceu em declínio. Comparando-se os eixos entre si, Minas é o estado que se encontrava mais próximo à estabilidade. Sônia Mendonça (1977:163) afirma que o aumento de receitas do estado neste período não foi causado pelo aumento dos preços do café, mas do aumento da pauta tributária. 7

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As flutuações do Rio de Janeiro e São Paulo eram mais visíveis. Ao final do período, São Paulo apresentou uma tendência de crescimento, o Rio de declínio e Minas de estabilidade. A partir desses dados, algumas conclusões podem ser antecipadas. A primeira delas é que os estados cafeeiros tinham suas finanças diretamente vinculadas aos preços internacionais do produto. Logicamente, a crise de preços do café teria um impacto muito grande sobre as receitas desses estados. Uma segunda constatação relaciona-se aos níveis de dependência das finanças públicas em relação ao café. O mais dependente era São Paulo, seguido de perto por Minas Gerais e depois pelo Rio de Janeiro. Tais níveis de dependência se explicam pela importância e dinamicidade de cada cafeicultura, associada aos índices de taxação pelos seus governos. Pelo menos no que diz respeito aos dois maiores impostos praticados sobre o café (exportação e sobretaxa) os plantadores paulistas contribuíram mais com os cofres públicos do que os mineiros e fluminenses. Um outro dado importante é que os níveis de dependência dos governos citados diferenciavam-se ao longo do período. São Paulo apresentou uma tendência de ampliação da dependência dos cofres públicos em relação ao café. Minas Gerais apresentou uma tendência de estabilização dos níveis de dependência em vigor. O Rio de Janeiro apresentou redução desses níveis. De certa forma, estes patamares se vinculavam aos graus de diversificação de cada economia. Quanto mais dependente era o estado dos impostos sobre o café, menor o grau de diversificação econômica dos mesmos.

3.2.2 Crise do café e propostas alternativas As dificuldades financeiras dos três estados tenderam a se agravar entre 1895 e 1898, quando a cotação dos preços do café produzido pelo Brasil sofreu um decréscimo de 1/3, causando grande impacto sobre o setor.8 À crise de preços foi somado significativo agravo, através da valorização cambial de 1898, a qual deixou os cafeicultores e os governos em situação econômica bastante difícil. A queda de preços, associada a sucessivas altas cambiais, implicava para a cafeicultura em redução de lucros. Não dispondo de condições tecnológicas que reduzissem custos, o lucro ficava condicionado ao aumento de preços no mercado internacional. As apreciações cambiais, aliadas à superprodução ou à retração dos mercados externos, eram fatores determinantes de prejuízo para os cafeicultores. 8

Segundo dados de Topik (1989:75). 129

Muito embora a apreciação cambial fosse interessante aos cofres da União, o mesmo não pode ser dito em relação à depreciação dos preços do café. A crise do produto acarretava a redução da capacidade importadora do país, gerando déficit na balança comercial, acompanhado de reduções do orçamento público federal. De fato, a queda de preços do café não interessava nem aos cafeicultores, nem aos estados produtores, e nem à União. As causas da crise e as soluções apontadas foram apresentadas, de diversas formas, pelos diferentes agentes econômicos envolvidos com o problema. Para os produtores de café, os vilões apontados como responsáveis pela crise eram os intermediários. Inicialmente, os comissários foram eleitos como os grandes culpados pela queda de preços, na medida em que ganhavam com a especulação. Na tentativa de eliminar a intermediação, a solução encontrada foi a criação das casas exportadoras, as quais passaram a comprar o produto diretamente dos produtores, eliminando a intermediação dos comissários. Mas muitos brasileiros estavam convencidos de que os preços continuavam a ser manipulados por essas mesmas firmas, em sua maioria, estrangeiras. 9 A solução que restava consistia na eliminação dos intermediários, através do monopólio estatal sobre as vendas. Os setores ligados ideologicamente à ortodoxia econômica e aqueles voltados para a diversificação da economia nacional atribuíam à superprodução a causa da queda de preços, ganhando o apoio da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).10 De fato, a prosperidade própria ao período do Encilhamento, marcado pelos lucros fáceis, advindos da desvalorização cambial, levou à ampliação do investimento na produção de café, o que resultaria, mais tarde, em safras recordes, passado o período entre o plantio e a colheita, que, em média, era de seis anos. A solução apontada por estes setores era a redução do plantio de café e o investimento na diversificação agrícola. De acordo com as mais recentes pesquisas, ambas as visões não eram suficientes para explicar a crise. Halloway afirma que o aventado monopólio das firmas estrangeiras sobre os preços praticados no mercado era dispensável, uma vez que a produção nacional, por si só, era grande o suficiente para gerar a superprodução. Topik afirma que a causa da crise esteve mais associada à depressão mundial de 1893 do que à superprodução, muito embora esta tenha contribuído para o seu agravamento. 11 Conforme afirma Halloway (1978: 51), das 70 companhias que atuavam neste ramo, apenas 19 eram brasileiras. 10 Como demonstraram as pesquisas de Sônia Mendonça (1997:111 e seguintes.), a SNA representava setores mais ligados à diversificação da economia e não os setores cafeeiros. Daí justificar-se esta posição, que não interessava aos produtores de café. 11 Ver Topik (1989:76) e Halloway (1978:52). 9

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As saídas apontadas pelos agentes econômicos ligados à produção de café estavam na mudança da condução da política monetária em vigor, na ampliação do crédito externo e na intervenção sobre o mercado, todas, tarefas de responsabilidade da União. Quanto a isto, até os comissários concordavam. Diante de suas progressivas perdas, passaram a apoiar as iniciativas intervencionistas, tentando romper com o predomínio das relações diretas entre os produtores e casas de exportação, responsável pela atual condição de marginalidade que se encontravam. Todas as saídas apontadas pelo conjunto de atores no contexto de crise do café, de certa forma, preconizavam uma maior participação da União no mercado. Neste momento, a salubridade da economia dos três estados cafeicultores encontrava-se vinculada à ação do Estado Nacional. a) Minas Gerais e as soluções domésticas As soluções domésticas, de responsabilidade dos governos dos estados, foram as primeiras a ser implementadas. No caso específico de Minas Gerais, reduziu-se em 2% a alíquota do imposto de exportação como forma de diminuir os custos do setor cafeicultor em crise. Para compensar a queda das receitas derivada da redução da alíquota, o então presidente de estado, Silviano Brandão (1898-1902), teve que implementar um sério programa de recuperação das finanças públicas, que incluiu cortes nos gastos públicos, empréstimos externos e a criação de um novo imposto, o territorial. A alternativa do imposto territorial tinha como fundamento inicial substituir todo o imposto de exportação por ele. Por trás desse projeto, estava a ideia de distribuir mais equitativamente o ônus fiscal pelas diversas regiões do estado. Wirth afirma que a intenção dos governantes mineiros, ao tentar implementar o imposto territorial, era a de taxar pesadamente as grandes propriedades improdutivas, forçando a repartição das mesmas, em unidades médias, garantias de uma economia mais racional e moderna para Minas. Contra essa estratégia colocaram-se os grandes coronéis, donos de extensas propriedades, os quais acabaram sendo vitoriosos em suas prerrogativas (Wirth, 1982:176-177). Além dessa razão, é comum encontramos referências à necessidade de substituição progressiva do imposto de exportação pelo territorial, em função de seu caráter mais equitativo, “científico” e menos antiprodutivo, além de diminuir a dependência dos cofres públicos ao bem-estar do mercado cafeicultor. Segundo as palavras de Wenceslau Brás em 1898, “Bastará uma chuva sobre a Mata para que o governo não possa cumprir seus compromissos”.12 Conforme relato de Wenceslau Brás intitulado: “Congresso Agrícola em Cinco Atos” (AWB, doc. SI 335 - 1898, CPDOC).

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Se de fato parcelar as propriedades fora o móvel para a implantação do imposto territorial, ele fracassou em seu intento. Segundo o Relatório do Imposto Territorial elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Rendas Mineiras de 1919, após 19 anos de arrecadação do imposto, o número de contribuintes era de 150.577 a menos que o número inicial, existente quando de sua instituição, identificando a concentração de propriedades (Relatório do Imposto Territorial, ARS, doc. RS 21 08 00, CPDOC). Os ganhos fiscais dos cafeicultores representavam déficits nas receitas públicas. O montante que o governo deixaria de arrecadar com a redução do imposto de exportação não foi compensado com a instituição do imposto territorial. Analisando a gestão de Silviano Brandão, percebeu-se um Executivo Estadual esforçando-se em manter as finanças públicas em equilíbrio. Na medida de suas possibilidades, amparou os cafeicultores, reduzindo sua carga tributária. Mas, ao mesmo tempo, não abriu mão de cortes no setor de transportes, no crédito e na política imigratória, cortes estes que implicavam em prejuízos de curto e médio prazo para os cafeicultores. O governo seguinte, o de Francisco Sales (1902-1906), procurou seguir os mesmos padrões, diferenciando-se, todavia, pelo avolumar-se da crise de preços do café e pelo abandono de soluções caseiras para a resolução do problema. Desde os primeiros anos de sua gestão, tornou-se claro que o problema das finanças públicas de Minas e de sua cafeicultura dependia da intervenção federal. Para atingir seus objetivos cabia ao governo mineiro, primeiro, disciplinar o seu mercado de café, para que pudesse aderir às soluções nacionais que estavam sendo cogitadas. A mais importante delas era a redução da produção cafeeira, principalmente dos cafés de qualidade inferior, a partir da aplicação de taxas diferenciadas (Wirth, 1982:84). Para este fim, foi organizado o Congresso Agrícola de 1903, sob a coordenação de João Pinheiro, com o objetivo de fortalecer outras atividades econômicas no estado, como a indústria, a pecuária e a diversificação agrícola. Em função da mobilização dos cafeicultores em torno do Congresso Agrícola, os objetivos do governo do estado não puderam ser totalmente atendidos. No que diz respeito à questão principal, que era a redução do plantio de tipos inferiores, a proposta foi recusada pelos partícipes, sob a alegação de que não eram os cafeicultores mineiros os responsáveis pela crise de superprodução, mas os paulistas, que produziam majoritariamente cafés de tipos superiores. Mesmo fracassado no Congresso Agrícola, o projeto de redução do plantio de tipos inferiores de café foi inserido no plano orçamentário de 1904, 132

compensado por uma nova redução de 0,5% no imposto de exportação do café. Segundo Blasenheim, os deputados fizeram um acordo, na comissão de orçamento, que resultou na taxação de 20% sobre cafés inferiores em troca da anunciada redução da alíquota. No plenário, porém, a taxa proibitiva foi derrotada e a redução da alíquota, mantida. Só no ano seguinte é que ela se transformou em um estatuto, porém vítima de inúmeras fraudes por parte dos plantadores, que se recusavam a interromper o plantio dos cafés de qualidade inferior (Blasenheim, 1982: 241). Finalmente, em 1905, Francisco Sales conseguiu aprovar uma lei que taxava o café inferior ao tipo 8, na base de 4,5% por saca, lei esta que foi revogada em agosto de 1906, em função do Convênio de Taubaté (Junqueira, 1929:216). Apesar de a redução do imposto de exportação ter representado importante ganho para o produtor, foi criada uma nova taxa fiscal de 200 réis por saca de café, toda vez que o seu valor fosse igual ou superior a 10$000 por 15 kg e proporcional, quando inferior a este preço. Com isto, o governo deixava claro que pouparia o produtor apenas em períodos de grandes perdas em função da queda de preços de sua mercadoria (Junqueira, 1929:216). O governo João Pinheiro (1906-1908) ficou conhecido como o responsável pela criação de cooperativas de produtores. O estado de Minas chegou a contar com 56 cooperativas, criadas em 50 municípios. Em 1911, 26 delas eram cooperativas de cafeicultores, o que correspondia a 46,42%, criadas com o objetivo de rebeneficiamento, venda e propaganda do café mineiro no exterior. Para que tais iniciativas tivessem êxito, foram-lhes concedidos determinados privilégios, a exemplo de concessão de prêmios em dinheiro, empréstimos a juros mais baixos e isenção de todos os impostos. As cooperativas duraram até 1914. 13 b) As soluções domésticas dos paulistas e fluminenses Medidas governamentais como as citadas não foram prerrogativas exclusivamente mineiras. Em São Paulo, com o fim de inibir o aumento da oferta de café, em 1903, foi elaborada uma lei orçamentária, que instituía um imposto sobre novas plantações, pelo prazo de cinco anos. Paralelamente, os tipos inferiores de café sofreram pesado imposto restritivo, com vistas à melhoria da qualidade do produto exportado por São Paulo; o qual, um ano mais tarde, foi suprimido. Por outro lado, à semelhança do caso mineiro, o governo paulista também se esforçava em aliviar os custos dos produtores de café. Em meio à 13

Ver Alvim (1929:70-71) e Jacob (1911:49, vol.1). 133

crise, os impostos de exportação sofreram igualmente uma redução de 2% em 1904. Foi feita a concessão de outros benefícios para o setor, a exemplo da supressão do imposto de trânsito, pequenas isenções fiscais e redução de tarifas ferroviárias. Para compensar a redução tributária, inúmeros outros pequenos impostos foram implantados, mas com pouco impacto sobre o volume das receitas estaduais. O imposto territorial também foi uma alternativa aventada pelo governo paulista, em 1905, limitado a 1% anual sobre o valor estimado da propriedade. Ao contrário de Minas, porém, este imposto não atingia os cafeicultores, sob a alegação de que estes já se encontravam suficientemente onerados pelo imposto de exportação. Além disto, sua aplicação requereria um levantamento prévio das propriedades existentes, o que desestimulou a sua viabilização. O referido imposto tornou-se uma fonte alternativa de receita também aventada pelo governo do Rio de Janeiro. O imposto passou a ser legalmente viabilizado em 1898, mas a lei não fora aplicada. Quando começou a ser cobrado, seu impacto sobre as receitas foi mínimo, equivalente a aproximadamente 5% das mesmas.14 A alternativa encontrada pelas elites fluminenses, face à crise que se avolumava, foi a contração de empréstimos externos para cobrir o déficit orçamentário, medida também adotada por Minas e São Paulo. Uma outra saída foi a diversificação agrícola, incentivada pelos governos de Alberto Torres e Nilo Peçanha. No entanto, esta diversificação ocorria de forma complementar e não substitutiva à cafeicultura, a qual continuava sendo a atividade econômica principal do estado. No final do período em análise, no ano de 1913, no conjunto de produtos plantados pelos agricultores do Rio de Janeiro, o café ainda representava 33% do total (Ferreira, 1994:45). Acabamos de notar, pelas linhas acima, que o os três estados tinham a sua salubridade financeira condicionada ao bom desenvolvimento da cultura cafeeira. Que quaisquer alterações no mercado de café refletiam diretamente sobre suas finanças. Que os níveis de dependência, embora diferenciados entre si, lhes eram comuns. Percebemos, igualmente, que, em meio à crise dos cafeicultores e à crise orçamentária, os três estados tiveram respostas semelhantes. Minas Gerais reduziu o imposto de exportação em 2,5% e São Paulo o fez em 2%. O imposto territorial foi implantado nos três estados, mas em São Paulo os cafeicultores não foram taxados. Em Minas Gerais eles foram taxados, mas foram compensados Cálculo feito com base no percentual médio de recolhimento do imposto entre os anos de 1904 e 1913 (Ferreira, 1994:77, nota 23, apud). 14

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por taxas de exportação mais baixas. No Rio de Janeiro, sua cobrança foi adiada e, quando em vigor, seu impacto sobre as receitas foi mínimo. As medidas que buscavam inibir a oferta do café, através da proibição de novos plantios, antes da realização do Convênio, foram implementadas com resistências em Minas Gerais e São Paulo. No Rio de Janeiro, não temos notícia desse tipo de proibição. Quanto à opção pela diversificação agrícola, como forma de atenuar-se a dependência fiscal dos três estados em relação ao café, o Rio de Janeiro foi o estado que mais levou adiante esta alternativa, através de seus presidentes de estado e dos próprios agricultores, via Sociedade Nacional de Agricultura. O projeto de diversificação agrícola veiculado pelas elites fluminenses confluiu na criação do Ministério da Agricultura, exatamente no período em que Nilo Peçanha assumia a presidência da Nação. Segundo os dados disponíveis, em torno da criação do Ministério, articularam-se os setores que se opuseram à realização do Convênio de Taubaté, tentando formar um eixo alternativo de poder à hegemonia cafeicultora, apostando, justamente, na diversificação da agricultura como forma de pôr fim a tal hegemonia (Mendonça, 1997:439). No caso de Minas Gerais, as tentativas diversificadoras não tiveram êxito e nem sustentação política. Sua maior expressão confluiu no Congresso Agrícola de 1903 e nas cooperativas não cafeeiras que foram formadas no governo João Pinheiro. O primeiro marcou a vitória dos interesses cafeicultores sobre os grupos favoráveis à diversificação. As segundas se encerraram tão logo seu responsável faleceu, período em que coincidiu com os primeiros êxitos da operação valorizadora, o que, por si só, fragilizava qualquer opção alternativa para a economia mineira, além do fato de que quase a metade das cooperativas mineiras eram formadas pelos próprios cafeicultores. Portanto, pelo que ficou explícito, os três estados tinham interesses na política de valorização do café. Mesmo no Rio de Janeiro, que dos três era o menos dependente do imposto de exportação sobre o produto, o peso do café sobre suas receitas, como produto isolado, não poderia ser negligenciado. Ao mesmo tempo, os três governos dos estados tentaram aliviar os custos dos cafeicultores, reduzindo impostos, barateando fretes e promovendo crédito, na medida de suas possibilidades. O abandono do café como fonte principal de riqueza pública teve maior ênfase no Rio de Janeiro, o que se explica pela antiguidade da cultura e o esgotamento dos solos. Conforme vimos anteriormente, a produção cafeeira do estado, no período, encontrava-se em decréscimo. São Paulo e Minas Gerais, na condição de regiões cafeicultoras em ascensão, tendiam a ter reações semelhantes diante da crise, abrindo mão da diversificação agrícola. Uma medida, porém, os diferenciava. São Paulo implementou 135

rapidamente um programa de contenção do plantio de café. Minas tentou fazer o mesmo, mas teve dificuldades em colocá-lo em prática, em função da resistência dos plantadores. O Rio de Janeiro não chegou a tentar fazê-lo. Isto se explica pela diferença do volume e dos tipos de café produzidos pelos três estados. São Paulo era o maior responsável pela produção nacional e, consequentemente, pela crise de superprodução. Com qualquer medida de retenção de oferta era o estado que teria que arcar, em sua maior parte. Estando a produção do Rio decadente, em termos absolutos, os plantadores não se sentiam responsáveis pela crise de superprodução. Minas Gerais, tendo sua produção crescente em termos absolutos, mas sem romper demasiadamente com a sua parcela de contribuição em relação à produção nacional, preferiu reduzir apenas a produção de tipos inferiores. Mesmo assim, o nível de mobilização dos cafeicultores responsáveis pela produção desses tipos era a maior de Minas, exatamente em função de estarem estes cafezais mais antigos, localizados na zona da mata, o que dificultou a contenção do plantio. Nas três situações, os governos estaduais não se comportaram obedecendo à lógica imediatista dos plantadores de café. Atuaram em defesa das finanças públicas, fazendo concessões como respostas ao nível da pressão que sofriam. A não incorporação dos cafeicultores entre os contribuintes do imposto territorial em São Paulo e as reduções nos seus custos, feitas de variadas formas, se constituíram em exemplos de conquistas dos setores cafeeiros em suas demandas, diante do estado. No caso de Minas, as conquistas se refletiram nas reduções do imposto de exportação, na forma como foi estabelecida a cobrança do imposto territorial, na derrota das teses diversificadoras e nas dificuldades em limitar-se o plantio de tipos inferiores. A despeito de toda esta força e de suas conquistas, a ação política dos cafeicultores não era marcada só por vitórias. Eles continuaram arcando com a maior parte das receitas públicas de seus estados. Não dispunham de um programa de crédito adequado as suas necessidades. Viviam problemas sérios de falta ou de evasão de mão de obra. A implantação do imposto territorial não tornou a contribuição fiscal mais equitativa. Sem abarcar-se a complexidade destes múltiplos interesses e circunstâncias, torna-se difícil entender a posição das elites políticas diante do programa valorizador. Com o fim de ampliar, ainda mais, tal complexidade, passaremos, em seguida, a analisar a sua participação frente às alternativas de caráter nacional que foram apresentadas.

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3.3 Os limites da autonomia: uma releitura do Convênio de Taubaté Muito antes de a crise de preços assumir uma dimensão avassaladora, já em 1895, um deputado da bancada fluminense, Érico Coelho, propôs à União o monopólio sobre as exportações de café, como forma de resolver a intermediação que os comissários faziam, em prejuízo dos lavradores. No mesmo ano, o Congresso havia criado uma comissão de estudos em torno dessa possibilidade. Dois anos mais tarde, o deputado Idelfonso Alvim tentou criar uma comissão na Câmara de Deputados para propor uma lei de ajuda aos cafeicultores. Como deputado representante da zona da mata mineira, Alvim sempre fora identificado com os interesses do setor. Ainda em 1897, o conhecido banqueiro Maryink propôs a emissão de dinheiro para concessão de crédito aos produtores.15 Em 1898, o deputado Alfredo Ellis (SP) propôs a nomeação, pelo governo federal, de uma comissão de especialistas para apontar saídas alternativas para a crise. Das conversas destacou-se um estudioso de economia, Joaquim Lacerda, que sugeriu um plano de valorização sob a gerência da União.16 A partir daí, Ellis começou a defender a hipótese de que a causa da crise não estava na superprodução, mas na intermediação especulativa dos grupos exportadores. Tal discurso era favorável aos fazendeiros, na medida em que abria mão de projetos de contenção de plantio, em prol da intervenção com vistas à regulação da oferta. Esse discurso foi incorporado, em sua totalidade, pelos plantadores mineiros reunidos no Congresso, ocorrido no mesmo ano, quando se recusaram a realizar qualquer tipo de contenção de plantios de café. No mesmo ano, os paulistas já se organizavam em torno da proposta de estocar café no próprio estado, visando a controlar a oferta do produto e impedindo a queda de preços. Tal prerrogativa só era possível a São Paulo graças à vultuosidade de suas receitas. Minas Gerais, com orçamentos apertados, em função da crise de preços, não tinha como realizar a operação por si só. Daí justificar-se ter partido de um deputado mineiro, dois anos mais tarde, a proposta de que o controle de preços partisse da ação conjunta entre governo federal e estados produtores, o que confluiria, posteriormente, em uma das bases do primeiro programa valorizador. Temos notícia de que no começo da década de 1890 o governo mineiro já havia colocado à disposição de seus fazendeiros um crédito aberto no Banco de Crédito Real com recursos do estado e da União (Topik, 1989:78). 16 Para Afonso Arinos (Franco, 1973:451), Alfredo Ellis e Jorge Tibiriçá tornaram-se adeptos das teorias do referido estudioso. 15

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As elites fluminenses também se mobilizaram em favor de seus fazendeiros, no nível nacional. O projeto de Quintino Bocaiúva previa a realização de um acordo entre os estados produtores, em torno da estipulação de um preço mínimo de venda do produto. O projeto, porém, implicava em grande risco. Como o mercado estava em baixa, os compradores poderiam simplesmente recusar a compra, comprometendo, ainda mais, a situação dos produtores. Eles não possuíam fluxo de caixa suficiente para aguardar o recebimento dos valores de venda, até que os preços subissem. Este papel, que era feito pelos comissários, deveria ser feito pelo Estado, em benefício dos produtores nacionais, conforme acreditava grande parte dos produtores. 17 Em junho de 1903, Alfredo Ellis apresentou um projeto que previa a intervenção do governo federal sobre o mercado de café, para que o produto pudesse ser valorizado, projeto este que teve parecer contrário da comissão de finanças da Câmara. Cândido Rodrigues, outro representante da bancada paulista, reapresentou o projeto na Câmara, com apoio de deputados paulistas e mineiros. Novamente, a comissão de orçamento vetou o projeto, com aval, inclusive, de David Campista, que ainda não estava convencido da oportunidade do mesmo. Logo em seguida, o comerciante Alexandre Siciliano apresentou novo projeto de controle do mercado, desta vez, através de um sindicato privado, responsável pela compra de estoques e liberação dos mesmos para venda, atrelados a uma política de controle dos preços. Caberia ao governo arrecadar fundos, através da taxação sobre o café, dinheiro que seria utilizado para aumentar o consumo internacional e inibir a produção nacional.18 Somando-se a Ellis e Lacerda, Siciliano tentava ganhar o apoio de Tibiriçá para o seu plano. Ciente do projeto de Siciliano, Francisco Sales – então governador de Minas Gerais – colocou-se prontamente a seu favor, principalmente por contemplar uma das teses derrotadas no Congresso Agrícola Mineiro de 1903, o da limitação das plantações, em prol da qual havia organizado o referido evento. Antecipou, no mesmo ano, sua disposição em entrar em contato com outros estados produtores e com a União para viabilizar medidas de valorização do produto. Conforme vimos, esta havia sido uma das decisões aprovadas no citado Congresso.19 Apesar de seus inconvenientes, Blasenheim (Blasenheim, 1982:239) afirma que os cafeicultores mineiros deram aval ao projeto de Quintino. 18 Acerca do conteúdo do projeto de Siciliano ver Taunay (1941. Vol. X, Tomo 2, capítulos 58 e 59). 19 Conforme carta de Francisco Sales a Ribeiro Junqueira de 15 de agosto de 1903 (ARJ, código 03.02.05, CPDOC). Blasenheim (1982:240) afirma que, por esta ocasião, 17

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Em 1904, o tema voltou a ser discutido no plenário federal, desta vez ganhando o forte apoio de outro deputado mineiro, Carlos Peixoto. Porém, a ligeira melhoria dos preços praticados naquele ano retirou a urgência do projeto. Não obstante os esforços isolados de alguns políticos, a proposta de valorização, através da intervenção do governo federal sobre o mercado de café, não se constituía em unanimidade nacional. Os que a ela eram contrários argumentavam que o aumento de preços, derivado de uma política contínua de valorização, incentivaria a produção competitiva, por parte de outros países. Contra esta hipótese, os paulistas já haviam se precavido, através do envio de um encarregado ao exterior, para estudar as potencialidades produtivas de eventuais concorrentes. Suas conclusões animaram os defensores do monopólio. Os concorrentes não se constituíam em ameaça. Temia-se, igualmente, que o aumento artificial de preços inibisse a demanda. Contra a retração do consumo, os cafeicultores contavam com uma forte aliada, a cafeína, e seus prováveis efeitos causadores da dependência (Topik, 1989:82). Com base em Taunay, Peressinotto destaca que, entre o final do século XIX e a assinatura do Convênio de Taubaté, as propostas apresentadas se dividiam em dois grupos. De um lado, os setores que reivindicavam uma ação interventiva do Estado sobre o mercado do café, através do monopólio da União, sobre a comercialização do gênero. De outro, iniciativas mais autonomistas, que apostavam na solidariedade dos setores produtores, como elemento regulador do mercado, secundados por intervenção oficial, de forma indireta. Segundo Peressinotto, a segunda alternativa resultou no Plano Siciliano, por não prever o monopólio oficial sobre a comercialização do produto (Peressinotto, 1997:314). Acreditamos que a primeira alternativa tenha resultado nas bases iniciais do Convênio de Taubaté, as quais, como veremos, não chegaram a ser postas em prática. Para Topik, todas as alternativas apontadas pelos dois grupos tinham um ponto em comum: aumentavam o controle do Estado sobre a economia, sendo este controle exercido pela União ou pelas burocracias estaduais autônomas (Topik, 1989:80). Analisando as diferentes propostas apresentadas, pelos representantes dos três estados cafeicultores, bem como a adesão dos fazendeiros às mesmas, algumas conclusões podem ser aventadas. Diante da crise de preços em vigor, as respostas dadas pelos governos dos estados foram bastante o Senado Mineiro aprovou decisão de que o programa valorizador deveria ser feito pela União, com apoio do governo de Minas. 139

diferenciadas e vincularam-se aos níveis e padrões de desenvolvimento de cada um. Dividimo-las em três tipos. O primeiro tipo era formado pelas propostas provenientes dos políticos paulistas. A sua mobilização, em torno da busca de soluções, se deu com muita ênfase, tanto no Parlamento Federal, como no Executivo Estadual. As propostas parlamentares incluíram desde a simples composição de comissões de estudos, que resultaram em análises econômicas mais elaboradas, à apresentação de propostas de planos valorizadores. O ponto comum entre as propostas paulistas, apresentadas no Congresso, era o papel relegado ao governo federal, qual seja o de mero gerente ou discreto apoiador das iniciativas privadas. O projeto mais representativo neste sentido foi o de Siciliano. Ele previa a formação de sindicatos privados para controle de preços e oferta, com indireta participação pública. Quanto ao governo estadual paulista, este teve uma atuação efetiva sobre o mercado, através da retenção de estoques pela compra e da contenção da oferta, pelo estabelecimento de impostos proibitivos sobre novas plantações. Esta característica, particularmente paulista, marcada pela coexistência entre um governo estadual interventivo e uma postura autônoma em relação ao governo federal, pode ser explicada pelo poder econômico de que dispunha o estado e a consequente autonomia em relação aos cofres da União. Já as propostas mineiras foram diferentes. Concentraram-se sobretudo no Congresso, exigindo-se uma maior participação da União na defesa do café. Os políticos mineiros falavam em monopólio oficial e foram os primeiros a propor uma união entre os estados cafeicultores e Estado Nacional, com vistas ao estabelecimento de medidas protetoras. Quanto à retenção de estoques pelo governo estadual mineiro, conforme vimos, as finanças do estado não possibilitavam este tipo de operação, diminuindo a margem de autonomia do estado em relação aos cofres da União. Quanto aos produtores fluminenses, as propostas parlamentares foram em pequeno número e a ação do governo do estado, menor que os demais. No Parlamento, a proposta de Quintino de estabelecer preço mínimo para o café foi rejeitada, não recebendo apoio nem mesmo dos cafeicultores fluminenses, o que constitui um indício de que os canais corporativos de representação de interesses do setor, naquela ocasião, não funcionaram. O nível de autonomia do governo fluminense, para intervir diretamente sobre o mercado, era ainda menor que o mineiro. Como vimos, as três posturas assumidas relacionavam-se, diretamente, ao grau de dinamicidade de cada economia cafeeira e ao nível de organização de suas elites econômicas. São Paulo possuía a economia cafeeira mais forte. Em função disto, o governo do estado possuía mais recursos 140

fiscais que permitiam uma intervenção mais autônoma sobre o mercado em relação à União. Os setores cafeeiros paulistas possuíam diferentes níveis de envolvimento com o produto, confluindo em uma elite heterogênea, de interesses diferenciados. Aos setores vinculados à exportação do café não interessava o monopólio estatal sobre o produto. Aos demais, sim. A conjunção entre a força econômica do estado de São Paulo e o desinteresse pela intervenção monopólica do Estado Nacional permitiu que advogassem posturas mais autônomas em relação à União. Já no caso mineiro, cuja dinamicidade econômica era significativa, mas incomparável à paulista, o nível de autonomia do governo do estado era bem menor. A intervenção da União era reivindicada e a proteção do governo estadual ocorreu em níveis menos concretos. Como a diferenciação interna entre as elites econômicas não era comparável à paulista, tendiam a ter mais homogeneidade e, consequentemente, mais poder de barganha sobre o governo do estado, obtendo dele respostas mais efetivas as suas pressões. Quanto ao estado do Rio, a decadência econômica, pela qual passava a sua cafeicultura, implicava em uma postura mais desinteressada, por parte dos representantes políticos, em relação à intervenção do governo do estado no mercado. Não obstante, as poucas vezes em que as elites políticas estaduais manifestaram-se sobre o tema, o fizeram em prol do monopólio da União sobre o mercado, em função das mesmas razões mineiras. Quanto à composição de sua elite econômica, cabe frisar que o maior órgão representativo de interesses do setor, a SNA, era controlado por produtores não cafeicultores, o que dificultava, ainda mais, o poder de reação do café. Isto explica, em parte, o fato de o governo do Rio ter se mostrado menos concessivo que o mineiro, em relação à política creditícia e tributária, de interesse dos cafeicultores.

3.3.1 A iniciativa dos estados A perspectiva de uma safra recorde em 1906 levou os produtores a assumirem uma posição mais efetiva, em prol de um programa interventivo.20 Conforme já se aventava, ao longo dos primeiros anos do novo século, o Convênio de Taubaté foi celebrado nos dias 26 e 27 de fevereiro de 1906, através de uma reunião entre os chefes dos três maiores estados produtores. As regras básicas estipulavam que todas as prerrogativas relativas ao Convênio seriam de responsabilidade de uma comissão, formada por um representante Segundo José Maria Bello (1972:193) a safra de 1906 chegou a 22 milhões de sacas, o que corresponde a um excedente de 16 milhões. 20

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de cada estado envolvido, além de um quarto nome, escolhido por eles, para presidir e desempatar a votação, caso se fizesse necessário. Ficou também definido que a execução do acordo poderia ser atribuída a alguma associação ou empresa nacional, mas a ideia predominante era que o seu controle fosse oficial. Estabelecia a fixação de um preço mínimo para a venda do produto no mercado internacional, o qual variava entre 55 e 65 francos por saca do tipo 7.21 Contemplou, igualmente, a criação de uma “bolsa do café”, responsável pela avaliação dos tipos produzidos, constituindo-se a mesma em importante iniciativa de afastar o controle estrangeiro sobre a classificação do produto. Previa também uma diminuição progressiva do plantio do café, principalmente os tipos inferiores, através de taxas proibitivas, além da ampliação do consumo, garantida pela propaganda externa do produto. Esta cláusula era prejudicial aos interesses dos cafeicultores mineiros do leste de Minas e dos cafeicultores fluminenses. No entanto, a necessidade de viabilizar a diminuição da oferta e ampliar o consumo externo levou os pactuantes a investirem não só na drástica redução do plantio, como também, e sobretudo, na melhoria da qualidade do produto plantado. O Convênio previa também a obtenção de um empréstimo financiador do programa, na ordem de 15 milhões de libras, o qual seria negociado por São Paulo, em nome dos três estados pactuantes. Este empréstimo seria quitado com recursos da cobrança de um imposto adicional, composto por 3 francos sobre cada saca de café exportada, a ser arrecadado pela União. Os encargos resultantes do empréstimo seriam partilhados entre os estados, proporcionalmente à quota de arrecadação da sobretaxa, com que cada um concorresse. A entrada de volumoso capital estrangeiro no mercado poderia causar grande elevação cambial, o que provocaria a absorção de todos os eventuais lucros derivados da valorização, pela conversão monetária. Para evitar esta eventual perda, foi criado um instituto regulador do câmbio, conhecido como “Caixa de Conversão”, para garantia da estabilidade cambial. Este ponto foi objeto de controvérsias, principalmente por parte das elites políticas convertidas à ortodoxia econômica. Como se pode perceber, o Convênio, nos termos em que foi proposto, não poderia prescindir da participação da União. A criação da Caixa de Conversão era atributo do Executivo Federal, na medida em que a constituição de 1891 havia atribuído, exclusivamente a ele, a responsabilidade pelas políticas cambial e monetária do país. Ao mesmo tempo, caberia à União arrecadar o novo imposto criado, a sobretaxa, o qual serviria de garantia Segundo citação de Topik (1989:81), os preços praticados entre 1897 e 1905 eram em torno de 38 francos por saca.

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ao empréstimo valorizador. Por outro lado, a contração de um empréstimo volumoso previa o endosso federal como uma de suas garantias. A criação da Caixa de Conversão significava a intervenção do Estado sobre o mercado cambial, o que ia de encontro às prerrogativas doutrinárias do então presidente, Rodrigues Alves. Consta que, imediatamente após tomar conhecimento do instituto, comunicou aos banqueiros londrinos sua oposição à medida (Carta de Bulhões a Afonso Pena de 6 de março de 1906, AAP, caixa 9, doc. 21.131, AN). Os estados pactuantes tinham pressa na viabilização rápida do plano. Cerca de um mês após a assinatura do Convênio, os paulistas já se encontravam negociando empréstimos na Europa e já haviam iniciado a compra de cafés com recursos próprios. Qualquer oposição à implementação do programa lhes seria muito prejudicial (Carta de Tibiriçá a Afonso Pena em 6 de março de 1906, AAP, caixa 15, doc. 27.4, AN.). Rodrigues Alves manifestou sua oposição a qualquer quebra do padrão monetário em vigor. Deixava claro desconhecer a inclusão da Caixa de Conversão nos termos do Convênio, justamente por não ter participado de nenhuma fase de discussão do mesmo (Caderneta de Notas de Rodrigues Alves de 7 de março de 1906, ARA, Lata 806, pasta 56, IHGB). Aos poucos, Rodrigues Alves ia percebendo o isolamento em que se encontrava em relação ao tema, nas hostes do PRP. Ao saber da adesão de Campos Sales ao instituto, percebia que o apoio da elite paulista ao seu governo, em fim de mandato, estava ruindo. Não tardaram as comprovações de suas suspeitas. Em função de suas antigas ligações com Pinheiro Machado, Francisco Glicério prestou também seu apoio à Caixa de Conversão, ao lado do Presidente de São Paulo, Jorge Tibiriçá, o qual ameaçava recorrer à revolução, caso a operação, como um todo, não fosse viabilizada.22 Tudo apontava para o fato de que a aprovação do Convênio não seria fácil. Além da oposição do Executivo Federal e das incertezas iniciais de Afonso Pena – futuro presidente –, havia a rejeição às teses do programa, por parte do maior credor brasileiro, a Casa dos Rothchild, que via na política de elevação de preços o anúncio de eventuais prejuízos futuros. Não se pode esquecer de que eles eram os intermediadores da venda do café brasileiro no exterior. Além deste fato, rejeitavam toda e qualquer medida que viesse colocar em risco o cumprimento dos compromissos financeiros do Brasil. 23 Afonso Pena soube das pressões de Tibiriçá por intermédio de Feliciano Pena, AAP, caixa 12, doc. 24.23, AN. 23 Conforme atestam correspondências de Feliciano Pena a Afonso Pena de 15 de abril de 1906, AAP, caixa 12, doc. 24.23, e caixa 10, docs. 22.55 e 22.55 A, AN. 22

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Rodrigues Alves recusou-se a tomar iniciativa de convocar o Congresso para a ele submeter o plano, nos termos em que havia sido pensado. Além do mais, enviou uma mensagem ao Legislativo, discordando desses mesmos termos, o que provocou espanto geral. Solicitou, igualmente, que o projeto valorizador fosse encaminhado separadamente ao da Caixa de Conversão, para que ele pudesse aprovar o primeiro e vetar o segundo. Em seu relato pessoal afirmava, porém, que esta alternativa era recusada pelos estados de Minas e Gerais e Rio de Janeiro, com o fim político de fragilizar o seu nome: “O Dr. Tibiriçá mandou-me dizer que a questão da moeda, com a qual aliás ele concordava, podia bem ser separada da valorização, mas que os Presidentes de Minas e do Rio entendiam o contrário e ele teve de se submeter” (Carta de R. Alves a Afonso Pena de 26 de abril de 1906, AAP, caixa 7, doc. 17.24, AN ). Com base nas informações que dispunha, Alves chegou a levantar a hipótese de que a própria ideia da Caixa de Conversão tivesse partido de Nilo Peçanha, com o intuito de fragilizar-lhe politicamente, embora o próprio Tibiriçá lhe confessasse ser totalmente favorável ao instituto. A mesma hipótese foi aventada pela imprensa do período. Halloway afirma que Edmundo Bittencourt, conhecido jornalista, havia dito que Nilo Peçanha propusera a Caixa de Conversão, com taxas cambiais depreciadas, como uma forma de inviabilizar a realização do Convênio, uma vez que as teses aprovadas interessavam exclusivamente a São Paulo. Ganhando a oposição do Presidente da República ao Convênio, dificilmente ele seria aprovado. O Jornal do Comércio, meses antes, havia denunciado que o apoio mineiro ao instituto se dera pela mesma razão, uma vez que a Caixa de Conversão contaria com a oposição do futuro governador mineiro, João Pinheiro, o qual era igualmente avesso a qualquer controle artificial sobre a moeda. Tal atitude foi interpretada como manifestação de desinteresse pelo Convênio, por parte de Minas Gerais (Halloway, 1978:63-64). 24 Marieta Ferreira, em seu trabalho acerca das elites fluminenses, compartilhou dessa hipótese. Ao avaliar a participação do Rio de Janeiro no Convênio como ambígua e contraditória, afirmou que Nilo Peçanha, de fato, teria sugerido a criação da Caixa de Conversão, com taxas de câmbio depreciadas, com o fim de dificultar a aprovação do programa. Neste sentido, teve êxito, já que a sua aprovação fora retardada (Ferreira, 1994:72).25 Segundo o autor, a acusação de Bittencourt foi publicada em 13 de junho de 1906. E a do Jornal do Comércio fora anterior, em 23 de abril do mesmo ano. 25 Tal hipótese, ao que transparece, foi igualmente compartilhada por Afonso Arinos de M. Franco (1973: 668, n. 2). 24

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Em relação à participação mineira, não encontramos nenhum subsídio que possa confirmar a hipótese de que a criação da Caixa fora proposta com o fim de inviabilizar o Convênio. O grande empenho de David Campista em prol da aprovação do mesmo, incluindo-se a Caixa de Conversão, aliado à manifestação pública de Afonso Pena, favorável a ambos, constitui prova cabal de que Minas Gerais entrava, com toda a sua força, na viabilização da primeira operação valorizadora, em sua globalidade.26 Analisando o posicionamento assumido por Tibiriçá, no que tange à Caixa de Conversão, fica claro que a sua criação era aprovada também pelo representante paulista no Convênio, não sendo uma prerrogativa isolada dos estados que supostamente tentavam inviabilizar a operação. O que pode ser empiricamente sustentado é que os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro não se opunham ao instituto em si, mas à divisão do projeto em duas partes, conforme solicitara Rodrigues Alves. Este posicionamento dos estados de Minas e Rio ganha sentido, se levarmos em conta as questões políticas subjacentes à discussão, naquele período. Como resultado do processo sucessório ocorrido, estava claro que os membros da Coligação não se responsabilizavam mais com a sustentação política do governo Rodrigues Alves. Prova disto é que importantes projetos seus, relacionados a intervenções nos estados, foram derrotados com os votos das bancadas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, na mesma ocasião.27 Por trás da recusa em dividir o projeto em duas partes distintas encontrava-se a oposição ao frágil governo Rodrigues Alves, em fim de mandato, uma vez que tal proposta havia partido dele. Caso o projeto, em sua íntegra, fosse enviado ao Congresso, contra a vontade de Rodrigues Alves, a sua aprovação estaria garantida, com os votos dos membros da Coligação, somados aos votos dos paulistas e de seus aliados, constituindo-se em dura derrota para o Presidente da República. Tudo indica que era esta a intenção dos coligados, ao recusarem a separação do projeto em duas partes. Se Rio de Janeiro e Minas Gerais estivessem, de fato, insatisfeitos com o programa aprovado na reunião de Taubaté, e quisessem inviabilizá-lo, seria

Em relação à oposição de João Pinheiro ao controle artificial da moeda, tal assertiva não se justifica. A documentação indica que João Pinheiro caracterizou-se como um adepto do protecionismo e um crítico do livre-cambismo. Em nenhum momento manifestou-se contra a criação da Caixa de Conversão, conforme atesta sua Primeira Mensagem ao Congresso Mineiro em 15 de junho de 1907 (Barbosa, 1966:214). 27 A este respeito ver Franco (1973:501-523). A respeito da falta de apoio do governo no Congresso ver carta de Rodrigues Alves a Afonso Pena de 19 de setembro de 1906, AAP, caixa 7, doc. 17.26, AN. 26

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mais fácil não aderir a ele ou modificá-lo em função de seus interesses. Além de a reunião contar com um representante de cada estado, o que, por si só, já beneficiaria acordos feitos entre dois deles, politicamente, Rio de Janeiro e Minas Gerais encontravam-se em melhor situação, na medida em que compunham a Coligação e formavam a chapa presidencial do próximo governo. Uma outra alternativa, caso de fato não se interessassem pelo Convênio, seria derrotá-lo no Congresso, o que também seria possível naquele contexto. Diante dessas possibilidades, não nos parece lógica a hipótese de que a criação da Caixa de Conversão ocorreu apenas com o fim político de inviabilizar o Convênio de Taubaté. Ao mesmo tempo, esta hipótese não se sustenta empiricamente. O que vimos acontecer, no período, foi uma atuação intensa dos políticos mineiros, aliados aos demais membros da Coligação, em prol da aprovação e viabilização da operação, em atenção a um conjunto de interesses que anteriormente delimitamos. A estratégia mineiro-fluminense de recusar a separação do projeto em duas partes implicava em um sério risco. Rodrigues Alves poderia vetar a segunda, relativa à Caixa de Conversão, e inviabilizar toda a operação. Desta forma, a imposição de Alves teve que ser incorporada, a despeito dos interesses dos dois estados em rejeitá-la. O projeto do Convênio foi para o Congresso e o da Caixa de Conversão aguardou a posse de Afonso Pena. A definição final do valor da taxa cambial, para as operações da Caixa, constituiu-se em novo elemento complicador, na medida em que diversos interesses diferenciados estavam em jogo. Os setores ligados diretamente à produção do café reivindicavam uma taxa próxima aos 12 dinheiros por mil réis, o que implicava em grande desvalorização cambial. Aos setores ligados à exportação do produto não interessava que a depreciação se desse nesses níveis. A taxa final estabelecida ficou em 15 d por mil réis. Peressinotto afirma que a opção por esta taxa foi um acordo de interesses entre os diferentes setores ligados à produção e comercialização do produto (Peressinotto, 1994:75). Ao que tudo indica, esta taxa conciliadora foi de responsabilidade de Campista. Para o futuro Ministro da Fazenda não importava o valor da taxa, mas a estabilidade cambial.28 Na prática, a taxa aplicada entre 1906 e 1909 foi de 15 d e de 1910 a 1913, de 16 d (Alvim, 1929:65). Após a morte de Afonso Pena, Nilo Peçanha tentou elevar a taxa cambial e diminuir as receitas da Caixa de Conversão. A proposta de seu Ministro, o ortodoxo Leopoldo Bulhões, era converter a taxa cambial a 18 dinheiros. Esta aventada apreciação do câmbio contou com significativa pressão conA respeito da participação de Campista na definição dos valores cambiais ver Carvalho (1968:99) e Wirth (1982:85). 28

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trária, por parte dos cafeicultores, que reivindicavam uma taxa próxima aos 15 d. O resultado final foi a taxa de 16 d como acordo e o limite de 60 milhões de libras como reserva da Caixa. As emissões da Caixa foram vinculadas ao padrão-ouro, prática que foi adotada no Brasil, a partir de 1906, estendendo-se até 1913. Pelas novas regras, o principal pilar de sustentação das emissões passou a estar na garantia de fatores exógenos, que sustentassem o crescimento contínuo das exportações, possibilitando o fluxo normal de capital estrangeiro para o país. Caso contrário, os resultados da operação seriam catastróficos. Daí em diante, a estabilidade monetária do Brasil esteve diretamente vinculada ao comportamento de sua balança de pagamentos (Fritsch, 1989:40). Isto tornava o governo da União refém do bem-estar da cafeicultura, como um todo, pois ela era responsável pela maior parte do fluxo de capital estrangeiro para o país. Muito embora o citado atrelamento ao padrão-ouro tenha sido associado, pela historiografia corrente, à monopolização do Estado pelos grupos cafeicultores, Fritsch defende a ideia de que sua utilização obedeceu à lógica própria do Estado, na medida em que funcionava como meio de prevenir superávits na balança comercial. Assim, a adoção do padrão-ouro era bandeira não só do Estado Nacional, como de todas as suas classes produtoras e também dos banqueiros internacionais. O padrão-ouro era responsável por garantir o crescimento da base monetária, interesse de todo o setor privado doméstico e a sua aprovação, pelos banqueiros internacionais, ampliava a possibilidade de crédito externo para outros setores econômicos. Em junho de 1906, antes de ser aprovado, o projeto do Convênio teve que passar por algumas alterações. A documentação pesquisada nos indica que as modificações foram exigências de Afonso Pena, o qual sugeriu que fosse o governo federal dispensado de dar o seu aval ao empréstimo externo, crédito que fomentaria toda a política de valorização. A partir de tais exigências, Afonso Pena retirava da União todo o risco de ter que garantir financeiramente a operação, transferindo-o aos estados-pactuantes. Tal medida, além de facilitar a aprovação do Convênio pelo Congresso, seria a garantia de que o equilíbrio das finanças públicas não seria colocado em risco. Percebe-se que o novo governo também temia a entrada de capital estrangeiro no país, o que poderia desvalorizar a moeda nacional. Percebese igualmente que, mesmo tendo sido Afonso Pena eleito através de uma plataforma economicamente protecionista, seus compromissos em defender os interesses corporativos dos cafeicultores não eram imediatos, apesar das pressões políticas sofridas por suas bases no estado de Minas, concentradas, como vimos, na zona da mata. Desde o início, Pena manteve-se resistente ao endosso e à participação federal na operação. Ao contrário de Rodrigues 147

Alves, posicionou-se a favor da Caixa de Conversão, com o objetivo de garantir a estabilidade da moeda nacional, mas não abria mão de defender as finanças públicas e a emissão com lastro. Esta posição, a meio caminho entre a ortodoxia dos Presidentes paulistas e o papelismo dos primeiros anos da República, era chamada, por ele próprio, de “protecionismo moderado”. Das modificações realizadas nos termos iniciais do Convênio, Afonso Arinos destacou as mais importantes. O preço do café, ao invés de ser fixado em franco-ouro, passou a sê-lo em mil réis (32 a 36 mil réis por saca, tipo 7, podendo chegar até 40 mil) (Franco, 1973:461).29 O recolhimento da sobretaxa passou a ser de responsabilidade dos estados-pactuantes e não mais da União. O câmbio não seria fixado imediatamente, já que a Caixa de Conversão não tinha garantida a sua aprovação, adiado que fora o seu envio ao Congresso. O artigo quinto ganhou nova redação e definia bem as responsabilidades do polêmico empréstimo externo: O governo do estado de São Paulo, antes de ultimar as negociações relativas à operação de crédito de que trata o artigo oitavo do convênio, submeterá as condições e cláusulas que foram propostas ao conhecimento e aprovação dos governos dos outros estados contratantes e bem assim do governo federal, em caso de endosso pela União, a fim de ser determinada expressamente a responsabilidade de cada um deles na operação que se realizar, a qual fica dependendo daquela operação. (Taunay, 1941:93)

Este aditamento refletia bem as dificuldades que os estados pactuantes estavam tendo, em função da oposição oficial aos termos gerais do programa de valorização. Todas as mudanças realizadas implicavam em um maior distanciamento do governo federal em relação ao programa, deixando a cargo dos estados toda a sua execução. Como se viu, não só Rodrigues Alves preocupou-se em rejeitar boa parte do programa. O novo governo, ao contrário das expectativas dos cafeicultores, sinalizava que seu apoio ao mesmo não seria incondicional e que a preocupação com o equilíbrio das finanças públicas estava em primeiro lugar. Pelo que se viu, muito embora as bases estabelecidas pelo Convênio, em fevereiro de 1906, tenham ido ao encontro das propostas aventadas pelos representantes de Minas Gerais, quais sejam, a de uma maior participação da União sobre o mercado de café, os aditamentos feitos, quatro meses depois, agiram em sentido oposto. Dada a recusa do futuro governo federal em participar Segundo Weiner (1980:198), estas mudanças reduziram principalmente o preço dos cafés produzidos por São Paulo e foram de iniciativa de Afonso Pena e João Pinheiro, com vistas à defesa dos cafeicultores mineiros. 29

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mais diretamente da operação, manifestada através do desejo em não conceder endossos a futuros empréstimos e de não responsabilizar-se pela cobrança da sobretaxa, as modificações realizadas resultaram na diminuição da participação da União sobre o programa valorizador. Elas deixavam claro que a Afonso Pena não interessava o monopólio oficial do Estado sobre as operações do café. Tais considerações apontam para o fato de que a ausência do Estado na condução do programa não se deve exclusivamente à dominância dos interesses econômicos do grande capital cafeeiro, que temia que seu monopólio sobre o comércio do café fosse substituído pelo monopólio estatal. E tão pouco à dominância de interesses privatistas e autônomos dos paulistas, interessados em conduzirem a operação isoladamente. Tais fatores, embora presentes, estavam associados ao desinteresse do próprio Estado em participar da operação. Esta atitude se justificava pela necessidade de contemplar a multiplicidade de compromissos eleitorais antes assumidos, além das preocupações em manter o êxito da política econômica adotada. Estes fatores, em conjunto, resultaram no afastamento da União do Convênio.

3.3.2 O papel do Parlamento e do Executivo Federal Cedo o Convênio havia ganhado o apoio de importante força do novo governo, a de Pinheiro Machado. Ele havia se tornado o responsável pela intermediação de interesses entre os paulistas e Afonso Pena, com vistas a negociações em torno do Convênio. Como foi visto, o fato de São Paulo não ter integrado a Coligação que elevou o nome de Pena à Presidência da República havia afastado do novo Presidente os principais próceres do PRP. Ao líder gaúcho era muito conveniente reaproximá-los do governo federal. (Carta de Pinheiro Machado a Afonso Pena de 22 de abril de 1906, AAP, caixa 10, doc. 22.86, AN). Porém, o apoio de Pinheiro Machado ao Convênio fora uma estratégia escolhida para fortalecer o seu próprio nome, na medida em que, após a sua adesão, conseguiu reconhecer todos os deputados que lhe eram afins politicamente, o mesmo acontecendo com José Marcelino, em relação à bancada baiana. O apoio ao Convênio tornou-se importante moeda de troca no Congresso, atestando a força política do novo governo (Carta de Leovigildo Filgueiras a Rui Filho, em 7 de junho de 1906, ARB, código 575-1, FCR). O projeto entrou em discussão no Congresso no dia 19 de julho e foi aprovado, com ampla margem de votos, no mês subsequente.30 30

Não obstante a sua aprovação, o projeto não deixou de sofrer oposições significativas. 149

Apesar das oposições, aprovação do Convênio foi tranquila. Segundo relato do próprio David Campista, os membros da Coligação que estiveram reunidos antes da sessão para a discussão dos termos finais do projeto deram-lhe total apoio. Nas palavras de Campista: “(...) verdade seja que deram afinal mais do que eu pedia e nem quiseram a restrição que eu próprio apresentara e que, essa, era uma verdadeira restrição - conforme aí combinamos. (...) Como vê, não sei o que é que restringiram. Me parece que até alargaram” (Carta de David Campista a A. Pena de 20 de outubro de 1906, AAP, caixa 8, doc. 19.24, AN). Campista se referia aos limites de resgate da Caixa de Conversão. Temendo as reações negativas de Murtinho, membro da Coligação, mas conhecido por suas teses ortodoxas, não propôs um limite muito alto. Contrariando suas expectativas, teve plenos poderes para realizar o resgate total, sem limites. A conclusão de Campista foi a de que os membros da Coligação nada entendiam de finanças. Na verdade, não era só isto, pois lá se encontravam dois ex-Ministros da Fazenda (Rui Barbosa e Joaquim Murtinho). A Coligação via, na aprovação do Convênio, a concretização final de sua intenção, que era a de derrotar politicamente o governo de Rodrigues Alves, colocando-o contra as suas próprias bases políticas. Para este fim, concedia plenos poderes ao futuro Ministro da Fazenda.

Uma oposição, não só à Caixa, como ao plano valorizador como um todo, foi a da Casa Rothchild, a maior credora do governo brasileiro. O Convênio contava também com a oposição de alguns políticos do Distrito Federal e do Nordeste. Os setores intermediadores da exportação do café mineiro opuseram-se ao Convênio. A eles não interessava a valorização do produto, na medida em que poderiam ser prejudicados em suas vendas no mercado externo. A este respeito ver: carta de R. Alves a Afonso Pena de 26 de setembro de 1906, AAP, caixa 7, doc. 17.27, AN, carta de Fraga e Sobrinhos a João Pinheiro em 27 de junho de 1906, AJP, caixa 14, doc. 1930, APM e Love (1982:265). 150

O programa teve início no mesmo ano de sua aprovação com o investimento de um milhão de libras, obtido por São Paulo junto ao banco alemão “Brasilianische Bank”. Os custos adicionais eram muito altos, com juros na ordem de 6% sobre o capital antecipado. Consta que as negociações do grande empréstimo, que viabilizaria toda a operação, estavam sendo intermediadas pela “Theodor Wille Corporation”, a qual representava os interesses do grupo “Crossman and Sielcken”, conhecidos especuladores norte-americanos. Como os recursos disponíveis eram ainda muito restritos, e a compra se dava majoritariamente com capital paulista, os cafés de qualidade inferior estavam provisoriamente excluídos da operação. Neste período, os produtores mineiros e fluminenses ainda não estavam sendo onerados com a cobrança da sobretaxa, enquanto aguardavam pelas negociações, empreendidas por São Paulo, junto aos banqueiros estrangeiros (Jornal Correio da Tarde, 05/09/1906, Ano 1, número 13, AH). Com a entrada de um volume de recursos maior, em fins de 1906 (em torno de 3 milhões de libras), passou-se a cobrar a sobretaxa nos outros dois estados, não obstante os protestos dos plantadores, os quais passaram a ser penalizados por um novo imposto, sem ainda desfrutar dos benefícios da elevação de preços. Até então, não obstante os protestos dos cafeicultores, os líderes políticos fluminenses e mineiros mostravam-se firmes, sustentando a operação, ao lado de São Paulo.31 Porém, a reação oficial aos reclames dos cafeicultores veio logo em seguida. O então Presidente do Rio de Janeiro, Alfredo Backer, propôs ao Presidente mineiro João Pinheiro uma solução conjunta, uma vez que, até então, ambos os estados se encontravam excluídos do programa de valorização, por produzirem café de qualidade inferior ao paulista. Entre eles ficou acordado que, caso São Paulo não procedesse à compra de cafés inferiores ao tipo 7, ambos os estados interromperiam a cobrança da sobretaxa, o que significava, na prática, o abandono do Convênio pelos dois estados.32 A resposta dos paulistas às ameaças dos outros dois estados pactuantes era de que o problema estava no governo federal, o qual não havia ainda se Ver Carta de Carlos Peixoto a João Pinheiro de 3 de dezembro de 1906 AJP, caixa 16, doc. 2197, APM; Jornal Correio da Tarde, 07/12/1906 e 26/12/1906, AH; cartas de Carlos Peixoto a João Pinheiro de 16 de dezembro de 1906, AJP, caixa 16, doc. 2223, caixa 28, doc. 3573, APM; documento de exportadores de café do Rio de Janeiro a João Pinheiro de 26 de dezembro de 1906, AJP, caixa 16, doc. 2246, APM. 32 Conforme carta de Backer a João Pinheiro em 11 de janeiro de 1907, AJP, caixa 17, doc. 2316, APM; e de João Pinheiro a Carlos Peixoto s/d, AJP, caixa 28, doc. 3633, APM. A ameaça foi feita diretamente aos paulistas por João Pinheiro, conforme carta deste a Jorge Tibiriçá, AJP, caixa 28, doc. 3640, APM. 31

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manifestado favoravelmente ao endosso do empréstimo externo. Segundo Jorge Tibiriçá, os termos do empréstimo estavam todos acertados com os bancos estrangeiros. A condição para a compra de café, sem exclusão dos tipos mineiro e fluminense, era a efetivação do empréstimo, condicionada ao endosso federal (Carta de J.Tibiriçá a Afonso Pena em 13 de janeiro de 1907, AAP, caixa 15, doc. 27.11, AN). Como se percebe, embora São Paulo estivesse realizando algumas pequenas compras, a viabilização prática do Convênio dependia do endosso do governo federal, o que ainda não estava garantido, decorridos seis meses após a sua aprovação. A forma que os paulistas encontram para pressionar o governo federal, ocupado por um Presidente mineiro e um vice-presidente fluminense, fora a não incorporação dos dois estados nas compras realizadas pelo Convênio, até que o empréstimo fosse concretizado. Os produtores mineiros, por sua vez reunidos com os lavradores fluminenses com vistas a uma solução comum, pressionavam seus governos, ameaçando com o boicote ao pagamento da sobretaxa até que seus cafés fossem adquiridos pelos compradores (Jornal Correio da Tarde, 19 de janeiro de 1907, número 210, p. 1, de 22/01/1907, número 212 e de 26 de janeiro de 1907, AH). Instado por Tibiriçá e pelos próprios produtores a dar o aval federal ao pedido de empréstimo externo, Afonso Pena condicionou sua decisão à análise do comprometimento já havido dos recursos da sobretaxa, destinados, a princípio, para o saldo do referido empréstimo. O Presidente não queria, sob nenhuma hipótese, colocar a receita da União em risco e muito menos implementar qualquer medida que redundasse em desvalorização da moeda nacional.33 Fazendo coro aos reclames dos cafeicultores, Feliciano Pena, senador por Minas Gerais e politicamente muito próximo ao Presidente, denunciava que o Convênio não estava cumprindo integralmente o texto aprovado em lei, ao recusar as produções de Minas e Rio de Janeiro: Com efeito, cobrar a taxa de 3 francos sobre cafés, repudiados pelos agentes dos estados convenistas,(...) excede as raias da iniquidade e dá fundamento para o mais desesperado clamor. Com a orientação dada às operações de compra é manifesto que a maior parte dos cafés de Minas e Rio ficará refugada, sendo chamada à forma corrente para

Conforme carta de Afonso Pena a Jorge Tibiriçá de 17 de janeiro de 1907, AAP, caixa 5, doc. 11.2 e carta da Associação Comercial de Santos de 23 de janeiro de 1907, AAP, caixa 14, doc. 26.74, AN e Correio da Tarde de 11/05/1907, número 304, AH. 33

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pagar a taxa. Na letra do Convênio já se encontra implicitamente essa exclusão, desde que se tomou o compromisso de comprar o tipo 7 (...). Essa situação, já de si intolerável para Minas e Rio, agravou com o modo de se definir o tipo 7 que, segundo consta, não é mais do que o 6. (Carta de Feliciano Pena a Afonso Pena de 23 de janeiro de 1907, AAP, caixa 12, doc. 24.27, AN)

Diante de tantas pressões, a solução aventada por Afonso Pena garantiu a continuidade do programa valorizador. O governo federal concordava em endossar o empréstimo, desde que duas condições fossem aceitas: a primeira era de que se comprassem cafés de tipos inferiores; a segunda era de que os fiscais responsáveis pela classificação dos tipos fossem também mineiros e fluminenses. Esta proposta foi comunicada primeiramente ao Presidente do Rio de Janeiro, o qual ficou incumbido de procurar o governador paulista, para expor-lhe as reivindicações dos dois outros estados e a insustentabilidade da situação, caso as cláusulas do Convênio não fossem inteiramente cumpridas.34 A mudança da posição de Afonso Pena em relação à concessão do endosso possui duas explicações. A primeira se encontra em sua intenção de equilibrar as finanças públicas nacionais. Uma grave crise financeira externa estava dificultando os empréstimos paulistas para a operação. Diante disto, o governo federal temia que a diminuição do fluxo de capital para o país provocasse uma queda maior dos preços do café, aliada ao esgotamento das reservas da Caixa de Conversão, o que provocaria uma desmoralização da experiência do padrão-ouro em vigor no novo governo. Paralelamente à intenção de dar continuidade ao programa valorizador, colocava-se o interesse em preservar a política macroeconômica pelo novo governo (Fritsch, 1989: 38-39). A segunda explicação reside na defesa dos interesses dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, sustentáculos do governo federal. A documentação disponível sugere que Afonso Pena teria se utilizado dessa “concessão”, feita aos paulistas, para veicular os interesses dos estados membros da Coligação, ao condicionar seu endosso à incorporação imediata de Minas e Rio de Janeiro na operação. A partir deste posicionamento do governo Pena, algumas análises podem ser aventadas. A primeira é que São Paulo não podia, por si só, dar continuidade às operações de compra exclusiva de seus cafés, pois os 34 Conforme consta em cartas trocadas entre Carlos Peixoto e João Pinheiro de 24 a 26 de janeiro e 18 de fevereiro de 1907, AJP, caixa 17, docs. 2349, 2350, 2352 e 2407, APM. Ver carta de Feliciano Pena a Afonso Pena de 27 de maio de 1907, AAP, caixa 12, doc. 24.30, AN.

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recursos externos para viabilizá-las dependiam do aval do Presidente da República. E este aval só seria dado caso os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, à frente do governo federal, fossem beneficiados pelo programa, o que, até então, não estava ocorrendo. A coincidência de interesses entre Minas Gerais e Rio de Janeiro estava além do fato de produzirem cafés de qualidade semelhantes. Desde a vitória da Coligação, ambos os estados eram politicamente hegemônicos e parceiros políticos. São Paulo começava a perceber os obstáculos advindos do fato de não ter conseguido eleger o quarto Presidente paulista. A continuidade do Rio de Janeiro no Convênio, porém, sofria maiores riscos. A oposição havia apresentado, na Assembleia do estado, um projeto mais amplo, o qual previa a suspensão imediata da cobrança da sobretaxa. Muito embora fosse essa também uma reivindicação dos cafeicultores mineiros, o atendimento da mesma implicava em ruptura geral com os termos do Convênio, o que os governos dos dois estados não pretendiam. A proposta da oposição foi rejeitada, para felicidade geral dos interessados.35 Contraproposta à posição cambiante do Executivo Federal estava a forte oposição do Rio Grande do Sul ao endosso ao empréstimo paulista. Para os gaúchos, a intenção de São Paulo era repassar a dívida para a União, estourando as finanças públicas, o que redundaria em séria fragilização política de Afonso Pena, em um período próximo a sua sucessão presidencial. Nota-se claramente, através da posição assumida pelo governo, que São Paulo estava de fato fora da aliança de sustentação do governo Pena, e era visto, pela Coligação, como uma ameaça constante a sua hegemonia. Há indícios, a serem aprofundados no capítulo seguinte, de que o endosso ao empréstimo só foi concedido pelo governo federal em troca do apoio de São Paulo à candidatura presidencial de David Campista à sucessão de Afonso Pena, nome indicado pelo Catete. Diante de tais circunstâncias, o governo Pena acabou por endossar o empréstimo, após o estabelecimento das garantias de que a receita da União não seria ameaçada, de que os cafés de qualidade inferior seriam comprados e de que a soberania fiscal do país não seria ameaçada. Pelo que consta, ao final de novembro de 1908, o aval ao empréstimo já havia sido concedido.36 Conforme cartas que compõem o AJP, caixas 20 e 21, docs. 2788, 2801, 2820 e 2821 de agosto e setembro de 1907, APM. 36 Jornal O Pharol de 17 de novembro de 1908, terceira coluna, CPH, AH. Contou, no entanto, com forte oposição do deputado mineiro Pandiá Calógeras. Jornal O Pharol de 20/11/1908, “O Empréstimo Paulista”, e de 27/11/1908, CPH, AH. 35

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Após a realização do empréstimo, o Convênio, de fato, pôde ser realizado integralmente, contando, a partir daí, com o apoio dos diferentes setores envolvidos. A partir da efetivação da operação, os cafeicultores mineiros voltaram a elogiar o Convênio e a própria cobrança da sobretaxa.37 No mesmo ano, o investimento começou a produzir resultados. O preço do café finalmente começou a subir. As oposições por parte dos governos francês e norte-americano vieram logo em seguida. Mas o monopólio do produto e o interesse dos credores estrangeiros garantiram a continuidade do programa. Após a obtenção desse empréstimo, o controle sobre a operação saiu definitivamente das mãos brasileiras e passou para uma comissão que contava com apenas um representante paulista. O Brasil perdia o controle da operação. Topik afirma que, em 1913, o consórcio já estava desfeito e o empréstimo já estava pago. Esse ano marcou o fim do programa valorizador, cujas consequências duraram até 1921. A Caixa de Conversão encerrou as suas atividades em 1914 (Topik, 1989:88). * * * A partir da análise que fizemos anteriormente, algumas conclusões podem ser aventadas. Embora São Paulo tenha sido o estado que mais investiu na viabilização do Convênio, Minas Gerais não participou da operação valorizadora na condição de parceira desinteressada. Pelo que foi visto, a política de valorização era uma reivindicação dos lavradores mineiros e interessava diretamente às finanças públicas estaduais. Em prol de sua viabilização, Minas Gerais somou esforços às iniciativas paulistas e o peso de sua contribuição foi proporcional ao interesse de suas elites políticas em preservar as finanças públicas, adequada ao grau de mobilização e pressão de seus cafeicultores e coerente com seu poder político no contexto nacional. Quanto à alegação de que o impacto da crise do café fora menor em Minas em função da predominância de relações de produção pré-capitalistas, acreditamos ter comprovado, anteriormente, que o déficit do estado de Minas em função da crise de preços foi avassalador. Quanto aos cafeicultores Conforme atesta correspondência de Pena Junior a seu pai de 23 de novembro de 1908, (AAP, caixa 6, doc. 16.163, AN). O próprio Ribeiro Junqueira, conhecido defensor da extinção do imposto, passou a defender a sua cobrança, o que vem a comprovar que a ameaça de boicote era apenas um instrumento de pressão contra a falta de execução global das prerrogativas do Convênio, Jornal O Pharol, 26/11/1908, “A Sobretaxa em Minas”, CPH, AH.

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mineiros, em nenhum momento, em suas condutas, transpareceram menos arruinados que os paulistas ou menos empenhados na busca de soluções. Topik (1989:77) afirma em seu trabalho que o impacto da crise do café foi muito maior sobre as regiões antigas – quais sejam as de cafeicultura fluminense, e em menor proporção, a produção da zona da mata mineira – do que sobre a produção paulista. Com o aumento da oferta, a preferência dos compradores voltava-se para os cafés de qualidade superior, não produzido pelas regiões mais antigas, o que as colocava em maior dificuldade. Assim, ao contrário do que foi dito acima, os cafeicultores de Minas e do Rio teriam maior interesse e necessidade quanto à valorização do produto. Como vimos, o fato de Minas produzir cafés de tipos inferiores não excluiu o estado do Convênio. Ao contrário, Minas condicionou sua participação nele com a inclusão dos tipos produzidos pelo estado, o que foi feito pelo governo federal quando da negociação dos empréstimos externos. Embora São Paulo tivesse condições econômicas de viabilizar, por si só, uma operação valorizadora, não o tinha em termos políticos. Afastado da Coligação que elegera Afonso Pena, havia se recusado a compor o Ministério do novo Presidente. Em função da crise de preços do café, tornou-se refém da União, à medida que qualquer ação relativa ao produto, tanto cambial quanto ao crédito externo, estava condicionada ao governo federal. Sem o endosso da União, São Paulo não teria condições de levar à frente o programa. Pode ser que esta tenha sido a razão determinante, responsável por levá-lo ao acordo com os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Mas no tocante a Minas Gerais, a entrada no Convênio não foi simbólica e nem se deu em razão de uma aliança política com São Paulo. Como foi visto, esta aliança política não existia até então. Assim, a entrada de Minas no Convênio se deu em atendimento a seus próprios interesses, sem os quais, dificilmente, a operação teria êxito, na medida em que, na condução do governo federal, estava um Presidente da República e um Ministro da Fazenda mineiros, à frente de uma aliança majoritária na Federação. Kugelmas deixa claro que os objetivos de São Paulo, em relação à participação da União no Convênio, não foram atingidos. A demora em dar o aval ao empréstimo, bem como o percentual para as operações da Caixa estavam aquém dos interesses paulistas. O autor afirma que a ostensiva participação do governo paulista na viabilização do plano tinha como contrapartida a ausência do governo federal no mesmo. Concordamos integralmente com esta afirmação e acreditamos ter contribuído para sedimentá-la (KUGELMAS, 1986:126-127). A principal tese de Halloway, em seu importante estudo acerca do Convênio de Taubaté, é a de que ele, na prática, não significou o cumprimento 156

das prerrogativas estabelecidas em fevereiro de 1906 pelos três estados. O que de fato ocorreu foi um plano valorizador mais próximo ao apresentado pelo Conde Siciliano em 1903, que implicava em uma participação residual do Estado Nacional, ao lado de uma associação entre produtores de café e consórcios estrangeiros. Concordamos igualmente com esta avaliação. Só temos a acrescentar que a ausência do governo federal pode ser explicada por três razões. A primeira relaciona-se às vicissitudes de uma estratégia autonomista em relação aos interesses corporativos, em razão da garantia da salubridade das finanças públicas e do equilíbrio macroeconômico do país. Daí se explica tanto a relutância de Rodrigues Alves em aprovar a Caixa de Conversão quanto a resistência de Afonso Pena em endossar o empréstimo externo. A segunda razão refere-se exclusivamente ao governo Pena. Como foi visto, a operação valorizadora foi conduzida, no nível nacional, pelos líderes paulistas, uma vez que os termos assentados em Taubaté estipulavam, como responsabilidade paulista, a obtenção do empréstimo externo que viabilizaria o Convênio; vimos, igualmente, que São Paulo encontrava-se fora do bloco de poder que sustentava a presidência de Afonso Pena; vimos, por fim, que não havia uma correspondência imediata entre o grupo de estados que compunha a Coligação e os interesses dos cafeicultores. Tendo que atender à multiplicidade de interesses que em torno dele se articulavam, Afonso Pena não poderia ter uma ação mais interventiva do que realmente teve.38 A terceira razão está relacionada ao controle do “grande capital cafeeiro” sobre a operação. Para Peressinotto, a formatação assumida pelo Convênio implicou em ganhos consideráveis para este setor. A ele não interessava o monopólio comercial do café pelo governo federal, pois se tinha, como fonte de lucro principal, a comercialização do produto. Para o autor, o Estado Nacional encontrava-se desaparelhado para que pudesse intervir, com mais rigor, na medida em que a valorização era uma experiência inovadora para o Brasil. Coube ao Estado o papel de mero tomador de empréstimos e garantidor de juros, papel que, inclusive, resistiu em assumir (Peressinotto, 1997:133-138). Todos estes fatores, em conjunto, tiveram um peso sobre a definição dos rumos tomados pelo Convênio, em suas variadas fases, o que reflete a complexidade de interesses políticos e econômicos envolvidos na operação. A pesquisa de Jerry Weiner (1980:176) confirma a nossa posição. Para o autor, Pena soube delimitar bem os limites da influência paulista sobre a Federação, só prestando apoio político e econômico a São Paulo, quando este apoio coincidia com suas próprias prerrogativas.

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A despeito do Convênio não ter sido realizado, conforme fora pensado em fevereiro de 1906, o próprio Halloway afirma que, sob uma perspectiva imediatista, o plano foi um sucesso. As sobretaxas foram pagas com sacrifício, exatamente em um período em que os cafeicultores viviam maiores dificuldades. Mas rapidamente os produtores puderam ser recompensados, principalmente com os lucros das altas dos anos entre 1910 e 1913. Embora concordemos com o fato de que os maiores beneficiados com a operação tenham sido os setores ligados ao comércio de exportação do café, tanto nacionais como estrangeiros, seus ganhos não foram exclusivos. Todos os que trabalhavam com o produto foram beneficiados com a elevação de preços, inclusive os lavradores. Os estados pactuantes também o foram, na medida em que tiveram considerável incremento em suas receitas. E o Estado Nacional também, pois pôde manter a continuidade do padrão-ouro, na medida em que o fluxo de capital para o país estava garantido, além de não ter sofrido reduções orçamentárias, uma vez que os serviços de importação também o estavam pelo incremento das atividades cafeicultoras. Para Enders (1993), a grande vitória dos cafeicultores no evento Taubaté foi o reconhecimento do café como um problema nacional. Este ganho não fora imediatista como os anteriores, mas serviu de sustentação para outros ganhos futuros (Enders, 1993:203).

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Capítulo 4

A peça entra em cartaz Se Minas quer manter sua influência na política federal é preciso que seja unida para ser forte. Na frase feliz do Dr. Lauro Muller para os mineiros, neste caso, a união deixava de ser cálculo político para tornar-se questão de simples instinto de conservação. (Correspondência de Afonso Pena a Bias Fortes em 14 de abril de 1909. AAP, caixa 5, doc. 12.146. A.N.)

A sucessão de Afonso Pena é vista, pela quase unanimidade dos historiadores, como um evento excepcional, na medida em que teria marcado uma primeira ruptura na aliança café com leite. As razões que levaram ao fracasso da candidatura Campista, a qual poderia unificar os interesses de Minas e São Paulo, permaneceram nebulosas, não obstante as contribuições oferecidas por importantes trabalhos. Em geral, a rejeição ao nome do Ministro da Fazenda de Afonso Pena esteve associada a características de cunho psicológico de Campista, tratado por seus biógrafos como uma personalidade não muito afeita às práticas coronelísticas vigentes, o que teria gerado as oposições a ele por parte dos principais chefes políticos mineiros. Outra razão apontada relacionava-se à oposição entre o moderno, representado por Campista, e o arcaico, simbolizado pelos velhos coronéis mineiros, prevalecendo os interesses dos segundos sobre os do primeiro. Embora as razões alegadas sejam pertinentes, por si só, são insuficientes. Qualquer candidatura que reunisse o apoio dos dois maiores estados da Federação teria êxito. Entender as razões que impossibilitaram a inauguração de uma aliança vitoriosa entre Minas Gerais e São Paulo é o que ora nos propomos a fazer. Sustentamos a sub-hipótese de que a falência do acordo entre os dois estados em torno do nome de David Campista se deu em função da associação de dois acontecimentos. O primeiro esteve relacionado às divisões internas mineiras. O nome indicado não unificava as facções de Minas 159

Gerais. Corroborando esta hipótese, Afonso Arinos destacou que o governo de Afonso Pena contava em Minas com uma base política instável. Tendo sido a política federal, na visão do autor, condicionada pelos movimentos da política estadual, muitas das crises vivenciadas pela gestão de Afonso Pena podem ter suas explicações relacionadas às instabilidades em seu estado de origem (Franco, 1955:561). O segundo acontecimento relacionou-se à força política dos demais estados que compunham a Coligação. A sua ação no sentido de evitar o controle do Catete sobre o processo sucessório foi fundamental para o resultado final do processo. Contrariamente a candidatura de Campista se colocaram os estados da Bahia, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, além do Exército. Cabe aqui destacar o desempenho político dos gaúchos, que souberam usufruir das dissidências internas mineiras em proveito próprio. Terminado o processo sucessório, viu-se surgir uma Coligação mais fortalecida, através da recomposição de suas forças. Um elemento explicativo, a ser realçado acerca deste evento, relacionase às regras tacitamente aceitas pelos atores políticos da Primeira República. A partir da estabilização dos processos sucessórios, cujo marco inicial foi o governo de Rodrigues Alves, em todas as vezes que um estado tentou continuar no poder sofreu ferrenhas oposições por parte dos demais. Neste caso específico, as ações dos grandes e médios estados, somadas à do Exército, refletiram-se na tentativa de impedir que a hegemonia mineira fosse prorrogada. Na recomposição das alianças no interior do Bloco (ou Coligação), Minas Gerais passou de uma posição hegemônica para uma posição de parceira menos privilegiada. No que tange à participação de São Paulo, defendemos a sub-hipótese de que o estado tentou uma aliança com Minas Gerais para ampliar a sua participação no poder, consideravelmente restringida após o término da gestão de Rodrigues Alves. O móvel desta intenção era a necessidade de ter garantido o cumprimento das prerrogativas ligadas ao Convênio de Taubaté. Com a divisão do situacionismo mineiro em dois grupos, um ligado à candidatura de Campista e outro de oposição, São Paulo optou pelo primeiro e foi derrotado. A dependência de São Paulo em relação ao endosso federal ao empréstimo de 15 milhões de libras e à continuidade da Caixa de Conversão tornaram-no refém da candidatura indicada por Afonso Pena. Diante da falência da candidatura Campista, restou a São Paulo apostar em um nome de oposição, o que o fez de forma reticente, conforme veremos.

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4.1 Bases políticas do Governo Afonso Pena

4.1.1 Isolamento paulista e hegemonia mineira A montagem do Ministério de Afonso Pena já apontava para a direção pretendida pelo novo Presidente. Eleito sob os auspícios da Coligação, desejava afastar-se de seu controle e governar à revelia do grupo responsável por sua eleição. Mas o novo governo teria sérios obstáculos para realizar seu intento. Faltava-lhe uma base política interna consistente. Como foi visto, Minas Gerais havia aderido tardiamente à candidatura de Pena e a responsabilidade por sua eleição coubera mais aos membros da Coligação do que ao situacionismo mineiro. Diante da anunciada fragilidade do novo governo, a expectativa dos coligados era controlar o conjunto das ações federais. O primeiro indicativo de que as relações entre o Bloco e o governo de Afonso Pena seriam conflituosas ocorreu por ocasião da posse de João Pinheiro, no governo de Minas Gerais. Nos discursos proferidos na ocasião, Pinheiro Machado discursou em prol da formação de um partido político de sustentação do novo governo presidencial. Em resposta, Afonso Pena contestou o líder gaúcho, alegando a necessidade de colocar-se acima das divergências partidárias. Esta discordância doutrinária era a primeira manifestação de que Afonso Pena desejava fazer um governo autônomo em relação ao grupo responsável por sua indicação. No dia seguinte, os jornais reproduziram o acontecimento, atribuindo a Afonso Pena a frase: “Quem faz política sou eu”.1 O segundo indicativo de aspiração por autonomia concretizou-se na montagem do Ministério. Apesar de ter contemplado os estados coligados com pastas importantes, os nomes foram escolhidos pelo novo Presidente à revelia dos chefes políticos da Coligação. Afonso Pena manteve o Ministério das Relações Exteriores nas mãos de Rio Branco. Tal pasta sempre fora considerada de pouca importância política. A presença do Barão não correspondia aos anseios políticos da Bahia. Para as pastas militares foram escolhidos membros que exerciam liderança expressiva em suas corporações, como foram os casos de Hermes A este respeito ver Carvalho (1957:74-76). A aludida frase, de fato, nunca foi pronunciada. A imprensa a teria divulgado como forma de expressar as intenções autonomistas do novo governo em relação à tutela de Pinheiro Machado, conforme afirma Ribeiro (1950:72).

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da Fonseca, elemento muito bem aceito entre seus pares, e de Alexandrino Alencar, entre os membros da Marinha. Embora a indicação de Hermes pudesse refletir uma contemplação do Rio Grande do Sul no novo governo, sua escolha não resultou de sugestão de Pinheiro Machado ou de Borges de Medeiros. Para a Pasta da Fazenda foi designado David Campista, um jovem deputado nascido no Rio de Janeiro e criado na zona da mata mineira que, desde o início de sua carreira, manteve laços de amizade e lealdade pessoais com Afonso Pena. A sua escolha para a mais importante pasta ministerial, naquela conjuntura, não surpreendia nenhum dos atores diretamente envolvidos no processo. A ocupação das duas outras pastas mais importantes, de fato, surpreendeu os membros do Bloco. Para o Interior e Justiça foi escolhido o jovem nordestino Tavares de Lyra, então governador do Rio Grande do Norte. E para a Pasta da Viação e Obras Públicas, o jovem baiano Miguel Calmon. O primeiro provinha de um pequeno estado, que muito pouco contribuíra para a eleição de Afonso Pena, e de peso político pouco expressivo na Federação. E o segundo não representava o interesse do principal chefe político baiano da Coligação, Rui Barbosa. Como se pode observar, São Paulo fora excluído das pastas ministeriais e dos mais importantes cargos do novo governo.2 Outros cargos importantes foram ocupados, em sua maioria, por mineiros. A Presidência do Banco do Brasil ficou a cargo de João Ribeiro, acionista e diretor de banco em Juiz de Fora. Edmundo Veiga, genro de Afonso Pena, foi designado chefe da Casa Civil. Daniel Aarão Reis foi escolhido o diretor da E. F. Central do Brasil. No Congresso, o novo governo tratou de ampliar o seu poder. Carlos Peixoto Filho, político da região da zona da mata mineira e aliado político do então governador João Pinheiro, foi escolhido como Presidente da Câmara. Peixoto já havia sido designado, na gestão anterior, para o cargo de líder do governo, com o fim de inibir o controle de Pinheiro Machado sobre o Congresso. A sua indicação, por Afonso Pena, atendia a dois objetivos: frear a ascensão de Pinheiro e reconstruir as bases do governo federal em seu estado de origem, aliando-se ao governador de Minas. Ao projetar Carlos Peixoto no cenário nacional, como um pilar de sustentação de seu governo, Pena demonstrava ao Bloco que seu leque de parceiros políticos Afirma-se que alguns setores baianos, liderados por José Marcelino e Afrânio Peixoto, em muito influíram para que Calmon fosse o indicado. Conforme correspondência de Pinheiro Machado a Rui Barbosa em 9 de julho de 1907, ARB, doc. 848/3, CRB e Ribeiro (1950:101).

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em Minas Gerais se ampliava. Agravando-se a situação, o líder da maioria, James Darcy, foi alçado do Rio Grande do Sul, sem que Pinheiro Machado fosse consultado (Carone, 1988:243 e 244).3 Afonso Pena integrou importantes comissões do Parlamento com aliados seus.4 Anos mais tarde, o jornal O País, ao elogiar a gestão de João Ribeiro à frente do Banco do Brasil, ironizava a presença mineira no governo federal: Confessemos que essa prevenção não deixava de ser justificada, pois o atual governo mineirizou de tal modo a administração pública, a invasão de conterrâneos do Sr. Afonso Pena em todos os lugares foi de tal ordem, que toda a gente começou a preocupar-se com o êxodo da população do Estado de Minas Gerais, que ficou quase deserto... (Jornal O País de 2 de abril de 1909, AAP, caixa 25, doc. 51.6, AN)

Em relação às posturas autonomistas de Afonso Pena, surgiram variadas explicações. Para José Maria Bello, Afonso Pena fazia pouco caso do prestígio eleitoral. Desejava realizar um governo de caráter mais técnico e menos político, reunindo, em torno de si, jovens talentos cansados do domínio tradicional exercido por Pinheiro Machado. Afonso Arinos tratou as escolhas como sinal de que o governo Pena seria pouco tradicional, marcado pela aliança entre o velho e o novo. O novo consistia em uma geração que não participara do republicanismo histórico e que, pela primeira vez, encontrava espaço aberto de atuação.5 Acreditamos que, antes de qualquer aspiração precoce em dar à burocracia um caráter menos “bacharelesco” e mais “tecnocrático”, Afonso Pena desejava garantir autonomia em relação à pretendida tutela da Coligação sobre seu governo.6 Como prescindia de expressiva sustentação política em Lacombe (1986:373) afirma que Afonso Pena pretendia fazer de Carlos Peixoto o seu Ministro da Justiça. Porém, Peixoto preferira a Presidência da Câmara. Segundo um dos biógrafos de Carlos Peixoto, Antônio Carvalho (1936:89), o jornalista Alcindo Guanabara, íntimo aliado de Pinheiro Machado, queria fazer de Peixoto o Ministro da Fazenda, ao que Peixoto também recusou, sabendo que a vaga era de Campista e, provavelmente, o intuito do jornalista era interferir, em nome de Pinheiro Machado, na composição do Ministério. 4 Neste campo cabe citar: João Luís Alves ocupou a comissão de justiça. Melo Franco ocupou a comissão de diplomacia. João Penido integrou a comissão de saúde pública. Francisco Veiga integrou a comissão de finanças. Viana de Castelo ocupou a comissão de contas e Carneiro de Rezende ocupou a comissão de viação. 5 Ver Bello (1972:200) e Franco (1955:480 e 481). 6 A respeito da formação da “tecnocracia” ver Martins (1985, capítulo 1). 3

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seu estado, buscou preencher os espaços políticos com membros de sua confiança, originários, em sua maioria, da zona da mata mineira, região da qual obteve maior apoio político para sua eleição.7 Pena temia que a Coligação fosse uma reedição do PRF. Na gestão de Prudente de Moraes, a liderança de Glicério, associada aos demais florianistas, havia dificultado o exercício autônomo do poder pelo Executivo Federal. Gestados no regime monárquico, os oligarcas brasileiros, da primeira geração republicana, não abriam mão da hipertrofia do Executivo, construída sobre o esvaziamento do Congresso. A hipótese do deslocamento do locus da soberania do Executivo Federal para o Parlamento constituía-se em ameaça à estabilidade do regime republicano, na ótica de seus principais atores políticos.8 Não obstante a postura moderada do Rio Grande do Sul, diante dos critérios de escolha dos nomes, as relações entre o Bloco e o Executivo Federal não deixaram de sofrer avarias. Os nomes dos ministros escolhidos foram divulgados pela imprensa, antes de os mesmos terem seus convites oficializados. Os grandes chefes da Coligação haviam tomado conhecimento dos nomes também pelos jornais. O fato de Carlos Peixoto ter sido portador dos convites oficiais aos futuros ministros deu a impressão de que o novo Presidente da Câmara havia interferido sobre as escolhas realizadas (Ribeiro, 1950:101). A reação baiana foi imediata. A pretensão de Rui Barbosa era indicar, para alguma pasta ministerial, o seu conterrâneo Augusto de Freitas, que, indignado com sua exclusão, apelidou o novo grupo de auxiliares de Afonso Pena de “Jardim da Infância”. O chefe do Partido Republicano, de quem neste momento nos despedimos saudosos, é um prisioneiro, eu o disse, prisioneiro de políticos de nova raça aparecidos como de improviso na representação dos poderes públicos, convertendo este país em verdadeiro “Jardim da Infância”. Sim, senhores, as esporas de cavalheiro, as dragonas de general, os postos de comando já não são adquiridos nos combates da vida pública; eles vão sendo distribuídos pelo Chefe da Nação como uma homenagem de apreço pessoal, como uma dádiva de anos. (Fleischer, 1978:32, apud) Afonso Pena chegou a alçar ao poder elementos afastados há muito da política mineira, exatamente por terem assumido posições radicais na primeira década do novo regime, a exemplo de Fernando Lobo, Antônio Olinto dos Santos Pires, Estevão Lobo, João Ribeiro e Alexandre Stockler. 8 A imprensa já fazia menção a esta relação entre o Bloco e o PRF. Ver Jornal Correio da Tarde de 14 de Novembro de 1906, número 153, página 1, Editorial. AH. 7

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O que fica patente na citação acima é uma crítica aos jovens membros do novo governo, que se repetiria ao longo dos anos. A ascensão rápida e o acúmulo de poder nas mãos de uma geração de políticos sem vínculos diretos com o movimento republicano não era bem recebida pelos oligarcas do período. As formas de acesso e o poder a eles conferido rompiam parcialmente com os critérios de recrutamento político em vigor. Rui Barbosa protestou junto a Afonso Pena contra o fato de não ter sido consultado e recusou a indicação de Miguel Calmon, sob a alegação de que ele fora o único baiano a rejeitar o Convênio de Taubaté. Por meio da imprensa, empreendeu críticas à baixa cambial pretendida pelo Convênio, dando mostras de que cairia na oposição ao governo recém-inaugurado. Como se afirmou, anteriormente, o apoio ao Convênio tornou-se importante moeda de troca nas articulações políticas do período. Após inúmeras ações pacificadoras, engendradas por Carlos Peixoto, Pinheiro Machado e Afonso Pena, Rui Barbosa reuniu a bancada baiana e defendeu, ele próprio, a indicação de Miguel Calmon para o cargo.9 Diante deste fato, duas inferências se destacam. A primeira foi a falta de habilidade política de Afonso Pena, que, pretendendo atuar de forma independente, ameaçou a estabilidade do governo recém-empossado. A segunda foi a reação de Pinheiro Machado. Mesmo não tendo sido consultado a respeito de nenhum cargo do novo governo, garantiu a sustentação política do Executivo Federal, evitando que a Bahia saísse da Coligação. Ele sabia que a única forma de manter o seu poder junto ao novo governo seria apoiá-lo e não cair na oposição. E que a retirada de importante liderança da Coligação poderia pôr em risco o seu intento. As realizações do governo Pena refletiram a juventude de seus ministros e o seu caráter relativamente mais técnico que os demais. No campo econômico, foram implementadas medidas fiscais em benefício do desenvolvimento industrial. Buscou-se apoiar a produção para o mercado interno, visando a diminuir as necessidades de importação. Para este fim, planejou-se a criação de um novo Ministério, o da Agricultura, o qual só foi posto em funcionamento na gestão complementar de Nilo Peçanha.10 Conforme correspondências trocadas entre 6 de junho e 4 de novembro de 1906, a saber: ARB, doc. 575-1,1127.1/1, 47/3 (9), FCR; AJP, caixa 15, doc. 2088, APM; AAP, caixa 10, doc. 22.89, caixa 11, docs. 23.91, 23.92 e 23.93; caixa 14, doc. 26.7; caixa 15, doc. 28.4, AN. 10 Acerca do Ministério da Agricultura, Sônia Mendonça (1997:115,116, 121,124 e 125) prestou importante contribuição historiográfica. A autora afirma que a sua criação consistiu na resposta concedida pelas classes dominantes, ligadas à cafeicultura, 9

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4.1.2 O “Jardim da Infância” e o Bloco: as primeiras divergências políticas Como vimos, o grupo que servia de sustentáculo ao governo Afonso Pena, no Executivo e Legislativo Federais, ficou nacionalmente conhecido como “Jardim da Infância”. Este grupo, que, segundo Afonso Arinos, ainda é pouco conhecido pela historiografia, teve seu apogeu durante os anos de 1907 e 1908 (Franco, 1955:482). Era composto, em sua maioria, por mineiros, mas acoplava, em seu interior, cariocas, nordestinos e gaúchos. Segundo relato de um de seus membros, o agrupamento teve origem nas conversações entre deputados e jornalistas mais íntimos de Carlos Peixoto e João Pinheiro. Consta que o Ministro da Marinha participava das discussões do grupo.11 Segundo avaliação de Leonídio Ribeiro: O Jardim da Infância não era um partido político mas um agrupamento de políticos e intelectuais jovens que se aglutinava em torno de João Pinheiro, após sua vinda ao Rio em 1904. Este grupo se preocupava em introduzir valores novos na política republicana, a despeito da orientação dos velhos chefes: inteligência, cultura, patriotismo e honestidade. (Fleischer, 1978:32, apud)

A exemplo da citação acima, o que predomina na historiografia é uma análise bastante simpática aos membros do Jardim da Infância. Tal visão, provavelmente, resultou da observação dos próprios testemunhos de época. O jornalista Sertório de Castro, exemplo de um destes testemunhos, frisou que o brilho dos membros da agremiação se devia à ausência de uma elite política refinada no Brasil. Outro jornalista contemporâneo, Joaquim de Salles, embora fosse politicamente um adversário do grupo, reconhecia a a uma de suas frações, formada pelos setores ligados à diversificação agrícola. Sua criação implicou não só na redistribuição de recursos fiscais da União para outros setores, como também na ampliação do tamanho do Estado, delegando parte dele a setores fora do eixo dominante de poder. 11 As reuniões iniciais do grupo se davam no quarto onde residia Carlos Peixoto, no Grande Hotel da Lapa. Os membros citados como parte do “Jardim da Infância” eram: João Pinheiro, Carlos Peixoto, Gastão da Cunha, David Campista, João Luís Alves, Estevão Lobo, Melo Franco, Pandiá Calógeras, James Darcy, Miguel Calmon, Celso Baima, Primitivo Moacir, Leovigildo Figueiredo, Tavares de Lyra e Elói de Souza. Tinham a simpatia dos intelectuais: Afrânio Peixoto, Manuel Bonfim e Euclides da Cunha. Os jornalistas Paulo Barreto e Mário Cattaruzza conferiam também apoio ao grupo. Conforme relato de Eloy de Souza para Leonídio Ribeiro (1950:99-100). 166

existência de importantes valores políticos defendidos por ele, tais como: a honestidade das eleições, o refinamento político e a intelectualidade. Um destacado jornalista ligado ao Jornal Correio da Manhã, Mário Cattaruzza, conferia seu importante apoio político ao grupo e abria espaço na imprensa aos membros do “Jardim da Infância”, por meio de reportagens elogiosas.12 Os trabalhos biográficos que lhes foram posteriores reforçaram este perfil de admiração. Afirma-se que, antes do surgimento deste grupo, Minas Gerais não tinha líderes políticos de prestígio no Parlamento. Seus chefes mais importantes preferiam permanecer em suas fazendas, coordenando à distância a ação de seus representantes na capital federal. Garantiam, desta forma, a eleição de políticos mais bem formados, para que representassem seus interesses na capital federal. Segundo esta ótica, o “Jardim da Infância” teria sido resultado da necessidade de preenchimento desta lacuna. Na medida em que assumiram posturas contestatórias, que extrapolaram os limites impostos pelos coronéis, suas carreiras políticas foram dificultadas ou interrompidas (Carvalho, 1968:83). Embora se atribua aos membros do “Jardim” o título de intelectuais, apenas dois deles deixaram obras significativas. Foram eles Pandiá Calógeras e João Luís Alves. Provavelmente os demais eram assim chamados por se utilizarem com maestria das tribunas do Congresso e por terem sido propagadores de mudanças políticas que só mais tarde ocorreriam. Apesar de não terem se constituído em um partido político, agiam politicamente segundo normas previamente acordadas. Consta que se reuniam periodicamente e dividiam tarefas com vistas à formulação de um programa mínimo de governo para o Brasil. Apesar de seu razoável nível de organicidade, não tiveram a oportunidade de colocar tal programa em prática (Ribeiro, 1950:104). Muito embora ainda não se tenha um trabalho mais amplo acerca deste grupo, pela pesquisa que empreendemos, algumas conclusões podem ser aventadas. A despeito de ter sido tratado como moderno e renovador, não se pode deixar de perceber que seus vínculos com as elites agrárias dominantes no período eram muito grandes. Apesar de criticarem os mecanismos eleitorais em vigor, todos eles haviam sido eleitos por esses mesmos mecanismos. Apesar de pretenderem uma renovação dos quadros políticos, haviam sido projetados ao poder pelos antigos coronéis, em suas antigas máquinas partidárias. A sua continuidade política estava na dependência da manutenção da lealdade política em relação a estes chefes. Tal dependência limitava seus anseios por autonomia. 12

Ver Castro (1982:150) e Salles (1960). 167

Não obstante o fato de terem tido uma ação política conjunta e de compartilharem alguns valores comuns, os membros do “Jardim da Infância” não formavam um grupo político compacto e interligado por laços de lealdade pessoal. A nosso ver, havia pelo menos três subgrupos dentro do “Jardim da Infância”. Um primeiro formado pelos aliados políticos de João Pinheiro, então governador de Minas Gerais; um segundo aliado diretamente a Afonso Pena; e um terceiro formado por membros que simpatizavam política e intelectualmente com o grupo, mantendo relativa margem de autonomia. A despeito de suas diferenças internas, os três subgrupos atuaram em conjunto na sustentação política do Executivo Federal até a morte de João Pinheiro, quando então se dividiram. Em sua ação política, muito pouco inovaram. Entre os mineiros, os que se rebelaram foram excluídos ou lançados no ostracismo. Os que se conformaram permaneceram no poder e marcaram a continuidade do modelo político contra o qual se colocavam. Entre os primeiros podem ser citados: Carlos Peixoto, David Campista, James Darcy e Gastão da Cunha. Entre os segundos: João Luís Alves, Pandiá Calógeras e Mello Franco. Dois deles morreram antes da morte do próprio “Jardim da Infância”: João Pinheiro e Estevão Lobo.13 O grupo teve vida efêmera, em função de suas próprias contradições internas. Em vão, tentaram se colocar em oposição aos grandes chefes políticos. Para os biógrafos, porém, a explicação do declínio do grupo era outra: “Minas Gerais tem sido madrasta para com os homens de talento” (Carvalho, 1968:109). Diferentemente do “Jardim da Infância”, os demais membros que compunham a Coligação não formavam um grupo ideologicamente vinculado entre si. Associaram-se em função de um evento pragmático, a eleição de Afonso Pena, e mantiveram-se unidos em seu governo. Era composto por chefes políticos de destaque nos estados que compunham o Bloco. Seu maior líder era Pinheiro Machado. A partir da presença de Hermes da Fonseca no grupo, a agremiação tendia a aproximar-se do Exército. A ideia de Pinheiro Machado era transformar o agrupamento em um partido político. Rui Barbosa não tinha esta intenção. Acreditava ser ele uma associação temporária de interesses, a qual seria extinta após o cumprimento de seus objetivos (Carvalho, 1957:74). 13 Quanto a Calógeras, ele havia sido alçado à política pelas mãos de Francisco Sales. Atuou politicamente ao lado dos antigos silvianistas. Foi excluído por Artur Bernardes da política, por ocasião da Reação Republicana, evento que oportunamente será tratado.

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Seu principal órgão na imprensa era o jornal Correio da Manhã. Mas possuía uma rede de apoio em outros jornais por meio do Jornal do Comércio, A Imprensa e A Tribuna.14 Os mineiros também integravam o Bloco. O elo que os ligava era o fato de terem apoiado, tardiamente, a candidatura de Afonso Pena à Presidência da República, conforme foi visto no segundo capítulo.15 Mediante o exposto, uma primeira conclusão pode ser aventada. Minas Gerais entrou como um estado desunido na sustentação política do governo Afonso Pena. De um lado, estava o grupo que integrava o “Jardim da Infância”. Era formado pelos setores que apoiaram prontamente a indicação de Pena para o cargo, acrescidos de líderes emergentes da política mineira, sob a coordenação do governador João Pinheiro. De outro lado, estavam os antigos chefes políticos do estado, reticentes à candidatura de Afonso Pena, mas que o apoiaram em função da aliança estabelecida com os demais estados coligados. Com o objetivo de contrabalançar a projeção política do jovem grupo de apoio de Afonso Pena, eles se associaram ao Bloco, em oposição aos mineiros do “Jardim da Infância”. Entender estas diferenças iniciais é condição indispensável para a análise das divisões criadas em torno da indicação de David Campista à sucessão de Afonso Pena. Por diversas ocasiões os interesses do Bloco se chocaram com os do Jardim da Infância. Dois momentos foram mais significativos. O primeiro esteve ligado à proposta de intervenção federal no Rio de Janeiro. E o segundo, de maior gravidade, à renovação da Presidência da Câmara. a) Tentativa de intervenção federal no Rio de Janeiro O mandato de Alfredo Backer, à frente do governo estadual fluminense, havia sido estendido até o final de 1910, através de um acordo político envolvendo os três poderes do Rio de Janeiro. Backer havia assumido a Presidência do Estado com a ida de Nilo Peçanha para a vice-presidência e sob seu aval. Porém, Alfredo Backer associou-se politicamente a João Pinheiro e, por extensão, aos membros do “Jardim da Infância”. Como foi visto no capítulo anterior, a coincidência de interesses entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, por ocasião do Convênio de Taubaté, aproximou os dois governantes entre si e deles o governo federal.16 O Correio da Manhã se tornaria civilista, mais tarde. Entre eles destacavam-se: Wenceslau Brás, Sabino Barroso, Bernardo Monteiro, Astolfo Dutra, Carneiro de Rezende, Leopoldo Bressane e Francisco Sales. 16 A este respeito, Marieta Ferreira (1989:155-162) afirma que Backer foi escolhido 14

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Uma outra razão responsável pela aproximação política entre o “Jardim da Infância” e Alfredo Backer foi o interesse dos membros do “Jardim” em fragilizar a liderança de Nilo Peçanha, que se arvorava em candidatura à Presidência da República, em provável oposição ao nome de João Pinheiro, preferido pelo grupo (Ferreira, 1989: 162 e 163).17 A aproximação entre Alfredo Backer e o “Jardim da Infância” fez com que Nilo Peçanha cancelasse o acordo e decretasse o fim do mandato de Backer. A Assembleia Estadual Fluminense, atendendo à solicitação de Nilo, solicitou a intervenção federal para garantir a realização de novas eleições. Devido à ativa interferência contrária à intervenção, por parte dos membros do “Jardim da Infância”, esta não foi aprovada. Embora a imprensa do período tenha avaliado o evento como o primeiro sinal de derrota do Bloco, seus membros não se sentiram desprestigiados por Afonso Pena, conforme atestam correspondências do período. Não tendo atuado diretamente em prol de Nilo Peçanha, não se sentiram derrotados e nem mesmo desprestigiados pelo Executivo Federal.18 De certa forma esta avaliação era correta. A posição do Executivo era de aparente neutralidade, procurando prestigiar os dois pilares de sustentação de seu governo.19 Porém, na disputa pelo controle do Catete, os membros do Bloco perdiam terreno. Campos Sales havia sido derrotado em suas pretensões sucessórias em São Paulo, apesar do apoio discreto de Pinheiro Machado ao seu nome, tendo vencido o candidato apoiado pelos membros do “Jardim da Presidente do Rio de Janeiro, com o apoio de Nilo Peçanha, contra a facção opositora de Oliveira Botelho. Mas Backer procurou agir de forma autônoma em relação a Nilo Peçanha. A forma encontrada foi aproximar-se do “Jardim da Infância”, já que Peçanha mantinha-se próximo ao Bloco. Afirma também a autora que o estopim da crise entre os dois líderes foi a disputa pela cobrança da sobretaxa. Os nilistas teriam se aproximado dos cafeicultores, no período em que criticavam a cobrança da sobretaxa, (analisado no capítulo anterior), utilizando-os como instrumento de oposição ao governo de Backer. 17 Afonso Arinos também destacou o interesse de Nilo em ser candidato (Franco, 1955:573). 18 Sobre a derrota do Bloco, veiculada através da imprensa ver: Jornal Correio da Tarde de 9 de outubro de 1907, número 433, página 1, “Era Uma Vez um Bloco...”, AH. Acerca do pensamento do Bloco em relação a Afonso Pena ver carta de Pinheiro Machado a Rui Barbosa de 9 de julho de 1907 (ARB, CR 848/3, FCR) e cartas de Antônio Azeredo a Rui Barbosa de 13 de outubro e 19 de novembro de 1907 (ARB, CR 114.3/1-2, FCR). Ver também carta de Feliciano Pena a Afonso Pena em 4 de março de 1908 (AAP, caixa 12, doc. 24.43, AN). 19 Em apoio a nossa afirmativa encontramos avaliação semelhante por parte de Barbosa (1960:197). 170

Infância”. O mesmo ocorreu na Bahia, com a vitória de Joaquim Seabra.20 A resposta do Bloco às citadas derrotas se deu através de manobra política que resultou na renúncia de James Darcy à liderança do governo no Congresso. Sendo ao mesmo tempo gaúcho e membro do “Jardim da Infância”, Darcy foi pressionado por Pinheiro Machado a optar entre os dois grupos. Não tendo como posicionar-se, renunciou, afastando-se definitivamente da política. “Despencou o primeiro galho. Agora vai a árvore”. Assim se referiu Pinheiro Machado à renúncia de seu conterrâneo, na ocasião de sua viagem a Porto Alegre.21 O fato deixava à mostra uma fragilidade da maior parte dos integrantes do “Jardim da Infância”. A despeito dos arroubos de autonomia, continuavam dependentes eleitoralmente das máquinas partidárias estaduais, controladas pelos chefes aos quais se opunham.22 b) Renovação da Presidência da Câmara Outro evento símbolo do açodamento das disputas entre o Bloco e o “Jardim da Infância” foi a renovação da Presidência da Câmara, que começou a ser discutida nos meses iniciais de 1908. A importância da escolha residia no controle que o próximo Presidente teria sobre o reconhecimento dos deputados eleitos na conjuntura da sucessão presidencial. O Presidente da Câmara era o presidente de sua comissão de reconhecimento. Conforme afirmamos no primeiro capítulo, nas ocasiões em que as sucessões presidenciais coincidiam com a renovação do Parlamento, as instabilidades políticas se ampliavam, aumentando a margem de autonomia do Congresso sobre o regime. Mais do que referendar a decisão das urnas, o poder do Presidente Consta que a estratégia “anti-seabrista” tinha por fim viabilizar uma futura candidatura presidencial de Rui Barbosa. Ver carta de Júlio Brandão a João Pinheiro de 31 de outubro de 1906, AJP, caixa 15, doc. 2127, APM, carta de Antônio Azeredo a Rui Barbosa de 6 de novembro de 1907, ARB, FCR 114.1-2, FCR e Franco (1955:562-563). 21 Ver Franco (1955:563-571), Ribeiro (1950:98). 22 Em lugar de Darcy, Cassiano Nascimento foi indicado como líder do governo. Lacombe (1986:394) afirma que esta indicação refletiu a vitória do Bloco, pois, além de o novo líder ser gaúcho, era pinheirista fervoroso, desde os tempos do florianismo. Vieira (1980:68 e 96) afirma que a escolha partiu de Afonso Pena para conciliar o Rio Grande, abrandando-lhe a oposição. Mais tarde, o novo líder teve que ser transferido para o Senado, uma vez que nutria muita simpatia pelo Catete e afastavase do pinheirismo. 20

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da Câmara extrapolava à mera questão regimental. Ele possuía o poder simbólico da nomeação. Em suas mãos estava a dependência de inúmeros postulantes. Principalmente após as mudanças eleitorais, derivadas da aplicação da Lei Rosa e Silva, que resultaram na possibilidade de elegeremse deputados de oposição. A conjuntura sucessória tornava o cargo mais cobiçado. Através do poder da nomeação, o Presidente da Câmara poderia barganhar apoios políticos ao nome indicado pelo Catete a sua sucessão. O “Jardim da Infância” rapidamente arvorou-se em defender a renovação do mandato de Carlos Peixoto, com o fim de garantir a candidatura presidencial de João Pinheiro à sucessão de Afonso Pena. Porém, tal candidatura não contava com o apoio do PRM e muito menos dos políticos do Bloco. As reações de Afonso Pena refletiram as dificuldades em que politicamente se encontrava. Tendo sua sustentação garantida por dois grupos divergentes entre si, procurava manter-se neutro para promover a conciliação entre ambos. Esta postura se contrapõe à ideia de que o candidato preferencial de Afonso Pena fosse João Pinheiro. Tal visão foi divulgada pela produção historiográfica brasileira da década de 50. Segundo esta visão, a morte de João Pinheiro inviabilizou a única possibilidade de acordo interno entre as elites mineiras.23 Tendemos a discordar desta afirmativa. Não há comprovação empírica de que Afonso Pena, de fato, desejasse fazer de João Pinheiro o seu sucessor. A imprensa do período deixou claro que esta indicação partia de Carlos Peixoto e de seu grupo. Nos arquivos pessoais pesquisados, não encontramos nenhuma referência a esta intenção relativamente a Afonso Pena. Compartilhamos da hipótese, já existente, de que Pena desejava, desde o início, ter o controle absoluto sobre a sua própria sucessão. E de que o nome pretendido era o de David Campista, mesmo antes da morte de João Pinheiro.24 Esta postura justifica a posição de neutralidade pretendida pelo Presidente da República. Caso fragilizasse o Bloco, a candidatura de João Pinheiro seria vitoriosa. Caso fragilizasse o “Jardim da Infância”, o Bloco seria soberano na escolha de seu sucessor. Manter os dois grupos em disputa facilitava a aceitação de um tertius. A documentação indica que a solução do problema da Presidência da Ver Franco (1955:571-594), Ribeiro (1950:98 e 102), Barbosa (1960:195). Concorda com esta hipótese um dos biógrafos de Afonso Pena Jerry T. Weiner (1980:204). Weiner afirma que Afonso Pena incumbiria João Pinheiro, em futuro bem próximo, de encaminhar o nome de Campista. A sua morte o teria obrigado a ter uma participação mais ativa no processo, o que foi prejudicial à candidatura pretendida. 23

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Câmara partiu de um acordo proposto a Afonso Pena pelo Bloco. O acordo previa a reeleição de Carlos Peixoto em troca de uma alteração regimental, para que ele não fosse o responsável pela presidência da comissão de reconhecimento da próxima gestão. Afonso Pena aceitou a sugestão e tratou de encaminhá-la. Ao esvaziar o poder de Peixoto sem retirar-lhe o cargo, o Presidente esperava conciliar os dois lados e arbitrar, por si só, todo o processo sucessório (Carta de Rui Barbosa a Afonso Pena de 27 de fevereiro de 1908. ARB, CR 1127-1/1 (1), FCR). Porém, o acordo proposto, tendo em vista a conjuntura sucessória, era mais favorável ao Bloco. De nada adiantava manter Peixoto na Presidência da Câmara, tendo os seus poderes esvaziados, exatamente no momento em que deles precisaria para conseguir fazer de João Pinheiro o próximo Presidente da República. A adesão de Afonso Pena ao acordo proposto pelo Bloco é um indício de que ele não desejava abrir mão de nenhum dos grupos responsáveis por sua sustentação política. Caso o Presidente desejasse fortalecer a indicação de João Pinheiro a sua sucessão, teria recusado, de pronto, o arranjo proposto pelo Bloco. A adesão de Afonso Pena à proposta do Bloco colocava em dúvida a total identificação do Catete com as pretensões do “Jardim da Infância”, ampliando a sua margem de autonomia. Como era de se esperar, os membros do “Jardim da Infância” recusaram o acordo. Como uma atitude clara de recuo, o Bloco propôs o adiamento da mudança regimental para o ano de 1910. Isto implicava em restabelecer o poder de Carlos Peixoto sobre o processo sucessório. Ele permaneceria na Presidência da Câmara e poderia atuar em favor da candidatura de João Pinheiro. Não há referências empíricas sobre os últimos contatos travados entre os membros do Bloco e o Catete que resultaram neste acordo de adiamento. A solução impôs publicamente ao Bloco uma derrota política. As fontes evidenciam, porém, que o aceite do Bloco foi negociado em troca da mudança de postura do governo federal em relação ao caso do Rio de Janeiro, conforme atesta a citação a seguir, reproduzindo parte da carta de Pinheiro Machado a Afonso Pena, após a aludida conversa entre ambos: Me parece, pois, conveniente que venham desde já alguns atos demonstrativos de sua resolução de fazer política no estado do Rio, conforme prometeu-nos, em favor de Nilo. Assim dar-se-á uma justa e inadiável reparação àquele nosso amigo, que esteve conosco desde os primeiros dias da Coligação e que, sendo o seu companheiro de chapa, é a segunda personagem da República, na ordem constitucional. (Carta de Pinheiro Machado a Afonso Pena de 11 de março de 1908, AAP, caixa 10, doc. 22.90, AN) 173

Como se vê, há indícios de que Afonso Pena teria trocado o apoio do Bloco ao adiamento da mudança regimental pelo apoio a Nilo Peçanha no Rio de Janeiro. Isto implicava em ir de encontro a Backer, aliado político do “Jardim da Infância”. A Afonso Pena não restava outra saída. Tentara, primeiramente, retirar o controle do reconhecimento das mãos de Carlos Peixoto, ao aderir à proposta de mudança regimental. Como houve muita resistência, teve que recuar. Para não perder o apoio do Bloco, negociou um novo acordo. A fonte acima citada nos leva a supor que o referido acordo envolvia a situação fluminense. Na ocasião, a proposta de intervenção federal no Rio de Janeiro já havia sido derrotada pelo Congresso Nacional. Como nenhum fato novo surgiu no estado do Rio de Janeiro que exigisse uma intervenção da União, no período em que se deu o acordo até a morte de Afonso Pena, não há comprovação empírica suficiente para atestar se, de fato, tal acordo foi negociado com Pinheiro Machado, em troca de seu recuo.

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4.2 A Sucessão de Afonso Pena e a candidatura militar

4.2.1 A candidatura campista e o Convênio de Taubaté Antes de o novo governo completar um ano, já se falava em sucessão presidencial. Os nomes indicados refletiam as disputas políticas que se travavam, em função do controle sobre a gestão de Afonso Pena. Antes de sua morte, o nome de João Pinheiro aparecia como o de candidato à presidência e o de José Marcelino à vice-presidência (Carta de Pinheiro Machado a Rui Barbosa de 13 de julho de 1907, ARB, CR 114.3/1-2, FCR). Mas os contatos formais acerca da sucessão iniciaram-se em final de 1908, dois anos após a posse do Presidente, o que não fugia à regra em vigor. O período era marcado por dois eventos de importância. O primeiro refere-se à morte de João Pinheiro e às articulações internas mineiras com vistas à escolha de um novo presidente de estado. O segundo, às negociações em torno do endosso ao empréstimo, relativo ao Convênio de Taubaté. Como foi aventado, este era o período em que os paulistas encontravamse pressionando o Executivo Federal pelo endosso ao empréstimo, que viabilizaria a primeira política de valorização. A oposição pública do Rio Grande do Sul ao endosso criava dificuldades, ainda maiores, para a aprovação do projeto. O estado, sem encontrar-se na dependência da cafeicultura, tinha condições de posicionar-se mais autonomamente em relação à questão. Consta que Pinheiro Machado havia procurado Albuquerque Lins, para oferecer-lhe o aval do governo federal ao empréstimo. Na mesma conversa teriam tratado da sucessão presidencial. A posição privilegiada dos gaúchos diante da questão permitia-lhes utilizar o seu apoio ao Convênio como moeda de troca política. No entanto, os paulistas não haviam feito nenhum acordo com os gaúchos, assegurando seu apoio à indicação de Afonso Pena, desde que fosse mantida a política econômica em vigor no atual governo.25 A partir destas informações, comprovam-se as hipóteses apresentadas por Weiner e Love acerca da adesão paulista ao nome de Campista. A documentação sugere que o endosso ao empréstimo de 1908 foi concedido em troca do apoio paulista ao nome de David Campista. Conforme anotações de agenda de Afonso Pena, AAP, Caixa 5, doc. 14, de 2 de outubro de 1908, AN e suas anotações e agenda de 9 e 16 de novembro de 1908, AAP, caixa 5, doc. 14, AN. 25

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Segundo Jerry Weiner, “(...) em troca da aprovação de Pena para a consolidação do empréstimo, Jorge Tibiriçá e Albuquerque Lins prometeram tomar medidas ativas em apoio à candidatura de Campista” (1980:203). Joseph Love fez afirmação semelhante: Pelo menos em uma ocasião, a dívida externa paulista foi fator de peso nas manobras que antecederam à designação do candidato oficial à Presidência da República. Isso se deu na sucessão de 1910, já comentada em outra parte, quando o PRP aceitou o nome de David Campista, preferido pelo presidente Afonso Pena, em troca do endosso federal ao empréstimo de 15 milhões de libras, que o governo de São Paulo necessitava para dar prosseguimento ao programa de valorização. (Love, 1982:285-286)26

Os dois nomes aventados pela imprensa, além do de David Campista, foram os de Rui Barbosa e Rodrigues Alves. Ambos foram rapidamente rejeitados por Afonso Pena, sob a alegação de que Rui estaria encarregado da redação do Novo Código Civil Brasileiro, no futuro governo, e Rodrigues Alves era rejeitado pelos próprios paulistas, em função de sua não adesão à política cambial em vigor (Anotações de Agenda de Afonso Pena de 16 de dezembro de 1908, AAP, caixa 5, doc. 14, AN). A rejeição por parte do Rio Grande do Sul aos dois nomes anunciados soava como um fortalecimento da candidatura oficial. Muito embora tivesse carta branca de Rui Barbosa para discutir o assunto no Catete, Pinheiro Machado esvaziou o nome baiano, alegando a inconsistência de suas bases políticas. Ao mesmo tempo, rejeitou o nome paulista, alegando tratar-se, para o Bloco, de uma candidatura de oposição, na medida em que São Paulo não integrava o governo em curso. 27 O cronista José Vieira (1980:124) foi o primeiro a aventar a hipótese de que o apoio a Campista por São Paulo teria sido dado em troca do endosso federal ao empréstimo de 15 milhões de libras relativo ao Convênio de Taubaté. 27 Os documentos que envolvem as conversas entre Pinheiro Machado e Afonso Pena são: Anotações de Agenda de Afonso Pena de 21 e 30 de novembro, 2 e 20 de dezembro de 1908, 30 e 31 de janeiro de 1909, 28 de abril de 1909 e 6 e 7 de maio de 1909, AAP, caixa 5, doc. 14; carta de Feliciano a Afonso Pena de 23 de novembro de 1908, AAP, caixa 12, doc. 24.72 AN e carta de Rui Barbosa a Pinheiro Machado de 12 de janeiro de 1908, ARB, CR 848/3, FCR. Ver também entrevista no Jornal Correio da Manhã de 1 de abril de 1909, AAP, caixa 25, doc. 51.1, AN. Bem como Anotações de Agenda de Afonso Pena de 2 e 20 de dezembro de 1908, AAP, caixa 5, doc. 14, AN. 26

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Apesar da aparente ambiguidade e incerteza, a posição dos gaúchos era consistente. Recusava os nomes apontados e sugeria variadas combinações. Rejeitava a candidatura Campista sem, porém, romper definitivamente com o Catete. Tal fato deixava transparecer que o Bloco, enquanto agremiação, não se aglutinara, até aquele momento, em torno de nenhum nome. Esta dispersão do Bloco favorecia a ação do Catete. Contra o nome de Campista nenhum outro havia sido lançado oficialmente. O primeiro elemento que se destaca nas inúmeras conversas entabuladas entre Afonso Pena e Pinheiro Machado era a insistência em que o segundo aludia ao lançamento do nome de Hermes, pelos setores militares. Por esta ocasião, o líder gaúcho já antevia uma possível candidatura militar, muito embora a tivesse rejeitado publicamente. A despeito de não haver comprovação empírica a este respeito, acreditamos que Pinheiro mantivesse a candidatura Hermes como um trunfo a ser usado, quando necessário. Como se pode perceber, o Exército, fortalecido pela gestão de Hermes à frente do Ministério da Guerra, voltava a ter aspirações hegemônicas sobre a República.28 A intenção de Pinheiro Machado era ampliar o peso político do Rio Grande do Sul na Federação. Seus acordos e sugestões em torno do processo sucessório eram mediados por propostas de ampliação da representação do estado na convenção que indicaria o novo candidato, além de pressionar para que Borges de Medeiros compusesse a chapa.29 A oposição ao nome de Campista ganhou vigor através da manifestação pública de Rui Barbosa:

A idéia de que o nome de Hermes já fazia parte das conjecturas de Pinheiro Machado, muito antes de ter sido lançado, encontra apoio em Barbosa (1960:198). Tendemos a discordar das análises de José Murilo de Carvalho (1990:218) quando afirma que a candidatura de Hermes da Fonseca à Presidência da República não refletia a autonomia do Exército, já que seu sucesso fora resultante do apoio das oligarquias civis. Claro é que, sem o apoio dessas, ela não teria vingado. Aliás, nenhuma candidatura isolada, melhor dizendo, nenhuma candidatura bancada por um só estado, mesmo que hegemônico, teria sucesso. A do Exército não fugiria à regra. O que destacamos, é que a origem da candidatura fora autônoma. A partir da adesão de outros estadosatores, ela tornar-se-ia hegemônica. 29 Confirma esta afirmativa o trabalho de Carvalho (1968:112). O autor afirma que Pinheiro Machado teria procurado David Campista para oferecer o seu nome à vicepresidência. Só depois da recusa de Campista é que Borges teria sido indicado como uma segunda opção. Ver igualmente Anotações de Agenda de Afonso Pena de 20 de dezembro de 1908 e de 30 e 31 de janeiro de 1909 AAP, caixa 5, doc. 14, AN. 28

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Ninguém dele [Campista] cogitaria para o lugar de chefe da nação, a não ocupar ele atualmente o posto de Ministro. Moço de talento e futuro, não tem, evidentemente, para o cargo supremo do Estado, experiência, madureza, autoridade. A sua entrada na última representação de Minas não lhe foi fácil. O seu reconhecimento, na Câmara, não ocorreu sem tropeços. No seu próprio estado, portanto, a opinião o não classificava entre os seus filhos mais beneméritos. (Carta de Rui Barbosa a Afonso Pena de 16 de dezembro de 1908, AAP, caixa 7, doc. 18.54, AN)

Rui Barbosa parecia conhecer as relações políticas mineiras melhor do que Afonso Pena. Estava certo de que a candidatura de Campista seria rejeitada pelos principais chefes do PRM. A rejeição de Rui à indicação presidencial não se justificava pela falta de experiência ou juventude de Campista, mas pela forma através da qual estava sendo encaminhada, isto é, pelo fato de ter tido origem no Catete. O compromisso de Rui Barbosa com as regras tacitamente compartilhadas entre os principais atores do processo sucessório poderia igualmente estar encobrindo a mágoa por ter seu nome preterido.30 As rejeições não paravam por aí. O fato de ter sido Francisco Sales o primeiro político mineiro a opor-se a Campista pode ser explicado pela situação política em que se encontrava o ex-governador. Desde a ascensão de Afonso Pena, Sales havia caído no ostracismo, não obstante ocupar o Senado Federal. O nome de Campista não representava os interesses do PRM e partira de uma indicação exclusivista do Executivo Federal, o qual igualmente se encontrava distante de suas bases, principalmente após a morte de João Pinheiro. Claro estava que Minas Gerais desejava continuar à frente do governo federal, desde que o nome indicado representasse, de fato, os interesses do PRM, o que não ocorreria através da indicação de Campista. A proposta dos líderes mineiros foi a de que se mantivessem inativos em relação à candidatura de Campista, levando ao seu gradativo enfraquecimento. Não tardou a rejeição oficial do Rio Grande do Sul à candidatura Foi Afonso Arinos (Franco, 1955:489, 557-558, 561, 584-585) quem afirmou que a rejeição de Rui Barbosa a David Campista se dera em função da juventude do indicado. Outra referência à rejeição de Rui Barbosa à indicação do Catete pode ser encontrada em carta de Rui Barbosa a Pinheiro Machado de 2 de dezembro de 1908 ARB, CR 848/3, FCR. Em relação à rejeição de Rui diante da indicação de seu próprio nome ver carta de Rui Barbosa a Pinheiro machado de 10 de dezembro de 1908 ARB, CR 848/3, FCR; carta de Francisco Sales a Wenceslau Brás de 15 de dezembro de 1908 AWB, VB PE 521, CPDOC.

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Campista e o anúncio de que se vincularia ao nome de Hermes, caso outro nome não fosse apresentado. Cabe frisar que a declarada oposição ao Catete por parte do Rio Grande do Sul só ocorreu quando a candidatura Campista perdeu dois sustentáculos importantes, o da Bahia e o de Minas Gerais (Pôrto, 1951:136).31 Desconhecendo as importantes rejeições ao seu indicado, Afonso Pena encarregou Wenceslau Brás, então governador de Minas, de entabular contatos com os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com o fim de oficializar o apoio ao nome de Campista. A aceitação oficial dos dois estados ao nome indicado pelo Catete deu novo alento às pretensões presidenciais. Destaca-se o fato de que, a despeito de o Rio de Janeiro ter aderido ao nome, o aceite de Alfredo Backer não representava a totalidade das facções fluminenses. O apoio formal dos dois estados foi seguido do suporte político dos estados de Pernambuco, Maranhão, Ceará e de parte da Bahia. 32 Especulava-se a respeito das pretensões paulistas em ocupar a vicepresidência, através do nome de Albuquerque Lins. Mas a chapa CampistaLins parecia desagradar até mesmo os aliados de Afonso Pena, conforme se observa pela citação a seguir: A candidatura de Lins apresenta a meu ver grandes inconvenientes. Um deles é que a vice é uma etapa para a Presidência e assim muito facilmente se reintegraria S. Paulo na posse velha, apenas interrompida do governo. Outro inconveniente é o perigo de ser ele chamado ao governo em período de grandes embaraços financeiros do estado de S. Paulo, sendo de recear que isso importasse novos e formidáveis sacrifícios para a União. Nada, absolutamente nada, se deve julgar impossível neste país. (Carta de Feliciano Pena a Afonso Pena de 22 de março de 1909, AAP, caixa 12, doc. 24.57, AN) 33

Consta que foi Dantas Barreto quem trouxe o apoio de Pinheiro Machado para a candidatura de Hermes da Fonseca, (Pôrto, 1951:142). Afirma-se também que Dantas Barreto foi o principal responsável por reunir apoios em torno da candidatura de Hermes. Carta de Feliciano a Afonso Pena de 21 de abril de 1909, AAP, caixa 12, doc. 24.59, AN. 32 A documentação complementar relativa aos contatos ocorridos entre Afonso Pena e Wenceslau Brás sobre a sucessão são: cartas trocadas entre Afonso Pena a Wenceslau Brás de 11 de janeiro de 1909, AAP, caixa 5, docs. 12.128 e 12.129; 16 e 28 de janeiro de 1909, caixa 5, doc. 15; de 22 de janeiro de 1909, caixa 7, doc. 18.05, AN. 33 Ver também: Anotações de Agenda de Afonso Pena, 2 de janeiro de 1909, caixa 5, doc. 14, AN. Falou-se também na possibilidade de Jorge Tibiriçá vir a ser o vice conforme consta na carta de Feliciano Pena a Afonso Pena de 22 de março de 1909, 31

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Embora se temesse a imposição de um vice-presidente paulista, havia também o receio de que, caso não se efetivasse a combinação, São Paulo pudesse compor a vice-presidência em outra chapa. Mesmo após a manifestação favorável, por parte dos paulistas, não havia garantias de que o estado apoiaria incondicionalmente o Catete em suas pretensões. Pela citação acima, percebe-se o receio dos mineiros diante de uma eventual aliança com São Paulo. Temia-se que seu retorno ao poder implicasse em utilização dos bens públicos, em proveito de interesses econômicos regionais. Diante das manifestações negativas do grupo de apoio a Afonso Pena à ascendência paulista na Federação, fica mais uma vez comprovada a hipótese apresentada nos capítulos anteriores, qual seja a de que a eleição de Afonso Pena se dera em oposição aos interesses paulistas. Outro fato que se tornou claro é que, não obstante o reconhecimento dos mineiros da importância em atrair São Paulo para uma aliança política, a força econômica do estado, acrescida das experiências pregressas de tentativa de monopolização da Presidência da República, afastava os mineiros da combinação. A manifestação pública de oposição por parte de Bias Fortes, um dos mais significativos chefes políticos do estado de Minas Gerais, interrompeu o crescimento célere do nome de Campista. Bias Fortes era um aliado político de Afonso Pena. Embora existam controvérsias historiográficas acerca das razões de seu rompimento político com o Presidente da República, sua atitude era a prova cabal de que Afonso Pena encontrava-se totalmente isolado em seu estado de origem.34 Em resposta à consulta presidencial assim se manifestou Bias Fortes acerca da indicação de David Campista: (...) procurado no dia 13 do corrente por um repórter do “País” para ouvir-me sobre candidaturas à Presidente da República e com a especialidade sobre o Dr. Campista respondi: que, com esse brasileiro [estabeleci] as maiores relações de amizade, lhe sendo muito grato por serviços prestados na Europa, no tempo em que fui presidente de Minas, mas que não apadrinharia a sua candidatura e nem outra qualquer que recaísse em secretário de um governo a substituir-se.(...) (Carta resposta de Bias Fortes a Afonso Pena de 15 de abril de 1909. AAP, caixa 15, doc. 15, AN)35 AAP, caixa 12, doc. 24.57, AN. A contestação de Afonso Pena, de que tivesse oferecido a Lins a vice-presidência em Lorena, se encontra em conversa que teve com Pinheiro Machado em 14 de abril de 1909. Anotações de Agenda, AAP, caixa 5, doc. 14, AN. 34 Acerca das motivações de Bias Fortes ver Lacombe (1986:425) e Franco (1955:592). 35 A entrevista a que Bias se refere foi feita por Alcindo Guanabara. O jornalista era amigo pessoal de Pinheiro Machado, o que pode atestar um vínculo entre a 180

O relato de uma conversa havida entre Bias Fortes e um emissário de Wenceslau Brás oferece a ideia exata da oposição mineira a Campista: E porque adotarmos a candidatura do Sr. David Campista, e que interesse poderemos ter em fazer presidente um mineiro? Com seu eleitorado e sua bancada de quarenta membros – 37 deputados e 3 senadores – muito mais pode conseguir Minas, e com uma liberdade muito maior de ação, do que tolhida em torno de um presidente seu. (Castro, 1982:160)

Claro está nesta citação que Afonso Pena era visto como um obstáculo à ação da bancada mineira. E que os chefes do PRM preferiam abrir mão da Presidência da República, a perderem o controle interno sobre o estado. O fato de a rejeição de Bias Fortes ter se tornado pública não só fragilizou o nome indicado, como deu provas de que Minas Gerais encontrava-se como um estado dividido e, majoritariamente, em oposição ao Catete. Como fatos agravantes, os jornais mineiros e os jornais da capital federal combatiam a escolha de Campista.36

4.2.2 O advento da candidatura militar Percebendo a impossibilidade de ser incluído na chapa e temendo uma aproximação de interesses entre Minas Gerais e São Paulo, o Rio Grande do Sul arquitetou uma aliança entre o Bloco e a candidatura emergente de Hermes da Fonseca. O acordo em torno de Hermes beneficiaria muito mais o Rio Grande do Sul. Além de o militar ser gaúcho, Pinheiro tinha a expectativa de que ele pudesse tornar-se um instrumento dócil em suas mãos, já que sua indicação e eleição dependiam do seu apoio. ação de Pinheiro e a postura de Bias Fortes. Segundo o cronista de época José Vieira (1980:48) os presidentes da República procuravam conquistar a simpatia e a colaboração jornalística de Guanabara, dada a sua importância política. 36 Destacou-se, neste campo, a mudança de posição do Jornal O País. No início, concedera total apoio ao nome de Campista, para tornar-se, depois, seu maior opositor. Como Pinheiro Machado também exercia controle sobre este importante veículo de comunicação, acredita-se que sua mudança de postura obedecia à estratégia política do gaúcho. Segundo o seu mais importante biógrafo, Antônio Carvalho (1936:57-58), Campista teria ganho a oposição do Jornal O País por ter se recusado a perdoar a dívida do órgão junto ao governo. Leonídio Ribeiro (1950:102-103) afirma que partira de Carlos Peixoto a ideia de enviar o jornalista até Campista para oferecer-lhe a troca. Caso a dívida não fosse perdoada, O País faria oposição ao nome de Campista, o que, de fato, ocorreu. 181

Aproveitando-se da divisão interna mineira, Pinheiro Machado criticou a ação de Carlos Peixoto nos reconhecimentos da Câmara que estavam sendo feitos, em prejuízo do Bloco. A ação de Peixoto em relação aos reconhecimentos do Distrito Federal e Goiás foi também criticada pelos políticos mineiros ligados a Wenceslau Brás. Ao interferir sobre os reconhecimentos, Peixoto procurava respaldar os interesses da candidatura do Catete no Congresso. O comportamento dos aliados de Wenceslau Brás dava provas explícitas a Afonso Pena de que havia ocorrido uma aproximação política entre os chefes mineiros e o Bloco, à sua revelia e à revelia dos membros do Jardim da Infância. Tal fato, aliado à retirada de sua sustentação política no cargo, levou Carlos Peixoto à renúncia.37 Com os apoios do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais a candidatura militar consolidava-se. À Campista restavam os apoios do Catete, de parte do Rio de Janeiro e de São Paulo. Conforme afirmamos anteriormente, compartilhamos da hipótese de que a adesão de São Paulo ao nome de Campista se dera em função da necessidade do estado em viabilizar o empréstimo relativo ao Convênio de Taubaté. Por ocasião dos reconhecimentos, o endosso ao empréstimo já havia sido concedido. Desta forma, São Paulo encontrava-se em uma posição mais autônoma, muito embora não pudesse abrir mão de uma candidatura que estivesse comprometida com a manutenção da Caixa de Conversão. Uma outra razão para a citada autonomia refere-se ao aumento dos preços internacionais do café no período. Esta ampliação de sua margem de autonomia possibilitou uma postura de adesão reticente à indicação do Catete (Love, 1982:255). A citada mudança de postura de São Paulo encontra comprovação em debate parlamentar travado entre Ellis e Azeredo acerca do evento, meses Em relação aos reconhecimentos, Wenceslau Brás, em relato posterior ao evento sucessório, denunciava a ação de Carlos Peixoto como tendo sido a grande responsável pela falência da candidatura Campista, ao ter dividido a bancada mineira. Tal crítica, partindo de Wenceslau, tem suas explicações. O acordo com o Bloco já havia sido feito antes dos reconhecimentos. Apontamentos para a Defesa da Atitude de Wenceslau Brás na Questão das Candidaturas, AWB, VB 02 – 676, CPDOC. Carta de Afonso Pena a Wenceslau Brás de 29 de abril de 1909 (AAP, caixa 5, doc. 12.150, AN) e carta de Bernardo Monteiro a Wenceslau Brás de 29 de abril de 1909 (AWB, VB PE 543, CPDOC); carta de Francisco Sales a Wenceslau Brás de 29 de abril de 1909 (AWB, VB PE, CPDOC); carta de Wenceslau Brás a Afonso Pena de 1 de maio de 1909 (AAP, caixa 5, doc. 15, AN). Pôrto (1951:133), Vieira (1980:113) e Castro (1982:165). No lugar de Peixoto, o mineiro Sabino Barroso, ligado ao Bloco e à liderança de Wenceslau Brás, assumiu a Presidência da Câmara.

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depois. Do debate se conclui que São Paulo comprometeu-se em apoiar Campista durante a negociação do empréstimo e que manteve o compromisso com a candidatura no ano seguinte, porém de forma menos enfática (Diário do Congresso Nacional dos dias 2 e 3 de junho de 1909, AAP, caixa 24, docs. 48.75 e 48.76, AN). Tudo indica que São Paulo curvava-se à candidatura Hermes até as vésperas da convenção que formalizou a candidatura do Marechal. Em debate na Câmara, Seabra dizia a Galeão Carvalhal que a maioria da bancada paulista havia aderido ao nome de Hermes, a que o paulista respondeu: “Os deputados valem é pela qualidade, e não pela quantidade”, em uma alusão a que os grandes nomes do PRP não se conformavam com a chapa militar, muito embora a maioria tivesse a ela aderido (Vieira, 1980:111, 116, 117, 129 e 130).38 Paralelamente a estes fatos, a candidatura de Hermes crescia na imprensa. A documentação é pródiga em comprovar que o acordo entre mineiros e gaúchos foi conduzido por Francisco Sales, representando os interesses da quase totalidade dos chefes mineiros. Por não ter condições de encabeçar a chapa, em função de suas dissidências internas e da oposição do Bloco, Minas Gerais tratou de resguardar a vice-presidência, entregue a Wenceslau Brás.39 Hermes condicionou a sua candidatura aos apoios políticos de Rui Barbosa e Rio Branco. O primeiro negou-se a dar-lhe aprovação, mas o fato não impediu que o Marechal levasse adiante as suas pretensões. Diante do que foi visto, reeditando a sucessão anterior, a postura política dos gaúchos, baianos e fluminenses, aliada às divisões internas mineiras, O principal responsável por manter São Paulo fiel ao compromisso com o Catete foi o deputado Cincinato Braga. 39 Ver Carta de Bueno Brandão a Wenceslau Brás de 10 de maio de 1909, AWB, VB 02 PE 567, CPDOC, carta de Francisco Sales a Wenceslau Brás de 11 de maio de 1909, AWB, VB 02 PE 553, CPDOC, cartas de Afonso Pena a Wenceslau Brás de 13 e 14 de maio de 1909, AAP, caixa 5, docs. 12.153 e 12.154, respectivamente, AN, Jornal do Comércio de 13 e 16 de maio de 1909, Ano 14, números 3932 e 3935 de Juiz de Fora-MG, AH. carta de Wenceslau Brás a Sabino Barroso de 17 de maio de 1909, AWB, VB PE 568, CPDOC, carta de Francisco Sales a Wenceslau Brás de 18 de maio de 1909, AWB, VB PE 569, CPDOC, carta de Wenceslau Brás a Sabino Barroso de 20 de maio de 1909, AWB, VB PE 574, CPDOC, Segundo Bessone (1968:125), Francisco Salles trouxera Wenceslau Brás para a chapa de Hermes da Fonseca. Leonídio Ribeiro (1950:102.) destaca a contribuição do catarinense Lauro Muller para o arranjo. Logo após a adesão de Wenceslau Brás, ele ganhou na imprensa o apelido de “Judas-Wenceslau” e o filho de Afonso Pena dedicou muitas páginas de jornal a criticar a conduta do presidente mineiro. 38

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impediu que se concretizasse uma aliança entre Minas e São Paulo, em torno do nome de Campista. Mais uma vez, a divisão interna do estado impediu a sua projeção política, retomando antigos entraves característicos da primeira década republicana. Diante da fragilidade de sua posição, Afonso Pena recuou e o nome de Campista foi retirado da disputa.40 A reação contrária de Rui Barbosa à candidatura militar afastou uma das facções baianas do Bloco e reaproximou Rui de Afonso Pena. Em contatos posteriores perceberam que haviam sido colocados em lados opostos, pela interferência dos gaúchos. Na ocasião, Rui havia encarregado Pinheiro de sugerir, em seu nome, a candidatura de Rio Branco, o que não foi feito por Machado. Pinheiro dissera a Rui que o nome havia sido descartado por Pena.41 Embora este fato tenha ocorrido, nada indica que a sugestão de Rui Barbosa teria sido aceita por Afonso Pena, na ocasião. Conforme tivemos oportunidade de comprovar, Pena já havia se decidido pelo nome de Campista e limitava-se a negociar apoios. Ao gaúcho interessava somente um acordo que envolvesse o Rio Grande do Sul. Mediante isto, a candidatura de Rio Branco não foi encaminhada como um projeto do Bloco, embora tivesse o aval de Rui Barbosa (Lins,1996:413).42 Após a renúncia de Peixoto e a retirada do nome de Campista, os mineiros sentiam-se livres para negociar a sucessão com o Bloco. O interlocutor designado para o acordo foi o próprio Francisco Sales. Em casa de Pinheiro Machado a chapa foi acertada, porém em reunião pouco concorrida, conforme relato dos presentes (Carta de Júlio Bueno a Wenceslau Brás de 18 de maio de 1909, AWB, VB 02 PE 572, CPDOC). Sem o apoio do Catete, a combinação Hermes–Wenceslau poderia correr riscos. Pernambuco estava reticente e o Ceará mostrava-se temeroso. A Carvalho (1968:115) afirma que a primeira proposta de substituição do nome de Campista por outro partiu do próprio candidato, que, ao lado Carlos Peixoto, procurou Afonso Pena propondo outros nomes, dadas as dificuldades advindas do episódio ligado aos reconhecimentos de Goiás e Distrito Federal. 41 Ver Cartas de Afonso Pena a Rui Barbosa de 20 e 24 de maio de 1909, AAP, caixa 6, docs. 16.17 e 16.18 e caixa 17, doc. 33.12, respectivamente AN. A resposta de Rui Barbosa a Afonso Pena é de 21 de maio de 1909, AAP, caixa 7, doc. 18.58, AN. 42 O autor afirma que Rio Branco fora procurado por Rui Barbosa em princípios de maio de 1909 para saber de seu interesse em ser indicado candidato. Mas que se recusou por sentir-se idoso para função e por não contar com o apoio de todos os setores políticos envolvidos, pois à exceção de Rui Barbosa, nenhum político havia lhe oferecido a candidatura (Lins, 1996:417-418), o que indica que o lançamento de seu nome era puro “balão de ensaio”. 40

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Marinha, identificada com o Catete através de seu Ministro, tentava resistir à indicação militar. Wenceslau Brás ainda resistia à indicação de seu nome para a vice-presidência. A construção de uma nova chapa apresentava certo grau de dificuldade. Encontrando novo espaço de atuação, São Paulo aproximou-se do situacionismo mineiro para tentar um novo acordo em torno de uma nova solução civil, propondo o adiamento da convenção, marcada para o dia 22 de maio de 1909. Consta que o próprio Afonso Pena empenhou-se na proposição de um nome e encarregou seu Ministro, Tavares de Lyra, de representá-lo, sugerindo as indicações de Rodrigues Alves, Campos Sales, Joaquim Murtinho, Quintino Bocaiúva e Ubaldino do Amaral. Ao que tudo indica, o acordo não pôde ser concretizado em função da adesão definitiva do Bloco ao nome de Hermes. Minas Gerais não tinha mais autonomia de decisão. Seu destino estava cerrado nas mãos de Pinheiro Machado. 43 O Bloco perdeu o apoio de Joaquim Murtinho, importante representante das oligarquias menos poderosas. A chapa gaúcho-mineira afastava qualquer possibilidade de ascensão dos pequenos estados. No dizer de Murtinho a Rui Barbosa: Esta minha resolução em nada poderá influir na solução da crise política, porque, além de nenhum valor pessoal, represento um estado que pouco pesa nos destinos da política federal; e a não ser quando se trata de um homem excepcional como o seu ilustre amigo, os políticos de nossa República só valem pelos estados que representam. (Carta de Joaquim Murtinho a Rui Barbosa de 27 de junho de 1909, ARB, CR 1031(6), FCR)

Murtinho rendia-se à ordem política imposta. Estabelecidos os parâmetros de gestão hegemônica sobre o regime republicano, restava aos pequenos estados apenas aderir à lógica dominante. Consta que Pinheiro Machado abriu mão, inclusive, do apoio de Sergipe, como manifestação de sua onipotência política.44 A reedição da aliança, sob novos termos, que havia sido responsável pela eleição de Afonso Pena, garantiu também a escolha de seu sucessor. A Ver Carta de Albuquerque Lins a Glicério de 20 de maio de 1909, ARB, CR 777(25), FCR e carta de Wenceslau Brás a Sabino Barroso de 21 de maio de 1909, AWB, VB PE 575, CPDOC; carta recebida por Afonso Pena em 26 de maio de 1909 comunicando a falência da tentativa de acordo, AAP, caixa 8, doc. 20.3, AN. Ver também Barbosa (1960:201). 44 Ver Carta de Wenceslau Brás a Bueno Brandão de 5 de junho de 1909 (In: Casasanta, 1958:278). 43

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morte de Afonso Pena retirou os eventuais obstáculos que poderiam sofrer a atuação do Bloco. Nilo Peçanha, Presidente em exercício, embora tenha se comprometido em permanecer neutro, aderiu à campanha hermista de forma discreta. Segundo Afonso Arinos, Nilo preferia uma solução civil, articulada em torno de seu próprio nome, e chegou a se opor à indicação de Hermes.45 Da Bahia, a candidatura Hermes ganhou o forte apoio de J. J. Seabra. Pode causar surpresa a adesão de Seabra ao pinheirismo, após ter sido protegido em seu estado pelos membros do “Jardim da Infância” e ter sido degolado por Pinheiro Machado, quando eleito senador por Alagoas. Perguntado sobre a razão de sua mudança, assim se expressou Seabra, dando o tom de como se processavam as composições políticas do período: Mas, no cometimento desse abuso [degola], houve uma cabeça e um braço. Um pensou, arquitetou, urdiu; o outro executou. A cabeça foi o Sr. Senador Rui Barbosa; o braço foi o Sr. Senador Pinheiro Machado. Na situação política presente, a cabeça afastou-se do braço, e eu tinha de tomar partido, ficar com a cabeça ou com o braço; escolhi o braço, porque a cabeça é mais perigosa. (Vieira, 1980:156)46

4.2.3 As tentativas contestatórias A facção liderada por Rui Barbosa na Bahia foi responsável pela articulação de uma chapa de oposição, contando com o apoio dos grupos antes ligados ao “Jardim da Infância”. A pretensão de Rui Barbosa era lançar Rodrigues Alves. Envolver São Paulo na chapa era a maneira mais adequada de evitar que o poderoso estado aderisse ao nome de Hermes. Era também uma nova oportunidade de reunir novamente os antigos apoios do “Jardim da Infância”, viabilizando, pela primeira vez, uma oposição consistente. O nome de Rodrigues Alves era muito bem aceito e, certamente, dividiria muito os apoios já oferecidos à candidatura de Hermes. Mas o antigo presidente paulista recusou-se a tal. Diante disto, restava a Rui Barbosa encabeçar a chapa, o que foi proposto por José Marcelino. Barbosa condicionou a sua indicação ao aceite Ver Franco (1973:596) e Franco (1955:609). Ver também: carta de Rui Barbosa a Bernardino de Campos, s/d. ARB, CR 280/1 (8), FCR. 46 Posteriormente, Seabra assumiu o cargo de líder da Câmara do governo de Nilo Peçanha. 45

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de Albuquerque Lins à candidatura de vice-presidente, tentando, de todas as formas, garantir a adesão paulista. Mas a adesão de São Paulo fora cambiante. Primeiro aquele estado aderiu ao acordo. Logo depois tentou dele recuar, procurando substituir o candidato à vice-presidência indicado para a chapa. Percebendo as dificuldades, Rui Barbosa ameaçou retirar o seu nome da disputa, caso São Paulo não lhe concedesse forte sustentação política. São Paulo cedeu e manteve-se na oposição. 47 A postura de São Paulo na chapa civilista precisa ser mais bem analisada. Predomina a hipótese na historiografia de que São Paulo empenhou-se pela eleição de Campista. Ao ser derrotado, dirigiu todo o seu empenho em prol da eleição de uma chapa de oposição. Pelo que se pôde observar até aqui, o empenho de São Paulo em prol de Campista estava fundado em bases pouco sólidas. E há indícios de que o mesmo tenha se dado em relação ao nome de Rui Barbosa. São Paulo encontrava-se frágil durante o processo sucessório, em função de sua dependência em relação à política cambial em andamento. Ao mesmo tempo, buscava alternativas de ampliar o seu poder na Federação, perdido desde o final do governo Rodrigues Alves. Tendo sido excluído de participar do governo Pena, tentou recompor o seu espaço, através do apoio à candidatura de Campista. Após a falência da mesma, temia que o Bloco no poder, encabeçado por um político militar oriundo de um estado economicamente voltado para o mercado interno, implicasse na alteração da política cambial em vigor, que lhe era favorável. Cabe destacar que, não obstante o apoio conveniente de Pinheiro Machado ao Convênio de Taubaté, Borges de Medeiros havia publicamente se manifestado contrário à política de valorização. E o próprio Pinheiro havia se oposto ao endosso federal ao empréstimo do Convênio. Restava a São Paulo tentar uma alternativa com Rui Barbosa, mediante o compromisso do baiano em manter a política cambial em vigor. Sabendo os custos advindos de permanecer na oposição, São Paulo lançou-se em uma aventura oposicionista, mas com pouco empenho, temeroso dos resultados de sua opção. 48 A este respeito ver Nery (1955:109), Mangabeira (1943:125-134) e Pôrto (1951:144). Ver também carta de Alves a Rui no dia 13 de agosto de 1909, ARB, CR 56/1, FCR, carta de Rui Barbosa a Bernardino de Campos de 21 de agosto de 1909, ARB, CR 280(8), FCR, carta de Leopoldo Bulhões a Wenceslau Brás de 31 de maio de 1910, AWB, VB PE 650, CPDOC. 48 No trabalho de Joseph Love (1982:255) existem referências de que São Paulo pensou em aderir ao hermismo em função da consolidação desta candidatura e só não o fez por pressões de Rui Barbosa e por ter a expectativa de poder contar com a neutralidade de Nilo Peçanha. 47

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Alguns setores de Minas Gerais aderiram ao civilismo. Franco afirma que cerca de 70 municípios mineiros compareceram à Convenção que escolheu Rui Barbosa. Dos 37 deputados mineiros, cinco aderiram à candidatura de Barbosa. Entre eles estava a ala mineira do “Jardim da Infância”, liderada por Carlos Peixoto. Juiz de Fora e Belo Horizonte somaram grande apoio à campanha civilista. Dois importantes jornais do estado conferiram seu apoio a Rui Barbosa: O Pharol e o Correio de Minas. À adesão mineira ao civilismo, Barbosa atribuiu a expressão “o estouro da boiada”, com o objetivo de caracterizar as dissidências internas mineiras, não totalmente controladas pela poderosa tarasca (Franco, 1955:613). 49 A questão cambial voltou a ser discutida antes da eleição de Hermes. O novo Ministro da Fazenda de Nilo Peçanha era o conhecido ortodoxo Leopoldo Bulhões. Sua primeira sugestão foi valorizar o câmbio, alterando a taxa de conversão acordada durante o Convênio. São Paulo viu plenamente justificados os seus temores quanto ao futuro do café. Porém, a garantia de que a taxa não seria aumentada consideravelmente estava na presença política forte de Francisco Sales no Bloco, o qual se esforçou pela manutenção de uma taxa inferior à pretendida pelo novo Ministro.50 * * * Este capítulo teve por objetivo reforçar duas ideias centrais que norteiam o presente livro. A primeira ligada à inexistência da aliança Minas– Existe uma lista completa dos mineiros presentes à Convenção Civilista: Brito (1949:24 -26). Para os resultados eleitorais em Minas consultar páginas 43 e 44. A este respeito ver também Iglesias (1987:358). Com relação à adesão dos antigos membros do “Jardim da Infância” ao civilismo, consta que João Luís tenha se integrado ao movimento (Franco, 1955:606). Temos, porém, provas empíricas de que ele aderira prontamente ao hermismo, junto a Calógeras, o que garantiu a continuidade de suas trajetórias políticas. A este respeito comprovam também as referências de Brito (1949:41), segundo quem João Luís era fiscal eleitoral de Hermes nas eleições. Suas ligações com a candidatura Hermes se encontram também em Carvalho (1957:82). Comprovam ainda as seguintes fontes primárias: carta de João Luís a Wenceslau Brás de 23 de maio, 27 de junho e 28 de agosto de 1909 (AWB, VB PE 576, VB PE 581 e VB 02 PE 608, respectivamente, CPDOC). A alusão à bancada mineira como “boiada” é de Artur Rios. Carvalho (1936:32). Acerca da referência de Rui Barbosa ver Castro (1982:173). 50 Ver Carta de Hermenegildo a Bulhões de 20 de maio de 1910, AWB, VB PE, CPDOC; carta de Bulhões a Wenceslau Brás de 31 de maio de 1910, AWB, VB PE 650, CPDOC; carta de Calógeras a Wenceslau Brás de 24 de setembro de 1910, AWB, VB 02 PE 668, CPDOC; carta de Hermenegildo a Wenceslau Brás de 31 de outubro de 1910, AWB, VB 02, pasta 10.10.31, doc. 743, CPDOC. 49

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São Paulo como um evento prevalecente e recorrente na política brasileira da República Velha. A segunda ligada à existência de acirradas disputas internas no seio da elite mineira. Com este fim foram aventadas algumas sub-hipóteses, especificamente relacionadas ao evento da sucessão de 1910. Dialogamos com as abordagens que atribuíam à sucessão de 1910 um caráter de excepcionalidade, na medida em que teria sido rompida, pela primeira vez, uma aliança hegemônica entre os estados de Minas Gerais e São Paulo. Demonstramos a inexistência prévia desta aliança, o que, por si só, já retiraria o caráter excepcional da presente sucessão. Além do mais, foi demonstrado que a sucessão de Afonso Pena reeditou uma aliança estabelecida previamente, entre Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro (os dois últimos divididos), sobre novos patamares. Os parceiros políticos mineiros foram mudados, e o estado cedeu sua hegemonia ao Rio Grande do Sul. Pelo que pôde ser observado, a sucessão de 1910 foi marcada por uma nova derrota política de São Paulo, a exemplo da anterior. Na sucessão de Alves, São Paulo, mesmo fortalecido politicamente, foi derrotado ao tentar impor um candidato próprio aos demais estados. No evento em foco, a sucessão de Pena, São Paulo encontrava-se mais frágil e menos autônomo, em razão de sua dependência em relação à política econômica em vigor. Acabou por lançar-se em uma aventura oposicionista a ter que submeter-se ao risco de uma presidência militar e gaúcha. Por mais uma vez, a atuação ativa do Rio Grande do Sul impediu que uma aliança mineiro-paulista prejudicasse a sua projeção sobre a nação. Cabe frisar, no entanto, que a intervenção gaúcha só foi possível em função das divisões internas da elite mineira, e do apoio de parte das facções dos estados da Bahia e do Rio de Janeiro. As abordagens existentes são quase unânimes em afirmar que o fracasso da candidatura Campista foi o fator principal da inviabilização da aliança Minas–São Paulo. Entre as razões atribuídas a este insucesso predominam as que recorrem a características psicológicas dos atores envolvidos e/ou a análises de cunho individualizante. Tais abordagens, comuns a um tipo de História Política produzida no Brasil até meados do século passado, foram incorporadas, inclusive, por historiadores mais recentes. Segundo as abordagens deste tipo, o nome de Campista teria sido vetado por duas razões: a primeira por ser jovem e inexperiente; a segunda por não aderir ao esquema de clientela em vigor.51 51

Aqui nos referimos a Bessone (1968:132), Franco (1955:585-588) e Carvalho 189

Um exemplo claro se encontra nas referências a características individuais de Afonso Pena como tendo sido responsáveis pelo fracasso da candidatura de Campista (Pôrto, 1951:136). Embora estas características da individualidade de Campista e de Pena tenham tido um peso na definição dos acontecimentos, elas são insuficientes para explicar-lhes como um todo. Demonstramos que a rejeição a Campista partiu de dois setores: o primeiro ligado à situação mineira; o segundo, aos membros do Bloco. Os coronéis mineiros não viam Campista como um representante de seus interesses, em função de sua ação autônoma em relação ao PRM, durante o governo Afonso Pena. Os coronéis do Bloco o rejeitavam enquanto símbolo de continuidade dos mineiros no poder. Desde a sucessão anterior, uma regra tácita fora imposta, qual seja a da impossibilidade de o Catete fazer o seu sucessor. Somada a estes obstáculos, estava a fragilidade do Executivo Federal. Um outro fator recorrente nas citadas análises individualizadas dos acontecimentos refere-se à atribuição às mortes de João Pinheiro e Afonso Pena um peso determinante no curso dos acontecimentos. A morte de João Pinheiro teria impedido a formação de uma aliança interna em Minas Gerais. A morte de Afonso Pena teria viabilizado a vitória eleitoral de Hermes da Fonseca. 52 Um importante testemunho de época explicita bem esta concepção, ao referir-se à intervenção da morte de Afonso Pena sobre o curso dos acontecimentos históricos: Se Napoleão não houvesse perdido a batalha de Waterloo... Se Marco Antônio não houvesse conhecido Cleópatra... Os curiosos da História detêm-se, às vezes, a indagar o que seria deste ou daquele país e do próprio destino do mundo, se certos fatos, grandes ou pequenos, não houvessem interceptado o curso dos acontecimentos. Quem olha o panorama da política brasileira, principalmente nos anos que se seguiram à morte de Afonso Pena, não pode deixar de pensar, com certa melancolia, que com aquele fracassado Jardim da Infância, desapareceu a melhor das oportunidades para uma renovação da vida pública, em nosso país. (Relato de João Luís Alves In: Ribeiro, 1950:107)

(1936:44-46 e 56). Barbosa (1960:195) fala igualmente do choque entre as duas correntes, a de moços e a de velhos. Ver também Martins Filho (1981:39) e Wirth (1982:164, 177 e 233). 52 Ver Franco (1955: 581-585 e 607-609) e Venâncio Filho (1972:180). Porto (1951:127) afirma que a morte de João Pinheiro “deslocou a vida política do país”. 190

Demonstramos que não obstante as citadas mortes tenham contribuído para alterações na trajetória dos atores envolvidos, elas não foram suficientes, por si só, para explicar uma nova ruptura entre Minas Gerais e São Paulo. Primeiro, João Pinheiro não era o candidato a ser indicado pelo Catete. Segundo, caso o fosse, já havia sido rejeitado pelos gaúchos, o que em muito dificultaria o êxito de seu nome. Terceiro, ele também não unificava as elites mineiras, pois, à semelhança de Campista, governava à revelia dos mais importantes coronéis da tarasca. Quanto à morte de Afonso Pena, acreditamos que, de fato, tenha exercido um papel facilitador da eleição de Hermes da Fonseca, já que o vice-presidente não lhe fazia oposição. De oposicionista, a candidatura passou a ser situacionista, mediante o apoio de Nilo Peçanha. No entanto, o desaparecimento de Afonso Pena não foi, por si só, a garantia do êxito da candidatura militar. A partir do momento em que Hermes da Fonseca obteve o apoio das principais máquinas partidárias dos estados, a sua eleição já estava garantida, à revelia do Catete. Como se viu, este fatores, associados, tiveram um peso muito mais significativo sobre os rumos dos acontecimentos do que as características de personalidade ou as idiossincrasias do destino. As produções bibliográficas mais recentes sugerem que a candidatura Hermes representaria a ascensão do eixo alternativo à aliança Minas–São Paulo, formado pelos estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Ela teria sido o resultado da ação das oligarquias regionais marginais, decididas a obstaculizar a dominação dos grandes estados.53 Muito embora concordemos quanto ao Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro terem sido vitoriosos em suas prerrogativas, a eleição de Hermes não implicou na vitória de um eixo alternativo de poder, na medida em que a aliança mineiro-paulista ainda não havia se constituído. Não se pode esquecer, igualmente, de que a maior parte da elite mineira compunha o grupo de sustentação política de Hermes da Fonseca. Por esta ótica, sugerimos uma inversão: o eixo alternativo era representado pela campanha civilista, a qual lutava contra a aliança hegemônica mineiro-gaúcha, estabelecida a partir de 1906. Retomando os princípios norteadores dos processos sucessórios, esboçados no primeiro capítulo, percebe-se que o veto a Campista, por parte dos estados que se reuniram em torno da candidatura militar, se deu no sentido de impedir que o Catete indicasse o seu sucessor e que Minas Gerais permanecesse no poder, em uma outra gestão. 53

Ver Ferreira (1994:27) e Enders (1993:390). 191

A força política e econômica de Minas Gerais não se coadunaria facilmente com uma posição submissa em relação ao Rio Grande do Sul. Ciente de sua importância, os mineiros pretenderiam assumir o controle sobre o novo governo. Para isto, o maior obstáculo seria representado pela preponderância política de Pinheiro Machado. Para vencê-la, os mineiros teriam que estabelecer novas parcerias políticas. É o que se verá a seguir.

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Capítulo 5

Os seguranças invadem o palco! Yayá me deixa eu subir nessa ladeira porque eu quero pegar no bico da chaleira! 1

São dois os objetivos principais a serem atingidos com este capítulo. O primeiro diz respeito à análise das articulações políticas, ocorridas durante o governo Hermes da Fonseca, com destaque para a participação do Exército, enquanto ator político relevante. O segundo é entender as razões que levaram à escolha de Wenceslau Brás à sucessão de 1914, evento que marcou não só o retorno de Minas Gerais à presidência da nação, como a ruptura do isolamento paulista do quadro nacional. O período se reveste da maior importância. Justifica-se a sua análise em razão da entrada de um novo ator político, o Exército, o qual foi responsável por engendrar uma nova composição de forças. Esta recomposição teve uma significativa interferência sobre o processo sucessório de 1914. Além disto, o evento é visto, pela maior parte da historiografia, como responsável pelo resgate da aliança entre Minas Gerais e São Paulo, rompida durante a sucessão anterior e reeditada pelo Pacto de Ouro Fino. O Pacto de Ouro Fino foi tratado como um encontro informal entre o representante paulista, Cincinato Braga, e o então presidente mineiro, Júlio Bueno Brandão, em sua cidade natal, a qual deu origem ao nome. Segundo as informações disponíveis pela historiografia, o pacto consistiu em uma aliança entre Minas Gerais e São Paulo, em torno da escolha do sucessor de Hermes da Fonseca. A chapa, a ser apoiada pelos dois maiores estados da Federação, partiria de um acordo de lealdade recíproca, contra a interferência do Rio Grande do Sul no processo, representado pelo seu maior líder, Pinheiro Machado. Marchinha de carnaval que fazia referência aos aliados de Pinheiro Machado que disputavam o privilégio de segurar a chaleira para servir o seu chimarrão, em sua residência no Morro da Graça. Conforme referências de Fonseca Filho (1961:228).

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A edição do acordo teria resultado na rejeição da candidatura do gaúcho e na divisão do grupo de sustentação política do governo Hermes em duas correntes, a dos coligados e a dos pinheiristas, também chamados perrecistas. Minas e São Paulo, pertencentes à primeira corrente, teriam lançado, com êxito, a candidatura de Wenceslau Brás, por sobre as aspirações hegemônicas perrecistas. O que nos chamou atenção neste evento foi o fato de não se ter encontrado, na volumosa pesquisa empreendida, qualquer tipo de referência empírica ao citado pacto, principalmente porque o arquivo de um dos pactuantes, o de Júlio Bueno Brandão, foi pesquisado, bem como os de outros atores envolvidos diretamente no processo sucessório. Embora esta falta de sustentação empírica do fato não seja inusitada, na medida em que o acordo não foi revestido de nenhuma chancela de formalidade, as consequências dele resultantes precisam ser relativizadas, bem como o grau de importância atribuída ao evento. Com base nas hipóteses gerais deste livro e nas fontes que foram pesquisadas, buscou-se fazer uma releitura dos acontecimentos envolvendo esta sucessão, o que permitiu o levantamento de novas questões, bem como a proposição de novas respostas. Desta forma, levantamos acerca do evento três sub-hipóteses, as quais passaremos a evocar. A primeira sub-hipótese relaciona-se a uma releitura do Pacto de Ouro Fino. Afiançamos que a rejeição de Minas Gerais à candidatura de Pinheiro Machado não derivou de um acordo prévio e exclusivo com São Paulo. Conforme veremos, o veto a Pinheiro partiu de um grupo de estados, aliados a setores do Exército. Desta forma, não se atribui ao pacto a importância a ele conferida por outros trabalhos. Acredita-se que ele constituiu-se apenas num acordo a mais, entre muitos outros ocorridos. O que mudou, em relação às sucessões anteriores, foi a reincorporação de São Paulo no conjunto de estados pactuantes. A segunda sub-hipótese é a de que a candidatura de Wenceslau Brás foi resultado da conciliação entre as partes em luta e não uma vitória de mineiros e paulistas sobre o Rio Grande do Sul. Ambas as correntes políticas que se defrontavam na ocasião apoiaram a sua candidatura. Wenceslau era um aliado político de Pinheiro Machado e teve seu nome por ele endossado. Cabe aqui lembrar que São Paulo concedeu seu apoio a Brás, após uma acirrada disputa interna, que não poupou dissidências. A terceira sub-hipótese é relativa ao retorno político dos paulistas. Afiançamos que ele só foi possível em razão da fragilização política do Rio Grande do Sul, resultante da oposição travada contra ele, por parte dos militares. Desta forma, pretendemos contestar teses antes anunciadas, acer194

ca da existência de uma associação permanente entre gaúchos e militares, enquanto elementos desagregadores do regime.

5.1 A política salvacionista: o reverso da política dos estados

5.1.1 A presença militar no Governo Hermes a) Montagem do governo e instabilidades políticas O fato de o governo Hermes ter sido o primeiro a surgir de uma eleição efetivamente disputada na República criou um quadro novo, até então, não vivenciado pelo novo regime. O governo federal teria, pela primeira vez, uma oposição organizada, a dos civilistas, tendo à frente dois grandes estados, São Paulo e Bahia. Além disto, para vencer, teve que construir alianças com facções oposicionistas nos estados, sobretudo naqueles onde a situação era civilista, abrindo o leque de alianças políticas, o que implicava, igualmente, na ampliação de compromissos futuros a saldar. Como elemento agravante, o Exército retornava à cena política, o que não ocorria desde o governo Floriano. Em relação às transformações do quadro político, Afonso Arinos afirma: A manutenção do legalismo fora até então possível na República porque os presidentes tinham sido eleitos sem competidores, graças a acordos por vezes forçados, mas sempre acordos. Com a eleição de Hermes e a oposição de Rui, cinde-se o bloco dirigente e o que alcança o poder esmaga a lei juntamente com o adversário. Terminava, assim, melancolicamente o culto, nem sempre sincero, mas sempre mantido como ideal, da legalidade. (Franco, 1955:744)2

O início da administração de Hermes foi marcado pela tentativa de conciliação com seus maiores opositores, os civilistas. Ao escolher seu Embora a citação seja parcialmente verdadeira, na medida em que Campos Sales e Rodrigues Alves haviam tido competidores, de fato, a oposição entre hermistas e civilistas, em 1910, foi consideravelmente mais competitiva do que as ocorridas nas sucessões citadas.

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Ministério, esforçou-se em ouvir Rui Barbosa, mas não abriu mão de indicar nomes que provinham dos estados que serviram de sustentáculo a sua eleição, tais como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco e parte da Bahia. Hermes fez questão de indicar pessoalmente os titulares das pastas militares. Os demais ministros foram escolhidos sob o aval do Rio Grande do Sul. Tão logo Hermes fora eleito, Minas Gerais preocupou-se em demarcar qual seria seu espaço real de poder no novo governo, o que se encontra bem explícito em correspondência de Calógeras a Wenceslau Brás: Pela força das coisas, pela responsabilidade da apresentação do Hermes, pela tua eleição à Vice-Presidência, pelo grupo coeso que formamos, por tudo isso está evidente que o pivô da política federal é Minas, desde já, e cada vez mais no futuro quatriênio. Já, politicamente, anulamos a preponderância paulista. Esta quer voltar à tona, negociando acordos (sobre Caixa de Conversão) que não nos convém aceitar, mesmo para mantermos nossa hegemonia. São Paulo nada tem que dar; dele não precisamos e nem dado o devemos querer. Fiquem onde estão. (Carta de Calógeras a Wenceslau Brás de 7 de agosto de 1910, AVB, VB 02 PE doc. 662, CPDOC; grifos nossos)

O que se nota por esta citação é o desejo de Minas de exercer o controle político sobre o novo governo, com vistas a conquistar o quatriênio seguinte. Outro elemento a ser destacado é o desejo de ver São Paulo afastado do novo governo. Em congruência com nossa principal hipótese, São Paulo era visto mais como uma ameaça do que como um parceiro preferencial pelas elites mineiras. Calógeras desejava ser o Ministro da Fazenda de Hermes. Intelectual respeitado pelas elites do período, havia se afastado dos membros do “Jardim de Infância” e apoiado a candidatura de Hermes. Certamente, era ele o nome preferido de Wenceslau Brás para representar Minas no Executivo Federal. Detendo a Vice-Presidência e a mais importante pasta ministerial, Minas aspirava ser o estado hegemônico no quatriênio que se anunciava. Cedo os gaúchos provariam aos mineiros o seu lugar secundário na aliança. O indicado ao Ministério da Fazenda fora Francisco Sales, à revelia de Wenceslau Brás e líder de uma facção diferente da sua. 3A indicação Entre 1898 – ano que marca o arrefecimento das instabilidades políticas mineiras – e 1918 – data que marca a ascensão de Bernardes ao poder – a elite política mineira foi dividida em três grupos, que se reuniram em torno das lideranças pessoais de Francisco Sales (salistas), Bias Fortes (biistas) e Wenceslau Brás (“viuvinhas”).

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de Francisco Sales resultara da interferência gaúcha sobre o novo governo. Havia uma expectativa de que o grupo, liderado em Minas por Brás, fosse escolhido como o interlocutor preferencial de Hermes da Fonseca. Caso tal opção fosse feita, a escolha do Ministro da Fazenda recairia sobre Calógeras. Tal não aconteceu e a escolha contribuiu para levantar suspeitas em torno do grau de interferência de Minas sobre o regime e criar um clima de desconfiança na aliança interna que lá reinava, desde a morte de João Pinheiro. A indicação de Francisco Sales para o Ministério da Fazenda agradaria os produtores de café. No interregno Nilo Peçanha, o futuro Ministro havia se posicionado contra a elevação cambial, provando estar comprometido com a manutenção da política econômica em vigor, assentada desde o Convênio de Taubaté, do qual fora um dos signatários. Aos amigos de Wenceslau restou repetir a lição do pinheirismo: recuar e aguardar o momento propício para novos enfrentamentos.4 Hermes manteve do Ministério anterior apenas Rio Branco, pela terceira gestão, titular da Pasta das Relações Exteriores. Uma outra pasta importante, a do Interior e Justiça, foi entregue a Rivadávia Correia, como expressão da integração do Rio Grande do Sul no governo de Hermes da Fonseca. O seu nome partiu de indicação pessoal de Pinheiro Machado. Além do Presidente da República e da presença de Pinheiro, operando, na maioria das vezes, como uma alter ego do Presidente, o Rio Grande do Sul teria também o controle sobre uma importante pasta ministerial. Tendo sido o estado que maior importância teve na falência da candidatura mineira de David Campista, era natural que surgisse como a maior potência política no governo que se iniciava. A este respeito a análise de Sertório de Castro é singular: O governo que submetia o país àquela tremenda hora de provocação havia se tornado ainda mais fundamentalmente riograndense do que era antes. (...) Era um governo acentuadamente regionalista, marcado Sobre as preocupações mineiras em exercer o controle político sobre o governo Hermes, ver carta de Calógeras a Wenceslau Brás de 3 de abril de 1910, AWB, VB 02 doc. 622, CPDOC; carta de Francisco Sales a Wenceslau Brás de 14 de abril de 1910, AWB, VB PE 625; carta de Calógeras a Wenceslau Brás de 7 de agosto de 1910, AWB, VB 02 PE doc. 662, CPDOC; carta de Júlio Bueno a Wenceslau Brás de 27 de agosto de 1910, AWB, VB 02, PE doc. 666, CPDOC; carta de Calógeras a Wenceslau Brás de 24 de setembro de 1910, AWB, VB 02 PE 668, CPDOC; carta de Júlio Bueno a Wenceslau Brás de 30 de setembro de 1910, AWB, VB 02 PE doc. 668, CPDOC; carta de Sabino Barroso a Wenceslau Brás de 9 de outubro de 1910, AWB, VB 02 PE, CPDOC.

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pelo cunho rigidamente pessoal do Sr. Pinheiro Machado. Era, enfim, um governo de responsabilidade rigorosamente riograndense. (Castro, 1982:202-203)

A pasta da Viação foi entregue a uma das facções baianas comprometida com o hermismo, a liderada por J. J. Seabra. Dadas as históricas inimizades que separavam Rui Barbosa e Seabra, a sua indicação interrompeu qualquer aspiração conciliatória do novo governo em relação aos civilistas. Como escolhas pessoais do novo Presidente, Dantas Barreto foi escolhido para a pasta da Guerra e Joaquim de Leão para a Marinha. A Pasta da Agricultura foi entregue a Pedro de Toledo, ligado à facção hermista de São Paulo. Os demais cargos políticos de importância foram ocupados ou por jovens ou por membros da família de Hermes.5 Como se vê, o preenchimento dos cargos não fugiu às regras coletivamente aceitas pelos atores políticos da época. O Presidente eleito buscou prestigiar os maiores estados responsáveis pela sua sustentação política, sem abrir mão de opções pessoais e nem do nepotismo. Antes mesmo de o novo governo ser empossado, os articuladores da campanha hermista reuniram-se na composição de um novo partido político, o Partido Republicano Conservador (PRC). Desde a falência do PRF, no governo Prudente de Morais, o mundo político não contemplara a emergência de partidos de âmbito nacional. O advento de tal organização refletia o desejo e a preocupação das elites civis em exercerem seu controle sobre o novo governo, em razão da presença do Exército. A emergência de um novo partido de caráter nacional torna contingentes as análises comparativas. O PRF começou a ser organizado em 1893, com o objetivo de fortalecer a candidatura civil de Prudente de Morais. Em razão das instabilidades políticas, decorrentes da complexa correlação de forças estabelecida pelos diferentes atores em luta, na primeira década do novo regime, o Executivo Federal se fragilizou. Quando este fato ocorria, era natural que o Congresso surgisse como o locus de disputa pelo exercício da hegemonia sobre o regime, pelos seus atores mais proeminentes. Não tardou para que o PRF se destacasse no Congresso, através da liderança de Francisco Glicério, e que seu crescimento político incomodasse o chefe do Executivo Federal, principalmente em razão das ligações de Glicério com o florianismo jacobinista. A cisão definitiva do partido, iniciada no ano de 1897, separou lideranças ligadas ao Presidente da República Eram os familiares de Hermes: Fonseca Hermes, Mário Hermes, Percílio da Fonseca e José Olympio da Fonseca (Souza, 1985:203, n. 51).

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daquelas que se aglutinaram em torno de Glicério. Embora a divisão pareça ter um caráter exclusivamente personalista, ela encobria reações diferentes à condução política da República. Os florianistas, reunidos sob a batuta de Glicério, formavam, na ocasião, um eixo alternativo ao poder da oligarquia civil paulista. Em vão, tentaram concretizar a oposição na candidatura de Lauro Sodré/Fernando Lobo. Antes mesmo de deflagrado o processo sucessório, os dissidentes perderam muitas adesões, em função da interferência do Catete sobre a autonomia do Parlamento.6 O PRC havia sido criado com fins distintos. Visava a reunir um conjunto de lideranças civis que atuassem como um contrapeso à presença militar na República. Não chegava a formar um eixo alternativo, na medida em que permaneceu como partido situacionista, até o seu desmantelamento. Mas se colocava enquanto uma alternativa civil à presença militar no Catete. A sua emergência neste contexto, porém, tem uma relação de semelhança com o advento do PRF. Como afirmamos, a eleição de Hermes implicou na projeção de novos atores políticos, os militares, afastados do “teatro dos acontecimentos” desde o governo Prudente de Morais. A presença do Exército na política implicava na necessidade de redistribuir o poder entre um grupo maior de atores políticos. Esta disputa assumiu contornos bastante acirrados. O fato de Hermes não atuar politicamente, enquanto um representante de uma unidade federal, contribuiu para a fragilização do exercício de seu poder. Estes fatos, aliados à conjuntura de crise econômica, possibilitaram igualmente o crescimento do Congresso enquanto locus de disputa de hegemonia entre os estados-atores. Tal conjuntura conferiu ao novo governo um clima de instabilidade política, caracterizada pela edição de dois estados de sítio, a contínua renovação de ministros, numerosas intervenções militares e de conflitos sociais de importância. O resultado foi o fortalecimento da ação política do PRC, e nisto ele se parecia com o PRF. 7 Os princípios políticos da recente agremiação não fugiam àqueles comumente compartilhados pela elite política do período. A oposição à revisão constitucional; o respeito à autonomia dos estados; a manutenção da estabilidade cambial acompanhada de gradual valorização da moeda; a defesa Para uma análise mais completa acerca do PRF ver Witter (1984) e Lessa (1988, cap. 3). 7 A comissão executiva do novo partido contava com um representante mineiro, Bias Fortes. Os demais estados que sustentaram a campanha de Hermes da Fonseca tinham também a sua representação assegurada na nova agremiação. O Rio de Janeiro ocupava a presidência do partido através de Quintino Bocaiúva; Dois importantes líderes se destacavam: Francisco Glicério (SP) e Nilo Peçanha (RJ) (Castro, 1982:178). 6

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da indústria nacional e revisão do sistema tributário. Tais princípios em nada inovavam, na medida em que faziam parte também dos programas partidários dos partidos regionais.8 O governo de Hermes pode ser dividido em duas fases distintas. A primeira, ocorrida nos dois primeiros anos, foi marcada pela disputa entre os militares e o PRC pelo controle do novo governo. A segunda fase foi marcada pelas disputas sucessórias. O primeiro biênio marcou a vitória dos militares aliados às facções oposicionistas dos estados. No segundo biênio, a vitória foi dos setores civis, afastando de vez qualquer pretensão do Exército em se perpetuar na ocupação do poder. A participação de Minas Gerais nos dois primeiros anos do governo foi caracterizada pela reedição de sua ação nos tempos do florianismo. Na luta travada entre os militares e o PRC, Minas buscou manter-se como um estado neutro. O vice-presidente Wenceslau Brás isolou-se em sua cidade natal e pouco interferiu sobre o novo governo, o que deu origem a uma pérola do jornalista Emílio de Menezes, ao se referir à posterior eleição de Wenceslau Brás à Presidência da República no quatriênio seguinte: “É a primeira vez que vejo um funcionário promovido por abandono de emprego” (Bessone, 1968:140, apud). O início do governo dava sinais claros de que o período de turbulências tinha se iniciado. Uma semana após a posse, Hermes da Fonseca teve que enfrentar uma revolta militar bastante expressiva, a dos marinheiros. Revoltados contra a rigidez das normas disciplinares da corporação e contra o excesso de trabalho, amotinaram-se no controle de dois grandes navios nacionais e ameaçaram bombardear a capital federal. Dadas as condições da revolta, o Exército não teve condições de reagir. Só restava ao novo governo negociar com os rebeldes para obter deles a rendição. Por intervenção direta dos grandes chefes nacionais (Pinheiro Machado, Wenceslau Brás, Campos Sales, Rodrigues Alves e Quintino Bocaiúva), um negociador foi enviado aos navios sublevados, propondo um acordo que envolvia a anistia aos rebeldes, acompanhada da promessa de mudança do código disciplinar em vigor. A negociação teve êxito e a revolta foi parcialmente encerrada. Os setores militares governistas discordaram da solução, por ter representado significativa vitória dos amotinados e um consequente desprestígio do Exército. Além disso, representava uma vitória dos memPara mais informações acerca do programa do PRC consultar Silva (1982:103). A oposição civilista também se organizou em um partido, o Partido Liberal. Seu principal lema era a revisão constitucional. Sua principal figura, Rui Barbosa.

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bros civis em luta contra os militares pelo controle do Catete. A ação dos grupos militares foi a de tentar embargar o processo de anistia no Congresso e impedir a tramitação da mudança do código disciplinar, após terminada a revolta. Sem obterem vitória no Congresso, atacaram duramente os rebeldes, promovendo intenso massacre e exclusões das fileiras militares dos principais envolvidos. Uma segunda revolta eclodiu quinze dias depois, a qual foi duramente reprimida pelo governo, antes que se constituísse em ameaça. Muito embora não faça parte da pesquisa publicada no presente livro analisar este conflito em profundidade, interessam-nos as implicações políticas do evento sobre as disputas internas travadas na ocasião.9 Quatro considerações merecem, pois, ser destacadas neste evento. A primeira foi a reedição das revoltas militares na República, o que não ocorria desde o governo Prudente de Morais. Certamente a presença do Exército à frente do Executivo Federal contribuiu para a emergência de uma nova revolta, surgida, uma vez mais, no seio da Marinha. Conforme afirma Costa Porto acerca da interferência militar no governo Hermes: (...) como se o Exército quisesse retomar a posição dos primeiros dias da República e como se a propaganda do civilismo houvesse provocado o surto de energias novas: tendo-se combatido Hermes pelo fato de ser militar, de ser somente militar, a caserna se agrupava, a fim de dar uma lição aos homens de casaca... (Pôrto, 1951:153)

A segunda asserção a ser feita é a de que o evento abalou as estruturas de um governo recém-implantado e fragilizado em decorrência de árdua disputa eleitoral prévia. A participação das elites civis que apoiavam o governo em prol de uma solução conciliatória deu fim à revolta, mas deixou os setores do Exército indignados em relação às condições do acordo realizado. Uma terceira colocação refere-se à abertura de espaço político aos civilistas derrotados que se arvoraram em defensores dos revoltosos, a exemplo de Rui Barbosa, principal interlocutor das aspirações do movimento no Congresso. Uma quarta colocação refere-se à derrota dos militares governistas em relação aos civis. A proposta civil de negociação com os rebeldes que foi aprovada ia de encontro às aspirações militares. O Executivo Federal foi derrotado no campo político, uma vez que a anistia foi concedida contra a sua vontade.

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Acerca da Revolta da Chibata ver Morel (1979) e Silva (1982). 201

b) As intervenções nos estados: a inversão da lógica de Campos Sales No interior dos estados, surgia um elemento agravante. Um novo conjunto de atores, formado pelas facções oposicionistas, também desejava partilhar do poder, na medida em que muitas delas tinham apoiado a candidatura Hermes, como uma tentativa de serem integradas na órbita política da qual estavam excluídas, por serem oposição. A partir de uma aliança estabelecida com os militares, estes setores se viram fortalecidos para enfrentar as situações de seus estados. Desta forma, as sucessões estaduais tornaram-se fontes de instabilidade para o novo governo e palco de luta entre os dois grupos que o sustentavam: civis ligados à liderança de Pinheiro Machado e militares associados às oligarquias de oposição. A criação do PRC viria a atender também a necessidade de fortalecer as oligarquias sedimentadas contra as emergentes. As sucessivas intervenções nos estados, conhecidas como “salvações”, foram a maior expressão das disputas políticas que se faziam entre os grupos que tentavam assumir o controle sobre o governo de Hermes da Fonseca, nos primeiros dois anos de seu governo. Consistiam nas tentativas dos elementos militares do governo, associados aos familiares do Presidente da República, de interferirem sobre as sucessões estaduais, com vistas a se fortalecerem no controle do governo federal. Os ministros da Viação e da Guerra, ao lado dos familiares do Presidente, haviam se unido com o intuito de frear o controle do Rio Grande do Sul sobre o governo. Para este intento, contavam com o apoio secreto do mineiro Francisco Sales e do catarinense Lauro Muller. Para isto se utilizavam das disputas internas regionais e até dos movimentos sociais rurais, a exemplo dos cangaceiros no Alagoas e dos seguidores do Padre Cícero no Ceará: Entre os ministros, dois eram defensores acesos das recriminações oposicionistas (...): o ministro da Guerra, que queria conquistar Pernambuco, e o da Viação e Obras Públicas, que alimentava o mesmo propósito, quanto à Bahia.(...) Hermes vivia constantemente provocado pelos pedidos de intervenção de seus dois ministros. (Calógeras, 1957: 466)

Não pretendemos fazer uma análise específica sobre cada uma das “salvações” ocorridas, mas apenas analisar os resultados políticos delas resultantes, em seu conjunto. Afonso Arinos afirma que as “salvações” tiveram um importante significado político para o período:

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As salvações não eram uma improvisação sem base. Representavam um processo sociológico definido: a luta da oficialidade jovem, com apoio ou indiferença das classes populares, para deslocar a aristocracia republicana e instalar-se nas suas posições. (Franco, 1973:616)

A despeito de Afonso Arinos atribuir aos militares o desejo de substituir as oligarquias civis pelos quadros de sua corporação, o estágio atual alcançado pelas pesquisas a respeito do tema ainda é insuficiente para admitir-se que os militares tenham tido, de fato, tais pretensões. A nosso ver, antes de pretenderem ocupar o poder das oligarquias, os militares queriam a elas se associar, com vistas a ampliar o seu leque de alianças políticas, aprofundando a sua inserção na política brasileira. As intervenções ocorreram por quase todo o país: Bahia, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte. Tentativas mal sucedidas ocorreram em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Na maior parte dos estados vitimados, tanto as situações como as oposições haviam aderido à candidatura de Hermes da Fonseca, após a sua vitória. A ocasião geradora do conflito, que resultava na intervenção, era a mudança do governo do estado. Os estados que escaparam da intervenção foram aqueles que não passaram por processos sucessórios ou que conseguiram, através de um acordo interno entre suas facções, impedir a disputa eleitoral. O discurso militar que justificava as intervenções e atraía as oligarquias para uma aliança era o da defesa de uma distribuição de poder mais equitativa entre as unidades federadas brasileiras. Cientes de que os médios e grandes estados eram os responsáveis pela condução do regime republicano, os militares sabiam que a única forma de tornarem-se atores políticos competitivos seria através da formação de um eixo alternativo de poder, composto por eles e pelos pequenos estados. Este anseio dos militares era igualmente partilhado pelas oligarquias que se encontravam marginalizadas do poder, o que propiciou o advento de uma aliança entre os militares e as oligarquias emergentes destes estados. Para as últimas, a parceria com os militares, naquele contexto, seria a única forma de combater seus rivais locais, comprometidos com os chefes políticos dos grandes estados, que exerciam o controle político do país desde a gestão de Campos Sales. Como vem sendo visto ao longo deste livro, as tentativas de se formarem eixos alternativos ao poder das alianças políticas hegemônicas foram constantes e variadas ao longo da Primeira República. Desta vez, partiam de um novo ator político, o Exército, fortalecido pelas oligarquias emergentes.

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Esta intenção não era estranha aos militares. Desde os primeiros anos do regime republicano, o Exército esforçou-se em conter o avanço das elites civis paulistas sobre o regime. Para os militares, a unidade nacional fora corrompida pelos desvios do excesso de Federalismo (Barbosa, 1960:224). Exemplos deste tipo podem ser remetidos ao caso de Pernambuco, onde uma aliança entre o militar Dantas Barreto e os usineiros fora do poder desbancou o maior oligarca do nordeste, Rosa e Silva (Levine, 1980:133). Outro exemplo foi no Ceará, onde a oligarquia dos Rabelo, com apoio dos militares, derrotou o poderoso clã dos Acioli. Em todas as disputas em que o PRC envolveu-se diretamente, saiu derrotado, como foram os casos do Ceará e de Alagoas, onde as oligarquias dos Acioli e dos Maltas, respectivamente, aliados diretos de Pinheiro Machado, foram substituídas por candidatos militares. Nas disputas travadas no Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, Pinheiro Machado resguardou-se de intervir, para não fragilizar mais ainda o seu poder.10 Inicialmente, o Rio Grande do Sul havia se arvorado enquanto líder da reação contra os militares, na medida em que era o estado mais atingido pelos “salvadores”, já que mantinha importante base política no norte e nordeste do país. Minas Gerais e São Paulo procuraram manter-se distantes dos acontecimentos, só intervindo quando ameaçados em suas prerrogativas de autonomia. Na medida em que perdia terreno para os militares, o Rio Grande do Sul ia recuando, evitando enfrentamentos diretos, a exemplo do que ocorreu em Pernambuco e em São Paulo. Os grandes estados reservavam forças para um enfrentamento futuro que prometia ser mais árduo: o da sucessão presidencial. Desta forma, muito embora tenha sofrido consideráveis derrotas políticas impostas pelos “salvadores”, o poder do Rio Grande do Sul não saiu totalmente desgastado. O controle sobre o reconhecimento do Senado garantia a Machado a possibilidade de recomposição de alianças. A opção pelo não envolvimento em outras intervenções o resguardou de novas derrotas. Acerca das razões que levaram o Rio Grande a recuperar o seu poder na Federação, Maria do Carmo Souza afirma: A recuperação da política riograndense junto ao governo federal ocorreu mais tarde por várias razões: de um lado, o afastamento dos militares mais importantes – Dantas Barreto e Clodoaldo da Fonseca, sobretudo Embora Pinheiro Machado não tenha atuado diretamente sobre a sucessão do Rio de Janeiro, o candidato nilista eleito, Oliveira Botelho, contava com seu apoio (Ferreira, 1989:175). 10

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– aquietados no controle de seus feudos estaduais; além disso, outras circunstâncias de menor importância como o desentendimento ocorrido entre Hermes e o grupo familiar e cortesão que o rodeava; por último, mas não menos importante, o apoio oferecido pelos estados de São Paulo e Minas, naquele momento mais inclinados a uma ligação com Pinheiro do que com o “comitê das salvações”. (Souza, 1985:208)

Desde o estabelecimento da “política dos estados”, inaugurada por Campos Sales, o Executivo Federal buscava não intervir diretamente sobre as disputas internas dos estados, na medida em que a eleição dos grupos situacionistas estava garantida. Em decorrência da acirrada disputa eleitoral da sucessão de 1910, o panorama político mudara. Não só novos atores entraram em cena (militares e oligarquias de oposição), como ansiavam por uma fatia maior de poder. Como o governo federal também se encontrava dividido em correntes em luta, as sucessões nos estados tornaram-se instrumentos de disputa pelo seu controle. Assim, o governo Hermes trilhava o caminho inverso perfilhado por Campos Sales. Ao invés de repassar os conflitos inter-oligárquicos para os estados, mantendo a estabilidade no nível nacional, os hermistas importaram os conflitos dos estados, nacionalizando as disputas regionais e gerando instabilidades no âmbito federal. Daí atribuirmos ao governo Hermes a características de ter revertido as bases da “política dos estados”, fazendo ressurgir no cenário político os problemas próprios à primeira década republicana. Em decorrência disto, o governo federal saiu fragilizado pelas acirradas disputas internas, as quais resultaram em sucessivas mudanças ministeriais e diluição das forças de sustentação governamental. Os militares, apesar de vitoriosos, saíram fragilizados, pois deram mostras de que, no exercício direto do poder político, desejavam perpetuar-se no controle da República, o que os afastava dos apoios dos setores civis. Demonstraram ser capazes de fazer retornar as instabilidades políticas dos primeiros anos do regime, condenadas por todos os republicanos. O próprio PRC pressionou por um compromisso formal do Executivo Federal em não intervir mais nos estados. Na verdade, a autonomia constitucional das unidades federadas era o arcabouço do regime republicano. Na defesa deste pressuposto, as oligarquias mais dissidentes poderiam se unir. Além do mais, entre os próprios militares, existiam setores contrários à participação deles na política, os quais enviaram um projeto ao Congresso, sugerindo a formalização desta prerrogativa (Carone, 1988:298). A tentativa de Dantas Barreto em criar um eixo alternativo militar de poder no norte e nordeste não encontrou adeptos e tornou-se inviável. Para

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viabilizá-lo, não poderia abrir mão de alianças com as oligarquias civis, a exemplo do que fez na Bahia e no Rio de Janeiro. Tais oligarquias, porém, ou já estavam suficientemente comprometidas com os chefes políticos mais proeminentes do regime, temendo aventurar-se em novas alianças incertas, ou temiam a presença militar na condução da República. A presença militar na política não deixou de causar danos ao poder dos grandes estados. O Rio Grande do Sul sofreu avarias, na medida em que perdeu o apoio de algumas oligarquias do norte e nordeste que eram extensões de seu poder político na Federação. São Paulo, muito embora tenha se fortalecido na resistência à tentativa de intervenção federal, saiu dividido. Além de os hermistas controlarem 1/3 das cadeiras do estado, Campos Sales havia se ligado demais ao governo federal, além de manter os laços de lealdade política com Pinheiro Machado. Minas Gerais, ao isolar-se de todas as disputas, foi, dos três estados, o que menos perdas políticas obteve com as “salvações”. Em nenhum momento teve sua autonomia ameaçada e buscou não posicionar-se diante dos conflitos em andamento. Enquanto o acordo interno entre suas facções fosse mantido, o estado era o mais apto para conduzir o processo sucessório que se anunciava. A Bahia, Pernambuco e o Rio de Janeiro haviam sofrido intervenções. Salvador chegou a ser bombardeado por forças governistas. Estes estados encontravam-se sob o controle político direto ou indireto dos militares. Não obstante o desgaste causado sobre três dos mais importantes estados da Federação, a vitória dos militares foi uma “vitória de Pirro”. Na maior parte das intervenções, o que se conseguiu foi substituir as antigas oligarquias por outras, que não estariam necessariamente sob o controle da corporação militar, no processo sucessório que se anunciava. Conforme foi visto até aqui, as alianças políticas estabelecidas no Brasil Republicano eram muito tênues e se compunham e se decompunham ao sabor das conveniências políticas mais imediatas. Não poderia ter sido diferente em relação aos militares. Ao final do primeiro biênio, os líderes mais proeminentes do regime ainda eram Pinheiro Machado, Francisco Sales, Rodrigues Alves, José Joaquim Seabra, Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Wenceslau Brás e Rui Barbosa. Nomes já demasiadamente conhecidos das sucessões presidenciais anteriores. Seriam eles os principais atores políticos no processo sucessório. Em função das acirradas disputas internas, a sustentação política do governo Hermes foi sofrendo contínuas e progressivas avarias. Os jornais de oposição se multiplicavam.11 Tudo isto contribuiu para que o Catete entrasse Eram jornais de oposição: O Correio da Manhã, O Século, A Noite e O Imparcial. O jornal O País estava sob o controle de Pinheiro Machado.

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frágil no controle do processo sucessório, abrindo espaço para infindáveis acordos entre as oligarquias dominantes nos estados.

5.2 A sucessão de Hermes e o reordenamento de forças

5.2.1 Diversos atores, variados interesses Obedecendo às regras implicitamente aceitas, mas jamais formalmente assumidas, o processo sucessório iniciou-se no segundo biênio da gestão de Hermes. Os atores eram os mesmos. Efetivas foram as participações dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Este último, dada a sua histórica importância política e ao fato de estar, naquele contexto, ocupado por um dirigente militar, era o único a veicular os interesses da corporação no processo, na medida em que, conforme veremos, a participação do Catete foi muito restrita. As articulações políticas com vistas à escolha do sucessor de Hermes prolongaram-se durante quase todo o ano de 1913. Em relação às demais sucessões, até aqui analisadas, foi a que durou menos tempo, mas longe esteve de ter sido a menos complicada. A intensidade e o volume das articulações foram muito grandes. O esforço em afastar os militares das decisões e o clima de instabilidade reinante imprimiram um ritmo mais acelerado ao processo. Como já foi antecipado, Minas Gerais saiu como um estado fortalecido, vencido o primeiro biênio do governo Hermes. Internamente, o acordo entre as facções majoritárias que haviam se aglutinado contra a candidatura Campista possibilitou o arrefecimento de conflitos inter-oligárquicos. A oposição era representada pelos civilistas que, em franca minoria, encontravam-se desarticulados e sem espaço político de atuação. Aspiravam manter o seu poder na Federação, participando ativamente do processo sucessório e oferecendo nomes para a composição da chapa. Internamente três nomes pareciam habilitados para a ocasião: Júlio Bueno Brandão, Presidente do estado, Francisco Sales, Ministro do governo e Wenceslau Brás, Vice-Presidente da República. São Paulo havia ressurgido como uma importante força política. Tendo permanecido à revelia do centro das decisões no governo anterior, experimentou o mal-estar decorrente de não compor o poder em períodos de necessidade, a exemplo do que ocorreu por ocasião do Convênio de Taubaté. 207

Não obstante ter se arvorado, na sucessão de 1910, em um embate eleitoral intenso, ao lado dos civilistas, construiu uma aliança interna em torno de uma de suas maiores lideranças, Rodrigues Alves, suficiente para impedir as tentativas intervencionistas sobre o estado, que poderiam ter resultado no controle dos gaúchos ou dos militares sobre a sua política interna. Mantendo-se afastado das disputas que opunham perrecistas e militares, São Paulo ressurgia como um ator importante no processo sucessório. Tinha dois nomes a oferecer: o próprio Rodrigues Alves, presidente do estado, e Campos Sales, aliado político de Pinheiro Machado. O Rio Grande do Sul surgia no cenário sucessório como uma força igualmente contundente. Unificado internamente desde a entrada de Borges de Medeiros no poder, era a única unidade federada a ter absoluto controle sobre suas facções internas, na medida em que não abria espaço às manifestações dos descontentes. Esta condição intrínseca, aliada à projeção de um líder à altura de Pinheiro Machado, cujo fim único era o de monopolizar a representação dos interesses políticos de seu estado na Federação, tornou o Rio Grande do Sul um poderoso ator político, sem o apoio do qual, dificilmente, qualquer candidato teria êxito. Somada a isto, a morte de Quintino Bocaiúva havia deixado o PRC totalmente sob o controle de Pinheiro Machado. Os estados ainda integrados ao partido seriam aliados fiéis com os quais o Rio Grande do Sul contaria nos embates travados para a sucessão. 12 Um outro elemento importante para o poder do Rio Grande do Sul estava no controle político exercido pelo estado sobre o Mato Grosso. Antônio Azeredo, importante liderança política na construção da candidatura hermista, teria atuação destacada na defesa dos interesses de Pinheiro Machado no processo sucessório que se anunciava. Não se pode, porém, deixar de frisar que os gaúchos haviam saído desgastados das lutas sucessórias nos estados. Muito embora não pudessem se constituir em um ator desprezível, seu potencial de intervenção havia sido sensivelmente diminuído, após as disputas travadas contra o Exército. Os interesses do Rio Grande do Sul eram os mesmos dos demais estados de seu porte. Pretendia intervir diretamente no processo sucessório a seu favor. Para compor a chapa dispunha apenas de dois nomes: o do Porém, após a morte de Quintino, muitos estados deixaram o PRC para não terem que se submeter à gerência de Pinheiro Machado (Pôrto, 1951:173). A morte de Quintino gerou outra alteração importante. A sua vaga no PRC passou a ser ocupada por Nilo Peçanha, o que serviu para aproximar o líder fluminense do líder gaúcho e fortalecer as pretensões de Nilo à sucessão de Hermes (Ferreira, 1989:180).

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próprio Pinheiro Machado e o de Borges de Medeiros, este último tantas vezes aventado e nunca aceito pelos demais parceiros. Mas o estado tinha uma desvantagem em relação aos demais. Conforme previam os princípios norteadores dos processos sucessórios, havia uma predisposição tácita em não permitir que um estado se repetisse na ocupação da cadeira presidencial. Hermes era gaúcho. Dificilmente, a um outro gaúcho seria conferido o poder. Entre os estados de porte médio, o Rio de Janeiro encontrava-se mais fragilizado. Oliveira Botelho – Presidente do estado – havia se afastado do pinheirismo e sofreria forte rejeição do PRC, caso tivesse alguma aspiração política mais ampla. Não obstante, o estado tinha força política suficiente para participar das articulações sucessórias e ainda poderia oferecer os nomes de Botelho e do próprio Nilo Peçanha, para uma eventual Vice-Presidência. A Bahia, apesar de dividida em facções em luta, conseguia se unir em torno da oposição a Pinheiro Machado. Seabra, seu Presidente, compunha as hostes anti-pinheiristas e havia se unido ao civilismo, liderado por Rui Barbosa. Além disto, Mário Hermes, filho do Presidente, tinha na Bahia bases políticas de defesa dos interesses do Catete e de oposição a Pinheiro Machado. O objetivo maior da elite baiana era o de frear a atuação do representante gaúcho. Tal intenção era suficiente para unir as suas mais divergentes facções internas. O nome de Rui Barbosa era o principal trunfo baiano. Ante as dificuldades de acordo, o nome era sempre lembrado como um recurso último para uma eventual disputa eleitoral.13 Por fim, Pernambuco somava aos anti-pinheiristas a sua força, único estado conduzido politicamente por um militar com participação efetiva no processo sucessório. Este fato, por si só, seria suficiente para impedir qualquer aspiração pernambucana à composição da chapa. Teria, no entanto, papel importante a ser cumprido nas articulações políticas para evitar que o PRC conduzisse o processo em prol do Rio Grande do Sul. Esses estados-atores, com suas potencialidades próprias e motivados pelos mais diversos interesses, disputariam entre si a construção de fortes alianças, condição indispensável à vitória de seus interesses. É o que analisaremos a seguir.

Consta que J. J. Seabra havia feito de Mário Hermes deputado pela Bahia e líder da bancada com o fim de guiná-lo para a oposição a Pinheiro Machado, em uma tentativa de reedição do “Jardim da Infância”. Por seu lado, Pinheiro Machado elegeu o irmão do presidente, Fonseca Hermes, deputado e líder da bancada do Rio Grande do Sul. Mais tarde, levou para o Senado o sogro recente de Hermes, o Barão de Tefé, eleito pelo Amazonas (Barbosa, 1960:219, n. 15). 13

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5.2.2 A candidatura de Pinheiro Machado: uma releitura do Pacto de Ouro Fino a) A chapa mineiro-gaúcha O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a manifestar-se, através do lançamento de uma chapa composta por Pinheiro Machado e Bueno Brandão, como candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República, respectivamente. A chapa foi veiculada por Antônio Azeredo e Rivadávia Correia a Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Porém, novos nomes surgiam como eventuais candidatos, a exemplo de Francisco Sales e de Lauro Muller. O primeiro recusava-se, formalmente, a se candidatar; o segundo era rejeitado pelos paulistas, em função de seus ideais econômicos ortodoxos. A combinação de Wenceslau Brás com um candidato paulista à Vice-Presidência também foi proposta em São Paulo, por Azeredo. Mas a recusa de São Paulo em ocupar a Vice-Presidência dificultou o encaminhamento da solução aventada. Desta forma, a chapa Rio Grande do Sul-Minas Gerais, entre as apresentadas, era a que demonstrava ter mais consistência.14 A combinação Pinheiro/Bueno havia sido bem recebida pelo Catete, mas, quando comunicada a Minas Gerais, não encontrou boa receptividade. Os mineiros pretendiam indicar um nome seu, muito embora se acautelassem em não repudiar, de pronto, a fórmula aventada, conforme aparece na citação a seguir, trecho de uma carta de Bueno Brandão a Wenceslau Brás a respeito do assunto: Ver Carta de Wenceslau Brás a Bueno Brandão de 13 de janeiro de 1913; carta de Antônio Azeredo a Bueno Brandão de 18 de janeiro de 1913; carta de Ribeiro Junqueira a Bueno Brandão de 31 de janeiro de 1913; carta de Heitor de Souza a Bueno Brandão de 1 de fevereiro de 1913; carta de Azeredo a Bueno Brandão em 2 de fevereiro de 1913; carta de Francisco Sales a Bueno Brandão de 3 de fevereiro de 1913; cartas de Ribeiro Junqueira a Bueno Brandão de 5 de fevereiro de 1913 e uma sem data, do mesmo ano; todas publicadas (In: Casasanta, 1958:288, 151, 342, 153, 263, 206 e 207, respectivamente); Carta de Delfim Moreira a Wenceslau Brás de 28 de janeiro de 1913, AWB, VB 03, PE, pasta 10.12.10, doc. 306 e carta de Leopoldo Bulhões a Wenceslau Brás de 3 de fevereiro de 1913, VB 03, PE, pasta 13.01.26, doc. 404, CPDOC. Ver também Barbosa (1960:220). Algumas cartas dos arquivos de Bueno Brandão e Wenceslau Brás se referiam a personagens políticos por pseudônimos para que ficassem incógnitos. Para decifrar os nomes aos quais se referiram, nos utilizamos uma chave encontrada por Guerino Casasanta no arquivo de Bueno Brandão, escrita por Wenceslau Brás. A chave foi publicada em Bessone (1968:107).

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Diante desta situação e receando que os acontecimentos se precipitem, pedi ao Bias para vir aqui e da conferência que com ele tive ficou resolvido: que Minas continue em posição discreta evitando-se pronunciamentos singulares; que Bueno, delegado do partido, fique armado de poderes amplos para agir em nome de Minas se for necessária uma providência urgente; que discretamente fossem os acontecimentos encaminhados para uma solução mineira, visto não convir neste momento provocar uma reunião da comissão executiva. (...) Rodrigues Alves tem dito que deseja estar de inteiro acordo com Minas e que sua terra não tem pretensões. (...) Pensando que a candidatura de Pinheiro não é a que mais reúne, no momento atual, é certo que dele não podemos prescindir para uma solução pacífica. (Carta de Bueno Brandão a Wenceslau Brás de 30 de janeiro de 1913, AWB, VB 04, pasta 14.11.31, doc. 352, CPDOC)

A partir desta citação, pode-se realçar três elementos. O primeiro é que não havia nenhuma disposição dos mineiros em sustentar a candidatura de Pinheiro Machado. O segundo é que São Paulo não tinha intenções em indicar nomes e agiria de acordo com Minas. O terceiro elemento é que qualquer solução conciliatória teria que passar, necessariamente, pelo aval de Pinheiro Machado. Para evitar-se uma recusa peremptória da fórmula proposta – o que poderia criar dissensões inoportunas – Bueno Brandão alegou que, embora não tivesse nada contra a candidatura aventada, precisava consultar o PRM sobre o tema, antes de posicionar-se (Carta de Bueno Brandão a Antônio Azeredo de 7 de fevereiro de 1913 In:Casasanta, 1958:156-157). Muito embora Pinheiro Machado apregoasse não ser candidato, nada fez para obstar as ações em favor de seu nome. Porém, deixava claro que, caso sofresse rejeições, a combinação Wenceslau Brás/São Paulo poderia ser defendida com seu endosso. Tornava-se patente que Pinheiro Machado via Wenceslau como um aliado e não como um opositor. E que uma chapa mineiro-paulista não era por ele rejeitada, desde que tivesse controle sobre a mesma. Em reunião do PRC, convocada por sugestão de Hermes, a chapa Pinheiro Machado-Bueno Brandão foi aprovada, com o aval de Nilo Peçanha e Sabino Barroso, representantes do Rio de Janeiro e de Minas Gerais no PRC, respectivamente.15 Por outro lado, a oposição ao nome de Pinheiro Machado ia crescendo de forma contundente. O primeiro estado a se manifestar foi Pernambuco, Conforme carta de Junqueira a Bueno Brandão de 9 de fevereiro de 1913; carta de Antônio Azeredo a Bueno Brandão de 12 de fevereiro de 1913 e carta de Antônio Azeredo a Wenceslau Brás de 13 de fevereiro de 1913 (In: Casasanta 1958:155 e 159, respectivamente).

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conforme assevera o próprio Dantas Barreto: “Foi Pernambuco, pelos seus representantes no respectivo governo e no Congresso Federal, que deu o brado de alerta, cujos ecos vibrantes chegaram imediatamente a São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Ceará” (Pôrto, 1951:180, apud). Seguiram-se as rejeições dos estados da Bahia, Pará, Alagoas e Paraná. Mas Pinheiro detinha importante apoio, representado pelos estados membros do PRC, a saber: Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte e o próprio Rio Grande do Sul. As divisões internas mineiras tornavam-se mais acentuadas. Os aliados de Francisco Sales insistiam em uma candidatura própria, daí oporem-se à combinação Pinheiro/Bueno, a qual, além de conferir a Minas apenas a VicePresidência, afastava Sales do poder. Já os aliados de Wenceslau Brás recebiam bem a fórmula Pinheiro/Bueno e pleiteavam por manter Minas Gerais apoiando o governo Hermes e integrando o PRC, muito embora não desejassem provocar uma ruptura interna da aliança mineira, opondo-se aos salistas com veemência. O Presidente do estado, Bueno Brandão, embora tivesse sido historicamente vinculado ao grupo de Wenceslau, tinha interesses pessoais em ser o indicado, o que o colocava a meio caminho entre uma e outra proposta.16 Muito embora os políticos mineiros demonstrassem ter travado contatos com São Paulo acerca do evento sucessório em curso, nada indicava, até aquele momento, a existência de um acordo fechado entre os dois estados com vistas a obstar a candidatura gaúcha. Ao contrário, Bueno Brandão estranhava a posição de São Paulo, o qual se mantinha recuado. Mesmo São Paulo que sempre manifestou desejos de caminhar ao lado de Minas nesta questão, se conserva muito retraído, não tendo procurado entender-se conosco, depois da missão de Azeredo. (Carta de Bueno Brandão a Ribeiro Junqueira de 19 de fevereiro de 1913 In: Casasanta, 1958: 210, grifos nossos) Confesso-lhe que tenho estranhado o silêncio de São Paulo para comigo, depois da missão Azeredo. Não será isto indício de uma contramarcha? (Carta de Bueno a Francisco Sales de 19 de fevereiro de 1913 In: Casasanta, 1958: 265, grifos nossos)

Por esta citação fica claro que tinha havido um entendimento prévio entre os dois estados, explícito através das expressões grifadas. Mas ao que Conforme carta de Delfim Moreira a Wenceslau Brás de 16 de fevereiro de 1913, AWB, VB 03, pasta 13.01.26, doc. 411, CPDOC; carta de Wenceslau Brás a Bueno Brandão de 17 de fevereiro de 1913 e Carta de Bueno Brandão a Ribeiro Junqueira de 19 de fevereiro de 1913 (In: Casasanta, 1958:289 e 210, respectivamente).

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parece, tal acordo não era revestido do grau de formalidade e consistência a ele atribuído posteriormente pelos historiadores do fato. Minas não sabia ao certo qual seria a reação de São Paulo diante da fórmula Pinheiro/Bueno. Ao contrário de São Paulo, as alianças de Minas com os estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Alagoas eram bem mais explícitas, a despeito de acordos prévios. Estes estados aguardavam as reações mineiras para se posicionarem politicamente. No caso específico do Rio de Janeiro, o governador fluminense desejava opor-se ao nome de Pinheiro Machado. Tal posicionamento ganhava ares de oposição, na medida em que seu aliado, Nilo Peçanha, integrava o PRC e se colocara favorável à indicação do líder gaúcho.17 O grupo salista cobrava um posicionamento de Minas contrário à candidatura de Pinheiro Machado e em defesa de um nome próprio para a disputa. Mas o grupo liderado por Wenceslau Brás (os “viuvinhas”) mostrava-se favorável à chapa Pinheiro/Bueno, dificultando um acordo interno mineiro. Em carta a Bueno Brandão, afirmava: “Se o nome de Antônio [Pinheiro Machado] for aceito pela maioria, Minas deve apoiá-lo”.18 O que amedrontava os mineiros era a possibilidade do acirramento das disputas internas em seu estado, o que os fragilizaria no nível nacional.19 Com o tempo, as oposições ao nome de Pinheiro se ampliavam. Pernambuco, Ceará, Alagoas, Bahia, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro já haviam se posicionado contrários a sua indicação. Muito embora Nilo Peçanha insistisse com Botelho As informações acima encontram comprovação em carta de Bueno Brandão a Wenceslau Brás de 19 de fevereiro de 1913; carta de Junqueira a Bueno de 20 de fevereiro de 1913 e carta de Clodoaldo da Fonseca a Bueno Brandão de 20 de fevereiro de 1913 (In: Casasanta, 1958: 295, 212 e 183, respectivamente). Maria do Carmo C. de Souza (1985:211, n. 62), sem aventar a possibilidade de ter havido na ocasião uma discordância entre Oliveira Botelho e Nilo Peçanha, afirma que a rejeição de Botelho ao nome de Pinheiro derivava da interferência de Peçanha, quem, associado a Dantas Barreto, pretendia atuar à revelia de Minas e São Paulo. Por outro lado, Marieta Ferreira (Ferreira, 1989:capítulo 9) afirma que Nilo se encontrava neutro em relação aos dois grupos em disputa, mas que Botelho, diante da neutralidade de seu chefe, posicionou-se ao lado do bloco anti-pinheirista. As fontes empíricas que pesquisamos apontam para outra direção. Comprovam o posicionamento favorável de Nilo Peçanha ao candidato do PRC e de Oliveira Botelho, ao lado dos mineiros (facção salista) e de Dantas Barreto, na oposição. 18 A respeito do apoio de Wenceslau à candidatura Pinheiro Machado ver: carta de Wenceslau Brás a Bueno Brandão de 21 de fevereiro de 1913; carta de Wenceslau a Antônio Azeredo de 1 de março de 1913 e carta de Wenceslau a Bueno da mesma data(In: Casasanta, 1958: 292,161 e 296, respectivamente). 19 Ver carta de Bueno de Paiva a Bueno Brandão de 22 de fevereiro de 1913 (In: Casasanta, 1958:352, 270, 343 e 164, respectivamente). e carta de Delfim Moreira a Wenceslau Brás, AWB, VB 03, pasta 13.01.26, doc. 416, CPDOC. 17

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para que não se manifestasse, o Presidente fluminense ameaçou entregar o seu cargo, caso o estado do Rio tivesse que aderir ao nome gaúcho. Pinheiro sentia os resultados das derrotas políticas resultantes das intervenções “salvadoras” praticadas em detrimento de sua liderança. Não obstante, as articulações em seu favor eram mantidas nos bastidores da política. Consta que em troca do apoio dos estados Pinheiro oferecia cargos ministeriais, vagas no diretório do PRC, candidaturas à Vice-Presidência e diversas facilidades no findar do governo Hermes.20 Percebe-se que as divisões entre os grupos que apoiavam o governo federal não haviam arrefecido. Os antigos “salvadores”, fortalecidos pelas oligarquias de oposição à indicação de Pinheiro Machado, passaram a ser conhecidos, a partir deste movimento de reação, como “coligados”, em oposição aos “perrecistas”, nome dado aos membros do PRC, adeptos leais da candidatura de Pinheiro Machado.21 Diante das rejeições ao seu nome, Pinheiro Machado tentou uma nova manobra, através da indicação do nome de Rui Barbosa, desde que o baiano se comprometesse a abrir mão da revisão constitucional como ponto programático. A resposta de Barbosa foi imediata. Em entrevista a um jornal, não só recusou a indicação, como sugeriu um novo nome para a disputa, o de Rodrigues Alves. Mas Alves sabia das resistências que sofreria por parte do grupo pinheirista. Não obstante o anunciado apoio dos coligados, recusou a oferta (Mangabeira, 1943:192).22 Para evitar-se um rompimento definitivo de Minas com a candidatura de Machado – que, apesar de contundentes oposições, ainda não havia sido retirada – o grupo de Wenceslau Brás solicitava o adiamento da reunião do PRM, na qual a posição mineira seria definida, para não arcar, por si só, com a fúria de Pinheiro. Ver Carta de Carneiro de Resende a Bueno Brandão de 22 de abril de 1913; carta de Francisco Sales a Bueno Brandão de 2 de maio de 1913; carta de Heitor de Souza a Bueno Brandão de 1 de maio de 1913; carta de Antônio Azeredo a Bueno Brandão de 3 de maio de 1913 (Casasanta, 1958:352, 270, 343 e 164, respectivamente). 21 Afonso Arinos (Franco, 1973:693) afirma que os coligados eram: Francisco Sales (MG), Dantas Barreto (PE), Oliveira Botelho (RJ), Clodoaldo da Fonseca (AL), Franco Rabelo (CE) e um representante de São Paulo. Em nossa pesquisa, detectamos que não havia nenhum representante paulista entre os coligados, os quais disputavam com os perrecistas o apoio de São Paulo. Acrescentaríamos o nome de Joaquim Seabra (BA) no agrupamento dos coligados. 22 Ver também carta de Carlos Otoni a Rui Barbosa, de 26 de março de 1913 (ARB, CR 1100/1 [11], FCR) e carta de Delfim Moreira a Wenceslau Brás de 27 de março de 1913 (AWB, VB 03, pasta 14.09.15, doc. 884, CPDOC). A entrevista de Rui Barbosa foi publicada em 21 de abril de 1913 e encontra-se no ARB, RB PI 30, FCR. Sobre a insistência para que Alves aceitasse a indicação ver: Cartas de Amaro Cavalcanti a Rodrigues Alves de 23 e 29 de abril de 1913 (ARA, Lata 808, pasta 54, IHGB); sobre a insistência de outros setores da elite paulista em fortalecer a indicação de Campos Sales ver carta de Sabino Barroso a Bueno Brandão de 29 de abril de 1913 (Casasanta, 1958:190). 20

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Mas a ala salista detinha a maioria do partido, principalmente depois de associarse a Bias Fortes. Apesar da oposição do grupo de Brás, a reunião foi convocada e o PRM rejeitou oficialmente a candidatura de Pinheiro Machado à Presidência.23 O impacto da reação mineira sobre a candidatura gaúcha foi muito grande, já que a rejeição oficial punha uma “pá de cal” sobre ela. Caso o PRM se manifestasse a seu favor, provocaria, no mínimo, uma divisão entre os estados coligados. Como o partido definiu-se pelo veto, a candidatura de Pinheiro estava malograda por absoluta falta de sustentação política. As divisões entre perrecistas e coligados se ampliaram. Na Câmara e no Senado, os pinheiristas tentavam conduzir a recomposição da mesa diretora a seu favor e excluíram Sabino Barroso da Comissão de Finanças. Ao mesmo tempo, Francisco Sales foi afastado do Ministério da Fazenda (Carta de Ribeiro Junqueira a Bueno Brandão de 8 de maio de 1913 In: Casasanta, 1958:217). Pinheiro Machado retirou definitivamente o seu nome da disputa. Em resposta à insistência de Rivadávia Correia para que mantivesse seu nome, Pinheiro asseverou: “Bem sei que venceríamos, mas correria sangue e a minha candidatura não vale o sangue de ninguém” (Mangabeira, 1943:197). Com o fim de manter o controle sobre o processo sucessório, indicou o nome de Campos Sales.

Ver carta de Wenceslau Brás a Bueno Brandão de 2 de maio de 1913; carta de Bueno Brandão a Hermes da Fonseca de 5 de maio de 1913; resposta de Hermes da Fonseca a Bueno Brandão de 7 de maio de 1913; carta de Wenceslau Brás a Bueno Brandão de 9 de maio de 1913; carta de Bueno Brandão a Antônio Azeredo de 13 de maio de 1913; carta de Bueno Brandão a Hermes da Fonseca de 13 de maio de 1913; carta de Antônio Azeredo a Bueno Brandão de 18 de maio de 1913 (In:Casasanta, 1958:299, 167, 168, 300, 165, 169, 166, respectivamente).

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b) A candidatura Campos Sales Uma vez derrotado o projeto pinheirista, a candidatura de Campos Sales foi lançada pelos gaúchos. A decisão caberia a São Paulo. Caso o estado aderisse ao lançamento de um nome seu, não haveria como os coligados o rejeitarem. São Paulo, sem pertencer às hostes pinheiristas ou anti-pinheiristas era a “bola da vez”. A sua posição de neutralidade garantia-lhe o bônus de poder decidir, por si próprio, se queria estar à frente do processo por mais uma vez.24 Pondo fim às expectativas dos coligados, São Paulo optou em sustentar o nome de Campos Sales, mesmo sabendo que este não unificava o PRP. Derrotados, aos coligados restava apenas limitar o poder de Pinheiro Machado, indicando o candidato à Vice-Presidência na chapa encabeçada por Campos Sales. Toda a disputa travada em torno da indicação do candidato à Vice-Presidência tinha relação direta com a idade avançada do pleiteante. Ele próprio já havia advertido quanto às precariedades de sua saúde.25 Durante o mês de junho, inúmeras articulações políticas foram sendo travadas, com vistas à escolha do companheiro de chapa de Campos Sales. O nome de Wenceslau Brás foi posto na mesa como aspirante à VicePresidência. Encontrou, porém, resistências. Brás, apesar de ser mineiro, Ver cartas de Junqueira a Bueno Brandão de 9 e 10 de maio de 1913 e carta de Leopoldo Bressane a Bueno Brandão de 11 de maio de 1913 (In: Casasanta, 1958:289 e 210, 219, 221 e 245, respectivamente). 25 As informações relativas à candidatura Campos Sales foram baseadas nas seguintes fontes: cartas de Wenceslau Brás a Bueno Brandão de 14 e 18 de maio de 1913; carta de Francisco Sales a Bueno Brandão de 15 de maio de 1913; cartas trocadas entre Carneiro de Resende e Bueno Brandão de 16, 22 e 25 de maio de 1913; cartas trocadas entre Sabino Barroso e Bueno Brandão de 19, 20, 22, 27 e 28 de maio de 1913; cartas trocadas entre Ribeiro Junqueira e Bueno Brandão de 22 e 27 de maio de 1913; cartas de Heitor de Souza a Bueno Brandão de 22 e 23 de maio de 1913; carta de Rodrigues Alves a Bueno Brandão de 24 de maio de 1913; cartas de J. J. Seabra a Bueno Brandão de 24 e 26 de maio de 1913; carta de Clodoaldo Fonseca a Bueno Brandão de 24 de maio de 1913; cartas de Dantas Barreto a Bueno Brandão de 25 e 28 de maio de 1913; carta de Leopoldo Bressane a Bueno Brandão de 27 de maio de 1913; carta de Oliveira Botelho a Bueno Brandão de 28 de maio de 1913 (In: Casasanta, 1958:174 a 356); carta de Bernardino de Campos a Rui Barbosa de 25 de maio de 1913, ARB, CR 280/1 (35) FCR; carta de Sabino Barroso a Wenceslau Brás de 26 de maio de 1913, AWB, VB 03, pasta 13.01.26, doc. 442, CPDOC; carta de Bueno Brandão a Wenceslau Brás de 27 de maio de 1913, AWB, VB 03, pasta 13.01.26, doc. 442, CPDOC; carta de Bernardo Monteiro a Wenceslau Brás de 27 de maio de 1913, AWB, VB 03, pasta 13.01.26, doc. 443, CPDOC; carta de Pandiá Calógeras a Wenceslau Brás de 22 de maio de 1913, AWB, VB 03, pasta 13.01.26, CPDOC. 24

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não era tido como um nome pertencente ao grupo dos coligados, em função de sua proximidade com Pinheiro Machado. A primeira rejeição partiu de Nilo Peçanha e foi secundada pelo próprio Campos Sales. Muito embora o nome contasse com o aval do Rio Grande do Sul e do situacionismo paulista, os estados da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e uma das facções mineiras (a dos salistas) não aceitaram a indicação.26 O nome foi retirado. Por este fato fica mais uma vez comprovado que Brás não era um nome de confiança dos coligados e que São Paulo não integrava a agremiação, uma vez que havia aderido à indicação.27 Percebendo as dificuldades para a viabilização de sua candidatura, Campos Sales retirou o seu nome, em carta pessoal a Pinheiro Machado.28 26 Ver carta de Pinheiro Machado a Wenceslau Brás de 10 de junho de 1913 (AWB, VB 03, pasta 13.01.26, doc. 447, CPDOC) e carta de Pinheiro Machado a Wenceslau Brás de 10 de junho de 1913 (AWB, VB 03, pasta 13.01.26, doc. 447, CPDOC). Debes (1978:609, nota 1056) afirma que Bias Fortes, em carta à bancada mineira, afirmava que a bancada dos coligados cindiu-se ao analisar a candidatura a vice de Wenceslau, ficando reduzida a 53 deputados. 27 A respeito do apoio do Rio Grande do Sul ver carta de Pinheiro Machado a Wenceslau Brás de 13 de junho de 1913 (AWB, VB 03, pasta 13.01.26, doc. 454, CPDOC). Acerca da posição do Rio de Janeiro, cabe notar que Nilo Peçanha divergiu novamente de Oliveira Botelho. O primeiro rejeitou o nome e o segundo o apoiou; ver carta de Heitor de Souza a Bueno Brandão de 12 de junho de 1913; carta de Oliveira Botelho a Bueno Brandão de 14 de junho de 1913; cartas de Wenceslau Brás a Bueno Brandão de 14 e 15 de junho de 1913 (In: Casasanta, 1958:348, 175, 307, respectivamente). Carta de Bueno Brandão a Wenceslau Brás de 14 de junho de 1913, AWB, VB 03, pasta 13.01.26, doc. 457 e carta de Teodomiro a Wenceslau Brás, s/d, AWB, VB 03, pasta 13.01.20, doc. 535, CPDOC. Sobre o posicionamento de Minas Gerais, através de suas variadas facções ver cartas de Wenceslau Brás a Bueno Brandão de 10, 14 e 15 de junho de 1913; carta de Ribeiro Junqueira a Bueno Brandão de 15 de junho de 1913; carta de Leopoldo Bressane a Bueno Brandão de 16 de junho de 1913; carta de Bueno Brandão a Rodrigues Alves, s/d (In: Casasanta, 1958:304, 306, 307, 238, 248 e 186, respectivamente). Cartas trocadas entre Bueno Brandão e Wenceslau Brás de 16 de junho de 1913, AWB, VB 03, pasta 13.01.26, docs. 463 e 449. CPDOC; cartas de Raul Fernandes, José Bezerra, Mário Hermes e Moreira Rocha a Wenceslau Brás de 16 de junho de 1913, AWB, VB 03, pasta 13.01.26, doc. 462, CPDOC. Sobre a posição da Bahia: carta de Francisco Sales a Bueno Brandão de 14 de junho de 1913 e carta de Seabra a Bueno de 15 de junho do mesmo ano (In: Casasanta, 1958:274 e 179). Quanto à posição de São Paulo ver: carta de Sabino Barroso a Wenceslau Brás de 18 de junho de 1913, AWB, VB 03, pasta 13.01.26, doc. 464, CPDOC e carta de Francisco Sales a Bueno Brandão de 18 de junho de 1913 (In: Casasanta, 1958:275). 28 Ver carta de Campos Sales a Pinheiro Machado de 17 de junho de 1913 em Debes (1978:608).

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Dias depois ele faleceria. Sua morte resultou na possibilidade de novas articulações. c) Re-dimensionando o “Pacto de Ouro Fino” Antes de passar-se ao próximo item, uma intervenção acerca do Pacto de Ouro Fino faz-se necessária. Segundo relato de Sertório de Castro, o paulista Cincinato Braga, tendo ouvido de um deputado fluminense, em caráter de sigilo absoluto, acerca das pretensões do Catete em lançar a candidatura de Pinheiro Machado, teria primeiramente comunicado o fato a Francisco Sales e depois partido imediatamente para São Paulo com o fim de impedir que o nome fosse aceito por seu estado. Sob as ordens do PRP, Braga teria sido enviado à cidade de Ouro Fino, para impedir que Minas aderisse à candidatura proposta. Naquela ocasião, Minas e São Paulo teriam travado um pacto, resumido pelo próprio autor citado desta forma: Minas, de acordo com São Paulo, não aceitaria para presidente, nem o Sr. Pinheiro Machado, nem o Sr. Nilo Peçanha, nem o general Dantas Barreto. Minas, em nenhuma hipótese, aceitaria a Vice-Presidência. Firmava-se a combinação de que nenhum político mineiro ou paulista, que para isso fosse convidado, aceitaria a candidatura à presidência. (Castro, 1982:218- 219)

Narra igualmente o jornalista que Cincinato Braga advertiu Bueno para que, ao ser consultado, dissesse que primeiro teria de ouvir o PRM, com o fim de ganhar tempo e não inviabilizar a eleição de Sabino Barroso à Presidência da Câmara. Todos os relatores acerca do tema são unânimes em dizer que o pacto foi firmado no mês de abril de 1913, entre os dias 21 e 25. Segundo as informações existentes, Minas e São Paulo foram vitoriosos em suas intenções, na medida em que impediram a candidatura de Pinheiro Machado. Consta igualmente que, após o pacto, a elite política nacional teria se dividido entre perrecistas e coligados. Os primeiros estavam reunidos em torno da candidatura de Pinheiro Machado e os segundos em oposição.29 Conforme se afirmou, em toda a pesquisa empírica realizada, não foi encontrada nenhuma referência explícita ao Pacto de Ouro Fino. Além disto, pôde ser percebido que o veto à candidatura de Pinheiro não partiu somente 29 Quando nos referimos aos historiadores que tratam do pacto, além de outros citados no decorrer deste livro, foram consultados para este fim específico Souza (1985:209210), Castro (1982:218- 219), Pôrto (1951:184), Franco (1955:789-790), Franco (1973:688 e 693) e Bello (1972:230 e 231).

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dos dois estados-pactuantes, mas foi de iniciativa de Pernambuco, seguido pelos demais estados de oposição, em aliança com os militares. Desta forma, afirmar que o Pacto de Ouro Fino tenha sido responsável pelo veto à candidatura de Pinheiro Machado constitui-se em omissão ou subestimação da influência dos demais estados no processo de fragilização do nome. Um outro problema refere-se à data em que teria sido realizado o pacto. Na data aventada pelos historiadores, abril de 1913, a candidatura de Pinheiro não mais se encontrava em sigilo e já havia sido oficialmente comunicada à maior parte dos estados brasileiros. Prova disto é que a resposta de Bueno a Azeredo, acerca do posicionamento de Minas, data do dia 7 de fevereiro, dois meses antes do referido pacto. Assim, se tal pacto de fato ocorreu, ele teria que ter se dado em princípios de janeiro, uma vez que a comunicação formal da fórmula Pinheiro/Bueno foi feita a Minas em 18 de janeiro de 1913. Outro ponto a ser realçado diz respeito ao conteúdo do que teria sido o pacto. Se realmente Minas acordou em não aceitar ocupar a Vice-Presidência, rapidamente o estado abriu mão do pacto, já que as elites mineiras trabalharam arduamente pela indicação de mineiros para a Vice-Presidência na impossibilidade de o estado encabeçar a chapa. O mesmo descompromisso em relação ao pacto pode ser atribuído a São Paulo. Tão logo o estado foi convidado a aceitar a Presidência, através de um candidato com possibilidades reais de unificar os dois grupos em luta, disse “sim”, como no caso da candidatura Campos Sales. Uma outra discordância que mantemos é em relação à divisão do corpo político entre coligados e perrecistas, após o lançamento da candidatura de Pinheiro Machado. Conforme foi visto, esta divisão já existia, desde o primeiro biênio do governo Hermes. O que ocorreu foi um acirramento da divisão entre pinheiristas e anti pinheiristas após o lançamento da referida candidatura. Como se viu, caso o Pacto de Ouro Fino tivesse tido a importância a ele atribuída pelos historiadores, São Paulo teria recusado a indicação de Campos Sales para fortalecer a posição mineira. Mesmo sabendo do impacto negativo sobre as lutas internas do estado, o PRP aderiu ao nome à revelia da oposição dos coligados.30 Ainda em relação a este fato, discordamos dos autores que incorporam São Paulo ao grupo dos coligados. O que se percebe é que o apoio de São Paulo era disputado pelas partes em luta. Qualquer grupo, que tivesse firmada com ele uma aliança, faria maioria no Parlamento. Foi a manutenção Confirmando nossos argumentos, Debes (1978:604-605) publicou carta de Campos Sales a Pinheiro Machado, onde este ressalta a aceitação de seu nome pelos paulistas e a resistência dos coligados em aceitá-lo.

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desta condição de neutralidade que garantiu a São Paulo o desempenho de um papel muito importante em todo o processo sucessório. Assim, o presente livro não confere ao Pacto de Ouro Fino a importância normalmente a ele atribuída. Caso ele tenha de fato ocorrido, tratou-se de um acordo a mais, entre muitos outros travados pelos diferentes estados. E conforme será visto, o seu conteúdo foi totalmente descumprido entre as partes.

5.2.3 A escolha de Wenceslau Brás como um projeto conciliatório As articulações corriam contra o tempo. Voltava-se à estaca zero. Os coligados haviam dado prova cabal de que qualquer solução teria que passar pelo seu aval. O PRC não se sentia forte o suficiente para bancar, por si só, uma candidatura sem evitar novas disputas eleitorais, a exemplo do que ocorrera na sucessão anterior. Só uma solução conciliatória, que unisse os dois agrupamentos, seria capaz de evitar nova disputa. O PRC, porém, informou que a fase de acordos estava terminada e que o partido lançaria, por si só, um nome próprio, à revelia dos coligados. Estes reagiram, ameaçando somar forças com a candidatura oposicionista de Rui Barbosa. Novamente, a República viveria uma disputa eleitoral intensa. A chapa de reação apresentada pelo Partido Liberal foi a de Rui BarbosaAlfredo Ellis, lançada em julho de 1913. Os antigos civilistas de São Paulo empolgaram-se com a retomada da candidatura de Rui Barbosa e pressionaram para que o situacionismo paulista a ela aderisse contra o nome a ser lançado pelo PRC. A chapa contava com o total apoio da situação baiana. Vendo o crescimento ameaçador da nova chapa, o PRC reconsiderou o seu posicionamento e ofereceu apoio ao nome de Wenceslau Brás. Aos poucos, o nome do mineiro foi sendo consolidado e obtendo apoios de importantes estados, a exemplo de Ceará, Alagoas, Pernambuco e Bahia. Os salistas mineiros, muito embora insatisfeitos com a solução, não tinham como recusar o nome de Brás, indicado pelo seu próprio Presidente de estado.31 Ver cartas de Leopoldo Bressane a Bueno Brandão, s/d e duas cartas de 9 de julho e uma carta de 14 de julho de 1913; cartas de R. Junqueira a Brandão de 6 e 7 de julho de 1913; cartas de Bueno de Paiva a Brandão de 7 e 9 de julho de 1913; carta de Heitor de Souza a Brandão de 10 de julho de 1913; carta de Brandão a Seabra de 12 de julho de 1913; carta de Rodrigues Alves a Brandão de 12 de julho de 1913; carta de Clodoaldo Fonseca a Brandão de 13 de julho de 1913; carta de Resende a Brandão de 13 de julho de 1913; carta de Franco Rabelo a Bueno Brandão de 14 de julho de 1913; carta de Dantas Barreto a Brandão de 14 de julho de 1913 (Casasanta, 1958:250, 251, 252, 235, 234, 332, 331, 349, 188, 173, 184, 362, 185 e 181, respectivamente). Carta de Seabra a Bueno, s/d, ARB, CR 228, FCR.

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Os paulistas dividiram-se internamente. Parte de sua elite queria manter o apoio a Rui Barbosa e outra parte aderir ao nome de Wenceslau. A decisão favorável a Wenceslau contra Barbosa se deu por apenas um voto de diferença na comissão executiva do PRP. As fontes atestam que a decisão deixava sequelas na unidade interna paulista, conforme relatava Leopoldo Bressane a Bueno Brandão: Tenho a impressão, depois de conversar com diversos deputados paulistas, de que eles desejam que da aceitação do acordo Wenceslau pela Comissão e Governo paulistas não se faça questão fechada. Fechada ou não, vê-se que não será possível evitar a divisão na política paulista, pois Galeão, Cândido Mota, Riper e outros romperão. (Carta de Leopoldo Bressane a Bueno Brandão de 22 de julho de 1913 In: Casasanta, 1958:253.)32

Mas o situacionismo paulista estava com o mineiro e os demais setores eram minoritários no controle do PRP. Percebendo a inviabilidade de seu nome, Rui se retirou da disputa. José Maria Bello afirma que ele o fez por estar apreensivo com a proximidade da guerra. De qualquer forma, a retirada da candidatura contribuiu para arrefecer as disputas internas paulistas.33 A escolha de Wenceslau Brás não implicaria em derrota para nenhuma das correntes em luta, daí a facilidade com que o nome foi aceito. Para os coligados a sua aceitação não era uma derrota. O nome fora indicado pelo Presidente mineiro que mantinha relações com ambas as correntes. Muito embora Francisco Sales fizesse parte do grupo dos coligados, o estado, oficialmente, integrava o PRC e conhecidas eram as ligações de Wenceslau Brás, Delfim Moreira e Sabino Barroso com Pinheiro Machado. Pinheiro Machado apressou-se em indicar o candidato à Vice-Presidência. O nome era o de Urbano dos Santos (do Maranhão), membro cativo do PRC. Como uma demonstração de que a chapa era de conciliação, foi o próprio Dantas Barreto quem indicou Pinheiro Machado para presidir a reunião da convenção. Dando mostras de estar aberto ao acordo, entregou a direção dos trabalhos ao Presidente da Câmara, Sabino Barroso. Mas em Minas, a indicação de Wenceslau implicou em derrotados e vencedores. O grupo liderado por Francisco Sales foi o derrotado e fez questão de deixar sua discordância explicitada. O PRC percebeu que Minas tinha problemas internos em relação à chapa e que a liderança de Francisco 32 33

Em relação às informações de Afonso Arinos ver Franco (1955). Sobre as razões da desistência de Rui Barbosa ver Bello (1972:231). 221

Sales era ainda hegemônica no estado. Fatalmente, o controle que o PRC planejava exercer sobre o candidato mineiro sofreria resistências por parte dos salistas. Minas iniciaria uma segunda gestão presidencial novamente como um estado desunido.34 * * * Pelo que foi observado acima, algumas conclusões acerca deste processo sucessório merecem ser aventadas. Em relação à candidatura de Pinheiro Machado, procurou-se comprovar que o veto a ela não decorreu somente de um acordo entre os estados de Minas e São Paulo. Pelo que se pôde demonstrar, outros estados já haviam reagido contrariamente ao nome, antes de o PRM se posicionar, embora a atitude do partido tenha sido o golpe final contra a pretendida candidatura. Através da análise empreendida, buscou-se destacar que São Paulo não aderiu prontamente ao nome de Wenceslau Brás, uma vez que já havia caminhado celeremente para a candidatura de Rui Barbosa. O recuo e a adesão ao nome mineiro acirraram as disputas internas entre os paulistas. Além disto, o apoio mineiro foi também parcial, na medida em que à facção salista não agradou a escolha realizada. Por outro lado, os políticos ligados à liderança de Wenceslau Brás, em Minas Gerais, não rejeitavam a chapa e se esforçavam em manter Minas como estado vinculado ao PRC e aos interesses do Catete, na medida em que Wenceslau Brás integrava o governo federal. Assim, a hipótese de que o nome de Brás tenha sido sustentado por Minas e São Paulo contra o Rio Grande do Sul perde um de seus alicerces. Acredita-se também que o Pacto de Ouro Fino não se revestiu do grau de formalidade e eficácia a ele atribuído pela historiografia. São Paulo era

34 Cartas de Wenceslau a Bueno Brandão de 16 e 20 de julho e 28 de agosto de 1913; carta de Bressane a Brandão sem data; carta de Sabino Barroso e Paiva a Bueno Brandão de 23 de julho de 1913; cartas de Bueno de Paiva a Bueno Brandão de 24 de julho e 23 de setembro de 1913; cartas de Sabino Barroso a Brandão de 2 de agosto e 10, 11 e 23 de setembro de 1913; cartas de Junqueira a Bueno de 11 de agosto, 1 e 8 de outubro de 1913; carta de Bueno Brandão a Ribeiro Junqueira de 24 de outubro de 1913(In: Casasanta, 1958:308, 311, 312, 255, 334, 333, 334, 196, 198, 199, 237, 240, 241 e 243, respectivamente). Carta de Brandão a Wenceslau de 24 de julho de 1913, AWB, VB 03, pasta 13.01.20, doc. 474, CPDOC; carta de Astolfo Dutra a Wenceslau de 14 de agosto de 1913, AWB, VB 03, pasta 10.12.10, doc. 177, CPDOC; carta de H. Rezende para Wenceslau de 17 de agosto de 1913, AWB, VB 03, pasta 11.05. 23, doc. 321, CPDOC; carta de Alaor Prata a Brás de 10 de setembro de 1913, AWB, VB 03, pasta 11.05.23, doc. 330, CPDOC.

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mais um estado no amplo leque de alianças formadas em oposição à candidatura pinheirista. Buscou-se igualmente datar corretamente o evento. Se ele tivesse ocorrido no mês de abril, não precisaria ter sido sigiloso. O que é pior, teria sido tardio. Nada autoriza a dizer que a candidatura Wenceslau Brás tenha sido resultante de um acordo entre Minas e São Paulo contra o Rio Grande do Sul. O que se viu é que ela representou um acordo possível entre as partes em luta, capitaneadas por Francisco Sales e Pinheiro Machado, em que ambas saíram parcialmente derrotadas. Prorrogar os embates travados durante toda a gestão de Hermes seria colocar em risco o próprio regime republicano, principalmente pela presença acentuada dos militares na política. Quanto à participação dos militares no processo sucessório, como foi visto, ela foi menor, em relação à ativa participação que tiveram nos primeiros dois anos do governo. Inicialmente, a corporação tentou construir sua hegemonia sobre a nação através de alianças com os setores civis descontentes. Tiveram êxito em suas pretensões, construindo uma poderosa rede de alianças nos pequenos e médios estados. Mas por não disponibilizarem de quadros suficientes e encontrarem resistências por parte das oligarquias civis e, por consequência, terem que aliar-se às oligarquias de oposição, não ocuparam diretamente o poder, à exceção de Pernambuco e de outros pequenos estados, perdendo o controle sobre a situação. A tentativa de criação do eixo alternativo ao poder dos grandes estados, por parte dos militares, fracassou. Como resultado, tiveram uma participação menos ativa na renovação do Catete. No entanto, a presença dos militares, enquanto atores na política, alterou o quadro em vigor. A divisão do governo Hermes em dois grupos em luta foi resultante da intervenção militar na política. O grande leque de candidaturas disponibilizadas, fora o considerável número de nomes apresentados, indicou o maior grau de competitividade entre os atores hegemônicos, na luta pela oportunidade de se candidatar. Este fato resultou da aludida fragilização do Executivo Federal, marca da presença do Exército no Catete. Um outro destaque feito relaciona-se à postura neutra assumida por São Paulo antes e durante o processo sucessório. Tal postura habilitou-o a encontrar-se em posição de tertius durante o embate, fortalecendo o seu poder. O maior exemplo da importância adquirida por São Paulo, no período, é que se chegou a aventar uma chapa formada por dois paulistas (Campos Sales–Rodrigues Alves), além de uma outra encabeçada pelo próprio Rodrigues Alves. Um ponto relevante a ser destacado foi a ampliação do leque de alianças de Minas Gerais no contexto nacional. Desde o Governo Rodrigues Alves, 223

quando Minas iniciou a sua projeção nacional, São Paulo não fazia parte das parcerias políticas estabelecidas pelo estado. A partir desta sucessão, São Paulo passou a fazer parte do grupo de estados com os quais Minas estabelecia alianças políticas. Este fato teve clara relação com o aumento do grau de competitividade da disputa prévia, que resultou, por sua vez, de dois fatores interrelacionados: a presença de um novo ator – o Exército – e a fragilização de um deles – o Rio Grande do Sul. Cabe por fim ressaltar que, na abordagem alternativa ao Pacto de Ouro Fino proposta no presente livro, não se advoga a hipótese de que a aliança Minas–São Paulo tenha ocorrido a partir deste evento. O que se afirma é que São Paulo, após um longo período no ostracismo ou na oposição, foi reintegrado ao grupo de estados politicamente hegemônicos na nação. E que Minas Gerais passou a desfrutar de um novo parceiro no conjunto de alianças estabelecidas pelo estado.

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Capítulo 6

Briga de atores, corte na cena... A convivência humana... só para dominar; do contrário, mil vezes a solidão. (Frase atribuída a Pinheiro Machado, Pôrto, 1951:231, apud)

Artigo Primeiro: Fica extinto o Sr. Pinheiro Machado; Artigo Segundo: Revogam-se as disposições em contrário. (Pilhéria do Deputado José Gonçalves Maia, publicada no jornal A Noite em setembro de 1915, Love, 1975:184, apud)

Neste item discutiremos uma nova fase da política republicana, inaugurada com a incorporação de São Paulo no grupo de estados com os quais Minas Gerais mantinha alianças políticas mais próximas. Conforme foi visto, São Paulo teve uma participação ativa na definição da candidatura de Wenceslau Brás, ao lado dos estados que compunham a coligação e ao lado daqueles que politicamente se associavam à liderança de Pinheiro Machado. Juntos, esses dois grupos administrariam o país e seriam responsáveis pela vivência de dois processos sucessórios imediatamente consecutivos. Este período foi composto por um conjunto de eventos importantes. A construção do governo de Wenceslau e sua sucessão é o primeiro deles; a morte de Rodrigues Alves e a escolha de Epitácio Pessoa é um outro. Dentro desta conjuntura, uma série de outros acontecimentos importantes teve curso, a exemplo da segunda política de valorização do café, da morte de Pinheiro Machado, das intervenções nos estados, etc. Um elemento a ser destacado, relativamente à indicação de Rodrigues Alves para a sucessão de Wenceslau Brás, refere-se ao advento de uma sucessão sem disputa política prévia ou posterior, o que não ocorria desde o governo de Campos Sales, constituindo-se em importante variável a ser levada em conta. Outro ponto que merece ser destacado refere-se à indicação de Epitácio Pessoa, um Presidente oriundo de um pequeno estado, o que se 225

constituiu em exceção durante todo o período relativo à Primeira República. Tais inovações, por si só, justificam a relevância do objeto a ser tratado. Para os limites deste item, pretende-se comprovar que, muito embora São Paulo tenha se tornado um importante aliado político de Minas Gerais neste período, esta aliança não se deu de forma exclusivista e nem foi isenta de fragilidades. Através da pesquisa empreendida, pôde-se perceber que os estados com os quais Minas mantinha alianças históricas continuaram a fazer parte de seu leque de alianças políticas preferenciais, não obstante a inclusão de um novo parceiro político de grande importância, como foi São Paulo. Ao mesmo tempo, pôde-se perceber que esta aliança foi construída com muitas dificuldades e teve que enfrentar sérios obstáculos. Especificamente em relação às duas sucessões em análise, buscaremos comprovar que a ausência de disputas políticas prévias à escolha de Rodrigues Alves pode ser explicada por duas razões. Primeiro, pelo abalo sofrido pelo Rio Grande do Sul em seu desempenho político nacional, após a morte de Pinheiro Machado. Com o desaparecimento de seu maior representante na Federação, aquele estado precisou de um tempo para recompor suas forças e retomar a sua ativa participação. A ausência de um agente político de peso e com pretensões hegemônicas diminuiu o grau de competitividade do mercado político. Uma segunda razão diz respeito à diminuição do número de políticos habilitados para concorrerem ao cargo. O envelhecimento da primeira geração de políticos republicanos, ao lado da projeção de novos atores ainda muito jovens, restringiu o recrutamento, reduzindo as opções políticas disponíveis. Após a morte de Rodrigues Alves, o primeiro problema, relativo à performance política do Rio Grande do Sul, já se encontrava resolvido. Muito embora a carência de pretendentes ao cargo presidencial ainda servisse de embargo ao avanço das articulações políticas, a República teve tempo para repensar os seus riscos e aproveitar as experiências pregressas. Acerca desta segunda sucessão, defendemos duas sub-hipóteses importantes. A primeira é que a escolha de Epitácio resultou de um acordo entre os grandes e médios estados, quando o apoio de Minas ao veto do Rio Grande do Sul às pretensões hegemônicas paulistas foi fundamental para a definição da candidatura do líder paraibano. A segunda sub-hipótese refere-se à origem da associação de interesses entre o Rio Grande do Sul, a Bahia e o Rio de Janeiro, contra a ameaça do surgimento de uma aliança entre Minas e São Paulo de caráter exclusivista que, embora não tenha ocorrido, havia se anunciado. Contra a provável associação dos dois estados em prejuízo dos demais, formou-se uma “concentração de estados”, que se ampliaria e se fortaleceria mais tarde, por ocasião da Reação Republicana. 226

Procurar-se-á comprovar que a escolha de um Presidente oriundo de um pequeno estado resultou também dessa nova articulação de interesses.

6.1 O Governo Wenceslau Brás e o ressurgimento paulista

6.1.1 Composição política e primeiras divergências a) A montagem do governo A historiografia diverge acerca do controle exercido pelo PRC sobre a montagem do governo de Wenceslau Brás. Para a imprensa e os testemunhos de época, Brás teve que refazer todo o seu Ministério, após ter consultado Pinheiro Machado acerca dos nomes que havia escolhido. Já os trabalhos produzidos anos mais tarde alegam que, não obstante a interferência do chefe gaúcho, Brás procurou manter-se autônomo em relação à escolha dos nomes.1 Pinheiro Machado sugeriu nomes para o Ministério da Fazenda, cobiçado por todos, e para o Ministério da Guerra, em razão da importância que seria atribuída a esta pasta, na nova conjuntura internacional de guerra mundial. Em ambas as prerrogativas não foi contemplado. O Ministério da Fazenda coube a Minas Gerais, tendo sido ocupado por Sabino Barroso. Dessa forma, Wenceslau Brás negava a indicação de Pinheiro, mas o contemplava de forma indireta, na medida em que Sabino Barroso pertencia às hostes perrecistas. Outro Ministério importante, o da Viação, coube ao político nordestino Tavares de Lyra, ligado ao PRC e que teve participação fundamental na eleição de Brás. O Ministério do Interior foi reivindicado por São Paulo, através de intervenção direta de Rodrigues Alves. Wenceslau Brás recusou-se também em atender as reivindicações paulistas e a pasta foi entregue a Carlos Maximiliano, que, apesar de gaúcho, não pertencia ao grupo perrecista. Neste caso, Wenceslau Brás recusava a pretensão paulista, mas entregava o cargo pretendido a um opositor de Pinheiro em seu próprio território. São Paulo foi convidado a ocupar a Pasta da Agricultura, mas Rodrigues Alves recusou a oferta, alegando não ter interesse em participar do novo governo, da forma que lhe foi sugerida. O testemunho de época que nos referimos foi: Salles (1960:34). Os trabalhos posteriores foram: Bessone (1968:181), Cavalcanti (1983:36) e Carone (1988:310).

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A pasta foi assim entregue a outro mineiro, do grupo de Wenceslau Brás, Pandiá Calógeras. Afonso Arinos afirma que R.Alves, um dos principais chefes responsáveis pelo êxito da candidatura de Wenceslau Brás, não foi ouvido em nenhum momento na composição do Ministério. Segundo o autor, os desentendimentos resultantes dessa postura foram significativos. São Paulo procuraria manter-se autônomo em relação ao governo que se iniciava, muito embora tivesse tido participação ativa na sua eleição (Franco, 1973:707-711). As pastas militares couberam a Alexandrino de Alencar (Marinha) e Caetano de Faria (Guerra). A Pasta do Exterior coube ao catarinense Lauro Muller, ligado ao agrupamento dos coligados.2 A Presidência da Câmara foi novamente entregue a Minas, através de um político oriundo da zona da mata mineira, Astolfo Dutra. Quanto à liderança da maioria, Pinheiro Machado queria indicar um nome perrecista, o de Fonseca Hermes, que havia sido o líder do governo anterior, mas foi impedido por uma indicação que partiu diretamente da Presidência da República, com o apoio de toda a bancada mineira. Foi escolhido para o cargo o mineiro Antônio Carlos. Pela composição anunciada, comprova-se a intenção de Wenceslau Brás em construir uma gestão autônoma em relação as duas maiores forças que despontavam como as mais proeminentes do período: a dos perrecistas e a dos coligados. Eleito por ambas, pretendia fazer um governo de conciliação entre elas. Mas, para evitar o comando do PRC sobre seu governo, percebeu que o melhor caminho seria aliar-se a São Paulo, sem abrir mão do apoio do Rio Grande do Sul. Ao certificar-se dessa nova composição política, São Paulo somaria forças ao grupo anti perrecista. Por uma ironia do destino, Wenceslau Brás reproduzia o quadro político da gestão de Afonso Pena. Como foi visto, Pena buscou construir um governo autônomo para os dois grupos que lhe serviam de sustentação: o do Bloco e o do Jardim da Infância. Wenceslau tentaria o mesmo caminho. Em seu favor existiam dois novos elementos: seu grupo de sustentação política no interior do estado – os “viuvinhas” – era mais consistente e homogêneo que o de Afonso Pena; e para contrabalançar o poder do PRC, tinha um aliado novo e muito poderoso, o estado de São Paulo. Toda vez que Minas Gerais O Ministério sofreu alterações durante a gestão. Após a morte de Sabino Barroso, a Pasta da Fazenda foi ocupada por outros dois mineiros, Calógeras e Antônio Carlos. Lauro Muller foi substituído por Nilo Peçanha. Calógeras foi substituído por José Bezerra (PE). Foram indicações de Pinheiro Machado o prefeito e o chefe de polícia do Distrito Federal.

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precisasse refrear a ação do PRC, recorreria a São Paulo sem, no entanto, desfazer-se da histórica aliança com o Rio Grande do Sul. Dessa forma, a parceria estabelecida com São Paulo assumiu um caráter pragmático. Servia para contrabalançar a interferência do PRC, garantindo a desejada independência do governo federal. Merece também ser destacada a entrega de dois Ministérios a políticos mineiros, ambos ligados à economia e finança nacionais. Em tempos de guerra mundial, nada mais adequado do que ter o controle sobre tais pastas. Além, é claro, do fato de continuar monopolizando a Presidência da Câmara e manter outro mineiro na liderança da maioria. Wenceslau desejava fazer um governo autônomo em relação às facções, mas desde que a hegemonia mineira estivesse garantida. b) A sucessão no Rio de Janeiro e os reconhecimentos Wenceslau Brás havia herdado do governo anterior um foco de disputas políticas, qual seja, a sucessão do Rio de Janeiro. A aproximação entre o Presidente fluminense e Pinheiro Machado fez com que Nilo Peçanha lançasse uma candidatura alternativa à sucessão do Rio de Janeiro. O resultado foi a duplicação de atas e o pedido de intervenção sobre o estado, por parte do grupo perrecista, já que Nilo Peçanha assumira o poder. Como o evento ocorreu ao final do governo Hermes, o pedido foi arquivado até que Wenceslau Brás fosse empossado (Ferreira, 1989, capítulo 9). Wenceslau Brás tentou um acordo que se baseava na renúncia dos dois postulantes, através da intervenção direta dos chefes políticos dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Na impossibilidade de acordo, as bancadas dos estados coligados propunham a obstrução da matéria no Congresso e seu consecutivo adiamento, mas não tinham clareza das intenções do Executivo Federal em relação ao assunto.3 Obedecendo a Pinheiro Machado, o Senado aprovou a intervenção no estado, inclusive com o voto do mineiro João Luís Alves. A estratégia dos coligados foi atrasar a votação na Câmara, para que Nilo ficasse o maior tempo possível no poder. A morte de Pinheiro deu novo curso à história: com ele, morreu também esta questão. O projeto de intervenção, quando votado, foi recusado. Neste episódio, o que se observa é que os antigos estados coligados continuavam a opor-se a Pinheiro Machado. Neste evento, ganharam um Carta de Wenceslau Brás a Delfim Moreira de 14 de janeiro de 1915, AWB, VB 03, pasta 14.09.15, doc. 875, CPDOC e carta de Cincinato a Rodrigues Alves de 16 de janeiro de 1915, ARA, lata 808, pasta 28, IHGB.

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importante aliado, o governo federal, o qual atuou em prol de Nilo Peçanha, alegando que agia de acordo com a legalidade, ao cumprir o que determinava o Poder Judiciário. De nada valeram as pressões do PRC, que ameaçou, inclusive, retirar do governo os Ministros a ele ligados. Como o Executivo manteve-se firme, teve que recuar. Uma nova disputa entre as forças que compunham o governo foi representada pelo reconhecimento da Câmara. Cabia à “comissão dos cinco” definir quais seriam os deputados líquidos, ou seja, aqueles que, por preencherem todos os requisitos legais, seriam reconhecidos. Para isto, utilizavam-se das cópias das atas de apuração, que eram como “charadas pitorescas a serem decifradas”, em função dos interesses representados na referida comissão (Cavalcanti, 1983:43). À frente da defesa dos interesses do governo federal na comissão encontrava-se Antônio Carlos, na condição de líder da maioria. A posição do Executivo Federal era por reconhecer todos os diplomados e formar uma Câmara com maioria independente, o que implicava em impor uma derrota a pretensões de coligados e perrecistas. (Carta de Brás a Delfim Moreira de 9 de fevereiro de 1915, AWB, VB 04, pasta 14.11.31, doc. 357, CPDOC). A disputa se iniciou com a composição da comissão. Os perrecistas fizeram duas exigências: que Pernambuco não fosse integrado à comissão, por estar controlado ainda pelo grupo dantista e, caso São Paulo o fosse, que o indicado pertencesse ao PRC e não ao situacionismo paulista. Para frear a ação perrecista, Wenceslau determinou que São Paulo fosse representado na comissão pelo situacionismo estadual, através do nome de Cincinato Braga, e que Pernambuco fizesse parte da comissão, contrariando as duas solicitações do partido. No entanto, dando curso à estratégia de autonomia do Executivo Federal, garantiu ao PRC as duas outras vagas restantes. O quarto nome seria indicado pelo Rio Grande do Sul e o quinto pela situação maranhense, aliada ao PRC e indicada pelo Vice-Presidente, Urbano dos Santos.4 A composição não agradou a nenhum dos dois grupos, pois não se previa a real posição política a ser assumida por Antônio Carlos, conforme comprova o relato do representante paulista a Rodrigues Alves: “A indecisão umas vezes, o recuo outras vezes, de deliberações importantes, são o característico do feitio mineiro” (Carta de Cincinato a Rodrigues Alves de 3 de maio de 1915, ARA, lata 808, pasta 28, IHGB). Da forma como a A comissão ficou assim composta: Antônio Carlos (MG), Cincinato Braga (SP), Manuel Borba (PE), Cunha Machado (MA) e Soares dos Santos (RS). Conforme informações de Bessone (1968:192).

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comissão estava composta, Minas Gerais seria sempre o árbitro das decisões polêmicas. Estava garantida a interferência do Catete sobre o Legislativo. Aos poucos, foi-se percebendo que a postura de Antônio Carlos pendia mais para o bloco perrecista do que para seus opositores. Pinheiro procurou aproximar-se do líder mineiro e obteve resultados que lhe foram favoráveis, a exemplo do caso de Alagoas. Naquele estado havia, desde o período das “salvações”, uma disputa cerrada entre o PRC e os coligados. Antônio Carlos propôs reconhecer dois nomes de cada facção, e contou com forte reação contrária por parte de São Paulo. Mas conseguiu aprovar a sua proposta, revoltando o líder Cincinato Braga.5 Os desagravos não pararam por aí. No período da composição da mesa diretora da Câmara e das comissões, São Paulo aspirava à primeira VicePresidência e, caso não fosse atendido, não abriria mão de dois lugares na comissão de finanças. Mas as escolhas foram feitas à revelia dos paulistas. Além disto, em seu trabalho de preenchimento dos cargos, Antônio Carlos agiu sem o aval do Presidente da casa, Astolfo Dutra, impondo a Minas grave crise política interna e fragilizando o poder presidencial. Através de tais atitudes, Antônio Carlos mostrava que não seria um aliado incondicional do governo federal. À revelia de Wenceslau Brás, havia promovido acordos com São Paulo acerca da sucessão e, com Pinheiro Machado, acerca dos reconhecimentos, contra os interesses de São Paulo. Em agosto de 1915, havia se manifestado abertamente contra a aprovação de um projeto enviado pelo Executivo Federal ao Congresso. Esses arroubos de autonomia do líder preocupavam muito o Catete.6 A exclusão de São Paulo da comissão de finanças levou Cincinato a recorrer à intervenção de Rodrigues Alves, dizendo: Noto que a consideração a São Paulo está sendo mais aparente que real; dizendo eu isso mesmo a A.Carlos, disse-lhe também que preferíamos uma atitude de relativo afastamento sem ostensivas responsabilidades, sem colocarmos a menor oposição ao governo, mas reservando-nos a posição, a que a lógica de nossa antecedente posição política nos obrigava. (Carta de Cincinato a Rodrigues Alves de 3 de maio de 1915, ARA, lata 808, pasta 28, IHGB. Grifo nosso)

Acerca deste episódio do Alagoas ver carta de Rodrigues Alves a Wenceslau Brás de 6 de maio de 1915, ARA, lata 808, pasta 29, IHGB. 6 O Pharol de 13 de maio de 1916. “Crise Política” e de 7 de agosto de 1915. “A Acrobacia do Sr. Antônio Carlos”, CPH, AH. 5

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Na avaliação do representante paulista, São Paulo deveria manter-se distante do governo, a exemplo do que vinha fazendo desde a gestão Afonso Pena, já que não sentia, por parte do novo Executivo, interesse em ser incluído com privilégios no grupo de sustentação política do governo federal. Muito embora os paulistas tivessem sido indicados pelo plenário a ocupar uma secretaria da mesa diretora da Câmara, recusaram-se a tal, em protesto. (Carta de Cincinato a Rodrigues Alves de 4 de maio de 1915, ARA, lata 808, pasta 28, IHGB).

Preocupado com o provável afastamento de São Paulo de seu governo, o que o deixaria refém do PRC, Wenceslau Brás aproximou-se de Rodrigues Alves, reforçando os laços de lealdade entre ambos os estados, através da garantia de duas vagas em comissões da Câmara, o que foi aceito por Rodrigues Alves, a contragosto de Cincinato Braga.7 À semelhança de São Paulo, o Rio Grande do Sul igualmente não se encontrava satisfeito com o processo de montagem do governo. Wenceslau Brás, ao tentar conciliar os interesses dos dois grupos, acabava por não atender a nenhum deles.8 Uma demonstração de força do Executivo Federal consistiu na nomeação de José Bezerra para o Ministério da Agricultura. Por intervenção do PRC, o chefe pernambucano não havia sido reconhecido como Senador. Wenceslau Brás compensou o estado, dando-lhe uma pasta ministerial. Não interessava ao governo federal perder o apoio do situacionismo pernambucano. O contragolpe perrecista veio com a eleição de Hermes da Fonseca para o Senado. Mas, para realizar este intento, teve que dividir as suas próprias bases políticas no Rio Grande do Sul. c) O isolamento gaúcho e as lutas pela ocupação do vazio de poder A situação política de Pinheiro Machado era complicada. No nível nacional, ia perdendo terreno, muito embora ao governo federal não interessasse afastá-lo do poder, mas apenas mantê-lo sob seu controle. A imprensa da capital federal fazia-lhe franca e aberta oposição. Pinheiro vinha recebendo ameaças de morte e pressões populares contra a sua ação política. Ver carta de Wenceslau Brás a Rodrigues Alves de 4 de maio de 1915, ARA, lata 808, pasta 29, IHGB e cartas de Alves a Cincinato de 5 de maio de 1915 e outra sem data, ARA, lata 808, pasta 28, IHGB; carta e Cincinato a Rodrigues Alves de 8 de maio de 1915, ARA, lata 808, pasta 28, IHGB. 8 Ver entrevista de Pinheiro Machado publicada no jornal O Pharol de 4 de maio de 1915, CPH. AH e carta de Pinheiro Machado a Wenceslau Brás de 20 de maio de 1915, AWB, VB 04, 14.09.15, doc. 892, CPDOC. 7

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O resultado foi seu assassinato em setembro de 1915. Consta que fora vitimado por um doente mental. O inquérito policial não aprofundou as investigações, embora seus aliados suspeitassem da existência de um complô político para assassiná-lo.9 A morte de Pinheiro teve um impacto político importante, na medida em que o PRC perdia o seu maior esteio. Todos os historiadores que abordam o período são unânimes em dizer que a sua morte arregimentou forças em torno do governo federal, fazendo dos antigos coligados o único sustentáculo político do Executivo. Carone afirma que a dualidade de poderes, que estava estabelecida, deu lugar a uma política de grupos, mais chegada ao governo. Afonso Arinos afirma que a morte de Pinheiro possibilitou uma nova aproximação entre Minas e São Paulo, fazendo desaparecer, da República, os resíduos do comtismo castilhista e do florianismo. Morto Pinheiro, desaparecia o maior obstáculo à hegemonia única do Executivo e de uma maior aproximação entre Minas e São Paulo.10 A partir da morte de Pinheiro Machado, o Rio Grande do Sul encontrava-se isolado, sem um chefe político que o representasse no cenário federal, muito embora ainda tivesse, sob seu controle, importantes cargos políticos. Por outro lado, os paulistas se encontravam sub-representados no poder e almejavam ampliar a sua participação. Nada mais conveniente do que se aproximarem do Rio Grande do Sul, já que o principal obstáculo desta aliança, Pinheiro Machado, havia desaparecido. Porém, ao Rio Grande do Sul não interessava romper sua histórica aliança com Minas, em prol de uma aproximação com os paulistas. Consta, também, que a tentativa de aproximação dos dois estados tinha como mentor intelectual Antônio Azeredo e estava vinculada à indicação de Rodrigues Alves à sucessão de Wenceslau Brás. Caso os dois estados se unissem em torno de um nome, dificilmente Minas poderia tentar indicar um nome seu, prorrogando a sua gestão sobre a República. A este respeito, Joseph Love afirma que: “Borges de Medeiros não se entusiasmou com a sugestão aventada por Rodrigues Alves, em 1916, propondo que as duas máquinas políticas unissem suas forças a nível nacional, presumivelmente em detrimento de Minas Gerais” (1982:278). O acordo não se deu. Borges considerava o isolamento a garantia de autonomia do Rio Grande do Sul. Além do mais, a íntima colaboração entre Wenceslau e Borges de Medeiros, em relação aos interesses econômicos gaúchos, tirou a motivação quanto a uma aproximação entre São Paulo e 9

Acerca do impacto político da morte de Pinheiro Machado ver Borges (2000). Ver Carone (1988:322) e Franco (1973:735).

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o Rio Grande do Sul, em favor de uma aliança preferencial com Minas Gerais (Love, 1975:188-189 e 191). A documentação empírica atesta que, em função da falência do acordo, o nome de Rodrigues Alves teve que ser lançado através da conciliação entre interesses mais amplos, como os do governo federal, os do PRC, o dos coligados e o dos paulistas (Jornal O Pharol de 7 de outubro de 1915. “Reportagem Política”, CPH, AH). d) A presidência mineira na segunda valorização do café Nos anos de 1913 e 1914, o país tinha fechado as contas com déficits orçamentários. O advento da I Guerra Mundial afetou a demanda externa e o fluxo de capitais para o país, agravando, mais ainda, o equilíbrio financeiro nacional. Pela mesma razão, o crédito externo estava momentaneamente inviabilizado. Com a queda da demanda, os preços externos do café sofreram considerável decréscimo. Embora a premência pela valorização dos preços tivesse se tornado consensual entre os atores políticos e agentes econômicos da época, a falta de recursos externos inviabilizava a edição de um programa semelhante ao de Taubaté. Restava a opção pela emissão de moeda sem lastro, abrindo mão do padrão-ouro. Certamente, este caminho não era consensual entre as elites. Diante da anunciada crise do café, as classes produtivas organizadas reivindicaram a emissão sem lastro. Wenceslau Brás mostrou-se inicialmente contrário a ela, embora não se omitisse em buscar outras soluções que amparassem o setor. Sua iniciativa primeira foi a emissão de notas do Tesouro, conhecidas no mercado pelo nome de “sabinas” em alusão ao Ministro da Fazenda. Esses títulos especiais do Tesouro visavam, porém, a também saldar compromissos externos (Jornal O Pharol de 21 de fevereiro de 1915, CPH, AH). Diante do agravamento do problema, a proposta de Alfredo Ellis, sempre envolvido na defesa dos cafeicultores, foi a obtenção de um novo empréstimo externo ou a emissão sem lastro, para que o plantio do café fosse prontamente amparado. A proposta foi encampada pelo representante paulista, Altino Arantes, o qual defendia um projeto em andamento, de autoria do senador mineiro João Luís Alves, acrescido de uma emenda favorável à emissão sem lastro: Quanto a isso, peço licença ao meu distinto amigo para declarar que acima das “injustiças, da má vontade e da quase raiva”, que mencionadas na sua carta, de alguns políticos quando se trata de medidas protetoras do café, eu coloco, desassombradamente (sic), o cumprimento do meu dever na defesa dos interesses de S.Paulo, tão legítimos e respeitáveis

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como os de qualquer outro estado, porque coincidem perfeitamente com os altos interesses nacionais. (Carta de Altino Arantes a Wenceslau Brás, s/d, ARA, lata 810, pasta 61, IHGB)11

Como se vê, os políticos paulistas se mobilizavam na defesa de interesses regionais, sempre que a cafeicultura era ameaçada, com a justificativa de serem tais interesses também nacionais. Com o fim de reeditar uma política de defesa do café, a exemplo da primeira valorização, foi formado um Conselho Superior por iniciativa dos paulistas, no qual o estado de Minas Gerais estaria representado com três vagas (Diário Mercantil de 27 de abril de 1917, Ano 15, n. 1770 “A Defesa do Café”, AH). Atendendo às pressões dos setores cafeeiros, o governo federal buscava acostumar-se com a possibilidade de recorrer a uma segunda emissão sem lastro, desta vez, direcionada especificamente para o café. Em atenção às reivindicações do setor, foi feita uma segunda emissão em 1917 e se iniciou o segundo programa de valorização do café, que durou de 1917 a 1920. Só o governo de São Paulo adquiriu, por si próprio, três milhões de sacas de café (Kugelmas, 1986:143).12 A justificativa para a emissão vinculava-se ao sucesso do programa de Taubaté. Para os cafeicultores, o governo deveria emitir papel como uma forma de empréstimo valorizador, a exemplo do ocorrido em 1906. Esta era a única forma de recuperar os preços depreciados pela guerra. A implementação da segunda política de valorização, apesar de ter recorrido às emissões sem lastro, obteve sucesso na elevação de preços do produto. Por volta de 1919, a situação do café já se encontrava mais favorável. Os preços estavam mais altos e o consumo satisfatório, gerando euforia para o setor. Os lucros advindos da operação foram divididos com o governo federal para compensar as emissões sem lastro. Com menos restrições do que antes, as elites políticas mineiras manifestaram-se prontamente favoráveis à implementação da valorização do produto, embora, em relação à emissão sem lastro, divergissem entre si.13 11 A este respeito ver também Diário Mercantil de 7 de abril de 1917, Ano 6, n. 1701, O Momento, AH. 12 Sertório de Castro (1982:238) afirma que no período de 1914 a 1918 as emissões de papel-moeda somaram o total de 907.900.000$. 13 Artur Bernardes, Calógeras e Antônio Carlos eram conhecidos pelas suas ideias ortodoxas e posicionaram-se contra a emissão. Francisco Sales e Astolfo Dutra manifestaram-se prontamente favoráveis. Quando a primeira emissão aconteceu, Calógeras teve que deixar o Ministério.

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Acerca do episódio da segunda valorização, alguns destaques merecem ser feitos. Pressionado pelos cafeicultores e por setores das elites políticas mineiras e paulistas, o Executivo Federal atendeu, com maior presteza e menos obstáculos, aos interesses desses agentes. A aproximação política entre paulistas e mineiros atuou como elemento facilitador do processo, o que não havia ocorrido por ocasião do Convênio de Taubaté. Por outro lado, a experiência pregressa, relativa à primeira valorização, havia convencido os atores políticos brasileiros acerca da eficácia de medidas reguladoras sobre o mercado do café. A conjuntura de guerra aumentou o grau de urgência e de necessidade de implementação das medidas propostas. A conjunção desses novos elementos tornou a realização da segunda valorização não só mais palatável às elites políticas, como bem mais ampla, na medida em que incluía as emissões sem lastro. Certamente, esta última medida não teria sido aprovada na conjuntura anterior.

6.2 A sucessão de Wenceslau e os óbices da aliança

6.2.1 A escolha de Rodrigues Alves: uma solução consensual Em meados de 1916, apareceram as primeiras manifestações dos políticos paulistas em relação à sucessão de Wenceslau Brás. Por elas tornava-se claro que os paulistas não recusariam a possibilidade de retornar à direção da República e também temiam que Minas se arvorasse em exercer um novo mandato. A despeito de manter São Paulo como um de seus aliados no quadro nacional, tal fato não garantia que o próximo Presidente fosse necessariamente um paulista, conforme comprova a citação a seguir, retirada de uma carta escrita por Rodrigues Alves a Altino Arantes: Vou pensar um pouco na atitude atribuída aos mineiros, preocupados já com a sucessão do atual presidente. É possível que os políticos, que dirigem o grande estado, pensem em não abrir mão da grande investidura que estão merecendo pela segunda vez, administrando talvez a crença de que os outros não poderão desempenhar o mandato com melhores vantagens para a República. Isto, porém, depois da última ‘entente’ conosco seria o cúmulo do mau gosto (...). (Carta de Rodrigues Alves a Altino Arantes de 20 de junho de 1916, ARA, lata 807, pasta 90, IHGB)

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Torna-se claro, por esta citação, que São Paulo desejava indicar um candidato seu e mantinha uma desconfiança em relação às futuras atitudes mineiras. Amílcar Martins chega a afirmar que Minas pretendia, de fato, eleger um nome mineiro, mas que a ação impositiva de São Paulo teria lhe impedido (Martins Filho, 1981:47). Posteriormente, Rodrigues Alves soube da ocorrência de uma reunião na casa de Seabra, com as presenças de Nilo Peçanha e Francisco Sales. Ali se tratou da conveniência de iniciarem-se as conjecturas acerca da sucessão de Wenceslau Brás. O nome apontado pelo grupo era o do mineiro Delfim Moreira. A primeira reação paulista foi de indignação, por ver-se excluída das primeiras combinações. Mas o situacionismo mineiro garantiu-lhe que, de acordo com o que fora previamente assentado, o tema só seria tratado em época oportuna.14 A segunda reação paulista foi a rápida indicação do nome de Rodrigues Alves para o cargo, temendo avanços da provável candidatura mineira (Carvalho, 1978:117). Das conversações ocorridas entre o Presidente paulista Altino Arantes e o ministro mineiro Sabino Barroso resultou a indicação de Rodrigues Alves. Minas Gerais acatou a sugestão sem impor-lhe obstáculos, embora estranhasse a precipitação dos paulistas e a maneira anômala do lançamento do nome. A ausência de Pinheiro Machado neste processo sucessório dava-lhe contornos diferenciados, como bem observou um jornalista contemporâneo: Pinheiro Machado, combatido, hostilizado pelos seus processos de absorção pessoal, ainda assim havia habituado o país, em momento como o que se apresentava, com a segurança de que podia contar com um chefe que era, por assim dizer, um centro coordenador permanente, dotado da precisa capacidade para orientar as correntes partidárias – tanto aquela que dócil e disciplinadamente o seguia, como a que o combatia sem tréguas – na solução de todos os seus problemas políticos. (Castro, 1982:253)

O nome não deixou de sofrer restrições por parte dos salistas e dos grupos ainda ligados a Rui Barbosa. A incorporação da dissidência salista se deu com a inclusão de Delfim Moreira na chapa, na condição de VicePresidente, por sugestão de Nilo Peçanha. Em resposta à oposição de Rui Barbosa, o líder paraibano, Epitácio Pessoa, teceu considerações públicas acerca da pertinência da candidatura paulista. Esse ato o habilitaria, no futuro, a ser o real sucessor de Brás, após a morte de Rodrigues Alves. Ver escritos Pessoais de Rodrigues Alves: “Intrigas Políticas para a Sucessão Presidencial”, de 22 de dezembro de 1916, ARA, lata 806, pasta 52, IHGB. 14

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Inicialmente, o Rio Grande do Sul compartilhava da indicação de Rui Barbosa. Mas preferiu apoiar o nome paulista, impedindo a emergência de qualquer força contrária. Desde a sucessão de Campos Sales, era a primeira vez que a escolha do nome presidencial se dava sem disputas. Em seguida, vieram os apoios da Bahia e do Rio de Janeiro. A chapa estava fortemente consolidada. Só contava com a oposição de parte da Bahia e de Pernambuco. Os demais estados do norte e nordeste foram trazidos à chapa por interferência direta de um ferrenho pinheirista, o paulista Rodolfo Miranda. Este era mais um indício do definhamento do grupo perrecista. Decorridos apenas três meses, os chefes políticos já haviam formulado uma chapa formada por R.Alves/Delfim Moreira, fruto do acordo entre os diferentes atores políticos envolvidos no processo de escolha. Nunca, até então, a escolha tinha sido feita em um prazo tão rápido.15 De acordo com Joseph Love, a pressa com que a chapa fora formada resultou em sua fragilidade: “A eleição de dois homens moribundos era sintomática do fracasso dos republicanos históricos para transferir o poder a uma geração mais jovem e o partido riograndense compartilhou com responsabilidade da crise política ao concordar com a nomeação de Alves” (1975:193). Este fato, por si só, não garantia a total homogeneidade de interesses no seio do grupo dirigente. Afonso Arinos (1955:915, n. 655) afirma que o candidato havia sido de iniciativa de São Paulo e tido uma adesão conformada por parte de Wenceslau Brás. Hélio Silva e Carneiro (1975:39), bem como Joseph Love (1975:193) afirmam que o apoio mineiro a Rodrigues Alves foi decorrente mais das disputas internas mineiras do que das disputas de âmbito nacional. Conforme foi acima aventado, a escolha de Rodrigues Alves não foi definida apenas pela existência de uma aliança mineiro-paulista de caráter hegemônico. Outros estados estiveram envolvidos no processo sucessório, a exemplo do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia e outros de menor porte. A falta de nomes, aliada à inexistência de interesses divergentes, tornou esta sucessão uma das mais tranquilas da Primeira República.

6.2.2 A escolha de Epitácio Pessoa: veto às pretensões paulistas a) A morte de Rodrigues Alves e a “Regência Republicana” Uma vez eleito, R. Alves procurou compor o Ministério obedecendo às regras comumente aceitas pelo regime. Arinos afirma, porém, que ele Ver escritos Pessoais de Rodrigues Alves: “Intrigas Políticas para a Sucessão Presidencial”, de março de 1917, ARA, lata 806, pasta 52, IHGB.

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buscou restringir a presença mineira em seu grupo de sustentação. Alves pretendia indicar nomes paulistas para a maior parte das pastas. Mas as recusas de Washington Luís e Cardoso de Almeida, que pretendiam disputar a sucessão paulista, impediram o seu intento. Para o Ministério da Fazenda, Alves indicou um representante de Pernambuco, Amaro Cavalcanti. A pasta da Viação coube ao mineiro Melo Franco.16 Hélio Silva afirma que a intenção de Rodrigues Alves era indicar, para o Ministério do Interior, Epitácio Pessoa. Mas o nome foi barrado internamente, sob a alegação de que não se deviam entregar postos-chaves a pequenos estados.17 Tão logo eleito, Alves demonstrava ter problemas sérios de saúde, os quais impediram a sua posse. Com o agravamento de sua doença, alguns membros do PRP chegaram a propor a sua renúncia, o que foi adiado até o limite, com o fim de ganhar-se tempo para a escolha de um novo nome. Delfim Moreira, o Presidente em exercício, não garantia segurança ao mundo político. Os paulistas temiam a sua permanência no poder, diante da anunciada morte de Rodrigues Alves. Em Minas, por estar ligado ao salismo, faltava-lhe base política interna, de caráter homogêneo. Moreira alegava muitas dificuldades na condução da política nacional. Por ter mantido o Ministério escolhido por Alves, seus dois ministros principais, Cavalcanti e Melo Franco não se entendiam, disputando a proeminência sobre o Executivo. Delfim Moreira também se encontrava envelhecido e doente, aumentando as apreensões em relação ao futuro político do país. Após a morte de Rodrigues Alves (que ocorreu em 17 de janeiro de 1919), em resposta às pressões de Francisco Sales, o Ministério sofreria a primeira Consta que o nome de Calógeras era o preferido de Rodrigues Alves para o cargo, depois do de Raul Soares, político emergente da zona da mata mineira e primo de Carlos Peixoto. Soares o recusou, por ter interesse em compor o secretariado do novo governo de seu estado. Calógeras foi substituído por Melo Franco, por ser este ligado ao salismo em Minas. Como Rodrigues Alves já se encontrava doente, os paulistas pretendiam manter boas relações com Delfim Moreira, o Vice-Presidente, também ligado à facção salista. As demais pastas foram assim ocupadas: a Pasta do Exterior coube a Domício da Gama. A do Interior, ao Maranhão, na pessoa do próprio Urbano dos Santos. A da Guerra coube a Alberto C. de Aguiar e a da Marinha coube a A. C. Gomes Pereira. A Pasta da Agricultura coube ao paulista Pádua Sales. Love (1975:194) afirma que Rodrigues Alves pediu um nome gaúcho para a vaga de Ministério da Agricultura, o que foi recusado pelo Rio Grande do Sul. Ao estado não interessavam postos menores, preferindo manter-se no isolamento. 17 Ver Silva e Carneiro (1975:167) e Carvalho (1978:118-119). Ver também Franco (1973:836). 16

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mudança, com a inclusão de mais um mineiro na mais importante pasta ministerial. João Ribeiro assumiu o Ministério da Fazenda (Carta de Raul Sá a Raul Soares, s/d, ARS, código 19.01.00/3, CPDOC). Porém, o Ministro mais forte passou a ser Melo Franco, que, diante das fragilidades de Delfim Moreira, assumiu a frente do governo. Por esta razão, o período ficou conhecido como o da “Regência Republicana”, o qual durou aproximadamente oito meses. b) A escolha de Epitácio Pessoa Ao final de 1918, já se falava na possibilidade da renúncia ou de morte de Rodrigues Alves. Mas os paulistas, fechados em si mesmos, afastavam qualquer possibilidade de negociação, em torno de uma nova sucessão. Como elemento agravante, o interlocutor indicado por São Paulo, Álvaro de Carvalho, não parecia confiável, para grande parte da elite mineira.18 A imprensa fazia larga campanha contra a performance política de Delfim. Sua sustentação política estava, no entanto, garantida pelo medo de que, em sua ausência, o poder recaísse nas mãos de Antônio Azeredo, Vice-Presidente do Senado, cargo que havia assumido após a morte de Pinheiro Machado. Na ausência do Presidente e do Vice, a presidência do país ficaria nas mãos do importante chefe mato-grossense. Além do mais, após a morte de Pinheiro, Azeredo havia se aproximado do situacionismo paulista. Em função desta aproximação, temia-se que ela pusesse em risco a distribuição de poder em vigor no período. Os mineiros, muito embora tivessem como um de seus parceiros políticos São Paulo, temiam que o crescimento do poder paulista redundasse em perda do prestígio político para Minas. Dessa forma, empenhavam-se pela permanência de Delfim Moreira no controle do processo sucessório com o objetivo de poderem interferir na escolha de nomes (Carta de Villeroy para Diogo Vasconcelos de 2 de janeiro de 1919, AAB, caixa 34, série 259, doc. 6 A, APM). Os paulistas também temiam as intenções mineiras. Segundo Afonso Arinos, estavam seguindo à risca os conselhos de Antônio Azeredo: “Recomendava o senador a união preventiva (entre Minas e São Paulo), a fim de que, em caso de um fracasso (a morte de Rodrigues Alves, antes da eleição) se chegasse a um candidato nosso, isto é, não mineiro” (Franco, 1973:806). Na ocasião, falava-se que o indicado por São Paulo seria o seu próprio Presidente, Altino Arantes. Insatisfeitos com a indicação, os mineiros apresentavam dois nomes seus, o de Bernardes – então Presidente de Minas Gerais – e o de Melo Franco. Este último contava com o apoio do Rio de Janeiro, por lá ter residido Ver carta de Wenceslau Brás a Raul Soares e de Astolfo Dutra a Artur Bernardes de 9 e 10 de dezembro de 1918, ARS, códigos 18.12.09 e 18.12.10, respectivamente, CPDOC.

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a maior parte de sua vida. Conseguira projeção nacional pelo importante papel exercido na condução do governo Delfim Moreira (Carta de Diogo de Vasconcelos a Villeroy de 5 de janeiro de 1919, AAB, caixa 34, série 259, doc. 6, APM). Até então, os paulistas davam mostras de estarem articulando isoladamente um nome para a vaga que, provavelmente, estaria aberta com a morte de Rodrigues Alves. Omitiam os acontecimentos de Minas, como se pode observar nas declarações de Bernardes a Melo Franco acerca do assunto: (...) Temos estado aqui já não direi somente excluídos de possíveis combinações mas sem informes oficiais sobre o que se passa nos bastidores e o que se procura fazer para remediar a situação. (...) O que desejamos é que se dê à crise uma solução compatível com os legítimos interesses do país. Mas Minas, que procura dar bom exemplo de interesse pela sorte da República e do Brasil, não pode se desinteressar da questão, que, não fora seu telegrama confidencial, não [saberíamos] como estava sendo encaminhada. (Carta de Artur Bernardes a Afrânio de Melo Franco de 5 de janeiro de 1919, AAB, caixa 30, série 253, doc. 66, APM)

Os paulistas acreditavam que, após a morte de Rodrigues Alves, o estado teria o direito natural de indicar seu substituto. Mas as coisas pareciam ter mudado um pouco. Como foi visto, o nome de Alves havia sido escolhido em função da reunião de duas circunstâncias inusitadas: a fragilização do Rio Grande do Sul, causada pela morte de Pinheiro Machado, o qual sempre se constituíra em ator político fundamental nos embates sucessórios, e o envelhecimento natural de uma geração de políticos republicanos, habilitados para o desempenho do cargo. A ausência de disputa em torno da discussão de nomes resultou na diminuição do grau de legitimidade do escolhido, uma vez que o nome não havia resultado do consenso que sucedia a disputa entre os principais estados, como era mais comum. Na ausência de Alves, os estados dispunham de nomes em iguais condições de competir. O único “papável”, que restava da velha guarda, era Rui Barbosa. Daí ter sido rapidamente lançado, tão logo se iniciaram as discussões em torno do assunto. O Rio Grande do Sul, na ausência de nomes por apresentar, limitou-se a vetar os prováveis. Por esta ocasião, Borges de Medeiros afiançava que apoiaria o nome indicado por Minas e São Paulo, desde que o candidato não viesse de nenhum dos dois estados. Mas os mineiros estavam decididos a não dar apoio a um nome escolhido, à sua revelia. Minas Gerais havia participado de todas as combinações sucessórias, desde a sucessão de 1906. Não aceitaria fazer um papel coadjuvante: Receio muito que as conspirações de bastidores levantem de repente uma candidatura pesada, que nos imponha depois o sacrifício de a galvanizar, como foi a do Hermes, que nós bem sabemos quanto nos custou (...). 241

Penso que melhor será a Minas sustentar o princípio de que o povo tem o direito de eleger livremente o seu primeiro magistrado, do que entrar compulsoriamente como elemento de apoio a uma combinação que, além de má, foi feita sem prévia anuência nossa. (Carta de Melo Franco a Raul Soares de 6 de janeiro de 1919, ARS, código 19.01.05, CPDOC.)19

Como se vê por esta citação, Minas preferia uma escolha popular e livre, a ter que apoiar um candidato sem sua anuência prévia. Abriria mão de um dos pilares básicos de sustentação política do regime, qual seja o da restrição dos atores partícipes do jogo político, desde que sua hegemonia estivesse ameaçada. Por outro lado, pairava no ar a desconfiança dos paulistas em relação às pretensões mineiras. Acreditavam eles que Bernardes desejava assumir a Presidência, pelo fato de os mineiros terem fortalecido Delfim Moreira na condução do processo sucessório. As desconfianças paulistas não deixavam de ter o seu fundamento. Nossa pesquisa empírica pôde detectar que, de fato, alguns setores da elite mineira pretendiam lançar Bernardes. Mas achavam que era cedo para fazê-lo e o nome poderia ser rejeitado, além do fato de o próprio Bernardes recusar-se a tal. A estratégia escolhida foi a de manter o silêncio em relação aos nomes aventados (Carta de Melo Franco a Bernardes de 18 de janeiro de 1919, ARS, código 19.01.18/2, CPDOC). A despeito dos interesses mineiros e paulistas, após a morte de Rodrigues Alves, a candidatura que mais crescia era a de Rui Barbosa. Em torno de seu nome reuniram-se os apoios do Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso. Porém, havia um novo agravante para o êxito da candidatura de Rui Barbosa: o avanço da idade. Temia-se a reedição do acontecido com Rodrigues Alves. Um outro elemento complicador era a urgência das decisões. As eleições seguintes estavam previstas para abril de 1919, o que limitava a três meses os acordos em torno da escolha de um sucessor.20 Diante das possibilidades aventadas, os paulistas manifestavam-se mais favoráveis ao nome de Rui Barbosa, conforme se observa por esta citação: Nossa opinião visando estabelecer imediata calma na vida política nacional e que cumpre a Minas e São Paulo tomar a si – com absoluta urgência Ver também carta de Delfim Moreira a Wenceslau Brás de 5 de janeiro de 1919, AWB, VB 06, pasta 18.11.11, doc. 404, CPDOC e Love (1975:198). 20 Ver carta de Delfim Moreira a Wenceslau de 18 de janeiro de 1919, AWB, VB 06, doc. 18.10.11, doc. 409, CPDOC; cartas de João Luís Alves a Bernardes de 17 e 18 de maio de 1919, ARS, códigos 19.01.17 e 19.01.17, respectivamente, CPDOC. A Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e a Associação Comercial do Rio de Janeiro manifestaram-se favoravelmente à candidatura de Rui Barbosa. Cartas da SNA e da Associação Comercial do Rio de Janeiro a Bernardes de 29 de janeiro de 1919, AAB, caixa 34, série 259, docs. 88 e 89, APM. 19

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sem perda de tempo – a candidatura Rui. Qualquer outra candidatura destruirá perante a Nação a força da aliança Minas e São Paulo, dados os movimentos e iniciativas já referidos. Continuamos certos dos inconvenientes dessa solução mas acreditamos que coesos teremos impedido a ação política em torno de outros nomes menos convenientes. (Carta de Álvaro de Carvalho, Melo Franco e João Luís a Raul Soares de 19 de janeiro de 1919, AAB, caixa 34, série 259, doc. 20, APM)

Por ela se percebe que São Paulo via o nome de Rui Barbosa como um mal menor. Endossava também a necessidade de manter a aliança mineiropaulista, contra o Rio Grande do Sul. Na mesma correspondência acima citada, os nomes de Altino Arantes e de Artur Bernardes não foram descartados, desde que resultassem do acordo entre os dois estados. São Paulo mantinha também esperanças em relação à adesão mineira ao nome de Altino Arantes. A publicação em jornal de telegrama de Álvaro de Carvalho a Bernardes, insistindo para que ambos os estados se definissem por um nome – à revelia dos demais estados – causou impacto muito negativo sobre a opinião nacional, gerando revolta por parte de outros estados, que, se sentindo excluídos, ameaçavam reagir contrariamente. Os estados sabiam que uma aliança exclusivista entre Minas e São Paulo dificultaria qualquer acordo em torno de um nome que não fosse o escolhido por eles.21 Em reação às pretensões hegemônicas paulistas, que desejavam arrastar Minas para uma combinação excludente, o Rio de Janeiro se aproximou do Rio Grande do Sul. Juntos, implementaram a criação de uma “concentração dos estados” para fazer frente a uma eventual aliança entre Minas e São Paulo, que os excluísse. Ao seu lado, tinham o apoio de dois importantes jornais, o Correio da Manhã e O Imparcial.22 A “concentração” foi composta por uma comissão executiva, liderada por Lauro Muller (SC), Antônio Azeredo (MT) e Chermont de Miranda (PA). Contava com o importante aval do Vice-Presidente da República, Delfim Ver carta de Melo Franco a Bernardes e de Macedo Soares a Ramiro Berbert de 22 e 23 de janeiro de 1919, AAB, caixa 34, série 259, docs. 42 e 46, respectivamente, APM; carta de Maggi Salomon a Raul Soares de 28 de janeiro de 1919, AAB, caixa 34, série 259, doc. 84, APM; carta de Delfim Moreira a Bernardes de 29 de janeiro de 1919, AAB, caixa 34, série 259, doc. 86, APM; Carvalho (1978:140). 22 Ver carta de Júlio Barbosa a João Luís Alves de 26 de janeiro de 1919, AAB, caixa 34, série 259, doc. 73, APM; cartas trocadas entre a concentração dos estados e Bernardes de 30 e 31 de janeiro de 1919, AAB, caixa 34, série 259, docs. 98 e 121, respectivamente, APM; carta de Delfim Moreira a Wenceslau Brás, s/d, AWB, VB 03, pasta 14.09.15, doc. 927, CPDOC. 21

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Moreira. Em sua primeira reunião, deliberou que seus representantes se comunicassem com os chefes dos grandes estados, determinando que a escolha do sucessor de Alves deveria ser feita em Convenção, com representação igualitária dos estados e das oposições organizadas nos mesmos, quando existissem. A Convenção foi a saída encontrada pela “concentração”, para impedir as aspirações hegemônicas paulistas. Por seu turno, São Paulo pressionava por uma definição de Minas antes da Convenção. Os políticos perrepistas temiam ser surpreendidos por um nome que não fosse previamente assentado. A postura pública mineira, porém, a aproximava dos outros estados. Naquele momento, Minas ampliara seu poder de decisão, na medida em que o Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Ceará manifestaram-se favoráveis a qualquer encaminhamento que fosse dado pelo estado. Por esta ocasião, os paulistas já sabiam que a candidatura de Altino Arantes era rejeitada pelo Rio Grande do Sul, o que complicava, sobremaneira, as suas pretensões futuras.23 Muito embora a decisão coubesse a Minas e os setores representativos da elite mineira desejassem que o estado se mantivesse no poder, Bernardes recusou candidatar-se e propôs um acordo entre os três estados, Minas, São Paulo e Rio Grande, para que um novo nome fosse obtido.24 Não temos referências empíricas acerca dos motivos que levaram Bernardes a recusar a sua própria candidatura. Pode-se supor que a decisão tenha resultado do apoio à tese defendida pelo Rio Grande do Sul, segundo a qual os estados de Minas, São Paulo e Rio Grande deveriam se abster de indicar nomes, já que estavam à frente das principais articulações sucessórias.25 Pode-se igualmente aventar que Artur Bernardes tivesse recuado, temendo que lhe faltassem os apoios de São Paulo e Rio Grande, já Ver carta de Álvaro de Carvalho a Raul Soares de 26 de janeiro de 1919, ARS, código 19.01.26/2 e carta de Melo Franco a Raul Soares de 27 de janeiro de 1919, ARS, código 19.01.27/2, CPDOC. 24 Por esta ocasião, um emissário de Francisco Sales propôs que Bernardes fosse alçado à Presidência com seu apoio em troca de uma vaga para ele no Senado. Bernardes recusou, alegando que era o governador de duas correntes de Minas, e se Francisco Sales fosse alçado, apenas uma corrente seria contemplada. Além disto, tinha avançado muito na organização de uma Convenção, não podendo voltar atrás. Anotações de Bernardes de 30 de janeiro de 1919, AAB, caixa 34, série 259, doc. 106, APM e carta de Raul Soares a Álvaro de Carvalho de 27 de janeiro de 1919, ARS, código 19.01.27/3, CPDOC. 25 Hélio Silva (Silva e Carneiro, 1975:59-60) compartilha desta hipótese. Aduz também que não era conveniente a Bernardes interromper um governo em Minas, que havia apenas começado. 23

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que haviam lançado Altino e Borges, respectivamente. Afrânio de Carvalho alega que a recusa se deu pela certeza de que a opinião nacional receberia muito mal qualquer nome mineiro, pelo fato de Delfim Moreira encontrar-se no exercício da Presidência (Carvalho, 1978:135). Por fim, pode-se aventar que sua recusa tenha derivado de um acordo prévio entre gaúchos e mineiros com o fim de barrar a candidatura paulista. O regime, apesar de seus limites democráticos, tinha algumas regras tácitas, as quais não se podiam desrespeitar. De qualquer forma, o recuo de Bernardes ampliava o seu grau de interferência sobre o processo em curso. Percebendo que o nome de Altino não seria aceito pelos estados envolvidos nas negociações, São Paulo aprovou internamente a candidatura de Rui Barbosa, com apenas três votos contrários no PRP. Tudo apontava para a escolha de Rui Barbosa na Convenção planejada por Bernardes (Carta de Melo Franco a Bernardes de 29 de janeiro de 1919, AAB, caixa 34, série 259, doc. 93, APM). Mas a rejeição formal do Rio Grande do Sul ao nome de Rui tornava difícil o acordo entre os três maiores estados. O processo de escolha avançava muito lentamente, e a República parecia sentir a falta de Pinheiro Machado, conforme afirmava Delfim Moreira: O Conselheiro Rui Barbosa vai se tornando o candidato nacional e representa o único elemento político organizado. Depois da morte do Pinheiro Machado, não se cogitou da organização da política nacional. (...) Esperava que os líderes da política se congregassem em uma comissão central para organizar a Convenção sem dispersão, aproveitando as opiniões e alvitres do Presidente de Minas; nem isto tem tido o devido andamento. (Carta de Delfim Moreira a Bernardes de 2 de fevereiro de 1919, AAB, caixa 35, série 259, doc. 133, APM)

O nome de Rui Barbosa começou a sofrer oposições internas e de alguns pequenos estados do Nordeste. O estado de Minas Gerais, porém, anunciava não ser refratário a nenhum nome.26 Fora de Minas, o nome de Rui Barbosa perdia terreno. A elite paulista encontrava-se dividida em relação a essa candidatura. Álvaro de Carvalho lhe era completamente Ver carta de Wenceslau a Raul Soares de 4 de fevereiro de 1919, ARS, código 19.02.04/2, CPDOC; e carta de Rui Barbosa a Nilo Peçanha de 3 de fevereiro de 1919, ARB, CR 1153-2/3 (51), FCR; cartas de João Luís a Raul Soares de 6 e 7 de fevereiro de 1919, ARS, código 19.02.07/1e 8, CPDOC; carta de José Brás a Wenceslau de 4 de fevereiro de 1919, AWB, VB DIV 02, doc. 609, CPDOC; carta de João Luís a Bernardes do dia 5 de fevereiro de 1919, ARS, código 19.02.05/2, CPDOC. 26

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hostil. Carlos de Campos apoiava Barbosa frouxamente. Foi ele o primeiro a indicar o nome de Epitácio Pessoa, como uma opção alternativa. O político paraibano havia se destacado em duas situações políticas de abrangência nacional. A primeira, ao defender a candidatura de Rodrigues Alves, contra as provocações de Rui Barbosa. A segunda, ao representar o Brasil na Conferência de Paz em Versalhes. Quando lhe foi feita consulta acerca do nome paraibano, Minas aceitou de pronto, desde que não fosse responsável pelo seu lançamento, pois não queria sofrer o ônus de ter inviabilizado o nome de Rui Barbosa. Até então, as combinações em torno do nome de Epitácio se davam exclusivamente entre Minas e São Paulo. As dissidências paulistas dificultavam acordos com o situacionismo mineiro.27 Por esta ocasião, Minas Gerais manifestava-se impaciente com as dubiedades paulistas: Assim S. Paulo nos deixou sós na solução que encaminhávamos juntos e nos faz duvidar da firmeza com que horas antes nos falava. É meu parecer que não devemos recuar ou avançar conforme a volubilidade de outrem. Estranhei que Álvaro viesse contra Rui e Carlos de Campos a favor. Agora ambos estão contra, encaminhando outra solução embora Campos se mostre contrariado de não poder trabalhar com êxito para Rui e concluir dizendo que irá ainda tentar solução favorável. (Carta de Astolfo Dutra a Bernardes de 11 de fevereiro de 1919, AAB, caixa 35, série 259, doc. 195, APM)

Na realidade, São Paulo afastava-se cada vez mais do nome de Rui Barbosa e tentava reerguer o nome de Altino Arantes. Conforme atestava Melo Franco em relação aos paulistas: “Não sei como poderão eles levar avante esse firme propósito, sem que um movimento geral de toda a política nacional se tenha realizado preliminarmente em tal sentido, única razão capaz de justificar tão radical mudança de opinião por parte deles” (Carta de Melo Franco a Bernardes de 16 de fevereiro de 1919, ARS, código 19.06.16, CPDOC). Por meio de um importante relato da sucessão de acontecimentos, feito por Raul Soares, pode-se entender, com maior clareza, as dificuldades presentes na aliança política entre os estados de Minas e São Paulo. Segundo Soares, no início: (...) a nossa aliança era uma combinação entre os dois estados para que nenhum deles apresentasse nome algum sem entendimento de um com outro e que Minas Gerais tinha mantido a combinação. Entretanto, São Paulo havia soltado o nome de Rui sem avisar a Minas Gerais, através de uma reunião Ver cartas trocadas entre Raul Soares e João Luís de 7 e 8 de fevereiro de 1919, ARS, código 19.02.07/4 e 6 e 19.02.08/1, CPDOC.

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do PRP.(...) Esclareceram que a nota era resultante de uma ação forçada pelo Altino. Mas que ele e Álvaro recomendavam uma aliança com Minas Gerais. (Anotações Pessoais de Raul Soares, ARS, s/d, código 19.02.17/3, CPDOC)

Continuando o relato, Raul Soares afirmava que São Paulo mudara a sua postura, deixando Minas Gerais, e os demais estados envolvidos, em situação bastante complicada. Tendo os próprios paulistas sugerido o nome de Epitácio, esvaziaram-no imediatamente; retomavam o nome de Altino Arantes desde que Minas o lançasse. A esta altura, São Paulo queria mesmo era lançar um candidato próprio. Como pode ser observado, os paulistas, em nenhum momento, pensaram em abandonar o nome de Altino Arantes. As idas e vindas em torno do nome de Rui Barbosa ou do próprio Epitácio Pessoa constituíam-se em estratégia de viabilização do nome pretendido, além de tentarem aplacar as dissidências internas paulistas. Paralelamente às negociações com Minas Gerais, os paulistas iam formando intensa rede favorável ao nome de Altino Arantes, envolvendo os demais estados da Federação. O grande problema de Minas era saber se manteria a aliança com São Paulo em torno de Arantes, mesmo com a recusa do Rio Grande do Sul. A elite mineira se dividia quanto a este aspecto, o que tornava os paulistas desconfiados em relação a Minas. 28 Por esta ocasião, Borges de Medeiros já se comprometia com o nome de Epitácio Pessoa, sendo o PRR a primeira máquina partidária a sustentar efetivamente o nome do paraibano (Love, 1975:198). A decisão do Rio Grande do Sul de rejeitar Altino Arantes ganhou o apoio do Rio de Janeiro. Conforme se aventou, ambos os estados já caminhavam unidos na “concentração dos estados”. Mas o novo agrupamento se dividia entre os nomes de Epitácio Pessoa, retomado pelo Rio Grande do Sul, e o de Rui Barbosa, sustentado pelo Rio de Janeiro. Porém, pretendiam levar ambos os nomes à Convenção, na expectativa de que o nome paulista não fosse aceito. Caso fossem derrotados, aceitariam o resultado final. A ideia inicial era apenas Ver carta de Álvaro de Carvalho a Raul Soares de 19 de fevereiro de 1919, ARS, código 19.02.19/5, CPDOC. Melo Franco queria Rui Barbosa e não aceitava Altino. Raul Soares preferia estar com o Rio Grande, à revelia de São Paulo. João Luís e Sabino Barroso apostavam no nome paulista e Delfim Moreira rejeitava Rui Barbosa. Astolfo Dutra se empenhava pela aliança entre Minas e São Paulo, mas temia que Epitácio Pessoa, ao ser escolhido, não entregasse a futura Presidência a Minas, conforme planejavam. Como se vê, desde a sucessão de Rodrigues Alves, o nome de Bernardes já estava reservado para a Presidência. Se esta não fosse possível, que o fosse a próxima. Mas no cômputo geral, Minas Gerais não recusou nenhum candidato. A este respeito ver: Relato do acontecido por João Luís a Raul Soares de março de 1919, ARS, código 19.01.00/1, CPDOC e carta de João Luís a Raul Soares de 19 de fevereiro de 1919, ARS, código 19.02.19/6, CPDOC. 28

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de marcar espaço, de delimitar forças e não partir para a ruptura. Qualquer postura mais radical afastaria de vez o eventual apoio mineiro, jogando Minas nas mãos de São Paulo. A união dos dois maiores estados, à revelia do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, lhes imporia grande derrota.29 Para evitar a dissidência, alguns estados se reuniram na casa de Urbano dos Santos, para estabelecer um acordo prévio à Convenção. Estiveram presentes os seguintes estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Bahia, Maranhão e Pernambuco. O consenso se deu em torno de Epitácio, sugerido pelo gaúcho Vitorino Monteiro, e garantido pelo apoio mineiro de Raul Soares.30 O apoio de Minas Gerais à candidatura de Epitácio não agradou muito aos paulistas, que esperavam que o estado fechasse acordo em torno do nome de Altino Arantes. A indicação de Bernardes para presidir a Convenção também não foi bem recebida por eles, conforme atesta a citação a seguir, que se constitui em uma avaliação dos gaúchos acerca da conjuntura: E, ao passo que se nota uma coesão absoluta entre os elementos que apoiam essa candidatura, do outro lado, Minas e São Paulo já começaram a se hostilizar. A ninguém no Senado escapou o mau humor, a incontida irritação com que o Sr. Álvaro de Carvalho recebeu, ontem, a indicação feita pelo seu velho companheiro de poder, o Sr. Azeredo, do nome do Sr. Artur Bernardes para presidente da Convenção. Por outro lado, Minas organiza a defensiva, aliando-se ostensivamente ao Rio Grande, que tivera a coragem de sumariamente rejeitar a candidatura do Sr. Altino Arantes(...).A sua intransigência [de Borges de Medeiros] neste ponto concorreu em grande parte para a solução ontem adotada, com a eficaz e patriótica colaboração de Minas, que não hesitou em reforçar nosso pensamento em conferência realizada em nossa residência com Ver carta de Macedo Soares a Bernardes de 20 de fevereiro de 1919, AAB, caixa 35, série 259, doc. 227, APM; carta de João Luís a Bernardes de 20 de fevereiro de 1919, AAB, caixa 35, série 259, doc. 228, APM. 30 Ver carta de João Luís a Bernardes de 20 de fevereiro de 1919, AAB, caixa 35, série 259, doc. 229, APM; carta de R.Soares a João Luís e carta de Raul Soares a Bernardes de 20 de fevereiro de 1919, ARS, códigos 19.02.20/3 e 5, respectivamente, CPDOC; carta de João Luís a Raul Soares de 20 de fevereiro de 1919, ARS, código 19.02.20/8, CPDOC; carta de Raul Soares a João Luís de 20 de fevereiro de 1919, ARS, código 19.02.20/9, CPDOC. Sobre a rejeição da Bahia a Altino Arantes e de Rui a Epitácio ver: cartas de Rui Barbosa a Nilo Peçanha de 20 de fevereiro de 1919, ARS, código 19.02.20/12, CPDOC e ARB, CR 1153-2/3 (54), FCR. Neste documento Rui Barbosa acusa Altino Arantes de “germanófilo”. Ver também carta de Rui Barbosa a Macedo Soares de 21 de fevereiro de 1919, ARB, CR 1396 (37), FCR. 29

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os ilustres Drs. Raul Soares e Astolfo Dutra, seus legítimos intérpretes. (Carta de Vespúcio de Abreu a Vitorino Monteiro de 22 de fevereiro de 1919, publicada no jornal O Imparcial, AEP, pasta 42, IHGB)31

O apoio mineiro à candidatura de Epitácio Pessoa impediu o advento de uma aliança mineiro-paulista, de caráter exclusivista. Ao se aproximar de antigos parceiros, Minas Gerais deixava São Paulo, uma vez mais, isolado. Através da pesquisa realizada, ficou claro que a indicação de Epitácio, promovida pelo Rio Grande do Sul, só se viabilizou em função do apoio mineiro. E que ambos os estados haviam se reunido previamente, para garantirem a aprovação do nome de Epitácio, contra as pretensões paulistas de verem aceito o nome de Altino Arantes. O trecho, reproduzido a seguir, sintetiza bem a correlação de forças do período: Minas queria Rui, mas, não sendo este possível, também não queria Altino. São Paulo era Altino e só Altino. Seabra tudo menos Rui. Rio Grande, nem Rui, nem São Paulo e nem Minas. Pernambuco embora não quisesse Rui não se manifestava e aceitava Altino. Maranhão pensava com o Seabra. (...) Os estados pequenos não tomaram parte no tabernáculo mas criariam sérios embaraços aliados à Bahia e possivelmente ao Rio Grande. (Carta de Raimundo de Miranda a Epitácio de março de 1919, AEP, pasta 41, IHGB)

A respeito da reação paulista ver: cartas trocadas entre Vitorino Monteiro e Tavares de Lyra de 24 de fevereiro de 1919 publicadas no Jornal do Comércio, AEP, pasta 41, IHGB. Sobre o apoio de Francisco Sales a Epitácio Pessoa ver: carta de Raul Soares a João Luís de 24 de fevereiro de 1919, ARS, código 19.02.24/2, CPDOC. Para se ter um relato completo da participação de Minas no evento ver um manuscrito de Raul Soares intitulado: “Como se deu o processo de escolha de Epitácio”, ARS, 24 de fevereiro de 1919, código 19.02.24/5, CPDOC e notícia publicada no jornal “Gazeta de Notícias” da mesma data, encontrado no AEP, pasta 42, IHGB e notícia publicada na “Gazeta de Notícias” de 25 de fevereiro de 1919, AEP, pasta 42, IHGB. Ver também Jornal Correio da Manhã de 25 de fevereiro de 1919, AEP, pasta 42, IHGB; carta de Wenceslau Brás a Raul Soares de 25 de fevereiro de 1919, ARS, código 19.02.25/1, CPDOC. Nestes três últimos documentos consta que Wenceslau Brás e Delfim Moreira desejavam a candidatura Rui, mas ficaram neutros no processo e acataram decisão do PRM. Outras informações em: carta de Alfredo Neves a Epitácio Pessoa de 27 de fevereiro de 1919, AEP, pasta 41, IHGB; Jornal O Pharol, “A Primeira Etapa”, de 23 de fevereiro de 1919, CPH, AH; carta de Aurelino Leal a Epitácio de 1 de março de 1919, AEP, pasta 41, IHGB; carta de Weinscheuch a Epitácio Pessoa de 4 de março de 1919, AEP, pasta 41, IHGB; notícia do jornal O Imparcial de 9 de março de 1919 “A Situação Política” AEP, pasta 42, IHGB.

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A citação deixa igualmente transparecer que a ação dos pequenos e médios estados, ao lado do Rio Grande do Sul, ou seja, a “concentração dos estados”, foi o elemento também importante para a escolha de Epitácio Pessoa. A atitude de Minas justificava-se no campo da estratégia política. Caso Altino Arantes fosse apoiado por Minas Gerais, o estado perderia aliados importantes como o Rio Grande do Sul, a Bahia e o Rio de Janeiro, ao que Minas Gerais, em função de suas pretensões futuras, não se arriscaria. Nilo Peçanha não esteve presente na reunião que escolheu Epitácio Pessoa. Não se sabia, naquela ocasião, qual seria a decisão do Rio de Janeiro. Aquele estado estava por demais ligado ao nome de Rui Barbosa. Acontece que Nilo Peçanha desejava opor-se à indicação de um paulista, daí ter se firmado no nome baiano. Assim, o nome de Rui Barbosa ainda reunia os apoios do Rio de Janeiro, de parte da Bahia e do Pará. Ficou definido que na Convenção o seu nome seria também apresentado, o que de fato ocorreu. O resultado final lhe deu 42 votos contra 139 dados a Epitácio Pessoa. 32 Mesmo derrotado, Rui Barbosa aventurou-se novamente em uma candidatura de oposição. Como se viu, a garantia do veto ao nome de Altino Arantes partiu do Rio Grande do Sul. Reeditando o comportamento de Pinheiro Machado, os chefes gaúchos impediram, uma vez mais, e com o apoio de Minas, que São Paulo reassumisse a Presidência da República: Sem pretender alardear iniciativas fui o único político que combateu violenta e desassombradamente (sic) a candidatura quase vitoriosa do regionalismo paulista, que nos cobriria de opróbrio e despertaria intensa agitação no país, cuja gravidade não se poderia prever onde chegaria. (Carta de Vitorino Monteiro a Epitácio de 8 de abril de 1919, AEP, pasta 41, IHGB)

A escolha de Epitácio colocava um ponto final nas desconfianças surgidas, no início da década de 20, acerca das tentativas monopólicas dos estados do sul sobre a Federação, conforme expressava bem a citação a seguir: Ver cartas de João Luís a Raul Soares de 22 de fevereiro de 1919, ARS, código 19.02.22/6 e 7, CPDOC. Acerca dos apoios de Rui Barbosa ver jornal Gazeta de Notícias de 22 de fevereiro de 1919, AEP, pasta 42, IHGB; carta de Rui Barbosa a Nilo Peçanha de 25 de março de 1919, ARB, CR 1153-2/2 (57), FCR e entrevista a jornal transcrita: ARB, RB PI 32, FCR; cartas de Artur Azeredo, A. Bezerra, C. Machado, M. Sodré e C. de Campos para Epitácio Pessoa de 25 de fevereiro de 1919, AEP, pasta 41, IHGB.

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Rejubilei-me deveras com esse fato verdadeiramente auspicioso para a nossa nacionalidade. Efetivamente ele destrói, a um só tempo, o prejuízo de que o Chefe de Estado só podia sair, entre nós, de um dos grandes membros da Federação, e o sentimento, por aí reinante, de um real antagonismo entre o Norte e o Sul, pela preponderância deste sobre aquele em tudo. (Carta de Artur Lemos a Epitácio, s/d, AEP, pasta 41, IHGB)33

Claro ficou a todos que a responsabilidade pela candidatura de Epitácio Pessoa tinha sido mineira e gaúcha. Principalmente mineira, pois os paulistas tinham como certo o seu apoio. Sem o apoio de Minas ao nome de Epitácio Pessoa, a candidatura dele estaria inviabilizada. Rui Barbosa sabia disto e assim se manifestou: (...) não deixe de lembrar a seus amigos de Minas que à política desse grande estado é que estará, inevitavelmente, reservada a responsabilidade, que eles avaliarão em todo o seu alcance, de infligirem ao país uma surpresa muito grave. (Carta de Rui Barbosa a Nilo Peçanha de 20 de fevereiro de 1919, ARB, CR 1153-2/3 (53), FCR)

Joaquim de Sales (1960:137), conhecido jornalista da época, também atribuiu a Raul Soares a escolha de Epitácio Pessoa. Joseph Love (1975:198) afirma que a responsabilidade coube também a Borges de Medeiros, que, além de ter assumido o ônus de vetar o nome paulista, havia sido responsável pela retomada do nome paraibano. O próprio Epitácio, ausente de todas as combinações, não deixou de ser surpreendido com sua própria escolha, assim se manifestando: Nunca aspirei à Presidência da República (...) porque a máquina política do país estava montada de tal maneira que ao representante de um estado pequeno, como a Paraíba, não era lícito levar tão longe a sua ambição. De fato, só as circunstâncias as mais variadas e imprevistas – a oposição do Rio Grande do Sul a qualquer candidatura paulista ou mineira, as apreensões que infundia à política dominante dos estados, a candidatura Rui Barbosa, a minha ausência do país no desempenho de uma missão de alto relevo, a independência em que sempre me conservara entre os partidos políticos, o meu alheamento à luta que se travara em torno da sucessão do Conselheiro Rodrigues Alves, e etc. – tornaram possível a escolha de meu nome. (Pessoa, 1925:43) A respeito da projeção do norte do Brasil em relação ao sul, representada pela candidatura de Epitácio Pessoa, ver também carta de Raimundo de Miranda a Epitácio de 31 de março de 1919, AEP, pasta 41, IHGB. 33

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Entre os elementos responsáveis pela escolha de Epitácio Pessoa já elencados no decorrer deste livro, estava a sua ausência do país e a sua independência política. Na ausência de um acordo entre os três maiores estados, Minas, Rio Grande do Sul e São Paulo, só a um candidato neutro poder-se-ia conceder o privilégio de presidir a República. Sobre ele, os três estados tentariam exercer o controle do seu mandato. O que se saísse melhor, maiores condições teria de retornar à cadeira presidencial. A segunda campanha eleitoral de Rui Barbosa não empolgou como a campanha civilista. Coordenava o trabalho o baiano Miguel Calmon, que havia sido ministro de Afonso Pena e membro destacado do “Jardim de Infância”, bem como da campanha civilista. Macedo Soares e Maurício de Lacerda aproximavam da candidatura os setores mais populares. Rui Barbosa tinha também o apoio do situacionismo paraense. A eleição de Epitácio Pessoa foi francamente majoritária (Carta de Enéas Martins a Epitácio de 15 de março de 1919, AEP, pasta 41, IHGB).

* * * Procurou-se, ao longo deste capítulo, comprovar que, ao ser eleito por dois grupos políticos distintos – coligados e perrecistas –, Wenceslau Brás procurou fazer uma gestão de conciliação entre ambos. A entrada de São Paulo no grupo de apoio presidencial fortaleceu o Executivo Federal. Viu-se, igualmente, que, após a morte de Pinheiro Machado, os estados, reunidos em torno do poder riograndense, perderam progressivamente sua

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força. Este fato resultou na indicação de Rodrigues Alves para suceder Wenceslau Brás, sem que a pretensão paulista sofresse qualquer desafio. Assim, discordamos das análises que afirmam que a indicação do nome paulista tenha sido apenas um capítulo a mais da história de uma aliança permanente entre Minas e São Paulo, revivificada pelo Pacto de Ouro Fino. Procuramos comprovar que a escolha de Alves se deu como resultado de um acordo interno entre os estados hegemônicos, cujo marco definidor principal foi a momentânea fragilidade dos antigos perrecistas no processo. Um outro indicativo da inexistência de uma aliança exclusiva entre os dois maiores estados da Federação, Minas e São Paulo, foi a tentativa dos paulistas de aproximação em relação ao Rio Grande do Sul, contra a hegemonia mineira. Como foi visto, esta estratégia objetivou garantir a eleição de Rodrigues Alves, em detrimento de possíveis intenções monopólicas mineiras. A resistência do Rio Grande do Sul impediu que tal aliança se concretizasse. Um outro elemento comprobatório da ausência de uma aliança entre os dois estados esteve também na composição dos Ministérios de Brás e de Alves. No primeiro, os paulistas foram excluídos. No segundo, foi a vez dos mineiros. Na verdade, os dois estados mais se temiam do que se uniam. Quanto à escolha de Epitácio Pessoa, procuramos comprovar que ela expressou profundas dificuldades no relacionamento entre Minas e São Paulo. Durante todo o processo, seus representantes atuavam com desconfianças mútuas, omitiam informações e agiam nos bastidores, apontando para o fato de que a parceria entre mineiros e paulistas tinha ares de casamento em contínua crise conjugal. Um outro elemento que pôde ser notado foi a existência de um maior interesse de São Paulo, do que o de Minas, em relação à aliança. Inviabilizada uma aproximação com o Rio Grande do Sul, restava a São Paulo insistir numa aliança com Minas. Se ela se desse de forma exclusivista, seria ainda melhor para paulistas e mineiros. Mas, como foi visto, Minas recusou-se a abrir mão dos apoios de tradicionais estados aliados, mostrando-se sempre resistente e com temor quanto a uma aliança exclusiva com São Paulo. Por fim, o nome de Epitácio Pessoa foi escolhido como resultado de um acordo interno entre os estados. Mas claro estava que a posição mineirogaúcha em prol da rejeição do nome paulista e da viabilização do nome de Pessoa foram elementos fundamentais na definição da escolha. Cabe ainda registrar que, diante de uma aliança restrita aos dois maiores estados da Federação, os demais se uniram, criando a “concentração dos estados”. Como se vê ao longo deste livro, a tentativa de formar eixos alternativos a qualquer forma de monopolização de poder, seja por parte 253

dos militares, seja por parte dos estados, foi frequente na República. Interessava aos atores políticos hegemônicos do regime a manutenção das regras em vigor, as quais serviam de alicerce à manutenção de seu poder. A “concentração” teve participação ativa no veto ao nome paulista e no lançamento de dois nomes alternativos a mineiros e paulistas, o de Rui Barbosa e o de Epitácio Pessoa. Desta forma, este período de quatro anos pode ser dividido em duas partes. A primeira vai da montagem do governo Brás à morte de Rodrigues Alves. A segunda engloba todo o processo de escolha de Epitácio Pessoa. Na primeira fase, assistiu-se às disputas entre coligados e perrecistas, em torno do controle do governo federal. A vitória foi do governo federal, o qual, mantendo-se autônomo em relação às disputas, pôde manter-se fortalecido. Após a morte de Pinheiro Machado e o consequente recuo político do Rio Grande do Sul, em vão, Francisco Sales tentou manter o poder dos coligados. São Paulo surgia como uma nova força a ocupar o vazio político deixado, pela ausência do líder gaúcho. Obtendo êxito, elegeu, sem oposições, um nome seu. A morte de Rodrigues Alves deu início à segunda fase do quatriênio. O ressurgimento do Rio Grande do Sul e a retomada de suas antigas parcerias políticas impediram a formalização de uma aliança mineiro-paulista em bases exclusivistas, o que resultou em dois importantes acontecimentos. O primeiro foi a formação de uma “concentração de estados” contra uma eventual aliança mineiro-paulista. A segunda foi a eleição de Epitácio Pessoa, resultante de ambas as circunstâncias.

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Capítulo 7

O público ameaça participar Desta luta Minas sairá vitoriosa, mostrando mais uma vez ser o centro de gravidade da República. (Frase proferida por Raul Soares na Estação Ferroviária Central de Belo Horizonte em 21 de junho de 1921, ARS, código 21.06.21, CPDOC)

Este capítulo tem como tema central a análise do evento conhecido como Reação Republicana. Ocorrido ao final do governo Epitácio, consistiu na formação de uma oposição consistente à candidatura veiculada pelo Catete, que resultou em uma eleição disputada voto a voto, com ativa participação dos grupos hegemônicos mais importantes do regime oligárquico, além do Exército e dos setores urbanos, em intensa mobilização. Pela segunda vez, as oligarquias dominantes não conseguiram articular um candidato de consenso, levando às urnas a sua dissidência interna. (A primeira vez havia acontecido na sucessão de Afonso Pena, resultando na “campanha civilista”). O evento foi inovador por ter sido a primeira sucessão em que Minas Gerais se opôs a antigos parceiros, como o Rio Grande do Sul, o Rio de Janeiro, Pernambuco e a Bahia. Por conseguinte, tratava-se da primeira experiência oposicionista dos gaúchos. Outra singularidade a ser destacada diz respeito a uma divisão mais equitativa entre os dois grupos que se opuseram no evento sucessório. De um lado, estavam Minas, São Paulo e o Catete. De outro, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e o Exército. Este fato conferia à disputa eleitoral não só um maior dinamismo, como um maior grau de competitividade. A este respeito Marieta Ferreira (1993:10) afirma que o evento teria rompido com a cultura política predominante do regime oligárquico, na medida em que introduzira novos comportamentos políticos, a exemplo da competitividade política e da abertura à manifestação explícita do conflito. De fato, a Reação Republicana pôde expressar certa dissonância em relação aos padrões estruturados de comportamento político, tradicionalmente em vigor.

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Um outro elemento excepcional esteve no fato de o processo sucessório ser coordenado por um Presidente que não tinha atrás de si um grande estado, o que fragilizava o Catete em seu poder de interferência sobre sua renovação. Situação semelhante havia ocorrido com Hermes da Fonseca, que, embora fosse gaúcho, não tivera seu nome alçado pelas oligarquias do Rio Grande do Sul, mas sim pelo Exército. Nem Hermes nem Epitácio teriam participação ativa na definição dos rumos de suas respectivas sucessões. Outra inovação trazida pelo evento foi a discussão de diferentes projetos alternativos a serem desenvolvidos pelo futuro governo. Pela primeira vez, as alianças foram compostas com base em programas de governo diferentes entre si, o que era indício de um maior amadurecimento político por parte das elites dominantes brasileiras. Tal diferenciação derivava da emergência de novos atores políticos, representados pelos setores médios do Exército e pelos setores urbanos. Soma-se a isso a concretização de um eixo alternativo de poder muito mais consistente do que os das experiências passadas, dessa vez baseado igualmente em um programa de governo específico. Em relação à emergência de novos atores, sobretudo as classes médias urbanas, cabe ressaltar a incorporação, pelo programa da Reação Republicana, de algumas reivindicações de caráter liberal desses setores, principalmente os vinculados à crítica às fraudes eleitorais. Porém, tal incorporação fora limitada e sem efeitos práticos imediatos para seus proponentes. Embora tenha sido característica intrínseca à Primeira República a associação entre militares e oligarquias civis, com o fim de galgarem maior espaço de atuação política no quadro do Federalismo, destacou-se, na ocasião, um novo papel a ser cumprido pelo Exército: o de caixa de ressonância dos anseios dos setores urbanos, papel este que vinha se esboçando desde as revoltas militares ocorridas no governo anterior (Prestes, 1994:36, 41 e 42). Igualmente, pela primeira vez, a posse do Presidente eleito esteve efetivamente ameaçada, principalmente em razão da oposição do Exército. Não fossem a poderosa aliança entre os dois maiores estados brasileiros – Minas e São Paulo – e a garantia de apoio do Catete, Bernardes não conseguiria ser empossado. As inovações elencadas acima permitem caracterizar o evento como um dos mais importantes da Primeira República. Consiste no elo intermediário entre experiências sucessórias relativamente consensuais e uma disputa de maior monta, atingindo patamares revolucionários, como foi o caso da Revolução de 1930. Para um melhor entendimento das razões que levaram à Reação Republicana, alguns elementos inovadores, que nela estiveram presentes, precisam ser destacados. Não dispondo o Catete de uma base oligárquica consistente, por ser seu titular originário de um pequeno estado, de fraco potencial político, em um regime em que o poder de cada estado era diretamente proporcional 256

ao volume de sua bancada e de sua potencialidade econômica, o locus da soberania do regime foi transposto do Executivo para o Parlamento Federal. Este fato teve duas consequências imediatas e correlatas: fragilizou o poder do Catete e, ao mesmo tempo, ampliou a sua margem de autonomia. A primeira consequência foi responsável pelo aumento do grau de competitividade do regime, intensificando as disputas pelo controle do Executivo Federal, por parte dos grandes estados, no seio do Parlamento. A segunda permitiu o florescimento e o encaminhamento de projetos políticos alternativos para o país, por parte do Executivo Federal, não só sob o ponto de vista econômico – diversificação agrícola versus cafeicultura –, como sob o ponto de vista político – mecanismos de distribuição e alocação de recursos públicos entre os estados e representação dos mesmos no Parlamento. Além disso, tendo sido Minas Gerais, ao lado do Rio Grande do Sul, o principal responsável pela eleição de Epitácio Pessoa, o estado não conteve sua aspiração hegemônica, ocupando todos os espaços vazios de poder e exercendo um rígido controle sobre as ações do Catete. Fortalecido por um PRM hegemônico e submisso aos arbítrios de seu chefe, Minas articulou uma poderosa aliança com os paulistas, recusando-se a recuar em prol de uma solução consensual, que envolvesse os tradicionais atores políticos. O resultado foi a emergência de uma das mais acirradas disputas intra-elitistas já vistas pelo regime. Dessa forma, o fator primordial no desencadeamento da Reação Republicana foi a ruptura, por parte dos mineiros, de um dos pilares básicos de sustentação do modelo de sucessões presidenciais em vigor, ao imporem um candidato situacionista, respaldados pelo controle do Executivo Federal e pela aliança com São Paulo.

7.1 Executivo frágil, legislativo em luta A eleição de Epitácio Pessoa abriu espaço para a manifestação de antigos anseios nordestinos. Como expressão de tais anseios, seu programa de governo priorizava o combate à seca do nordeste, além de outros objetivos correlatos, como o saneamento urbano e a construção de ferrovias na região. Destacava-se também, em sua plataforma, o investimento na diversificação agrícola, principalmente em relação à produção de algodão.1 Antes mesmo de sua posse, as elites políticas dominantes cuidaram de garantir o seu controle sobre um Executivo que se anunciava frágil e deVer Jornal da Indústria e do Comércio de 24 de março de 1919, AEP, pasta 41, IHGB e Manuscrito de Epitácio Pessoa em sua viagem de volta ao Brasil, AEP, pasta 41, IHGB.

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pendente. A morte de Sabino Barroso, então Presidente da Câmara, abriu a primeira oportunidade de disputa pelo poder no Congresso, por parte dos novos atores. Bernardes julgou conveniente que a Presidência da Câmara coubesse a outro mineiro, Astolfo Dutra, deixando-se a liderança da maioria para os paulistas. Desta forma, Minas integrava com São Paulo a aliança de sustentação do governo Epitácio Pessoa e evitava ser acusada de monopolizar cargos, abrindo espaço para o advento de outros parceiros políticos. Porém, por ter tido ação decisiva na indicação de Epitácio Pessoa à Presidência, o Rio Grande do Sul também reivindicou a ocupação do mesmo cargo, sendo apoiado em suas pretensões pela Bahia e abrindo, assim, uma disputa contra os mineiros.2 Como se percebe, a então recente aproximação entre Minas e São Paulo encontrava seu primeiro obstáculo, o Rio Grande do Sul. Por ter sido o principal responsável pelo veto à candidatura paulista de Altino Arantes, o Rio Grande do Sul também tinha aspirações hegemônicas em relação ao governo que se iniciava. Com o fim de conter o arroubo gaúcho, Minas Gerais aproximou-se dos paulistas, transformando-os em parceiros preferenciais. Delineava-se, assim, uma nova divisão nas bases de sustentação do governo Epitácio Pessoa. De um lado, Minas e São Paulo. De outro, Rio Grande do Sul e Bahia. O Presidente da República, antes de assumir o poder, já tinha suas bases políticas divididas.3 O agrupamento alternativo à hegemonia mineiro-paulista possuía apoio da imprensa da capital que não poupava críticas aos mineiros. A despeito das acusações, Minas não abriria mão de continuar exercendo o monopólio sobre o cargo de Presidente da Câmara. Ao tomar conhecimento das disputas em curso, Epitácio Pessoa posicionou-se a favor dos gaúchos, deixando claro ao lado de quais parceiros preferia governar. 4 Minas rapidamente anteviu as disputas que teria pela frente em relação a Epitácio: “Dona da candidatura, Minas não o era do candidato” (Franco, 1955:942). Ver carta de Bernardes a Astolfo Dutra de 18 de junho de 1919, AAB, caixa 36, série 262, doc. 2, APM; carta de Bueno Brandão a Bernardes de 20 de junho de 1919, AAB, caixa 36, série 262, doc. 14, APM; carta de Raul Sá a Bernardes de 21 de junho de 1919, AAB, caixa 36, série 262, doc. 13, APM. 3 Neste evento, a facção salista, por opor-se internamente a Bernardes, aproximou-se do Rio Grande do Sul. 4 Ver carta de Melo Franco a Epitácio Pessoa de 21 de junho de 1919, AEP, pasta 55, IHGB; carta de Aurelino Leal a Epitácio de 22 de junho de 1919, AEP, pasta 41, IHGB; carta de Bernardes a Melo Franco de 25 de junho de 1919, AAB, caixa 36, série 262, doc. 24, APM; carta de Epitácio Pessoa ao seu Ministro da Viação de 24 de junho de 1919, AEP, pasta 41, IHGB. 2

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Cientes do apoio de Epitácio às suas pretensões, gaúchos e baianos propunham o adiamento da escolha, até que o Presidente eleito voltasse para o Brasil, para que o assunto fosse então resolvido. Mas Minas e seus aliados não admitiriam a interferência do Executivo Federal sobre o processo, atribuindo ao Congresso o direito autônomo de escolha. Como foi visto, até então, a escolha do Presidente da Câmara, muito embora fosse uma prerrogativa do Legislativo, recaía sempre nas mãos do Catete. O fato de Epitácio derivar de um estado politicamente frágil e ter tido a sua eleição garantida pelos médios e grandes estados da Federação, interpunha limites claros ao exercício de seu poder. Os apoios foram disputados bancada a bancada. Mesmo sem os votos do Rio Grande do Sul e da Bahia, Minas conseguiu obter maioria. Para atrair o Rio de Janeiro, os mineiros prometeram-lhe a Vice-Presidência da Câmara. Aderindo à proposta, Nilo Peçanha lhes garantiu o apoio de seu estado e também o de Pernambuco. Diante da fragmentação das bancadas, com forte predomínio do bloco de apoio ao candidato mineiro, Minas Gerais conseguiu impor Astolfo Dutra a Epitácio, garantindo a continuidade de seu monopólio sobre o cargo. Escolhido o novo Presidente da Câmara, as dissidências se arrefeceram. Como de praxe, todos os que haviam se identificado com a oposição reaproximaram-se do eleito.5 Com a volta de Epitácio ao país, iniciaram-se as articulações em torno da escolha de seu Ministério. A expectativa geral era a de que os nomes escolhidos fizessem parte dos estados responsáveis por sua eleição, o que foi feito, na medida em que as pastas foram distribuídas entre os três maiores estados da Federação: Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul.6 A única inovação consistiu na escolha de nomes civis para as pastas militares. Há várias justificativas para tal mudança. Edgar Carone afirma que ela resultou da ameaça, por parte dos militares, de recusarem o preenchimento do posto. Ver cartas de Aurelino Leal a Epitácio, s/d e outra de 27 de junho de 1919, AEP, pasta 41, IHGB; carta de Bernardes a Nilo Peçanha de 27 de junho de 1919, AAB, caixa 36, série 262, doc. 22, APM; carta de Melo Franco a Epitácio Pessoa de 30 de junho de 1919, AEP, pasta 55, IHGB; carta de Bueno de Paiva a Wenceslau Brás de 1 de julho de 1919, AWB, VB 06, pasta 18.11.11, doc. 422, CPDOC; carta de Astolfo Dutra a Bernardes de 8 de julho de 1919, AAB, caixa 36, série 262, doc. 41, APM; carta de Astolfo Dutra a Bernardes de 6 de maio de 1919, AAB, caixa 30, série 253, doc. 87, APM. 6 O Ministério ficou assim composto: Para o Interior e Justiça, Alfredo Pinto (MG) e depois o mineiro Pena Júnior; Fazenda: Homero Batista (RS); Viação e Obras Públicas: Pires do Rio (SP); Exterior: Azevedo Marques (SP); Agricultura: Simão Lopes (RS) e para as pastas militares: Raul Soares (MG) e Pandiá Calógeras (MG), depois substituídos por Ferreira Chaves e Veiga Miranda. Ver a este respeito carta de Aurelino Leal a Epitácio de 13 de julho de 1919, AEP, pasta 41, IHGB. 5

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Para José Maria Bello, Epitácio Pessoa pretendia fragilizar a corporação militar, freando seus impulsos revolucionários. Pelo que pudemos aferir, o próprio Epitácio Pessoa justificou a sua atitude, alegando ser o cargo de caráter político e não técnico, a exemplo do que era feito em outros países europeus, mesmo em conjuntura de guerra. O fato é que a inovação provocou o descontentamento das forças armadas em relação ao novo governo. 7 A despeito de sua participação no Ministério, os mineiros não ficaram satisfeitos com as escolhas, conforme demonstrava Bueno Brandão: Penso também que não lhe deve ter passado despercebido o tratamento desigual que Minas tem tido por parte do Presidente, na organização do Ministério. Quando para o Rio Grande são oferecidas três pastas: Fazenda, Agricultura e Guerra, (esta recusada pelo Rivadávia) para São Paulo, duas: Exterior e Viação (...). A Minas se destina a Marinha - posto de grandes responsabilidades e perigos, por ser o início de uma nova orientação que certamente não será bem aceita pelas classes armadas. (Carta de Bueno Brandão a Bernardes de 27 de agosto de 1919, AAB, caixa 29, série 252, doc. 6, APM)8

Mesmo insatisfeita, Minas procurou não afastar-se. Migrar para o isolamento ou para a oposição significava abrir mão de seus planos mais imediatos, entre eles destacando-se o de eleger Bernardes sucessor de Epitácio. Toda a ação de Minas no novo governo foi direcionada em prol deste objetivo. Os esforços de Epitácio para garantir a autonomia do Executivo Federal foram muito grandes. O maior exemplo foi a tentativa de interferência sobre a escolha da liderança do governo no Parlamento, ao indicar os nomes do mineiro Antônio Carlos – o qual não mantinha relações muito próximas a Bernardes – e do baiano Torquato Moreira. Mas, novamente, Minas Gerais imporia limites às aspirações autonomistas de Epitácio, indicando-lhe para seu governo a liderança do paulista Carlos de Campos (Carta de Astolfo Dutra a Bernardes de 27 de julho de 1919, AAB, caixa 30, série 253, doc. 113, APM). Dando-se por vencido em duas batalhas políticas no Parlamento, restou a Epitácio conformar-se com a sustentação e controle políticos de Minas sobre seu governo. Ao final de 1919, Epitácio fez saber aos próceres mineiros que estava muito satisfeito com o apoio ao seu governo: Ver Carone (1988:335) e Bello (1972:246); Anotações Pessoais de Epitácio Pessoa: Escolha do Ministério, AEP, s/d, pasta 41, IHGB; carta de Raul Soares a Artur Bernardes de 24 de julho de 1919, AAB, caixa 29, série 250, doc. 2, APM; cópia manuscrita de artigo a ser enviado a jornal, AEP, s/d, pasta 41, IHGB. 8 Ver também carta de Raul Soares a Bernardes de agosto de 1919, AAB, caixa 29, série 250, doc. 10, APM. 7

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Diga ao Arthur que conto com ele como ele pode contar comigo. Minas é o pivot da minha política. Com o Rio Grande não se pode contar por causa dos princípios. Bahia é o que se sabe. Pernambuco idem. São Paulo infelizmente não tem no governo um representante direto. Com Minas e São Paulo, mas Minas em primeiro lugar, é que conto para governar. (Carta de Raul Soares a Bernardes de 31 de dezembro de 1919, AAB, caixa 29, série 250, doc. 22, APM)9

Minas assegurava a sua hegemonia sobre o frágil governo de Epitácio Pessoa, a exemplo do que fizera a elite civil gaúcha no também frágil governo de Hermes da Fonseca. O caminho estava pavimentado para o lançamento futuro da candidatura de Bernardes.

7.2 A difícil aliança Minas–São Paulo 7.2.1 Os limites políticos da aliança Embora a candidatura de Bernardes à sucessão de Epitácio fosse considerada óbvia pelo mundo político, o êxito de seu nome não estava garantido. As incertezas em relação ao apoio paulista, apesar da parceria Ver também: carta de Bueno Brandão a Bernardes de 4 de agosto de 1919, AAB, caixa 29, série 252, doc.7, APM; carta de Bueno Brandão a Bernardes de 27 de agosto de 1919, AAB, caixa 29, série 252, doc. 6, APM; carta de Raul Soares a Bernardes de 25 de novembro de 1919, AAB, caixa 29, série 250, doc. 16, APM.

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estabelecida entre os dois estados, assolavam os mineiros, como se pode ver pelas narrativas de Raul Soares a Bernardes: Estou hoje inclinado a crer que há algum entendimento entre elementos paulistas e o Sales [ Francisco Sales ]. Este entendimento, é lógico da parte de Sales, a quem não convém a sua candidatura e é lógico da parte dos paulistas que em você veem o único adversário possível contra a candidatura Washington [ Washington Luiz ]. (Carta de Raul Soares a Bernardes de 13 de março de 1920, AAB, caixa 29, série 250, doc.34, APM) Soube que São Paulo vai custear ou dar dinheiro para jornais de Minas fazerem oposição a você. É uma coisa muito grave, cuja veracidade é difícil apurar, mas não impossível, pois como deve lembrar-se, por ocasião do civilismo usavam este processo. E quem sabe se São Paulo não fará isto por intermédio do Sales? Você já verificou quem deu dinheiro para fundar o jornal oposicionista de Juiz de Fora? Será bom encarregar alguém de apurar isto(...). Os jornalistas pagos por São Paulo procuram sempre demonstrar que São Paulo exporta mais que o resto do Brasil (...). Ora, isto não é verdade, porque as estatísticas em que se baseiam são da exportação do Porto de Santos, por onde vai, como sabe, grande parte da produção mineira, além da de vários estados(...). Acho um desaforo que eles se enfeitem com o nosso trabalho. Sem dúvida a produção paulista é grande, mas não tanto como pensam e dizem os seus jornalistas. (Carta de Raul Soares a Bernardes de 21 de março de 1920, AAB, caixa 29, série 250, doc. 36, APM)

Como se observa, São Paulo era visto mais como um competidor do que um aliado. Desconfiava-se de sua aproximação com Francisco Sales, inviabilizando a candidatura Bernardes, através da divisão da elite mineira. Esta experiência já fora vivida anteriormente pelos mineiros, em sucessões prévias. Ao mesmo tempo, o nome de Washington Luiz era também cogitado para a sucessão de Epitácio. Um outro evento que pôs em cheque a aliança com os paulistas se deu por ocasião dos reconhecimentos. Como a liderança da maioria se encontrava em mãos paulistas, Minas Gerais contou com a oposição e a hostilidade do Catete e da bancada paulista no reconhecimento de aliados no Espírito Santo, estado tradicionalmente incorporado ao domínio mineiro. A decisão favorável a Minas esteve condicionada aos apoios do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, bem como de seus respectivos aliados. A referência de Melo Franco à ocasião denotava uma associação entre São Paulo e Pernambuco em oposição aos interesses de Minas:

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Os paulistas e pernambucanos estão, talvez, obedecendo a qualquer orientação, já resultante do encontro do Bezerra [Andrade Bezerra] e W. Luiz em Poços de Caldas, na semana passada... Não tenho receio algum de perdermos a questão, mas entendo que é de toda conveniência termos aqui todos os mineiros, sem exceção. (Carta de Melo Franco a Bernardes de 13 de junho de 1920, AAB, caixa 33, série 254, doc. 24, APM)10

Incertos quanto ao apoio paulista, a estratégia de fortalecimento da candidatura de Bernardes passou pela garantia de apoio de outros estados da Federação. Aproveitando-se das lutas intra-elitistas que historicamente assolavam a Bahia, Bernardes aproximou-se de Seabra, apoiando sua manutenção no cargo de Presidente do estado, através do envio de armamentos, quando a sua posse esteve ameaçada. Mesmo sofrendo duras críticas por parte da imprensa, a intervenção mineira sobre a política baiana visava, exclusivamente, a garantir o apoio futuro ao nome de Bernardes. 11 Quanto ao Rio de Janeiro, muito embora os mineiros contassem como certo o apoio do estado, Nilo Peçanha se encontrava fora do país, e seu nome já era cogitado pela imprensa do Distrito Federal, em meados de 1920, para o cargo presidencial (Carta de Raul Soares a Bernardes de 31 de maio de 1920, AAB, caixa 29, série 250, doc. 46, APM). Uma demonstração de que Minas poderia contar com antigos aliados se deu na indicação de um novo Vice-Presidente, após a morte de Delfim Moreira. O Rio Grande do Sul e a Bahia empenharam-se para que o novo nome fosse indicado por Minas Gerais, viabilizando o exercício de sua hege-

Ver também carta de Melo Franco a Bernardes de 29 de junho de 1920, AAB caixa 33, série 254, doc. 25, APM. 11 Seabra havia disputado uma eleição contra as facções ligadas a Rui Barbosa. Mesmo vencendo, teve sua posse ameaçada. Solicitou a intervenção federal, o que foi negado por cinco Ministros de Epitácio Pessoa. O governo federal, então, propôs-lhe um acordo que passava pela sua renúncia, o qual não foi aceito. O envio de armamentos mineiros garantiu o controle de Seabra sobre o estado. O custo político para Bernardes foi alto, mas o interesse em garantir o apoio baiano a sua candidatura era ainda maior. Ver carta de Bernardes a Soares de 2 de janeiro de 1920, ARS, código 20.01.02, CPDOC; carta de Raul Soares a Bernardes de 29 de janeiro de 1920, AAB, caixa 29, série 250, doc. 28, APM; carta de Hermenegildo Rezende para Bernardes de 10 de abril de 1920, AAB, caixa 31, série 253, doc. 253, APM. Ver também Carone (1977:28-29) e Carvalho (1978:170). 10

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monia sobre o governo federal. O nome escolhido foi o de Bueno de Paiva.12 Em razão do apoio previsível do Rio Grande do Sul, Bernardes reiterou a seus representantes que se aproximassem dos gaúchos, com vistas ao processo sucessório. Como o apoio de São Paulo era incerto, a aliança com os gaúchos seria suficiente para garantir o seu êxito (Carta de Bernardes a Soares de 6 de julho de 1920, ARS, código 20.07.06, CPDOC). Um outro parceiro fundamental nos processos sucessórios era o Catete. Um relato de Raul Soares parecia, no entanto, confirmar as apreensões mineiras: Disse-me que São Paulo está indignado com Minas ou, antes, não perdoa a Minas o fracasso da candidatura Altino e que na campanha presidencial estará contra Minas; mas que nós podemos contar com a Bahia. Diz ele que o desejo do Presidente da República é arranjar um grande estado para fazer seu sucessor. Tentou abrir a Bahia para isso e suas vistas se voltam para o estado do Rio, que ele quer tornar ao Nilo. (Carta de Raul Soares a Bernardes de 7 de julho de 1920, AAB, caixa 39, série 270, doc. 5, APM)

Pelo relato, o apoio do Catete e dos paulistas estava em cheque. Embora a candidatura de Washington Luiz estivesse ameaçada pela falta de conciliação interna entre as facções paulistas, o nome de Nilo Peçanha já aparecia como o principal concorrente dos mineiros e eles temiam uma aproximação entre o Catete e os paulistas em torno desta opção (Carta de Raul Soares a Bernardes de 14 de julho de 1920, AAB, caixa 29, série 250, doc. 49, APM).

7.2.2 Os limites econômicos da aliança Um fato novo veio a atuar como um elemento complicador da temida associação de interesses acima citada. Tratava-se do projeto de intervenção do governo federal sobre o mercado financeiro, de autoria do Executivo São Paulo havia se recusado a ocupar o cargo, apesar das pressões mineiras. Sob o endosso de Epitácio Pessoa e dos demais estados, Minas manteve-se também na VicePresidência. Ver carta de Bernardes a Wenceslau de julho de 1920, AWB, VB 06, pasta 18.11.11, doc. 434, CPDOC; carta resposta de Wenceslau de 2 de julho de 1920, AAB, caixa 29, série 249, doc. 32, APM; carta de Bernardes a Raul Soares de 3 de julho de 1920, ARS, código 20.07.03/1, CPDOC; carta de Raul Soares para Bernardes de 4 de julho de 1920, AAB, caixa 39, série 270, doc. 3, APM; carta de Raul Soares a Bernardes de 28 de julho de 1920, AAB, caixa 39, série 270, doc. 31, APM.

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Federal. No Congresso, ele havia sofrido emendas por parte dos representantes paulistas, angariando a oposição de Epitácio ao mesmo. A principal mudança, sugerida pelo paulista Cincinato Braga, implicava na emissão de moeda para auxiliar o café e não para saldar compromissos do Tesouro, conforme intencionava o projeto inicial de Epitácio Pessoa. A recusa de Pessoa em contemplar as alterações paulistas provocou o pedido de renúncia do líder Carlos de Campos.13 Epitácio Pessoa, não se importando com as consequências, tratou de pedir a Minas que lhe oferecesse um novo líder para a vaga aberta, dando demonstrações claras de que não se submeteria às exigências paulistas.14 Evitando-se a emergência de dissensões, que poderiam colocar em risco o projeto hegemônico mineiro, Bernardes imediatamente interveio junto a Pessoa para evitar a defecção de São Paulo do governo, em prol do atendimento das reivindicações paulistas, alegando que: Creio que devemos pôr empenho nessa obra de aproximação não só pelo que ela representa para o bem geral do país, como porque a origem do projeto, o seu lançamento no seio de uma comissão governamental, o modo por que a imprensa o recebeu e discutiu, a concomitante paralisação da reforma do Banco do Brasil e os reclamos da economia mineira, idênticos aos da de outros estados, levaram a política mineira a ver no projeto uma tentativa capaz de amparar neste momento a causa dos produtores e a manifestar esta sua opinião. (Carta de Melo Franco a Bernardes de 16 de setembro de 1920, AAB, caixa 49, série 272, doc. 5, APM)15

Percebe-se pela citação que não interessava a Bernardes afastar-se de São Paulo, o que poderia dificultar as suas pretensões futuras. Somado a Ver carta de Melo Franco a Bernardes de 14 de setembro de 1920, AAB, caixa 49, série 272, doc. 1, APM; carta de Carlos de Campos a Epitácio de 15 de setembro de 1920, AEP, pasta 55, IHGB. 14 Epitácio Pessoa havia recorrido a Pernambuco para a indicação de um novo líder, sem que tivesse êxito. Ver carta de Epitácio Pessoa a Bernardes de 16 de setembro de 1920, AEP, pasta 55, IHGB e carta de Bernardes a Melo Franco de 16 de setembro de 1920, ARS, código 20.09.16, CPDOC. 15 Em carta a Wenceslau Brás, Bernardes afirmava ter interferido diretamente na melhoria das relações entre o Executivo Federal e o estado de São Paulo, as quais estavam estremecidas, já que convinha manter a colaboração paulista. Conforme carta de Bernardes a Wenceslau de 7 de outubro de 1920, AWB, VB06, pasta 18.11.11, doc. 443, CPDOC. 13

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isto estava o interesse, propriamente mineiro, de defesa do café. Com este fim, Bernardes propôs uma solução conciliatória, a qual previa o adiamento do projeto, para uma discussão posterior, na qual a emissão direcionada ao café não fosse descartada. O evento serviu para sedimentar a aliança entre Minas e São Paulo e para impor ao Catete uma submissão aos interesses de ambos os estados. A solução para o conflito partiu de uma emenda de Cincinato Braga ao projeto, limitando a emissão a 200.000 contos e deixando o Executivo Federal livre sobre o emprego do recurso, desde que fosse destinado a bens exportáveis.16 Um jornal de época fez uma leitura dos acontecimentos que expressava muito bem as relações interestaduais no período. Consta no jornal que a intenção de Epitácio Pessoa, ao forçar a destituição de Carlos de Campos, era a de enfraquecer São Paulo, isolando-o da política nacional, com vistas a fragilizar o eixo sul e fortalecer os estados setentrionais. Contava, para isto, com o suposto apoio de Minas e a neutralidade do Rio Grande do Sul. Mas, o apoio mineiro aos paulistas teria feito seus planos fracassarem. Para o jornalista, a atitude de Bernardes escondia certa clarividência política, já que isolar São Paulo seria um prejuízo para seus planos futuros. Quem saíra mais fragilizado do processo era o próprio Presidente da República (Recorte de jornal encontrado no AAB, s/d, caixa 49, série 272, doc. 34, APM). Pode-se aventar a hipótese de que Bernardes agira assim com o fim de deixar São Paulo submisso a sua vontade e ainda lhe devendo favores. No processo sucessório que estava por vir, dificilmente São Paulo estaria forte o suficiente para lançar uma candidatura própria, tendo que necessariamente apoiar a de Minas. No final do mesmo ano, Carlos de Campos renunciaria, pela segunda vez, à liderança da Câmara, por discordar da criação do imposto sobre a viação, decretado pelo governo federal, com o fim de resolver a crise nas finanças públicas. Novamente, a renúncia foi prontamente aceita pelo Presidente. Setores importantes da bancada mineira discordaram do projeto, julgando-o dispensável aos cofres públicos. O governo federal contava também com a oposição da bancada riograndense à medida, o que dificultava sua Todos os fatos acima encontram-se narrados em: transcrição de conversa telegráfica ocorrida em 17 de setembro de 1920 entre Pena Júnior e Júlio Brandão, AAB, caixa 49, série 272, doc. 7, APM; carta de W. Luiz a Bernardes agradecendo a intervenção mineira no caso, datada de 21 de setembro de 1920, AAB, caixa 49, série 272, doc. 12, APM; carta de Melo Franco a Bernardes de setembro de 1920, AAB, caixa 49, série 272, doc. 33, APM; cópia da emenda de Cincinato Braga ao projeto 361, AAB, caixa 49, série 272, doc. 33A, APM.

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aprovação. Diante de tantas dificuldades, a proposta conciliatória partiria novamente de Minas Gerais, que ponderou com a possibilidade de efetivar a cobrança do imposto, dando-lhe, porém, um caráter provisório. A proposta alternativa foi aprovada, apesar dos votos contrários dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. A atitude de Minas em relação a seus principais parceiros políticos, neste evento, se justificava pela necessidade de conservar o Catete ao seu lado, mantendo-se como seu principal esteio político.17 No ano de 1921, produtores e exportadores de café queixavam-se da baixa de preços externos do produto, muito embora o volume de café produzido tivesse sofrido um decréscimo. Em parte, a queda de preços era explicada pelo aprisionamento de café da Alemanha pelos franceses durante a guerra, que, após relançado no mercado, havia preenchido a demanda europeia. A reivindicação por emissões com fins protecionistas voltou a ser bandeira desfraldada pelas elites econômicas cafeicultoras, o que se configuraria na defesa da criação de um banco emissor. A capacidade de resposta do governo federal estava, porém, comprometida, pelo aumento do déficit público e pelo clima de instabilidade econômica gerado pelas greves operárias. Embora estivesse sendo pressionado para resolver o problema, o governo federal recusava-se a endossar o expediente emissionista. A imprensa paulista pressionava por um empréstimo externo, acusando o Presidente nordestino de aplicar recursos apenas em sua região de origem, em detrimento de interesses mais amplos, a exemplo do café. As organizações representativas de interesses igualmente pressionaram o Presidente por medidas interventivas. A Sociedade Rural Brasileira endereçou a Epitácio Pessoa um pedido de intervenção sobre o mercado do café, solicitando que o governo adquirisse cerca de dois milhões de sacas e as retirasse do mercado para a garantia de preços. O pedido de intervenção sobre o merVer cartas trocadas entre Carlos de Campos a Epitácio Pessoa de 23 e 24 de dezembro de 1920, AEP, pasta 55, IHGB; cartas trocadas entre Epitácio Pessoa e Bernardes de 24 e 25 de dezembro de 1920, AAB, caixa 49, série 274, docs. 17 e 18, respectivamente, APM; resposta de Bernardes a Álvaro de Carvalho de 28 de dezembro de 1920, AAB, caixa 49, série 274, doc. 29, APM; carta de Camilo de Moura a Raul Soares de 28 de dezembro de 1920, ARS, código 20.12.28, CPDOC; cartas trocadas entre Bernardes e W.Luiz de 2, 14, 17 e 21 de janeiro de 1921, AAB, caixa 49, série 274, docs. 31, 34, 35 e 36, respectivamente, APM; avaliação de conjuntura de Raul Soares de 7 de janeiro de 1921, ARS, código 21.01.07/2, CPDOC; carta de Bernardes a Wenceslau Brás de 31 de dezembro de 1920, AWB, VB 06, pasta 19.02.09, doc. 613, CPDOC.

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cado foi reafirmado pela Associação Comercial e pelo Centro do Comércio do Café do Rio de Janeiro, além da Sociedade Mineira de Agricultura. 18 Em resposta às reivindicações, o governo federal optou por intervir no mercado, mas não de forma isolada. Instou os estados cafeeiros a colaborarem com recursos financeiros próprios que, associados aos da União, possibilitariam a retirada do café do mercado mediante warrentagem. A Sociedade Rural Brasileira discordou desse encaminhamento, mantendose atrelada ao expediente emissionista. Não obstante, o situacionismo dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e São Paulo fez com que aderissem integralmente à proposta presidencial, no sentido de colaborarem com a intervenção no mercado. Desta forma, caberia aos estados produtores auxiliarem financeiramente a operação, ao lado da obtenção de um empréstimo externo, sob o aval do governo federal. A participação dos estados seria proporcional ao volume de café produzido por cada um deles, ficando assim definido pelo governo: São Paulo concorreria com quinze mil contos; Minas Gerais concorreria com quatro mil contos; o Rio de Janeiro com dois mil contos e o Espírito Santo e a Bahia com quinhentos contos, cada um deles. Os eventuais lucros ou prejuízos decorrentes da operação seriam proporcionalmente distribuídos entre os estados partícipes. Todas as compras e vendas seriam controladas pelo governo federal. Dando prosseguimento ao novo programa, as negociações de um empréstimo externo, relativo à terceira valorização do café, tiveram início com a proposta de empréstimo da Cia. Inglesa Brazilian Warrants, a qual disponibilizou um total de dois milhões de libras a juros de 9% ao ano, com previsão de saques a cada 90 dias. O empréstimo dispensaria o governo federal de realizar emissões. A companhia inglesa assumiu o compromisso de intermediar a venda de trezentas mil sacas de café, com razoável margem de lucro para o governo brasileiro (Carta de Custódio de Almeida a Homero Batista de 22 de março de 1921, AEP, pasta 49, IHGB). A atitude do governo recebeu aplausos das associações representativas de interesses dos setores envolvidos com a produção e comércio do café. Jornal O Dia de 12 de fevereiro e de 30 de março de 1921, “O Café do Brasil nos Estados Unidos” e “A Baixa do Café”, respectivamente, Juiz de Fora, AH; Jornal O Dia de 5 de março de 1921, “O Café e o Governo de São Paulo” de autoria de Eloy Andrade, Juiz de Fora, AH; carta da Sociedade Rural Brasileira a Bernardes de 8 de março de 1921, AAB, caixa 32, série 253, doc. 406, APM; telegrama de 18 de março de 1921 da Associação Comercial a Epitácio Pessoa, AEP, pasta 49, IHGB; carta da Sociedade Mineira de Agricultura a Epitácio Pessoa de 18 de março de 1921, AEP, pasta 49, IHGB.

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Entre março e agosto, os preços do café sofreram elevação, em razão do programa econômico posto em andamento pelo governo federal. Em começo de junho falava-se em aumento real de preços do produto.19 Dando continuidade à política protecionista, foi criado um Conselho Permanente de Defesa do Café, formado por dois Ministros (Fazenda e Agricultura), além de cinco membros indicados pelo Executivo Federal. O Conselho visava a estabelecer políticas de compra, crédito e propaganda do café, dispondo de um capital inicial de 300 mil contos de réis. No ano seguinte, o deputado Sampaio Vidal elaborou um projeto que previa a criação do Instituto Permanente de Defesa do Café. Por interferência direta dos estados não cafeicultores, capitaneados pelo Rio Grande do Sul, o projeto foi emendado, passando o órgão a defender, de forma generalizada, a produção nacional.20 Na análise desses acontecimentos prévios à Reação Republicana, cabem algumas observações conclusivas. Na sustentação política do governo de Epitácio Pessoa encontrava-se Minas Gerais. Tendo sido um dos estados responsáveis por sua eleição, garantia-lhe condições de governabilidade. Por trás dessa estratégia, estava o interesse em obter o apoio do Catete à indicação de Bernardes como seu sucessor. Com este fim, buscou igualmente aliar-se a São Paulo e afastar o Rio Grande do Sul do poder, únicos estados com possibilidades de competir, em igualdade de condições, com Minas Gerais na disputa sucessória. Através dos diversos eventos analisados, foi possível perceber o interesse mineiro em manter São Paulo e Epitácio Pessoa como aliados políticos preferenciais. Em relação à defesa dos interesses do café, a terceira política de valorização, reivindicada pelos cafeicultores, foi endossada e viabilizada por um conjunto maior de estados produtores, não sofrendo oposição que merecesse ser destacada. Sob o ponto de vista econômico e político, tudo parecia apontar para uma sucessão sem traumas, em que o nome de Bernardes seria aceito consensualmente entre os mais destacados estados da Federação. No entanto, as incertezas ainda eram muitas e os nomes de Nilo Peçanha e de Washington Luiz continuavam na mesa, ao lado do nome de Bernardes.

Ver jornal O Dia de 22 e 23 de março, 19 de julho e 1 de setembro de 1921, Juiz de Fora, AH; jornal O Dia de 1 e 9 de junho de 1921, “O Café”, Juiz de Fora, AH; jornal O Dia de 24 de agosto de 1921, “A Valorização do Café”, Juiz de Fora, AH. 20 Ver jornal O Dia de 1 de novembro de 1921, “A Defesa Permanente do Café”, Juiz de Fora, AH e jornal O Dia de 1 de abril de 1922, “A Defesa do Café”, Juiz de Fora, AH. 19

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7.3 A emergência de novos atores no contexto da reação republicana As incertezas ampliaram-se quando o apoio baiano ao nome mineiro mostrou-se duvidoso. Consta que, por este período, Seabra articulava uma frente dos estados do norte com o fim de eleger o sucessor de Epitácio Pessoa. Caso não fosse viável, ambos os estados apoiariam um nome comum para a Vice-Presidência. A partir da eleição de Pessoa, tornava-se possível aos pequenos estados ter pretensões mais ambiciosas e tentar até articular eixos alternativos de poder aos do centro-sul. Os mineiros estavam cientes de que Epitácio Pessoa participava, junto à Bahia e Pernambuco, de tais articulações (Carta de Roussoulières a Bernardes de 4 de abril de 1921, AAB, caixa 32, série 253, doc. 414, APM). Ao conhecer as intenções do Catete junto aos estados do norte, a reação de Raul Soares se fez imediata: “Nem seria razoável que o norte pensasse na formação do famoso bloco precisamente no quatriênio de um nortista, feito Presidente pelo sul” (Esboços de uma entrevista não publicada de Raul Soares, ao final de janeiro de 1921, ARS, código 21.01.00, CPDOC).21 Raul Soares deixava claro que a responsabilidade pela eleição de Epitácio Pessoa coubera a Minas, tornando o Presidente, refém de seus interesses. A estratégia política de Minas, para atrair o apoio do bloco do norte e evitar a formação de um eixo alternativo oposicionista, foi realizar um acordo que previa a incorporação, no programa de governo de Bernardes, de um projeto de continuidade às obras que vinham sendo realizadas nos estados do norte pelo governo federal (Carta de Pena Júnior a Raul Soares em março de 1921, ARS, código 21.03.15, CPDOC). Não obstante, as lutas de Epitácio, em defesa dos estados setentrionais e de sua independência política, continuaram e refletiram-se também através de pressões em substituir o Presidente da Câmara por um novo nome, oriundo de outro estado. Segundo as palavras de Epitácio Pessoa, Peço licença [para] ponderar que em minha opinião Minas não deve pleitear este posto: primeiro porque não é justo que num regime democrático um só estado o detenha durante anos seguidos e se crie por esse modo privilégio cada dia mais difícil [de] abolir; segundo, porque tendo já Minas [a] Presidência [do] Senado e sendo já notória [a] sua aspiração [à] Presidência [da] República, [a] disputa [da] Presidência [da] Câmara poderia gerar [no] seio [de] outras unidades [da] Federação prevenções A expressão “estados do norte” incluía os estados das atuais regiões Norte e Nordeste do Brasil. 21

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[e] desgostos capazes [de] tentar diminuir [a] autoridade moral [deste] grande estado. (Carta de Epitácio a Bernardes de 21 de abril de 1921, AAB, caixa 36, série 262, doc. 67, APM)

Sem condições de reagir contrariamente, Minas conferiu seu apoio a um nome paulista, o de Arnolfo Azevedo. Ao entregar a Presidência da Câmara, Minas tinha suas bases políticas abaladas no Parlamento, exatamente quando mais precisava delas, tornando-se mais dependente dos apoios políticos do Catete e dos paulistas. Mas a mudança parecia compensatória. O estado entendia que a cessão do cargo aos paulistas seria feita em troca de seu apoio definitivo à candidatura Bernardes.22 O próximo passo dos mineiros seria garantir a adesão oficial dos paulistas ao nome de Bernardes. Raul Soares foi enviado a São Paulo para negociar o apoio. Em conversa com Washington Luiz, o Presidente paulista reafirmou os elos políticos entre ambos os estados sem retirar, porém, o seu nome nas cogitações. Relembrando a sucessão passada, afirmou que o nome de Altino Arantes fracassara em função do veto mineiro e que o mais justo seria a escolha de um paulista para a próxima gestão. Ao mesmo tempo, condicionou o apoio de São Paulo a Bernardes ao atendimento das reivindicações econômicas de seu estado.23 Diante das incertezas, o PRM optou por indicar, por si próprio, o nome do Presidente mineiro à sucessão. A expectativa era de que o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro acompanhassem Minas no processo, a exemplo das ocasiões passadas. Mas a adesão dos gaúchos mostrava-se também comprometida. Ao ser consultado, Borges de Medeiros condicionou sua adesão à aprovação prévia do programa de governo de Bernardes. Além disto, os gaúchos falavam muito em “solução republicana”, o que implicava na escolha de um candidato que tivesse sido ligado, de alguma forma, umbilicalmente ao regime. Embora a exigência fosse vaga, certo estava que Bernardes não se enquadrava neste 22 Ver carta de Raul Soares a Pena Júnior de 30 de março de 1921, ARS, código 21.03.30, CPDOC; carta de Melo Franco a Bernardes de 18 de abril de 1921, AAB, caixa 36, série 262, doc. 62, APM; carta de Bernardes para Melo Franco de 21 de abril de 1921, AAB, caixa 36, série 262, doc. 79, APM; carta de Bernardes a Bueno Brandão de 16 de abril de 1921 (In: Casasanta, 1958:377); carta de Melo Franco a Bernardes de 23 de abril de 1921, AAB, caixa 36, série 262, doc. 73, APM. 23 Entre elas estava a criação de um banco emissor, desde que não fosse o Banco do Brasil, contra o qual os cafeicultores paulistas mantinham restrições. Conforme carta de Sertório de Castro a Raul Soares de 2 de outubro de 1921, ARS, código 21.10.09/2, CPDOC.

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requisito, por não ter participado do movimento republicano. Provavelmente, ao impor tal condição, o nome de Nilo Peçanha já se encontrava no horizonte político do Presidente gaúcho. Consta que a oposição de Borges se dera em função da exclusão do Rio Grande do Sul do processo de escolha do candidato. A elite riograndense, não habituada ao desempenho de papéis coadjuvantes em processos sucessórios, reagiria muito negativamente em relação à imposição do nome de Bernardes, sem que a decisão fosse precedida de consultas e articulações prévias.24 Informado de tudo pelos nossos representantes no Rio, especialmente pelo preclaro Senador Vespúcio de Abreu, depôs Borges de Medeiros, percebi desde logo que não se cogitava de ouvir e acatar a opinião do Rio Grande, que não se pretendia chamá-lo a uma colaboração verdadeira e eficaz, mas apenas satisfazer o cumprimento de uma formalidade para a consecução do nosso apoio eleitoral. (Depoimento de Vespúcio de Abreu a Borges de Medeiros Magalhães,1973:69, apud)

As condições que vinham sendo impostas pelos estados, em troca de apoio político a Bernardes, lhe interpunham uma série de dificuldades, em função das contradições que apresentavam. As emissões bancárias, reivindicadas pelos paulistas, não seriam facilmente aceitas pelos gaúchos. Como a aliança preferencial de Minas tinha sido, nas sucessões anteriores, com o Rio Grande do Sul, conciliar gaúchos e paulistas nunca fizera parte das preocupações mineiras. Mas, desde o momento em que a aliança com São Paulo passara a compor o universo político de Minas, reunir os dois estados transformava-se em uma tarefa hercúlea. Além do mais, os mineiros temiam que Borges rejeitasse as prometidas obras do norte, condição para que o Catete e os demais estados setentrionais aderissem à candidatura.25 Algo havia mudado nos critérios de composição de alianças do regime. Pela primeira vez, trocava-se explicitamente o apoio político pelo atendimento de reivindicações regionalistas, de caráter imediatista. As lealdades pessoais perdiam espaço para a negociação de apoios, em troca de programas de governo. De certa forma, esta mudança refletia um amadurecimento político do regime. Corroboração a esta afirmação pode ser encontrada em Barbosa (1960:287). Ver carta de Raul Soares a Wenceslau Brás de 7 de abril de 1921, AWB, VB 06, pasta 18.11.11, doc. 49, CPDOC; carta de Raul Soares a Bernardes de 7 de abril de 1921, ARS, código 21.04.07, CPDOC. 24 25

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Tendo como garantia a inclusão de um projeto de criação de um banco emissor no programa político de Bernardes e a garantia de adesão do Catete à candidatura, São Paulo finalmente endossou o nome mineiro, indicando Carlos de Campos como o representante do situacionismo paulista para encaminhamento do processo sucessório.26 Paralelamente, a agitação crescia no seio do Exército, refletindo a insatisfação militar em relação ao governo federal. Generais pediram exoneração, em protesto contra a intervenção da missão militar francesa na corporação. Aliavam-se a esta crítica os descontentamentos em relação ao Ministério civil de Pandiá Calógeras. A tentativa de intervenção do Ministro nas eleições para o Clube Militar serviu de combustível a novas insatisfações. A eleição de Hermes da Fonseca para a Presidência do referido clube projetou o seu nome como uma alternativa à sucessão de Epitácio Pessoa (Prestes, 1994:48-49).27 Um novo elemento complicador veio contribuir com as dificuldades de sedimentação da candidatura mineira. Tratava-se da escolha do VicePresidente, que iria compor a chapa com Bernardes. Com o fim de garantir o apoio do Catete, a indicação do nome foi atribuída a Epitácio Pessoa. O nome indicado pelo Presidente foi o do maranhense Urbano dos Santos. Mas tanto a Bahia como Pernambuco pleiteavam o cargo, através dos nomes de Seabra e Andrade Bezerra, respectivamente. Em vão, Pessoa solicitou que ambos os nomes fossem retirados da disputa, o que não ocorreu.28 Ver carta de Heitor a Raul Soares de 12 de abril de 1921, ARS, código 21.04.12, CPDOC; carta de R.Soares a Bernardes de 2 de maio de 1921, ARS, código 21.05.02/1, CPDOC. Ver também Pessoa (1925:475-476). 27 O Exército recebera muito mal a missão militar francesa. Por meio dela, o Exército havia sido dispendiosamente reformado, mas de forma drástica e precipitada, causando descontentamentos (Franco, 1980:13). 28 Ver carta de Bueno Brandão a Bernardes de 18 de maio de 1921, ARS, código 21.05.18, CPDOC; carta de Raul Soares a Bernardes de 23 de maio de 1921, ARS, código 21.05.23. Ver demais documentos sob o código 21.05.24/5. CPDOC; carta de Carvalho de Brito a Bernardes de 25 de maio de 1921, ARS, código 21.05.25/4, CPDOC; cartas de Epitácio Pessoa a Seabra e José Bezerra de 4 de junho de 1921, AEP, pasta 55, IHGB; resposta de Seabra a Epitácio Pessoa de 4 de junho de 1921, AEP, pasta 55, IHGB; resposta de José Bezerra a Epitácio Pessoa de 4 de junho de 1921, AEP, pasta 55, IHGB; carta de Antônio Azeredo a Bernardes de 5 de junho de 1921, ARS, código 21.06.05/4, CPDOC; carta de Soares a Bernardes de 22 de abril de 1921, ARS, código 21.04.22/1, CPDOC. Consta que a escolha de Urbano partiu da elite mineira, muito embora tenha sido apresentada pelo Catete (Carvalho, 1978:18426

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Em razão desse novo elemento complicador, Pernambuco foi o primeiro estado a manifestar-se na oposição, afirmando que não compareceria à Convenção, secundado pela Bahia, que afirmou estar aguardando o advento de nova chapa. O Rio de Janeiro foi o terceiro estado a compor o grupo de resistência que então se formava ao nome mineiro, o que surpreendeu a elite montanhesa, que tinha como certo o apoio de Nilo Peçanha. Formava-se assim uma dissidência que polarizava o processo sucessório entre dois grupos distintos.29 O Rio Grande do Sul foi o próximo estado a anunciar-se contrário à indicação de Bernardes e a aderir à oposição. Para evitar esta grave defecção, Washington Luiz sugeriu que a Vice-Presidência fosse entregue a Borges de Medeiros, o que foi prontamente recusado pelos gaúchos. A elite mineira entendeu que a oposição do Rio Grande do Sul tinha sido resultado de sua exclusão das combinações relativas à escolha do nome.30 Por outro lado, a candidatura militar ganhava espaço. Conferindo discreto apoio aos movimentos de revolta e insatisfação, o ex-Presidente Hermes da Fonseca tentou construir uma rede de apoio em Minas, através dos opositores de Bernardes, e fora de Minas, tentando atrair apoios de outros estados. Foi quando se aproximou da oposição liderada por Nilo Peçanha.31 Liderando a resistência, o Rio de Janeiro lançou o nome de Nilo Peçanha à Presidência da República, na tentativa de reunir os descontentes com a candidatura de Bernardes, que assumira o tom de candidatura oficial. A 188 e 193-201). Existem alusões ao fato de que Raul Veiga, presidente do Rio de Janeiro, também desejava ser o Vice-Presidente e que este era o nome preferido dos mineiros. Ver Magalhães (1973:71) e Discurso de Antônio Azeredo no Senado Federal em 26 de maio de 1925, AEP, lata 55, IHGB. Um cronista da época, Sertório Castro (1982:273) atesta que, assim que foram lançados os nomes baiano e pernambucano, as preferências caminhavam para o primeiro. Mas, teria sido Epitácio Pessoa responsável por sua impugnação, gerando toda a polêmica posterior. José Bezerra atribuíra a Raul Soares o fracasso de seu nome, conforme carta de José Bezerra a Wenceslau de 12 de junho de 1921, AWB, VB 06, pasta 18.11.11, doc. 459, CPDOC. 29 Ver relatos de Raul Soares a Bernardes de 6 de junho de 1921, ARS, código 21.06.06/2, CPDOC; carta de Raul Soares a Wenceslau Brás de 24 de abril de 1921, AWB, VB 06, pasta 18.10.11, doc. 450, CPDOC. 30 Ver carta de Raul Soares a Bernardes de 4 de maio de 1921, ARS, código 21.05.04/2, CPDOC; carta de Bernardes a Raul Soares de 25 de maio de 1921, ARS, código 21.05.28/1, CPDOC; jornal O Dia de 28 de maio de 1921: “Palavras, para que?”, Juiz de Fora, AH; carta de Olynto Magalhães a Bernardes de 1 de junho de 1921, ARS, código 21.06.01/9, CPDOC. 31 Ver cartas de Carvalho de Brito a Bernardes de 21 e 24 de maio de 1921, ARS, códigos 21.05.21 e 21.05.24/4, respectivamente, CPDOC. 274

chapa foi formada com Seabra, na condição de Vice-Presidente, assegurando a permanência da Bahia na oposição. Estava composta a Reação Republicana.32 Pela primeira vez, Minas participaria de uma sucessão presidencial sem o apoio de antigos aliados, como Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Restava-lhe a opção de desistir, em prol de uma solução de consenso. Mas a garantia dos apoios de São Paulo e do Catete, além de outros pequenos estados aliados, lhe conferia chances reais de êxito. 33 Em vão, os gaúchos tentaram a retirada do nome mineiro. Nilo Peçanha, igualmente, aventou a possibilidade de retirar também a sua candidatura em favor de um novo acordo. Bernardes, confiando em suas alianças oficiais, recusou-se. Os mineiros sabiam que toda a sua ação em prol da sustentação política do Catete e seu esforço em manter São Paulo comprometido com o governo, ao lado de Minas, haviam sido condições essenciais para a viabilização de seu projeto político, do qual se recusavam a abrir mão.34 Em outras ocasiões, Minas teria recuado de seu intento, a exemplo do que foi feito na sucessão de Hermes da Fonseca, quando a dificuldade de escolha de um nome afastou por diversas vezes as candidaturas de Bueno Brandão, Francisco Sales e do próprio Wenceslau Brás. Um elemento novo estava presente, no entanto. Tratava-se do apoio de São Paulo e do Catete, o que conferia à chapa mineira chances reais de sucesso, à revelia de suas antigas parcerias. Epitácio Pessoa, mostrando compromisso explícito com o nome de Bernardes, chegou a oferecer a Vice-Presidência a Pernambuco, em troca do apoio à chapa oficial. Usou também de ameaças contra o estado, mas não obteve êxito. Os mineiros também ofereceram à Bahia a Vice-Presidência, com o mesmo intuito, porém não obtendo o sucesso desejado.35 Como de outras vezes, o apoio da Bahia à dissidência não englobava todas as suas facções. Miguel Calmon e Rui Barbosa posicionaram-se a favor de Bernardes. Carta de Raul Soares a Bernardes de 8 de junho de 1921, ARS, código 21.06.08/1, CPDOC. 33 Ver cartas trocadas entre Bernardes e Raul Soares entre 11 e 14 de junho de 1921, ARS, código 21.06.11/1, CPDOC e jornal O Dia de 25 de junho de 1921: “A Recusa do Sr. Borges”, Juiz de Fora, AH. O Rio Grande do Sul, porém, recusou-se a assinar o manifesto dos dissidentes. Carta de Raul Soares a Bernardes de 14 de junho de 1921, ARS, código 21.06.14/1, CPDOC; jornal O Dia de 14 de junho de 1921: “Homens ou ideias?”, Juiz de Fora, AH. 34 Ver carta de Bernardes a Raul Soares de 16 de junho de 1921, ARS, código 21.06.16/3, CPDOC e jornal O Dia de 21 de junho de 1921, Juiz de Fora, AH. 35 Ver cartas trocadas entre Epitácio e José Bezerra de 16 e 20 de junho de 1921, AEP, pasta 55, IHGB e carta de Raul Soares a Bernardes de 22 de setembro de 1921, ARS, código 21.09.22, CPDOC. 32

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As divergências apontavam para uma eleição disputada. Já se propagavam boatos de que Bernardes não seria empossado, mesmo que eleito, dada a oposição constituída pelo Exército que, em função da hostilidade de Hermes e das prevenções militares contra o governo federal, havia renunciado ao seu próprio nome, em prol da candidatura fluminense. O episódio das cartas falsas, tão decantado pela historiografia, teve um impacto avassalador sobre as forças armadas, já comprometidas com a candidatura oposicionista.36 Para se entenderem os motivos que levaram à composição de uma chapa oposicionista, a análise do Manifesto da Reação Republicana torna-se muito útil.37 Entre os pontos programáticos presentes no documento encontravase não só a crítica à forma como foi escolhido o nome de Bernardes, como propostas alternativas de gestão pública. Preconizava a concessão de maior autonomia ao Legislativo, reivindicação que, provavelmente, resultava do controle exercido por Minas sobre o Parlamento; incluía a ampliação da credibilidade das forças armadas, como uma crítica direta à ocupação civil das pastas militares; previa a defesa de uma política econômica de caráter mais ortodoxo, em contraposição às medidas emissionistas, reivindicadas pelos paulistas no Congresso; incluía a incorporação das massas urbanas no jogo político oligárquico, medida que assumia um caráter de mero discurso, na medida em que não propunha meios efetivos para que tal incorporação fosse viabilizada; por fim, e o mais importante, propunha a reivindicação por uma distribuição mais equitativa de poder entre os estados da Federação (oposição ao “imperialismo dos grandes estados”), o que estava diretamente vinculado à imposição da candidatura de Bernardes ao mundo político. Por outro lado, a plataforma política de Artur Bernardes também remetia a certas inovações.38 A revisão constitucional estava prevista, desde que surgisse por iniciativa do Parlamento, ideia esta que havia sido incorporada à plataforma, Anita Prestes destaca que, a partir do lançamento da candidatura de Nilo Peçanha, a alternativa militar, com Hermes da Fonseca, tornava-se inviável. Aos poucos, Nilo Peçanha obteve o apoio militar para sua candidatura (Prestes, 1994:52-55). Contra a intervenção do Exército, Minas estava disposta a recorrer às armas, caso fosse necessário, conforme garante Bernardes em carta a Wenceslau Brás de 14 de novembro de 1921, AWB, VB06, pasta 19.02.09, doc. 641, CPDOC. Ver também: carta de Gilberto Amado a Bernardes de 21 de agosto de 1921, ARS, código 21.08.26/3, CPDOC e carta de Raul Soares a Bernardes de 31 de agosto de 1921, ARS, código 211.08.31/1, CPDOC. 37 Para análise do manifesto da Reação nos embasamos em Ferreira (1993:15 e 17). 38 Ver BERNARDES, Artur. Plataforma Apresentada pelo Exmo. Sr. Dr. Artur da Silva Bernardes e lida no banquete oferecido aos candidatos da convenção de 8 de junho de 1921 no Rio de Janeiro. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1921. 36

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provavelmente, como contraponto à integração do Rio Grande do Sul ao bloco de oposição. Sob o aspecto econômico, encontravam-se propostas atinentes ao equilíbrio orçamentário e à valorização da moeda nacional. As políticas de proteção ao café e à indústria nacional estavam previstas. A criação de um banco emissor, autônomo em relação ao Estado, também, fazia parte da plataforma, porém, condicionada à manutenção do equilíbrio da balança comercial. Notam-se, no entanto, referências indiretas à desvinculação entre emissões monetárias e lastro econômico, desde que tivessem aspectos provisórios e fossem de caráter excepcional. A campanha política reviveu as disputas de 1910, chegando a assumir níveis mais amplos de competitividade. Reclamações e protestos surgiam de lado a lado quanto às fraudes e à intervenção das situações estaduais nos processos eleitorais.39 Como era de se esperar, as urnas apontaram a vitória da candidatura oficial, muito embora a votação de Nilo Peçanha tivesse surpreendido seus opositores. Denunciando as fraudes, da mesma forma que Rui Barbosa, Peçanha declarava-se “o vencedor moral”. Inconformados com os resultados, os dissidentes sugeriram a criação de um “tribunal de apuração”, com base em casos semelhantes ocorridos no Chile em 1921 (Caso Alessandro) e nos Estados Unidos em 1877 (Caso Tilden Heyes). Nilo Peçanha propunha uma composição de dez membros para o referido tribunal, sendo cinco do Congresso e cinco do Supremo Tribunal Federal. Caberia ao tribunal o arbitramento acerca da lisura do processo eleitoral, sem, no entanto, retirar do Congresso o seu papel no reconhecimento dos eleitos. Na prática, sugeria-se a recontagem dos votos, com base nas análises das atas eleitorais e da apuração de sua veracidade.40 A proposta de criação do tribunal transformou-se em projeto de lei, apresentado ao Parlamento pelos oposicionistas. A ideia era a de se criar uma comissão extra-parlamentar para análise de todo o processo eleitoral, o que alarmava os líderes bernardistas. 41 Ver carta de Seabra a Epitácio de 30 de janeiro de 1922, AEP, pasta 55, IHGB; carta de João Penido a Pena Júnior de 4 de fevereiro de 1922; carta de Antônio Carlos a Pena Júnior de 10 de fevereiro de 1922, APJ, caixa 18, pasta 1, AN. 40 Ver carta de João Luís Alves a Pena Júnior, s/d, APJ, caixa 25, pasta 1, AN; carta de Alberto de Farias a Arnaldo de Oliveira de 16 de março de 1922, ARS, código 22.03.16/6, CPDOC; carta de Gilberto Amado para Raul Soares de 28 de março de 1922, ARS, código 22.03.16/6, CPDOC. Ver também Magalhães (1973:135-136). 41 Ver carta de Alberto Faria para Bernardes de 25 de abril de 1922, ARS, código 22.03.16/6, CPDOC; carta de Pena Júnior a Bernardes de 28 de março de 1922, ARS, código 22.03.16/6, CPDOC; carta de Nilo Peçanha a Azeredo de 22 de abril de 1922, AEP, pasta 55, IHGB. 39

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Este evento constituiu-se também em uma inovação na História Republicana. Pela primeira vez, o questionamento dos resultados eleitorais ultrapassava os limites da imprensa e tomava de assalto não só o Parlamento, como o Poder Judiciário. Aos poucos, os próprios líderes situacionistas iam aderindo à proposta. O paulista Álvaro de Carvalho tinha se manifestado favorável ao projeto. Epitácio Pessoa também, chegando a sugerir formas alternativas de composição da comissão extra-parlamentar. Os mineiros, porém, mantiveram-se firmes na rejeição da proposta, considerada um golpe, derivado da não aceitação dos resultados das urnas. Nesse sentido, pressionaram Epitácio Pessoa e os paulistas para que se opusessem ao projeto.42 Pressionado por todos os lados, Pessoa resolveu reunir os principais líderes de sustentação de seu governo para tratar do tema. O impacto que esta reunião teve foi muito grande. Em torno dela, proliferaram os mais diferentes relatos.43 42 Ver carta de Azeredo a Bernardes de 23 de abril de 1922, ARS, código 22.03.16/6, CPDOC; cartas de Raul Soares a Bernardes de 27 de abril de 1922, ARS, código 22.03.16/6, CPDOC; carta de Raul Soares a Bernardes de 28 de abril de 1922, ARS, código 22.03.16/6, CPDOC; carta de Bernardes a Bueno Brandão de 28 de abril de 1922 (In: Casasanta, 1958:384); carta de Bernardes para Raul Soares de 29 de abril de 1922, ARS, código 22.03.16/6, CPDOC. 43 Optamos por tomar por base os dois relatos mais detalhados, um de Raul Soares e outro de Veiga Miranda. A reprodução integral do relato de Raul Soares se encontra em Franco (1980:32-47). O de Veiga Miranda se encontra em um livro publicado por ele: excerto do volume: seis anos de política – de J.P. da Veiga Miranda, AEP, pasta 55, IHGB. Segundo consta, em ambos os relatos, estiveram presentes à reunião os seguintes convidados: por Minas Gerais: Raul Soares, Melo Franco e Bueno Brandão; por São Paulo: Álvaro de Carvalho e Arnolfo Azevedo; representando o Senado Federal estava Antônio Azeredo. Representando as forças armadas estavam: Pandiá Calógeras e Veiga Miranda. O relato de Epitácio Pessoa acerca da reunião se encontra em Pessoa (1925:498-513). Outro relato acerca da reunião pode ser encontrado em Depoimentos do Senador Antônio Azeredo, nos Anais do Senado Federal, em maio, junho e outubro de 1925, encontrados em AEP, pasta 55, IHGB. Existe ainda uma série de correspondências relativas ao tema: carta de Calógeras a João Pessoa de 27 de agosto de 1925; carta de Veiga Miranda a João Pessoa de 9 de setembro de 1925; carta de Pires do Rio a Epitácio Pessoa de 14 de outubro de 1925; carta de Álvaro de Carvalho a João Pessoa de 17 de setembro de 1925; carta de Bueno Brandão a Epitácio Pessoa de 15 de outubro de 1925; carta de Arnolfo Azevedo a Epitácio Pessoa de 17 de outubro de 1925; carta de Veiga Miranda a Epitácio Pessoa de 10 de fevereiro de 1926.

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Durante a reunião, Pessoa alegou estar perdendo o controle da situação, além de ver, a cada dia, sua popularidade em queda. O representante paulista, Álvaro de Carvalho, mostrou-se igualmente apreensivo em relação à conjuntura, deixando transparecer uma predisposição favorável à criação do referido tribunal. Epitácio Pessoa e o líder paulista justificavam seus temores em razão das ameaças militares. Segundo os relatos pesquisados, o grupo presente à reunião se dividiu em dois: de um lado, os que eram favoráveis à renúncia de Bernardes, composto pelos ministros militares, associados a Álvaro de Carvalho e a Antônio Azeredo. De outro, os contrários a ela, que consistiam dos três representantes mineiros e o paulista Arnolfo Azevedo. Quanto à postura de Epitácio Pessoa, à exceção de seu relato sobre o evento, todos foram unânimes em dizer que ele era favorável à proposta de renúncia, mas que não a colocou em votação, o que fatalmente levaria à vitória dos que defendiam a renúncia de Bernardes.44 Surpreendido com as posições consideradas hostis, Raul Soares manteve-se firme na rejeição a qualquer iniciativa que representasse recuo. Soares afirmava ter tido a impressão de que os mineiros haviam caído em uma armadilha armada pelo Catete, pelos paulistas e pelo líder do Senado, Antônio Azeredo. Acusava o representante paulista de ter pressionado Epitácio Pessoa e de ter mantido conversas secretas com Nilo Peçanha. Sentia-se traído por aqueles que sustentaram a candidatura mineira. Sugeria a rápida declaração do estado de sítio e a censura à imprensa, como forma de viabilizar a posse do Presidente eleito. Bernardes mostrou-se indignado com a reunião, mas recusou-se a renunciar. Em razão dos adiamentos constantes e da resistência mineira, o projeto de criação do tribunal foi perdendo fôlego. O reconhecimento acabou por garantir a vitória da chapa oficial.45 Enquanto os setores civis se ocupavam de soluções no campo jurídico, os militares conspiravam. Planejavam um golpe militar na expectativa do respaldo das oligarquias dissidentes, além da incorporação dos setores urbanos, afeitos à Reação Republicana. Porém, quanto mais a baixa oficialidade do Exército caminhava para uma solução armada, mais a alta oficialidade Consta que, durante a reunião, Álvaro de Carvalho foi chamado ao telefone por Washington Luiz, que provavelmente concitou-o a posicionar-se ao lado de Bernardes, gerando uma reação indignada de sua parte. Essas referências estão presentes em quase todos os relatos citados. 45 Ver carta de Raul Soares a Bernardes de 3 de maio de 1922, ARS, código 22.05.02/1, CPDOC; carta de Bernardes a Soares de 4 de maio de 1922, ARS, código 22.05.02/1, CPDOC. 44

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se afastava desta opção. A solução revolucionária passou a ser defendida pelos tenentes, que planejavam compor alianças com os setores oligárquicos dissidentes, com o fim de depor as situações estaduais, à semelhança das “salvações” hermistas (Prestes, 1994:70-85). No entanto, as oligarquias dissidentes, reunidas sob a batuta de Nilo Peçanha, não planejavam ir tão longe. Dissidências no passado já haviam ocorrido, limitadas, porém, pelas fronteiras da ordem. Na prática, a opção golpista esteve relegada às baixas patentes dos quartéis, muito aquém dos palácios governamentais, freados que eram pelo compromisso com a manutenção de um regime que lhes garantia, no mínimo, o acesso às sinecuras do poder. Apesar das dubiedades e vacilações frente aos resultados eleitorais, o apoio de São Paulo tinha sido fundamental para a eleição e posse de Bernardes. Mas ele também teria um custo, o qual não se limitava ao atendimento das reivindicações econômicas relativas ao café. Tão logo Bernardes garantiu-se no poder, os paulistas encaminharam pressões no sentido de serem revistos os critérios de composição do Parlamento Brasileiro, com o fim de ampliarem a sua bancada. Tal mudança se justificava pelo vertiginoso crescimento populacional vivido por São Paulo, ao longo dos últimos anos, e da sensação de estarem sendo sub-representados.46 A conjuntura apontava para o aflorar de sérias dificuldades futuras. A revolta de 1922 criou dificuldades ao governo de Artur Bernardes, que se iniciava. Pela primeira vez na História da Primeira República, um Presidente teve que ser empossado mediante a decretação de estado de sítio. 47

46 Ver cartas trocadas entre Arnolfo Azevedo e Bernardes em 6 e 25 de junho de 1922, AAB, caixa 32, série 253, docs. 459 e 460, respectivamente, APM; carta de Bernardes a Bueno Brandão de 13 de outubro de 1922 (In: Casasanta, 1958:390). 47 Não faz parte dos objetivos deste livro analisar com profundidade as revoltas tenentistas. Para tal, indicamos: Prestes (1994); SODRÉ, Nelson W. O tenentismo. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1985; FORJAZ, Maria Cecília S. Tenentismo e política: tenentismo e camadas médias urbanas na crise da Primeira República, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977; Carone (1977); Franco (1980); MORAES, João Quartim de. O positivismo nos anos 20: entre a ordem e o progresso, In: DE LORENZO, Helena C. e COSTA, Wilma Peres da. (org.), A década de 1920 e as origens do Brasil moderno. São Paulo: UNESP, 1997; MALTA, Octavio. Os tenentes na revolução brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1969; DRUMMOND, José A. O movimento tenentista: a intervenção política dos oficiais jovens (1922-1935). Rio de Janeiro: Graal, 1986; MAGALHÃES, Juracy. O último tenente. 2ed, Rio de Janeiro: Record, 1996; PRESTES, Anita L. A coluna Prestes. 2ed, São Paulo: Brasiliense, 1991; SILVA, Hélio. 1922 – Sangue na areia de Copacabana. 2ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1971.

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* * * No debate historiográfico produzido acerca da Reação Republicana, destacam-se quatro vertentes explicativas para o advento da oposição à candidatura oficial de Artur Bernardes.48 A primeira vertente associou o surgimento da Reação aos conflitos inter-estaduais, em razão da escolha do Vice-Presidente que iria compor, ao lado de Bernardes, a chapa oficial. A segunda vertente explicou o advento da Reação, como expressão das discordâncias em relação à política econômica posta em vigor pelo situacionismo, a qual favorecia, exclusivamente, os interesses cafeeiros, em prejuízo de outros setores econômicos. A terceira vertente viu a Reação como um resultado das articulações da dissidência oligárquica com os setores urbanos emergentes, exercendo, sobre eles, uma liderança de caráter “proto-populista”. Por fim, uma quarta vertente que entendeu a Reação como uma tentativa de se formar um eixo alternativo ao domínio de Minas–São Paulo, sobre o regime oligárquico, incorporando reivindicações por mudanças do ordenamento institucional, que passava, sobretudo, por uma distribuição mais equitativa das benesses do Estado em relação às unidades autônomas federadas.49 Para os fins deste item, buscamos reforçar os argumentos da quarta vertente. Procuramos comprovar que a disputa pela Vice-Presidência, embora tenha dificultado uma solução consensual, por si só, não foi a causa principal do advento de uma candidatura oposicionista. Caso uma chapa oposicionista não estivesse sendo montada no período, dificilmente a disputa entre Pernambuco e Bahia pela Vice-Presidência os teria levado à formulação de um bloco oposicionista. Procuramos demonstrar, também, que a política econômica em vigor, que tinha por corolário a terceira valorização do café, não contou com a Para o acompanhamento deste debate nos utilizamos das referências de Ferreira (1993:10-15). 49 A primeira vertente foi prerrogativa dos testemunhos de época e demais trabalhos produzidos até a década de 60, destacando-se entre eles: Castro (1982), Carvalho (1978), Pessoa (1925), Barbosa (1960), Franco (1980) e Tolentino (1930). A segunda vertente foi composta por historiadores que trabalham com a perspectiva da representação de interesses, na análise das relações entre Estado e elites econômicas, a exemplo de Fausto (1989, capítulo 1), Franco (1955) e Forjaz (1977). A terceira vertente tem como representante: Conniff (1981). A quarta vertente se refere às produções mais recentes acerca do tema, a exemplo de Enders (1993), Mendonça (1997), Ferreira (1993) e Prestes (1994). Nelson W. Sodré (1985:16) também afirma que o elemento mobilizador da Reação Republicana encontrava-se nos limites do próprio regime, naquilo que tinha como mais característico, isto é, o processo de escolha do Presidente e dos demais setores da elite política. 48

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oposição dos estados-membros da Reação. Ao contrário, tanto o Rio de Janeiro como a Bahia integraram a proposta de intervenção do Estado sobre o café e contribuíram financeiramente para seu êxito. Não houve, por parte do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, nenhuma oposição a mais uma intervenção do Estado sobre o mercado, que merecesse ser realçada. Além do mais, quando se deu a formação da Reação Republicana, a questão relativa à valorização já havia sido resolvida. Também discordamos de que a associação entre Nilo Peçanha e os movimentos urbanos emergentes tenha sido o móvel para a Reação Republicana. Não há dúvida de que a intensa mobilização popular viabilizou o êxito de sua candidatura, lhe servindo, inclusive, de álibi para justificar a revisão dos resultados eleitorais. Porém, a Reação tratou-se de uma disputa limitada às fronteiras da própria elite, onde a incorporação dos setores populares era não só indesejada, como dispensável. Dessa forma, defendemos a sub-hipótese de que a Reação Republicana decorreu do protesto de alguns setores oligárquicos que se sentiram injustiçados pela quebra das regras sucessórias, efetuadas pelo bloco composto por Minas Gerais, São Paulo e o Catete. Mesmo incorporando o presente livro à quarta vertente, cabe aqui uma ressalva. Ao atribuirmos o advento da Reação Republicana à tentativa de se criar um eixo alternativo à aliança Minas–São Paulo, temos em vista o caráter conjuntural não só deste eixo alternativo de poder, como da própria aliança entre os dois estados. Conforme foi aventado, no primeiro capítulo deste livro, uma das regras básicas dos processos sucessórios havia sido desrespeitada pelo eixo Minas–São Paulo–Catete nesta sucessão. Situação semelhante havia ocorrido em outros processos sucessórios, gerando duras reações. Lembre-se aqui a sucessão de Rodrigues Alves, quando o Catete tentou impor a candidatura de Bernardino de Campos, sofrendo o veto dos demais estados. Foi este também o caso relativo à sucessão de Afonso Pena, quando o nome de David Campista foi imposto pelo Catete, à revelia dos demais pactuantes, o qual também foi vetado, resultando na primeira eleição efetivamente disputada da República. Desta forma, não era incomum, na Primeira República, tentativas do situacionismo de controlar a sua própria sucessão e nem era incomum haver reações organizadas contra tais tentativas. A Reação Republicana foi apenas uma delas. Por serem eventos sucessórios bastante semelhantes, merecem aqui ser destacados os pontos comuns entre a Reação Republicana e a Campanha Civilista, por terem ambas se tratado de duas das três únicas disputas eleitorais efetivas durante todo o período da Primeira República. Como foi visto nos 282

eventos citados, as candidaturas de David Campista e de Artur Bernardes foram impostas ao conjunto dos estados, sem que fossem antecedidas de discussões prévias. Além disso, os eixos de sustentação de ambas as candidaturas foram os mesmos, a saber: o Catete e os situacionismos mineiro e paulista. A mobilização da imprensa e a da população urbana também foram significativas em ambas as disputas. Foi comum, nas duas sucessões, a emergência de programas políticos diferentes, encampados pelos grupos em luta, a exemplo das propostas de revisão constitucional, heterodoxia econômica, etc. A mobilização da imprensa e a da população urbana foram significativas em ambos os contextos. A participação do Exército, como ator político relevante, também merece ser destacada. No entanto, foram as especificidades de cada uma das sucessões as responsáveis pelos resultados diferentes que elas produziram. Na sucessão de Afonso Pena, o eixo situacionista foi derrotado e, na Reação Republicana, o situacionismo foi vitorioso, quebrando-se um dos pilares de sustentação do regime oligárquico.50 O elemento responsável por esta diferença pode ser encontrado na maior consistência do eixo situacionista, por ocasião da sucessão de Epitácio Pessoa, na medida em que Minas Gerais não se encontrava dividida em facções internas que, conforme vimos, haviam resultado, no passado, na candidatura alternativa de Hermes da Fonseca. Ao mesmo tempo, o apoio do Catete representou para Artur Bernardes uma terceira força, ao contrário da sucessão de Afonso Pena, quando Minas era o próprio Catete. Um outro elemento distinto esteve ligado à participação do Exército nas disputas. Na sucessão de Epitácio Pessoa, a corporação militar se encontrava na oposição, conferindo-lhe um tom golpista, o que não ocorrera na sucessão de 1910. Este fato permitiu que a oposição dos anos vinte desse um passo a mais em relação à campanha civilista, qual seja, o de interferir sobre o processo de reconhecimento, colocando em dúvida a eficácia de uma instituição, até então, sempre utilizada, mas que, naquela conjuntura, não lhes era favorável. Derrotados em seus tímidos avanços, não quiseram ir à frente. Caminhar adiante significaria recorrer à revolução. Ir além desse limite poderia implicar em perdas ainda maiores e colocar em risco as próprias instituições. O movimento se encerrou aí. Durante todos os processos sucessórios anteriores, acompanhamos a construção de eixos alternativos ao poder dominante. Neste caso específico, Pode-se alegar que o situacionismo, na sucessão de Pena também saíra vitorioso, na medida em que Nilo Peçanha estava comprometido com o hermismo. Acontece que, como vimos, bem antes de Nilo Peçanha assumir o poder, o Catete já havia sido derrotado. 50

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em função da emergência de novos atores sociais e políticos e do amadurecimento político dela resultante, as divergências se construíram também em torno de projetos políticos alternativos. Por novos atores sociais entendemos a emergência política dos setores médios do Exército – os tenentes – e também as camadas médias urbanas mais mobilizadas. Por novos atores políticos entendemos a emergência dos estados do norte e nordeste, fortalecidos pela presença de um Presidente da República oriundo de um pequeno estado. A associação conjuntural e momentânea entre esses setores emergentes e as oligarquias dissidentes conferiu à Reação Republicana um caráter mais desestabilizador. A formação de um eixo alternativo de poder, porém, não remetia a uma divisão real entre projetos divergentes para o país. Por diversas vezes, pudemos observar a construção de uma aliança política entre Minas Gerais e os estados-membros da Reação, sem que, em nenhum momento, fossem colocados como projetos contrapostos o da defesa do café e o da diversificação econômica. A própria Revolução de 30 seria obra de mineiros e gaúchos. A descontinuidade desse bloco de oposição inviabiliza a hipótese de que ela tenha sido o real marco divisório entre os grupos em luta. Por fim, cabe aqui retomarmos o terceiro princípio norteador dos processos sucessórios republicanos, anunciado no primeiro capítulo. Conforme vimos, um dos elementos responsáveis pelo esgotamento do pacto político em vigor era a dificuldade em garantir as bases de sua própria renovação. A falta de incorporação de elementos renovadores que emergiram no cenário político implicou na agudização das reações oposicionistas, fragilizando as bases do pacto. Assim, acreditamos que a Reação Republicana tenha, de fato, introduzido algumas alterações na prática política republicana, contribuindo para o seu progressivo esgotamento.

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Capítulo 8

Fim do primeiro ato Somos uma República de infantes. Ou, melhor ainda: - Nós somos a república das moscas... (Lindolfo Collor In: Guimarães, 1982:15, apud)

Uma coisa porém é certa; a saber, a revolução não foi boa nem má: a revolução foi indispensável e como tal invencível. (Franco, 1980:265)

Este capítulo tem por objetivo enfocar a ruptura de uma aliança conjuntural entre Minas e São Paulo, através da análise da sucessão de Washington Luiz. Como foi visto, a aliança entre os dois estados havia se concretizado por ocasião da sucessão de Epitácio Pessoa, e teria o seu fim antes de completar a segunda gestão governamental. Pretendemos também enfocar mais uma fase do progressivo esgotamento do modelo sucessório, estabelecido a partir da sucessão de Rodrigues Alves, em 1906. Conforme foi possível acompanhar, a partir da década de vinte, o modelo foi sofrendo sucessivas avarias. A principal razão de seu esgotamento relacionou-se às tentativas de sua monopolização por parte dos principais estados-atores. Como vimos, Minas Gerais tentou monopolizar todo o espaço de poder disponível durante o governo de Epitácio Pessoa. Uma aliança mineiro-paulista, de caráter exclusivista, havia monopolizado o processo sucessório, garantindo a eleição de Bernardes. Conforme veremos neste capítulo, os governos Bernardes e Washington Luiz serão monopolizados por Minas e São Paulo, respectivamente, contribuindo para a fragilização do pacto inter-elitista. Não faz parte de nossos objetivos discutir a Revolução de 30 no tocante às transformações operadas pelo evento sobre o Estado e a sociedade nacionais. Tal estudo demandaria estender a pesquisa aos anos subsequentes à Revolução, o que implicaria na realização de uma nova pesquisa, extra-

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polando, em muito, os objetivos deste livro. Em relação ao extenso debate historiográfico produzido acerca do tema, nos limitaremos a nos filiar a uma das vertentes interpretativas do mesmo, sem delimitar as diversas matizes em que se dividem os historiadores, o que também ampliaria, sobremaneira, as dimensões desse capítulo. Preferimos apenas lançar mão da volumosa pesquisa já produzida nesse campo, da qual nos utilizaremos para subsidiar os objetivos precípuos que nos propomos a atingir, limitando-nos a apontar caminhos para eventuais aprofundamentos futuros. Cabe aqui igualmente destacar que não será enfocada, com prioridade, a sucessão de Artur Bernardes. As razões são as mesmas que justificaram a breve abordagem realizada sobre a passagem do governo de Wenceslau Brás a Rodrigues Alves em 1914, feita tangencialmente no capítulo seis do presente livro. Ambas as sucessões tratam de eventos consensuais. Dessa forma, a análise tornou-se dispensável para a comprovação de nossas principais hipóteses. Acreditamos que o processo relativo ao evento sucessório de 1930 deva ser analisado a partir de duas conjunturas diferentes. A primeira consiste na ruptura da aliança entre Minas e São Paulo, que teve seu ponto culminante na sucessão de Washington Luiz em 1929. A segunda consiste na reação armada empreendida após a eleição presidencial, que se configurou na Revolução de 30. Embora os dois eventos sejam consecutivos e interrelacionados, em sua essência, trata-se de dois momentos motivados por razões distintas e conduzidos por atores parcialmente diferenciados, justificando uma abordagem em separado. Para os limites deste capítulo, serão contempladas duas sub-hipóteses. A primeira se refere à sucessão de 1929. Acredita-se que a indicação de Júlio Prestes a sucessor de Washington Luiz, à revelia de Minas Gerais, consistiu na culminância de um processo de esvaziamento progressivo da aliança Minas–São Paulo, que se deu ao longo de sua breve existência, limitada aos governos de Epitácio Pessoa e Artur Bernardes. As razões para tal esvaziamento podem ser encontradas na conjunção de dois fatores. O primeiro residiu no grande distanciamento de São Paulo em relação ao conjunto da nação – nela incluída Minas Gerais – no que diz respeito ao seu desenvolvimento econômico. O segundo, diretamente relacionado ao anterior, consistiu no interesse de São Paulo em exercer uma hegemonia política sobre o país, correspondente ao seu potencial econômico, já que o estado se sentia sub-representado no modelo distributivo em vigor. Para atingir esse objetivo, Minas Gerais, de estado aliado, passou a ser o seu principal obstáculo, culminando na ruptura definitiva da aliança. Note-se que tais mudanças foram apontadas no modelo proposto como um dos ele286

mentos responsáveis pela desagregação do pacto republicano. A segunda sub-hipótese vincula-se ao evento revolucionário em si mesmo. Acredita-se que tenha sido provocado como reação à tentativa paulista de intervenção sobre a autonomia dos estados vencidos, que se configurou na quebra das regras de distribuição proporcional de poder entre as unidades federadas. A escalada hegemônica de São Paulo não se limitou à obtenção da vitória eleitoral. Tão logo assumiu o controle sobre o regime, os novos vencedores procuraram eliminar os vencidos, intervindo diretamente sobre suas políticas internas, sem levar em consideração o potencial de cada um. Assim, São Paulo rompia com as regras que fundamentavam a alocação de hegemonia no contexto do “Federalismo Desigual”. A reação armada, conduzida pelos estados que seriam mais vitimados pela ruptura dessas mesmas regras – Minas e Rio Grande do Sul –, não se deu com o objetivo de romper com o pacto oligárquico, conforme se afirma; mas, ao contrário, se deu com o fim de resgatá-lo.

8.1 O Governo Bernardes e as bases da ruptura entre Minas e São Paulo

8.1.1 O poder da União sobre os estados Tendo se edificado sobre as ruínas do principal eixo de sustentação do pacto inter-elitista, como foi visto, o governo de Bernardes se impôs pela força de uma aliança majoritária, composta pelas duas maiores unidades federativas. O sucesso na ruptura das regras não institucionalizadas de renovação do poder conferia ao novo governo liberdade de arbítrio, cabendo a ele decidir o destino dos adversários. O fato de ter sido eleito pela via de uma disputa eleitoral competitiva fez com que emergisse um quadro político composto de vencedores prepotentes e vencidos indignados, inviabilizando a composição de novas alianças e dificultando a construção do consenso. De posse do Catete, a opção de Bernardes foi pelo uso recorrente do estado de sítio, das intervenções federais sobre as disputas intra-oligárquicas estaduais e da rigorosa repressão aos tenentes rebeldes, bem como aos setores populares. Por ter rompido com as bases do pacto, a marca de seu governo foi a da instabilidade. Com relação às intervenções, episódios dos quais foram vítimas os estados dissidentes, elas marcariam a hipertrofia do Catete sobre a autonomia dos mesmos. No Rio de Janeiro, uma disputa eleitoral dividiu a elite 287

entre dois candidatos: o indicado por Nilo Peçanha e o sustentado pelo governo federal. Os dois se consideraram eleitos e reeditou-se a dualidade das câmaras. O Catete nomeou um interventor e fez com que novas eleições fossem realizadas. A vitória do candidato do Catete, no segundo processo eleitoral, assegurou a submissão do Rio de Janeiro ao arbítrio de Bernardes, reintegrando o estado ao grupo de sustentação política do Executivo Federal, em condições de subalternidade.1 O episódio do Rio Grande do Sul teve um impacto mais significativo, na medida em que o estado sempre fora marcado pela estabilidade, resultado da tradicional hegemonia de Borges de Medeiros sobre as demais facções gaúchas. O Catete interveio sugerindo e sustentando a candidatura oposicionista de Assis Brasil. Como já era esperado, Borges foi considerado eleito. Porém, certos do apoio do Catete e do Exército, os dissidentes se rebelaram e iniciaram uma guerra civil. Bernardes enviou um intermediário para propor um acordo de pacificação, que passava pela renúncia de Borges de Medeiros, o que não foi aceito. A luta interna prosseguiu até que o situacionismo gaúcho começasse a sentir-se ameaçado. Mediado pelo Ministro da Guerra, um tratado pôs fim à revolta. Borges permaneceria no poder, em troca da revisão constitucional, da anistia aos rebeldes e da concessão de vagas legislativas para a facção oposicionista. Dos três itens acordados, o primeiro era o mais importante. Através da revisão constitucional, a reeleição do Presidente do estado estaria proibida, impedindo a continuidade de Borges de Medeiros no controle sobre o Rio Grande do Sul.2 Na Bahia, uma disputa pela vaga senatorial, aberta com a morte de Rui Barbosa, opôs a facção seabrista ao Catete. Mas o velho líder baiano soube articular um acordo, negociando a indicação de um bernardista ao governo do estado em troca do preenchimento da pretendida vaga. A Bahia também aderia ao Catete, tendo diminuído seus arroubos oposicionistas. Em todos os episódios envolvendo os estados-membros da Reação Republicana, a vitória foi do Catete. Com as intervenções, as oposições Antes mesmo das eleições no Rio de Janeiro, assim que assumiu a Presidência da República, Bernardes havia expurgado dos cargos públicos uma série de lideranças fluminenses oposicionistas. A respeito da situação do estado em seu governo ver Ferreira (1989:259-260). 2 Bernardes avaliou o acordo como uma vitória de seu governo sobre o Rio Grande do Sul. Conforme carta dele a Raul Soares de julho de 1923, ARS, código 23.07.00, CPDOC. A incorporação do Rio Grande do Sul ao governo Bernardes pode ser confirmada pelo apoio dado por Borges à intervenção federal no Rio de Janeiro, contra o nilismo e pelo apoio ao governo, contra a revolta de 1924 em São Paulo (Fonseca, 1989:58). 1

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perderam progressivamente a sua força política em seus estados de origem. Como afirmamos, aderiram ao governo de Bernardes não na condição de parceiros políticos, mas na de vencidos resignados. Quanto aos demais membros da oposição, o Executivo soube reprimi-los com rigor. Em 1921, o governo editou uma lei proibindo associações políticas para impedir qualquer forma de manifestação organizada de interesses. Dois anos depois, iniciou um processo de punição paulatina dos tenentes rebeldes, realizado através de transferências. Em função da intervenção do Catete sobre o Poder Judiciário, os tenentes rebeldes foram julgados e condenados por suas revoltas. A intervenção de Bernardes não poupou o Clube Militar, onde conseguiu eleger um candidato fiel ao governo federal. No entanto, tais ações não foram suficientes para manter a ordem nos quartéis. Em 1923 os tenentes se rebelam no Rio de Janeiro e no Paraná. No ano seguinte, eclodiu uma nova revolta em São Paulo que, em função de sua intensa mobilização, ameaçou o governo paulista. Novos levantes ocorreram, sucessivamente, nos estados do Mato Grosso, Sergipe, Pará, Amazonas e Rio Grande do Sul. A despeito da ação enérgica do Estado, os levantes urbanos tiveram prosseguimento, fortalecidos pela Coluna Prestes. Os movimentos militares contavam com o explícito apoio das classes médias urbanas. As ameaças revolucionárias assustaram a elite oligárquica, que viu sua ordem ameaçada. A consequência imediata foi a sua adesão ao governo de Bernardes, recusando-se a dar prosseguimento às alianças construídas por ocasião da Reação Republicana, entre oligarquias dissidentes e os rebeldes civis e militares. Executivo e Legislativo se uniram em prol da garantia da ordem. A recompactação do poder garantiu a prática repressiva do Estado e a não incorporação dos rebeldes pelo mesmo. As reivindicações dos setores populares emergentes não foram atendidas, e os revoltosos continuaram à margem do poder, isolados da classe política.

8.1.2 Os novos limites políticos e econômicos da aliança a) Mudanças na política econômica cafeicultora As instabilidades do governo Bernardes foram agravadas pelas pressões contrárias à continuidade da política econômica implantada pelo Presidente mineiro. Os paulistas haviam sido alçados como responsáveis pela administração econômica de sua gestão. Dessa forma, o projeto de valorização do café, em curso desde o governo de Epitácio Pessoa, vinha sendo mantido. 289

Porém, o rígido controle da oferta do produto com fins especulativos restringia a entrada de capital externo no país, desequilibrando a balança comercial e gerando déficit cambial. Exatamente no período em que o governo federal necessitava de maior disponibilidade de caixa para conter as revoltas – o que se dava através da ampliação dos efetivos do Exército Nacional – o déficit público impunha a emissão sem lastro, inflacionando a economia e limitando a disponibilidade financeira do Tesouro. Paralelamente, setores cafeicultores menos dinâmicos discordavam da excessiva retenção do café nos armazéns, impondo-lhes dificuldades financeiras, na medida em que não dispunham do capital de giro necessário para aguardar a elevação de preços, nos níveis pretendidos pelos paulistas. Dessa forma, inúmeros cafeicultores, majoritariamente oriundos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo, pressionavam o Executivo Federal por uma mudança em sua política de valorização do café. Assim se exprimia um cafeicultor descontente: “(...) Enquanto São Paulo internamente ganha, o resto do Brasil vai perdendo, o orçamento da República exaure-se e os hercúleos esforços de V.Excia. vão sendo anulados por essa Esfinge onde se abriga o dragão que é o câmbio!” (Carta de Fortunato Bulcão para Artur Bernardes de 27 de setembro de 1923).3 São Paulo era tido como uma ameaça ao equilíbrio do Federalismo em função de seu grande desenvolvimento econômico. Ao mesmo tempo, era acusado de se utilizar do Estado em seu próprio benefício, ameaçando a economia nacional em seu conjunto. Incorporando as críticas, muitos membros da elite política mineira começaram a manifestar-se contrariamente aos rumos tomados pela valorização.4 Bernardes alertou quanto aos perigos que a política econômica, conduzida pelos paulistas, estava gerando para o conjunto do país, na medida em que a ampliação do meio circulante inviabilizava a política deflacionária pretendida pelo Presidente mineiro: Washington Luiz virá aqui conversar sobre o café. Esta questão é delicada em função da intervenção sobre o produto, feita por Epitácio. Ver também carta de 21 de outubro de 1924, AAB, caixa 122 e 117, séries 330 e 316, docs. 1 e 15, respectivamente, APM. 4 Ver carta de João Luís Alves a Raul Soares de 21 de junho de 1923, ARS, código 23.06.21/2, CPDOC; carta de Raul Soares a Bernardes contendo diversas cartas de cafeicultores mineiros, criticando a política de valorização adotada por São Paulo. As cartas datam de 11 de julho a 5 de outubro de 1923, ARS, código 23.07.13/4, CPDOC; cartas de Augusto Mário, secretário de finanças de Minas Gerais, a Bernardes de 4 de novembro de 1923 e outra sem data. AAB, caixa 122, série 330, docs. 2 e 3, respectivamente, APM. 3

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Encontrei muitos erros neste projeto de valorização. Mostrei ao Carlos de Campos e ao Ministro da Fazenda os absurdos feitos e que não era possível prosseguir com a ação reclamada pelos paulistas. Disse-lhes que ao governo cabe defender a produção contra a especulação, mas não valorizá-la. A riqueza de São Paulo é formidável e chega a ser um perigo para a integridade nacional. O café precisa ter alargada a sua cultura em Minas Gerais, em terras que já estão sendo usurpadas por lavradores paulistas, a preços módicos. (Carta de Artur Bernardes a Raul Soares em julho de 1923, ARS, código RS 23.07.00, CPDOC)

Além de ser contrário, em tese, ao encaminhamento dado por São Paulo à questão do café, Bernardes tinha interesses próprios a defender, relativos à cafeicultura mineira, abalada com a evasão de trabalhadores, terras e capital para São Paulo. Mais uma vez, aparecem explícitos os temores de Minas em relação à preponderância dos paulistas. Quanto mais São Paulo se desenvolvia, maiores os temores, os quais eram compartilhados também pelos outros estados. Percebe-se que, apesar de os estados de Minas e São Paulo serem produtores de café e estarem governando o país em aliança política, seus interesses não eram os mesmos, devido às diferenças intrínsecas a cada modelo de produção cafeeira e aos seus diferentes níveis de desenvolvimento. Conforme foi afirmado anteriormente, Minas Gerais via São Paulo mais como um parceiro a ser temido do que um aliado plenamente confiável. As críticas ao governo Bernardes de que São Paulo monopolizava o controle do Estado Nacional em seu próprio benefício, e à revelia das demais unidades federadas, foram reforçadas pelo descontentamento dos setores populares, vitimados pela inflação e pelos baixos salários. O clima de tensão social gerado foi incorporado pelas revoltas dos tenentes, as quais funcionavam como caixa de ressonância desses descontentamentos. Todo esse clima era intensamente desfavorável à estabilidade institucional do governo federal. Daí ele não ter hesitado em ameaçar a aliança com São Paulo, em prol da garantia de apoio de outros aliados ou simplesmente em troca do arrefecimento das pressões sociais de que era vítima. Sua primeira medida foi a substituição dos paulistas no controle da economia nacional.5 Em seguida, Bernardes deu novo curso à política de valorização em andamento. Transferiu aos estados a responsabilidade pela valorização do produto e afastou o Executivo Federal da coordenação política do mercado cafeeiro nacional. Essa medida não significava o fim da O Ministro da Fazenda foi substituído por Aníbal Freire (PE) e o Presidente do Banco do Brasil passou a ser James Darcy (MG).

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política interventora sobre o mercado, mas apenas a sua melhor adequação aos níveis de produção específicos de cada unidade federada. A partir desse período, caberia a cada estado produtor controlar a sua própria oferta do produto, com base em seus interesses e potencialidades próprias. Winston Fritsch destaca a interferência das pressões estrangeiras sobre a mudança de rumo imposta pelo governo de Bernardes. O autor indica que a urgência em saldar compromissos externos, para que novos créditos fossem disponibilizados, somada às pressões contrárias ao programa de valorização em si, foi elemento importante na definição dos novos caminhos trilhados pelo governo federal (Fritsch, 1989:54-55). Mas o afastamento do Estado da política de valorização não era um indicativo de um total descompromisso em relação a ela. A sua presença parcial no mercado estava garantida, através da criação de um Fundo Nacional para viabilizar a defesa permanente do produto, com base na reedição do imposto de viação. Os recursos derivados desta nova fonte fiscal seriam repassados, proporcionalmente, aos estados produtores, com o fim de auxiliar-lhes em seu programa protecionista.6 Peressinotto destaca uma mudança favorável aos lavradores de café, decorrida das ações efetuadas por Bernardes. Pelas novas regras, assim que o fazendeiro depositasse seu café nos armazéns, ele receberia um empréstimo, o que o poupava da espera pela entrada do café no mercado. Tal medida veio contribuir, sobretudo, com aqueles setores menos dinâmicos do café, quais sejam os que se concentravam, em sua maioria, fora de São Paulo (Peressinotto, 1994:84). Os cafeicultores paulistas não receberam bem as mudanças, alegando que o governo estava cedendo às pressões de especuladores estrangeiros, os quais eram os maiores interessados na queda dos preços do produto (Carta de Jorge Lobato a Raul Soares de 7 de julho de 1923, ARS, código 23.07.07/2, CPDOC). Diante das reações, Bernardes teve que justificar o seu posicionamento frente às autoridades paulistas: Seria absurdo atribuir-me atitude contra a lavoura cafeeira, que como lhe disse em minha última carta, é a base da economia do meu próprio estado. (...) Repugna, porém, à minha consciência concordar em que se continue a ultrapassar esses limites, elevando artificialmente e vertiginosamente o preço do produto à custa, como já mostrarei, das finanças da União, da economia

Jornal O Dia de 20 de setembro e 4 de novembro de 1924, “O Café” e o “Instituto da Defesa do Café”, respectivamente, Juiz de Fora, AH e Jornal O Dia: “Café” de 20 de setembro de 1924, Juiz de Fora, AH.

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nacional e da tranquilidade pública. 1o) Das finanças da União:(...) a redução do volume dos cambiais traduz-se logo em baixa do câmbio,(...). 2o) Da economia nacional: porque a valorização desproporcionada do café, pelos meios atuais, está alterando as bases em que se assenta a mesma economia.(...) Assim vão se deslocando para as regiões cafeeiras (...) a população e a riqueza do país, em detrimento de todo o resto da Nação. 3o) Da tranquilidade pública: porque a desvalorização da moeda nacional (...) faz a carestia da vida e leva privações a todos os lares.(...) Se, porém, os estados cafeeiros persistem em continuar a valorização, (...)nada impede que tomem a si a sua direção, cessando a intervenção oficial na União.(...) (Carta de Bernardes para Carlos de Campos (?) em 13 de outubro de 1924, AAB, caixa 117, série 316, doc. 13, APM)

Nesta citação, Bernardes expressa muito bem a relação do Estado Nacional com os cafeicultores e mostra com clareza os limites da aliança entre Minas e São Paulo no que tange à cafeicultura. Nota-se que seu compromisso com a defesa dos interesses dos cafeicultores era limitado por outros interesses, mais globais e menos corporativos, destacando-se, entre eles, o dos produtores para o mercado interno, o dos trabalhadores e demais setores subalternos e os do próprio Estado Nacional. A contrariar uma gama maior de interesses políticos, Bernardes preferiu retirar-se da valorização, rompendo com compromissos adredemente estabelecidos, os quais haviam condicionado a incorporação de São Paulo na aliança que garantiu a sua eleição e a sua posse. Sem pretender colocar em risco tal aliança, a atitude de Bernardes refletiu a necessidade de autonomia do Estado Nacional em relação à complexidade de interesses nele inseridos. Na defesa de interesses mais gerais, o Presidente mineiro agiu unilateralmente, mudando as regras do jogo, sem consultar previamente os interesses paulistas sobre uma questão, para eles crucial, qual seja a da valorização do café. Além disso, para dar novo rumo à presença do Estado no mercado de café, teve que substituir o Ministro paulista na Pasta da Fazenda, indicando um nome mineiro, o que causou certo mal-estar em relação à participação paulista no governo.7 Apesar disso, a aliança entre Minas e São Paulo não foi rompida, a despeito dos descontentamentos dos paulistas em relação às novas medidas. A permanência dessa parceria política vem indicar que ela não se baseava exclusivamente em interesses econômicos comuns aos dois estados, mas, sobretudo, em interesses 7 Steven Topik (1989:95) confirma que os mineiros se opunham à política de proteção encaminhada pelos paulistas em razão de estarem rendendo benefícios exclusivos ao estado de São Paulo. Uma outra demonstração de que Bernardes pouco faria em prol dos paulistas esteve na ordem que deu para que o Banco do Brasil recusasse-lhes financiamentos e a venda de oito armazéns federais para o governo do estado de São Paulo.

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políticos mais imediatos de ambos (Carta de Adoasto Godoy para Raul Soares de 13 de agosto de 1923, ARS, código 23.08.13/6, CPDOC). b) A sucessão de Bernardes e a garantia da continuidade Alguns aspectos relativos à escolha de Washington Luiz para a sucessão de Bernardes são relevantes. O primeiro deles diz respeito à discussão tardia do tema sucessão. Em geral, as consultas, objetivando as escolhas, iniciavam-se no segundo ano de governo, para que houvesse tempo hábil para o advento de um nome de consenso. Como as regras sucessórias haviam sido parcialmente abaladas e o clima de instabilidade política não era propício à emergência de uma escolha compartilhada pelos diversos estados, o caráter tardio da sucessão foi resultante dessas duas contingências.8 A partir da iniciativa de Minas Gerais, o nome de Washington Luiz foi alçado como candidato preferencial de ambos os estados, sem que os demais fossem consultados. Nessa sucessão, o conjunto de atores envolvidos na escolha foi sensivelmente reduzido. Para evitar defecções, que se anunciavam no âmbito do próprio PRM, o mineiro Melo Viana foi indicado à Vice-Presidência.9 Já havíamos destacado, no item anterior, uma mudança na prática política de nossos principais atores – por ocasião da sucessão de Epitácio Pessoa – Ver carta de Carlos de Campos a Bernardes de 7 de março de 1925, AAB, caixa 129, série 373, doc.3, APM; cartas de Nestor Massena a Bueno Brandão de 13, 14, 16, 18, 20, 21 e 25 de março de 1925 (In: Casasanta, 1958:418-424); carta de Antônio Carlos a Bernardes de 30 de março de 1925, AAB, caixa 104, série 295, doc. 102, APM. 9 Após a morte prematura de Raul Soares – então governador de Minas Gerais – seu mandato foi completado por Melo Viana. Ao ser excluído do processo de escolha de Washington Luiz, Melo Viana tornou-se oposição. O problema foi resolvido com sua incorporação na chapa oficial como Vice-Presidente, retirando-se o nome previsto, o de Miguel Calmon (BA). A este respeito existem diversas fontes, das quais destacamos: carta de Wenceslau a Melo Viana de 4 de novembro de 1921, AWB, VB 06, pasta 19.02.09, doc. 676, CPDOC; carta de Teodomiro Santiago a Wenceslau de 22 de janeiro de 1922, AWB, VB 06, pasta 19.02.09, doc. 691, CPDOC; carta de Antônio Carlos a Wenceslau Brás de 24 de agosto de 1922, AWB, VB 06, pasta 19.02.09, doc. 701, CPDOC; carta de Antônio Carlos a Wenceslau Brás de 10 de dezembro de 1922, AWB, VB 06, pasta 18.11.11, doc. 474, CPDOC; carta de Bueno Brandão a Bernardes de 18 de agosto de 1924, AAB, caixa 104, série 295, doc. 33, APM; carta de Bernardes a Wenceslau de 18 de agosto de 1924, AWB, VB 06, pasta 19.02.09, doc. 660, CPDOC; carta de Raul Sá para Wenceslau Brás de 21 de agosto de 1924, AWB, VB 06, pasta 19.02.09, doc. 666, CPDOC; carta de Raul Soares para Bernardes de 19 de julho de 1925, AAB, caixa 129, série 373, doc. 6, APM; carta de Bernardes para Melo Viana de 13 de agosto de 1925, AAB, caixa 129, série 373, doc.18, APM. 8

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quando a disputa política envolveu programas e opções de desenvolvimento nacional diferenciados. Tal amadurecimento político manifestou-se também na sucessão em foco, a qual foi objeto de críticas que reivindicavam uma maior democratização do processo, como se pode notar pela citação a seguir: (...) Não convém absolutamente ao país que a sucessão presidencial continue a se operar pelos processos de seleção, adotados ultimamente, em que os candidatos surjam sem a nação bem perceber quais os motivos justificativos da escolha. A praxe em uso tem consistido na formação de conclaves em que políticos profissionais, de maior graduação, deliberam a respeito, soberanamente, indicando à nação quais os nomes que deverão ser por ela sufragados. Nenhum critério razoável, de competência especial (...) preside às deliberações (...) prevalecendo, antes, as injunções do momento, os interesses regionais ou motivos secundários de outra ordem. (...) A sucessão presidencial deverá caber a quem possa, sem desfalecimento, prosseguir na obra da nossa reconstrução econômica e financeira, sem preocupações de outra ordem. (...) (Carta de Luís Bartolomeu para Bernardes no ano de 1925, AAB, caixa 4, série 60, doc.1, APM)10

Como se pode perceber, a crítica se baseou nos critérios de escolha dos candidatos à Presidência e na forma como tais escolhas vinham se processando, ao longo da República. Segundo o autor, os critérios de origem regional e de interesses personalísticos estavam resultando na eleição de uma elite despreparada para a solução dos graves problemas econômicos e sociais do país, o que refletia uma preocupação com a melhoria dos quadros políticos nacionais e exigia deles uma maior competência administrativa. De certa forma, a crítica também antecipava reivindicações próprias ao contexto eleitoral de 1929, que se configurariam através da luta pela verdade eleitoral e pelo voto secreto. Tal nível de exigência indica uma mudança de valores, que se concretizaria, posteriormente, através da substituição de antigos quadros bacharelescos por uma elite tecnocrática, tida por mais eficiente na condução do país. Percebe-se também na citação uma crítica ao reduzido grupo de atores responsáveis pela indicação dos nomes a serem sufragados pelo conjunto da nação. Certamente esse era um indício de mudança profunda e amadurecimento político de nossos atores. Tais mudanças resultaram da conjunção de dois fatores: da crise econômica vivida pelo país, que exigia soluções mais 10 Luís Bartolomeu era Deputado Federal pelo Paraná. Destacou-se por ter sido um crítico ao monopólio cafeicultor paulista. Em 1924 estava associado a um projeto de gaúchos, baianos e pernambucanos contra a transformação do Banco do Brasil em banco emissor (Mendonça, 1997:105).

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eficazes, rumo ao equilíbrio financeiro, as quais pareciam escapar à elite política que momentaneamente ocupava o poder; da emergência de novos atores políticos, que mais organizados, pressionavam pela defesa de seus interesses, gerando um clima de instabilidade, o qual ameaçava o ordenamento social. Algo começava a mudar na essência do regime republicano. A despeito das críticas, Washington Luiz foi escolhido, da mesma forma que Bernardes, através da indicação do Catete, sem consulta prévia às lideranças políticas e aos novos atores sociais. Esse procedimento, quando inaugurado na sucessão de Epitácio, havia gerado sérias reações que chegaram a ameaçar a posse do eleito. Porém, nessa sucessão, as reações se limitaram à crítica retórica, proveniente de alguns setores descontentes que clamavam por mudanças. Tão diferentes reações a dois eventos tão semelhantes podem ser explicadas pela diversidade das conjunturas. Na sucessão anterior, Minas, São Paulo e o Catete romperam com uma das regras do modelo sucessório, engendrando sérias reações contrárias por parte de outros estados, as quais foram severamente reprimidas. No segundo evento, as reações foram menores, em função da desmobilização política causada pela intensa repressão anterior e pelos altos níveis de hipertrofia atingidos pelo Executivo Federal. Diante do que foi enfocado, algumas conclusões podem ser provisoriamente elencadas. Tendo sido eleito com base na ruptura de uma das leis do modelo sucessório, coletivamente aceitas pelos atores políticos mais proeminentes do regime, Bernardes teria muitas dificuldades em manter a estabilidade em seu governo. Eleito sob o signo da dissensão, vivenciou sérios obstáculos para que pudesse ser empossado, o que só foi possível através do estabelecimento do estado de sítio. No decorrer de seu governo, a coexistência não pacífica entre vencidos e vencedores engendrou uma hipertrofia de autoridade do Executivo Federal em relação às unidades federadas, comprometendo seus níveis de autonomia, através das contínuas intervenções federais sobre as disputas intra-oligárquicas estaduais. O clima de instabilidade, resultante da impossibilidade do consenso foi reforçado pelas revoltas de outros setores integrantes do clã dos derrotados, quais sejam os tenentes, os trabalhadores e as classes médias urbanas. Ao invés de inseri-los diretamente no Estado ou desmobilizá-los, através da incorporação de suas reivindicações no programa de governo a ser executado, Bernardes preferiu a mera repressão, novamente abstendo-se de soluções conciliadoras em prol do aprofundamento da divergência. A estratégia adotada, porém, não foi integralmente bem sucedida. Para manter a ordem institucional, Bernardes teve que governar sob situações de exceção e até colocar em risco a aliança com São Paulo, base sobre a qual se estruturava grande parte de seu poder. Fragilizado ao final de seu governo, teria poucas condições de interferir sobre a sua própria sucessão. 296

Um outro elemento a ser destacado diz respeito à divergência de interesses econômicos entre os dois estados. Pela primeira vez, cafeicultores paulistas e mineiros divergiam explicitamente em relação à política de valorização em vigor. Essa mudança decorria do crescimento da distância que separava os patamares de desenvolvimento e dinamismo de suas economias. Tal distância não se relacionava apenas a Minas Gerais, mas ao conjunto dos estados nacionais. E não se limitava somente à produção cafeeira. Desde o fim da I Guerra Mundial, São Paulo vivenciava um intenso crescimento industrial, afastando-se das demais unidades federadas no ranking de desenvolvimento econômico.11 Assim sendo, de posse do poder, Bernardes não hesitou em contrariar interesses paulistas em prol de interesses mais gerais. O preço a pagar seria alto. Quanto à sucessão de Washington Luiz, o que se viu foi que, embora a candidatura tivesse se originado do Catete, os níveis de reação ficaram muito aquém dos que tradicionalmente ocorriam no passado recente republicano. Não obstante, surgiram, neste mesmo contexto, as primeiras críticas ao processo de recrutamento das elites, as quais ganhariam corpo ao longo dos próximos anos.

8.2 O Governo Washington Luiz: a ruptura da aliança

8.2.1 Os novos parâmetros da renovação A montagem do Ministério de Washington Luiz refletia a continuidade da linha adotada por Bernardes. Ambos se utilizaram de um mesmo procedimento, qual seja o da escolha de nomes que não exercessem lideranças capazes de ameaçar o exercício autoritário de seu poder individual. À exceção de Minas Gerais, os estados envolvidos no Ministério não haviam participado da escolha do Presidente, o que reduzia, em muito, o seu poder de intervenção sobre ele.12 Ver Silva (1986:75-91), Cano (1983:227- 256) e Fausto (1994: 20-28). Para a Fazenda, foi indicado o gaúcho Getúlio Vargas, única exceção à regra, já que sua liderança já era, por esta ocasião, incontestável; para o Interior, Augusto Viana de Castelo (MG); para o Exterior, o Otávio Mangabeira (BA); para a Viação, Vitor Konder; para a Agricultura, Germiniano Lira e Castro; para a Guerra, Nestor dos Passos e para a Marinha, Arnaldo Pinto da Luz. Consta que a escolha de Vargas resultou de uma opção individual de W. Luiz e que Borges de Medeiros não se entusiasmara com tal indicação (Fonseca, 1989:48).

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Vencido o clima de instabilidade, as medidas de exceção foram sendo parcialmente suspensas por Washington Luiz. Por outro lado, a mobilização civil e militar prosseguiu. Movimentos sociais foram organizados em defesa da anistia aos militares rebeldes; comemorações populares acompanharam a libertação de presos políticos; a coluna Prestes continuara o seu trajeto, dessa vez, fora do Brasil, sem, no entanto, deixar de abalar o clima de paz pretendido pelo novo governante. O regime fora suficiente para dar fôlego ao sentimento oposicionista que crescia das mais variadas maneiras. O seu resultado mais imediato fora o crescimento da oposição parlamentar, centralizada no Partido Democrático de São Paulo, nas eleições de 1927. No entanto, medidas restritivas à liberdade de imprensa, a recusa de Washington Luiz em atender às reivindicações pela anistia, aliada à imposição da clandestinidade ao movimento comunista, era um dos sinais explícitos dos limites em que o processo de abertura política ia se dando. Uma outra manifestação de tais limites consistiu na impossibilidade de os tenentes elegerem seus principais líderes, bem como nos obstáculos impostos à manifestação dos interesses da oposição. Vargas, abandonando o Ministério de Washington Luiz, emergia como o líder mais destacado de seu estado. A partir de uma discreta associação com a oposição liberal, foi eleito Presidente do Rio Grande do Sul, pondo fim a uma ininterrupta série de quatriênios borgistas. A ascensão de uma nova geração ao poder gaúcho tinha ares de renovação. O esforço pela conciliação interna, feita por Vargas em torno de seu nome, esmaeceu a oposição liberal, garantindo ao Rio Grande do Sul a união interna de suas elites. 13 Os indícios da citada renovação podiam ser também encontrados em seus discursos. O investimento na industrialização, o anúncio de teses sociais e a crítica ao controle do Estado pelos fazendeiros de café eram elementos novos, que passaram a compor a retórica do líder emergente. A partir da transformação do panorama econômico do Rio Grande do Sul, que se refletia na maior diversificação de sua economia, novos agentes econômicos passaram a prescindir de uma política mais protecionista do que, propriamente, liberal. Assim, o discurso de Vargas reivindicava a intervenção estatal com o fim de amparar setores econômicos emergentes, mas menos dinâmicos. O abandono do discurso liberal, em prol de uma ação mais intervencionista do Estado, não abalou, porém, a aliança entre os setores do PRR e os oposicionistas liberais chefiados por Assis Brasil, na medida em que derivava de uma conjuntura econômica específica, a qual sugeria novas alternativas (Fonseca, 1989:80-81). Pedro Fonseca (Fonseca, 1989:49) afirma que a escolha de Vargas para a Presidência do Rio Grande, além de contar com o apoio da antiga oposição liberal, sofrera interferência favorável de Washington Luiz.

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Essa renovação era também limitada, na medida em que a incorporação de novas teses visava a garantir a unidade do PRR, o qual passara a congregar setores econômicos mais amplos. Além disso, o advento de críticas ao protecionismo dedicado à economia exportadora de café, que começaram igualmente a fluir, estiveram limitadas às fronteiras do estado, sem terem repercussões políticas nacionais (Fonseca, 1989:62-75). Cabe aqui lembrar que Bernardes, quando Presidente da República, havia também contribuído para diminuir os níveis de intervenção direta do Estado sobre a cafeicultura. Pelo que se acabou de ver, a ascensão de Vargas ao governo do estado inaugurou uma nova fase na política riograndense. Uma nova geração assumia o controle do Rio Grande do Sul, sem se desvincular totalmente dos antigos grupos. Borges de Medeiros continuava na chefia do partido. Assis Brasil havia sido incorporado, em condição subalterna, na nova correlação de forças implantada. Minas Gerais também havia passado por um processo de renovação de seus quadros. Desde a ascensão de Bernardes, haviam sido operacionalizadas reformas na estrutura partidária e alterações nas formas tradicionais de recrutamento político. David Fleischer, em estudos prosopográficos realizados sobre a composição da bancada federal mineira no período, identificou uma renovação dos membros da elite mineira, que se expressou através da elevação do grau educacional e do relativo rejuvenescimento de seus quadros (Fleischer, 1982: 26-27). A eleição de Antônio Carlos para a Presidência de Minas Gerais, no quatriênio seguinte, marcava, igualmente, uma renovação. Antônio Carlos fora eleito com uma plataforma baseada na necessidade de aprofundamento da democracia brasileira, o que passava, necessariamente, por mudanças das regras eleitorais. Proclamava, em alto e bom som, a necessidade de viabilizar o voto secreto e expandir o acesso à educação, por parte das camadas subalternas. Em relação ao Rio Grande do Sul, constituía-se em um avanço, na medida em que Vargas era refratário à implantação do voto secreto.14 Essa renovação no discurso e prática política por parte das elites mineiras pode ser explicada também pela mudança de geração. A primeira Jornal Correio de Minas de 7 de março de 1923, Juiz de Fora, AH. Sobre a face moderna de Antônio Carlos, John Wirth (1982:167) destaca que contribuíam para ela as sua ligações com setores industriais e financeiros de Juiz de Fora, onde tinha sua base eleitoral. Para análise de sua plataforma política ver Sobrinho (1973:219221). A respeito de Vargas e o voto secreto ver Fonseca (1989:88-89). Antônio Carlos acrescentou ao projeto de voto secreto um sistema de quociente eleitoral que, além de conferir maior agilidade ao processo, garantia vantagens às minorias (Pereira e Faria, 1998:295). Outros indícios de renovação em Minas foram a criação da Universidade de Minas e da Escola Superior de Agricultura em Viçosa (Andrada, 1987:21). 14

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geração fora formada pelos Republicanos Históricos e adesistas, os quais haviam sido responsáveis pela consolidação do novo regime no estado e pela formação do PRM; a segunda geração, composta de políticos que ingressaram na vida pública por volta da década de 1910, teria a sua atuação marcada pelas tentativas de reformas do regime republicano e não pela sua consolidação. Embora tivessem laços de lealdade e de parentesco com a geração anterior, atuaram como elementos renovadores do regime, muitas vezes em contraposição a seus antecessores. Portanto, em Minas, o marco da entrada na política dessa segunda geração foi a ascensão de Bernardes. Seu desempenho político assumiu um caráter, a um só tempo, de continuidade e ruptura. Continuidade, por ter compromissos com a manutenção e defesa de interesses oligárquicos; ruptura, por ter sido responsável pela fragilização progressiva de antigos quadros do partido e por ter contribuído com a introdução de novos valores políticos ao regime. Aos poucos, vinham sendo incorporadas novas lideranças, a exemplo de Melo Viana, Virgílio de Melo Franco e Francisco Campos. Essa geração, ainda mais jovem que as anteriores, mostrava-se menos comprometida com o Liberalismo e mais crítica ao sistema oligárquico, no qual haviam sido gestadas. Joseph Love também destacou a mudança de geração, como tendo sido responsável por transformações políticas no Rio Grande do Sul. A primeira geração era composta por líderes contemporâneos da propaganda republicana, a exemplo de Pinheiro Machado, Assis Brasil e Borges de Medeiros. A segunda geração, que ele chama de “geração de 1907”, representada por nomes como o de Getúlio Vargas, Lindolfo Collor e Oswaldo Aranha, havia sido responsável por significativa mudança na política interna gaúcha, bem como na inserção nacional do estado (Love, 1975:233). A Paraíba não deixou de passar também por um processo de renovação. Leda Lewin, em seu interessante estudo acerca da política de parentela no estado, destaca que João Pessoa fora o símbolo dessa renovação de valores, no seio da própria elite. Desde a sua posse, falava em erradicar abusos coronelistas, em pôr fim ao monopólio privado da violência, ao banditismo, à irresponsabilidade fiscal e à ilegalidade dos processos judiciários criminais. A autora caracteriza a ação de João Pessoa como “proto-populista”, na medida em que procurava incluir setores médios urbanos em sua base de apoio, além de pequenos agricultores. Sua intenção era subordinar ao seu mando os chefes coronelistas do interior. Para esse fim, concedeu crédito aos pequenos produtores e fortaleceu seus laços com os setores comerciais urbanos. À semelhança de Antônio Carlos, defendia, mesmo antes de formada a Aliança Liberal, o voto secreto e o auxílio do Estado Nacional ao nordeste (Lewin, 1993:329-347). 300

Muito embora a renovação dos quadros político-partidários estivesse disseminada por outros estados, as três unidades federativas que, mais tarde, comporiam a Aliança Liberal – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba – apresentavam sinais mais evidentes de renovação de seus quadros. Daí se explica não só a sua associação política, como a defesa de uma plataforma comum, razoavelmente delimitada. Há referências de que Carlos de Campos representava também uma renovação dos quadros paulistas e de que, no Rio de Janeiro, a plataforma de Raul Fernandes incorporava críticas ao sistema oligárquico da República Velha.15 A maior diferença entre os processos de renovação dos atores políticos dos estados esteve na forma como eles foram recebidos pelos setores oligárquicos que controlavam as máquinas partidárias. À exceção dos estados que compunham a Aliança Liberal, os grupos oligárquicos “renovados” foram compor as oposições, incorporando-se nos partidos democráticos e, posteriormente, associando-se à Aliança Liberal. Este não foi o caso dos mineiros, gaúchos e paraibanos. O PRM procurou agregar as novas gerações, e as dissidências foram pequenas, sem fôlego para construírem um partido alternativo ao dominante. A Frente Única Gaúcha, por intervenção direta de Vargas, pôde incorporar os jovens e velhos oligarcas, ao lado dos liberais, formando uma base coesa de sustentação política do estado. João Pessoa uniu-se aos setores mais dinâmicos da Paraíba, afastando-se dos antigos oligarcas, muito embora mantivesse o respaldo familiar de Epitácio Pessoa. O pano de fundo ideológico dessa renovação, além do Liberalismo, foi a doutrina organicista. Nela destacava-se o pensamento político de Alberto Torres, escritor que passou a ser o centro de referência dos intelectuais do período. O que marcava essa adesão era a necessidade de aproximar o “Brasil legal” do “Brasil real”. A nova ordem mundial, recentemente anunciada pela I Guerra, traduziu-se no país pela disseminação da crítica ao liberalismo. Concretamente, tal crítica se espelhava na condenação do regime oligárquico, na denúncia dos limites da constituição de 1891 e dos vícios de nosso sistema eleitoral.16 Como se viu, a década de vinte não trouxe para o centro da República apenas novos atores forjados à margem do regime, a exemplo dos setores populares urbanos, das classes médias, dos trabalhadores e das baixas Acerca do Rio de Janeiro ver Ferreira (1989:262); acerca de São Paulo ver Barbosa (1960:307). 16 Ver Oliveira (1980: 32-42, apud) e Sobrinho (1980:20). As ideias nacionalistas também eram apanágio dessa renovação. Manifestaram-se, sobretudo, na crítica ao pretendido controle que Percival Faquar planejava exercer sobre a siderurgia mineira. Ver Barbosa (1960:343) e Guimarães (1982:16-17). 15

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patentes militares. Trouxe também novos personagens gestados no seio das próprias oligarquias, que, embora não atuassem como elementos ruptores da ordem estabelecida, foram capazes de incorporar novos valores e introduzir novas práticas políticas que alterariam o regime em sua essência. A conjunção dos dois grupos se daria no evento revolucionário de 1930. É importante destacar que tal renovação não se limitou à mera troca de protagonistas na encenação de uma mesma peça teatral. Na verdade, os novos líderes oligárquicos eram porta-vozes de um discurso novo que, na prática, indicava a incorporação, por parte da elite política, de algumas reivindicações, tanto no próprio campo político quanto no econômico, dos setores emergentes. E, sobretudo, apontavam para a necessidade de ampliar a participação do Estado sobre os mercados econômico e político. Aqui nos referimos às críticas ao sistema eleitoral em vigor, aliada à proposição de implantação do voto secreto; à necessidade de intervenção do Estado de forma a proteger a indústria nacional, que não fosse artificial, ou seja, que não vivesse da mera importação de matéria-prima estrangeira; referimo-nos a uma maior intervenção do Estado sobre iniciativas econômicas de caráter mais diversificado, proposta que trazia, em seu bojo, uma crítica, não muito explícita, à monocultura cafeeira; e, por fim, às reivindicações no campo social, através da incorporação de propostas de estabelecimento de programas sociais que contribuíssem para a melhoria das relações capital-trabalho. Embora se reconheçam os limites dessa renovação, dado que seus propositores haviam sido gestados pelo regime oligárquico e estavam muito longe de serem oposição a ele, não se pode deixar de levar em conta o impacto dela sobre a realidade política do período. A Aliança Liberal, a qual incorporaria as teses citadas, se utilizaria desse discurso, para obter o apoio político dos setores revoltosos do Exército, dos intelectuais, das classes médias urbanas e dos trabalhadores. Esses apoios foram fundamentais para o desempenho eleitoral da agremiação e para conferir à Revolução um caráter liberal e anti-autoritário. Luciano Martins destaca que a liberdade que tais elites desfrutavam – de criticarem o regime ao longo da década de 1920 – só era possível através da manutenção das bases oligárquicas coronelísticas que as sustentavam: Ao contrário até, e por paradoxal que isto pareça, era a solidez de tais relações em plano estadual que criava condições para que pudessem ser aceitas pela oligarquia certas mudanças políticas em plano federal, na medida em que eram tênues e facilmente controláveis, à época, suas eventuais repercussões em plano local. (...) Qualquer mudança devia ser contida nos limites da manutenção da estrutura de propriedade da terra. (Martins, 1983:675)

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Como se vê, o impacto dessa renovação sobre as bases do regime oligárquico seria pequeno, muito embora não pudesse ser desprezível. Além do mais, tais mudanças já vinham ocorrendo desde o início da década, manifestando-se de diversas formas. No campo político, sua maior expressão fora a Reação Republicana. Agora, caminhava para um passo mais largo, em direção a um novo projeto de nação que se anunciava.

8.2.2 A conjuntura de crise e a ruptura da aliança a) O novo plano financeiro Washington Luiz havia imposto ao país um plano financeiro que incorporava teses francesas de estabilização cambial. Para a execução de um rígido controle monetário, implantou a “Caixa de Estabilização”, versão cover da Caixa de Conversão de David Campista. O objetivo era resgatar integralmente toda moeda inconversível, por uma nova, ao câmbio de 6 pence para hum mil réis, com lastro em ouro. Não só o valor da moeda foi mudado, como também o seu nome. A moeda nacional passou a se chamar “cruzeiro”. Mas a inovação mais importante foi, certamente, o retorno ao padrão-ouro. Fritsch (1989:58) assinala, porém, que a adoção do padrão-ouro em economias externamente endividadas conferia-lhes um alto grau de vulnerabilidade, na medida em que estariam condicionadas à estabilidade financeira internacional. Os deputados mineiros tentaram interferir sobre a política econômica adotada pelo governo federal, por dela discordarem. No entanto, em razão do controle que São Paulo exercia sobre o Parlamento, propostas alternativas ao plano financeiro, imposto pelo Executivo, foram fragorosamente derrotadas. A substituição de um mineiro por um paulista, na presidência da comissão de finanças do Senado, constituiu-se no afastamento do estado da interferência sobre as questões macroeconômicas do regime, além de ter sido um desprestígio público para Minas, o qual não foi muito bem digerido por suas lideranças. O cargo era tradicionalmente ocupado pelo estado e esta mudança tinha claras relações com as críticas mineiras ao projeto econômico do governo federal (Magalhães, 1973:210).17 A oposição ao plano financeiro de Washington Luiz era também compartilhada pelo Jornal do Comércio, o qual caracterizava a fixação imposta pelo governo como “câmbio vil” (Reichardt, 1970:50-51)

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Ao mesmo tempo, as divergências entre os dois estados, em relação ao café, tiveram continuidade. Tais divergências foram aprofundadas em função do maior nível de organização das associações representativas de interesses dos cafeicultores mineiros, as quais tornaram público o seu intenso descontentamento e pressionaram seus parlamentares em prol de mudanças.18 No segundo semestre de 1928, os sinais da crise faziam-se visíveis. O desequilíbrio da balança comercial impediu o crescimento de emissões conversíveis da Caixa de Estabilização, já que as reservas de ouro estavam se esgotando. Medidas de caráter ortodoxo foram implementadas para conter a desvalorização cambial. O café retido foi posto no mercado a preços bastante depreciados. O resultado foi o declínio da atividade produtiva e o colapso do programa de sustentação de preços do café.19 A safra recorde de 1929 contribuiu para o agravamento da crise dos cafeicultores que clamavam pela emissão sem lastro e pela moratória, o que foi negado. Diante da crise, “tipicamente, a primeira reação de Washington Luiz foi proteger o mil-réis e não os fazendeiros” (Topik, 1989:63). b) A monopolização do processo sucessório Outros eventos ameaçavam a estabilidade da difícil aliança entre Minas e São Paulo. Ainda no ano de 1928, Washington Luiz havia se recusado a assumir, apenas nominalmente, um empréstimo externo destinado ao governo mineiro, o que causou grande impacto sobre Antônio Carlos, então Presidente de Minas. Um outro problema referiu-se a um acordo feito entre o governo mineiro e a Itabira Iron. Realizado no governo de Epitácio Pessoa, Washington Luiz exigiu que Minas não prosseguisse com o acordo, impondo obstáculos ao desenvolvimento siderúrgico do estado, o que foi As discordâncias se davam em diversos aspectos. Os mineiros criticavam os procedimentos administrativos dos paulistas em relação à exportação do café mineiro pelo Porto de Santos; criticavam também as regras de utilização de armazéns do estado; por sua vez, os paulistas criticavam as regras de escoamento do café mineiro pelo porto fluminense, como sendo contrárias ao plano nacional de valorização do produto. A esse respeito ver: Jornal Correio de Minas de 4 de fevereiro de 1926, Juiz de Fora, AH; Gazeta Comercial dos dias 28 e 29 de janeiro, 8 de abril, 12 e 20 de maio, 3, 6, 19 e 28 de junho, 7 de julho, 18 de agosto, 2 e 8 de outubro e 4 de novembro de 1927, Juiz de Fora, AH; Jornal do Comércio de 27 de julho de 1928 e de 19 de fevereiro e 1 de março de 1929, Juiz de Fora, AH. 19 Para dimensionar o volume da crise, Virgílio de Melo Franco (1980:72) afirma que, em 1917, o Brasil produzia 84% do café mundial. Entre 1926 e 1928, este total caiu para 66,5%. 18

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veementemente rejeitado pelas principais lideranças mineiras, causando sensíveis abalos na aliança majoritária nacional.20 O posicionamento favorável em relação à anistia dos militares rebeldes, por parte de Antônio Carlos, serviu também para abalar as relações entre os dois estados, na medida em que o Presidente mineiro avaliava como muito tímida a iniciativa de Washington Luiz em relação ao problema. A permissão concedida por Antônio Carlos para que um tenente, antigo rebelde de 1924, fizesse um comício em Juiz de Fora irritou o chefe do Executivo Federal, que considerou o ato como um desafio a sua autoridade de chefe da nação.21 Quanto mais São Paulo distanciava-se dos mineiros na gestão federal, mais os gaúchos apresentavam-se como parceiros preferenciais do Catete, ao lado dos fluminenses, baianos e pernambucanos. Ao tentar afastar Minas da interferência sobre os rumos do país, Washington Luiz não se isolava. Ao contrário, aproximava-se de novos parceiros, apoiando-se neles, para eximir-se da contribuição mineira. Nesse clima de abalos econômicos e de mudanças na correlação de forças políticas majoritárias, foram iniciadas as discussões acerca da sucessão presidencial. Consta que a nova geração de gaúchos – liderada por Oswaldo Aranha e João Neves –, ao final de 1928, entabulava contatos em torno de uma opção sulina para a Presidência do Brasil, com base no recente aprofundamento da aliança entre São Paulo e o Rio Grande do Sul. Mas o Catete manifestou-se favoravelmente à indicação do então presidente paulista, Júlio Prestes (Lago, 1996:249-250). A predisposição de Minas em não aceitar tal candidatura ficou sendo conhecida pelos gaúchos logo nos primeiros dias de 1929. No entanto, dada a aliança nacional que se esboçava entre os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, não havia indícios de apoio dos gaúchos ao descontentamento dos mineiros. A exclusão do Rio Grande do Sul das articulações sucessórias levaria Oswaldo Aranha a aproximar-se de Antônio Carlos para conversas em torno da conjuntura política. Aos poucos, as negociações foram se ampliando, através da incorporação de outros atores, todos pertencentes à segunda geração de oligarcas de ambos os estados, a exemplo de João Neves, Francisco Campos, Melo Viana e José Bonifácio. O resultado dessas conversas A este respeito ver Franco (1955:1291-1295) e Pereira e Faria (1998:329). Para uma análise mais detalhada do acordo ver Silva (1997:15-35). 21 A este respeito ver Pereira e Faria (1998:342). 20

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iniciais foi a redação de um documento que expressava um acordo entre gaúchos e mineiros, relativo ao evento sucessório, que ficou conhecido como o “Pacto do Hotel Glória”.22 O acordo entre gaúchos e mineiros foi comunicado oficialmente a Washington Luiz, por iniciativa do próprio Getúlio Vargas, o qual colocava o seu nome à disposição do Catete e ressaltava a necessidade de o Presidente da República conduzir a questão sucessória (Carta de Vargas a Washington Luiz de 11 de julho de 1929 In: Guimarães, 1982:112-113). A Paraíba foi o terceiro estado a manifestar-se contra a sua exclusão do processo de decision making. Tendo ocupado a Presidência da República e almejando liderar a constelação de estados nordestinos, Epitácio Pessoa manifestou-se contra o monopólio dos grandes estados sobre a Federação e criticou a forma de escolha do candidato situacionista (Carta de Epitácio para João Pessoa de 11 de abril de 1929, AEP, lata 9, IHGB).23 Tendo se mantido refratário ao nome de Vargas, Washington Luiz manteve a candidatura de Júlio Prestes, alegando que esta já comportava o apoio de quase todas as unidades federadas do país, à exceção da Paraíba e de Minas Gerais. A alternativa apontada por Vargas era que o impasse fosse resolvido entre Minas e São Paulo, cabendo ao Rio Grande do Sul aderir ao eventual acordo que surgisse entre eles. Nota-se que, até aqui, Vargas pessoalmente não havia se comprometido com uma candidatura de oposição.24 Mas o acordo entre mineiros e paulistas em torno de um nome consensual era impossível, em função da recusa peremptória de Washington Luiz. São Paulo preferia abrir mão da aliança com os mineiros a ter que passar por mais um quatriênio submetido aos arbítrios de outro estado, econômica e politicamente mais frágil que o dele (Carta de Washington Luiz a Antônio Carlos de 26 de julho de 1929 In: Amaral, 1929:26-29). c) A composição de um novo eixo alternativo A posição de Washington Luiz, refratária a um acordo com os mineiros, pode ser entendida a partir do esvaziamento progressivo da aliança entre os dois estados, ao longo dos dois últimos governos. Como foi visto, a O texto completo referente ao acordo pode ser lido em: Monteiro (1987:163-165, nota 2). Em outra carta (para João Pessoa, de 15 de julho de 1929, AEP, lata 9, IHGB), Epitácio Pessoa avaliava o nome de Antônio Carlos como inviável para a disputa contra o nome paulista, já que o Presidente mineiro era visto com desconfiança pela elite nacional. 24 Ver cartas trocadas entre Washington Luiz e Vargas em 26 e 29 de julho de 1929 (In: Guimarães, 1982:113-117). 22

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divergência de interesses relativos ao café havia contribuído para o abalo de sua parceria. No campo político, ambos os estados, quando no governo federal, atuaram de forma isolada, mostrando-se autônomos e refratários a ingerências externas no exercício arbitrário de seu poder. Dessa forma, a recusa paulista a uma alternativa consensual não se explicava apenas pelas características psicológicas de Washington Luiz, marcadamente autoritárias e inflexíveis. Por trás de uma postura intransigente, havia a confiança no potencial hegemônico paulista, fundamentado em seu vertiginoso desenvolvimento econômico da última década, no controle que o PRP ainda possuía sobre a maior parte da elite política do estado e na adesão de dezessete unidades federadas à candidatura oficial. Porém, a viabilização do pacto entre gaúchos e mineiros contra os paulistas dependia ainda da adesão de Vargas, o que foi obtido por interferência direta do grupo de políticos gaúchos de nova geração.25 Em vão, Washington Luiz tentou retirar o Rio Grande da aliança com Minas, oferecendo ao próprio Oswaldo Aranha a Vice-Presidência, em chapa encabeçada por Júlio Prestes. Mas o emergente líder gaúcho havia sido um dos responsáveis mais diretos pelo acordo oposicionista e dele não se afastaria (Lago, 1996:270). Por intermédio de Antônio Carlos, a Paraíba foi convidada a compor a chapa alternativa, através do nome de Epitácio Pessoa, que se recusou a ser, ele próprio, o candidato a Vice-Presidente. As razões da recusa estavam diretamente relacionadas aos temores da derrota. Mesmo sendo favorável a tal, o ex-Presidente estava certo de que a oposição teria um difícil caminho a ser trilhado. Comprometeu-se em apoiar a chapa – composta por Vargas e João Pessoa – de forma discreta e retraída.26 Pernambuco, estado tradicionalmente envolvido na discussão de nomes, encontrava-se isolado politicamente durante os anos vinte. Por temer Ver Fonseca (1989:113-116) e cartas trocadas entre Antônio Carlos e Washington Luiz em julho de 1929. 26 Consta também que os nomes de Estácio Coimbra e Paulo de Frontin foram tentados, sem êxito, com vistas à obtenção do apoio de Pernambuco e Rio de Janeiro, respectivamente (Franco, 1980:93 -94). Acerca dos trâmites que levaram à construção da aliança entre os três estados ver: telegramas a Epitácio Pessoa de 23 a 27 de julho de 1929; carta de Carlos Pessoa a João Pessoa de 27 de julho de 1929; carta de Antônio Pessoa Filho a João Pessoa de 28 de julho de 1929; carta de Epitácio a João Pessoa de 29 de julho de 1929 e carta de João Pessoa a Vargas de 30 de julho de 1929, AEP, lata 9, IHGB; telegrama enviado a Epitácio Pessoa em 21 de junho de 1929 e carta de João Pessoa a Epitácio de 23 de julho de 1929, AEP, lata 9, IHGB; carta de Epitácio Pessoa a João Pessoa de 2 de agosto de 1929, AEP, lata 9, IHGB; carta de Epitácio Pessoa a emitente desconhecido de 8 de agosto de 1929, AEP, lata 9, IHGB. 25

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assumir uma posição oposicionista, associou-se a São Paulo na defesa da candidatura oficial. Os anseios pela autonomia e a luta por liderar os estados nordestinos afastavam, naturalmente, o estado da opção paraibana. Além disso, os paulistas haviam se comprometido a estender até à “velha usina” os benefícios econômicos concentrados no eixo centro-sul do país. 27 O apoio da Bahia à chapa oficial foi obtido em troca da inclusão do baiano Vidal Soares, na condição de Vice-Presidente. Quanto ao Rio de Janeiro, o estado teve suas facções divididas entre os dois grupos, embora o situacionismo fluminense estivesse ao lado de Washington Luiz (Ferreira, 1989:296-301). A Aliança Liberal recebeu adesões diversificadas. Sua comissão executiva foi composta por um conjunto representativo de lideranças oligárquicas tradicionais e outras bastante renovadas. No Congresso, contava com o apoio de setenta deputados em um total de duzentos e treze. Da imprensa, obteve o apoio de importantes jornais da capital federal, além da quase totalidade dos jornais dos estados que compunham a agremiação.28 Para reunir os votos dos descontentes e o apoio de antigas dissidências, o programa de governo da Aliança Liberal contemplou algumas reivindicações desses setores, as quais, a despeito de serem repelidas pelas lideranças mais tradicionais, não poderiam ser recusadas, sob pena de a chapa não agregar amplo leque de adesões. Entre as medidas incorporadas pela Aliança, estavam: a anistia geral aos revoltosos, a revogação da lei de censura à imprensa, abolição de mecanismos legais de caráter anticomunista, a viabilização de políticas sociais e a introdução do voto secreto.29 No âmbito econômico, o programa da Aliança Liberal incluía a colonização da Amazônia, o apoio à pecuária, o incentivo às novas culturas e a defesa do café. Nesse campo, uma ligeira mudança havia sido proposta, por interferência direta dos cafeicultores paulistas, ligados ao Partido Democrático. Ao invés de o Estado atuar como valorizador da produção, caberia a ele Acerca do isolamento de Pernambuco na Federação ver Levine (1980:200). A respeito do papel de Pernambuco na sucessão ver também: carta de Cunha Melo para João Pessoa de 7 de agosto de 1929, AEP, lata 9, IHGB; telegrama recebido por Epitácio Pessoa em 8 de agosto de 1929, AEP, lata 9, IHGB; carta de João Pessoa a Cunha Melo de 9 de agosto de 1929, AEP, lata 9, IHGB. 28 Os jornais que apoiavam a Aliança Liberal eram: Diários Associados, Correio da Manhã, Jornal do Comércio, A Manhã, O Combate, A Esquerda, A Batalha, A Pátria, Diário Carioca, O Globo, O Estado de São Paulo, O Diário Nacional, A Praça de Santos, dentre outros. (Pereira e Faria, 1998:348, 353-354). Ver também a este respeito: Mendonça (1987:45-81). 29 Conforme relata carta de Epitácio Pessoa a João Pessoa de 7 de outubro de 1929, AEP, lata 9, IHGB; notícia que sintetiza discurso político de Antônio Carlos em Juiz de Fora de 2 de fevereiro de 1930, Jornal do Comércio: “Presidente Antônio Carlos”, Juiz de Fora, AH. 27

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viabilizar a redução dos custos do produtor, garantindo-lhe razoável margem de lucro. Na prática, a proposta implicava no afastamento do Estado em relação ao mercado, o que vinha sendo aventado desde o governo Bernardes. A despeito dessas mudanças, em nenhum momento se percebeu uma oposição de interesses entre os setores cafeicultores e aqueles mais voltados para a diversificação econômica no seio da agremiação. Embora a diversificação econômica constasse da plataforma política da Aliança Liberal, ela não era posta como alternativa à economia de exportação, mas como complementar a ela. A despeito do discurso da Aliança Liberal refletir alguns avanços, ele não se colocava em contradição com o de Júlio Prestes. Aspásia Camargo define os marcos delineadores entre eles: No entanto, o que mais ressalta em uma análise comparativa dos discursos é o tom conservador e continuísta da proposta oficial em contraste com a mensagem mobilizante e a agressividade difusa da oposição aliancista. Em outras palavras, enquanto o discurso do poder é marcado pela lógica da austeridade administrativa, revela sedimentados compromissos com a gestão do Estado, a oposição se caracteriza pela máxima ativação dos símbolos políticos, onde a indeterminação dos conteúdos será compensada pela “polivalência tática” das mensagens transmitidas. (Camargo, 1983:28)

Não obstante a citada indeterminação de conteúdos, o programa da Aliança Liberal era mais ousado que o de seus adversários e possuía ares mais renovadores. À semelhança do programa civilista e da Reação Republicana, a necessidade de incorporação de uma diversidade maior de atores políticos, em seus múltiplos interesses, concitava à formulação de uma plataforma mais aberta e, sobretudo, mais atraente. Um aliado inconteste dos oposicionistas foi a crise econômica do café. Segundo os líderes da campanha liberal, os cafeicultores descontentes aderiram progressivamente à candidatura de Vargas, manifestando suas contrariedades em relação à política econômico-financeira conduzida pelo Catete. A própria bancada parlamentar paulista opunha-se às medidas postas em prática por Washington Luiz, analisadas anteriormente (Carta de Antônio Carlos para João Pessoa de 13 de novembro de 1929, AEP, lata 9, IHGB).30 Consta que, às vésperas da leitura de sua plataforma eleitoral, Vargas ainda manteve contatos indiretos com Washington Luiz, que resultaram em um acordo. Através dele, se comprometeria a apoiar Júlio Prestes, assim que o candidato oficial saísse vitorioso do pleito eleitoral, em troca do compromisso 30

Ver também Fausto (1989:247- 248). 309

do Catete em poupar o Rio Grande do Sul de eventuais retaliações políticas futuras. Além disso, comprometia-se em fazer uma campanha eleitoral pouco empolgante, resguardando-se de sair do território gaúcho. Uma carta de Antônio Carlos a Vargas, empenhando-se pela sua permanência na chapa oposicionista, era comprovação inconteste da vacilação do candidato gaúcho.31

Ver Souza Neto (1987:156), Lago (1996:280), carta de Antônio Carlos a Vargas de 28 de agosto de 1929 (In: Guimarães, 1982:195-196). Acerca das incertezas de Vargas ver: Franco (1980:102-103) e Lago (1996:272-273).

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A posição de Vargas era plenamente compreensível. Ele sabia que essa era uma luta eminentemente mineira, para a qual havia sido arrastado, sob pena de perder o controle sobre as suas bases políticas em seu estado. Caso ficasse à frente da luta oposicionista e fosse derrotado, seu futuro político estaria comprometido. Mantendo-se na chapa de oposição, sem se envolver muito na disputa eleitoral, em caso de derrota, romperia de imediato com os mineiros, em prol de uma adesão incondicional ao Catete. Além disso, a fragilização progressiva do Rio Grande, ao longo da década de vinte, servia de obstáculo a uma posição política mais autônoma por parte do estado, a exemplo das que manteve no passado. Após a morte de Pinheiro Machado, os gaúchos mantiveram-se relativamente isolados das grandes disputas nacionais. Como foi visto, o vazio deixado por tal contingência foi rapidamente ocupado pelos paulistas. A tentativa de retomada de uma posição mais proeminente no quadro nacional se deu com a interferência decisiva dos gaúchos, em prol da indicação de Epitácio Pessoa em 1919. Porém, como foi visto, a intensa fragilização do governo do paraibano, aliada à possibilidade real de se impedir a candidatura Bernardes, levou à formação da Reação Republicana, com adesão explícita do Rio Grande do Sul. Caso fosse vitoriosa, os gaúchos teriam a sua projeção nacional garantida. Erro de cálculo. A derrota lhes impôs o sacrifício do mais forte pilar de sustentação do estado no cenário nacional, que era a intangibilidade do controle de Borges de Medeiros sobre o PRR. Forçado por Bernardes a renunciar ao monopólio de seu controle interno, Borges teve que abrir espaço para a emergência de novos líderes, tanto oriundos de uma nova geração oligárquica, como provenientes das antigas dissidências dos maragatos, ainda sob o controle do velho Assis Brasil. O testamento político de Borges de Medeiros só pôde legar a Vargas, seu sucessor natural, o espólio de uma hegemonia compartilhada por parceiros indesejáveis. Para mantê-la, Vargas teria a sua autonomia política sensivelmente comprometida. No governo Washington Luiz, o Rio Grande do Sul foi forçado a tomar a mesma decisão, pela segunda vez. Ou partiria para uma nova aventura oposicionista ou manter-se-ia no situacionismo, na condição de parceiro menos privilegiado. A opção mais ajuizada seria a permanência ao lado do governo. Mas desta feita, Vargas não dispunha da mesma autonomia que tivera Borges anteriormente. Pressionado pela frágil aliança que lhe sustentava, optou timidamente pela oposição, sem descartar a possibilidade de futuro arrependimento. 311

Minas Gerais também tinha suas bases internas parcialmente divididas. Tendo Antônio Carlos como o seu rival mais imediato, o Vice-Presidente da República, Melo Viana, assumiram publicamente a candidatura de Júlio Prestes, arrastando consigo mais cinco deputados e formando a “concentração conservadora”, grupo de apoio ao Catete dentro do estado de Minas Gerais.32 A Paraíba também foi vitimada por conflitos internos que ameaçaram a autonomia do estado, na medida em que foram fomentados diretamente pelo Catete. Cangaceiros da cidade de Princesa se rebelaram contra a Presidência de João Pessoa. Armados, iniciaram um conflito de grandes proporções, só vencido pelo governo do estado, com ajuda bélica e financeira de Minas e do Rio Grande do Sul.33 A campanha da Aliança Liberal foi muito intensa, chegando a surpreender seus próprios líderes. A mobilização das populações urbanas das capitais relembrava a República de antigos eventos, porém com a presença de atores mais dinâmicos e em maior número. A citação a seguir retrata melhor o que queremos expressar: Era o mesmo povo que comparecera às conferência de Rui Barbosa e Nilo Peçanha, apenas com uma característica bem diferente: não era um pequeno grupo de ouvintes atentos, mas uma multidão ansiosa, em estado de alerta, como a que se concentrou em janeiro de 1930, na Esplanada do Castelo, para aplaudir os candidatos da Aliança Liberal, multidão calculada em cerca de cem mil pessoas. (Barbosa, 1960:340-341)

Como já era esperado, a candidatura oficial foi vitoriosa, porém em pleito bastante disputado. Embora as fontes citadas tenham anunciado um acordo secreto entre gaúchos e paulistas, pelo qual os primeiros fariam uma campanha tímida, o resultado das urnas demonstrou o contrário. A vitória de Júlio Prestes foi significativa, mas apertada, para os padrões da época.34

Para subsidiar um estudo mais aprofundado da concentração conservadora de Minas Gerais consultar Brito (1929). 33 A este respeito ver: cartas recebidas por Epitácio Pessoa em fevereiro e março de 1930, AEP, lata 9, IHGB; Jornal Minas Gerais de 21 de junho de 1930, “O Pleito federal de 1 de março”, Belo Horizonte, AH. Ver também Lewin (1993:348-359). 34 Júlio Prestes obteve aproximadamente 56% dos votos válidos, contra 44% da oposição (Andrade, 1976). Wirth (1982:168) afirma que Vargas obteve quatro em cada cinco votos de Minas Gerais. 32

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8.3 Das urnas às armas Entre a divulgação dos resultados eleitorais (março de 1930) e o episódio revolucionário (outubro de 1930), existe um interregno formado por acontecimentos geradores da crise armada. É na análise desse período que se faz possível encontrar as razões que levaram à Revolução. A ideia de recorrer-se à luta armada, caso não se conseguisse uma vitória eleitoral, já se encontrava presente nas estratégias políticas dos grupos oligárquicos de segunda geração, os chamados “tenentes civis”. Em fins de 1929, a ideia parecia aceitável a Antônio Carlos, segundo quem a solução armada deveria ser utilizada, caso houvesse interferência do Catete sobre o reconhecimento de deputados mineiros.35 A comprovação de que Vargas também admitia a hipótese revolucionária esteve em contatos pessoais mantidos entre ele e Luís Carlos Prestes, em setembro de 1929. Muito embora o compromisso do líder gaúcho estivesse muito aquém do desejado por Prestes, Vargas fez-lhe uma série de promessas, relativas ao auxílio financeiro para a compra de armas, as quais não cumpriu. No entanto, à revelia do Presidente gaúcho, Oswaldo Aranha havia iniciado a compra de armas (Lago, 1996:291-294 e 296, 300 e 303). Após a divulgação dos resultados, Borges de Medeiros, contrariando as expectativas dos mais jovens, concedeu uma entrevista em que reconhecia a derrota da Aliança Liberal e conferia o apoio do Rio Grande do Sul ao novo governo, obedecendo ao que previam acordos prévios feitos entre seu estado e o Catete. Para prevenir ameaças de ingerência em sua política interna, Minas Gerais teria que estar cada vez mais unida. Com este fim, o líder mineiro, Olegário Maciel, coordenou uma reaproximação entre o jovem grupo de políticos ligados à liderança de Artur Bernardes e os antigos coronéis comandados por Wenceslau Brás. Sua ação conciliadora resultou na escolha de seu próprio nome à Presidência do estado. 36 35 Lago afirma que Oswaldo Aranha já descortinava tal possibilidade, ao final de 1927, ou seja, antes mesmo de se pensar em uma candidatura oposicionista, em função de seus permanentes contatos com o movimento tenentista. Em meados de 1929, já se travavam contatos oficiais entre Oswaldo Aranha e lideranças militares rebeldes (Lago, 1996:278 e 290). 36 Carta de Melo Franco para Bernardes de 8 de abril de 1930, AAB, caixa 134, série 406, doc. 105, APM; carta de Bernardes para Augusto Mário de 11 de abril de 1930, AAB, caixa 134, série 406, doc. 107, APM; carta de Bernardes para Melo Franco de 11 de abril de 1930, AAB, caixa 134, série 403, doc. 108, APM; cartas trocadas entre Antônio Carlos e Bernardes em 16, 21 e 23 de abril e 6 de maio de 1930, respectivamente, AAB, caixa 134, série 403, docs. 109, 110, 112 e 113, respectivamente.

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Por outro lado, o Rio Grande do Sul posicionou-se contrariamente ao governo federal eleito. Por meio de um documento, refutou qualquer tipo de ingerência federal sobre os estados aliancistas, ao mesmo tempo em que enviava armas para João Pessoa na Paraíba. O documento divulgado visava resgatar a autonomia dos estados no processo de reconhecimento da Câmara.37 De nada adiantaram os esforços de Vargas e Antônio Carlos em afirmarem sua autonomia. A Paraíba teve todos os seus deputados degolados e Minas Gerais teve dezessete deles, num conjunto de trinta e sete. Pela primeira vez, Minas era vítima deste tipo de intervenção em sua autonomia política por parte do Executivo Federal. O grau de indignação de suas elites ficou explícito nos protestos de Bernardes: (...) Pela primeira vez na República ocorre o fato singularíssimo de não haver, reconhecido, um só dos eleitos do estado de maior representação no Parlamento - fato compreensível apenas pelo desejo de humilhar Minas. (...) Se São Paulo quisesse cavar um dissídio mais profundo entre os dois estados, não estaria, segundo penso, agindo com maior acerto.

É positivamente, um ato de força e imprudente capricho, visando mostrar que se pode prescindir de nossa colaboração na política nacional, procedimento para o qual a política paulista ainda não atentou suficientemente. (...)38 Conforme se observa pela citação – o que também comprovamos nos capítulos anteriores –, São Paulo fora reconduzido ao poder federal pela intervenção direta dos mineiros, na gestão de Epitácio Pessoa. Sem levar em conta o poder político do estado de Minas, acostumado ao exercício O documento divulgado por Vargas é conhecido como “Heptálogo de Irapuazinho” (Lago, 1996:313). 38 A primeira citação é de uma carta de Bernardes para Olegário Maciel em 6 de maio de 1930, AAB, caixa 134, série 403, doc. 114, APM. A segunda é de uma Carta de Bernardes a Olegário Maciel de 15 de maio de 1930, AAB, caixa 134, série 403, doc. 117, APM. A este respeito ver também outra carta de Olegário a Bernardes de 20 de maio de 1930, AAB, caixa 134, série 403, doc. 118, APM; Jornal Minas Gerais de 25 de junho de 1930: “Pleito Eleitoral de 10 de Março”, Belo Horizonte, AH. A comissão de reconhecimento era composta dos seguintes membros: Altino Arantes (presidente), Aníbal Freire, Pacheco de Oliveira, Bianor de Medeiros e Humberto de Campos. Além dos protestos de Bernardes, uma série de outros protestos foram feitos, inclusive um comício em Belo Horizonte, conduzido por Antônio Carlos. Ver Franco (1955:1358 a 1351). Ver também Machado (1930: 154 e 155) e Pereira e Faria (1998:380). 37

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hegemônico do poder na Federação, os paulistas rompiam com um novo pilar de sustentação do regime, qual seja o da repartição desigual de poder entre os maiores estados. Com o fim de monopolizar o controle do Estado Nacional, declarava guerra aos mineiros. Como se viu, o Rio Grande do Sul fora poupado da intervenção federal, o que reafirmava o compromisso antes estabelecido entre o Catete e as lideranças gaúchas. Em nada interessava a Washington Luiz ver os gaúchos fortalecendo a contundente oposição mineira que se avolumava. As retaliações contra os mineiros não pararam por aí. Minas Gerais perdeu tradicionais presidências de comissões do Congresso, além de sofrer pressões no campo econômico. A reação imediata a tais retaliações se refletiu na decisão oficial do PRM em participar de um movimento armado contra o governo, condicionado à adesão do Rio Grande do Sul, sem a qual dificilmente as forças revolucionárias teriam êxito.39 O posicionamento público dos gaúchos arrefeceu os ânimos mineiros. Em novo manifesto, Vargas condenava a atitude do Catete contra a degola de deputados paraibanos e mineiros, mas reafirmava o reconhecimento formal dos resultados das urnas. O que marcava o referido manifesto era a ambiguidade e hesitação, sem fazer nenhuma referência a atos revolucionários.40 Internamente, o manifesto de Vargas foi muito mal recebido pelos jovens oligarcas gaúchos, que compartilhavam, com o PRM, do projeto revolucionário. Embora Antônio Carlos continuasse refratário a tal, procurando, inclusive, sedimentar uma aliança com os gaúchos com vistas a um futuro pleito, os jovens oligarcas mineiros, apoiados por Artur Bernardes, mantinham contínuos acordos com Oswaldo Aranha e seu grupo, em verdadeiro clima de conspiração (Lago, 1996:317, 318 e 327). Aos poucos, as pressões do grupo de Oswaldo Aranha sobre Vargas obtinham êxito, deixando o Presidente gaúcho em difícil situação. Embora a iniciativa revolucionária tivesse partido, primeiramente, de Minas, a posição contrária de Antônio Carlos fez com que o estado a recuasse. No sul, ocorrera o contrário. Vargas não estava tendo êxito em frear os impulsos revolucionários de suas bases. Levado por elas, partia para a Revolução, quando Minas dela se afastava. Dessa forma, a Revolução só se deu em função das divisões internas ocorridas nos dois estados. No Rio Grande do Sul, através do descompasso Consta que por esta ocasião, 27 de maio de 1930, Antônio Carlos ainda não estava convencido da oportunidade da Revolução (Lago, 1996:315). 40 O manifesto é de 1 de junho de 1930 (Fonseca, 1989:128-129). 39

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entre os tradicionais chefes políticos, vacilantes ante a alternativa revolucionária, e os oligarcas mais jovens, chefiados por Oswaldo Aranha, já abertamente revolucionários. Em Minas Gerais, pelas reticências de Antônio Carlos e da pressa dos jovens oligarcas mineiros. Quando as novas lideranças conseguiram viabilizar a Revolução, o controle de todo o processo passou para as mãos dos jovens oficiais do Exército, capitaneados por Góes Monteiro. A vanguarda revolucionária esvaziava a direção partidária. Os líderes liberais foram marginalizados das articulações, e o comando passou das mãos oligárquicas para as militares, em definitivo (Castro, 1980:45-47). A participação dos tenentes é de fundamental importância para o entendimento dessa fase do evento. A sua inserção no processo se deu através de contatos mantidos entre eles e os jovens oligarcas, já que a relação entre os rebeldes e os oligarcas tradicionais era bastante conflituosa. Lembre-se, aqui, do fato de que Bernardes fora o principal opressor do movimento tenentista, e João Pessoa encontrava-se à frente do processo de condenação judicial dos mesmos. Faltava um motivo para a deflagração da luta. O assassinato de João Pessoa veio a ser a peça que faltava no tortuoso quebra-cabeça montado pelos revolucionários. Não obstante o fato de Antônio Carlos, até aquele momento, não ter sido convencido da oportunidade da Revolução, não conseguiu mais impedir a ação dos “tenentes civis” mineiros que, em contato direto com os gaúchos, atuavam rapidamente em prol do movimento. Sucessivas datas para a deflagração do movimento foram sendo marcadas e adiadas, enquanto as elites revolucionárias preparavam-se para a luta. Não tardou para que, alguns meses mais tarde, o Palácio do Catete fosse tomado e Washington Luiz deposto. Estava concretizada a Revolução de 30. * * * A historiografia a respeito da sucessão de 1929 esforçou-se em identificar as razões que levaram Washington Luiz a romper com Minas Gerais, ao impor um candidato sem sua anuência prévia. Raymundo Faoro ressaltou, como um de seus motivos, a diferença de ritmo entre os seus modelos de cafeicultura, os quais lhes impunham opções diferenciadas de intervenção do Estado sobre suas economias. Martins fez um contraponto à tese de Faoro, alegando que a diferença de ritmo sempre existira e nunca fomentara, por si só, a ruptura de acordos entre os estados cafeicultores, em seu conjunto.41 41

Ver Faoro (1984:712), Martins Filho (1981:133). 316

Pelo que foi analisado, a hipótese de Faoro não pode ser totalmente descartada. Percebeu-se que a década de 1920 inaugurou um tipo de protesto dos cafeicultores que não ocorrera anteriormente. Pela primeira vez, os outros estados produtores (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Bahia) protestaram contra a condução da política de valorização imposta por São Paulo. A flagrante superioridade paulista contrapunha-se às economias menos dinâmicas, gerando conflitos de interesses. Como foi visto, a ruptura da aliança entre Minas e São Paulo se deu em função de seu esvaziamento progressivo, ao longo dos governos de Bernardes e Washington Luiz. No primeiro governo, muito embora a aliança estivesse sedimentada, Bernardes abriu mão do apoio de São Paulo, em prol da implantação de uma política econômica menos intervencionista em relação ao café, para que uma maior diversidade de interesses fosse contemplada pelo Estado. Para a consecução de seus objetivos, teve que afastar São Paulo da direção da área econômica de seu governo, fragilizando a aliança. No governo de Washington Luiz, as relações entre ambos foram prejudicadas pela oposição mineira ao projeto econômico do governo federal e pelo afastamento dos mineiros de cargos importantes no Legislativo e dos centros de decisão política do governo. Aos poucos, Washington Luiz foi elegendo novos parceiros preferenciais, mantendo Minas à margem dos principais acontecimentos. Mas não foi só isto. Destacamos, no decorrer deste livro, que a renovação dos quadros políticos pela qual passaram os estados de Minas, Paraíba e Rio Grande do Sul também teve seu papel na mudança da correlação de forças dominante. Tal renovação não esteve limitada à mudança geracional dos principais atores políticos, mas também foi acompanhada de uma mudança ideológica, que se refletiu na formulação de projetos nacionais alternativos. Não se pode deixar de levar em consideração que a Aliança Liberal conseguiu reunir em seu seio os principais porta-vozes desta renovação, incluindo os dissidentes de parte dos estados situacionistas. Acreditamos, portanto, que as razões fundamentais para a ruptura da aliança estiveram relacionadas à diversidade de interesses e projetos nos campos político e econômico entre dois grupos que disputavam a hegemonia da nação. Ao longo deste capítulo, procuramos abordar a sucessão de 1929 e a Revolução de 30 como dois eventos distintos e, não obstante, interligados, partindo da perspectiva de que não foi o caráter excepcional da sucessão que resultou na Revolução. Como vimos na análise dos processos sucessórios republicanos, por inúmeras vezes, os ocupantes do Catete tentaram impor aos demais estados uma candidatura pessoal, a exemplo do que fez 317

Washington Luiz em 1929. A competição eleitoral, resultante da impossibilidade do consenso, também foi um evento que já havia se repetido no passado. Naturalmente, o grau de intensidade das disputas tendia a se ampliar com o advento de novos atores políticos e com a melhoria de seu nível de organização. Os resultados eleitorais favoráveis à situação foi uma norma de todos os processos eleitorais do regime, viabilizados pelo abuso da fraude e pelo controle do voto pelos coronéis. Da mesma forma, os protestos dos derrotados nunca deixaram de ocorrer. Civilistas utilizaram-se da imprensa e do Parlamento para protestarem contra a sua derrota nas urnas. Nilistas chegaram a ameaçar a posse de Bernardes, ao proporem a instituição de um tribunal apurador, em substituição ao instituto do reconhecimento de poderes. Os derrotados de 30 não seriam diferentes. Diante de tais considerações, o único elemento realmente novo, presente nesse evento sucessório, foi o fato de os derrotados terem apelado para a solução revolucionária. Na realidade, tal postura rompia com o modus operandi predominante no sistema. O que teria gerado esta reação tão intensa por parte dos estados que compunham a Aliança Liberal? Pelo que foi visto, essa mudança pode ser explicada pela ruptura de mais uma das regras que fundamentavam os processos sucessórios do regime. Ao longo da Primeira República, após as disputas eleitorais, os vencidos iam sendo progressivamente reincorporados ao poder, através de sua adesão ao novo situacionismo. Em 30, o governo federal não se empenhou em criar uma nova base de sustentação política após as eleições. Ao contrário, interveio diretamente na autonomia dos estados-oposicionistas e aplicou punições aos descontentes, com o objetivo de minar a liderança de estados que poderiam ser transformados em contundentes bases oposicionistas. Para atingir esse fim, não respeitou as potencialidades dos adversários, quebrando as regras que norteavam a distribuição desigual do poder entre as unidades federadas. No próprio discurso de Vargas foi encontrada uma referência à Revolução de 1930 como um movimento em defesa de uma ordem que havia sido rompida pelos paulistas. Em entrevista concedida em Londres, acerca do embate revolucionário, Vargas afirmaria que não havia nada a temer, já que “o que houve no Brasil foi antes uma ‘contra-revolução’, orientada no sentido de fazer observadas as leis e respeitada a vontade popular” (Fonseca, 1989:136). A denúncia da quebra das regras, por parte de São Paulo, pode ser encontrada em vários depoimentos de contemporâneos, não só gaúchos, como a citação acima expressou, mas principalmente, de mineiros. Melo Franco se referia a Washington Luiz desta forma: “[...] criador da nova política, que pretende abolir a tradição, apagar o passado, esquecer os 318

serviços dos outros e fundar uma nova era na história do governo do Brasil” (Franco, 1955:1326). É interessante notar que, nos discursos dos contemporâneos mineiros acerca do evento, esteve presente a ideia de que Minas teria feito a Revolução de 30 como reação à tentativa paulista de humilhar o estado e de desrespeitar a lei, na medida em que a atitude do Catete era avaliada como despótica e contrária aos princípios do liberalismo político.42 Para os paulistas, era Minas quem rompia com a tradição republicana, ao discordar da indicação de dezessete estados da Federação, que optaram pelo nome de Júlio Prestes. Ao se insurgir contra a vontade nacional, Minas assumia postura regionalista e claramente anti-liberal, na concepção dos paulistas.43 Portanto, 1930 não marcaria uma ruptura com o pacto oligárquico. Ao contrário, conforme afirmamos, a Revolução se deu para resgatar os princípios do velho pacto. Foi contra a ruptura das regras que geriam a renovação do poder no regime que os revoltosos se armaram. Objetivavam resgatá-las. Tentavam provar aos paulistas que a República se construía com base na formulação do consenso entre parceiros desiguais, cujo potencial de intervenção era proporcional a sua força política e ao potencial econômico de cada um. A tentativa de ruptura de eixos sustentadores dos processos sucessórios gerou uma reação revolucionária que usurpou o poder do eleito, em prol da garantia do pacto. Como dizia Luciano Martins: A questão central e que dá, a meu ver, a dimensão da mudança política ocorrida – e não da ruptura, que não há – é a seguinte: a convergência de forças heterogêneas que fazem a “revolução” torna-se possível porque o que se joga em 30, o que está em crise, não é a dominação oligárquica mas a confederação oligárquica, através da crise de uma dada forma de Estado que era sua expressão política em plano nacional – e de uma dada forma de Estado com a qual praticamente se confundia o sistema político. (Martins, 1983:678- 679, grifos nossos)

Os setores políticos que se propunham a resgatar o pacto oligárquico não formavam um grupo compacto e heterogêneo. A composição da Aliança Conforme discursos publicados em Casasanta (1932:XI); o segundo, em Machado (1930:48-49, 71-72). 43 Conforme discursos publicados em Amaral (1929:586 e 587). A este respeito ver também Oliveira, (1980:48-49). 42

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ocultava a existência de dois projetos diferenciados que se separariam ao longo da década de trinta. Os setores oligárquicos tradicionais, representados pelas lideranças de Artur Bernardes, Borges de Medeiros, Antônio Carlos e Getúlio Vargas, Epitácio Pessoa e seu sobrinho João Pessoa, fizeram a Revolução com o fim de resgatar as bases do pacto oligárquico que os alçaram ao poder e mantinham a sua hegemonia intacta, mas que se encontravam ameaçadas pelos paulistas.44 As novas lideranças oligárquicas, representadas por Oswaldo Aranha, João Neves, Lindolfo Collor, Virgílio de Melo Franco e Francisco Campos, entre outras, fizeram a Revolução para ampliar as bases do pacto oligárquico, que dificultavam a sua incorporação e a dos demais setores emergentes no seio do Estado Nacional. Foram eles que assumiram a direção do processo revolucionário. Com sua força e dinamismo, arrastaram os demais para um projeto de modernização conservadora, concretizada ao longo da década de trinta. Manteriam as bases oligárquicas do regime, conferindo-lhe, porém, uma face moderna. Nossa pesquisa vem reafirmar as assertivas de Aspásia Camargo, quando afirma que o fato ocorrido em 30 foi a renovação do pacto agrário, o qual conferia maior poder ao Estado Nacional, em troca da ampliação de benesses políticas obtidas pelas antigas oligarquias. Velhas oligarquias foram sendo progressivamente substituídas por outras mais novas, fazendo com que os setores mais dinâmicos, extra-oligárquicos, tivessem sua emergência condicionada ao controle desses grupos. O evento, para ela, deveria ser caracterizado assim, como a “Revolução das Elites” (Camargo, 1983:12). Um outro fator, presente no período e sempre associado à Revolução de 30, merece ser igualmente destacado. Trata-se da crise econômica internacional de 1929. A este respeito, nos aproximamos da concepção defendida por Luciano Martins. O autor destaca que a proximidade destes dois eventos, crise de 29 e Revolução de 30, fez com que se buscassem nexos entre eles que, de fato, não existiam. Foram fenômenos apenas simultâneos, mas não necessariamente interrelacionados (Martins, 1983:671).45 Como já se aventou, os reflexos da crise de 29 só se fizeram sentir no país, integralmente, a partir de 1931,46 o que diminuiu o impacto da crise econômica sobre os acontecimentos políticos, principalmente sobre o evento revolucionário. Em nenhum momento, seja nos discursos políticos ou nas Concordamos com Aspásia Camargo quando afirma que os governadores dos estados eram porta-vozes dos setores oligárquicos mais antigos (Camargo, 1983:19) 45 Ver também Lago (1996:281, apud). 46 Boris Fausto (1985:242) afirma que a intensidade da crise mundial ocorreu, de fato, em 1931, muito embora alguns de seus reflexos pudessem ter sido sentidos antes. 44

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correspondências pessoais trocadas entre os principais atores do evento, encontramos qualquer referência à crise econômica internacional como geradora de um comportamento revolucionário por parte das elites. Isso não implica em contestar o impacto que a crise do café e as diferentes propostas de sua resolução tiveram sobre a ruptura da aliança Minas–São Paulo – o que já foi detalhado – mas trata-se de reavaliar o impacto que o evento “crise de 29” teve sobre o evento “Revolução de 30”, propriamente dito. O fato de ter sido a Revolução o resultado de uma dissidência intra-oligárquica, com o objetivo de resgatar regras que perpetuassem o modelo político em vigor, não implica em subestimar o potencial renovador que o movimento da Aliança Liberal trazia em seu bojo. Os estados que se fizeram hegemônicos após a Revolução de 30 foram justamente aqueles que haviam conseguido incorporar, em suas estruturas partidárias, os novos atores sociais, que não vinham conseguindo ser inseridos na ordem oligárquica dominante. Por fim, tendemos a discordar das análises que enfocam a Revolução de 30 como um divisor de águas entre dois países: um anterior, de caráter agrário, oligárquico, descentralizado e liberal; e outro posterior, de caráter urbano, burguês, centralizado e estatista. Como foi visto e é conhecido pela historiografia mais recente, produzida acerca dos dois períodos, o estado pré-30 já continha elementos que seriam tipificados como próprios ao período posterior à Revolução. Ao mesmo tempo, o estado varguista seria marcado mais pela continuidade do que pela ruptura em relação ao seu passado oligárquico. O evento “Revolução de 30” tratou-se de uma reação inusitada, porém não destoante, a uma sucessão conflituosa. Os fatores que levaram às transformações do pós-30 não se relacionam diretamente ao evento “revolução”, em si mesmo, mas com um conjunto de mudanças que já se processavam desde a década de 20 e continuariam se processando ao longo da década de 30. O conjunto de transformações pelas quais passava o Estado Oligárquico é que foi revolucionário e extrapolou, em muito, um evento de alguns dias.

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Conclusão A metáfora da política como teatro é muito recorrente. Não são raras as ocasiões em que nos defrontamos com expressões como “atores políticos”, “palco dos acontecimentos”, “farsas”, “tragédias” e tantas outras. Intitulamos o presente livro de O Teatro das Oligarquias e nomeamos cada um de seus capítulos fazendo referência a cenas que se desenrolavam no contexto de uma peça teatral. Elas se sucederam obedecendo a um enredo pré-estabelecido. Os personagens principais eram os estados hegemônicos, o Exército e o Estado Nacional. Os coadjuvantes eram muitos: pequenas e médias oligarquias, setores médios, movimento operário e tantos outros... Considerando o trabalho histórico também pela forma como ele se apresenta, nesse caso, uma estrutura narrativa, a pesquisa de que resultou este livro utilizou-se de um enredo com o fim de atingir-se um viés explicativo. Segundo Hayden White, “a elaboração de enredo é a via pela qual uma sequência de eventos modelados numa estória gradativamente se revela como sendo uma estória de tipo determinado” (1992:23). Como o leitor pôde notar, nosso enredo se aproximou mais da tragédia que da comédia. No emaranhado de fatos que foram analisados, pudemos perceber o reinado da divisão e do conflito, da queda e ascensão dos protagonistas principais da trama e do abalo das estruturas que fundamentavam o “teatro dos acontecimentos”. Aos poucos, os atores que erigiram o roteiro da peça viram-na resultar em seu próprio prejuízo. Mesmo sabendo que não poderiam alterar as condições do mundo político em que viviam, souberam se resignar. Essa é a essência da tragédia. A narrativa iniciou-se com a criação de um novo roteiro para a mesma peça.... Foi esse o título atribuído ao capítulo primeiro, que consistiu na delimitação de um modelo de jogos sucessórios que norteou todos os eventos selecionados para análise. Nosso objetivo era o de contestar um roteiro anterior, qual seja o que afirmava que a estabilidade política da República Velha havia resultado de uma aliança entre os estados de Minas e São Paulo, inspirada na defesa dos interesses corporativos dos cafeicultores. Ao rasgarmos o roteiro antigo, tivemos que propor um novo. O novo modelo proposto baseava-se em dois pilares de sustentação. O primeiro era a diferenciação proporcional entre seus agentes, segundo a qual a representação de cada estado no poder era diretamente proporcional ao tamanho de sua bancada e ao volume de sua economia. E que o poder

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do Exército e do Estado Nacional era inversamente proporcional ao poder dos estados-atores. O segundo pilar de sustentação era o imperativo da renovação parcial dos atores. Ou seja, a cada quatro anos, o regime tinha que necessariamente passar por um processo de desconstrução-reconstrução de alianças, para que os principais atores tivessem a possibilidade de terem reavaliado o seu potencial de inserção no contexto nacional. O novo roteiro procurou também destacar que o seu progressivo desgaste se deu em função de sua própria rigidez estrutural. Melhor dizendo, foi sua incapacidade de alterar as regras de alocação hierárquica de poder e a falta de flexibilidade na incorporação de novos atores emergentes os elementos responsáveis por sua dissolução. Daí a tragédia. O modelo estabeleceu-se a partir da sucessão de Rodrigues Alves. Não datamos o seu fim, mas apenas apontamos que o seu desgaste se iniciou a partir da década de 1920 e se estendeu ao longo da década de trinta, tendo a “Revolução” apenas se constituído em mais um marco de sua desagregação. Caem os principais, elevam-se os coadjuvantes... Através dessa metáfora que deu nome ao segundo capítulo, buscamos associar a sucessão de Rodrigues Alves à emergência dos estados-atores que romperam com a hegemonia paulista sobre a Federação. Destacaram-se neste evento a participação política de mineiros, gaúchos, fluminenses, pernambucanos e baianos. A composição desse bloco foi condição indispensável para a estabilização do regime. Tão logo a peça se inicia, o diretor também quer entrar em cena... E sua entrada foi objeto de análise do terceiro capítulo. Por diretor nos referimos ao papel do Estado Nacional em relação às demandas corporativas dos cafeicultores, por ocasião do Convênio de Taubaté. Partindo dos pressupostos gramscianos no que tange à relação entre Estado e interesses econômicos, destacamos o papel relativamente autônomo do Estado Nacional, ao longo do evento em foco. Estabelecidos os novos atores e o novo roteiro, a peça entra em cartaz... A gestão de Afonso Pena sobre a República foi analisada sob a ótica da divisão de suas bases de sustentação, que resultou em uma das sucessões mais disputadas do regime, a que opôs hermistas a civilistas. Foi marcada também pelo isolamento paulista da política nacional, o que se estenderia ao longo dos governos de Afonso Pena, Hermes da Fonseca e parcialmente no de Wenceslau Brás. A disputa entre atores principais e coadjuvantes em tom fratricida levaria ao momento em que os seguranças invadem o palco... Sob este título fizemos uma referência ao papel do Exército enquanto ator político, destacando a sua inserção nacional, parcialmente autônoma, em relação aos grupos oligárquicos dominantes. Enfocamos como foi possível ao Exército 324

compor eixos alternativos ao poder dominante, para que pudesse ampliar a sua margem de inserção sobre o regime, a exemplo das políticas “salvacionistas”. Invertendo-se a lógica predominante na historiografia de que o Exército fora um parceiro constante dos gaúchos na Federação, procuramos comprovar que ele também fora o principal instrumento de sua fragilização. Na ocasião, o Exército foi responsável pelo enfraquecimento do Rio Grande do Sul, abrindo espaço para o retorno dos paulistas na condição de atores hegemônicos nacionais, os quais passaram a construir uma aliança preferencial com os mineiros, eivada de incertezas e conflitos. Em briga de atores, corte na cena... nos referimos às dificuldades que o regime viveu para a definição do sucessor de Wenceslau Brás em função das mudanças de conjuntura que haviam ocorrido. A primeira geração republicana encontrava-se muito envelhecida e a segunda ainda se encontrava trilhando os primeiros patamares da carreira. O retorno das estrelas ao palco – os paulistas – foi responsável pelo estabelecimento de um clima de desconfianças e incertezas mútuas. O corte na cena refletiu na escolha de Epitácio Pessoa. O público ameaça participar... De fato, a peça não poderia mais se restringir aos mesmos atores, pois os tempos haviam mudado. O impacto da I Guerra Mundial sobre a ordem em vigor havia sido muito grande. Não só as bases da hierarquização econômica entre os estados foram completamente alteradas, como a emergência de novos atores sociais, aliada à renovação geracional oligárquica, projetaram um novo grupo de atores políticos, desejosos de um maior espaço de atuação. Tais mudanças exigiram uma maior flexibilização do “pacto entre as elites”, o que não se deu, fugindo-se ao roteiro. O resultado imediato foi a agudização das formas convencionais de contestação, a exemplo da Reação Republicana e da Revolução de 30, que tiveram como fator gerador um enrijecimento ainda maior do modelo, manifestado pelo retorno das tentativas de monopolização do poder por parte de Minas (Governo Epitácio Pessoa), da aliança Minas–São Paulo (Governo Bernardes) ou de São Paulo isoladamente (Governo Washington Luiz). Assim, a incapacidade do sistema de absorver as mudanças profundas vividas pelo país, ao longo da década de vinte, ocasionaram o seu lento e progressivo esgotamento. O fim do primeiro ato longe esteve de ser o fim da peça. A Revolução de 30 não foi vista neste livro como a demarcação do final do pacto oligárquico. Foi na tentativa de resgatar as regras que regiam o pacto que se fez a Revolução, de forma que até fosse possível, em eventuais acordos futuros, a sua retomada. 325

O enredo principal de nossa peça foi a relação de amor e ódio entre nossos dois atores principais: Minas Gerais e São Paulo. O que este livro buscou comprovar é que tal relação não teve as características a ela atribuídas pelos historiadores com os quais dialogamos. Comprovamos que a aliança entre os dois foi conjuntural e eivada de conflitos. O “namoro” consistiu na aproximação entre os dois estados, a partir da sucessão de Wenceslau Brás. Naquele contexto, combatido pelo “Exército Salvacionista”, o Rio Grande do Sul fragilizou-se, abrindo espaço para a ascensão dos paulistas, os quais passaram a integrar o leque amplo de alianças capitaneado por Minas Gerais. Foi quando os dois estados se aproximaram. No contexto da sucessão de Wenceslau Brás, nota-se que a aproximação inicial entre os dois estados sofreu um pequeno abalo, em função da morte de Rodrigues Alves e do veto gaúcho-mineiro em relação às pretensões hegemônicas paulistas. A monopolização do governo de Epitácio Pessoa pelos mineiros e os conflitos advindos da crise do café, que levariam à terceira política de valorização, serviram para impedir a concretização do “casamento” mineiro-paulista. Na sucessão de Epitácio Pessoa, ele se concretizou e, com ele, rompia-se um dos pilares de sustentação do pacto inter-oligárquico, na medida em que os processos sucessórios assumiriam um caráter monopólico. De novo a tragédia... Os dois governos que se seguiram – Bernardes e Washington Luiz – foram marcados pelo caráter instável de um “casamento em contínua crise conjugal”. Em meados do segundo governo, a aliança já estava rompida, em razão da aproximação entre paulistas e gaúchos com a consequente exclusão dos mineiros. Tristeza para uns, alegria para outros. Esse é o duro tom do realismo histórico.

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Referências bibliográficas

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2ª edição:

Abril, 2019 Ebook; 340 p. Bodoni produção editorial: Cecília Luttembarck revisão de textos: Erick Ramalho capa diagramação: formato:

Marieta de Moraes Ferreira Departamento de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Cláudia Viscardi é Doutora em História e Professora do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Juiz de Fora. Pesquisadora do CNPq e do Programa do Pesquisador Mineiro (PPM-FAPEMIG). No momento, atua também como pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa (RJ). É autora de livros e artigos relacionados à História Política e Social da Primeira República.

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O Teatro das Oligarquias

Finalmente, Cláudia Viscardi remarca a importância do Estado na Primeira República, sua autonomia em relação aos interesses cafeeiros e a presença de outros grupos oligárquicos. Por todas essas contribuições, “O Teatro das Oligarquias: uma revisão da política do café com leite” é uma leitura fundamental para o entendimento da complexidade do Estado Republicano em geral e em Minas particularmente.

O livro pretende contribuir para o estudo da História Política da Primeira República, propondo-se a analisar as lógicas que orientavam as escolhas políticas dos principais Estados-atores no período. Através da análise das sucessões presidenciais, ocasiões que, em razão das intensas disputas, poderiam funcionar como períodos disfuncionais a ameaçarem a estabilidade do regime, buscou-se desvelar o complexo jogo de alianças que se desenharam, para além de uma abordagem restrita à aliança café-com-leite. Ao mesmo tempo, o trabalho relativiza os compromissos exclusivistas da elite gestora com os cafeicultores, ao revelar a presença de um Estado que atendia a variados compromissos, sobretudo com a sua própria estabilidade financeira. Por fim, a autora busca articular as dissonâncias internas aos estados ao seu desempenho no cenário federal, estabelecendo as conexões entre instabilidade interna e desempenho político nacional.

Cláudia Maria Ribeiro Viscardi

tados; é ressaltado, no entanto, que a inexistência de alianças duradouras entre esses dois estados não impediu que o regime republicano adquirisse consistência e relativa estabilidade; ao contrário, foi exatamente a ausência de alianças monolíticas e permanentes que garantiu uma neutralização dos conflitos intra-oligárquicos.

Cláudia Maria Ribeiro Viscardi

O Teatro das Oligarquias uma revisão da “política do café com leite” 2ª Edição

A chamada “política do café com leite”, denominação atribuída à aliança Minas-São Paulo, usufrui há muitos anos um estatuto de tese consagrada na historiografia. Ela tem raízes profundas no imaginário político brasileiro, a ponto de ser mencionada num samba de Noel Rosa, intitulado Feitiço da Vila, quando o compositor diz que “São Paulo dá café, Minas dá leite e a Vila Isabel dá samba”. O trabalho de Cláudia Viscardi é uma obra fundamental para questionar esta crença. Partindo de uma pesquisa de grande profundidade, fundamentada nos arquivos privados de políticos, cruzando-os com material da imprensa e publicações oficiais, a autora nos oferece uma análise objetiva e densa, que questiona mitos cristalizados. Tomando o caso de Minas como referência primordial, a autora analisou diversos processos de sucessão presidencial da Primeira República, visando compreender as bases de sustentação das alianças políticas estabelecidas. Nos argumentos apresentados pela autora, o famoso “consenso”, pedra angular da cultura política mineira, se mostrou precário e limitado, e o que explica a projeção política do estado no cenário nacional é sua força econômica e a presença numérica de sua bancada federal; assim, a aliança Minas-São Paulo foi circunstancial, e chamam atenção os conflitos que marcaram a relação entre os dois es-

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