Guia de termos e expressões utilizados na Normalização 9788507034599

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NORMALIZAÇÃO GUIA DE TERMOS E EXPRESSÕES

FICHA CATALOGRÁFICA Documento elaborado no âmbito do Convênio ABNT/SEBRAE destinado às micro e pequenas empresas.










A849g Associação Brasileira de Normas Técnicas Guia de termos e expressões utilizados na Normalização [recurso eletrônico] / Associação Brasileira de Normas Técnicas, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. – Rio de Janeiro: ABNT; SEBRAE, 2012. 62 p.: il.color. Modo de acesso: http://portalmpe.abnt.org.br/bibliotecadearquivos/. ISBN 978-85-07-03459-9. 1. Pequenas e médias empresas. 2. Normalização - Vocabulário. I. Título. II. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.



Copyright© 2012. Associação Brasileira de Normas Técnicas Copyright© 2012. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Conteudista: Denise Chagas Lima.

CDU: 006(03)


SEBRAE

ABNT

Roberto Simões Presidente do Conselho Deliberativo Nacional

Pedro Buzatto Costa Presidente do Conselho Deliberativo

Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Diretor-Presidente do Sebrae Nacional José Cláudio dos Santos Diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional Carlos Alberto dos Santos Diretor Técnico do Sebrae Nacional Enio Duarte Pinto Gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia Gláucia Zoldan Gerente Adjunta da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia

EQUIPE TÉCNICA Maria de Lourdes da Silva Analista técnica Gestora do Convênio ABNT/SEBRAE Hulda Oliveira Giesbrecht Analista Técnica Gestora da ação de desenvolvimento dos Guias de Implantação de Normas

Walter Luiz Lapietra Vice-Presidente do Conselho Deliberativo Ricardo Rodrigues Fragoso Diretor Geral Carlos Santos Amorim Junior Diretor de Relações Externas Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone Diretor Técnico Odilão Baptista Teixeira Diretor Adjunto de Negócios

EQUIPE TÉCNICA Janaína da Silva Mendonça Gerente de Editoração e Acervo Coordenação geral Marcia Cristina de Oliveira Gerente de Planejamento e Projetos Apoio técnico Anderson Correia Soares Assistente Técnico da Gerência de Editoração e Acervo Apoio técnico

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SUMÁRIO

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NORMALIZAÇÃO SUMÁRIO 1. Introdução ..........................................................................................................................................5 2. Um pouco de história .....................................................................................................................7 3. Termos e expressões.......... ..........................................................................................................11 4. MPE e Normalização ....................................................................................................................58

Referências...........................................................................................................................................61

NORMALIZAÇÃO | GUIA DE TERMOS E EXPRESSÕES | SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO Em Normalização há termos e expressões específicos, cujo conhecimento é fundamental não só para entender as normas técnicas, como para participar de sua elaboração. Neste Guia, resgatamos um pouco da história da Normalização, oferecemos um glossário com termos e expressões e, no final, um questionário especifico para micro e pequenas empresas (MPE). As definições que constam desta publicação foram, em sua grande maioria, retiradas do ABNT ISO/IEC Guia 2:2006, em alguns casos com pequenas adaptações. Todavia, no decorrer do texto, essa autoria nem sempre é citada evitando-se a constante repetição da mesma fonte. As definições extraídas de outras fontes têm os seus autores citados no próprio texto. Com este Guia, procuramos facilitar o acesso ao universo da Normalização, no qual o conhecimento adquirido por especialistas das mais diversas áreas é multiplicado e disseminado como ferramenta para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social.

NORMALIZAÇÃO | GUIA DE TERMOS E EXPRESSÕES | INTRODUÇÃO

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2. UM POUCO DE HISTÓRIA Para serem entendidos pelos seus semelhantes, os homens das cavernas convencionaram determinados sons, associando-os a objetos ou ações. Essas regras possibilitaram a comunicação oral. Com o passar do tempo e já vivendo em uma sociedade mais organizada, o homem estabeleceu regras para estimar dimensões, pesos e distâncias para construir sua casa, produzir, colher sua alimentação e comercializar produtos diversos. Assim nasceu a atividade de Normalização, tão antiga quanto a história da civilização. As primeiras moedas, em metais nobres como ouro e prata, foram cunhadas para facilitar as trocas de produtos, que exigiam padrões de valor. Geralmente com base em partes do corpo humano, que eram referências universais, foram também padronizadas as primeiras medidas de peso e comprimento. O cúbito real, por exemplo, foi o padrão de medida de comprimento aplicado no Egito Antigo para garantir que os blocos de granito utilizados na construção das pirâmides tivessem as mesmas dimensões. Essa unidade correspondia à distância do cotovelo à ponta do dedo do Faraó e era representada por uma vara de madeira. Mas o grande impulso da Normalização ocorreria apenas no início do século XVIII, quando começou na Inglaterra a Revolução Industrial, que determinou profundas transformações no processo produtivo. Se antes cada produtor tinha seu próprio conjunto de normas, os novos tempos impunham a utilização de padrões técnicos que permitissem a fabricação em série e mais uniforme de produtos e equipamentos. Foi também no século XVIII que o cientista norte-americano Benjamin Franklin, o inventor do para-raios, apresentou suas teorias sobre cargas elétricas. A eletricidade viria a ser um dos marcos para as atividades sistematizadas de Normalização, devido à sua importância para a indústria. Não por acaso, o mais antigo organismo internacional de normalização é a International Electrotechnical Commission (IEC), fundada em 1906. A sistematização da atividade de Normalização teve crescimento ainda maior com a Segunda Guerra Mundial, quando os Estados Unidos tiveram que adaptar suas indústrias, principalmente as mecânicas e metalúrgicas, para produzir aviões, navios, canhões, fuzis etc. Devido à urgência, tiveram que dividir as atividades entre diversas empresas e as peças passaram a ser produzidas em locais distantes geograficamente e depois enviadas para uma empresa encarregada da montagem dos armamentos. Para que essas peças fossem compatíveis entre si e a rede de fabricantes funcionasse, foi preciso investir na padronização de medidas e tolerâncias.

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Também como consequência da Segunda Guerra Mundial, foi criado o Comitê de Coordenação da Normalização das Nações Unidas (United Nations Standards Coordinating Committee – UNSCC), com 18 membros dos países aliados. Esse comitê, que começou a funcionar nos escritórios da IEC, existiu apenas enquanto durou o conflito mundial, mas desempenhou papel fundamental no esforço de guerra, no qual a Normalização mostrou-se essencial. Em 1946, imediatamente após a Segunda Guerra Muncial, delegações de 25 países, entre eles o Brasil, decidiram criar a International Organization for Standardization (ISO), com o objetivo de facilitar a coordenação internacional e a unificação das normas industriais. Instalada em Genebra, na Suíça, a nova organização começou a operar oficialmente em 23 de fevereiro de 1947. Em seus primeiros anos de existência, a ISO limitou-se a editar Recomendações que representavam apenas a consolidação, no plano internacional, de normas elaboradas em nível nacional.

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ATIVIDADES DE NORMALIZAÇÃO

Difu Difusão do conhecimento Suporte à cadeia produtiva Supo Organização ção Padronização ação

Critérios de d qualidade Produção uniforme

A criação da ISO constituiu-se no marco fundamental da busca de padronização em nível mundial, de forma a facilitar o comércio entre os países. Até então, as atividades de Normalização estavam centradas nos mercados nacionais e no desenvolvimento da capacidade industrial de cada país. Com o crescimento do setor de serviços no final do século passado, a Normalização passou a incluir gradativamente esse tema. Observou-se ainda um aumento na inclusão de matérias de interesse social, contemplando a elaboração de normas de atendimento ao consumidor, proteção ambiental e responsabilidade social, entre outras.

A NORMALIZAÇÃO NO BRASIL Registros do século XVIII mostram que já se faziam pesquisas sobre desenhos para uma roda d’água, para o melhor aproveitamento da energia. Em pleno Brasil colonial, buscava-se o aperfeiçoamento e a padronização de moendas, rodas d´água e tachos utilizados na produção de açúcar, para aumentar o desempenho nos engenhos. Igrejas de grande porte e fortalezas eram erguidas atendendo a uma uniformização orientada por plantas trazidas de Lisboa e Roma. Em meados do século XIX, a metalurgia também foi incorporada à economia brasileira e começaram a surgir as estradas de ferro, demandando avanço tecnológico nos processos construtivos. Engenheiros brasileiros eram desafiados a colocar em prática seus conhecimentos para construir obras de arte como pontes e túneis, e a acompanhar a crescente utilização do concreto armado. Depois, a exemplo do que havia ocorrido na Inglaterra, esses profissionais precisaram criar a infraestrutura para a manutenção das estradas de ferro, das vias e de seus equipamentos, dando origem às primeiras formas institucionais de normalização. Pode-se considerar como o embrião da Normalização no Brasil o Manual de Resistência de Materiais, publicado em 1905 pelo Gabinete de Resistência dos Materiais da Escola Politécnica de São Paulo, instituição criada em 1899. Esse manual compreendia as técnicas que durante muito tempo influenciaram no Brasil a construção de ferrovias, a engenharia civil, a mecânica, a mineração, a indústria e as comunicações em geral.

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Em 1908, foi criado o Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações (COBEI), para se dedicar à Normalização para o setor. Em 1926 ocorreu a transformação do Gabinete de Resistência dos Materiais em Laboratório de Ensaios de Materiais, que oito anos depois se tornaria o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT). O grande marco da Normalização nacional foi a fundação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em 1940, por iniciativa liderada pelo Instituto Nacional de Tecnologia, o IPT e a Associação Brasileira de Cimento Portland. O desenvolvimento da tecnologia do concreto armado está na raiz da criação da ABNT, sendo o assunto de suas primeiras normas.

PRIMEIRA NORMA ABNT PUBLICADA EM 1940 NB-1 – CÁLCULO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCRETO ARMADO Nos anos 40, sob a influência da Segunda Guerra Mundial, o processo de industrialização no Brasil intensificou-se. Havia a necessidade de substituir as importações, já que todo o esforço de fabricação de produtos por parte dos países tecnologicamente desenvolvidos estava concentrado na guerra, além da existência se sérias dificuldades à navegação dos navios mercantes.

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Alguns anos depois, em 1973, foi instituído o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), destinado a formular e executar, em uma mesma estrutura organizacional, a política nacional de Metrologia, Normalização e qualidade de produtos industriais. Com esse órgão, o Estado tomou para si o papel de conduzir a Normalização. Até o início dos anos 90, as normas elaboradas no âmbito da ABNT eram submetidas a registro do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Para dar sustentação a esse sistema, o governo federal criou e implementou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), focalizando a atenção de diferentes áreas governamentais e da sociedade em geral para temas relevantes relacionados à ciência e tecnologia. Em 1984, foi lançado o Programa Tecnologia Industrial Básica (TIB), dando uma visão de conjunto e de abordagem estratégica na montagem, expansão e melhoria dessa infraestrutura tecnológica e fornecendo apoio financeiro sistemático às funções básicas de TIB.

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A importância do desenvolvimento da infraestrutura tecnológica como suporte à atividade produtiva tornou-se mais visível a partir do momento em que o Brasil optou pelo modelo de inserção competitiva no comércio mundial, do qual resultou a abertura da economia brasileira à concorrência internacional, no início da década de 90. Esse processo causaria o desaparecimento das empresas não competitivas e o surgimento de novos focos de competência, e então o governo federal lançou o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP), visando à modernização dos setores produtivos nacionais. O PBQP difundiu o conceito de qualidade como estratégia empresarial e gerencial e requeria a participação de técnicos do governo, de entidades empresariais, consultores e a comunidade acadêmica, contribuindo dessa forma para a disseminação do processo compartilhado de Normalização técnica. O funcionamento do SINMETRO foi reformulado, abandonou-se o conceito de normas obrigatórias e, em 1992, a ABNT foi reconhecida como único Foro Nacional de Normalização. A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1993 – só começou a funcionar efetivamente dois anos depois – e a assinatura do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio causaram impacto decisivo no processo de Normalização internacional. A necessidade de acesso aos mercados externos exigia um alinhamento das normas técnicas nacionais com as internacionais. Cada vez mais exige-se para fins de exportação e importação a demonstração de conformidade de produtos e seus processos com requisitos técnicos decorrentes de normas, principalmente internacionais, e regulamentos técnicos. Com isso, vem se acentuando a tendência de produtos serem exportados somente com algum tipo de certificado ou etiquetagem, assim como de empresas exportadoras com sistema de gestão da qualidade e ambiental certificados. O Brasil entrou no século XXI intensificando a sua participação na Normalização internacional, beneficiando-se dela para obter conhecimentos tecnológicos e defender os interesses nacionais, seguindo a lógica que prevalece entre os países com maior atuação no comércio internacional. Hoje, na ISO, a ABNT é considerada parceira preferencial de organismos de Normalização de países desenvolvidos, principalmente na elaboração de normas internacionais sobre assuntos modernos, como sustentabilidade, que mobilizam a sociedade global.

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3. TERMOS E EXPRESSÕES A ABORDAGEM DE DESEMPENHO EM UMA NORMA Na elaboração de uma norma, sempre que possível, os requisitos devem ser expressos em termos de desempenho ao invés de características descritivas ou de projeto. Esta abordagem permite maior liberdade ao desenvolvimento tecnológico. Em principio devem ser incluídas características que tenham aceitação em todo o mundo.

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ACCOUNTABILITY Condição de responsabilizar-se por decisões e atividades e prestar contas destas decisões e atividades aos órgãos de governança de uma organização, a autoridades legais e, de modo mais amplo, às partes interessadas da organização, conforme a ABNT NBR ISO 26000:2010. Este termo não possui correlato em português, sendo comumente interpretado como prestação de contas ou responsabilização. Na ABNT NBR 31010:2012, foi utilizado o termo “responsabilizações” para accountabilities.

ACORDO SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO Conhecido como TBT (de Technical Barriers to Trade Agreement), tem origem no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade - GATT), assinado durante a Rodada de Tóquio (1973-1979). A Organização Mundial do Comércio (OMC) reformulou e incorporou o Acordo quando iniciou seus trabalhos, em 1995. O TBT determina que cada país se responsabilize pela manutenção de um centro de informações para disseminação das notificações dos seus regulamentos e normas técnicas, assim como de seus procedimentos de avaliação da conformidade.

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O Acordo estabelece regras e procedimentos relacionadas ao desenvolvimento, adoção e aplicação de normas e regulamentos técnicos e procedimentos para avaliação de conformidade; estimula os países a utilizarem normas internacionais onde estas forem apropriadas, mas não exige que eles mudem seus níveis de proteção como resultado da normalização; estimula o reconhecimento mútuo de avaliações de conformidade. Também define que, se um regulamento técnico se baseia em norma técnica internacional, este não pode ser questionado como barreira técnica ao comércio, uma vez que a norma internacional é produto da participação voluntária e do consenso entre os países membros do organismo internacional de normalização.

ACREDITAÇÃO Atestação realizada por terceira parte relativa a um organismo de avaliação de conformidade, para demonstrar formalmente a sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação de conformidade.

ADOÇÃO DE UMA NORMA INTERNACIONAL EM UM DOCUMENTO NORMATIVO Publicação de um documento normativo nacional baseado em uma Norma Internacional correspondente, ou o reconhecimento da Norma Internacional como tendo a mesma condição de um documento normativo nacional. Se esta adoção receber modificações, ela deve conter a identificação dos desvios técnicos (qualquer diferença de conteúdo técnico entre os documentos) em relação ao documento técnico internacional.

ANÁLISE CRÍTICA Estágio final de verificação da pertinência, da adequação e da eficácia das atividades de seleção e de determinação, assim como dos resultados dessas atividades com relação ao atendimento dos requisitos especificados por um objeto de avaliação de conformidade. Se o atendimento de requisitos especificados não for demonstrado, é relatada a constatação de não conformidades, que devem ser sanadas antes da atestação.

PERTINÊNCIA ADEQUAÇÃO EFICÁCIA

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ANÁLISE DE INCERTEZA Procedimento sistemático para verificar e quantificar a incerteza introduzida nos resultados de uma análise de inventário do ciclo de vida pelos efeitos cumulativos das incertezas das entradas e da variabilidade dos dados, conforme a ABNT NBR ISO 14050:2012.

ANÁLISE SISTEMÁTICA Atividade de verificar um documento normativo, a fim de decidir sobre sua confirmação, alteração ou cancelamento.

ASPECTO AMBIENTAL Elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) Entidade sem fins lucrativos, designada como Foro Nacional de Normalização por Resolução do CONMETRO nº 7, de 24 de agosto de 1992, é responsável pela gestão do processo de elaboração de Normas Brasileiras. A ABNT é membro fundador da International Organization for Standardization (ISO), da Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (COPANT) e da Associação Mercosul de Normalização (AMN) e, desde a sua criação, é membro da IEC. É signatária do código de boas práticas em normalização da Organização Mundial do Comércio (OMC). Também é certificadora de produtos, sistemas, serviços e pessoas.

ASSOCIAÇÃO MERCOSUL DE NORMALIZAÇÃO (AMN) Associação civil que promove a harmonização voluntária de normas técnicas no bloco econômico do Mercosul, identificadas pela sigla NM. Tem por finalidade a promoção da Normalização e atividades conexas, bem como da qualidade de produtos e serviços, nos países membros do Mercosul, com especial ênfase para o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico em benefício da integração econômica e comercial, do intercâmbio de bens e da prestação de serviços, facilitando por sua vez a cooperação nas esferas técnica, científica, econômica e social. A AMN é formada pelos organismos nacionais de normalização do Brasil (ABNT), Argentina (IRAM), Uruguai (UNIT) e Paraguai (INTN).

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ATESTAÇÃO Emissão de uma afirmação, baseada numa decisão feita após a análise crítica, de que o atendimento aos requisitos especificados foi demonstrado.

AUDITOR Pessoa qualificada que atua em nome de um organismo de certificação independente e acreditado na avaliação do sistema de gestão de uma organização. O auditor também pode ser interno, ou seja, um profissional que trabalhe na própria organização ou em seu nome para realizar auditoria de primeira parte.

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AUDITORIA Processo sistemático, documentado e independente, para obter evidência da auditoria e avaliá-la objetivamente, determinando a extensão na qual os critérios são atendidos. Entende-se como critérios da auditoria, nesse caso, o conjunto de políticas, procedimentos ou requisitos destinados à avaliação de conformidade de sistemas de gestão. A evidência de auditoria pode ser qualitativa ou quantitativa e compreende registros, apresentação de fatos ou outras informações pertinentes aos critérios da auditoria e verificáveis.

AUDITORIA AMBIENTAL Processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistemas de gestão e condições ambientais especificadas ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo.

AUDITORIA DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL Processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências que determinem se o Sistema de Gestão Ambiental de uma organização está em conformidade com os critérios de auditoria do Sistema de Gestão Ambiental, e para comunicar resultados deste processo ao cliente.

AUDITORIA DE PRIMEIRA PARTE Auditoria realizada pela própria organização ou em seu nome, para propósitos internos, e pode formar a base para uma autodeclaração da conformidade da organização.

AUDITORIA DE SEGUNDA PARTE Auditoria realizada pelos clientes da organização ou por outras pessoas em nome do cliente.

AUDITORIA DE TERCEIRA PARTE Auditoria realizada por organizações externas independentes, que fornecem certificações ou registros de conformidade com requisitos estabelecidos em norma técnica.

AUTO - AVALIAÇÃO Análise crítica detalhada e sistemática das atividades da organização e de seus resultados, comparados com o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) ou um modelo de excelência, conforme a ABNT NBR ISO 9001:2008.

AUTODECLARAÇÃO AMBIENTAL Declaração ambiental feita por fabricantes, importadores, distribuidores, revendedores ou qualquer outra pessoa que possa se beneficiar com tal declaração. É também chamada de “Rotulagem ambiental tipo II”.

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AUTORIDADE REGULAMENTADORA Organismo que tem poderes e deveres legais para definir e especificar quais os requisitos objeto de documento normativo de caráter compulsório e a distinção entre esses e os que poderiam ser objeto de documento normativo de caráter voluntário, emitido pelo Foro Nacional de Normalização.

AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE Documentação que comprova que os requisitos especificados relativos a um produto (inclui serviços), processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos. As normas de produtos, processos e serviços devem ser escritas de forma que a conformidade possa ser avaliada por um fabricante ou fornecedor (primeira parte), um usuário ou comprador (segunda parte), ou um organismo independente (terceira parte). A atividade de avaliação de conformidade vem sendo usada como um importante instrumento nas trocas de mercadorias. Há milhares de anos, quando se compra alguma coisa, o comprador quer saber se o que recebeu é o que foi pedido. Isto pode ser feito comparando-se o recebido com a especificação do que foi pedido. Esta verificação é a avaliação de conformidade. São objetivos da avaliação de conformidade: proporcionar ao consumidor confiança de que um produto (conceito que inclui serviço), projeto, processo, sistema, pessoa ou bem está em conformidade com requisitos especificados; requerer no produto (conceito que inclui serviço), projeto, processo, sistema, pessoa ou bem a menor quantidade possível de recursos para atender às necessidades do cliente. A avaliação de conformidade resulta nos seguintes benefícios: • Concorrência justa – possibilita a concorrência justa, na medida em que indica, claramente, que os produtos (incluindo serviços), processos ou bens atendem a requisitos pré-estabelecidos; • Melhoria contínua da qualidade – induz à busca contínua da melhoria da qualidade e do desenvolvimento tecnológico. As empresas se orientam para assegurar a qualidade dos seus produtos (conceito que inclui serviços), projetos, processos, sistemas, pessoas ou bens, beneficiando-se com a melhoria da produtividade e aumento da competitividade;

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• Informação e proteção ao consumidor – é um indicativo aos consumidores para as suas decisões de compra, descarte e uso de produtos ou bens bem como para a aquisição de serviços; • Proteção ao mercado interno – da mesma forma que facilita as exportações, a avaliação de conformidade dificulta a entrada de produtos que não atendam a requisitos mínimos de segurança e desempenho e que, colocados no mercado, prejudicariam a ideia de concorrência justa e colocariam em risco seus usuários; • Incremento das exportações – nas relações bilaterais e no âmbito dos blocos econômicos, é cada vez mais usual a utilização de programas de avaliação de conformidade para a comercialização de produtos que se relacionam com a saúde, a segurança e o meio ambiente. A livre circulação de produtos só se viabiliza integralmente se os países envolvidos nas trocas econômicas mantiverem sistemas de avaliação de conformidade compatíveis e mutuamente reconhecidos; • Valor à marca – a avaliação de conformidade é cada vez mais usada por fabricantes para distinguir seus produtos, atraindo os consumidores e alcançando fatias maiores do mercado.

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AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE COMPULSÓRIA Atividade exercida pelo Estado, por meio de uma autoridade regulamentadora, utilizando um instrumento legal, quando se entende que o produto, processo ou serviço pode oferecer riscos à segurança do consumidor ou ao meio ambiente, ou ainda, em alguns casos, quando o desempenho do produto, se inadequado, pode trazer prejuízos econômicos para a sociedade. Deve ter regras claras, aplicação transparente e fiscalização.

AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE POR PRIMEIRA PARTE Atividade de avaliação de conformidade realizada pela pessoa ou organização que fornece o objeto.

AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE POR SEGUNDA PARTE Atividade de avaliação de conformidade realizada por uma pessoa ou organização que tem interesse de usuário no objeto. Incluem-se compradores ou usuários de produtos, ou clientes potenciais que procuram confiar em um sistema de gestão do fornecedor ou organizações que representam esses interesses.

1ª PARTE

2ª PARTE Usuário AUDITORIA DE 2ª PARTE RELAÇÃO COMERCIAL

Necessidades e expactativas

Declaração do fornecedor

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AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE POR TERCEIRA PARTE Atividade de avaliação de conformidade realizada por uma pessoa ou organização que é independente da pessoa ou da organização que fornece o objeto, e de interesse do usuário nesse objeto.

Organismo Acreditador

3ª PARTE ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO

Audita e certifica o fornecedor

Provê confiança

RELAÇÃO COMERCIAL

1ª PARTE

2ª PARTE

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AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE VOLUNTÁRIA Avaliação de conformidade que ocorre por decisão exclusiva do fornecedor ou do fabricante. Depois de conquistada, passa a ser um diferencial competitivo no mercado consumidor.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL (ADA) Processo utilizado para facilitar as decisões gerenciais relativas ao desempenho ambiental de uma organização e que compreende a seleção de indicadores, a coleta e análise de dados, a avaliação da informação em comparação com os critérios de desempenho ambiental, os relatórios e os informes, as análises criticas periódicas e as melhorias deste processo.

AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA (ACV) Compilação e avaliação do material ou energia que entra e sai em um processo elementar, assim como dos impactos ambientais potenciais de um sistema de produto ao longo do seu ciclo de vida.

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AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO CICLO DE VIDA (AICV) Fase da avaliação do ciclo de vida dirigida à compreensão e à avaliação da magnitude e significância dos impactos ambientais potenciais que um sistema de produtos pode causar, de acordo com a ABNT NBR ISO 14050:2012.

AVALIAÇÃO ENTRE PARES Avaliação de um organismo em relação a requisitos especificados por representantes de outros organismos que fazem parte de um grupo de acordo, ou por candidatos a esse grupo de acordo. Um grupo de acordo é constituído por organismos signatários de um convênio, no qual as partes reconhecem ou aceitam os resultados de avaliação de conformidade de outra parte.

B BARREIRA TÉCNICA De acordo com a definição da Organização Mundial de Comércio (OMC), é a barreira comercial derivada da utilização de normas ou regulamentos técnicos não transparentes, ou não embasados em normas internacionalmente aceitas. Pode também ser decorrente da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não transparentes e/ou demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas, que limitam o acesso a mercados. Do ponto de vista da exportação, as barreiras técnicas inviabilizam a geração de emprego e renda; limitam a produção à demanda local; deslocam o eixo de investimentos; e podem resultar em um papel marginal no comércio internacional. Do ponto de vista da importação, as barreiras técnicas protegem os produtores nacionais; protegem os empregos; desestimulam investimentos; diminuem a competitividade do país; estimulam a elevação de preços; e podem influenciar negativamente o desenvolvimento tecnológico.w

C CADEIA DE VALOR Sequência completa de atividades ou partes que fornecem ou recebem valor na forma de produtos ou serviços.

CALIBRAÇÃO Conjunto de operações que estabelece, sob condições especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento de medição ou sistema de medição, ou valores representados por uma medida materializada ou um material de referência, e os valores correspondentes das grandezas estabelecidos por padrões.

CERTIFICAÇÃO Atividade pela qual uma organização de terceira parte atesta que um produto, processo ou serviço está em conformidade com requisitos especificados.

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CERTIFICAÇÃO DE PESSOAS Atividade pela qual um organismo de certificação estabelece que uma pessoa atende aos requisitos especificados de competência, entendendo-se competência como a capacidade demonstrada de aplicar conhecimento e/ou habilidades e, se pertinente, atributos pessoais.

CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO Atividade pela qual um organismo de certificação fornece, por escrito, a garantia de que determinado processo encontra-se em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos em uma norma ou regulamento técnico, em foco no desempenho e nos resultados.

CERTIFICAÇÃO DE PRODUTO Atividade pela qual um organismo de certificação fornece, por escrito, a garantia de que determinado produto encontra-se em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos.

BENEFÍCIOS DA CERTIFICAÇÃO PARA O FABRICANTE P Valorização da Marca da empresa P Maior eficácia do Marketing e satisfação dos clientes P Inibição de concorrência desleal P Diferenciação de produtos no mercado P Aumento da produtividade e vendas P Redução dos custos e desperdícios

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P Maior controle da administração e motivação dos funcionários

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO Atividade pela qual um organismo de certificação fornece, por escrito, a garantia de que a organização avaliada está estruturada de forma consistente e que ela enfatiza as ações de prevenção, assegurando a melhoria contínua em relação ao foco escolhido, tais como qualidade, meio ambiente e responsabilidade social. Sempre utiliza uma Norma como referência. As principais certificações de sistemas de gestão são: • ABNT NBR ISO 9001, para Gestão da Qualidade, busca a melhoria das relações com os clientes, que são o foco principal desta norma. Assegura que a empresa fornece sempre de acordo com os requisitos do cliente, de forma controlada e consistente. • ABNT NBR ISO 14001, para Gestão Ambiental, promove a relação com as partes interessadas. Assegura que a organização tem uma atitude positiva para o meio ambiente, gerindo e controlando seus impactos ambientais e prevenindo a geração de poluição e o esgotamento dos recursos naturais.

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CERTIFICADO DE CONFORMIDADE Documento emitido de acordo com as regras de um sistema de avaliação de conformidade, indicando que existe um nível adequado de confiança de que um objeto (material, produto, instalação, processo, sistema, pessoa ou organismo), devidamente identificado, está em conformidade com uma norma específica ou outro documento normativo.

CICLO DE VIDA Estágios sucessivos e encadeados de um sistema de produto, desde a aquisição da matéria-prima ou geração de recursos naturais até a disposição final. Por sistema de produto, de acordo com a ABNT NBR ISO 14050:2012, entende-se o conjunto de processos elementares, conectados material e energeticamente, que realiza uma ou mais funções definidas. O termo “produto”, para o propósito de avaliação do ciclo de vida, se usado isoladamente, pode incluir também sistemas de serviço.

CLASSE Categoria ou a classificação atribuída a diferentes requisitos da qualidade para produtos, processos ou sistemas que têm o mesmo uso funcional, de acordo com a ABNT NBR ISO 9001:2008.

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE NORMAS (CIN) Classificação hierárquica destinada a ser utilizada como uma estrutura para catálogo de normas e outros documentos normativos internacionais, regionais e nacionais, e como uma base para sistemas regulares de normas internacionais, regionais e nacionais. Também pode ser utilizada para classificação de normas e documentos normativos em base de dados, bibliotecas etc. A CIN tem três níveis. O nível 1 abrange 40 campos de atividades em normalização, que são subdivididos em 392 grupos (nível 2). Destes, 144 são subdivididos ainda em 909 subgrupos (nível 3). Há notações para os grupos e subgrupos, que identificam os assuntos das normas. Por exemplo: 43 – Veículos rodoviários 43.040 – Sistemas de veículos rodoviários 43.040.20 – Dispositivos de iluminação, sinalização e alarme O índice da CIN á apresentado em um formulário KWIC (do inglês, palavra-chave em contexto). Os títulos de todas as áreas/grupos/subgrupos, notas de escopo e notas de referência (quando não repetirem os títulos dos campos correspondentes/grupos/subgrupos) aparecem em todas as palavras (palavras-chave) que eles contêm, com exceção das stop-words (palavras de parada). Estas são palavras não significativas para fins de procura. Elas incluem preposições e palavras como “e”, “alguns”, ”qualquer”, “padrão” etc. As palavras-chave (impressas em negrito) são dispostas em ordem alfabética em uma única coluna. São separadas de seus títulos por um símbolo marcador (.). As notações de campos/grupos/subgrupos são apresentadas na coluna da esquerda. De acordo com seus números, os campos correspondentes/grupos/subgrupos são facilmente identificados no quadro sistemático dos campos, grupos e subgrupos.

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CLIENTE Organização ou pessoa que recebe um produto e pode ser interno ou externo à organização (consumidor, usuário final, varejista, beneficiário ou comprador). De acordo com a ABNT NBR 15842:2010, cliente é a pessoa física ou jurídica susceptível de receber o resultado da atividade de venda, entendendo-se como tal aquela que contempla informação comercial, atendimento personalizado no estabelecimento comercial, oferta dos diferentes produtos, faturamento e cobrança, serviço de pós-venda, consultas, devoluções e trocas, reclamações, emissão e termos de garantia, oferecimento de um detalhe especial, desconto, ou atenção e similares.

CÓDIGO DE PRÁTICA Documento que recomenda práticas ou procedimentos para projeto, produção, instalação, manutenção ou utilização de equipamentos, estruturas ou produto. Um código de prática pode ser uma norma, parte de uma norma ou independente de uma norma.

COMISSÃO DE ESTUDO (CE) Comissão criada pelo Comitê Técnico e integrada voluntariamente por todas as partes interessadas, ou seja, produtores, consumidores e neutros (universidades, instituições de pesquisas e órgãos de governo), para analisar e debater propostas e, por consenso, elaborar o texto do Projeto de Norma.

COMISSÃO DE ESTUDO ESPECIAL (ABNT/CEE) Comissão criada pela ABNT, com o objetivo de elaborar normas técnicas sobre um assunto específico não contemplado no escopo de atuação dos comitês técnicos já existentes.

COMITÊ BRASILEIRO (ABNT/CB) Órgão técnico da estrutura da ABNT, formado por Comissões de Estudo, com a responsabilidade de elaborar Normas Brasileiras.

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COMITÊ BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE (CBAC) Comitê assessor do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO), composto por entidades representativas das partes interessadas na avaliação de conformidade, para que haja equilíbrio de interesses e imparcialidade, sem que nenhum interesse em particular seja predominante. Sua secretaria executiva é exercida pelo Inmetro.

COMITÊ BRASILEIRO DE METROLOGIA (CBM) Comitê assessor do CONMETRO, composto paritariamente por representantes indicados por órgãos públicos e privados, cuja secretaria executiva é exercida pelo INMETRO.

COMITÊ BRASILEIRO DE NORMALIZAÇÃO (CBN) Comitê assessor do CONMETRO constituído por representantes das partes interessadas na Normalização e na sua interface com a regulamentação técnica. Tem a responsabilidade de promover a Normalização e fazer a articulação entre interesses do governo e da socie-

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dade civil. O CBN tem como membros natos: o Foro Nacional de Normalização (ABNT), os presidentes dos demais comitês do CONMETRO, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

COMITÊ BRASILEIRO DE REGULAMENTAÇÃO (CBR) Comitê assessor do CONMETRO composto pelo INMETRO e por membros indicados pelas autoridades regulamentadoras, que tem a atribuição de aprimorar as práticas regulamentadoras nacionais, respeitando os objetivos, as especificações e as diferenças estabelecidas nas leis que regem os órgãos e autoridades regulamentadoras.

COMITÊ TÉCNICO Designação genérica dada a um Comitê Brasileiro (ABNT/CB), a um Organismo de Normalização Setorial (ABNT/ONS), ou a uma Comissão de Estudo Especial (ABNT/CEE), que tem a responsabilidade de elaborar Normas Brasileiras (ABNT NBR).

COMPATIBILIDADE Capacidade de produtos ou processos serem usados em conjunto, sob condições específicas, para atender a requisitos pertinentes, sem causar interações inaceitáveis.

COMPORTAMENTO ÉTICO Comportamento que esteja de acordo com os princípios aceitos de uma conduta moral e correta, no contexto de uma situação específica, e que seja consistente com normas internacionais sobre o assunto.

COMPROVAÇÃO METROLÓGICA Conjunto de operações necessárias para assegurar que um equipamento de medição atende aos requisitos para seu uso pretendido. A comprovação metrológica, assim como o controle contínuo dos processos de medição, que determinam o valor de uma grandeza, é obtida por meio de um conjunto de elementos inter-relacionados e interativos, denominado sistema de gestão de medição.

CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (CONMETRO) Ógão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), responsável por formular, coordenar e supervisionar a Política Nacional sobre Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Tem a seguinte composição: Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (presidente); Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministro da Saúde; Ministro do Trabalho e Emprego; Ministro do Meio Ambiente; Ministro das Relações Exteriores; Ministro da Justiça; Ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento; Ministro da Defesa; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).

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É assessorado por vários Comitês Técnicos, que tratam das matérias específicas de sua competência: Comitê Brasileiro de Avaliação de Conformidade (CBAC); Comitê Brasileiro de Metrologia (CBM); Comitê Brasileiro de Normalização (CBN); Comitê Brasileiro de Regulamentação (CBR), Comitê de Coordenação de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC); e Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB).

CONMETRO E SEUS COMITÊS ASSESSORES

CONMETRO

INMETRO

CBAC

CBM

CBR

CBN

CCAB CODEX ALIMENTARIUS

CBTC

CONSENSO Processo ao qual um Projeto de Norma deve ser submetido, compreendendo as etapas de análise, apreciação e aprovação por parte de uma comunidade, técnica ou não. É um acordo geral, caracterizado pela ausência de oposição fundamentada a aspectos significativos para qualquer parte importante dos interesses envolvidos, através de um processo que busca levar em conta as posições de todas as partes interessadas e a conciliação das opiniões conflitantes. Esse processo tem a finalidade atender aos interesses e às necessidades da coletividade, em seu próprio benefício. Não é uma votação, mas um compromisso de interesse mútuo, não devendo, portanto, ser confundido com unanimidade.

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CONSULTA NACIONAL Processo ao qual o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo (CE), é submetido à apreciação das partes interessadas, com o objetivo de verificar se ele reflete a concordância de toda a sociedade. Todos os interessados podem se manifestar, sem qualquer ônus, recomendando sua aprovação sem restrição ou com observações de forma, ou a reprovação por objeções técnicas fundamentadas. Na etapa seguinte a CE autora do Projeto de Norma reúne-se para analisar as sugestões recebidas e deliberar, por consenso, se o documento pode atingir a condição de Norma Brasileira. Caso o Projeto de Norma seja alterado tecnicamente, como resultado das sugestões ou objeções oriundas da Consulta Nacional, a Comissão de Estudo deve submetê-lo à nova Consulta Nacional, como 2º Projeto de Norma. Entretanto, se as objeções recebidas forem de tal ordem que não seja possível obter o consenso necessário para a sua aprovação, a CE poderá solicitar o cancelamento do documento à ABNT, ou continuar a sua discussão.

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Somente após a aprovação nesse processo é que o Projeto de Norma é encaminhado à ABNT para homologação e publicação como Norma Brasileira (ABNT NBR). O processo é realizado online (www.abnt.org.br/consultanacional) e nesta mesma página os interessados podem solicitar o serviço de alerta, para serem avisados sempre que um novo Projeto de Norma for adicionado à Consulta Nacional.

CONSUMIDOR Membro individual do público em geral, que compra e usa propriedades, produtos ou serviços para fins pessoais.

CONTROLE DA QUALIDADE Parte da Gestão da Qualidade focada no atendimento dos requisitos da qualidade.

CONTROLE DA VARIEDADE Seleção do número ótimo de tamanhos ou de tipos de produtos ou processos, para atender às necessidades predominantes.

D DECLARAÇÃO Prescrição que expressa uma informação.

DECLARAÇÃO AMBIENTAL Texto, símbolo ou gráfico que indica um aspecto ambiental de um produto, de um com-

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ponente, ou de uma embalagem. Esta declaração pode ser feita sob a forma de documentação relativa ao produto, boletins técnicos, propaganda, publicidade, telemarketing, bem como pela mídia digital ou eletrônica, como a internet.

DECLARAÇÃO AMBIENTAL TIPO III Documento que contém os dados ambientais quantificados para um determinado produto com categorias preestabelecidas de parâmetros baseados na norma ABNT NBR ISO 14040:2009, mas que não exclui informações ambientais adicionais fornecidas no contexto de um programa de declaração ambiental tipo III. Por sua vez, o programa de declaração ambiental tipo III é um processo voluntario pelo qual um setor industrial ou um organismo independente desenvolve uma declaração ambiental tipo III, a qual exclui o estabelecimento de requisitos mínimos, a seleção de categorias de parâmetros, definindo o envolvimento das terceiras partes e o formato das comunicações externas.

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE Conjunto de procedimentos estabelecidos e reconhecidos que um fornecedor utiliza para informar que o seu produto está de acordo com uma norma ou especificação técnica. A declaração de conformidade pode ser voluntária ou obrigatória, quando exigida por autoridades.

DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR Atestação de primeira parte, realizada sob condições preestabelecidas, em que o fornecedor dá garantia escrita de que um produto está em conformidade com requisitos especificados. Em geral, pode estar expressa na forma de um documento, ou selo ou outro meio equivalente.

DESEMPENHO AMBIENTAL Resultados da gestão de uma organização sobre seus aspectos ambientais. Tais resultados podem ser medidos em relação à política ambiental de uma organização, aos objetivos ambientais e às metas ambientais, conforme a ABNT NBR ISO 14050:2012.

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DESEMPENHO ENERGÉTICO Resultados mensuráveis relacionados à eficiência energética, uso de energia e consumo de energia, conforme a ABNT NBR ISO 50001:2011.

DESENHO INDUSTRIAL Forma plástica de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

DOCUMENTO NORMATIVO Documento que estabelece regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados. O termo “documento normativo” é genérico, englobando documentos como normas, especificações técnicas, códigos de prática e regulamentos.

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DOCUMENTO TÉCNICO ABNT Documento destinado a estabelecer prescrições para facilitar o comércio e a comunicação em nível nacional. Para atingir este objetivo, o documento técnico deve: ser tão completo quanto necessário, dentro dos limites estabelecidos pelo seu escopo; ser coerente claro e preciso; levar em consideração o estado da arte; servir de base para o desenvolvimento tecnológico; ser compreensível para o pessoal qualificado que não participou de sua elaboração; e levar em consideração os princípios de redação de documentos.

DOCUMENTO TÉCNICO INTERNACIONAL Documento publicado pela ISO ou IEC, podendo ser uma norma internacional, especificação técnica (TS), relatório técnico (TR), especificação disponível ao público (PAS), guia (guide), avaliação de tendência tecnológica (TTA), acordo técnico industrial (ITA), ou acordo de workshop internacional (IWA), e que pode ser adotado como um documento técnico ABNT.

DUE DILIGENCE Processo abrangente e pró-ativo de identificar os impactos sociais, ambientais e econômicos negativos reais e potenciais das decisões e atividades de uma organização ao longo de todo o ciclo de vida de um projeto ou atividade organizacional, conforme a ABNT NBR ISO 26000:2010. Seu objetivo é evitar ou mitigar esses impactos. Este termo não possui correlato em português.

E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Razão ou outra relação quantitativa entre uma saída de desempenho, serviços, produtos ou energia e uma entrada de energia. Por exemplo: energia teórica utilizada para operar e a energia realmente usada para operar, conforme a ABNT NBR ISO 50001:2011.

ELEMENTOS Componentes de um Documento Técnico ABNT, classificados por: • sua natureza normativa ou informativa; • sua posição na estrutura (preliminares, gerais, técnicos e suplementares) • sua presença obrigatória ou opcional. conforme descritos a seguir: P elementos informativos preliminares identificam o Documento Técnico ABNT, introduzem o seu conteúdo e explicam o seu fundamento, seu desenvolvimento e a sua relação com outros documentos: Folha de rosto, Sumário, Prefácio e Introdução; P elementos normativos gerais devem constar do início do Documento Técnico ABNT, a fim de definir, sem ambiguidade, o assunto tratado, os aspectos abrangidos e limites de aplicabilidade. Podem ser obrigatórios, como Título, Escopo, ou opcionais, caso das Referências normativas;

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P elementos normativos técnicos são itens opcionais que podem auxiliar a compreensão do Documento Técnico ABNT: Termos e definições, Símbolos e abreviaturas, Prescrições e Anexos normativos; P elementos informativos suplementares fornecem informações adicionais para facilitar a compreensão ou o uso do Documento Técnico ABNT: Anexos informativos, Bibliografia, Índices, Notas de rodapé e Notas de texto.

EMENDA Modificação, adição ou supressão de partes específicas do conteúdo de um documento normativo. Geralmente apresentada pela publicação de uma separata do documento.

ENSAIO Determinação de uma ou mais características de um produto ou objeto de avaliação de conformidade, de acordo com um procedimento, ou seja, uma forma especificada de executar uma atividade ou um processo. O ensaio se aplica tipicamente a materiais, produtos ou processos.

EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO Instrumento de medição, programa de computador, padrão de medição, material de referência ou dispositivos auxiliares, ou uma combinação deles, necessários para executar um processo de medição, ou seja, estabelecer o valor de uma grandeza.

ESCOPO Elemento obrigatório da estrutura de um Documento Técnico ABNT que define, sem ambiguidade, o seu assunto e os aspectos abrangidos, indicando os limites de sua aplicabilidade ou as partes específicas do Documento Técnico ABNT. O escopo não contém requisitos.

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ESFERA DE INFLUÊNCIA Amplitude ou extensão de relações políticas, contratuais, econômicas ou outras relações, por meio das quais uma organização tem a capacidade de afetar as decisões ou atividades de indivíduos ou organizações.

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA Documento que estabelece requisitos técnicos a serem atendidos por um produto, processo ou serviço. Uma Especificação Técnica indica, quando necessário, os procedimentos pelos quais se pode determinar se os requisitos nela estabelecidos são atendidos. A Especificação Técnica pode ser uma norma, parte de uma norma ou independente de uma norma.

ESTADO DA ARTE Estágio de desenvolvimento de uma capacitação técnica em um determinado momento, em relação a produtos, processos e serviços, baseado em descobertas científicas, tecnológicas e experiências consolidadas e pertinentes.

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ESTRATÉGIA BRASILEIRA DE NORMALIZAÇÃO Estratégia estabelecida e atualizada continuadamente, de forma compatível com os cenários nacionais e internacionais aplicáveis, considerando as dimensões econômicas, sociais e ambientais, com um horizonte de 5 anos. São diretrizes desta Estratégia: 1. A Normalização para promover o acesso a mercados 2. A Normalização para promover o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento sustentável 3. A Normalização integrada à regulamentação técnica 4. A Normalização e o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Normalização

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Conjunto de responsabilidades, autoridades e relações entre pessoas.

F FORNECEDOR Organização ou pessoa que fornece um produto (produtor, distribuidor, varejista ou comerciante de um produto ou prestador de um serviço ou informação).

FORO NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO Organização não governamental, sem fins lucrativos, reconhecida pelo CONMETRO e à qual compete, entre outras atribuições: coordenar, orientar, supervisionar e gerir o processo de elaboração de Normas Brasileiras; representar o país nos organismos internacionais e regionais de Normalização, de caráter não governamental, bem como coordenar a participação brasileira nesses foros; atuar no processo de conscientização, difusão e utilização da Norma Brasileira em todo o país, com ênfase na contínua aproximação com a Normalização internacional e regional; e instituir os Comitês Brasileiros e credenciar os Organismos de Normalização Setorial. A ABNT é o Foro Nacional de Normalização.

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G GARANTIA DA QUALIDADE Parte da Gestão da Qualidade focada em prover confiança de que os requisitos da qualidade serão atendidos, conforme a ABNT NBR ISO 9001:2008.

GESTÃO Atividade coordenada para dirigir e controlar uma organização.

GESTÃO DA QUALIDADE Atividade coordenada para dirigir e controlar uma organização no que diz respeito à qualidade.

GESTÃO DE RISCOS Atividade coordenada para dirigir e controlar uma organização no que se refere a riscos. A gestão de riscos possibilita a uma organização, por exemplo: aumentar a probabilidade de atingir os objetivos; encorajar uma gestão pró-ativa; estar atenta para a necessidade de identificar a tratar os riscos através de toda a organização; atender às normas internacionais e requisitos legais e regulatórios pertinentes; melhorar a governança; estabelecer uma base confiável para a tomada de decisão e o planejar; melhorar o desempenho em saúde e segurança, bem como a proteção do meio ambiente; minimizar perdas; aumentar a resistência da organização.

GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL Sistema pelo qual uma organização toma decisões e as implementa na busca de seus objetivos.

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GRANDEZA Atributo de um fenômeno, corpo ou substância que pode ser qualitativamente distinguido e quantitativamente determinado.

I IMPACTO AMBIENTAL Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos os serviços de uma organização.

INDICADOR DE DESEMPENHO ENERGÉTICO (IDE) Valor ou a medida quantitativa de desempenho energético, conforme definido pela organização, de acordo com a ABNT NBR ISO 50001:2011.

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INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA Informação relacionada a todo tipo de conhecimento (de natureza científica, empírica ou intuitiva) relativo ao modo de fazer um produto ou prestar um serviço para colocá-lo no mercado. A informação tecnológica pode ser cadastral, quando resulta de consulta a listas de produtos e serviços tecnológicos cadastrados; ou referencial, quando organizada em listas ou em base de dados, para mostrar o caminho e a fonte de informações tecnológicas publicadas, constituindo uma triagem prévia, mas sem exibir o conteúdo da informação.

INFRAESTRUTURA Sistema de instalações, equipamentos e serviços necessários para a operação de uma organização.

INICIATIVA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL Programa ou atividade expressa dedicada a atingir um objetivo específico relacionado à responsabilidade social.

INSPEÇÃO Avaliação de um projeto de produto, processo ou instalação e determinação de sua conformidade com requisitos específicos, ou com base no julgamento profissional, com requisitos gerais. Se necessário, a inspeção é acompanhada de medições, ensaios ou comparação com padrões. A inspeção pode envolver pessoas, instalações, tecnologia e metodologia.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) Órgão responsável pela organização e execução das atividades de metrologia legal, no Brasil. Em decorrência da grande extensão territorial do país, o Inmetro optou por um modelo descentralizado, delegando a execução do controle metrológico a órgãos metrológicos estaduais – conhecidos por Institutos de Pesos e Medidas (IPEM). Os IPEM fazem parte da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ). Cabe à RBMLQ as verificações e inspeções relativas aos instrumentos de medição e às medidas materializadas regulamentadas e o controle da exatidão das indicações quantitativas dos produtos pré-medidos, de acordo com a legislação em vigor.

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INSTRUÇÃO Prescrição que expressa uma ação a ser executada.

INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO Dispositivo utilizado para uma medição, sozinho ou em conjunto com dispositivos complementares.

INTERCAMBIALIDADE Capacidade de um produto ou processo ser usado no lugar de outro, para atender aos mesmos requisitos. International Classification for Standards (ICS) ver Classificação Internacional de Normas (CIN)

INVENÇÃO Pesquisa e desenvolvimento de novos artefatos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial.

M MANUAL DA QUALIDADE Documento que especifica o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) de uma organização. Pode variar em detalhe e formato para se adequar ao tamanho e a complexidade da organização.

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MARCA Todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos, serviços e empresas de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade destes com determinadas normas ou especificações técnicas.

MARCA DE CONFORMIDADE Marca registrada, aposta ou emitida de acordo com as regras de um sistema de avaliação de conformidade, indicando a confiança de que o correspondente objeto (material, produto, instalação, processo, sistema, pessoa ou organismo) está em conformidade com uma norma especifica ou outro documento normativo.

MATERIAL DE REFERÊNCIA Material ou substância que tem um ou mais valores de propriedades que são suficientemente homogêneos e bem estabelecidos, para ser usado na calibração de um aparelho,

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na avaliação de um método de medição ou atribuição de valores a materiais. Um material de referência pode ser uma substância pura ou mistura, na forma de gás, líquido ou sólido.

MEDIÇÃO Conjunto de operações que tem por objetivo determinar um valor de grandeza.

MEDIDA Resultado da medição, ou seja, o valor atribuído ao objeto da medição.

MEDIDA MATERIALIZADA Dispositivo destinado a reproduzir ou fornecer, de maneira permanente durante seu uso, um ou mais valores conhecidos de uma dada grandeza.

MEIO AMBIENTE Circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo ar, água solo recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações, conforme a ABNT NBR ISO 14050:2012. Circunvizinhança, neste contexto, estende-se do interior de uma organização para o sistema global.

MELHORIA CONTÍNUA Processo aplicado em um Sistema de Gestão da Qualidade de uma organização com o objetivo de aumentar a probabilidade de melhorar a satisfação dos clientes e de outras partes interessadas. De acordo com a ABNT NBR ISO 9001:2008, ações para a melhoria incluem: análise e avaliação da situação existente para identificar áreas que devem ser melhoradas; pesquisa de possíveis soluções para atingir os objetivos; avaliação e seleção destas soluções; implementação da solução escolhida; medição, verificação, análise e avaliação dos resultados da implementação para determinar se os objetivos foram atendidos; e formalização das alterações.

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MELHORIA DA QUALIDADE Parte da gestão da qualidade focada no aumento da capacidade de atender aos requisitos da qualidade. Conforme a ABNT NBR ISO 9000:2005, estes requisitos podem estar relacionados a qualquer aspecto, como eficácia, eficiência ou rastreabilidade. A eficácia, por exemplo, diz respeito à extensão na qual são realizadas as atividades planejadas e alcançados os resultados planejados. A eficiência, neste caso, é a relação entre o resultado alcançado e os recursos usados.

MÉTODO DE ENSAIO Método que fornece o procedimento para determinar os valores das características, ou para verificar a conformidade com os requisitos estabelecidos, assim como para garantir que seus resultados sejam reproduzidos.

MÉTODO PDCA Ciclo de ações utilizadas para controlar processos em um sistema de gestão. É conhecido pela sigla PDCA, do inglês Plan-Do-Check-Act , que significa: planejar, estabelecendo metas e objetivos, bem como os métodos que serão utilizados para que os objetivos sejam alcançados; executar, implementando o que foi estabelecido no planejamento; checar, verificando se os objetivos e metas foram atingidos da forma desejada; e agir, definindo as mudanças, se necessárias, para garantir a melhoria contínua do sistema.

METROLOGIA Palavra originada de dois radicais gregos: metron (medida) e logos (ciência), é a ciência da medição que abrange todos os aspectos teóricos e práticos relativos às medições, qualquer que seja a incerteza, em quaisquer campos da ciência ou tecnologia. A metrologia compreende: • as unidades de medir e seus padrões: estabelecimento, reprodução, conservação e rastreamento;

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• as medições e as medidas (resultado das medições): métodos e procedimentos de medição, execução, exatidão, erros de medição, incerteza de medição etc.; • as medidas materializadas e os instrumentos de medição: propriedades examinadas sob o ponto de vista de sua aplicação; • os observadores (operadores): suas qualidades em relação à execução das medições.

METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL Campo da Metrologia que se refere aos padrões metrológicos nacionais e à sua aceitação internacional, bem como à aplicação dos fundamentos metrológicos na criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando à promoção da competitividade e da inovação.

METROLOGIA LEGAL Parte da Metrologia que trata das unidades de medida, métodos de medição e instrumentos de medição, em relação aos requisitos técnicos e legais obrigatórios, cujo objetivo é assegurar a garantia pública do ponto de vista da segurança e da exatidão das medições.

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A Metrologia Legal foca sua atenção nas direções básicas a seguir: • A qualidade dos instrumentos de medição utilizados nas transações comerciais, visando assegurar a confiabilidade das medidas e evitar a fraude; • As atividades essenciais do Estado, oferecendo os meio de medição e controle que garantam segurança, equidade e eficácia à ação do Estado; • As atividades produtivas, tendo em vista disponibilizar às empresas instrumentos de medição mais adequados e compatíveis com suas necessidades; • A indústria nacional de aparelhos de medição e de produtos pré-medidos (aqueles que são medidos sem a presença do consumidor), visando à melhoria da qualidade de seus produtos e ao aumento de sua competitividade.

MODELO DE UTILIDADE Nova forma ou um projeto que resulte em melhoria funcional de objeto já existente. A exemplo de invenção, o modelo de utilidade deve atender aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial.

MONITORAMENTO TECNOLÓGICO Serviço de acompanhamento do estado da arte, do desenvolvimento tecnológico, da concorrência, da clientela, dos fornecedores e do contexto social, político, econômico e cultural, visando a orientar estrategicamente uma empresa ou organização em suas decisões de negócios.

N NORMA Documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para produtos, serviços, processos, sistemas de gestão, pessoas, enfim, nos mais variados campos, e cuja observância não é obrigatória. As normas podem estabelecer requisitos de qualidade, de desempenho, de segurança (seja no fornecimento de algo, no seu uso ou mesmo na sua destinação final), mas também podem estabelecer procedimentos, padronizar formas, dimensões, tipos, usos, fixar classificações ou terminologias e glossários, símbolos, marcação ou etiquetagem, embalagem, definir a maneira de medir ou determinar as características, como os métodos de ensaio. Usualmente é o cliente quem estabelece a norma técnica que será seguida no fornecimento do bem ou serviço que pretende adquirir. Isto pode ser feito explicitamente, quando o cliente informa a norma aplicável, ou ele simplesmente espera que as normas em vigor no mercado onde atua sejam seguidas. De acordo com o ABNT ISO/IEC Guia 2:2006, convém que as normas sejam baseadas em resultados consolidados da ciência, da tecnologia e da experiência acumulada, visando à otimização de benefícios para a comunidade. Para que uma norma seja eficiente, ela deve: atender a uma necessidade real; apresentar uma solução aceitável; ser obtida de forma participativa; gerar benefícios e não entraves; ser continuamente atualizada; e planejar as fases de sua elaboração. Na elaboração de

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uma norma, portanto, devem ser observados certos princípios, como: atendimento à necessidade econômica (evitar documentos puramente acadêmicos); consistência com as necessidades da economia; manter salvaguarda de interesses (produtores x consumidores); obter consenso (evitar ao máximo votações); contemplar os últimos avanços tecnológicos; e não inibir o desenvolvimento tecnológico (desempenho). A Organização Mundial do Comércio (OMC) adota a seguinte definição: “documento aprovado por uma instituição reconhecida, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para os produtos ou os processos e métodos de produção relacionados e cuja observância não é obrigatória. Também pode incluir prescrições em matéria de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a um produto, processo ou método de produção, ou tratar exclusivamente delas”.

NORMA ALINHADA UNILATERALMENTE Norma alinhada com outra norma, de modo que os produtos, processos, serviços, ensaios e informações são fornecidos de acordo com a segunda, mas não inversamente.

NORMA BÁSICA Norma de abrangência ampla, ou que contem prescrições gerais para um campo específico. Pode ser utilizada como norma para aplicação direta ou como base para outras normas.

NORMA BRASILEIRA (ABNT NBR) Norma homologada e publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de caráter voluntário e fundamentada no consenso da sociedade. Torna-se obrigatória quando essa condição é exigida pelo poder público ou por contrato. As Normas Brasileiras são elaboradas pelos Comitês técnicos da ABNT, Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) ou Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE). O processo de elaboração de uma Norma Brasileira inicia-se com uma demanda da sociedade, manifestada pelo setor envolvido ou mesmo por organismos regulamentadores. A pertinência da demanda é analisada pela ABNT. Se tiver mérito, será levada ao Comitê Técnico do setor para inserção no Plano de Normalização Setorial (PNS) da Comissão de Estudo pertinente. Se não houver um Comitê Técnico ao qual o assunto da demanda seja relacionado, será criada uma Comissão de Estudo Especial (ABNT/ CEE). Em todos os casos, é necessária a mobilização de todos os envolvidos, para que haja uma participação representativa para a elaboração da norma.

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As Comissões de Estudo devem discutir e chegar ao consenso para aprovar o Projeto de Norma. Uma vez aprovado o Projeto de Norma, a ABNT submete-o a Consulta Nacional, para dar oportunidade a todas as partes envolvidas de examinar e emitir sugestões. Finalizado o prazo da Consulta Nacional, a Comissão de Estudo reúne-se para análise da pertinência ou não das sugestões recebidas. Não havendo impedimento, o Projeto é aprovado pela Comissão e encaminhado para homologação e publicação pela ABNT, recebendo a sigla ABNT NBR e seu número respectivo. A seguir, a Norma passa a integrar o acervo de Normas Brasileiras.

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DESENVOLVIMENTO DE NORMA BRASILEIRA DEMANDA

PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO

ELABORAÇÃO DO PROJETO DE NORMA

CONSULTA NACIONAL

ANÁLISE DO RESULTADO

NORMA

SIM

OK

NÃO

NORMA DE ASSOCIAÇÃO Norma elaborada por associações setoriais ou de categorias profissionais, para estabelecer os requisitos específicos de um campo de atividade. São normas de associação, por exemplo, aquelas elaboradas pela American Society of Mechanical Engineering (ASME), destinadas às diversas áreas da Engenharia Mecânica, e pelo American Petroleum Institute (API), que tem foco na área de petróleo e gás.

NORMA DE EMPRESA Norma elaborada por indústrias, escritórios e outras empresas que têm seu próprio sistema interno de normalização, sendo utilizada, entre outros fins, para estabelecer os requisitos das suas aquisições entre os seus fornecedores. As normas elaboradas pela Petrobras são um exemplo de normas de empresa.

NORMA DE ENSAIO Norma que estabelece métodos de ensaio, suplementado algumas vezes com outras prescrições relacionadas, como amostragem, uso de métodos estatísticos, sequência de ensaios.

NORMA DE INTERFACE Norma que especifica os requisitos relativos à compatibilidade de produtos ou sistemas em seus pontos de interligação.

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NORMA DE PROCESSO Norma que especifica requisitos a serem atendidos por um processo para estabelecer sua adequação ao propósito.

NORMA DE PRODUTO Norma que especifica requisitos a serem atendidos por um produto ou grupo de produtos, para estabelecer sua adequação ao propósito. Além dos requisitos de adequação aos propósitos, pode, diretamente ou por referência, incluir outros aspectos, como terminologia, amostragem, ensaio, embalagem e etiquetagem e, às vezes, requisitos de processos.

NORMA DE SERVIÇO Norma que especifica requisitos a serem atendidos por um serviço para estabelecer sua adequação ao propósito. Pode ser preparada em campos como lavanderia, hotelaria transporte, manutenção de veículos, telecomunicações, seguros, operação bancaria e comércio.

NORMA DE TERMINOLOGIA Norma que estabelece termos, geralmente acompanhados de suas definições e, algumas vezes, de notas explicativas, ilustrações, exemplos etc.

NORMA IDÊNTICA Norma harmonizada que é idêntica a outra norma no conteúdo e na apresentação. A identificação pode ser diferente. Se forem redigidas em línguas diferentes, devem ter traduções fiéis.

NORMA INTERNACIONAL Norma técnica elaborada por uma Organização Internacional de Normalização para aplicação em âmbito mundial. A ISO elabora normas internacionais para a maioria dos setores, enquanto a IEC e a ITU tratam de normalização em campos específicos: área elétrica e eletrônica; e telecomunicações, respectivamente. As normas internacionais são reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como a base para o comércio internacional e contribuem para evitar barreiras técnicas. Ver Organização Internacional de Normalização.

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NORMA MANDATÓRIA Norma cuja aplicação é obrigatória em virtude da sua citação em uma lei, ou em um Regulamento. É o caso, por exemplo, da Norma Mercosul NM 300, que é mandatória para a certificação compulsória de brinquedos, estando citada na Portaria INMETRO/MDIC nº 108, de 13/06/2005, anexa ao Regulamento Técnico Mercosul.

NORMA MODIFICADA Norma que adota uma Norma Internacional, contemplando, porém, alterações relacionadas a fatores geográficos ou climáticos fundamentais, ou problemas tecnológicos fundamentais, com a identificação de desvios em relação à norma internacional.

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NORMA NACIONAL Norma elaborada por um Organismo Nacional de Normalização reconhecida e colocada à disposição da sociedade.

NORMA REGIONAL Norma adotada por um Organização Regional de Normalização e colocada à disposição da sociedade.

NORMA REGULAMENTADORA (NR) Regulamento técnico estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com caráter obrigatório.

NORMALIZAÇÃO Atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva, para que se obtenha um grau ótimo de ordem, em um determinado contexto. De forma sistematizada, a normalização é executada por organismos que contam com a participação de todas as partes interessadas (produtores, consumidores, universidades, laboratórios, centros de pesquisas e Governo). São benefícios da Normalização: organizar o mercado; reduzir desperdício; otimizar estoque; aumentar a qualidade de bens e serviços; orientar as concorrências públicas; aumentar a produtividade, com consequente redução dos custos de bens e serviços; contribuir para o aumento da economia do país; desenvolver/consolidar a tecnologia; reduzir litígios; evitar a concorrência desleal; e atender às expectativas do cliente e aos requisitos legais. Para as empresas, em especial, a Normalização traz benefícios internamente: utilizar soluções existentes nas normas, as quais foram bem pensadas e consensadas; alinhar seus procedimentos com o que é normal em outras empresas; trabalhar de modo mais eficiente, utilizando sempre a mesma solução; utilizar requisitos reconhecidos, por exemplo, no campo da qualidade e segurança. Externamente: colocar no mercado produtos que atendam às exigências legais e de mercado; e gerar confiança aos clientes, e consequentemente melhor aceitação dos produtos.

FUNÇÃO TECNOLÓGICA DA NORMALIZAÇÃO QUALIDADE

NORMALIZAÇÃO

COMPETITIVIDADE

PRODUTIVIDADE

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NORMAS COMPARÁVEIS Normas sobre os mesmos produtos, processos ou serviços, aprovados por diferentes organismos de normalização, nas quais requisitos diferentes são baseados nas mesmas características e avaliados pelos mesmos métodos, permitindo, sem ambiguidade, a comparação de diferenças nos requisitos.

NORMAS HARMONIZADAS Normas sobre um mesmo assunto, aprovadas por diferentes organismos com atividades de normalização, que estabelecem intercambialidade de produtos, processos ou serviços, ou entendimento mútuo dos resultados de ensaios ou das informações fornecidas de acordo com seus requisitos. Elas podem ter diferenças na apresentação e até no conteúdo como, por exemplo, em notas explicativas, em diretrizes sobre o modo de satisfazer requisitos da norma, em preferência por alternativas ou variedades. Normas harmonizadas podem ser: unificadas, quando são idênticas no conteúdo mas não na apresentação; e idênticas, quando são idênticas no conteúdo e na apresentação. As normas podem ser harmonizadas internacionalmente, regionalmente, multilateralmente (entre pelo menos três organismos com atividades de normalização), ou bilateralmente (entre dois organismos).

NORMAS UNIFICADAS Normas harmonizadas idênticas no conteúdo, mas não na apresentação.

O OBJETIVO DA QUALIDADE Aquilo que é buscado ou almejado, no que diz respeito à qualidade. Geralmente é baseado na política da qualidade da organização e especificado para as funções e níveis relevantes na organização.

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OBJETIVO ENERGÉTICO Resultado ou realização específica estabelecida para atender à política energética da organização, relacionada à melhoria do desempenho energético.

OBJETIVOS DA NORMALIZAÇÃO De acordo com o ABNT ISO/IEC Guia 2:2006, podem ser, entre outros: • Compatibilidade – Capacidade de produtos ou processos serem usados em conjunto, sob condições específicas, para atender a requisitos pertinentes, sem causar interações inaceitáveis. A montadora de automóveis, por exemplo, utiliza componentes fornecidos por diversas empresas, já que a norma possibilita que todas atendam aos requisitos exigidos para a fabricação do produto final; • Intercambialidade – Capacidade de um produto ou processo ser usado no lugar de outro

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para atender aos mesmos objetivos. É o caso, por exemplo, de parafusos e porcas, cujas normas permitem a produção em grande escala. Por serem iguais em tamanho, forma e desempenho, esses produtos podem ser substituídos com facilidade e eficiência; • Controle da variedade – Seleção do número ótimo de tamanhos ou de tipos de produtos ou processos, para atender às necessidades predominantes. Esta simplificação permite que o fabricante tenha menos produtos em estoque e que o consumidor encontre maior facilidade na hora da compra, por exemplo; • Segurança – Ausência de risco inaceitável de dano. A segurança em normalização inclui fatores não técnicos, tal como o comportamento humano, de modo a limitar a um nível aceitável os riscos de danos pessoais ou materiais que podem ser evitados; • Proteção do meio ambiente – Preservação do meio ambiente contra danos inaceitáveis decorrentes dos efeitos e da aplicação de produtos e da execução de processos. Um exemplo desse objetivo está na ABNT NBR 10004:2004, que classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que sejam gerenciados adequadamente; • Proteção do produto – Proteção de um produto contra condições climáticas ou outras condições adversas durante seu uso, transporte ou armazenamento. Um exemplo é a ABNT NBR ISO 22000:2006, que estabelece requisitos para um sistema de gestão de segurança de alimentos. De acordo com a norma, toda a cadeia produtiva precisa demonstrar habilidade para controlar os perigos e garantir o alimento seguro no momento do consumo humano.

OBJETO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE Expressão usada para abranger qualquer material, produto, instalação, processo, sistema, pessoa ou organismo aos quais a avaliação de conformidade é aplicada.

ORGANISMO ACREDITADO Organismo que obteve de uma organização de acreditação o reconhecimento formal de sua competência técnica para realizar a avaliação de produto, processo, sistema de gestão ou pessoa.

ORGANISMO COM ATIVIDADE DE NORMALIZAÇÃO Organismo que exerce atividades reconhecidas no âmbito da normalização

ORGANISMO DE ACREDITAÇÃO Organismo autorizado a executar a acreditação, ou seja, a atestação realizada por terceira parte relativa a um organismo de avaliação de conformidade, exprimindo demonstração formal de sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação de conformidade.

ORGANISMO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE Organismo que realiza os serviços de avaliação de conformidade e deve ser independente e acreditado pelo Inmetro.

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ORGANISMO DE NORMALIZAÇÃO Organismo com atividade de Normalização reconhecido em nível nacional, regional ou internacional, que, em virtude de seus estatutos, tem como principal função a elaboração, a aprovação ou a adoção de normas e a sua divulgação,colocando-as à disposição da sociedade.

NÍVEIS DE NORMALIZAÇÃO

RIC NÉ TE

ENT

SE

RIT

NACIONAL ABNT DIN BSI AFNOR

EST

XIG

EN

E (R )

ME

I VA

NO

XIG

REGIONAL CEN COPANT AMN

IS E

(GE

MA

A)

INTERNACIONAL ISO IEC

ASSOCIAÇÃO ASME ASTM AWS EMPRESA PETROBRAS

ORGANISMO DE NORMALIZAÇÃO SETORIAL (ABNT/ONS) Organismo público, privado ou misto, com experiência em Normalização, acreditado pela ABNT segundo critérios aprovados pelo CONMETRO para atuar na elaboração de Normas Brasileiras para seu setor.

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ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE NORMALIZAÇÃO Organização aberta à participação dos organismos de Normalização nacionais de todos os países. São Organizações Internacionais de Normalização: • International Organization for Standardization (ISO) - organização não governamental, é uma rede de organismos nacionais de Normalização que reúne atualmente 163 países, atuando com uma Secretaria Central em Genebra, na Suíça. O Brasil é representado pela ABNT; • International Electrotechnical Commission (IEC) - federação mundial integrada atualmente por 68 organismos nacionais de Normalização, atuando especificamente na Normalização internacional no campo da eletricidade, eletrônica e telecomunicações. A ABNT, representante do Brasil, outorgou sua representação ao Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações (COBEI), uma associação civil de direito privado fundada em 1908, que exerce a Secretaria Técnica do Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-03);

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• International Telecommunication Union (ITU) - agência da Organização das Nações Unidas especializada em telecomunicações, é integrada atualmente por agências reguladoras de 193 países membros e cerca de 700 organismos científicos/industriais e organizações regionais e internacionais. O representante do Brasil é o Ministério das Comunicações, assessorado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); • Codex Alimentarius - entidade criada pela Organização das Nações Unidas, reunindo duas de suas instituições: a Food and Agriculture Organization (FAO), de Agricultura e Alimentação; e a Organização Mundial da Saúde (OMS). O Codex tem a responsabilidade pela Normalização na área de alimentos e é referência mundial para consumidores, produtores e processadores de alimentos, assim como para os organismos internacionais de controle e comércio de alimentos. O Brasil é representado no Codex pelo Ministério das Relações Exteriores, assessorado pelo INMETRO, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

ORGANISMO NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO (ONN) Organismo reconhecido para executar o processo de Normalização em nível nacional. Nessa condição, ele é indicado para ser membro da correspondente organização internacional e regional de normalização. No Brasil, o Organismo Nacional de Normalização é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Outros exemplos de organismos nacionais de normalização: • Alemanha – Deutsches Institut für Normung (DIN); • Argentina – Instituto Argentino de Normalización y Certificación (IRAM); • Canadá – Standards Council of Canada (SCC); • Espanha – Associación Española de Normalización y Certificación (AENOR); • Estados Unidos – American National Standards Institute (ANSI); • França – Association Française de Normalisation (AFNOR); • Japão – Japan Industrial Standards Committee (JISC); • Portugal – Instituto Português da Qualidade (IPQ) • Reino Unido – British Standards Institution (BSI); • Uruguai – Instituto Uruguayo de Normas Tecnicas (UNIT)

ORGANISMO REGIONAL DE NORMALIZAÇÃO (ORN) Organismo que congrega organismos nacionais de normalização reconhecidos por cada país situado em uma mesma área geográfica, política ou econômica. São exemplos de organismos regionais de normalização: • Comité Europeén de Normalisation (CEN), organismo que promove a harmonização voluntária de normas técnicas na Europa; • Comité Européen de Normalisation Elec trotechnique (CENELEC), associação civil, integrada por organismos nacionais no âmbito da Europa, que opera exclusivamente no campo eletrotécnico;

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• Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (COPANT), associação civil que reúne os organismos nacionais de normalização de 26 países da América do Sul, América Central, América do Norte e Caribe. Tem ainda como membros aderentes oito países (África do Sul, Alemanha, Austrália, Espanha, França, Itália, Portugal e Venezuela) e a Cooperação Interamericana de Acreditação (IAAC), sediada no México. A COPANT tem o objetivo de promover o desenvolvimento da normalização técnica e de atividades conexas nos países membros e na região.

A Associação Mercosul de Normalização (AMN), embora considerada um organismo regional de normalização, atua no âmbito de um bloco econômico, promovendo a harmonização voluntária de normas técnicas no Mercosul.

ORGANIZAÇÃO Grupo de instalações e pessoas com um conjunto de responsabilidades, autoridades e relações. Pode ser companhia, corporação, firma, empresa ou instituição ou parte ou combinação destas, pública ou privada, sociedade anônima, limitada ou com outra forma estatutária, que tem funções e estrutura administrativa próprias.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL COM ATIVIDADE DE NORMALIZAÇÃO Organização que está aberta ao organismo nacional pertinente de todos os países.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE NORMALIZAÇÃO Organização de Normalização em que a associação está aberta ao organismo nacional de todos os países.

P

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PADRÃO Medida materializada, instrumento de medição, material de referência ou sistema de medição que serve para definir, realizar, conservar ou reproduzir uma unidade ou um ou mais valores de uma grandeza para servir como referência.

PADRÃO DE TRABALHO Padrão utilizado rotineiramente para calibrar ou controlar medidas materializadas, instrumentos de medição ou materiais de referência.

PADRÃO PRIMÁRIO Padrão designado ou amplamente reconhecido como tendo as mais altas qualidades metrológicas e cujo valor é aceito sem referência a outros padrões de mesma grandeza.

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PARTE INTERESSADA Indivíduo, grupo ou organismo reconhecido como independente das partes envolvidas, que tem um interesse no desempenho, nas decisões ou no sucesso de uma organização. Parte interessada é também conhecida pelo termo em inglês stakeholder.

PATENTE Título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, ao inventor ou pessoas cujos direitos derivem do mesmo, para que sejam excluídos terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso e venda.

PEQUENO COMÉRCIO Estabelecimento comercial que emprega menos de 20 trabalhadores e que não tem a consideração de grande estabelecimento comercial segundo a legislação aplicável (ABNT NBR 15842:2010).

PLANEJAMENTO DA QUALIDADE Parte da gestão da qualidade focada no estabelecimento dos objetivos da qualidade e que especifica os recursos e processos operacionais necessários para atender a estes objetivos.

PLANO BRASILEIRO DE NORMALIZAÇÃO (PBN) Documento plurianual, elaborado pelo Comitê Brasileiro de Normalização e aprovado pelo CONMETRO, que, harmonizando as demandas do governo e da sociedade, contém as diretrizes, prioridades e os temas a serem considerados no âmbito do Sistema Brasileiro de Normalização.

POLÍTICA AMBIENTAL Declaração da organização, expondo suas intenções e princípios em relação ao seu desempenho ambiental, que prevê uma estrutura para ação e definição para seus objetivos e metas ambientais.

POLÍTICA DA PD&I Intenções e diretrizes globais de uma organização, relativas a pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), formalmente expressas pela Alta Direção. A política de PD&I, geralmente, é coerente com a política global da organização e fornece uma estrutura para se estabelecerem os objetivos da PD&I.

POLÍTICA DA QUALIDADE Política que estabelece intenções e diretrizes globais de uma organização, relativas à qualidade, formalmente expressa pela Alta Direção, ou seja, a pessoa ou o grupo de pessoas que dirige e controla uma organização no mais alto nível.

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POLÍTICA ENERGÉTICA Declaração da organização sobre suas intenções e diretrizes gerais relacionadas com seu desempenho energético e formalmente expressas pela alta direção.

PRESCRIÇÃO Expressão, no contexto de um documento normativo, que assume a forma de uma declaração, instrução, recomendação ou requisito. Essas prescrições distinguem-se pela forma de se expressar. Por exemplo, as instruções expressam-se imperativamente com o emprego do verbo no infinitivo; as recomendações, pelas expressões “convém que” ou “‘recomenda-se que”; e os requisitos, pelo verbo “dever” no presente do indicativo: “deve”. Em resumo, a declaração expressa uma informação; a instrução expressa uma ação a ser executada; a recomendação expressa um conselho ou orientação; e o requisito expressa critérios a serem atendidos.

PRESCRIÇÃO DESCRITIVA Prescrição para adequação ao propósito que diz respeito às características de um produto, processo ou serviço. Geralmente, uma prescrição descritiva apresenta o projeto, detalhes construtivos etc., com dimensões e composição de materiais.

PRESCRIÇÃO DE DESEMPENHO Prescrição para adequação ao propósito que diz respeito ao comportamento de um produto, processo ou serviço em uso, ou relacionado ao uso.

PRINCÍPIOS DA NORMALIZAÇÃO Princípios que constituem a base do processo de normalização. São eles: • Voluntariedade – a participação em processo de normalização não é obrigatória e depende de uma decisão voluntária dos interessados. As normas também são, por essência, voluntárias.

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• Representatividade – é preciso que haja participação de especialistas de todos os setores – produtores, organizações de consumidores e neutros (outras partes interessadas tais como universidades, laboratórios, institutos de pesquisa, órgãos do governo), de modo que a opinião de todos seja considerada. • Paridade – não basta apenas a representatividade, é preciso que as classes (produtor, consumidor e neutro) estejam equilibradas, evitando-se assim a imposição de uma delas sobre as demais. • Atualização – a atualização do processo de desenvolvimento de normas, com a adoção de novos métodos de gestão e de novas ferramentas de tecnologia da informação, contribui para que o processo de normalização acompanhe a evolução tecnológica. As normas publicadas também são submetidas a revisão, para que se mantenham atualizadas. • Transparência – devem ser disponibilizadas a todas as partes interessadas, a qualquer tempo, as informações relativas ao controle, atividades e decisões sobre o processo de desenvolvimento de normas técnicas.

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• Simplificação – o processo de normalização deve ter regras e procedimentos simples e acessíveis, que garantam a coerência, a rapidez e a qualidade no desenvolvimento e implementação das normas. Um dos objetivos das normas também é a simplificação de processos. • Consenso – para que uma norma tenha seu conteúdo o mais próximo possível da realidade de aplicação, é necessário que haja consenso entre os participantes de sua elaboração. Consenso, nesse caso, é um acordo geral, caracterizado pela ausência de oposição fundamentada a aspectos significativos para qualquer parte importante dos interesses envolvidos.

PRINCÍPIOS DE GESTÃO DA QUALIDADE Constituem a base para as normas de Sistema de Gestão da Qualidade, conforme a série ABNT NBR ISO 9000. São os seguintes: • foco no cliente, procurando atender e exceder às suas expectativas; • liderança para criar e manter um ambiente interno no qual as pessoas possam estar totalmente envolvidas para atingir os objetivos; • envolvimento das pessoas, que deve ser total, possibilitando que as suas habilidades sejam usadas para o benefício da organização; • abordagem do processo – o resultado desejado é alcançado mais eficientemente quando as atividades e os recursos relacionados são gerenciados como um processo; • abordagem sistêmica para a gestão – identificar, entender e gerenciar processos interrelacionados como um sistema contribui para a eficácia e eficiência da organização para que atinja os seus objetivos; • melhoria contínua – convém que a melhoria contínua do desempenho global da organização seja seu objetivo permanente; • abordagem factual para tomada de decisão – decisões eficazes são baseadas na análise de dados e informações; • benefícios mútuos nas relações com os fornecedores – uma organização e seus fornecedores são interdependentes, e uma relação de benefícios mútuos aumenta a habilidade de ambos em agregar valor.

PROCESSO Em gestão da qualidade, é o conjunto de atividades inter-relacionadas ou interativas que transforma insumos (entradas) em produtos (saídas).

PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS Aplicação sistemática de políticas, procedimentos e práticas de gestão para as atividades de comunicação, consulta, estabelecimento do contexto, e na identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e análise crítica dos riscos em uma organização.

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PRODUTO Resultado de um processo. Conforme a ABNT NBR ISO 9000:2005, existem quatro categorias genéricas de produto: serviço (por exemplo, transporte); software (programa de computador, dicionário); hardware (por exemplo, a parte mecânica de um motor); e materiais processados (lubrificante, por exemplo). Muitos produtos são constituídos de elementos pertencentes a diferentes categorias genéricas de produto. Então, o produto é chamado de serviço, software, hardware ou material processado em função do elemento dominante.

PROGRAMA ANUAL DE NORMALIZAÇÃO (PAN) Programa de trabalho da Normalização Brasileira que contempla, para cada Comitê Técnico, os itens previstos para serem trabalhados ao longo do ano com o cronograma das respectivas fases de elaboração, que são:

FASE 20

Período na Comissão de Estudo para elaboração do Projeto de Norma

FASE 40

Período para submissão do Projeto de Norma à Consulta Nacional e a sua análise para aprovação como Norma Brasileira

FASE 60

Período para que o Projeto de Norma aprovado seja homologado e publicado como Norma Brasileira.

Este Programa de trabalho é anualmente apresentado à ISO, em atendimento ao estabelecido no Código de Boas Práticas em Normalização, anexo ao Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual a ABNT é signatária.\

PROGRAMA DE AUDITORIA Conjunto de uma ou mais auditorias planejadas para um período de tempo determinado e direcionadas a um propósito específico.

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PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO SETORIAL (PNS) Relação dos temas previstos para serem normalizados por um Comitê Técnico, com o respectivo cronograma de execução. Ver PAN.

PROGRAMA DE ROTULAGEM AMBIENTAL TIPO I Programa de terceira parte voluntário, baseado em critérios múltiplos, que outorga uma licença que autoriza o uso de rótulos ambientais, indicando a preferência ambiental de um produto dentro de uma categoria específica, com base em considerações do ciclo de vida. Este programa é conduzido por um organismo de rotulagem ambiental, de terceira parte, e seus agentes.

PROJETO DE NORMA Texto elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas e dos setores envolvidos com um determinado tema, para ser submetido à Consulta Nacional. O Projeto de Norma reflete o consenso nacional do estado da arte de determinada tecnologia.

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PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PI) Expressão que abrange as criações intelectuais de natureza utilitária, industrial e comercial.

PROSPECÇÃO TECNOLÓGICA Atividade sistemática de detecção de tendências em termos de tecnologia, mercado e aspectos organizacionais, para orientar a PD&I na organização (ABNT NBR 16501:2011).

PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Preservação do meio ambiente contra danos inaceitáveis decorrentes dos efeitos e da aplicação de produtos e da execução de processos e serviços.

PROTEÇÃO DO PRODUTO Proteção a um produto contra condições climáticas ou outras condições adversas durante seu uso, transporte ou armazenamento.

Q QUALIDADE Grau no qual um conjunto de características satisfaz a requisitos (ABNT NBR ISO 9000:2005).

QUALIDADE DE SERVIÇO Capacidade de satisfazer as expectativas e requisitos dos clientes durante a atividade de venda e da prestação dos serviços, entendo-se como requisitos dos serviços:

P cortesia; P credibilidade; P capacidade de resposta; P compreensão do cliente; P confiança; P comunicação; P segurança; P acesso.

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R RASTREABILIDADE Propriedade do resultado de uma medição ou do valor de um padrão relacionado a referências estabelecidas, geralmente a padrões nacionais ou internacionais, por meio de uma cadeia contínua de comparações, todas tendo incertezas estabelecidas.

RECOMENDAÇÃO Prescrição que expressa um conselho ou uma orientação. De acordo com a Diretiva ABNT Parte 2:2011, recomendação é a “expressão, no contexto do Documento Técnico ABNT, que apresenta uma possibilidade mais apropriada entre várias, sem mencionar ou excluir outras, ou que um certo modo de proceder é preferível, mas não necessariamente exigível, ou ainda que (na forma negativa) outra possibilidade é desaconselhável, mas não proibida”.

REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE (RBMLQ) Conjunto composto por órgãos metrológicos estaduais conhecidos por Institutos de Pesos e Medidas (IPEM), responsáveis, por delegação do Inmetro, pelas verificações e inspeções relativas aos instrumentos de medição e às medidas materializadas regulamentadas e controle da exatidão das indicações quantitativas dos produtos pré-medidos, de acordo com a legislação em vigor.

REFERÊNCIAS NORMATIVAS Elemento opcional de um Documento Técnico ABNT que relaciona todos os Documentos Técnicos ali citados e que são indispensáveis para a sua aplicação. As disposições dos documentos listados constituem prescrições, devendo ser consideradas declarações, instruções, recomendações ou requisitos. Em princípio, os documentos citados devem ser Normas Brasileiras, Regionais ou Internacionais. Também podem ser citados Documentos publicados por outros organismos, desde que o Comitê Técnico garanta que: o documento é de grande aceitação, de organismo reconhecido e está disponível ao público; irá rever a situação do Documento Técnico ABNT à luz de qualquer mudança nos documentos referenciados. As referências normativas devem ser relacionadas na seguinte ordem: Leis, Decretos, Portarias e Regulamentos; Normas Brasileiras; Normas Internacionais; Normas Regionais; Normas Estrangeiras.

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REFERÊNCIAS A NORMAS EM REGULAMENTAÇÃO Referências a uma ou mais normas em substituição às prescrições detalhadas no texto de uma regulamentação. Podem ser datadas, identificando uma ou mais normas específicas, de tal maneira que revisões posteriores das normas não possam ser aplicadas sem modificar o regulamento. A norma é geralmente identificada pelo seu número e a data ou edição.

REGISTRO Documento que declara resultados obtidos ou que fornece evidências de atividades realizadas por uma organização, conforme a ABNT NBR ISO 9000:2005. Entende-se também por registro a forma de assegurar, por tempo determinado, ao autor de desenho

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industrial ou programa de computador, seus direitos de exclusividade na produção, uso e comercialização de sua criação. É ainda a forma de assegurar a exclusividade de uso de marcas correspondentes a nomes e símbolos de empresas, bens e produtos.

REGULAMENTO Documento que contém regras de caráter obrigatório e que é adotado por uma autoridade.

REGULAMENTO TÉCNICO Regulamento emitido por uma autoridade com poder legal (órgãos nos níveis federal, estadual ou municipal) que contém regras de caráter obrigatório e estabelece requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência ou incorporação do conteúdo de uma norma, de uma especificação técnica, ou de um código de prática, no todo ou em parte. Em geral, Regulamentos Técnicos visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa. Por vezes um Regulamento Técnico, além de estabelecer as regras e requisitos técnicos para um produto, processo ou serviço, também pode estabelecer procedimentos para a avaliação de conformidade ao regulamento, inclusive a certificação compulsória. Nem sempre esses documentos são chamados de Regulamentos Técnicos, como é caso das Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego. A tendência atual é a de que a regulamentação técnica se restrinja a requisitos essenciais do objeto regulamentado, ou seja, contenha disposições associadas a características de desempenho do objeto, adotando como referência as normas técnicas, especialmente as internacionais.

REQUISITO Prescrição que expressa na norma, geralmente de forma implícita ou obrigatória, critérios a serem atendidos.

REQUISITO ESSENCIAL Requisito que necessariamente deve ser atendido para se obter conformidade com a norma.

REQUISITO OPCIONAL Requisito que deve ser atendido para se obter conformidade com uma determinada opção por tal norma.

RESPONSABILIDADE SOCIAL Responsabilidade de uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um comportamento ético e transparente que: contribua para o desenvolvimento sustentável, inclusive a saúde e bem-estar da sociedade; leve em consideração as expectativas das partes interessadas; esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com as normas internacionais de comportamento; e esteja integrada em toda a organização e seja praticada em suas relações.

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RESPOSTA TÉCNICA Relatório ou documento técnico que apresenta soluções a dúvidas e problemas empresariais por meio da busca, recuperação, análise e tratamento das informações disponíveis em fontes especializadas (documentos, bases de dados e especialistas).

REVISÃO Introdução de todas as alterações necessárias no conteúdo e na forma de um documento normativo. Os resultados são apresentados pela publicação de uma nova edição do documento.

REVOGAÇÃO Cancelamento da declaração de conformidade.

RISCO Efeito da incerteza nos objetivos, quaisquer que sejam seus aspectos (metas financeiras, de saúde etc.) e os níveis de sua aplicação (estratégico, em toda a organização, de projeto, de produto e de processo). Conforme a ABNT NBR ISO 31000:2009, organizações de todos os tipos e tamanhos enfrentam influências e fatores internos e externos que tornam incerto se e quando elas atingirão seus objetivos. O risco é o efeito que essa incerteza tem sobre os objetivos da organização.

S SEGURANÇA Ausência de risco inaceitável de dano, visando à obtenção do equilíbrio ótimo de um certo número de fatores, entre eles fatores não técnicos como o comportamento humano.

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SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (SINMETRO) Sistema instituído em 1973 para criar uma infraestrutura de serviços tecnológicos capaz de avaliar e certificar a qualidade de produtos, projetos, processos, sistemas, pessoas ou bens, por meio de organismos de certificação, laboratórios de ensaio e de calibração, organismos de treinamento, organismos de ensaios de proficiência e organismos de inspeção, todos acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Essa estrutura está formada para atender às necessidades da indústria, do comércio, do governo e do consumidor.

SISTEMA BRASILEIRO DE NORMALIZAÇÃO (SBN) Sistema no âmbito do SINMETRO, destinado ao desenvolvimento e à coordenação das atividades de Normalização, inclusive no que se refere à sua relação com a atividade de regulamentação técnica.

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SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE Sistema que compreende regras, procedimentos e gestão para realizar a avaliação de conformidade.

SISTEMA DE GESTÃO Sistema que estabelece política e objetivos em uma organização, orientando-a ainda para atingir estes objetivos. Uma organização pode adotar diferentes sistemas de gestão, conforme a finalidade. Por exemplo, Gestão da Qualidade, Gestão financeira, Gestão Ambiental.

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) Parte do sistema de gestão global que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental.

SISTEMA DE GESTÃO DA ENERGIA (SGE) Conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos destinados a estabelecer uma política energética e objetivos energéticos, assim como os processos e procedimentos para atingir tais objetivos. Com um SGE, a organização pode desenvolver e implementar uma política energética, estabelecer objetivos, metas e planos de ação que considerem requisitos legais e informações relativas ao uso significativo de energia.

SISTEMA DE GESTÃO DA PD&I Sistema de gestão destinado a dirigir e controlar os processos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) de uma organização. O sistema contribui para: proporcionar diretrizes para organizar e gerenciar eficazmente a PD&I; promover e sistematizar as atividades da PD&I; e promover a cultura da inovação na organização. Compreende: • pesquisa – indagação original e planejada que objetiva descobrir novos conhecimentos ou aprimorar o conhecimento existente em produtos, processos, métodos ou sistemas, visando maior compreensão dos fenômenos envolvidos e suas aplicações;

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• desenvolvimento – trabalho realizado com utilização do conhecimento gerado na pesquisa e na experiência, com o propósito de criar produtos, processos, métodos ou sistemas novos ou significativamente aprimorados; • inovação – introdução no mercado de produtos, processos, métodos ou sistemas que não existiam anteriormente, ou que contenham alguma característica nova e diferente da em vigor até então. Inovação de processos inclui marketing, recursos humanos e modelos de negócios, enquanto a inovação de métodos inclui sistemas.

SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE (SGQ) Sistema implementado para dirigir e controlar uma organização no que diz respeito à qualidade. A manutenção de um SGQ, conforme a ABNT NBR ISO 9001:2008, resulta na melhoria continua do desempenho, levando em consideração, ao mesmo tempo, as necessidades de todas as partes interessadas. A abordagem do SGQ incentiva as organizações a analisar os requisitos do cliente, definir os processos que contribuem para a obtenção de um produto que é aceitável para o cliente e manter estes processos sob controle. Um SGQ pode fornecer a estrutura para a melhoria contínua com o objetivo de aumentar a probabilidade de ampliar a satisfação do cliente e de outras partes interessadas.

SISTEMA DE MEDIÇÃO Conjunto completo de instrumentos de medição e outros equipamentos acoplados para executar uma medição específica.

SISTEMA INTERNACIONAL DE UNIDADES (SI) Sistema de medições, único e coerente, com abrangência mundial, que inclui sete unidades de base que fornecem as referências que permitem definir todas as unidades de medidas do Sistema Internacional, conforme tabela a seguir:

UNIDADE DE BASE

EXEMPLO DE AÇÕES

NOME

SÍMBOLO

metro

m

comprimento

quilograma

kg

massa

segundo

s

tempo

ampére

A

corrente elétrica

kelvin

K

temperatura termodinâmica

mol

mol

quantidade de matéria

candela

cd

Intensidade luminosa

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SUPERVISÃO Repetição sistemática de atividades de avaliação de conformidade como base para manter a validade da afirmação de conformidade.

SUSPENSÃO Invalidação temporária da declaração de conformidade para todo ou parte do escopo de atestação especificado.

T TECNOLOGIAS DE GESTÃO Conjunto de metodologias e técnicas organizadas na forma de um sistema de gerenciamento que busquem o alcance de objetivos estratégicos e operacionais de uma organização ou do ambiente onde se está atuando.

TECNOLOGIA INDUSTRIAL BÁSICA (TIB) Expressão, criada em 1984, sob a qual se congrega “um conjunto de funções tecnológicas que dão suporte a diversos setores da economia (indústria, agricultura, comércio e serviços) e que compreende, na sua essência, as áreas de metrologia, normalização, regulamentação técnica e avaliação de conformidade. A essas funções básicas agregam-se ainda a informação tecnológica, as tecnologias de gestão (com ênfase inicial em gestão da qualidade) e a propriedade intelectual, áreas denominadas genericamente como serviços de infraestrutura tecnológica.” (MCT, 2001) O Brasil foi o pioneiro - e ainda é um dos poucos países - a possuir um sistema integrado destinado a tratar a área essencial de TIB dentro de uma mesma estrutura, o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO). Buscava-se visão de conjunto e abordagem estratégica na montagem, expansão e melhoria da infraestrutura tecnológica necessária para uma indústria moderna, uma vez que, nessa época, a indústria brasileira enfrentava um novo patamar de competição com a abertura de mercados que, então, já se prenunciava. A importância do desenvolvimento da infraestrutura tecnológica como suporte à atividade produtiva tornou-se mais visível a partir do momento em que o Brasil optou pelo modelo de inserção competitiva no comércio mundial, do qual resultou a abertura da economia brasileira à concorrência internacional, no início da década de 90. Cada vez mais se exige, para fins de exportação e importação, a demonstração de conformidade de produtos e seus processos com requisitos técnicos decorrentes de normas, principalmente internacionais, e regulamentos técnicos. Com isso, vem se acentuando a tendência de produtos serem exportados somente com algum tipo de certificado ou etiquetagem, assim como de empresas exportadoras com sistema de gestão da qualidade e ambiental certificados. Funcionando como um elo desde as atividades de pesquisa e desenvolvimento até o mercado, a TIB busca viabilizar as transações economicamente justas de produtos e bens, as-

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O IMPACTO DA TIB NA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS * Tecnologias de produto, processo e gestão

Requisitos de regulamentação

Requisitos de mercado

Fornecedores

Empresa

Consumidores

Certificação

Certificação

Sistemas, Produtos, Bens, Processos, Pessoas

Metrologia, Normalização, Regulamentação Técnica e Avaliação de conformidade

U UNIDADE DERIVADA Unidade definida algebricamente em termos das unidades de base. Na tabela a seguir, alguns exemplos de unidades derivadas e suas respectivas grandezas.

UNIDADE DERIVADA

GRANDEZA DERIVADA

NOME

SÍMBOLO

metro quadrado

m2

área

metro cúbico

m3

volume

metro por segundo

m/s

velocidade

quilograma por metro cúbico

kg/m2

massa específica

quilograma por metro quadrado

kg/m3

densidade superficial

ampére por metro

A/m2

densidade de corrente

candela por metro quadrado

cd/m2

luminância

*

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sim como o processo de transferência de conhecimentos e a própria inovação tecnológica.

Extraída, com adaptação, de MCT, 2001

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UNIDADE DERIVADA COM NOME ESPECIAL NO SISTEMA INTERNACIONAL DE UNIDADES (SI) Forma compacta de expressão de combinação de unidades de base, utilizada com frequência. Atualmente, existem 22 unidades com nomes especiais no SI, conforme tabela a seguir.

UNIDADE DERIVADA

GRANDEZA DERIVADA

NOME

SÍMBOLO

radiano

rad

ângulo plano

esterradiano

sr

ângulo sólido

newton

N

força

pascal

Pa

pressão

joule

J

trabalho, energia, quantidade de calor

watt

W

potência, fluxo de energia

º

C

temperatura Celsius

coulomb

C

carga elétrica

volt

V

tensão elétrica

farad

F

capacitância

ohm

Ω

resistência elétrica

siemens

S

condutância

weber

Wb

fluxo magnético

tesla

T

indução magnética

henry

H

indutância

lúmen

lm

fluxo luminoso

lux

lx

iluminamento

hertz

Hz

frequência

becquerel

Bq

atividade de um radionuclídeo

gray

Gy

dose absorvida de radiação

sievert

Sv

equivalente de dose de radiação

katal

Kat

atividade catalítica

grau Celsius

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UNIDADE NÃO SI Unidade de medida que não pertence a um dado sistema de unidades. A seguir, alguns exemplos

QUANTIDADE

UNIDADE

SÍMBOLO

RELAÇÃO COM O SI

minuto

min

1 min = 60 s

hora

h

1 h = 3600 s

dia

d

1 d = 86400 s

volume

litro

L ou l

1L = 1 dm3

massa

tonelada

t

1 t = 1000 kg

energia

bar

bar

1 bar = 100 kPa

comprimento

milha náutica

M

1 M = 1852 m

energia

erg

erg

1 erg = 10-7J

tempo

V VALIDAÇÃO

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Comprovação, por meio do fornecimento de evidência objetiva (dados que confirmam a existência ou a veracidade de alguma coisa), de que os requisitos para uma aplicação ou uso específicos pretendidos foram atendidos.

VIGILÂNCIA TECNOLÓGICA Processo sistemático visando identificar, organizar e correlacionar resultados da prospecção tecnológica, de forma a torná-los úteis para a estratégia da organização (ABNT NBR 16501:2011).

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4. MPE E NORMALIZAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MPE) PODEM PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DE NORMAS? O processo de elaboração de normas deve necessariamente ser aberto e contar com representantes dos diversos setores envolvidos. Uma norma ou a falta dela pode impactar fortemente na atividade de uma MPE. Portanto, a MPE não só pode como deve participar do processo de elaboração de normas.

COMO PODE OCORRER ESSA PARTICIPAÇÃO? Propondo à ABNT a elaboração de normas de interesse para a sua atividade, participando de Comissões de Estudo na produção de projetos de normas técnicas e exercendo o direito de voto sobre projetos de normas técnicas que a ABNT disponibiliza para Consulta Nacional.

COMO SABER QUAIS OS PROJETOS DE NORMAS QUE ESTÃO SENDO ELABORADOS? Consultando o Programa Anual de Normalização (PAN), disponibilizado no site da ABNT (www.abnt.org.br).

COMO CONHECER A AGENDA DE TRABALHO DAS COMISSÕES DE ESTUDO? Consultando diretamente a coordenação dos comitês técnicos da ABNT. A relação dos comitês e respectivos analistas técnicos é encontrada no site da ABNT. Uma página de relacionamento dos comitês (http://abnt.iso.org/livelink/livelink) também fornece informações sobre o calendário de reuniões e trabalhos em andamento.

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O direito de participação é franqueado a toda a sociedade e a MPE pode exercê-lo acessando a Consulta Nacional no site da ABNT (www.abnt.org.br/consultanacional).

OS SERVIÇOS DA ABNT SÃO EXCLUSIVOS PARA ASSOCIADOS? Os serviços prestados pela ABNT não são exclusivos para associados. Entretanto, os associados (pessoas físicas ou jurídicas) obtêm vantagens como descontos na compra de normas, na inscrição em cursos e outros.

ONDE E COMO SOLICITAR SERVIÇOS À ABNT? Na sede, no Rio de Janeiro, ou nos escritórios regionais, pessoalmente, por telefone, por e-mail ou diretamente no site.

RIO DE JANEIRO

FALE COM A ABNT

Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar, Centro Telefone: (21) 3974-2300 e-mail: [email protected]

SÃO PAULO

Rua Minas Gerais, 190, Higienópolis Telefone: (11) 3017-3600 e-mail: [email protected]

SALVADOR

Av. Sete de Setembro, 608, sala 40, Piedade Telefone: (71) 3329-4799 e-mail: [email protected]

BELO HORIZONTE

Rua da Bahia, 1148, Grupo 1007 Telefone: (31) 3226-4396 e-mail: [email protected]

BRASÍLIA

SCS - Q1- Ed. Central, sala 401 Telefone: (61) 3223-5590 e-mail: [email protected]

CURITIBA

Rua Lamenha Lins, 1124 Telefone: (41) 3323-5386 e-mail: [email protected]

PORTO ALEGRE

Rua Siqueira Campos, 1184, conj.906 Telefone: (51) 3224-2601 e-mail: [email protected]

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A MPE PODE PARTICIPAR DA CONSULTA NACIONAL?

COMO SABER SE EXISTE UMA DETERMINADA NORMA? A ABNT disponibiliza na internet uma ferramenta de busca de livre acesso que permite a pesquisa na sua base de normas segundo vários critérios. É o ABNTCatálogo (www.abnt. org.br/catalogo). Por meio dessa ferramenta é possível identificar as normas de interesse e acessar informações como: código, título, escopo, comitê, data de publicação, status atual, normas complementares e preço.

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COMO ACESSAR O CONTEÚDO INTEGRAL DE UMA NORMA? Para simples consulta, o conteúdo integral de uma norma pode ser visualizado, pessoalmente, no Centro de Informações Tecnológicas (CIT) da ABNT, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Mas as MPE interessadas em aplicar normas técnicas em seus produtos e serviços são beneficiadas por um convênio firmado entre a ABNT e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Esta parceria possibilita que as MPE, a partir de um simples cadastro, tenham acesso, gratuitamente, a coleções de normas setoriais sobre: cadeia apícola; cerâmica vermelha; confecção; construção civil – blocos de concreto; construção civil – drywall e gesso; construção civil – esquadrias; couro e calçados; incêndio; madeira e móveis; plástico; e reparo de veículos. As MPE também podem adquirir outras normas de seu interesse, investindo apenas 1/3 de seu valor de mercado. Endereço eletrônico para acesso: www.abnt.org.br/paginampe

HÁ ALGUM SERVIÇO DA ABNT QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE NORMAS? O Centro de Informações Tecnológicas (CIT) está capacitado para esse atendimento. O contato pode ser feito pessoalmente na ABNT em São Paulo (Rua Minas Gerais, 190 – Higienópolis) e no Rio de Janeiro (Avenida 13 de Maio, 13, 27° andar – Centro), ou por telefone (São Paulo (11) 3017-3645; Rio de Janeiro (21) 3974-2350) ou e-mail ([email protected]). No CIT é possível obter, entre outras, as seguintes informações: P Indicação de normas técnicas aplicáveis a um determinado processo, produto ou serviço; P Pesquisa de normas ABNT NBR baseadas em normas internacionais e estrangeiras; P Identificação de normas internacionais e estrangeiras; P Pesquisa de Projetos de Normas Internacionais; P Indicação do status de normas técnicas, para que os interessados saibam se precisam ou não da atualização do seu acervo.

EM QUAIS FORMATOS AS NORMAS SÃO DISPONIBILIZADAS? Impressas em papel ou por meio eletrônico.

COMO COMPRAR UMA NORMA? A ferramenta ABNTCatálogo permite a compra da norma desejada. O comprador pode optar por receber em formato impresso, pelo Correio, ou por meio eletrônico. A aquisição da norma em formato eletrônico não dá direito ao recebimento de um arquivo, mas ao acesso ao seu conteúdo na base de dados da ABNT. Essa ferramenta permite visualizar as normas técnicas por tempo indeterminado, mas a impressão é controlada, limitando-se ao número de cópias adquiridas.

UMA NORMA EM PAPEL PODE SER COPIADA? Não. Por envolver o direito de propriedade intelectual, a sua reprodução não é permitida.

E A NORMA EM FORMATO ELETRÔNICO? A norma em formato eletrônico pode ser visualizada indefinidamente, mas as impressões são limitadas ao número contratado com a ABNT.

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REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT ISO/IEC GUIA 2: Normalização e atividades relacionadas - Vocabulário geral – Rio de Janeiro, 2006

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 9000: Sistemas de gestão da qualidade - Fundamentos e vocabulário – Rio de Janeiro, 2005

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14050: Gestão ambiental – Vocabulário – Rio de Janeiro, 2012

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15842: Qualidade de serviço para

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REFERÊNCIAS

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pequeno comércio - Requisitos gerais – Rio de Janeiro, 2010

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 16501: Diretrizes para sistemas de gestão da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação (PD&I) – Rio de Janeiro, 2011

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO/IEC 17000: Avaliação de conformidade - Vocabulário e princípios gerais – Rio de Janeiro, 2005

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 26000: Diretrizes sobre responsabilidade social – Rio de Janeiro, 2010

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REFERÊNCIAS

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REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 31000: Gestão de riscos - Princípios e diretrizes – Rio de Janeiro, 2009 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO/IEC 31010: Gestão de riscos — Técnicas para o processo de avaliação de riscos – Rio de Janeiro, 2012

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 50001 - Sistemas de gestão da energia - Requisitos com orientações para uso – Rio de Janeiro, 2011

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Classificação CIN/ICS: Classificação Internacional de Normas (CIN) – Rio de Janeiro, 2010

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Diretiva ABNT Parte 2: Regras para a estrutura e redação de documentos técnicos ABNT – Rio de Janeiro, 2011

Confederação Nacional da Indústria/ Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Programa de Capacitação de Recursos Humanos em Normalização – Brasília, 2008

DIAS, José Luciano. História da Normalização Brasileira, Rio de Janeiro, 2011

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