Estado, Politicas Públicas e Território

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Eraldo da Silva Ramos Filho Mirlei Fachini Vicente Pereira

ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E TERRITÓRIO

gócios e nas instituições estatais, são alguns dos eventos mais recentes. A presente coletânea compõe o terceiro livro da coleção Território e Questão Agrária e é composta por doze capítulos que, de modo geral, refletem e dialogam com a perspectiva do Estado e das políticas públicas em suas implicações geográficas diretas, resultando em novas dinâmicas e também em desafios postos ao território, avaliando situações no campo e nas cidades, além de problemáticas políticas ligadas à educação e ao ambiente. Esperamos com esta publicação revelar alguns dos impasses e desafios postos à sociedade brasileira, instigando o debate crítico de problemas históricos que assolam o território; desafiando, a partir de reflexões acadêmicas tecidas no diálogo com diferentes agentes, a encontrarmos pistas para a produção de um projeto político que seja capaz de nos oferecer novo horizonte de lutas e de conquistas.

ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E TERRITÓRIO o ilh F s a mo ereir a a R nte P ntos v l a i a S i Vice oa S leps d do chin Lisb ero C gs.) l a Er i Fa a de umi Or ( f e e e G d rl Jos aise ndra Mi a D sta A s i Ge a Co d za l i n Va

A organização deste livro iniciou-se no ano de 2015 com o intuito de reunir investigações realizadas no âmbito da pós-graduação em Geografia nos estados de Sergipe, Paraí­ ba e Minas Gerais. Vivia-se a fase do neodesenvolvimentismo na condução do Estado brasileiro. Porém, sua publicação ocorreu apenas neste início de 2017, quando um brutal golpe de Estado, promovido por uma articulação entre os setores dominantes entronados no Parlamento, no Judiciário e nas Corporações de Informação e Comunicação, roubou dos brasileiros a jovem democracia e restaurou a segunda fase do neoliberalismo. Desde então, a tônica tem sido a imposição de um modo de governar voltado exclusivamente à ampliação de lucros e acumulação de capital, mediante a espoliação dos direitos e conquistas históricas dos trabalhadores. O desmonte do Programa Nacional de Habitação Rural; a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário que prenunciou a dissipação de todas as políticas públicas de apoio e fortalecimento da agricultura camponesa; o apoio irrestrito às corporações transnacionais do agronegócio; o aprofundamento pelo Estado da perspectiva da natureza/biodiversidade como mercadoria; escancaramento da condição patrimonialista do Estado; ademais dos escândalos, fraudes e corrupção nos (agro)ne-

ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E TERRITÓRIO

ERALDO DA SILVA RAMOS FILHO MIRLEI FACHINI VICENTE PEREIRA JOSEFA DE LISBOA SANTOS GEISA DAISE GUMIERO CLEPS VANILZA DA COSTA ANDRADE (ORGS.)

ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E TERRITÓRIO

1ª edição Outras Expressões São Paulo – 2015

Copyright © Outras Expressões, 2015 Revisão: Dulcineia Pavan, Helen Cristina dos Anjos Santos e Lia Urbini Capa e diagramação: Zap Design Impressão: Cromosete Tiragem: 1.500 exemplares Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro pode ser utilizada ou reproduzida sem a autorização da editora. Esta obra não pode ser comercializada e está destinada à distribuição gratuita.

1ª edição: agosto de 2015 OUTRAS EXPRESSÕES Rua Abolição, 201 – Bela Vista CEP 01319-010 – São Paulo – SP Tel: (11) 3112-0941 / 3105-9500 [email protected] www.facebook.com/ed.expressaopopular www.expressaopopular.com.br

SUMÁRIO

Agradecimentos................................................................................................. 7 Apresentação..................................................................................................... 9 POLÍTICAS PÚBLICAS E CAMPESINATO Políticas públicas e questão agrária: bases para o desenvolvimento territorial camponês................................................................ 17 Bernardo Mançano Fernandes O campesinato entre a segurança e a soberania alimentar................................. 39 Eraldo da Silva Ramos Filho CAMPO, ESTADO E AGENTES PRIVADOS NO BRASIL Estado e mercado na definição de uma região agrícola moderna: processos e consequências no Triângulo Mineiro.............................................. 67 Mirlei Fachini Vicente Pereira Redes do agronegócio: territorialização do grupo Tércio Wanderley no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba............................................. 87 Natália Lorena Campos e João Cleps Junior O Território do Sisal enquanto “território institucional”: lineamentos sobre a política de desenvolvimento territorial no espaço agrário baiano....................... 111 Leônidas de Santana Marques Organização dos pequenos produtores: o cooperativismo/associativismo no Polo Irrigado Petrolina /Juazeiro.................................................................. 127 Renata Sibéria de Oliveira Josefa de Lisboa Santos

POLÍTICAS PÚBLICAS E DESAFIOS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO Contextos e trajetórias da educação do campo: papel embrionário do Pronera no Brasil e no Mato Grosso do Sul.................................................. 149 Mariana Santos Lemes e Marcelo Cervo Chelotti Reforma agrária e educação do campo: as contradições do Pronera em Alagoas (1998-2008)...................................................................... 165 Raqueline da Silva Santos e Eraldo da Silva Ramos Filho POLÍTICAS PÚBLICAS, AÇÕES DO ESTADO E SEUS CONTEXTOS TERRITORIAIS Estado, território, ambiente e políticas públicas: o ordenamento territorial e sua interface ambiental........................................... 199 André Vieira Freitas A espacialidade das ações políticas do Estado: o público e o privado na reprodução do patrimonialismo em Sergipe............................... 221 Ana Rocha dos Santos Descentralização e habitação: Programa Casa Nova, Vida Nova na política de desenvolvimento territorial de Sergipe......................................... 233 Vanilza da Costa Andrade e Ana Rocha dos Santos Uma revisão sobre a cartografia presente nos escritos sobre o São Francisco...... 255 José Hunaldo Lima Sobre os autores................................................................................................. 273

AGRADECIMENTOS

À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e à Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC/SE) pelos recursos destinados ao fomento ao Programa de Estímulo à Mobilidade e ao Aumento da Cooperação Acadêmica da Pós-graduação em Sergipe (PROMOB), que viabilizou a realização do projeto Estado, questão agrária e conflitos territoriais: um estudo comparativo entre Sergipe, Paraíba e Minas Gerais, realizado no contexto da cooperação científica interinstitucional entre os Programas de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe, da Universidade Federal da Paraíba e da Universidade Federal de Uberlândia, coordenado respectivamente pelo Prof. Dr. Eraldo da Silva Ramos Filho, Prof. Dr. Marco Antonio Mitidiero Junior e Prof. Dr. João Cleps Junior, entre outubro de 2012 e junho de 2015.

APRESENTAÇÃO

A última década está marcada pelo aprofundamento da crise estrutural do capital. Desde a bolha imobiliária estadunidense em 2008, seguida pela crise mundial dos alimentos, pelo colapso de parte da economia europeia e das massas migratórias dos refugiados das guerras do Oriente Médio em direção à Europa, evidências do esgotamento do capitalismo como modelo civilizatório pairam no ar. As saídas apontadas pelo capitalismo explicitam estratégias de deslocamento do capital especulativo e produtivo para a aquisição de “ativos” sob a forma de natureza, situados nas porções do globo onde haja estoques passíveis de dominação e mercadorização. Como consequência, deparamo-nos com profundas transformações na questão agrária mundial e multiplicação dos conflitos socioterritoriais que expressam os antagonismos entre os modelos de desenvolvimento impulsados pelo capital e as formas de existência e resistência dos povos do campo, das florestas e das águas. A questão agrária, problemática estrutural do desenvolvimento desigual, contraditório e combinado do capitalismo, explicita sua essência geo­gráfica quando da explosão dos conflitos territoriais, gerados pelo antagonismo das classes sociais e seus modos e interesses de apropriação e de dominação do espaço geográfico. Nosso intuito em organizar a coleção Território e Questão Agrária foi o de discutir a atualidade dessa problemática estrutural, seus processos e dimensões a partir da diversidade de temas possíveis de tratamento desde a ciência geográfica. O primeiro volume desta série abordou a Questão Agrária no século XXI: escalas, dinâmicas e conflitos territoriais a partir dos debates centrais realizados no VI Simpósio Internacional de Geografia Agrária, realizado na Universidade Federal da Paraíba, em setembro de 2013. O segundo volume discutiu a atualidade da Questão agrária e conflitos territoriais no Brasil, em uma coletânea de artigos cujos estudos foram elaborados no âmbito do projeto Estado, Questão Agrária e Conflitos Territo­ riais: um estudo comparativo entre Sergipe, Paraíba e Minas Gerais, realizado no contexto da cooperação científica interinstitucional entre os Programas

Mirlei Fachini Vicente Pereira e Eraldo da Silva Ramos Filho

de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal de Uberlândia. A cooperação foi fomentada pelo Programa de Estímulo à Mobilidade e ao Aumento da Cooperação Acadêmica da Pós-graduação em Sergipe (PROMOB) e auspiciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC), entre 2013 e 2015. A presente coletânea dá sequência ao segundo livro da série (publicado em 2016), na coleção Território e Questão Agrária. A publicação que ora apresentamos é composta por doze capítulos, organizados em quatro partes de acordo com diferentes eixos temáticos que, de modo geral, refletem e dialogam com a perspectiva do Estado e das políticas públicas em suas implicações geográficas diretas, resultando em novas dinâmicas e também em desafios postos ao território, avaliando situações no campo e nas cidades, além de problemáticas políticas ligadas à educação e ao ambiente. A primeira parte, intitulada Políticas públicas e campesinato, é composta por dois textos. Políticas públicas e questão agrária: bases para o desenvol­ vimento territorial camponês, de autoria de Bernardo Mançano Fernandes, inaugura esta coletânea de artigos analisando a questão agrária brasileira no período do neodesenvolvimentismo, como problema e referência para a construção de um modelo de desenvolvimento territorial rural. O autor problematiza que Estado, corporações do agronegócio e movimentos socioterritoriais camponeses são atores formuladores e executores de políticas públicas que dimensionam modelos de desenvolvimento contraditórios, e defende que o protagonismo e as relações camponesas na produção desses territórios devem ser considerados nas políticas públicas, com vistas à emancipação. No segundo texto, Eraldo da Silva Ramos Filho discute o Campesina­ to entre a segurança e soberania alimentar. Partindo da abordagem da conflitualidade paradigmática entre as teorias analíticas do desenvolvimento do capitalismo no campo, discute o lugar da agricultura nas diferentes fases de acumulação capitalista, situando a crise mundial dos alimentos no contexto da crise estrutural do capital. A discussão da geoestratégia do governo estadunidense nos anos 1950 elucida a gênese, diretrizes e materialização sob a forma de políticas públicas da segurança alimentar enquanto um projeto geopolítico-econômico-militar endossado pelas corporações transnacionais agroalimentares. Em contraposição, emerge nas

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Apresentação

lutas camponesas mundializadas da última década a soberania alimentar como plataforma de futuro. A segunda parte da coletânea é intitulada Campo, Estado e agentes pri­ vados no Brasil, e oferece um quadro de diferentes situações no território brasileiro. O texto de Mirlei Fachini Vicente Pereira, intitulado Estado e mercado na definição de uma região agrícola moderna: Processos e consequên­ cias no Triângulo Mineiro, avalia estratégias de ações públicas e de agentes privados na conformação de um espaço agrícola voltado às demandas do mercado. A lógica que orienta a produção moderna do agronegócio no Triângulo Mineiro foi, desde os anos 1960-1970, amparada por políticas e ações do Estado que culminaram na criação de um espaço alienado e claramente marcado pela produção de commodities valorizadas no mercado externo, revelando a condição subordinada do país e da região na divisão territorial do trabalho. O texto Redes do agronegócio: territorialização do grupo Tércio Wander­ ley no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, de Natália Lorena Campos e João Cleps Jr., analisa a formação da rede e territorialização de um dos principais grupos que atuam no setor sucroenergético no Triângulo Mineiro, formando um arranjo de quatro usinas em funcionamento na região. Criando mecanismos de manutenção da produção e construindo estratégias de competitividade, o grupo Tércio Wanderley acaba por criar dependência econômica dos municípios acionados para a produção. As políticas recentes voltadas às novas estratégias de desenvolvimento regional são avaliadas no texto intitulado O Território do Sisal enquan­ to “Território Institucional”: lineamentos sobre a política de desenvolvimen­ to territorial no espaço agrário baiano, de autoria de Leônidas de Santana Marques. O autor analisa a institucionalização da região sisaleira da Bahia, apontando políticas em tese voltadas ao desenvolvimento socioeconômico, implementadas pelo poder público em diferentes escalas, que, no entanto, não resultam no almejado desenvolvimento pela própria forma como a gestão do projeto se realiza, evidenciando os limites das políticas de desenvolvimento regional próprias do contexto neoliberal. Renata Sibéria de Oliveira e Josefa de Lisboa Santos, no capítulo intitulado Organização dos pequenos produtores: O cooperativismo/associativismo no polo irrigado Petrolina/Juazeiro, avaliam as propostas de produção pautadas pela ação de cooperativas e associações no contexto da agricultura irrigada

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Mirlei Fachini Vicente Pereira e Eraldo da Silva Ramos Filho

no vale do São Francisco. Ainda que marcadas por um horizonte outro de organização (em tese visando práticas de algum modo socializantes), as autoras reconhecem os limites de tais propostas, que, permeadas por práticas do Estado e instrumentalizadas por razões de mercado, perdem seu potencial de emancipação. A terceira parte da coletânea, denominada Políticas públicas e desafios da educação do campo, é composta por dois textos. Em Contextos e trajetórias da Educação do Campo no Mato Grosso do Sul, Mariana Santos Lemes e Marcelo Cervo Chelotti revelam, a partir da análise de diferentes programas, os dilemas e disputas políticas travadas para a construção de uma proposta de educação do campo na região de Três Lagoas-MS, espaço notadamente marcado pelo avanço do agronegócio do papel e celulose na última década. O texto de Raqueline da Silva Santos e Eraldo da Silva Ramos Filho, intitulado A educação do campo em Alagoas sob o desenvolvimento da políti­ ca pública do PRONERA (1998-2008), avalia os esforços de implantação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) no estado de Alagoas, a mobilização de atores sociais para a efetivação do Programa, bem como os dilemas enfrentados a partir da inserção de propostas avessas à realização de uma plena educação do campo, visto que a proposta original foi permeada de mecanismos que divergem dos pressupostos de luta dos movimentos socioterritoriais. A quarta e última parte apresenta diferentes situações, no Brasil, das Políticas públicas, ações do Estado e seus contextos territoriais. O primeiro texto, intitulado Estado, território, ambiente e políticas públicas: O ordenamento territorial e sua interface ambiental, de André Vieira Freitas, avalia questões relativas às políticas de Estado, visando particularmente elucidar os nexos entre o ordenamento do território e a dimensão ambiental. A análise aponta para a necessidade de reconhecermos as implicações espaciais das políticas públicas, tanto em sua dimensão territorial quanto ambiental, tendo em vista sua indissociabilidade. O texto apresentado por Ana Rocha dos Santos, com o título A espa­ cialidade das ações políticas do Estado: o público e o privado na reprodução do patrimonialismo em Sergipe, avalia, a partir de propostas que figuram como esforços de uma suposta descentralização de políticas públicas no estado de Sergipe, a histórica reprodução do patrimonialismo que conduz a relação entre Estado e sociedade civil, que resulta na submissão das demandas

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Apresentação

públicas ao interesse privado. A análise se debruça especialmente sobre políticas de desenvolvimento territorial e de habitação, revelando aspectos perversos que impedem a plena emancipação social. O texto Descentralização e habitação: Programa Casa Nova, Vida Nova na política de desenvolvimento territorial de Sergipe, de autoria de Vanilza da Costa Andrade e Ana Rocha dos Santos, avalia os limites de uma política de habitação de interesse social que, muito permeada por práticas clientelistas, não alcança de fato a população que mais demanda moradia na região do Alto Sertão Sergipano. Barganhas políticas, trocas de favores em função de votos e outras práticas são acionadas e revelam como a política de habitação acaba por não resolver o problema dos mais pobres. O texto que encerra a coletânea, intitulado, Uma revisão sobre a car­ tografia presente nos escritos sobre o São Francisco, de José Hunaldo Lima resgata, em ampla revisão bibliográfica, estudos sobre a bacia do Rio São Francisco realizados em diferentes momentos históricos. Partindo das obras de Teodoro Sampaio e Euclides da Cunha, atravessando os relatórios da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF e chegando às teses e dissertações mais recentes, o autor analisa a cartografia adotada nesses estudos, demonstrando que a questão agrária e a estrutura fundiária concentrada não têm sido preocupação corrente dos estudiosos, embora sejam estruturais na manutenção da desigualdade. Esperamos, com mais este volume da Coleção Território e Questão Agrá­ ria, revelar alguns dos impasses e desafios postos à sociedade brasileira, instigando o debate crítico de problemas históricos que assolam o território; desafiando, a partir de reflexões acadêmicas tecidas no diálogo com diferentes agentes, a encontrarmos pistas para a produção de um projeto político que seja capaz de nos oferecer novo horizonte de lutas e de conquistas. Mirlei Fachini Vicente Pereira Eraldo da Silva Ramos Filho

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POLÍTICAS PÚBLICAS E CAMPESINATO

POLÍTICAS PÚBLICAS E QUESTÃO AGRÁRIA: BASES PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL CAMPONÊS1 Bernardo Mançano Fernandes

INTRODUÇÃO

No período pós-neoliberal ou neodesenvolvimentista ampliaram-se as disputas por políticas públicas como parte das ações que determinam o desenvolvimento territorial rural no Brasil. Enquanto no período desenvolvimentista o governo aparecia como o propositor dos planos nacionais de desenvolvimento, no período atual as partes interessadas da sociedade (stakeholders), como as corporações, organizações e movimentos socioterritoriais, têm participado cada vez mais na formulação de políticas públicas. A constituição e o estabelecimento das políticas públicas tornaram-se disputas por territórios e por modelos de desenvolvimento, configurando-se entre os novos elementos da questão agrária atual. Analisamos a questão agrária como problema e como conjunto de referências e condições para a construção de um modelo de desenvolvimento territorial rural, a partir de diferentes realidades dos movimentos camponeses. Destas referências, selecionamos a reforma agrária e as ocupações de terra como exemplos de políticas públicas. No Brasil, a reforma agrária é impulsionada pelas ocupações de terra, e por esta razão não é possível separá-las. Todavia, para uma análise das características que as definem como políticas públicas é necessário abstrair os componentes de ambas. Com estes exemplos, discutiremos como a ação política também constitui um tipo de política pública, que não é definida pelo Estado, e sim construída nos espaços de socialização política pelos movimentos camponeses. Enfatizamos,

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Este artigo é um dos resultados do projeto de pesquisa “Tipos de territórios e modelos de desenvolvimento”. Apoio CNPq.

Bernardo Mançano Fernandes

assim, como a luta pela terra e a reforma agrária são importantes pontos de partida para as disputas por modelos de desenvolvimento. Na análise deste processo, discutimos algumas políticas públicas formuladas pelo governo federal, por movimentos camponeses e por corporações do agronegócio, e refletimos sobre o processo de formulação e ou de execução, contextualizando-os no debate paradigmático, para conhecer melhor como as tendências dos paradigmas da questão agrária e do capitalismo agrário produzem conhecimentos que contribuem e determinam a formulação e execução de políticas públicas. Apresentamos as expressões “políticas públicas emancipatórias” e “políticas públicas de subordinação” para explicar as conflitualidades geradas por diferentes modelos de desenvolvimento. A partir do paradigma da questão agrária, analisamos as perspectivas e proposições de movimentos camponeses para o desenvolvimento da agricultura, e a partir do paradigma do capitalismo agrário discutimos as ações contraofensivas na elaboração de políticas públicas. Também discutiremos os papéis de diversas instituições, como do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na correlação de forças entre as diferentes linhas políticas que constituem o governo atual. É neste cenário que analisamos as disputas por políticas públicas que estão relacionadas à produção do conhecimento científico nas universidades, que, por sua vez, contribuem para definir os rumos das políticas de desenvolvimento rural no Brasil. DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E AS DISPUTAS POR MODELOS DE DESENVOLVIMENTO

A elaboração de políticas públicas é resultado da correlação de forças entre instituições que são ou representam interesses de classes. São as partes interessadas que, em suas proposições de políticas, defendem seus respectivos modelos de desenvolvimento. A influência de instituições e organizações da sociedade determinam os rumos das políticas de governos e das políticas de Estado. As políticas de desenvolvimento para o campo são exemplos deste processo. Na última década, os movimentos camponeses têm conseguido influenciar mais a elaboração de políticas de desenvolvimento para a agricultura, pecuária, mercado, indústria, educação, saúde, habitação etc.,

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Políticas públicas e questão agrária: bases para o desenvolvimento territorial camponês

ou seja, este conjunto forma as políticas de desenvolvimento territorial, disputando com as corporações capitalistas, denominadas de agronegócio. Esta mudança pode ser observada nos processos de criação de políticas de desenvolvimento para o campo nas últimas cinco décadas. Elas são elaboradas pelos governos, mas determinadas pelos interesses das corporações do agronegócio que sustentam e são sustentadas pelo sistema hegemônico capitalista. São exemplos, em diferentes tempos e escalas, os Planos Nacio­ nais de Desenvolvimento (PNDs) e o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014. Nos governos militares de 1964 a 1984, seus planos de desenvolvimento para a agricultura foram elaborados a partir dos interesses das corporações e do latifúndio (Fernandes, 1996). Nos governos neoliberais da década de 1990, as corporações revigoraram-se em lobbies e mantiveram forte influência na determinação das políticas e dos modelos de desenvolvimento. Contraditoriamente, a ideologia neoliberal, ao defender o Estado mínimo, criou, ao mesmo tempo, tanto políticas de precarização quanto condições políticas para os movimentos camponeses se manifestarem, reivindicarem e proporem outras políticas de desenvolvimento. Estas ações criaram um novo cenário das disputas políticas sobre os modelos de desenvolvimento do país e especialmente para o desenvolvimento territorial rural. Podemos citar como exemplo o Plano Safra da Agricultu­ ra Familiar 2013/2014. A existência de dois planos para o desenvolvimento da agricultura explicita as disputas por modelos de desenvolvimento entre duas classes sociais: a classe capitalista representada pelo agronegócio e a classe camponesa, representada com a denominação de agricultura familiar, criada pela Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006. Esta lei, o Plano Safra específico para a agricultura familiar, bem como o Censo Agropecuário de 2006, são referências que demonstram a separação dos planos e das políticas públicas para o agronegócio e para a agricultura camponesa. Embora esta separação seja resultado de intensa luta de classes, ela nem sequer é considerada nos documentos de algum governo, mesmo dos governos de esquerda. As disputas por modelos de desenvolvimento não são componentes dos planos e das políticas, porque estes são determinados pelos princípios do paradigma do capitalismo agrário. Da mesma forma, vários estudiosos, também vinculados a este paradigma, desconsideram as conflitualidades resultantes das lutas e disputas. As disputas por modelos são políticas, teóricas e conceituais, por exemplo, as diferentes leituras sobre o agro-

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negócio, alguns o definem apenas como um conjunto de sistemas (agrícola, pecuário, industrial, mercantil, financeiro, tecnológico etc.) de um modelo de desenvolvimento e inclui, neste conjunto, a agricultura capitalista e a camponesa ou familiar; outros incluem neste conjunto o histórico de sua construção pelas relações capitalistas e não incluem a agricultura camponesa. De fato, a agricultura camponesa ou familiar não foi protagonista do modelo do agronegócio do qual são dependentes e marginais, de modo que alguns movimentos camponeses procuram criar outro modelo de desenvolvimento a partir de suas relações sociais: do trabalho familiar, associativo ou cooperativo, da pequena escala, do desenvolvimento local, na economia solidária etc.2 Outro exemplo são as diversas leituras sobre o campesinato e a agricultura familiar, que são vistos como sujeitos distintos, como em Abramovay (1992) e como sendo os mesmos sujeitos com diferentes denominações, de acordo com Fernandes (2013). Portanto, tratamos agricultura camponesa/ agricultura familiar como um modo de produção e classe social. Esta separação nas políticas e planos de desenvolvimento é resultado das constantes lutas da Via Campesina, principalmente pelas ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pelo Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar. Esses movimentos camponeses lutaram e geraram as condições que levaram à criação dos Planos Safra da agricultura familiar a partir de 2001, o que influenciou a realização do Censo Agropecuário de 2006, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) separou a produção da agricultura familiar ou camponesa da produção da agricultura patronal ou capitalista ou agronegócio e publicou em cadernos distintos. Esta postura do IBGE reforçou uma leitura crítica sobre a agricultura brasileira, como as análises sobre as diferentes participações das agriculturas camponesa e capitalista a partir dos censos agropecuários. Essas análises foram feitas pelo geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira desde a década de 1980 para de-

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Sobre as questões do agronegócio, agricultura camponesa/familiar, ver Fernandes et al., 2014.

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monstrar a importante participação do campesinato no desenvolvimento do país. Exemplos delas podem ser observados em Oliveira (1991 e 2004). A elaboração de dois censos agropecuários e o fato do Brasil possuir dois ministérios de desenvolvimento da agricultura demonstram – ainda mais – que pensar os modelos de desenvolvimento não é uma questão simples, embora esta questão tenha sido evitada pela maior parte dos estudiosos dos paradigmas do capitalismo agrário e da questão agrária. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o mais antigo, criado na época do Brasil Império (1860). É o ministério do agronegócio e, portanto, sempre defendeu os interesses do latifúndio e das corporações. Definiu sozinho as políticas agrárias por mais de um século. O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi criado após o massacre de Eldorado dos Carajás (1996)3 e tornou-se importante para o desenvolvimento da agricultura camponesa/ familiar. Sua criação foi resultado da luta camponesa pela terra e por um modelo de desenvolvimento emancipatório, contra o Estado de sujeição às políticas de interesse capitalista elaboradas pelo ministério do agronegócio. Estes fatos são expressões incontestáveis do debate paradigmático, das disputas territoriais e dos diferentes modelos de desenvolvimento defendidos pelas classes. Através do paradigma do capitalismo agrário é possível ignorar as classes sociais e as conflitualidades das disputas por políticas de desenvolvimento, mas é impossível negá-las. Estas disputas estão marcadas cotidianamente pela luta de classes que se manifesta pelas ocupações de terra, protestos, reivindicações e proposições de políticas públicas pelos movimentos camponeses e lobbies pelas corporações para demarcarem seus territórios dentro do governo federal. QUEM ELABORA A POLÍTICA PÚBLICA? QUESTÃO AGRÁRIA, DESENVOLVIMENTO E CONFLITUALIDADE

As corporações da agricultura capitalista controlaram por quase um século e meio as políticas de desenvolvimento da agricultura. Somente no final da última década do século XX e na primeira década deste século os 3

O massacre aconteceu no dia 17 de abril de 1996; em 29 de abril foi nomeado o ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária, por decreto. No ano de 1999, por meio da medida provisória n. 1.911-12, o governo criou o Ministério de Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, que mudou para Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no dia 14 de janeiro de 2000, através do Decreto n. 3.338.

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movimentos camponeses conseguiram influenciar os governos para criação de planos e políticas públicas. Elaborar uma proposta de política pública e contribuir para construir um modelo de desenvolvimento para a agricultura camponesa continua sendo o grande desafio destes movimentos. Em seu VII Congresso Nacional, o MST apresentou o seu Programa Agrário com as seguintes considerações: a sua implantação não depende de reinvindicações a governo ou apenas de vontade política de nosso movimento. A sua concretude depende da luta de classes, da nossa capacidade de ir acumulando forças e irmos construindo na prática nas áreas conquistadas dos assentamentos, escolas, centros de treinamento etc.; depende de nossa capacidade de construirmos alianças concretas em torno do programa com os demais setores do campesinato e com toda classe trabalhadora urbana; depende da capacidade de amplos setores da sociedade brasileira, para construir uma hegemonia – uma maioria – que compreenda e defenda esse programa (MST, 2013, p. 6).

O Programa Agrário do Movimento (MST, 2013) apresenta diretrizes para um modelo de desenvolvimento da agricultura camponesa. No capítulo 6, “Proposta de um programa Reforma Agrária Popular”, são apresentados os principais pontos de uma política de desenvolvimento: 1 – a desconcentração da propriedade da terra; 2 – a sustentabilidade do uso dos recursos naturais; 3 – garantir as sementes como patrimônio e como soberania; 4 – assegurar um modo de produção que garanta o direito à alimentação a partir da soberania alimentar; 5 – produzir e utilizar energias renováveis; 6 – garantir a educação em todos os níveis e acesso às práticas culturais; 7 – defender os direitos dos trabalhadores, lutando contra todos os tipos de exploração; 8 – a síntese dos pontos é um modo de vida digno. Estes pontos têm sido as referências que o Movimento tem utilizado para defender as políticas públicas necessárias para um modelo de desenvolvimento. Até o momento, o MST, assim como os outros movimentos camponeses do Brasil, não se dedicou à elaboração de um modelo de desenvolvimento, embora seja possível selecionar as diretrizes de seus documentos.

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Políticas públicas e questão agrária: bases para o desenvolvimento territorial camponês

O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) foi o primeiro movimento camponês da Via Campesina a formular uma proposta de um Pla­ no Camponês, que contou inclusive com a participação do MST nos anos 2004/2005, todavia o MST deixou de participar nos anos seguintes, retomando nos anos de 2013/2014. Persistente, o MPA chegou a sistematizar sua proposta e publicou um caderno denominado “Plano Camponês; da agricultura camponesa para toda a sociedade” (MPA, 2012). Valter Israel da Silva, membro do MPA, publicou Caminhos da afirmação camponesa: elementos para um plano camponês (Silva, s.d.). Nestes documentos pode-se encontrar, também, as diretrizes de um modelo de desenvolvimento para a agricultura camponesa. Alguns destaques são: 1 – definição de campesinato; 2 – agroecologia, assistência técnica, pesquisa; 3 – crédito, comercialização; 4 – alimentos e energia: diversidade; 5 – produção, cooperação, agroindústria; 6 – educação, cultura, formação, tecnologia; 7 – comunidade e qualidade de vida. Estes documentos são alguns dos registros das principais linhas organizadas por movimentos camponeses da Via Campesina. São a expressão da luta camponesa, que tem influenciado políticas públicas como, por exemplo, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), os cursos de licenciatura em Pedagogia da Terra, em implantação em várias universidades federais, o mestrado acadêmico em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe (criado na Unesp), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Estas experiências são sementes de um modelo de desenvolvimento que está sendo concebido pela práxis, teoria e militância dos movimentos camponeses e das instituições que os apoiam. Este processo é carregado de conflitualidades e um caminho para compreender é o debate paradigmático. DEBATE PARADIGMÁTICO: A QUESTÃO AGRÁRIA E O CAPITALISMO AGRÁRIO

O debate paradigmático é, primeiro, uma proposta para se compreen­ der os pensamentos que defendem os modelos de desenvolvimento do agronegócio e da agricultura camponesa. O ponto de partida para o debate pa-

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radigmático é a intencionalidade. O que nos conduz ao debate é tanto a intenção de defender nossas visões de mundo, nossos estilos de pensamento, nossos referenciais teóricos, nossos paradigmas, nossas posições políticas, quanto de conhecer outras posições teórico-políticas e suas visões de mundo, respectivos estilos de pensamento e distintos paradigmas. Mesmo não tendo noção dos paradigmas e suas tendências, os trabalhadores intelectuais transitam por esses territórios epistemológicos, onde a filosofia e a ciência se encontram (Japiassu, 1979). Os territórios epistemológicos são campos da política, da liberdade, como nos lembra Arendt (1998). A intencionalidade é manifestada de diversos modos: pela ação cognitiva, percepção, linguagens, práticas etc. (Searle, 1995). Ao mesmo tempo que a ação cognitiva é produtora de territórios imateriais, a ação prática é produtora de territórios materiais. Esta relação tempo-espaço a partir das ações cognitivas e práticas criam a conexão entre o pensamento e realidade, o conhecimento e o fato. Este processo é um movimento que possui diversas direções expressando diferentes intencionalidades, como também é uma espécie de trilha entre o sujeito e o objeto (Santos, 1996, p. 74). Este processo-movimento-dirigido é a práxis (Vázquez, 2007), que ninguém pode evitar, pois qualquer ato é revelador de ação, tanto a proposição quanto a negação. O processo de construção do conhecimento é uma práxis intelectual e política que através de coletivos de pensamento se organiza para produzir seus estilos de pensamento, seus paradigmas (Fleck, 2010; Kuhn, 1978). Nenhum trabalhador intelectual está fora deste processo, nem os que trabalham em grupos de pesquisas, em redes nacionais e internacionais, e nem mesmo aqueles que trabalham sozinhos. É através da práxis intelectual que adentramos nos territórios das teorias, conduzidos pelo método, utilizamos conceitos produzidos e produzimos outros. A discussão sobre os conceitos tem um papel importante dentro do debate paradigmático, porque traz à luz as intencionalidades dos pensadores e revelam suas posições políticas. Somente para aqueles que estão abertos ao diálogo, para melhor compreensão das razões, é possível realizar o debate paradigmático. Nossa opção pelo método materialista dialético significa ter uma posição definida nos territórios imateriais formados pelos paradigmas. Estes são formados por teorias, que são pensamentos de referências organizados em correntes teóricas, ou seja, que fazem as interpretações dos fatos, o que implica necessariamente ter uma postura política diante dos mesmos e não ignorar as outras

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posturas científicas e políticas, como rotineiramente acontece quando um paradigma é hegemônico dentro da academia e/ou de instituições. Na Geografia, uma referência que temos para este debate é o texto “Questões teóricas sobre a agricultura camponesa” (Oliveira, 1991, p. 45-49), que apresenta três grupos de autores e suas visões sobre o desenvolvimento da agricultura. O primeiro entende que o campesinato seria destruído pela diferenciação produzida pela integração ao mercado capitalista ou pela modernização do latifúndio que levaria as relações não capitalistas à extinção. O segundo grupo compreende que a destruição das relações culturais e comunitárias – provocada pelo individualismo gerado pela economia de mercado – levaria à proletarização. O terceiro acredita que o campesinato é criado e recriado pelo capitalismo. Oliveira (1999, p. 63) afirma que “discutir a Geografia agrária e as transformações territoriais no campo brasileiro abre perspectivas para discussões profundas sobre o rumo que o Brasil está trilhando...” e que discutir este tema “é função básica da produção acadêmica. Discernir entre o político, o ideológico e o teórico é igualmente tarefa da reflexão intelectual”. É isto que me proponho neste texto, discernir para conhecer melhor os sentidos, sem desconhecer suas relações intrínsecas e implicações com a elaboração e execução das políticas públicas. A primeira vez que manifestamos nossa leitura sobre o debate paradigmático na forma de texto foi em Carvalho (2005, p. 23-25), em que apresentamos as primeiras ideias de paradigmas. As teses recentes de Felício (2011), Campos (2012) e Camacho (2013) são contribuições fundamentais para o avanço desta proposição inaugurada há uma década, com o objetivo de analisarmos melhor os pensamentos, as políticas e os territórios que são produzidos pelas ações de diferentes instituições no desenvolvimento da agricultura. O debate paradigmático explicita a disputa de paradigmas que se utilizam do embate das ideias, dos campos de disputas, por meio de relações de poder, para defender e ou impor diferentes intenções que determinam seus modelos interpretativos. Os paradigmas representam interesses e ideologias, desejos e determinações que se materializam por meio de políticas públicas nos territórios de acordo com as pretensões das classes sociais. Por intermédio do recurso paradigmático, os cientistas interpretam as realidades e procuram explicá-las. Para tanto, eles selecionam e manipulam um conjunto de constituintes como, por exemplo: elementos, componentes, variáveis, recursos, indicadores, dados, informações etc., de acordo com suas perspectivas e suas histórias, definindo politicamente os resultados que que-

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rem demonstrar. Evidentemente que sempre respeitando a coerência e o rigor teórico-metodológico. Nas leituras sobre o desenvolvimento e as transformações da agricultura, nos detemos nos problemas e soluções criadas pelas relações sociais na produção de diferentes espaços e territórios. Estas leituras paradigmáticas têm influências na elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura, definindo a aplicação de recursos em determinadas regiões, territórios, setores, culturas, instituições etc. Por essa razão, conhecer o movimento paradigmático que vai da construção da interpretação da teoria que sustenta a elaboração até a execução da política é fundamental. A construção dos paradigmas foi realizada a partir da seleção de referenciais teóricos e suas leituras a respeito das condições de existência do campesinato no capita­ lismo, os problemas, as perspectivas de superação ou manutenção. Estas condições são discutidas, neste artigo, a partir do trabalho intelectual para representar seus estilos de pensamento na defesa de diferentes modelos de desenvolvimento do campo. Este mesmo princípio é utilizado para discutir as posturas das diversas instituições, como os governos em diferentes escalas (federal, estadual e municipal), as corporações do agronegócio nacional e multinacional e dos vários movimentos camponeses. Estas posturas podem ser analisadas através dos documentos publicados e das manifestações das organizações. O paradigma da questão agrária tem como ponto de partida as lutas de classes para explicar as disputas territoriais e suas conflitualidades na defesa de modelos de desenvolvimento que viabilizem a autonomia dos camponeses. Entende que os problemas agrários fazem parte da estrutura do capitalismo, de modo que a luta contra o capitalismo é a perspectiva de construção de outra sociedade (Fernandes, 2008). O paradigma da questão agrária está disposto em duas tendências: a proletarista, que tem como ênfase as relações capital-trabalho e entende o fim do campesinato como resultado da territorialização do capital no campo; a campesinista, que tem como ênfase as relações sociais camponesas e seu enfrentamento com o capital. Para o paradigma do capitalismo agrário, as desigualdades geradas pelas relações capitalistas são um problema conjuntural e pode ser superado por meio de políticas que possibilitem a “integração” do campesinato ou “agricultor de base familiar” ao mercado capitalista. Nessa lógica, campesinato e capital compõem um mesmo espaço político fazendo

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parte de uma totalidade (sociedade capitalista) que não os diferencia, porque a luta de classes não é elemento desse paradigma (Abramovay, 1992). Este paradigma possui duas vertentes: a tendência da agricultura familiar, que acredita na integração ao capital, e a vertente do agronegócio, que vê a agricultura familiar como residual. Em síntese, para o paradigma da questão agrária, o problema está no capitalismo, e para o paradigma do capitalismo agrário, o problema está no campesinato. Esses paradigmas têm contribuído para a elaboração de distintas leituras sobre o campo brasileiro, realizadas pelas universidades, pelos governos, pelas empresas e organizações do agronegócio e pelos movimentos camponeses. Na atualidade, as organizações mais influentes do agronegócio são a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Entre as organizações camponesas estão a Via Campesina (formada pelo MST, MPA, MAB, MMC e CPT), a Contag e a Fetraf (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar). O governo federal pode ser representado pelos dois ministérios que tratam das políticas de desenvolvimento para o campo: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Entre as universidades mais influentes, destacamos: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Nas figuras a seguir apresentamos essas ideias com logos das instituições, inclusive dos partidos políticos, como forma de ilustrar o debate paradigmático e as disputas. Elementos das tendências paradigmáticas

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Posição das instituições no debate paradigmático

A análise do debate paradigmático também contribui para uma postura crítica em relação às atitudes dos governos. A partir das políticas de governos, por meio de seus documentos, pode-se ler suas tendências políticas e formular proposições para mudá-las. O paradigma do capitalismo agrário é hegemônico e o grande desafio do paradigma da questão agrária é formular propostas para criar novos espaços que possibilitem a construção de planos de desenvolvimento para o campesinato. Neste ponto, necessita-se desconstruir o conceito de políticas públicas a partir da compreensão das conflitua­ lidades geradas pelas disputas por modelos de desenvolvimento, para compreender se são políticas de subordinação ou políticas emancipatórias. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUBORDINAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EMANCIPATÓRIAS

Para pensar as políticas públicas a partir do debate paradigmático é necessário compreender que são construídas por meio de disputas políticas. Dependendo da correlação de forças, são elaboradas políticas públicas de subordinação ou políticas públicas emancipatórias. O ponto de partida é a compreensão de que os territórios camponeses e capitalistas necessitam de políticas diferenciadas para o seu desenvolvimento, que devem ser pensados de acordo com as lógicas das relações sociais. Os territórios do agronegócio têm se valido de políticas públicas e privadas para se desenvolverem a partir da lógica do trabalho assalariado e da produção de commodities para exportação. Os territórios camponeses neces-

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sitam de políticas de desenvolvimento a partir da lógica do trabalho familiar, cooperativo ou associado, para a produção de diversas culturas para os mercados locais, regionais e nacional e para exportação. Enfatizando, novamente, cada território precisa produzir políticas de acordo com sua lógica, seu modo de produção. A ação do agronegócio em territórios camponeses rompe a territorialidade camponesa e cria a subordinação, expressa pela territorialidade do agronegócio. As políticas dos territórios camponeses não podem, portanto, ser elaboradas a partir da lógica do agronegócio. As políticas públicas com esses princípios devem ser elaboradas preferencialmente pelos movimentos camponeses, sindicatos e suas confederações. A participação do governo é importante, mas não pode ser intrusiva. Desde esse entendimento, o grande desafio do campesinato é elaborar um plano de desenvolvimento e de enfrentamento ao capitalismo, para garantir o direito de sua existência. Em certa medida, a experiência brasileira de políticas de desenvolvimento do campo ainda é muito primária, baseada principalmente nos princípios de produção de commodities. Superar esta visão e construir um plano baseado na biodiversidade é um salto de qualidade importante e, para tanto, será necessária a criação de políticas públicas emancipatórias. Políticas emancipatórias são formuladas pelo protagonismo e pela participação. Parte da coerência entre as relações sociais e a produção territorial. Políticas de subordinação são elaboradas por representantes ou ideólogos de uma classe para a outra, como forma de manter o controle, de possibilitar a manutenção de uma condição de existência. Isso não significa que políticas de subordinação não contribuam para o desenvolvimento, mas contribuem para o desenvolvimento desigual. O termo “política pública” pode ser compreendido de acordo com as premissas selecionadas. Quando utilizamos a expressão política pública, estamos nos referindo a um programa, projeto ou plano de desenvolvimento elaborado pelos governos ou por estes com organizações da sociedade civil que transformam espaços e territórios. A partir deste pensamento, as políticas públicas são elaboradas em determinados espaços e territórios por instituições públicas e privadas que defendem diferentes modelos de desenvolvimento do país. Além da relação entre as instituições, seus espaços e territórios, temos políticas públicas elaboradas de cima para baixo, ou seja, a partir de um setor do governo para atender uma demanda da população,

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sem contar com sua participação. Também são elaboradas políticas públicas de baixo para cima, que contam com ampla participação da sociedade organizada. As políticas de subordinação e políticas emancipatórias são sempre construídas por disputas e conflitos. As primeiras por imposição, procurando enquadrar as comunidades camponesas ao modelo do agronegócio, ou as comunidades urbanas às políticas de governo. Estas políticas são elaboradas a partir das referências do paradigma do capitalismo agrário e/ou da lógica do modo capitalista de produção. As segundas são construídas pelo protagonismo, superando desafios desde sua elaboração até sua execução. Somente através da participação efetiva dos governos e de instituições da sociedade, respeitando as relações sociais e seus territórios, é que se pode construir políticas emancipatórias. Respeito se conquista com luta e poder. A falta de respeito às comunidades camponesas é marca de muitos governos e principalmente das corporações. Por esta razão, os movimentos camponeses lutam diariamente, manifestando-se, reivindicando e propondo políticas de desenvolvimento. Segundo o relatório Dataluta (2013), entre os anos 2000-2012, mais de 5 milhões de pessoas participaram de diversos tipos de manifestações em defesa do desenvolvimento territorial rural em todo o país (ver tabela 1). Por conter a maior parte da população camponesa do país, o Nordeste é a região do Brasil onde se concentra o maior número de manifestantes, mas é o Rio Grande do Sul que reúne o maior número de pessoas por Estado, acompanhado pelo Paraná na região Sul. O Pará, na fronteira agrícola da Amazônia ocidental, é o Estado com maior número de pessoas em manifestações. As manifestações são marcadas pelas seguintes reivindicações: reforma agrária, educação, direitos humanos, crédito, saúde, infraestrutura, e contra o agronegócio. A questão agrária é o movimento do conjunto de problemas relativos ao desenvolvimento da agropecuária e das lutas de resistência dos trabalhadores, que são inerentes ao processo desigual e contraditório das relações capitalistas de produção. Em diferentes momentos da história, essa questão apresenta-se com características diversas, relacionadas aos distintos estágios de desenvolvimento do capitalismo. Assim, a produção teórica constantemente sofre modificações por causa das novas referências, formadas a partir das transformações da realidade.

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A questão agrária da última década do século XX não é igual à questão agrária da primeira década do século XXI, embora seja a mesma estrutura. A manutenção da estrutura do sistema capitalista não impede que ocorram mudanças de conjuntura política e econômica. É por essa razão que falamos em questão agrária atual. A questão agrária de 1950 é diferente da questão agrária de 1980, mas os elementos estruturais não mudaram, como a concentração da propriedade da terra e as relações de produção. Mas há novos elementos conjunturais, como a intensificação da produção de agrocombustíveis que passam a disputar terras com a produção de alimentos, impulsionados pela estrangeirização da terra, impactando a reforma agrária, que continua em passos lentos. Não queremos nos referir somente ao movimento da questão agrária, mas também ao seu sentido. A questão agrária não é apenas um problema agrário, é também um problema de desenvolvimento agrário. Ela explicita os problemas gerados pelo modo de produção capitalista e as possibilidades de mudança. Mas estas possibilidades não vêm do capital, e sim do campe-

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sinato. Por essa razão é necessário pensar as políticas públicas emancipatórias. Mas para isso é preciso desconstruir o conceito de política pública. A desconstrução é necessária porque a definição do conceito também está em disputa. A partir de diferentes olhares sobre as políticas públicas (Grisa, 2010; Grisa, 2012) e de diversas definições do conceito de política pública apresentadas em Souza (2006), sabemos que são ações disputadas, usadas para tentar superar problemas territoriais emergentes ou que se arrastam há longo tempo. A dinâmica e amplitude do conceito exigiu a elaboração de um dicionário (Di Giovani e Nogueira, 2013), como ocorreu com a Educação do Campo, que surgiu como uma ação e se transformou em uma política pública, tendo também o seu dicionário (Caldart et al., 2012). Como afirmamos, a política pública pode ser elaborada de “baixo para cima” ou de “cima para baixo”, ou seja, pode ser uma proposição de diferentes organizações civis e pode ser uma intervenção estatal, mas com certeza sempre será disputada na relação Estado e sociedade e por suas classes sociais. Mas não é somente a política que é disputada, a definição do conceito também é. No debate sobre definição de política pública há uma compreensão predominante que esta é de competência do Estado, mesmo que em parceria com organizações civis. Todavia, há experiências de políticas públicas que não são de competência do Estado pelo fato da estrutura estatal não querer se prestar a este papel, como é o caso das ocupações de terras. Estas ações são um tipo de política pública, pois sem elas a maioria dos assentamentos de reforma agrária não existiria. As ocupações de terras são ações políticas propositoras de um modelo de desenvolvimento para uma determinada classe social: o campesinato. Evidente que a este modelo estão associados diversos fatores e relações que compreendem uma forma de economia, um tipo de trabalho, de produção do espaço geográfico e conquista de territórios. A formação de grupos de famílias para ocuparem a terra resulta de várias ações que envolvem diferentes organizações, custos, infraestrutura, negociações, normas etc. As manifestações, as ocupações de terra e os assentamentos de reforma agrária têm sido os mais ativos geradores e produtores de políticas públicas. As ocupações de terra possuem os elementos de um projeto de política pública popular, ou seja, uma política pública elaborada sem a participação do governo, embora este seja envolvido em todas as suas etapas, através dos

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diálogos, negociações e repressão. Considerar as ocupações de terra como uma política pública e como ação produtora de políticas públicas nos leva a repensar o conceito que tem sido definido apenas quando há a participação do Estado. Nas últimas três décadas surgiram diversas políticas públicas de caráter emancipatório e de subordinação. Fundamental enfatizar que estes estilos de políticas são relativos à correlação de forças que definem os destinos da população subalterna rural e urbana. O protagonismo dessa população é condição essencial para as organizações que querem defender suas intencionalidades e interesses de modo propositivo. As políticas de subordinação, quase sempre, são elaboradas de cima para baixo com o objetivo de controle político das populações subalternas. Já as emancipatórias, quase sempre, são elaboradas de baixo para cima com o objetivo de construir autonomias relativas e formas de enfrentamento e resistência na perspectiva de superação da subalternidade. A reforma agrária tem sido realizada predominantemente como uma política de subordinação e os resultados estão aquém das proposições dos movimentos. Isso não significa que ela não possa ser uma política emancipatória, mas, para ser, precisa dos elementos constituintes, como a participação das partes interessadas com autonomia e poder de decisão. Mesmo os assentamentos criados como política de subordinação podem se emancipar por meio da organização das famílias assentadas vinculadas aos movimentos camponeses organizados em escala nacional. A passagem da condição de subordinado para emancipado é construída por um conjunto de fatores que relacionam as organizações políticas na defesa de seus modelos de desenvolvimento. A proposição de políticas de desenvolvimento também é competência da sociedade organizada, de onde deveria nascer a maior parte das políticas públicas. Esta é uma ação importante na disputa do Estado e do governo, na construção de alternativas. Ganhar as eleições não é suficiente, é essencial ter uma postura política propositiva para romper com a hegemonia do sistema capitalista. Os governos pós-neoliberais criaram políticas de distribuição de renda e reforçaram as políticas de investimento para empresas capitalistas. Estas políticas são referências para explicitar a correlação de forças pela disputa do governo e do Estado. Políticas de distribuição de renda como o Bolsa Família não são uma concessão do sistema capitalista, mas, sim, uma ação

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resultante das lutas populares que pressionam o Estado para minimizar as desigualdades geradas pelas relações capitalistas. A elaboração de políticas públicas para promover o desenvolvimento são possibilidades de construção de alternativas, pois uma política pode fortalecer ou enfrentar o sistema hegemônico. É por meio dos sentidos das disputas por políticas que entendemos as políticas de subordinação e as políticas emancipatórias. Pois é este conjunto de políticas que têm provocado as mudanças recentes no nosso país. O Bolsa Família é uma política de subordinação, mas contribui para a melhoria da qualidade de vida da população se associada às políticas emancipatórias. Para o campesinato, estes atos têm profunda significação, pois estas políticas podem subordiná-los ou contribuir para a sua emancipação. E esta condição está diretamente relacionada com o desenvolvimento do país. Nos últimos dez anos observamos que as políticas governamentais de distribuição de renda contribuíram com a promoção da qualidade de vida da população. Todavia, as leituras dos resultados dessas políticas não podem desconsiderar as outras políticas públicas que também contribuíram com esta melhoria, como o Programa Nacional de Educação e Reforma Agrária (Pronera) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como a política de reforma agrária. Estas são políticas emancipatórias de referências que estão sendo replicadas em outros países da América Latina e África. Em artigo recente, Miranda (2013, p. A2) destaca apenas o resultado do Bolsa Família no período de seca (2012/2013), não se referindo às outras políticas que estão associadas. Em suas palavras: “O programa garante alimentação a quase todas as famílias do semiárido nordestino”, “ao contrário do que ocorria no passado, não houve ondas de saques, nem deslocamentos de flagelados, nem a organização de frentes de trabalho pelo governo, nem a invasão de cidades ou ataques a armazéns em busca de comida. Não existem campanhas na televisão para arrecadar alimentos para as vítimas da estiagem” (Miranda, 2013, p. A2). O Nordeste é a maior região camponesa do Brasil e, embora empobrecidos, estes camponeses contribuem significativamente para o abastecimento da região, como os censos agropecuários têm registrado. O Bolsa Família deve ser considerado somente na articulação com outras políticas como a reforma agrária, PAA e Pronera.

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As experiências recentes de construção de políticas públicas têm demonstrado que a participação popular é fundamental para o sucesso dessas políticas. O Nordeste é um exemplo de que a questão agrária pode ser minimizada e transformada em política de desenvolvimento, desde que os movimentos camponeses mantenham-se protagonistas de políticas que defendam as relações sociais, familiares e comunitárias e seus territórios. Essa compreensão é fundamental para mudar o rumo do desenvolvimento desigual. Superar a visão do paradigma do capitalismo agrário de submeter o campesinato à lógica do agronegócio é condição essencial para essa superação. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pensar políticas públicas sem considerar as especificidades das relações sociais na produção de seus territórios condena o campesinato à subordinação ao modelo de desenvolvimento hegemônico: o agronegócio. O que propomos, neste artigo, é superar esta postura falaciosa, defendendo o protagonismo dos movimentos camponeses na elaboração de modelos desenvolvimento da agricultura camponesa para o Brasil. Quase dois séculos de história são suficientes para nos convencer que o capitalismo não é o único modelo de desenvolvimento da agropecuária, que o campesinato não foi destruído pelas relações capitalistas e que continua sendo fundamental para a produção de alimentos, fibras e agroenergia. Mas o cenário futuro não é tão promissor. Se os governos não enfrentarem a questão agrária e continuarem se baseando no capitalismo agrário, a conflitualidade tende a se multiplicar. A Amazônia tem sido uma área de escape para os conflitos, especialmente com a regularização fundiária. Todavia, a fronteira agrícola está se fechando e as terras da União não serão suficientes para fazer a reforma agrária. A desconcentração fundiária acontece principalmente pela desapropriação. O enfrentamento entre agronegócio e campesinato tende a aumentar. A reforma agrária continua sendo um tema atual. As mudanças agrárias dos últimos 50 anos e os 30 anos da experiência brasileira de reforma agrária ofereceram diversos parâmetros para analisarmos as políticas públicas resultantes desse processo a partir das demandas dos movimentos camponeses no Brasil. Esta é uma forma de fortalecer a agricultura brasileira, diversificando modelos e oferecendo a outros países uma referência de democratização do campo.

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Políticas públicas e questão agrária: bases para o desenvolvimento territorial camponês

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O CAMPESINATO ENTRE A SEGURANÇA E A SOBERANIA ALIMENTAR1 Eraldo da Silva Ramos Filho

INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas, a sociedade global assistiu a uma miríade de eventos, cuja sucessão de ocorrências tem se dado em velocidade tão vertiginosa que nos induz a uma sensação de permanente efemeridade, desconexão intrínseca e condição conjuntural. Nos anos 1990, propalou-se a globalização multidimensional e seu meio técnico-científico-informacional em transformação. No ocaso do século XX, sobrevivemos ao Bug do Milênio, tornando-nos ainda mais reféns do monopólio dos softwares. No crepúsculo do século XXI, as ações imperialistas do Norte sofreram contundente contestação nos eventos conhecidos como 11 de Setembro de 2001. Assistimos atônitos, como desdobramento, ao início de uma guerra jamais vista, que além de possuir data marcada para iniciar, ofertava a possibilidade de acompanhar sua re(a)presentação pelos circuitos midiáticos das corporações oligopolistas da comunicação mundial. O motivo da guerra foi a ganância de abertura do território para que o capital pudesse buscar novos fronts de expansão, como suspiro para sua crise estrutural. Destruição, dominação de territórios, espoliação de recursos (naturais e humanos) e globalização do medo foram travestidos de “libertação”. Antes que a crise estrutural viesse à tona para a população mundial, os dirigentes do cassino global adotaram expedientes midiáticos fundados na barbárie, como a decapitação, pelos EUA, do presidente iraquiano deposto Saddam Hussein e a cinematográfica suposta captura de Osama Bin Laden com a posterior ocultação do seu cadáver, em 2011. 1

As reflexões expostas neste artigo decorrem de pesquisas realizadas com auxílio financeiro do Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico do Estado de Sergipe (Fapitec) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Eraldo da Silva Ramos Filho

A produção da guerra e os artifícios cinematográficos para difusão do medo mais uma vez não surtiram efeito contra a história. A crise estrutural do capitalismo tornou-se notória, pois passou a ser vivida no centro do sistema. Em 2006, agravou-se profundamente nos Estados Unidos e foi assumida publicamente pelo governo em março de 2007, quando diferentes instituições de crédito que operavam com empréstimos hipotecários (Sub­ prime), cartões de crédito, aluguel de veículos etc., sofreram grandes perdas de lucratividade, arrastando consigo vários bancos privados e afundando as principais bolsas de valores do mundo. Vários bancos decidiram transformar os empréstimos hipotecários em papéis que foram vendidos a outras instituições financeiras. Os gigantes usuários estadunidenses anunciaram prejuízos bilionários e pressionaram o governo para prestar-lhes socorro. Em julho de 2007, a crise do crédito hipotecário provocou a falta de dinheiro disponível para saque imediato dos correntistas, o que os economistas denominam de crise de confiança. Foi somente em setembro de 2008 que o acúmulo das perdas levou ao desespero os usurários-especuladores, materializado em uma sucessiva onda de falências, cujo exemplo emblemático é a insolvência do banco Lehman Brothers que provocou a maior queda do índice Dow Jones na história do mercado financeiro. Este conjunto de eventos foi propalado como a Crise Financeira Mundial de 2008. Em curto período, a crise se estendeu para a Europa, assolando a zona do euro. Os governos dos Estados nacionais, acossados pelos grandes banqueiros, optaram por salvar os capitalistas e corroer os direitos dos trabalhadores. A cobertura da mídia em torno da crise tratou de difundir o argumento de que este era mais um evento passageiro e que o Estado seria o paladino do controle da situação. Como forma de legitimação desta tática, promove-se a fragmentação da realidade e propala-se um cenário de diversas crises supostamente desconexas que seriam superadas agilmente; bastaria confiar no Estado e fazermos, cada qual, sua parte. No interior desta crise estrutural do sistema do capital encontramos um conjunto de crises (ambiental, climática, alimentar, energética etc.) que são partes indissociáveis e interdependentes, que somente podem ser compreendidas na sua permanente interação com o todo em seu movimento histórico. As leituras parciais e fragmentadas da realidade buscam ocultar o caráter universal, o alcance global, a condição permanente da crise estrutu-

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ral do capital (Mészáros, 2011). Com o auxílio das corporações midiáticas oblitera-se a desumanidade desta crise civilizatória, e dentre as manifestações destacamos a crise alimentar mundial que vivemos na atualidade, cuja maior gravidade verifica-se desde 2007/2008 com a alta exorbitante do preço dos alimentos. A consequência imediata da crise mundial dos alimentos foi o lúgubre crescimento do número de famintos no mundo, que segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) atingiu o contingente de um bilhão de seres humanos. Estes processos desencadeiam diferentes reflexões e proposições de soluções. A adoção de um percurso analítico envolve uma posição de método, ou seja, um pensamento filosófico-político construído no movimento da história. Para o atual diretor da FAO, José Graziano da Silva, esta situação gera uma importante oportunidade de negócios, pois abre possibilidades de investimentos financeiros na agricultura capazes de reduzir a pobreza e aliviar esta desumanidade com a adoção da fórmula do assalariamento e programas de transferência de renda do Estado para os mais pobres com vistas à promoção da segurança alimentar. Em contraposição, para os movimentos camponeses esta problemática deve ser superada a partir da desconcentração da terra, construção de processos de autonomia e soberania alimentar. Diante desta conjuntura político-econômica internacional, proponho este ensaio científico, elaborado a partir de uma trajetória de diálogo com pesquisadores e movimentos socioterritoriais na América Latina, bem com a realização de pesquisas científicas que abordam a questão agrária brasileira. Objetivo uma aproximação às gêneses, diretrizes e tradução em políticas políticas das plataformas da segurança alimentar e soberania alimentar, inclusive para problematizar o sentido das políticas públicas de Estado/governo voltadas à agricultura e para o campo. O presente texto está organizado em cinco seções, ademais desta introdução. Na primeira, discuto as conflitualidade entre os paradigmas do capitalismo agrário e da questão agrária. Na segunda seção, recupero o papel da agricultura nas fases do capitalismo comercial, industrial e financeiro. Em seguida, remeto ao leitor uma discussão teórica sobre campesinato, suas formas de organização em movimentos socioterritoriais para disputar territórios e políticas públicas. Na quarta seção, discuto a segurança alimentar e o desenvolvimento territorial e, por fim, como guisa de conclusão, apresento

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os fundamentos da soberania alimentar como prática política internacionalizada do campesinato. A QUESTÃO PARADIGMÁTICA E AS ANÁLISES SOBRE OS PROCESSOS GEOGRÁFICOS NO CAMPO

A compreensão sobre o desenvolvimento do capitalismo na agricultura, particularmente da questão agrária e seus componentes, varia de acordo com o paradigma de explicação adotado. Entendo paradigmas como pensamentos teóricos e políticos que apresentam distintas leituras da questão agrária, do desenvolvimento do campo e da reforma agrária e, na realidade, se materializam em diferentes projetos para o tratamento dos problemas. Desde esses pontos de vista, temos várias compreensões que se interagem, se misturam, se distanciam e se enfrentam, contribuindo ora para o seu desenvolvimento, ora para o seu emperramento. Na atualidade, a diversidade de pensamentos que analisam o campo na América Latina pode ser organizada em duas vertentes: o Paradigma do Capitalismo Agrário (PCA) e o Paradigma da Questão Agrária (PQA). Ambas estabelecem uma conflitualidade em torno da formulação de pensamentos que disputam o Estado, as políticas públicas e impactam a realidade (Fernandes, 2005; Felício, 2011). As teorias que compõem o Paradigma do Capitalismo Agrário (PCA) podem ser organizadas em duas tendências complementares. A primeira é a tendência da agricultura familiar, cuja concepção prega que não há contradição entre o campesinato e o agronegócio, mas sim, complementaridade entre ambos, desde que ocorra a metamorfose do camponês em agricultor familiar, chegando até o sofisma do agronegocinho. A segunda é aquela que defende o agronegócio altamente globalizado como saída para o desenvolvimento dos países. Para o PCA a prosperidade da agricultura perpassa a expansão da agricultura capitalista de larga escala integrada ao mercado globalizado. Nesse cenário, busca-se o esvaziamento político do conceito de campesinato e a construção do conceito de agricultor familiar como um estágio evolutivo superior. Por agricultores familiares classificam-se e identificam-se os pequenos produtores agropecuários que conseguem incorporar práticas produtivas modernas; os que se inserem nas redes globais de informação e se articulam nos mercados completos, mesmo que essas condições se

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deem mediante a integração do camponês às corporações agroindustriais e agroalimentares resultantes de formas espúrias de exploração, subordinação e expropriação. Esse paradigma defende a especialização da produção em determinados sistemas agrários e a diferenciação dos agricultores como processos do desenvolvimento do capitalismo agrário, de maneira que aquele sujeito que não obtiver o sucesso no seu empreendimento é o próprio culpado por seu destino, e sua pobreza deve ser resolvida com políticas de transferência de renda emanadas pelo Estado ou mediante a venda da força de trabalho nos empreendimentos agropecuários próximos ao lote familiar ou em atividades no espaço urbano. Esse processo de proletarização é denominado por este paradigma como pluriatividade. Para os causídicos do paradigma do capitalismo agrário (PCA) (Lamarche, 1993 e 1998; Abramovay, 1998; Veiga, 1991), a questão agrária foi substituída pelo desenvolvimento rural, pelo desenvolvimento rural sustentável e pelo desenvolvimento territorial rural, ora utilizados como sinônimos, ora adotados como etapas de um mesmo processo (expansão do capitalismo na agricultura). Nesse paradigma o território é identificado com a escala local. O territorial evoca a participação e a construção de consensos entre os mais pobres do campo, os gestores de políticas públicas e os empresários e empreendedores, na busca pela articulação das políticas públicas, com a finalidade de desencadear a mitigação dos cenários de pobreza e, assim, promover o desenvolvimento (capitalista). Embora oponham o territorial à região como unidade de planejamento estatal, convencionou-se partir de determinados critérios pré-estabelecidos (culturais e identitários, densidade demográfica e índice de desenvolvimento humano baixos, demandas do Ministério do Desenvolvimento Agrário etc.), agrupar áreas de municípios para a conformação do que prefiro denominar de pseudoterritório ou área delimitada. Objetiva-se, no contexto da área delimitada (pseudoterritório), articular sujeitos antagônicos em fóruns colegiados entre representantes dos poderes públicos governamentais, entidades de classe e organizações da sociedade civil, de maneira a constituir ambientes forjadores de participação dos mais pobres, visando o estabelecimento de consensos (ou legitimação) sobre o direcionamento dos recursos financeiros do Estado voltados à estruturação,

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desenvolvimento e/ou fortalecimento de cadeias produtivas, frequentemente complementares aos anseios do capital. Por sua vez, o Paradigma da Questão Agrária (PQA) também apresenta duas tendências. Uma fundada no pensamento clássico que tem sua gênese com Kautsky (1986) e Lenin (1985), os quais defendiam que o campesinato teria o seu fim a partir dos processos de diferenciação, expropriação ou sujeição como consequências das grandes explorações capitalistas, pressupondo, portanto a suplantação do trabalho assalariado pelo assalariamento. Estes autores estavam pensando na via revolucionária e no protagonismo do proletariado. Outra tendência é a campesinista, que se fundamenta em autores contemporâneos como Chayanov (1981), Shanin (1980, 2008), Martins (1991, 1995), Oliveira (1997, 2007), Fernandes (2005, 2001) e Verges (2011). Em Martins (1995), encontramos reflexões sobre a sujeição da renda da terra ao capital e o novo sentido da luta pela reforma agrária. Fernandes (2005, 2001) compreende que a questão agrária é uma problemática estrutural do capitalismo que expressa o desenvolvimento da agropecuária e das lutas dos trabalhadores, portanto, trata-se de uma problemática insuperável. Oliveira (1997, 2007) compreende que, na lógica desigual, contraditória e combinada do desenvolvimento da agricultura no capitalismo, as possibilidades de criação e recriação do campesinato se dão por meio dos seguintes processos econômico-geográficos: arrendamento da terra, migração, sujeição da renda da terra ao capital e resistências camponesas, que Fernandes (1996, 2001) destaca como a espacialização da luta pela terra e a territorialização da reforma agrária. No campo, o capital impulsiona um modelo de desenvolvimento que perpassa o controle da terra com vistas à produção de produtos que tenham valor de troca e, sobretudo, à circulação de mercadorias agrícolas e/ou minerais. A dominação da terra pode, não raro, servir como instrumento de especulação, manifestação do rentismo fundiário. Portanto, concretiza possibilidades de apropriação de lucro extraordinário, obtenção de prestígio e poder político, barganhas sob a forma de créditos financeiros etc. O sociólogo José de Souza Martins (1991) denominou este processo de terra de negócio. A afirmação de que o processo de expansão do capital no campo é desigual, contraditório e combinado significa que o capital, ao se expandir no campo, expande as relações de produção capitalistas ou o assalariamento,

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destruindo as relações de produção não capitalistas fundamentadas no trabalho familiar. Neste caso, o capital expande-se incorporando mais terras sob o seu domínio. Contraditória e concomitantemente, esta expansão pode criar, no interior destes domínios, relações de produção não capitalistas, como a escravização do trabalho que se dá na agricultura. O movimento do exercício de poder de uma determinada classe social sobre o espaço geográfico, impondo suas intencionalidades sob as formas de produção, distribuição, circulação e consumo, compreende-se à luz do geógrafo Claude Raffestin, em sua obra Por uma Geografia do Poder, como territorialização. Portanto, a territorialização do capital, no campo, dá-se mediante a ampliação dos territórios incorporando mais terras, o que Oliveira (1997) denomina territorialização do capital monopolista. Concomitantemente, em outros espaços, o próprio capital, de maneira contraditória, (re)cria o campesinato que ele mesmo destruiu, agora sob o seu controle, através dos arrendamentos, compra e venda da terra, subordinação da produção e do trabalho familiar camponês, com a finalidade de subordinar os territórios camponeses para a produção de matérias-primas demandadas pela agroindústria, configurando a monopolização do território camponês pelo capital monopolista. Para esse paradigma, a reforma agrária é compreendida como uma política importante de distribuição da terra, forma de impedir a intensificação da expropriação e promoção da justiça social. O mercado e a capitalização são processos que devem ser pensados no campo da luta e da resistência. Ao contrário dos outros paradigmas, nesse, a luta pela terra é considerada como condição essencial para a formação do campesinato. Portanto, terra de trabalho, conforme cunhou Martins (1991). Dessarte, as análises sobre os processos que se dão no campo exigem certa coerência quanto ao ferramental teórico-político diante dos objetivos previstos. A incorporação de um caminho ou outro certamente culminará em resultados distintos, opostos. Para avançar com a elucidação dos objetivos propostos neste artigo, me parece importante cotejar aspectos inerentes ao papel da agricultura na acumulação capitalista, em diferentes fases. O DESENVOLVIMENTO DO CAPITALISMO E A AGRICULTURA

O capitalismo é um modo de produção vivenciado pela humanidade há apenas cinco séculos. Apresenta como fundamentos centrais a liberdade e igual-

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dade jurídica entre os homens, que legitima a desigualdade das trocas realizadas entre o capital e o trabalho. A ideologia capitalista propala que o capitalismo é um modo de produção de mercadorias. Todavia, constitui-se centralmente como um modo de apropriação privada do mais-valor. Seu processo histórico de desenvolvimento revela diferentes estratégias para realização da acumulação. Durante o período do capitalismo mercantil, que vigorou aproximadamente entre os séculos XV e XVIII, a estratégia do capital, fundamentalmente localizado na Europa, foi expandir seus domínios para os territórios que hoje conformam os países do Sul, mediante a implantação do colonialismo como forma de realizar a dominação das riquezas naturais, do trabalho e das mercadorias agrícolas aí produzidas. Esse foi um momento de produção do capital através de uma acumulação primitiva. O principal sistema adotado no período foram as plantations, que operavam com base na crueldade da escravização do trabalho de africanos e povos originários latinoamericanos para explorarem grandes extensões de terras destinadas à implantação de monocultivos de produtos comerciais. Em face da ganância por riquezas, povos inteiros foram exterminados, sociedades desiguais foram criadas, resultando em um desenvolvimento desigual. A partir do século XVIII, com a ascensão da indústria moderna, a estratégia para acumulação de capital era a exploração do trabalho assalariado, a extração da mais-valia. O processo produtivo fabril impôs o controle rigoroso do tempo do trabalho e deslocou espacialmente o trabalho dos camponeses, concentrando-o nas cidades como forma de possibilitar sua exploração quando necessário. Este processo criou aglomerações urbanas gigantescas para o período, que tinham unicamente a função consumidora de meios de vida. Nesse período a agricultura sofreu profundas transformações, dentre as quais Kautsky (1986) assinalou: − a transformação dos camponeses em meros produtores agrícolas, algo que até aquele momento nunca haviam sido, pois a unidade de produção familiar era constituída por agricultura e indústria doméstica; − a propagação de diversas formas de monetarização da vida, impondo a necessidade de consumo de instrumentos que passavam a ser produzidos somente pela grande indústria urbana emergente; − a adoção de diferentes dispositivos e instrumentos de mercadorização das terras com implantação da propriedade privada do solo, em oposição às formas comunitárias e consuetudinárias de uso da terra. Neste aspecto, a

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criação e elevação dos impostos sobre o uso da terra contribuiu enormemente para a expulsão do campesinato, provocando a mobilidade do trabalho da família camponesa para satisfazer os objetivos de acumulação da indústria; − a imposição da reorientação da agricultura para atendimento das necessidades das fábricas e da reprodução da vida nos aglomerados urbanos. Isto exigiu a expansão de complexos agroindustriais fundamentados na produtividade e geração de lucro; e − os desenvolvimentos científico e tecnológico foram primordiais na corrida pela elevação da produtividade do trabalho na agricultura, mediante a “revolução verde”, a “revolução azul” e a “revolução na pecuária”. Desde a década de 1950/1960 verifica-se a crise do capitalismo industrial decorrente do esgotamento do sistema fordista e seus objetivos de ajustar o mercado à produção e seus contratos rígidos. A corrida pela expansão ilimitada do lucro impôs a reestruturação produtiva e o padrão de produção flexível, baseada, dentre outros fatores, como analisou David Harvey em sua obra a Condição Pós-moderna (p. 137-138), na mudança tecnológica (automação); liberação dos mercados; dispersão geográfica para zona de controle do trabalho mais facilmente; precarização, proletarização e imposição da mobilidade espacial do trabalho, muitas das vezes na escala internacional; ademais das fusões e medidas para acelerar o tempo de giro do capital. Essas mudanças na base produtiva e na composição do capital constituí­ ram a ascensão do capital financeiro como forma de acumular globalmente, emitindo, comprando e vendendo papéis (títulos, ações, debêntures etc.) de empresas e governos no mercado de ações. A fim de obter maiores taxas de juros, vale-se da mais avançada tecnologia de comunicações e informação, de informática, de automação, da microeletrônica e da química fina. Essa forma de capital volátil, predominante dos países do Norte, impôs uma circulação em velocidade quase instantânea em quase todos os países do mundo. Nesse bojo, verificam-se os processos de concentração e centralização de capitais a partir de fusões, aquisições, formação de monopólios, oligopólios, conglomerados, expandindo o poder de corporações transnacionais que atuam globalmente, em muitos países ao mesmo tempo, independente de setor ou ramos (agrícola, serviços, comércio, bancos, redes de varejo alimentar, indústria etc.). Torna-se cada vez mais difícil distinguir o capitalista da agricultura, do comércio, da indústria, da mineração ou dos bancos. Todos estão reunidos em uma só empresa.

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Recentemente, no setor agroindustrial brasileiro, acompanhamos a fusão da Sadia e da Perdigão, para formar a gigantesca BRF Foods, e a fusão entre a Aracruz Celulose e a VCP, pertencente ao Grupo Votorantim, formando a Fíbria, atualmente a maior produtora de celulose do mundo. Vale registrar que ambas as transações contaram com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou, respectivamente, cerca de R$ 400 milhões no negócio em troca de R$ 10 milhões em ações, e desembolsou aproximadamente R$ 2,4 bilhões. No final de 2012, o Amber Waves, publicação técnica do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, publicou um relatório que atesta nas últimas décadas o aumento da concentração do mercado global de insumos agrícolas. A pesquisa demonstra que 50% do mercado global de sementes/ genética, agrotóxicos, máquinas agrícolas, medicamentos veterinários e melhoramento genético animal são controlados pelas quatro maiores empresas de cada setor. Se considerarmos as oito maiores empresas de cada setor, o controle do mercado global variou entre 61 e 72% (tabela 1). Tabela 1 – Crescimento da concentração do mercado de insumos agrícolas – 2012 Setor Sementes e biotecnologia

Agrotóxicos

Máquinas agrícolas

Medicamentos veterinários

Melhoramento genético animal

Ano 4 maiores empresas Índice de controle do mercado global (%) 1994 21,1 2000 32,5 2009 53,9 1994 28,5 2000 41,0 2009 53,0 1994 28,1 2000 32,8 2009 50,1 1994 32,4 2000 41,8 2009 50,6 1994 n.d. 2000 n.d. 2006/07 55,9

8 maiores empresas 29,0 43,1 63,4 50,1 62,6 74,8 40,9 44,7 61,4 57,4 67,4 72,0 n.d. n.d. 72,8

Fonte: USDA, Economic Research Service estimates from Fuglie et al. (2011) apud Furglie, K, et al. (2012). Obs: O índice de concentração mede a participação das vendas no mercado global auferida pelos maiores quatro ou oito empresas do setor. Tradução: Eraldo da Silva Ramos Filho.

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As corporações transnacionais expandem mundialmente as commodi­ ties globais (grãos e energia) e controlam o comércio agrícola internacional, sobretudo a partir da imposição dos preços mundiais no interior dos países e da submissão da política dos Estados Nacionais às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), levando a situações de dumpping e desnacionalização de empresas nacionais em todo o mundo. Hoje, o setor primário segue como um importante eixo da acumulação capitalista, que busca sua realização para além da apenas exploração do trabalho. A terra assume condição estratégica a partir da internacionalização de um modelo de agricultura produtivista, atualmente conhecido como agronegócio. O agronegócio não deve ser confundido com a grande propriedade ou com o latifúndio improdutivo. Ele pode ser isto e é também mais amplo que isto. Compreende-se o agronegócio como um complexo de sistemas de produção capitalista que envolve a agropecuária de larga escala, a indústria (alimentos, fertilizantes, implementos, venenos e remédios), finanças (bancos, papéis, empréstimos e financiamentos), centros de pesquisa (engenharia genética, biotenologia, nanotecnologia), transporte, comunicação, marke­ ting e propaganda, ideologia e conhecimento. Em um cenário de crise de sobreacumulação de capital (como o dos tempos atuais), isto é, sumariamente, quando há “registradas como excedentes de capital (em termos de mercadorias, moeda, e capacidade produtiva) e excedentes de trabalho lado a lado, sem que haja uma maneira de conjugá-los lucrativamente a fim de realizar tarefas socialmente úteis” (Harvey, 2005, p. 78), o Estado (compreendido como o aparato institucional formado pelo poder político, governo territorializado e administração pública regida pelo conjunto de regras constitucionais e suportado pelos aparatos de coerção social) desencadeia processos de (re)produção do espaço que (re) criam as condições de promoção de formas lucrativas de absorção de excedentes de capital, e muitas vezes este processo exige a expansão geográfica e a reorganização espacial (p. 78). Diante disso, verifica-se neste cenário de crise estrutural do capital o deslocamento de capitais para os países do Sul na busca pela exploração dos recursos naturais (terra, água, minérios, biodiversidade etc.) cuja valorização é definida pelo setor financeiro e homologada pela Rio+20, no âmbito da economia verde, fundada em ativos dos mercados de carbono. Por isso a cor-

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rida de corporações transnacionais e especuladores para investir na compra de terras em diferentes países do mundo, seja para garantir reservas de valor, especular com os alimentos no mercado financeiro, produzir grãos para exportação, seja para transformação em agrocombustíveis. O processo de expansão desse modelo de agricultura produtivista tem tentado destruir os sistemas agroalimentares locais e imposto a padronização da comida ruim dos fast foods, cujo objetivo é facilitar a fabricação e comercialização dos alimentos no mundo inteiro (Bové e Dufor, 2001). Tanto faz se estamos na praça de alimentação de um shopping center em Aracaju, Toronto ou Barcelona. A marca é a da substituição dos alimentos por substâncias nutrientes, como ômega 3, gorduras trans, gorduras poli-insaturadas, ácidos graxos etc. A busca realizada pelas corporações agroalimentares por lucratividade com os nutrientes tem provocado alterações drásticas no nosso padrão alimentar, cuja temporalidade é mais rápida até mesmo que uma geração. Nós devemos estar vigilantes! Para alguns, comer é um ato cultural, no sentido de uma forma determinada de existir no mundo. A prática de preservar e consumir a própria comida converte o comer em um ato político, necessário para combater a tentativa de dominação de povos inteiros, contida na substituição dos hábitos alimentares tradicionais de um povo pelos nutrientes. Nesta perspectiva, o modo de vida camponês e a soberania alimentar assumem proeminência. CAMPESINATO, MOVIMENTOS SOCIOTERRITORIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Para os camponeses, a terra tem um sentido oposto. O acesso e o controle da terra são primordiais para viabilizar moradia, produção alimentar básica da família, geração dos recursos econômicos necessários à sua subsistência, realização da cultura e muitas vezes da religião. Portanto, a conquista e o controle da terra para o campesinato comportam as funções de moradia, de trabalho, de vida. A terra representa um sonho para os camponeses expropriados. Quando o acesso a ela converte-se em acesso ao território, a terra tanto sonhada torna-se o meio que possibilita ampliar e materializar os sonhos da família, em diferentes planos, dimensões e escalas temporais.

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Portanto, território não é apenas terra. Mas é terra, água, cultura, religião, floresta, política, economia, memória etc. Na seção anterior afirmei que o capital, ao se territorializar, destrói o campesinato que se fundamenta em relações de produção não capitalistas. Contudo, os trabalhadores também podem ser protagonistas da sua recriação, empreendendo uma luta contra o capital, na qual as lutas por terras, sobretudo materializadas pelas ocupações de terras, têm sido importantes para ampliação do território camponês no nosso tempo, sobretudo para que organizados em movimentos socioterritoriais possam contestar o processo de intensificação da concentração do território. Em passagem recente pelo Brasil, o professor Theodor Shanin (2008) nos ajudou a compreender que o campesinato é antes de tudo um modo de vida extremamente completo e complexo. Apesar de historicamente ter protagonizado importantes momentos históricos e grandes transformações políticas, o campesinato tem sua vida definida por outros sujeitos. Observa-se que o controle da política nos países latino-americanos segue nas mãos dos setores urbanos ou das oligarquias agrárias. Mesmo assim, o campesinato não fica à espera de que os outros resolvam seus problemas. Esta característica o fortalece. Permanentemente os camponeses exercitam e mantêm sua criatividade e inventividade e, mais que isso, expressam sua rebeldia! O fundamento da sua existência reside em uma economia familiar, na qual o trabalho da família é a principal referência. Os objetivos do seu trabalho não são guiados pela realização da acumulação. Esta é outra característica importante da economia camponesa. Em épocas de crise, as soluções não são tão rígidas e dispendiosas quanto as adotadas pelas economias empresariais e/ou estatais, que são formas econômicas não camponesas (Shanin, 2008). Os camponeses praticam a ajuda mútua, a solidariedade comunitária, formas de cooperação simples e complexa, que se estendem e se entrelaçam entre os membros da família camponesa, entre diferentes famílias camponesas e entre diferentes comunidades. Por exemplo, é frequente os camponeses do Estado de Sergipe, Brasil, reunirem-se para o beneficiamento da mandioca. Duas ou mais famílias se reúnem no espaço da casa de farinha de uma delas, com os seus sacos de mandioca ainda in natura. Através de uma divisão geracional e sexual do trabalho, os sujeitos realizam o beneficiamento da mandioca. A partir de um trabalho em mutirão elaboram a farinha, a puba, os beijus etc. Os

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resultados são repartidos entre as famílias que participaram do processo em quantidades de produtos produzidos, e o pagamento pelo uso da casa de farinha, com vistas a repor os custos de funcionamento e depreciação dos equipamentos, pode ser realizado destinando aos donos da casa de farinha determinado percentual do produto ou certa quantia em dinheiro após a comercialização deste. O campesinato é o modo de vida mais antigo da história da humanidade. Tem resistido e sobrevivido às diferentes crises econômicas, bélicas, ambientais etc. Os empresários nos momentos de crise recorrem aos bancos e governos para pedir socorro. Os camponeses criam suas saídas. Eles têm muito a nos ensinar. Os modos de produção empresarial do agronegócio e o de produção familiar do campesinato possuem formas de realização e objetivos antagônicos, resultados e influências desiguais junto aos governos. O campo do agronegócio, objetivado pela lucratividade, produz pobreza, destruição da natureza, concentração do território (poder, terra, água, biodiversidade, tecnologia, recursos, ideologia e política). O campo do campesinato objetiva a dignidade da família, o abastecimento dos mercados, a proteção da natureza (natural e humana) e a desconcentração do território (partilhando seu conteúdo e contingente), logo, produz riqueza. Nesse antagonismo residem, obviamente, as demandas desses sujeitos por políticas públicas que possibilitem a construção de modelos de desenvolvimento de acordo com os seus interesses. As políticas públicas são instrumentos, preferencialmente de Estado, que colocam em marcha um conjunto das ações para resolver problemas da sociedade. A formulação das políticas públicas e sua implementação dependem (...) do jogo de interesses; da correlação de forças estabelecida entre os movimentos sociais, o capital e o mercado. O sujeito histórico que apresentar maior força política em dado momento histórico determina a elaboração da política pública. Todavia, muitas vezes, para garantir que a política pública elaborada seja implementada nos moldes do segmento social que a idealizou, é preciso uma intensificação do exercício de poder, em particular, quando se trata de programas emanados das classes populares (Ramos Filho, 2009, p. 254).

Aqui, duas ideias precisam ser destacadas: a política pública como território e a necessidade do campesinato fazer-se classe.

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Compreendo o território como um espaço geográfico delimitado, contornado a partir do exercício de poder por dada classe que projeta suas intencionalidades, desencadeando conflitualidades. A delimitação do território pode se dar no plano material e imaterial. O território imaterial se dá a partir do momento em que o controle no espaço mental de determinadas formas de pensar a realidade, formulações teóricas, leis ou políticas desencadeiam ações materializando-se na realidade. Nesta perspectiva, a política pública é um território ao derivar da luta entre as diferentes classes em determinada sociedade e em determinado tempo histórico. A classe não é algo dado a partir da posição dos sujeitos no processo de produção, resultante do desenvolvimento das forças produtivas ou mesmo da aplicação de formulações teóricas à realidade. Efetivamente, é a realidade que contribui para produção da teoria, que por sua vez contribui para o desvendamento e explicação da realidade. Essa é (ou deve ser) uma característica pertinente ao trabalho dos intelectuais. Concordo com Thompson (2001, p. 274) quando afirma que (...) as classes não existem como entidades separadas que olham ao redor, acham um inimigo de classe e partem para a batalha. Ao contrário, para mim, as pessoas se veem numa sociedade estruturada de um certo modo (por meio de relações de produção fundamentalmente), suportam a exploração (ou buscam manter poder sobre os explorados), identificam os nós dos interesses antagônicos, debatem-se em torno desses mesmos nós e, no curso de tal processo de luta, descobrem a si mesmas como uma classe, vindo, pois, a fazer a descoberta da sua consciência de classe. Classe e consciência de classe são sempre o último e não o primeiro degrau de um processo histórico real.

É no processo de identificação de um determinado conjunto de problemas que os sujeitos, no movimento do fazer histórico, buscam a construção de possibilidades e condições materiais para a superação dos mesmos e a transformação das suas realidades. Este movimento pode desembocar em manifestações coletivas, compreendidas como todo modo de agrupamento com a finalidade específica de obter respostas às respectivas demandas. A identificação dos problemas antagônicos pode gerar, ainda, formas organizativas coletivas que exigem delimitação e identificação dos seus integrantes, elaboração de uma matriz discursiva, retenção de referenciais históricos e teóricos da luta, até a delimitação de estratégias e um programa

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de ação. Estes componentes dos movimentos sociais pressupõem uma permanência temporal. As ações praticadas por um dado movimento social podem produzir transformações determinadas na forma de estruturação da sociedade. Um conjunto de movimentos sociais tem, no corpo do seu programa de ação, questões fundamentalmente espaciais. É nesse raciocínio que se insere o campesinato. É central para existência o direito de acesso à terra, com vistas à realização de relações de produção não capitalistas, materializadas no trabalho familiar. Segundo Fernandes (2005b, p. 7), “alguns movimentos transformam espaços em territórios, também se territorializam e são desterritorializados e se reterritorializam e carregam consigo suas territorialidades, suas identidades territoriais constituindo uma pluriterritorialidade.” Assim constituem um movimento socioterritorial, compreendido como (...) uma organização que tem como objetivo criar as capacidades de introduzir novas formas de apropriação e uso dos territórios. Seu objetivo é a instauração de uma nova territorialidade. Essas novas territorialidades implicam transformações nas relações sociais e na configuração dos lugares. Na constituição do território, o espaço é apropriado de forma a fazer dele o espaço da ação. Este espaço é formado por seus participantes, líderes e mediadores, todos eles sujeitos da ação política que tem na sua territorialidade a legitimação de sua ação. (...) Todo movimento socioterritorial é ao mesmo tempo um movimento pela autodefinição. Busca-se afirmar uma representação de si mesmo, como indivíduo ou grupo, que se apropria de um espaço. Esta autodefinição constitui-se dentro de um espaço maior, onde as relações de poder estão arranjadas de forma a dar sentido ao ordenamento no território. Impor sua territorialidade, imprimir no espaço o conjunto de seus valores, ideias e vontades, faz com que a conquista do território seja um trunfo para os movimentos socioterritoriais (Pedon, 2009, p. 175).

Nessa perspectiva, o campesinato tem saltado da condição de sujeito individual e se constituído em sujeito coletivo, organizando a luta política internacional em defesa dos territórios camponeses a partir da articulação transnacional de movimentos socioterritoriais que atuam desde as escalas local, regional, nacional e transnacional, até a Via Campesina. Esta tem sido uma estratégia para a elaboração de uma matriz de existência alternativa à expansão capitalista, que busca superar as dinâmicas impulsionadas pelas

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políticas públicas, nacionais e transnacionais, de segurança alimentar e desenvolvimento territorial, que abordarei a seguir. APONTAMENTOS SOBRE A GÊNESE DA SEGURANÇA ALIMENTAR E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Na virada do século XXI emergiu uma nova governança global que se fundamenta no compromisso dos governos com a redução da pobreza, particularmente para atingir os Objetivos do Milênio2 (ODM). No contexto desta governança, muitas ações, diversas políticas e uma multiplicidade de programas e instituições têm se fundamentado nos esforços de promover, garantir e ampliar a segurança alimentar. A gênese da segurança alimentar remonta ao final da Primeira Guerra Mundial, em 1918, quando os governos de um conjunto de Estados belicistas perceberam que poderiam ser dominados, caso um inimigo controlasse a produção e a oferta de alimentos. Isto desencadeou esforços, em período de guerra, buscando a provisão de alimentos como questão de segurança nacional, tanto para evitar a proliferação de motins de fome como também para garantir os alimentos necessários às forças militares. Estas duas preocupações impulsionaram ações para garantir a capacidade dos Estados de produzir, armazenar e distribuir os alimentos em segurança. Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a destruição multidimensional da Europa, verificou-se a estratégia geopolítica dos EUA em articular a criação do Plano Marshall e financiar a criação de organismos financeiros multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM), o Acordo Geral de Tarifas (Gatt), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), com vistas a reconstruir a Europa pós-guerra e forjar a ajuda alimentar para os países que tiveram seus espaços alimentares destruídos. 2

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) previram até o ano de 2015: reduzir à metade o quantitativo de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza; proporcionar que crianças de todo o mundo possam terminar um ciclo completo de ensino primário; eliminar a desigualdade de escolarização entre os gêneros; reduzir em dois terços a mortalidade das crianças menores de cinco anos; reduzir em 75% a taxa de mortalidade materna; deter a contaminação por AIDS, especialmente no continente africano; difundir os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas públicas nacionais; fomentar uma aliança mundial para o desenvolvimento (FAO, 2012).

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Esse esforço de reconstrução do espaço europeu se confunde com as estratégias adotadas pelos governos estadunidenses de utilizar os alimentos como arma política de dominação dos países do Sul e conter a expansão do socialismo soviético, bem como viabilizar a acumulação mundializada das corporações agroalimentares estadunidenses. Segundo a declaração de Earl Butz, ex-secretário de agricultura dos EUA, “O alimento é um instrumento. É uma arma de negociação para os EUA” (Time, 1974). Esta posição ficou explícita com a aprovação pelo Congresso Americano em 1954 da Lei n. 480, conhecida como Lei de Comércio e Desenvolvimento Agrícola, cujo objetivo era “desenvolver futuros mercados comerciais para as exportações de cereais norte-americanos e resolver o problema dos crescentes excedentes agrícolas dos EUA, despejando-os no exterior” (Burbach e Flynn, 1982, p. 67). A Lei n. 480 possibilitou a venda dos excedentes de cereais estadunidenses aos Estados aliados, mediante créditos de longo prazo e juros baixos, possibilitando aos governos revender estes produtos às camadas médias das populações nacionais. Com os ingressos desta comercialização, perfazia-se um fundo para o governo aliado dos EUA, conhecido pelo nome de “fundos de contrapartida”. Sob o nome “Programa Alimentos para Paz”, paradoxalmente, cumpriram papel de assistência econômica estadunidense aos programas militares dos respectivos governos aliados. Também houve a reposição de empréstimos em moedas locais que foram utilizadas pelos EUA no exterior para a “defesa comum”, ou seja, gastos com embaixadas estadunidenses no exterior e despesas militares como estratégia para conter a expansão do socialismo, impedir o desenvolvimento dos sistemas agroalimentares locais e impor a dependência de alimentos importados dos EUA, além de naturalizar os sistemas agroindustriais controlados por suas corporações (Burbach e Flynn, 1982, p. 68-69). Para além de garantir a internacionalização dessas últimas, o “Programa Cooley”, previsto na própria Lei n. 480, garantia empréstimos em moeda local para as corporações criarem novas subsidiárias nos países aliados. Dentre os beneficiários podemos destacar o Bank of America, a Ralston Purina e a Cargill Corporation (Burbach e Flynn, 1982, p. 68-69). Entre as décadas de 1960 e 1970, verificou-se a ampliação dos investimentos em agricultura e desenvolvimento rural pelo Banco Mundial, bancos multilaterais regionais, Fundação Ford e a Fundação Rockefeller, pro-

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vocando a intensificação da revolução verde sob o discurso do combate à pobreza. O resultado foi paradoxal! Apesar do crescimento da produção de alimentos, os patamares de pobreza e fome mundial continuaram crescentes. De maneira que, em 1974, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) realizou a I Conferência Mundial de Segurança Alimentar, como tentativa de discutir entre os países-membros soluções para os problemas da fome, da pobreza e da miséria. Decorridos 20 anos dessa conferência de alimentação, o paradoxo não apenas persistia como se apresentava mais grave. O número de famintos no globo só aumentou e os sistemas agroalimentares se tornaram ainda mais concentrados e centralizados por um número cada vez menor de corporações transnacionais, como demonstramos parcialmente em seção anterior. A fim de, supostamente, buscar uma solução a esse estado de coisas, a FAO realizou, em 1996, a Cúpula Mundial sobre Alimentação que aprovou a Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar Mundial. Ele prevê: “o direito de todos a terem acesso a alimentos seguros e nutritivos, em consonância com o direito a uma alimentação adequada e com o direito fundamental de todos a não sofrer a fome” e o “esforço permanente para erradicar a fome em todos os países, com o objetivo imediato de reduzir, até metade do seu nível atual, o número de pessoas subalimentas até, ao mais tardar, o ano 2015” (FAO, 1996, p. 1). Segundo a FAO (1996, p. 310), (...) para garantizar el acceso a los alimentos, es necesario además de su disponibilidad en el mercado local, regional o nacional que los precios se mantengan estables, se incrementen el empleo, los ingresos, la producción agroalimentaria interna y se creen canales adecuados para garantizar una distribución equitativa.

Portanto, a segurança alimentar tem como princípios: a disponibilidade dos alimentos; o acesso aos alimentos ou a capacidade para adquiri-los; a estabilidade na oferta; e a sua salubridade: “(...) todas as pessoas têm em todo momento acesso físico e econômico a alimentos suficientes e nutritivos para satisfazer suas necessidades alimentares” (FAO, 1996). Em que pese esta cimeira reconhecer, pela primeira vez, que a alimentação é um direito humano básico, mas tão somente sinalizar compromissos de mitigação da fome, os Estados Unidos da América discordou desta de-

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liberação, entendendo a alimentação como um objetivo ou aspiração. Esta posição, provinda do Estado-Nação mais poderoso do mundo, obviamente provocou certa perda de energia no encaminhamento resolutivo do problema na escala mundo, limitando as ações nesta matéria à voluntariedade dos Estados-Nação. Tal objeção, provavelmente, se fundamenta na ameaça que estabelece aos interesses das corporações agroalimentares frente aos processos de acordo de livre comércio e liberalização da agricultura, e as conse­quências já conhecidas no aprofundamento da desigualdade, pobreza e fome (Desmarais, 2013, p. 54). A perspectiva da segurança alimentar nem sequer questiona o envolvimento da Organização Mundial do Comércio (OMC) na tentativa de constituir um mercado livre mundial de alimentos, controlado pelos interesses dos países do Norte. O agravamento dos cenários de pobreza, fome e miséria no mundo tornou a segurança alimentar propalada pela FAO uma verdadeira governança global. Em geral, os Estados Nação, notadamente aqueles do Sul, adotam uma agenda interna composta de pelo menos seis categorias de políticas públicas: 1) política públicas no marco da segurança alimentar e nutricional – distribuição de alimentos para os mais pobres, restaurantes populares, compra de produtos dos pobres do mundo rural pelo Estado etc.; 2) políticas e programas de ajuda humanitária e nutricional – destinação de alimentos pelos países ricos para aquelas nações em situações de calamidade, guerras, desastres naturais etc.; 3) políticas compensatórias de transferência de renda – destinação periódica de auxílios financeiros aos mais pobres com vistas à constituição de consumidores de produtos de consumo imediato; 4) reforma agrária de mercado – financiamento da compra de terras para os mais pobres; 5) desenvolvimento territorial rural como substituição às análises e ações de governo fundamentadas na questão agrária – articulação de políticas públicas residuais que combatam a pobreza e estabeleçam consensos entre capital e trabalho; 6) alimentos como arma política – como o que está ocorrendo na reconstrução do espaço agrícola no Iraque pós-invasão estadunidense, no qual as corporações agroalimentares são as encarregadas da reconstrução do espaço agrícola no interior de zonas controladas por forças militares.

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Diante desses apontamentos sobre a gênese e o conteúdo da segurança alimentar, constata-se sua profunda orientação às necessidades de expansão do poder político das nações do Norte e instituições supranacionais sobre os Estados-Nação do Sul e, particularmente, os rumos da vida dos povos que vivem das águas, terras e florestas. Estes por sua vez, têm construído ao longo das últimas décadas a plataforma da soberania alimentar como alternativa ao modelo civilizatório capitalista. A SOBERANIA ALIMENTAR COMO PLATAFORMA DE FUTURO

Em 1996, ao mesmo tempo que os chefes de Estado, reunidos na Cúpula Mundial sobre Alimentação, discutiam os interesses dos usurários-especuladores e das corporações transnacionais em matéria de agricultura, os camponeses já se apresentavam como força política internacional organizada. A Via Campesina exigia ser reconhecida como delegação oficial. Ela defendia a soberania alimentar como alternativa para os povos contra a fome e rechaçava que os “outros” decidissem sobre seu próprio futuro (Desmarais, 2007). Desde meados dos anos 1990, a articulação internacional de movimentos camponeses (Via Campesina) vem denunciando, através de estudos científicos, documentos políticos, campanhas intercontinentais, manifestações públicas e ações de confronto direto ao negócio rentável da (re)produção da pobreza e da fome no mundo, a insustentabilidade das políticas neoliberais e a articulação das propostas de segurança alimentar com a busca por um mercado agrícola mundial liberalizado e oligopolizado. Não basta que a população de um país tenha uma produção alimentar suficiente para seu contingente demográfico, ou que possuam meios econômicos para comprá-los, ou, ainda, que recebam doações humanitárias internacionais (acesso). É preciso que cada Nação tenha garantido o direito de manter e desenvolver sua capacidade de produzir alimentos básicos, em consonância e respeito com sua(s) respectiva(s) identidade(s) cultural(is) e produtiva(s), garantindo o direito de produzir o próprio alimento em seu território e afirmando o direito dos povos de ter o controle e exercer o poder sobre suas políticas agrícolas e alimentares. Segundo Desmarais (2007, p. 56-57), soberania alimentar é: – dar prioridad a la producción de alimentos saludables, de buena calidad y culturalmente apropiados en primer lugar para el mercado doméstico. Es

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fundamental mantener una capacidad de producción de alimentos basada en un sistema de producción agrícola diversificado – que respete la biodiversidad, la capacidad de producción de la tierra, los valores culturales, la preservación de los recursos naturales – para garantizar la independencia y soberanía alimentaria de las poblaciones; – suministrar precios competitivos para los agricultores (hombres y mujeres), lo que supone un poder para proteger los mercados internos contra las importaciones de bajos precios; – regular la producción de los mercados internos para abolir la creación de excedentes; – detener el proceso de industrialización de los métodos de producción y desarrollar una producción sostenible basada en familia agraria; – abolir cualquier ayuda a la exportación directa o indirecta.

Portanto, soberania alimentar não é apenas um conceito de maior amplitude que o de segurança alimentar. O conceito costuma ser uma delimitação cognitiva-objetiva que confere caráter explicativo a certas dimensões da realidade objetiva. Na minha avaliação, a soberania alimentar é mais que um conceito, trata-se de uma plataforma anunciadora de futuro, que se apresenta antagônica ao projeto da segurança alimentar. Em um movimento de maior intensificação do processo de concentração, tecnificação e liberalização da produção e circulação dos produtos agroalimentares, respaldado pela segurança alimentar, a Via Campesina está defendendo o direito a produzir os alimentos na escala local, priorizando o autoconsumo e a comercialização dos excedentes sob o controle dos camponeses (Desmarais, 2007). Busca-se a criação de relações solidárias em detrimento da competição, a alteração no controle do poder do que deve ser produzido e, transferindo-o para os agricultores, fortalecendo o intercâmbio cultural em detrimento da homogeneização e estabelecimento das redes de comércio justo, criando as bases para uma democracia verdadeira (Desmarais, 2007). O conceito de soberania alimentar articula-se ainda com o controle democrático dos sistemas alimentares e o reconhecimento da herança cultural e o pertencimento dos recursos genéticos da humanidade, concebendo que os quatro recursos essenciais para a realização da produção agrícola são: a terra, a água, o ar e as sementes. Esta articulação mundial camponesa coloca-se contrária a toda iniciativa de estabelecimento de patentes sobre as plantas, os animais e seus

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componentes. Isso porque na medida em que as patentes sobre os recursos são estabelecidas nos moldes atuais, verifica-se uma transferência do poder sobre esses recursos dos camponeses, das comunidades e da humanidade para as corporações transnacionais que operam sobre as regras da produção capitalista global da Organização Mundial do Comércio (Desmarais, 2007). A biodiversidade articula-se com formas de conhecimento milenares, ancestrais e populares, nas quais as relações entre natureza e seres humanos se pautam em referências de vida em equilíbrio, respeito e interdependência. Nesse sentido, destacam-se as sementes como elemento indispensável para a vida coletiva no planeta, portanto um bem comum da humanidade (Houtart, 2013). As relações socias que envolvem as sementes carregam um acúmulo de conhecimento ancestral e popular no tocante à sua preservação, conservação e usos agrícolas, alimentares e espirituais/religiosos. Sua transformação genética, e consequente patenteação, subverte a natureza, erosiona a cultura. Promove uma ruptura com as práticas milenares dos camponeses de cuidar e de armazenar suas sementes de uma safra para outra, trocar sementes entre comunidades, de produzir conhecimento sobre a manutenção e a conservação dos recursos naturais. Carrega no seu bojo um processo de mercadorização da vida, a imposição do consumo dos pacotes tecnológicos, que para alguns representa a possibilidade de auferir lucratividade e, para muitos, a perda do equilíbrio ecológico tão fundamental para os sistemas agrícolas e as economias familiares. A plataforma da soberania alimentar, ao considerar o modelo de produção camponês como a referência de futuro, reafirma a tríade terra – trabalho – família. Nessa perspectiva, o direito e acesso dos povos à terra e ao território é essencial para o processo de construção da soberania alimentar. O direito ao território é o reconhecimento e a garantia da restituição aos povos originários e tradicionais dos territórios ancestrais. Vislumbra-se o acesso à terra mediante a realização de reforma agrária integral, enquanto uma política pública, preferencialmente de Estado, que garanta a desconcentração da propriedade privada da terra nas escalas nacionais e locais, que seja acompanhada do conjunto de políticas e programas produtivos, creditícios, habitacionais, previdenciários, saúde coletiva, tecnológicos etc., sempre considerando o protagonismo dos trabalhadores neste processo. À medida que a plataforma da soberania alimentar avança,

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as dimensões da equidade de gênero e geracional, a soberania laboral e a soberania energética tendem a se impor (Desmarais, 2007). Por fim, a construção da soberania alimentar tem sido nas últimas décadas um instrumento importante do projeto popular camponês em que este modo de vida se faz classe social e projeta internacionalmente sua luta política. Neste processo, o campesinato rejeita a subalternidade imposta por aqueles que controlam o poder político nos diferentes Estados Nacionais e organismos multilaterais, exercita sua criatividade, pratica a solidariedade internacional e a resistência propositiva, com isto, (des)constroem a Política e criam desde os subalternos a política como uma prática de liberdade transformadora. REFERÊNCIAS ABRAMOVAY, Ricardo. Paradigmas do capitalismo agrário em questão. 2ª ed. São Paulo/ Campinas: Hucitec/Editora da Unicamp, 1998. ARENDT, Hannah. O que é política? Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998. ALPESTANA, Davide. A ilusão da escolha in: Urbscape. 28 abr. 2012. Disponível em: http://urbscapeblog.wordpress.com/2012/04/28/a-ilusao-da-escolha/. Aceso em: 15 maio 2013. BOVÉ, José; DUFOUR, François. O mundo não é uma mercadoria: camponeses contra a comida ruim. Tradução de Angela Mendes de Almeida e Maria Teresa Van Acker. São Paulo: Editora Unesp, 2001. BURBACH, Roger; FLYNN, Patrícia. Agroindústria nas Américas. Tradução de Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1982. CHAYANOV, Alexander V. Sobre a teoria dos sistemas econômicos não capitalistas in: GRAZIANO DA SILVA, José; STOLCKE, Verena. (orgs.). A questão agrária. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981, p. 133-163. DEMARAIS, Annette Aurelié. La Vía Campesina: la globalización y el poder del campesi­ nado. Madrid: Editora Popular, 2007. FAO – Organización de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentación. “TWorld food sumit: declaração de Roma sobre a segurança alimentar mundial e plano de acção da cimeira mundial de alimentação”. Roma: FAO, 1996. Disponível em: http://www.fao.org/docrep/003/W3613P/W3613P00.htm. _____ . “The state of food insecurity in the world: addresing food insecurity in protracted crises (2010)”. Roma: FAO, 2010. _____ . “El Estado mundial de la agricultura e la alimentación 2010 – 2011: las mujeres en la agricultura. Cerrar las brechas de género en aras del desarrollo”. Roma: FAO, 2011. FAO – Food and Agriculture Organization of the United. “The state of food insecurity in the world: economic growth is necessary but not sufficient to accelerate reduction of hunger and malnutrition”. Rome: FAO, 2012.

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CAMPO, ESTADO E AGENTES PRIVADOS NO BRASIL

ESTADO E MERCADO NA DEFINIÇÃO DE UMA REGIÃO AGRÍCOLA MODERNA: PROCESSOS E CONSEQUÊNCIAS NO TRIÂNGULO MINEIRO1 Mirlei Fachini Vicente Pereira

OS ESFORÇOS INICIAIS DE MODERNIZAÇÃO DA AGROPECUÁRIA REGIONAL: PRESENÇA E INTENÇÕES DO ESTADO

No Brasil, os anos 1960-1970 são marcados pela constituição de um sistema de crédito rural e pelo expressivo aumento do investimento estatal nas atividades de pesquisa voltadas ao campo, especialmente às commodi­ ties muito valorizadas no mercado externo. Tais esforços visaram viabilizar plantios como o da soja em espaços recém-abertos do território brasileiro, sobretudo em áreas originalmente cobertas pelo cerrado. Essa é a face da modernização agrícola do território em um país que visava uma inserção rápida no sistema capitalista mundial (com amplos esforços de desenvolvimento da indústria, acompanhados de um processo rápido de urbanização), que inauguraria uma nova etapa de integração do território brasileiro à economia mundial que, necessariamente, passava pela integração e extensão dos nexos capitalistas ao Brasil central. “Nesse sentido, o cerrado era uma significativa fronteira para a ciência e a tecnologia, onde coexistiam interesses diversos de ordem econômica e política que envolviam as escalas local, regional, nacional e planetária” (Bernardes, 2005, p. 52). Foi assim que a técnica e a ciência decisivamente contribuíram para a reformulação do mapa da produção agrícola no Brasil, expandindo as fronteiras da agricultura e redefinindo o uso do território no interior do país. Criam-se novos extensos (Santos, 1986), que constituem vastas regiões agrícolas que, em pouco tempo, substituem gêneros de vida pretéritos (tornados obsoletos), inserindo uma agropecuária moderna que ganha expressão em termos de volume e qualidade de produção (com significativa adição de 1

O texto resulta de projeto de pesquisa coordenado pelo autor, com auxílio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig (APQ 01797-14).

Mirlei Fachini Vicente Pereira

técnica e ciência), induzindo movimentos migratórios, a renovação da infraestrutura, fazendo crescer cidades etc. É a afirmação de um meio técnico científico (Richta, 1973) que pouco mais tarde é preenchido e regido também por um conteúdo informacional (Santos, 1994, 1996), o qual redefine por completo vastas porções do território.2 Mas as inovações técnico-científicas resultantes da lógica e das ações do mercado não se dão sem o consentimento e o aporte de ações políticas que normalmente as antecedem, sendo o Estado responsável por ações fundamentais às transformações operadas nos cerrados. É deste modo, e seguindo a orientação de método expressa por Milton Santos (1985, p. 75), que Estado e mercado figuram como um par dialético, dois subsistemas que, vistos em conjunto, são importantes para a compreensão dos processos espaciais em um dado país ou região. Assim, o Estado e o mercado, mas também o externo e o interno, e os conteúdos que figuram o “novo” e o “velho” (Santos, 1985), são forças e variáveis definidoras de situações territoriais, e, metodologicamente, constituem ferramentas analíticas capazes de oferecer um caminho de interpretação para as transformações territoriais e suas implicações, tal como pretendemos avaliar no Triângulo Mineiro.3 As políticas estatais de planejamento implantadas para a modernização do território brasileiro no período da ditadura militar, especialmente o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (Polocentro) (criado em 1975 e inserido nas metas do II PND), foram essenciais para a consolidação, nos cerrados do Brasil central e particularmente no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, de uma nova maneira de produzir os gêneros agropecuários (Pessoa, 1990, 2006). Tendo como principal referência a década de 1970, os esforços do Estado brasileiro para a conversão dos cerrados (considerados pouco ocupados e com tênues nexos capitalistas) em espaços cuja ocupação

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“Mudam as vantagens comparativas naturais, substituídas pelas vantagens comparativas artificiais; a aceleração da competição entre lugares resulta no envelhecimento rápido dos lugares e do patrimônio técnico. Imensas áreas são descaracterizadas a fim de exercerem uma função que lhes foi atribuída por uma ordem fundada na nova fase da acumulação de capital” (Bernardes, 2005, p. 55). A expressão Triângulo Mineiro designa, neste texto, a porção oeste do Estado de Minas Gerais compreendida, grosso modo, pelos rios Grande e Paranaíba (formadores do rio Paraná), que constituem a divisão territorial entre Minas Gerais, São Paulo e Goiás. O IBGE denomina atualmente essa porção territorial como mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.

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Estado e mercado na definição de uma região agrícola moderna: processos e consequências no Triângulo Mineiro

e uso são muito voltados para a produção com vistas ao mercado tiveram no Polocentro o principal esforço político-estatal. Elegendo pontos estratégicos no território nacional que deveriam figurar como polos de desenvolvimento a partir do fomento a uma agropecuária moderna, industrializada e voltada ao mercado externo, o município de Rio Verde (e de certo modo toda a porção sul de Goiás) fora eleito como um dos espaços estratégicos e, assim, a região do Triângulo Mineiro, especialmente na área composta pelos municípios de Uberaba e Uberlândia, acabou por conhecer um conjunto de infraestruturas previstas nesse Programa, viabilizando também nas terras mineiras o desenvolvimento de uma agropecuária moderna. Para além do Polocentro, uma série de outros programas estatais foi fundamental para o processo de modernização do campo nessa região. Conforme aponta Vera L. Salazar Pessôa (2007, p. 261), “além do Polocentro, tivemos o PCI (Programa de Crédito Integrado e Incorporação dos Cerrados), o Padap (Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba) e o Prodecer (Programa de Cooperação Nipo-Brasileira de Desenvolvimento Agrícola da Região dos Cerrados)”. Esses últimos, com marcada atuação no Triângulo e Alto Paranaíba, como é o caso do Padap (em 1973, com recursos do Estado de Minas Gerais) implantado nos municípios de Ibiá, São Gotardo, Rio Paranaíba e Campos Altos; e, pouco mais tarde, também os municípios de Coromandel e Iraí de Minas (além de Paracatu/MG), foram eleitos como núcleos experimentais pelo Prodecer I, em 1979 (com recursos do Japan International Cooperation Agency – Jica) (Pessôa, 1990; Bessa, 2007; Santos, 2010). Podemos afirmar que tais esforços empreendidos nesta região, em pouco tempo, tornariam o Triângulo Mineiro um espaço de referência da moderna agropecuária realizada nos cerrados do Brasil central. Se tais políticas viabilizavam uma agropecuária racionalizada, com estímulos à colonização (migrantes oriundos especialmente do sul do país e do Estado de São Paulo), destinação de crédito agropecuário e assistência técnica; o próprio território também conhece uma nova composição técnica, com a instalação de infraestrutura de escoamento (com reforço da malha rodoviária a partir dos anos 1960-1970), de armazenamento e energia, além da adaptação de novos cultivos aos solos do cerrado (Cleps Jr., 1998, p. 172), preparando a região para, pouco mais tarde, viabilizar a instalação de grandes grupos nacionais

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e mesmo multinacionais que operam o processamento, industrialização e comercialização, principalmente de soja, milho e cana-de-açúcar. De certo modo, esse “aparelhamento” do território no Triângulo Mineiro ocorreu de forma mais facilitada, tendo em vista que os investimentos do Plano de Metas realizados no governo de J. Kubitschek, especialmente para a construção de Brasília, já haviam dotado a região de significativa infraestrutura rodoviária, extensão dos sistemas de comunicação e construção de usinas hidrelétricas e redes de distribuição de energia (Bessa, 2007, p. 148). As rodovias que atendem a região e permitem a ligação do Triângulo com outras partes do país foram alvo de modernização nos anos 1960 e 1970, quando foi concluída a pavimentação das rodovias BR050 (da divisa com São Paulo à divisa de Goiás, entre 1962-1968); BR153 (permitindo a ligação pavimentada do Triângulo Mineiro a Barretos/SP, em 1966), e rodovias BR365 (Uberlândia – Montes Claros), BR452 (Uberlândia – Araxá) e BR495 (Uberlândia – Prata, e, com acesso pela BR153, a todo o sul do país) em meados da década de 1970 (Cleps Jr., 1998). Assim, o território estava de certo modo preparado para integrar-se muito mais facilmente aos ditames do mercado. Tal situação é indicativa de um processo “homogeneizador”, que desfaz fronteiras territoriais e cria as condições básicas que permitem uma valorização ampliada do capital, e que se estende a novas regiões, proposta esta muito bem elaborada por Carlos Brandão. Nas palavras do autor, (...) a homogeneização não deve ser associada a nenhuma ideia de afinidades ou de solidariedade de uma ‘comunidade’ particular, mas ao movimento universalizante do capital, arrebatando mesmo os espaços mais remotos a um único domínio. Apenas nesse sentido o capital é homogeneizador e abarcador. (...) É o capital impondo suas determinações mais gerais e imanentes, buscando a constituição dos equivalentes gerais, dando unidade à diversidade de relações existentes (Brandão, 2007, p. 72).

Particularmente no que se refere à moderna agropecuária e às investidas do Estado brasileiro para a sua expansão nos anos 1960/1970, este processo homogeneizador atinge regiões como o Triângulo Mineiro, além de uma série de outros fronts que se estabelecem principalmente em Goiás e Mato Grosso, dissolvendo relações estabelecidas historicamente e que passam a ser consideradas “arcaicas”, o que no Triângulo Mineiro significa um processo de inserção e aprofundamento de relações capitalistas de produção que en-

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volvem, entre outros aspectos, a titulação e venda de terras (acompanhada de sua valorização), as relações assalariadas de trabalho no campo (redefinindo as condições da produção tradicional), e a inserção de novas condições gerais de produção que viabilizam a moderna agropecuária (infraestrutura de escoamento e armazenamento etc.). É o momento de inflexão do conteúdo “velho”, próprio de outra temporalidade (Santos, 1985), ou seja, de uma tradicional região rural de Minas Gerais (cujas práticas se decantavam desde o início do século XIX) que, na década de 1970, dá lugar progressivamente a uma região agrícola forjada num moderno front de expansão da produção capitalizada e tecnicizada, que se impõe progressivamente como conteúdo novo. Estavam postas as condições iniciais para a valorização do capital que, a partir de então, regula o movimento da produção social e definitivamente insere a função rentista da terra como uma verdadeira meta. Esse também é o momento a partir do qual podemos reconhecer o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba como um conjunto, uma “única região”,4 “homegeineizada” pelos esforços do Estado ao dotar o território das condições básicas para a reprodução ampliada do capital. No campo, e a região em estudo é emblemática, este tipo de acumulação ocorre a partir dos anos 1970, quando a agricultura e a pecuária tradicionais e não incluídas em circuitos produtivos modernos e integrados às demandas mais prementes do mercado dão lugar a um processo de reocupação com culturas voltadas à agroindústria, visando muitas vezes mercados distantes e controlada de modo centralizado por alguns grandes grupos. Como isso não ocorre sem adaptações e transformações profundas no território, o Estado é o primeiro agente a impor o novo projeto à região, garantindo o aprofundamento dos nexos capitalistas a partir da viabilização da infraestrutura de território e crédito, permitindo e incentivando a realização da agropecuária moderna. O ingresso de produtores oriundos principalmente do sul do país, que adquirem terras baratas com amplo financiamento do 4

O reconhecimento do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba como uma única unidade regional pelo IBGE ocorreu muito mais tarde. É no censo de 1990 que a mesorregião considerada é denominada Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. Trata-se de um processo homogeneizador para a expansão da moderna agropecuária, reforçando também a rede urbana que passa cada vez mais a ser comandada por Uberlândia. A Fundação João Pinheiro, entidade de pesquisa da Secretaria de Estado de Planejamento de Minas Gerais, ainda hoje, divide tal porção do território em duas unidades territoriais de planejamento.

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Estado nos anos 1970 e 1980, redefine o uso da terra na região, agora cada vez mais racionalizado e visando a outro tipo de renda, com efeito imediato de valorização das terras. A condição de uma região que ganha importância na produção de gêneros agropecuários diretamente voltados para as demandas do mercado (especialmente o externo), seguido da instalação de grandes agroindústrias, foi capaz de acelerar o processo de urbanização, tornando a população majoritariamente urbana em 1970, além de imprimir-lhe transformações substanciais. Assim, e reconhecendo os anos 1970 como década que inaugura na região um novo período, prenhe de novos significados territoriais, é que o Triângulo Mineiro se transforma na mais moderna região agropecuária de Minas Gerais, a partir da inserção de culturas como a soja, o café e a cana-de-açúcar (Pessôa, 2006). Em 1975, o Triângulo Mineiro5 era responsável por quase 90% da produção de soja, pouco menos da metade de toda a produção de algodão e quase 40% da produção de milho no Estado de Minas Gerais (IBGE, Censo Agropecuário). A situação se mantém nos anos 1980, e ainda que novos espaços de uma agricultura moderna se estabeleçam em outras regiões mineiras (como é o caso da soja, que avança também para a região Noroeste de Minas), a produção realizada no Triângulo continua significativa para estas culturas, inclusive com o incremento da produção regional de cana-de-açúcar, quando novas usinas se instalam em Tupaciguara (planta hoje localizada em Araporã), Pirajuba, Iturama e Canápolis (Pereira, 2011). O café produzido no cerrado do Triângulo Mineiro, que respondia por 2% da produção mineira em 1975, em 1980 alcança 10% da produção estadual. Como não poderia deixar de ser, gêneros agrícolas tradicionais conhecem decréscimo significativo da produção, como é o caso do arroz, por exemplo, (quase 40% da produção mineira localizada no Triângulo em 1975, e menos de 20% da produção em 1990). Estavam dadas as condições para a inserção e controle da agropecuária por capitais externos à região e ao país. 5

Para o ano de 1975, os dados do IBGE se referem somente à região “Triângulo Mineiro”, excluindo, portanto, os municípios do Alto Paranaíba (que compunha, na divisão do IBGE, outro recorte regional).

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O ACIONAMENTO DA REGIÃO PELOS CIRCUITOS ESPACIAIS PRODUTIVOS DE COMMODITIES AGRÍCOLAS: FORÇAS E ORIENTAÇÕES DO MERCADO

Após os esforços de homogeneização do território empreendidos nos anos 1960 e sobretudo 1970, o processo seguinte será o de “integração”, quando investimentos privados encontram situações de inserção e concorrência em mercados tornados receptivos ao capital (Brandão, 2007, p. 7576). É assim que já na década de 1970 a região recebe grandes projetos de investimentos industriais, como é o caso das grandes plantas para a produção de fertilizantes (NPK) em Uberaba, Araxá e Patos de Minas ou, ainda no final dos anos 1970, a instalação de uma planta de processamento de soja pelo grupo Algar em Uberlândia (ABC Inco. em 1978) (Cleps Jr., 1998). É quando os mercados regionais passam a ser expostos à pluralidade das formas superiores de capitais forâneos. Na esteira da incorporação, multiplicam-se as interdependências e as complementaridades regionais, que podem acarretar o aumento tanto das potencialidades quanto das vulnerabilidades regionais (Brandão, 2007, p. 76).

Desse modo, “o processo integrativo visaria à geração de maior profundidade e extensão na acumulação de capital” (Brandão, 2007, p. 77). Na região em análise, o referido processo integrativo ganha maior expressão nos anos 1980, quando se instalam grandes plantas agroindustriais oriundas principalmente de investimentos estrangeiros nos municípios de Uberlândia, como é o caso de uma grande planta de processamento de grãos instalada pelo grupo estadunidense Cargill ou, ainda, a criação de aves pela Granja Resende, mais tarde incorporada pela Sadia (atual BRFoods), a produção de sementes em Capinópolis (Cargill), uma agroindústria de leite em Ituiutaba (Nestlé), além de novas usinas produtoras de açúcar e álcool (Cleps Jr., 1998). Tal processo estende-se aos anos 1990, quando a Cargill expande suas atividades tornando seu complexo industrial em Uberlândia um dos maiores do mundo ou, ainda, pelos investimentos do grupo Archer Daniels Midland (ADM) na aquisição das instalações para processamento de grãos da Sadia. É esse o momento de incorporação e subordinação definitivas da produção agrícola regional ao capital industrial, consolidando na região o chamado complexo agroindustrial, tal como descrito por Geraldo Müller

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(1989). Esta também é a condição para a posterior afirmação da agricultura como uma atividade científica e globalizada, conforme proposição de Milton Santos (2000), em que agentes globais, atuando na região através de capitais obedientes às demandas de suas sedes estrangeiras e à lógica do mercado externo, cada vez mais passam a exercer um controle sobre aquilo que é produzido. Esse também é o momento definitivo de inserção da região numa divisão territorial do trabalho6 que lhe confere diretamente uma posição subordinada aos ditames da divisão internacional do trabalho, ou seja, quando a região, assim como o país, voltam-se ao atendimento de demandas longínquas, obedecendo a ordens firmadas e realizadas a partir dos novos nexos externos estabelecidos pelo Estado em parceria com agentes privados. Tal condição nos remete a pensar que o processo de integração é também responsável, no dizer de Carlos Brandão (2007, p. 81-82), pela produção de uma hierarquia territorial, em que são ampliadas as relações entre regiões dominantes e regiões subordinadas, sendo que, no caso das regiões subordinadas, como a própria denominação indica, falta-lhes autonomia de decisão, gravitando em torno dos interesses das regiões ou países do centro do capitalismo. Em outras palavras, e para utilizarmos um conceito de Milton Santos (1995, 1996), trata-se de um acontecer hierárquico, que revela uma situação de comando e de obediência entre lugares e agentes, no mais das vezes distantes, de onde emergem e entram em confronto diferentes razões ou ordens de uso do território, ora externas, ora internas, já que nenhuma impera ou se realiza por completo sobre todo o território. É uma clara condição de região do fazer (Santos, 2008; Santos & Silveira, 2001), que se 6

“Como afirma Cano (1988), as regiões periféricas passam a ser ‘acionadas’ a partir do comando da economia do centro. Então, resta tão somente se integrar complementarmente à economia do polo dinâmico da acumulação, submetendo-se e enquadrando-se a uma hierarquia comandada por aquele centro do processo de decisões atinentes à acumulação de capital, que passa a ditar o ritmo e a natureza da incorporação de cada região do ranking nacional, vetando o que não fosse aquela ‘articulação possível’ em cada momento e eventualmente gerando efeitos de destruição nas regiões que ousassem enfrentar os requerimentos emitidos pelo núcleo da acumulação de capital. Os diversos capitais, como unidades expansivas de valorização, se disseminam e se defrontam em todo o território nacional (espaço agora homogeneizado para o jogo concorrencial), conformando uma estrutura produtiva densa, integrada, complexa e diversificada, que se localiza em diferentes parcelas do espaço geográfico nacional” (Brandão, 2007, p. 80).

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estabelece no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba já nos anos 1980, situação esta que se aprofunda nas décadas seguintes. É sob o processo completado nos anos 1980 e afirmado nos anos 1990 que a agropecuária moderna definitivamente impõe uma “cara” geográfica globalizada à região, exercendo hegemonia entre as outras formas de produção no campo, enquadrando-o e hierarquizando-o, comumente figurando como “portador do novo”, como bem destaca Brandão (2007, p. 84). Esse poder hegemônico é exercido por grandes empresas (especialmente os maiores grupos ou tradings do agronegócio, em sua maior parte multinacionais), e coadunado por empresas, grandes produtores e políticos locais, diretamente ligados aos interesses do agronegócio. A virada de século foi portadora de um novo período e expressou uma nova situação do agronegócio brasileiro, própria daquilo que Delgado (2012, p. 94) reconhece como um novo “pacto de economia política do agronegócio”, em que se associam o grande capital agroindustrial e a grande propriedade fundiária, para a realização de uma estratégia econômica de capital financeiro com amplo apoio do Estado. Tal pacto de poder, arquitetado no governo de Fernando Henrique Cardoso e sustentado pelos governos Lula e Dilma Roussef, se estabelece numa conjuntura de mercado externo favorável às commodities agrícolas e minerais (com desvalorização do real no final dos anos 1990), amplo esforço estatal para dotar o território com as infraestruturas necessárias à viabilidade da produção competitiva e de uma pesquisa (via Embrapa) alinhada às demandas das multinacionais que controlam a produção/comercialização do agronegócio, bem como a provisão de crédito rural nos planos Safra. O referido pacto se assenta na aposta em manter o equilíbrio ou gerar superávits na balança comercial a partir da exportação de gêneros primários, cuja produção tem valor quadruplicado entre os anos 1990 e 2000, acompanhada de uma reprimarização da pauta exportadora do país; projeto este que, no entanto, e partir do final da primeira década de 2000, apresenta claros limites de sustentação, tornando inviável tal aposta para o equilíbrio da balança comercial (Delgado, 2012, p. 94-95). Tal processo será claramente percebido no contexto de Minas Gerais e aciona particularmente o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, refletindo na modernização e em um uso agrícola mais intensivo do território, especialmente nos caso da cana e da soja, ainda que com significativas variações em cada cultura. Os dados do período 1990-2014 são elucidativos do cres-

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cimento da produção e da força do mercado na orientação do agronegócio brasileiro e de Minas Gerais, a partir de tal pacto de poder (tabelas 1 e 2). Tabela 1 – Cultivo de cana-de-açúcar, milho, soja e café no Estado de Minas Gerais no período 1990-2014 Ano 1990 1995 2000 2005 2010 2014

Cana-deaçúcar 301.710 267.571 292.571 349.112 746.527 949.801

Área Plantada (hectares) Milho Soja 1.439.083 1.496.923 1.240.549 1.356.279 1.191.454 1.325.456

558.387 603.773 600.054 1.118.867 1.020.751 1.244.575

Quantidade Produzida (toneladas) Cana-deMilho Soja Café açúcar 983.645 17.533.368 2.272.804 748.794 1.040.799 848.060 16.726.400 3.744.524 1.199.666 931.983 998.515 18.706.313 4.232.225 1.438.829 1.651.261 1.043.308 25.386.038 6.243.873 2.937.243 1.002.672 1.026.613 60.603.247 6.089.941 2.902.464 1.504.188 1.009.340 71.086.808 6.966.931 3.345.549 1.364.409 Café

Fonte: IBGE-PAM, 2016. Organizada pelo autor.

Tabela 2 – Cultivo de cana-de-açúcar, milho, soja e café na mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba no período 1990-2014 Ano 1990 1995 2000 2005 2010 2014

Cana-deaçúcar 103.862 92.575 126.500 176.791 492.440 664.735

Área Plantada (hectares) Milho Soja 329.039 368.482 337.086 371.741 333.245 428.475

346.370 395.034 445.651 755.353 595.705 676.698

Café 156.519 122.953 149.568 146.556 155.929 158.484

Quantidade Produzida (toneladas) Cana-deMilho Soja Café açúcar 7.332.891 686.535 536.637 214.986 6.856.624 1.222.086 863.984 185.609 10.076.488 1.453.439 1.092.018 316.591 14.459.650 2.152.177 1.910.880 169.796 42.415.800 2.230.929 1.770.873 308.201 51.392.433 2.846.587 1.763.817 307.191

Fonte: IBGE-PAM, 2016. Organizada pelo autor.

De modo geral, podemos reconhecer que no período de globalização o Triângulo Mineiro se insere de forma mais expressiva na atual divisão territorial do trabalho através da produção de alguns gêneros agrícolas específicos, sobretudo os mais valorizados no mercado externo, e cuja produção torna-se mais competitiva, mais uma vez, sendo a clara face de orientação da produção agrícola pelas forças do mercado. Assim, as práticas modernas do agronegócio no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba permitem que a região participe diretamente, e de modo mais significativo, nos circuitos espaciais de produção (Santos, 1986, 1994; Santos & Silveira, 2001) de alguns gêneros agrícolas e de seus derivados, como é o caso da cana-de-açúcar (açúcar e etanol), da soja/milho (óleo, farelos e rações) e do café.

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Permitindo compreender o território em sua dinâmica de funcionamento, os circuitos espaciais de produção e os círculos de cooperação são definidos por Milton Santos da seguinte maneira: Os circuitos espaciais produtivos são definidos pela circulação dos produtos, isto é, de matéria. Os circuitos [ou círculos] de cooperação associam a esses fluxos de matéria outros fluxos não necessariamente materiais: capital, informação, mensagens, ordens. As cidades são definidas como pontos nodais, onde estes círculos de valor desigual se encontram e se superpõem (Santos, 1994, p. 128).

Para a produção de cada um dos gêneros agropecuários e de seus derivados há especificidades importantes no que se refere ao plantio, colheita, industrialização ou ao menos algum processamento prévio, ainda que, em todos os casos, trate-se de uma agroindústria que compõe um setor tradicional, em geral pouco intenso em tecnologia e incapaz de agregar valor significativo à produção, no mais das vezes compondo circuitos produtivos que não se completam no interior da região e mesmo do país, controlados por grupos de capital externo, como os que dominam fatias expressivas do mercado nacional ou mesmo mundial de commodities agrícolas. O circuito sucroenergético é emblemático desta situação de definitiva integração da região ao mercado e recentemente ganha maior expressão no Triângulo Mineiro, reordenando as práticas agrícolas. Se a partir de 1990 o volume da produção de cana-de-açúcar praticamente triplica no país, a atividade produtiva é estimulada de fora, quando o país pretende tornar-se um importante fornecedor mundial das commodities que derivam da cana (açúcares e mais recentemente também o etanol). As implicações territoriais são diversas, exigindo a expansão das áreas de produção em novas regiões do país, a multiplicação das unidades produtivas industriais (usinas) e também um aperfeiçoamento da logística. Pautada em conhecimento científico do território, as novas áreas produtoras de cana são definidas a partir de um planejamento, visando tornar viável e competitiva a produção. Como apontam Camelini e Castillo (2012, p. 11), fatores físicos, econômicos e político-infraestruturais entram em jogo na definição de um novo mapa da produção. A área destinada ao cultivo da cana mais que triplica no Estado de Minas Gerais, enquanto que o volume produzido é quadruplicado no período (1990-2014), indicando um uso intensivo da terra e a modernização

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da produção. O Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba é uma região estratégica em termos de competitividade e muito responsável por este crescimento, inclusive alcançando produtividade maior, visto que a área produzida aumenta pouco mais de seis vezes no período e a produção aumenta mais de sete vezes, sendo a região responsável por mais de 70% da produção mineira em 2014. O cultivo da cana conhece diferentes períodos no Triângulo Mineiro, mas é essencialmente após os incentivos do Proálcool nos anos 1970 que a produção se fortalece e ganha status agroindustrial, com a instalação de um conjunto de usinas nas décadas de 1970 e 1980 (como é o caso das usinas de Araporã, Pirajuba, Canápolis e Iturama), quando a região se integra verdadeiramente ao circuito sucroenergético que ganhava novo fôlego no país, com fartos recursos do Estado. Depois de relativa estabilidade – e recebendo inclusive novos investimentos nos anos 1990, como é o caso de capitais de tradicionais usineiros da região Nordeste do país – e dos novos estímulos dos anos 2000 – marcados pelo apelo ambientalista aos “combustíveis renováveis”, as possibilidades de exportação de etanol, a consolidação de uma frota bicombustível no país, além de fartos créditos do BNDES para novos empreendimentos –, a produção do agora denominado etanol é revalorizada e aumenta extraordinariamente. A atuação do capital externo no setor é sem dúvida um dado novo da produção sucroenergética realizada no território nacional neste início de século, visto que a atividade era há pouco tempo vista como uma tecnologia propriamente nacional. No Triângulo Mineiro, tal fenômeno se expressa com a instalação ou aquisição de usinas pelos grupos Cargill, ADM, Louis Deyfrus, BP e Bunge. Das 25 usinas instaladas na região (em 19 municípios), quase dois terços resultam de projetos concretizados após os anos 2000 (Pereira, 2011; Campos, 2014). Ocupando as melhores terras, a expansão das atividades sucroenergéticas gera uma valorização fundiária que por vezes inviabiliza a permanência de outras atividades (especialmente a tradicional pecuária leiteira), cria mecanismos de sujeição dos proprietários de terra, tornando alguns deles vítimas dos esquemas perversos de arrendamento (Faria, 2011), e acaba por criar uma situação de vulnerabilidade territorial que alcança inclusive os espaços das cidades (Pereira, 2014a). Assim, prevalece a lógica das commo­ dities, que subordina os produtores às ações das grandes empresas (Castillo,

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2011) que, em última instância, resulta em situações de uso corporativo do território. O circuito espacial produtivo que envolve a produção de soja, milho e derivados, bem como a destinação final das mercadorias (muitas vezes consumida no exterior) é muito coordenado por grandes tradings estrangeiras que dominam a comercialização destas commodities. A produção brasileira de soja e milho é, nas últimas décadas, marcada por importante volume de exportação (cerca de 50%, segundo o CEPEA/Esalq), seja de grãos ou de seus derivados. A produção realizada no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba se insere no moderno circuito produtivo nacional a partir dos processos de modernização da agricultura que também ocorrem na década de 1970, e até hoje é muito marcada pelo caráter técnico,7 pela alta produtividade e pela presença de agentes externos no controle da comercialização. Tal como a produção de soja triplica no Brasil entre 1990 e 2014, a produção realizada especificamente em Minas Gerais aumenta mais de quatro vezes no mesmo período, e a região do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba continua sendo responsável por mais da metade da produção do Estado. A produção de soja no ano de 2014 no Triângulo Mineiro (1,7 milhões de toneladas) correspondeu a pouco mais de 2% do total nacional. A situação do milho é parecida no que se refere à participação do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba no conjunto do Estado, o que equivale a quase um terço da produção mineira em 2014. Para ambos os casos (soja e milho), há extraordinário aumento da produtividade – eram produzidas, em média, 1,57 t/ha de milho em 1990 no Estado de Minas, e 1,34 t/ha de soja, volume este que em 2014 aumenta, em média, mais de três vezes para o 7

Como constatamos em atividades de campo, a agricultura praticada na região ganha, com o aprofundamento da lógica das commodities, cada vez mais status de um “negócio” tecnicizado e racionalizado. Conforme relatos recolhidos em trabalhos de campo há testes empreendidos com êxito em Uberlândia, por multinacionais do ramo de sementes e em parceria com fabricantes de máquinas agrícolas, onde adubação e plantio são controlados tecnicamente por sistemas de GPS – há, por exemplo, possibilidade de variar em até 62 vezes o volume de distribuição de adubos e sementes por máquinas de última geração. Outras máquinas realizam um plantio capaz de inserir até oito sementes a cada metro da lavoura (gerando, por exemplo, oito leiras de soja por metro linear, com distância de 12,5 cm uma da outra), numa gestão precisa e otimizada do uso das sementes e do espaço na lavoura. Tais procedimentos, somados a fertilizantes e defensivos específicos, de última geração, garantem o aumento da produtividade nos cerrados do Brasil, necessário para a remuneração dos capitais investidos, demonstrando a força com que tais agentes se impõem no território.

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milho (5,25 t/ha) e duas vezes para a soja (2,68 t/ha). No Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, e tomando mais uma vez os anos de 1990 e 2014 como referência, a produtividade média da soja é a mesma encontrada no Estado, enquanto que a média da produtividade do milho já era maior em 1990 (2 t/ha), e ainda maior em 2014 (6,64 t/ha) (IBGE-PAM, 2016). É assim que podemos instigar o debate e de algum modo também desmistificar uma suposta ameaça da cana-de-açúcar (em expansão nos últimos anos) sobre as áreas destinadas à produção de soja e milho no Triângulo Mineiro. Ao que tudo indica, se a área, sobretudo a da soja, diminui por vezes entre um ano e outro, a produtividade e o uso de tecnologias constantemente aumentam, e se existe variação na produção, isso resulta muito mais das situações de oscilação do preço destas commodities e do interesse dos produtores no plantio (quando a mercadoria é bem remunerada) do que propriamente de uma substituição definitiva por outra cultura. Outro elemento indispensável a ser considerado é o significado territorial da infraestrutura de processamento de grãos instalada na região (grupos Algar Agro, Cargill, ADM etc.), bem como o consumo de grãos por agroindústrias, que nas duas últimas décadas aumentaram a atividade de criação de animais como aves e suínos (como é o caso da BR Foods, antiga Sadia, em Uberlândia). Esse consumo produtivo de grãos que ocorre na própria região também figura como mercado garantido para a produção regional, já que demanda inclusive uma produção realizada em espaços distantes. Assim, a região, sobretudo a partir de Uberlândia, é marcada por esta função de processamento industrial de grãos, participando, portanto, em mais esta instância do circuito espacial produtivo, ainda que o trabalho industrial ou mesmo no campo no mais das vezes não seja expressivo.8 Exigente de um sistema de movimentos eficiente, o Triângulo Mineiro, nas últimas décadas, adéqua suas infraestruturas territoriais de transporte, essencial à competitividade do que é produzido. Um expressivo conjunto de 8

Em recente trabalho de campo realizado no município de Iraí de Minas pela equipe de pesquisadores do Promob Capes/Fapitec-SE (setembro de 2014), ouvimos de um agrônomo e de um dos produtores atendidos pelo Prodecer que o trabalho agrícola gerado nos espaços da agricultura moderna na região é em média de um trabalhador para cada 100 hectares. Utilizando-se de maquinário moderno, de insumos próprios do pacote tecnológico necessário ao uso de sementes transgênicas e com o emprego de pivôs de irrigação que cobrem áreas de 30 a 80 hectares (instalados a um custo de R$15 mil por hectare), toda a produção de soja e milho realizada e comercializada em uma cooperativa do município é voltada à exportação.

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rodovias e estradas vicinais, os ramais ferroviários (Ferrovia Centro Atlântica – FCA), a maior concentração no Estado de Minas de infraestruturas de armazenamento, bem como as facilidades proporcionadas por dois terminais de integração rodoferroviários (Valor da Logística Integrada – VLI) em Araguari (grãos) e Uberaba (grãos e açúcar) e um terminal de distribuição de etanol com dutos ligados ao Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro (Logum), localizado em Uberaba, permitem o movimento facilitado e conferem maior competitividade ao que é produzido, revelando novamente o projeto esposado entre Estado e mercado para o agronegócio, já que tais infraestruturas são viabilizadas por crédito e concessões de caráter público. O café é outra commodity expressiva da modernização agrícola que se estabelece no cerrado mineiro desde os anos 1970. Atualmente, Minas Gerais é o principal Estado produtor de café arábica no Brasil, concentrando pouco mais da metade dos estabelecimentos agropecuários que se dedicam a este cultivo no país, produzindo, no ano de 2010, cerca de 1,5 milhão de toneladas (25,1 milhões de sacas de 60 kg) (IBGE, 2012). No Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, onde a produtividade do café é a maior do Estado (mais de 31 sacas/ha em 2010), 4.443 propriedades se dedicam a tal cultivo, sendo que o município de Patrocínio, o principal município, contava com 943 estabelecimentos, segundo dados do censo agropecuário (Pereira, 2014b). A década de 1970 é marcada por uma reestruturação territorial produtiva do café no território brasileiro, tendo em vista a existência de políticas públicas que visavam dotar a produção de maior produtividade, como é o caso do Plano de Renovação e Revigoramento dos Cafezais (PRRC) (Ortega & Jesus, 2012). A partir de esforços de erradicação de cafezais improdutivos ou por motivos de substituição por outros cultivos em tradicionais regiões produtoras de café, como é o caso do Paraná (onde os cultivos enfrentaram problemas climáticos na década de 1970) e também do Estado de São Paulo (Frederico, 2011), novas regiões do país foram alvo de inserção e expansão da cafeicultura moderna, visando reforçar e tornar mais competitiva a produção nacional. É neste contexto de reestruturação territorial do cultivo do café que a região do Triângulo Mineiro passa a ser área privilegiada para a expansão da cultura, já no início dos anos 1970. O circuito produtivo do café é marcado pela produção propriamente dita (café em grãos verdes), que é posteriormente torrado (em pequenas tor-

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refações ou em grandes torrefadoras) e comercializado no mercado interno ou externo.9 Se a região do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba é importante produtora de café, inclusive hoje também voltada para a produção de cafés finos (produtos gourmet, com certificações e indicação geográfica), sua participação no circuito espacial produtivo é, no entanto, restrita basicamente à comercialização do café em grão verde. A atividade de torrefação, moagem e industrialização para consumo final, quando existente, é pouco significativa, e realizada por pequenas torrefações que normalmente exploram mercados apenas locais (algumas poucas iniciativas podem ser observadas em Patrocínio, Araguari, Uberlândia e Uberaba). A maior parte da produção, pelo que pudemos constatar em pesquisas de campo (Pereira, 2014b), é voltada para indústrias torrefadoras localizadas no Estado de São Paulo (na capital, e também cidades do interior, como Franca), bem como na região sul de Minas Gerais (onde atuam grandes indústrias cujo mercado alcança todo o território nacional); enquanto que os cafés de melhor qualidade são exportados a vários países pela Expocaccer (Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado) e tradings hoje já inseridas na região (sobretudo em Patrocínio). Trata-se, assim, de uma produção que deixa a região sem qualquer tipo de processamento industrial. Uma alternativa praticada a partir dos anos 1990 para a valorização da produção regional tem sido a busca pelas certificações que conferem alto valor à produção agrícola (Nascimento, 2014), o que ocorre fundamentalmente pela garantia de origem (apenas propriedades certificadas), de qualidade (alto padrão dos grãos, com esquemas rígidos de classificação) e rastreabilidade (permitindo identificar, para cada saca produzida, data, local e origem), funcionando a partir de esquemas rígidos de controle, tornando a atividade seletiva e com a maior parte dos ganhos sendo capturada por grandes tradings do setor que se instalaram na última década na região (Pereira, 2014b). CONSIDERAÇÕES FINAIS

Cabe aqui produzirmos breve síntese do que pudemos avaliar, reconhecendo a natureza e intenções do processo de modernização do campo, da 9

Uma análise detalhada do circuito espacial produtivo do café pode ser encontrada em Castillo e Frederico (2004).

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ação do agronegócio e suas implicações territoriais no Triângulo Mineiro/ Alto Paranaíba. Podemos afirmar que a modernização da agropecuária nos cerrados, projeto encampado pelo Estado brasileiro e pelo mercado (capital nacional e estrangeiro), parece figurar entre os processos primeiros de inserção do espaço regional do Triângulo Mineiro na globalização da economia nas últimas décadas do século XX. Uma região tradicionalmente marcada pela prática de uma agropecuária simples, com baixa produtividade e voltada essencialmente para o consumo regional ou próximo, aos poucos dá lugar a uma produção altamente tecnificada, tornando-se mesmo a principal região produtiva agrícola do Estado de Minas Gerais. Concordando com Milton Santos, podemos afirmar que o processo de globalização, fruto de intenções políticas particulares e das possibilidades mesmas do meio técnico científico informacional, permite a expansão do capital hegemônico que, ao atingir novos espaços, acaba por redefinir o fenômeno regional, fazendo das regiões “(...) o suporte e a condição de relações globais que de outra forma não se realizariam” (Santos, 1996, p. 196). É essa a situação do uso agrícola do território no Triângulo Mineiro na atualidade – as ações mais espessas, as atividades que mais envolvem técnica e capital, bem como a atenção do poder público (em diferentes esferas), são aquelas operacionais à realização do agronegócio, que produzem um campo moderno e obediente a lógicas e comandos externos, definidos sobretudo pela situação de subordinação do país na divisão internacional do trabalho que, para além de uma opção das classes políticas dirigentes, também resulta de imposições e da histórica impossibilidade de participação da maior parte da nação na definição de seus projetos. Funcional aos interesses do agronegócio, hoje comandado pelo capital financeiro, a região torna-se um espaço conveniente e atrativo à ação de grandes empresas que praticam topologias gigantescas, estendendo os circuitos produtivos de commodities agrícolas para além dos limites da nação. É esta a feição, na região, de uma condição própria da formação socioespacial brasileira neste período de globalização, resultado do pacto de poder do agronegócio encampado pelo Estado como projeto privilegiado de crescimento que, no entanto, já conhece seus limites. O caso do setor sucroenergético é emblemático: com suposta crise instalada nos últimos anos, com o encerramento de atividades em algumas usinas e, inclusive, com grandes

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grupos externos divulgando a venda de seus ativos. Trata-se de explícita manifestação da instabilidade e vulnerabilidade do território. Confiar o desenvolvimento da região às práticas do agronegócio, da forma como ele se realiza hoje, é um exercício puro de abstração (Ribeiro, 2005), praticado pelo Estado, pelas empresas e pelas classes que tiram proveito da situação historicamente estabelecida. Como não reconhecer os limites deste “desenvolvimento”, tendo em vista o caráter corporativo de um campo moderno que é ordenado e configurado por vezes de modo quase exclusivo em função dos interesses de mercado de agentes externos muito capitalizados e que, mais do que tudo, visam primeiramente à remuneração de seus capitais e uma acumulação ampliada? Como esperar desta situação alguma mudança revolucionária em termos de distribuição de renda, melhoria das condições materiais de vida ou a emancipação social do que restou da população no campo ou dos muitos que se avolumam nas periferias das cidades? Urge pensarmos um novo projeto para a agricultura e também para o Estado, que garanta a viabilidade de um campo capaz de sustentar uma produção de alimentos e uma mais justa distribuição de renda. REFERÊNCIAS BERNARDES, J. A. Técnica e trabalho na fronteira de expansão da agricultura moderna brasileira, in: SILVA, C. A.; BERNARDES, J. A.; ARRUZZO, R.; RIBEIRO, A. C. T. (org.). Formas em crise: utopias necessárias. Cap. 2. Rio de Janeiro: Arquimedes, 2005, p. 47-66. BESSA, K. A dinâmica da rede urbana no Triângulo Mineiro: Convergências e divergências entre Uberaba e Uberlândia. Uberlândia: Edição da autora, 2007. BRANDÃO, C. Território & Desenvolvimento. As múltiplas escalas entre o local e o global. Campinas: Editora Unicamp, 2007. CAMELINI, J. H.; CASTILLO, R. Etanol e uso corporativo do território. Mercator. Fortaleza, v. 11, n. 25, p. 7-19, 2012. CAMPOS, N. L. Redes do agronegócio: a territorialização do Grupo Tércio Wanderley no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba-MG. Dissertação (Mestrado em Geografia). IG-UFU, Uberlândia, 2014. CASTILLO, R. A ideia de região competitiva aplicada ao estudo das fronteiras agrícolas modernas no território brasileiro. IX ENANPEGE. Goiânia, outubro de 2011. Anais... Goiânia, Anpege, 2011. _____; FREDERICO, S.. Circuito espacial produtivo do café e competitividade territorial no Brasil. Ciência Geográfica. Bauru, ano X, v. X, n. 3, 2004, p. 236-241. CEPEA (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada/Esalq-USP). Cepea Soja. Agromensal – CEPEA-Esalq. Mês de referência Dez./2011. Disponível em: http://

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REDES DO AGRONEGÓCIO: TERRITORIALIZAÇÃO DO GRUPO TÉRCIO WANDERLEY NO TRIÂNGULO MINEIRO/ALTO PARANAÍBA1 Natália Lorena Campos João Cleps Junior

INTRODUÇÃO

A expansão canavieira teve um crescimento acelerado em Minas Gerais a partir da década de 1970. Um dos fatores que contribuíram para essa expansão foi a utilização do álcool como combustível alternativo e a implantação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool – 1975-1985). É sabido que a monocultura canavieira teve início na região Nordeste. Mediante os incentivos da produção sucroenergética, houve o movimento do capital canavieiro nordestino para o Centro-Sul, o qual se iniciou expressivo nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro a partir da década de 1970. A produção canavieira da região Nordeste concentrava-se nas mãos de alguns grupos tradicionais, que posteriormente migraram seu capital para o Centro-Sul do país. Em meio à crise enfrentada nos anos 1990, os principais grupos tradicionais e capitalizados do Nordeste direcionaram parte do seu capital acumulado para o Centro-Sul, adquirindo novas terras e implantando novas unidades, adquirindo unidades já implantadas ou transplantando suas unidades nordestinas. Outro fator relacionado ao movimento do capital agroindustrial canavieiro para o Centro-Sul está consubstanciado na modernização da agricultura e na revolução verde ocorridas na década de 1970, pautadas nos programas de desenvolvimento do Cerrado, onde teve início o processo de ocupação dessas áreas denominadas como novas fronteiras agrícolas modernas, isto é, áreas agrícolas consolidadas e em expansão “aptas a receber o novo de maneira menos resistente, constituindo condições geográficas ideais para a política das 1

Este trabalho faz parte da pesquisa de mestrado realizada no Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e defendida em 2014.

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grandes empresas, para além do processamento industrial e da comercialização” (Castillo; Frederico, 2010, p. 22). As novas fronteiras agrícolas do Cerrado possuem uma grande concentração fundiária e terras não ocupadas pelo agronegócio, criando possibilidades de atuação de grandes empresas de diversos segmentos (agro)industriais. O Cerrado de Minas Gerais, na mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, teve sua área constantemente ocupada pelas lavouras de cana-de-açúcar durante a década de 1980. O Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba se destaca das demais regiões do Estado devido aos aspectos econômicos – maior proximidade com os principais centros econômicos do país, o que facilita a logística de escoamento da produção; e ambientais – solo propício para a produção, com pouca declividade, o que permite a inserção de máquinas no processo produtivo e condições climáticas favoráveis à cultura, como a disponibilidade hídrica dos Rios Grande e Paranaíba. Além disso, a região já possuía estrutura agroindustrial para a disseminação do agronegócio canavieiro devido à produção de grãos existente, tais como a soja e o milho. Todas essas condições foram determinantes para o avanço agroindustrial canavieiro, além de compor uma rede infraestrutural propiciando a atividade na região. Ao todo, Minas Gerais possui 49 unidades em operação e o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba concentra 28 dessas usinas (Udop, 2014). Ao longo dos anos, observamos um notável crescimento no número de usinas e as investidas dos capitais nordestinos e paulistas, que transformaram o cenário agrícola da região. Na década de 2000, a atividade canavieira vivenciou uma internacionalização do setor com a participação de capital estrangeiro. Diante a dinâmica do setor sucroenergético de Minas Gerais, procuramos compreender a atuação desses grupos econômicos, bem como a presença do Grupo Tércio Wanderley e sua territorialização no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. GRUPOS ECONÔMICOS ATUANTES NO TRIÂNGULO MINEIRO/ALTO PARANAÍBA E A PRESENÇA DO CAPITAL AGROINDUSTRIAL NORDESTINO

A migração do capital nordestino para o Centro-Sul ocorreu diante do cenário de crise durante a década de 1980 e a baixa produtividade que se agravou com a crise internacional de 2008, na qual os recursos financeiros foram reduzidos. Muitas empresas nordestinas faliram e vários projetos tiveram seus cronogramas adiados ou suspensos. Com a crise, os

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Redes do agronegócio: territorialização do grupo Tércio Wanderley no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba

grupos nordestinos tradicionais direcionaram seu capital para as novas áreas de expansão da atividade canavieira. A produção da cana-de-açúcar no período anterior à crise concentrava-se na região Nordeste e no Estado de São Paulo. Nesse contexto, Minas Gerais recebeu filiais desses grupos que implantaram novas unidades e/ou adquiriram unidades já existentes, formando parcerias e ampliando seu capital. De acordo com o relatório de impactos de grandes projetos, essa situação “(...) implica um processo de desterritorialização e reterritorialização do agronegócio canavieiro no Brasil, provocando toda uma cadeia de impactos no território nacional” (Afes, 2009, p. 40). Oliveira (2009) investigou, entre os representantes dos grupos/empresas nordestinos, os principais fatores da migração do capital agroindustrial canavieiro para o Centro-Sul, destacando a falta de terras para a expansão canavieira na região, a baixa fertilidade dos solos, a deficiência hídrica e irregularidade das precipitações e a topografia acidentada que dificulta o processo de mecanização, encarecendo os custos de produção. Diante do ocorrido, podemos verificar algumas redes agroindustriais se formando, à medida que se dá a transferência de capital e know-how dos grupos tradicionais nordestinos para essa nova fronteira agrícola de expansão. Vale ressaltar que apenas os grupos capitalizados considerados grandes conseguiram se manter, investindo em práticas de irrigação viabilizando a produtividade diante desse cenário de crise, e algumas usinas faliram. Os principais grupos nordestinos em Minas Gerais originam de Alagoas­, assim como a mão de obra migrante que veio para trabalhar nas lavouras no início da expansão, que ocorreu nos anos 1980 e perdurou até meados da década de 2000. Temos no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba a presença dos grupos João Lyra, Carlos Lyra (atual Delta Sucroenergia), Tércio Wanderley, João Pessoa e João Tenório (adquirido pela Bunge, em 2007). O Grupo João Lyra, sediado em Alagoas, possui ramificações nos Estados da Bahia e Minas Gerais. Totaliza dez empresas no ramo da agroindústria canavieira e de fertilizantes e adubos. Na atividade canavieira o Grupo possui cinco usinas no Estado: Laginha, Uruba e Guaxuma, em Alagoas, além da Triálcool (Canápolis) e Vale do Paranaíba (Capinópolis). Foi o primeiro Grupo nordestino a chegar, na década de 1980 (Sítio eletrônico do Grupo João Lyra, 2012). Atualmente, o grupo passa por grandes endividamentos devido à má gestão, implicando no fechamento de suas usinas.

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O Grupo Carlos Lyra iniciou suas atividades em indústrias produtoras de algodão no Estado de Alagoas. Em 2012 houve cisão que envolveu as usinas de Minas Gerais e de Alagoas. Em Minas Gerais, o Grupo passa a se chamar Delta Sucroenergia, com três usinas no Estado: unidade Delta (Matriz), localizada no município de Delta; unidade Volta Grande, em Conceição das Alagoas, e unidade Conquista de Minas, em Conquista. Responsável pelo açúcar Delta, atua nos segmentos de Açúcar, Etanol, Bioenergia e Levedura, Têxtil, Pecuária, Radiodifusão e Táxi Aéreo. Em relação ao número de unidades no Estado, o Grupo Tércio Wanderley é o que possui maior representatividade. Responsável pelas Usinas Coruripe, sua matriz localiza-se no município de mesmo nome, em Alagoas­. Em Minas Gerais (mapa 1), temos a Coruripe Filial Iturama, a Coruripe Filial Campo Florido, a Coruripe Filial Limeira do Oeste e a Coruripe Filial Carneirinho. O Grupo pretende ampliar suas unidades em União de Minas, com o início das atividades previsto para 2018 e em Prata em 2020.2 Ainda conta com uma unidade em Paranaíba/MS. A usina Coruripe corresponde a uma empresa familiar de capital fechado e existe desde 1925. Faz parte do Grupo Tércio Wanderley (objeto de nossa pesquisa) desde 1941. Mapa 1 – Unidades Coruripe no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba

Fonte: Udop, 2013. Org.: Campos, N. L., 2014.

O Grupo João Pessoa iniciou suas atividades no ano de 1987 em Alagoas e no ano de 1996 implantou uma unidade no município de Fronteira, a Vale do 2

Informação obtida em pesquisa de campo (Campo Florido, agosto/2013).

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Ivaí, posteriormente adquirida pelo Grupo paranaense de mesmo nome. Essa mesma unidade, hoje Destilaria Rio Grande, desde 2010 passa por inúmeros processos estruturais, nos quais foi decretada falência, enquanto Vale do Ivaí, e demissão de cerca de 380 funcionários. A fim de a empresa continuar atuando na atividade, os trabalhadores requereram o seu controle. Eles apresentaram um projeto de viabilidade econômica do negócio, com parcerias para reformar a indústria e dar prosseguimento ao negócio em economia solidária-cooperativismo, o que deverá ser apreciado pelo novo administrador da massa falida. O Grupo João Tenório (Triunfo) instala-se na região em 2003 com a construção da Agroindustrial Santa Juliana, adquirida em 2007 pela Bunge. Além da migração de capitais de outras regiões do país, notamos a tendência da internacionalização de capitais no Brasil. Diante da desregulamentação do setor, iniciada na década de 1980 e efetivada na década de 1990, período em que a intervenção estatal não era dominante e os subsídios às usinas foram cortados, o setor sucroenergético precisou se reestruturar e buscar novos investimentos. O ano de 1995 marcou a efetivação da desregulamentação do mercado brasileiro de açúcar e álcool. Foi nesse período que tiveram início os investimentos estrangeiros na atividade canavieira no Brasil. Esse fato teve mais repercussão e intensificação decorrente da crise financeira de 2008, momento em que se acentua o processo de internacionalização de capitais nas agroindústrias canavieiras de Minas Gerais. No Brasil, esta tendência acentua-se a partir dos anos 2000, período em que o país estava passando por uma profunda e acelerada internacionalização de seus ativos e da produção (Benetti, 2009). Segundo a Siamig (2011), a participação estrangeira corresponde a 20% da produção, em torno de 10 milhões de toneladas de cana. A internacionalização da atividade corresponde aos esforços de consolidar o etanol nos mercados globalizados, modificando as estruturas do setor canavieiro (tradicionalmente controlado por empresas familiares) e expandindo suas redes de influência. A entrada dessas novas empresas foi facilitada pela crise mundial deflagrada em 2008, cujas consequências desestruturaram a organização do setor e impactaram diretamente a gestão e operação das usinas. As dificuldades estão relacionadas, principalmente, a: escassez de financiamento; elevado custo financeiro para investimentos; perdas cambiais e elevado endividamento de algumas usinas, principalmente daquelas que apostaram na

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grande demanda de etanol prevista em anos anteriores; e a diminuição das exportações de etanol em função da retração da demanda externa (Vencovsky, 2013, p. 52 apud Goes & Marra, 2009; e Castro & Dantas, 2009).

No quadro 1, apresentamos os principais grupos estrangeiros atuantes nas usinas de Minas Gerais no período compreendido entre 2007/2013. Essa tendência teve um crescimento a partir da década de 2000, no qual os grupos estrangeiros passaram a atuar no Estado com a fusão e/ou aquisição de unidades mineiras. Nota-se que a maioria possui total participação acionária. O capital estrangeiro em Minas Gerais tem origem inglesa, estadunidense, argentina e francesa principalmente, e conta com a participação de grupos japoneses e chineses na atividade. Ele se instala nos ramos de infraestrutura e de commodity agrícola-energética e se constitui a partir da construção e aquisição de usinas, compra de terras e controle da tecnologia, bem como da expansão de redes transnacionais (Afes, 2009, p. 33). Quadro 1 – Presença do capital estrangeiro na aquisição de unidades em Minas Gerais USINA

MUNICÍPIO

PART. ACIONÁRIA (%)

Adecoagro (EUA/Argentina)

Monte Alegre

Monte Belo

100

Bunge (EUA)

Frutal Itapagipe Santa Juliana

Frutal Itapagipe Santa Juliana

100

GRUPO INVESTIDOR

Cargill (EUA)

Itapagipe

Itapagipe

43,75

Infinity Bio (Inglaterra)

Alcana – Nanuque CEPAR – São Sebastião do Paraíso

Nanuque São Sebastião do Paraíso

100

Louis Dreyfus Commodities (LDC), Biosev – Santa Elisa Vale (França)

BIOSEV – Lagoa da Prata

Lagoa da Prata

100

Global Foods/Carlyle/Rivestone/Goldman Sachs/ Discovery Capital (EUA) ADM (EUA) British Petroleum (BP Biofuels – Inglaterra) Dow Chemical Company – Mitsui & Co. Ltda (EUA/ Japão)

CNAA – Ituiutaba CNAA – Campina Verde CNAA – Platina Limeira do Oeste

Ituiutaba Campina Verde Platina

72

Limeira do Oeste

50

Ituiutaba

Ituiutaba

100

Santa Vitória

Santa Vitória

50 (EUA) – 50 (Japão)

Fonte: Relatório Econômico – Siamig, 2009 – atualizado pela autora, 2014. Org.: Campos, N. L., 2014.

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Redes do agronegócio: territorialização do grupo Tércio Wanderley no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba

Segundo a pesquisa da Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (2009), houve um crescimento acelerado da atividade canavieira devido ao aumento da demanda doméstica do etanol. No entanto, as restrições de crédito ocasionadas pela crise financeira favoreceram as fusões e internacionalização do setor e, como tendência, as usinas de pequeno e médio porte foram compradas pelas maiores. Segundo Vencovsky (2013), essas empresas possuem operação em quase todas as regiões do país, atuando em fábricas de insumos, indústrias esmagadoras, terminais aquaviários, ferroviários e portuários, usinas de açúcar e etanol, dutos, ferrovias e empresas transportadoras, além de propriedades agrícolas. O autor discute que a atuação dessas empresas, “seus investimentos, relações técnicas e políticas, e fluxos de produtos, informações e recursos financeiros, permite compreender a própria organização e uso do território nacional” (Vencovsky, 2013, p. 53). ESTUDO DO GRUPO TÉRCIO WANDERLEY – USINA CORURIPE (AL) E CORURIPE FILIAIS (MG)

O setor sucroenergético alagoano passou por um processo de reestruturação produtiva durante a década de 1990, período em que adotou novas estratégias competitivas conseguindo superar a desregulamentação e as dificuldades, reafirmando o foco da produção no açúcar, álcool e energia e especializando a produção. Porém, as crises ocorridas e o esgotamento das terras na região Nordeste fizeram com que os grupos capitalizados direcionassem parte do seu capital acumulado para o Centro-Sul. A Usina Coruripe está instalada no município de Coruripe (AL) desde 1925 e faz parte do Grupo Tércio Wanderley desde 1941, onde se consolidou e ganhou destaque na produção canavieira, tornando-se a maior e mais importante usina da região Nordeste. O município de Coruripe localiza-se a 120 quilômetros de Maceió, capital de Alagoas. A Coruripe Matriz foi constituída da união de pequenos engenhos, e o Comendador Tércio Wanderley adquiriu o controle acionário da empresa. Sua principal atividade é a produção de açúcar e álcool, além da produção de energia, atividade que tornou possível através de estudos em relação ao destino dos resíduos da cana-de-açúcar. Ainda em tempos atuais, a usina Coruripe Matriz exerce uma forte presença na economia local, depois de passado o período de reestruturação produtiva que teve como resultado o início da rede agroindustrial através da sua expansão para Minas Gerais.

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O Grupo se estabeleceu em Minas Gerais no ano de 1994 com sua primeira filial localizada no município de Iturama. A empresa foi adquirida pelo Grupo a partir da aquisição da Destilaria Alexandre Balbo, e tornou-se a mais importante unidade do Estado, por ser a primeira e a maior tanto em produção como em capacidade produtiva. Vale lembrar que o grupo TW expandiu seu negócio no Triângulo Mineiro com base em três estratégias: 1) aquisição de uma unidade do grupo paulista Balbo, a partir da qual foi criada a Unidade Coruripe Filial Iturama em 1994, quando o grupo iniciou suas atividades em Minas Gerais; 2) o desmonte da antiga destilaria Camaçari, em Alagoas, sendo parte dos equipamentos usados para implantar a Unidade Coruripe, no município de Campo Florido, em 2002; 3) e a construção de novas unidades, a Coruripe Limeira do Oeste, em 2005, e a Coruripe Carneirinho 100% nova, voltada inicialmente para a produção de açúcar (Oliveira, 2009, p. 250).

Podemos afirmar, segundo pesquisas de campo, que a filial de Iturama está no centro de outras duas – de Limeira do Oeste e Carneirinho −, gerando influência direta nessas unidades tanto pela proximidade quanto pela forma de produção das mesmas. A filial de Limeira do Oeste foi destinada apenas à produção de etanol, já a de Carneirinho produz apenas açúcar e fica a cargo da unidade de Iturama controlar o desempenho dessas unidades. Portanto, a influência que a empresa matriz tem nas unidades mineiras está mais relacionada ao nome e prestígio do Grupo, contando com uma influência na parte administrativa. As unidades mineiras possuem autonomia de gestão e são consideradas até mais evoluídas que a matriz no que se refere a tecnologias aplicadas na parte industrial e na mecanização, que está em fase inicial na unidade de Alagoas, até por condições do próprio relevo do Estado. Percebemos a influência da unidade de Iturama nas demais unidades da região. “A unidade de Alagoas, de lá vem a administração central, a distribuição dessas ideias é feita por Iturama. De lá se reúne o conselho e as metas, e Iturama é o lugar que faz o repasse”.3 Isso se dá principalmente por ter sido a primeira unidade em Minas Gerais, e em sua aquisição a região já possuía a estrutura de uma grande empresa, tornando a unidade responsável pelas demais unidades do Grupo. 3

Entrevista com prestador de serviços das usinas Coruripe (Iturama, maio/2013).

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A migração do Grupo Tércio Wanderley para o Triângulo Mineiro/ Alto Paranaíba ocorreu com pequena participação do Estado, diferente do que acontece com a implantação da maioria das usinas que são financiadas pelo BNDES. O Estado esteve presente com maior incentivo no momento em que se instalou a Destilaria Alexandre Balbo. Na implantação da Coruripe houve benefício fiscal de ISS,4 porém por curto prazo, segundo entrevista de campo. O interesse de investimento do Grupo na região foi pautado na possibilidade de crescimento e expansão dos mercados, pois o Grupo foi um dos pioneiros a se instalar na região. (...) quando eles vieram pra cá, nós tínhamos aqui a João Lyra lá em Ituiutaba, Capinópolis, praticamente não era explorada a região. E eles viram que o setor ia crescer, eles viram que ia sair de São Paulo, de Pernambuco e Alagoas a cana, pro restante do país, e eles mediram, eles mapearam as regiões que podiam ter retorno. Terra produtiva, capacidade de água muito grande.5

Sobre a unidade de Campo Florido, os incentivos ocorreram em forma de Parcerias Público-Privadas (PPP) para o desenvolvimento da malha viária a fim de facilitar o escoamento da produção, como aponta o gerente administrativo da usina. No município em questão, a implantação da Coruripe ocorreu em virtude dos próprios fornecedores. Segundo o Gerente Administrativo da empresa, os fornecedores possuíam uma excelente estrutura para o plantio da cana e já detinham mão de obra para o plantio e colheita mecanizados, de forma que as primeiras safras já iniciaram com a mecanização. A estrutura que os fornecedores tinha pra plantar cana era muito boa. Logicamente topografia, clima, isso tudo também ajudou, mas o que mais pesou foi a estrutura que os fornecedores tinham. Eram empresários rurais, são empresários rurais, né?, e já detinham a mão de obra para plantio toda mecanizada, e colheita mecanizada, então eles já partiram, a introdução veio tudo com colheita mecanizada. Então eles já tinham tecnologia, já implantavam tecnologia de ponta na área agricultável de soja, ou soja ou milho, então a grande indução de vim pra cá foi dos próprios fornecedores.6

4 5 6

Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza. Entrevista com prestador de serviços das usinas Coruripe (Iturama, maio/2013). Entrevista com o gerente administrativo da Coruripe Filial Campo Florido (Campo Florido, setembro/2013).

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O desenvolvimento da atividade canavieira foi bastante favorável para as empresas no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. Quando questionado sobre os fatores que influenciaram os investimentos na região, a primeira resposta foi em relação ao grande potencial agrícola, a disponibilidade de terra e água, a infraestrutura decorrente dessa expansão – visto que o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba já possuía uma logística que facilitou o desenvolvimento da produção. Além disso, a capacidade de crescimento da atividade canavieira foi um dos principais fatores que influenciaram os investimentos, tanto no crescimento da usina como dos fornecedores. O Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, embora bastante ocupado por outras atividades agropecuárias, ainda possui imensas áreas a serem “exploradas pela monocultura canavieira”. Ah! tem muita área ainda. Tem ainda que melhorar, né?, mas tem muita área ainda pra arrendar. Tem muita área ai, apesar de que a cana se você for uns 30, 35 quilômetros pra cima já não é muito viável, então concentra mais na beira da rodovia por causa do transporte. Facilita o transporte, facilita a mão de obra.7

Como bem aponta Castillo (2013, p. 77) e ressaltado pelo fornecedor de cana da Coruripe, a viabilidade consiste na usina estar situada no centro de um círculo ocupado por canaviais, cujo raio poderia ser estimado em 40 km, pois o “mais importante que a distância física é a distância medida em custo e, sobretudo, em tempo”. Por outro lado, devido à proximidade de algumas usinas na região, é impossível cartografar o alcance potencial de cada usina, pois a monocultura se confunde tornando visível como uma coisa só. As lavouras se localizam muito próximas das unidades, pois a longas distâncias tornam-se inviáveis devido aos custos. A usina trabalha com Corte, Carregamento e Transporte (CCT), dando preferência às áreas próximas à usina e seu entorno. “A gente brinca muito, o custo do CCT menor é a gordura do meu lucro”. Mesmo com as oscilações devido às crises ou com a redução de custos nos tratos dos canaviais influenciando na produtividade, os empresários do agronegócio canavieiro se mantêm bastante otimistas em relação ao crescimento da atividade. Segundo o fornecedor responsável pelo Grupo Irmãos Boldrin, desde que vieram para Minas Gerais não deixaram de expandir. 7

Entrevista com o fornecedor de cana do Grupo Irmãos Roncolato (Iturama, maio/2013).

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A crise de 2008, responsável por uma grande quebra no setor, na qual muitas usinas fecharam no país por ausência de capital, acabou selecionando o pessoal que continuaria na atividade. A estrutura que o Grupo Tércio Wanderley mantém fez com que os reflexos da crise de 2008 não fossem tão impactantes, afetando pouco a produtividade. O Grupo trabalha com endividamento baixo para em momentos de crise ter caixa suficiente para sua manutenção. Outra estratégia utilizada durante a crise de 2008 foi a redução de custo de produção. De acordo com o gerente administrativo da filial de Campo Florido, eles otimizaram os custos industriais e agrícolas, deixando de aplicar alguns corretivos, agrotóxicos e adubação, realizar algumas expansões que estavam previstas para enfrentar a crise sem necessidade de dispensar mão de obra. Utilizando essa estratégia de redução e passada a crise, o Grupo já trabalha em novos projetos de expansão. REDES DE PRODUÇÃO E FORNECEDORES DA USINA CORURIPE

A produção canavieira do Grupo Tércio Wanderley corresponde basicamente entre a produção da usina e dos fornecedores. Mais de 50% da cana utilizada na produção da Coruripe8 é proveniente de áreas adquiridas pela usina por forma de compra e em contratos de parceria. O restante da cana provém dos fornecedores. Esses se dividem em grandes, médios e pequenos. Eles possuem, em sua maioria, áreas arrendadas, assim como as áreas de produção da usina, e fornecem cana principalmente para a Coruripe, sendo que alguns também abastecem outras usinas próximas em Minas Gerais e outras localizadas em São Paulo e Mato Grosso. Essa produção cria novas redes produtivas com outras usinas não necessariamente pertencentes ao Grupo Tércio Wanderley, arrendando terras de pequenos produtores na região e alguns prestando serviço, como é o caso dos Irmãos Boldrin, um dos maiores responsáveis da produção de cana das usinas Coruripe, que em meio à crise de 2008 investiu em maquinário, atuan­do no ramo de prestação de serviços (aluguel de máquinas) para a própria usina e outros fornecedores. As unidades da Coruripe Iturama, Limeira do Oeste e Carneirinho possuem os mesmos fornecedores, principalmente pela proximidade das 8

Aqui estamos considerando o volume de produção de todas as unidades da Coruripe em Minas Gerais no ano de 2013.

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unidades, por elas serem interligadas. São cerca de 50, divididos entre pequenos, médios e grandes. Já a Coruripe de Campo Florido possui aproximadamente 69 fornecedores. A tabela 1 caracteriza os principais responsáveis pela produção de cana-de-açúcar das usinas Coruripe. Tabela 1 – Principais fornecedores da Coruripe9 Fornecedores Irmãos Boldrin Irmãos Roncolato Usinas Coruripe

Área (ha.) 2.700 1.500 104.405

Produção (ton.) – 74 mil 9,65 milhões

N. Funcionários 500 136 –

N. Colhedoras 15 5 –

(-) Sem informação. Fonte: Pesquisa de Campo (Iturama – Maio/2013), Canasat, 2014. Org.: Campos, N. L., 2014.

Os Irmãos Roncolato atuam na região desde 1986, quando a Destilaria Alexandre Balbo foi fundada, e ainda permanecem como fornecedores das usinas Coruripe. Cerca de 80% de sua produção é para a Coruripe, com maior parte para a unidade de Iturama, além de produzir para a usina da Pedra em Ribeirão Preto (SP) e para a Bunge de Ouroeste (SP) em outras áreas produtoras. Sua produção concentra-se grande parte em terras próprias, numa área de 1.500 hectares, como mostra a tabela 1, e possui alguns contratos de parceria. A produção no Estado de São Paulo concentra-se em uma área própria de mil hectares. A participação dos Irmãos Roncolato no Estado de São Paulo não é tão expressiva como em Minas Gerais, que concentra 80% da produção, de forma que toda lavoura se localiza no município de Iturama. Eles atuam somente na atividade canavieira como fornecedores de cana e ainda prestam alguns serviços na área. Toda a produção é mecanizada, assim como a da maioria dos fornecedores e da própria usina. Os Irmãos Boldrin têm origem em Piracicaba, interior de São Paulo, onde já atuavam na atividade canavieira. Devido à ausência de áreas para crescer e a grande concorrência, iniciaram a atividade no Triângulo Mineiro no primeiro ano do Grupo Tércio Wanderley, participando da primeira safra em 1995. Assim como os Roncolato, eles ainda têm uma pequena produção no Estado de São Paulo fornecendo cana para a Bunge de Ouroeste. O que diferencia os Irmãos Boldrin dos Irmãos Roncolato é a forma de atuação de ambos. Os Boldrin, pós crise de 2008, venderam grande parte de sua área produtiva para a Coruripe e investiram na prestação de serviços para as usi9

Exceto a unidade de Campo Florido.

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nas da região adquirindo colhedoras – vê-se pelo número expressivo na tabela 1, um total de 15 colhedoras adquiridas com auxílio de financiamentos. Até o ano de 2008, os Irmãos Boldrin possuíam uma área de 7 mil ha de terras, segundo o responsável. Como forma de liquidar as despesas e enfrentar a crise, eles venderam 5 mil ha para a Coruripe e, passada a crise, estão crescendo novamente, investindo na prestação de serviços. Em 2014, ramificaram suas atividades e têm como maior contratante a Bunge. Atuam­ nas usinas em Santa Juliana, Frutal, Itapagipe (três unidades da Bunge), Usina Caeté, unidade Delta, além de atuar no Estado de São Paulo. Nesse sentido, atuam como prestador de serviços, produtor rural e fornecedor de cana, um dos maiores da Coruripe, sendo a referência de um dos melhores ATR10 e são considerados os mais produtivos. Desde que iniciaram na atividade canavieira, os fornecedores tiveram financiamentos e empréstimos de bancos e a usina era avalista. Eles também se utilizaram de financiamentos para a aquisição do maquinário – as colhedoras, que possibilitaram a atuação no ramo de prestação de serviços. A presença das usinas na região criou diversos outros postos de serviços que podemos considerar como integrantes de uma rede, como oficinas mecânicas, escritórios, associações etc. Em pesquisa de campo realizada em maio de 2013 no município de Iturama, foi verificada a grande influência das usinas na região, principalmente em relação à geração de emprego e renda no desenvolvimento econômico dos municípios. Alexandrita, distrito de Iturama, é um exemplo dessa influência. Grande parte da economia da “vila”11 é dependente da usina assim como os empregos. A maioria da população que reside naquele local é funcionário direto ou indireto da usina. É nesse distrito que se localizam os escritórios dos dois maiores fornecedores do Grupo, os Irmãos Boldrin e os Irmãos Roncolato. Ainda que a usina seja a maior fornecedora, mais de 50% da produção de cana é oriunda de terras adquiridas e arrendadas pela usina, a importância dos fornecedores é fundamental para a produção do açúcar e álcool da Coruripe. Eles se concentram entre esses dois maiores, que possuem áreas próprias e a maioria composta por arrendamentos, e cerca de 50 outros pequenos. Essa produção é dividida entre as três principais usinas que estão 10

11

ATR: Açúcar Total Recuperável. É usado para efeitos de cálculo do preço nas bolsas de cereais da tonelada de cana-de-açúcar. Forma que os moradores chamam este distrito de Iturama.

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próximas. Os irmãos Boldrin, entre 2006 e 2008, tiveram uma experiência abastecendo a unidade de Campo Florido, porém, com a crise de 2008, eles continuaram apenas com as outras três unidades, passando as terras de Campo Florido para a usina. Quando o Grupo veio para o Triângulo Mineiro, vieram também as experiências de gerenciamento da matriz alagoana e alguns fornecedores, esses por manter nível de parentesco e amizade com a família que gere o Grupo. Alguns deles, por não terem experiência e conhecimento necessários sobre a produção canavieira, acabaram abandonando a atividade e hoje o número de fornecedores alagoanos não é tão expressivo. Podemos considerar que junto com a matriz alagoana veio o know-how de gerenciamento e direção das unidades, porém o de produção agrícola em grande parte veio do Estado de São Paulo, a saber, pelos principais fornecedores, antes produtores paulistas que, devido à crescente competitividade na região, passaram a investir nessa nova área de expansão. Segundo o prestador de serviços da Coruripe, para trabalhar na atividade canavieira tem que ser profissional do agronegócio canavieiro. Quem se aventura nessa atividade sem o devido conhecimento, por mais estruturado financeiramente que seja, será um dos grandes candidatos a quebrar na primeira crise. O agronegócio canavieiro é uma atividade que gira muito dinheiro, tem um custo altíssimo, e é preciso conhecer todos os setores, desde o preparo do solo, a limpeza de área, para conseguir se manter no negócio. Esse foi um dos principais motivos da falta de sucesso dos produtores nordestinos que vieram para o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba investir na atividade canavieira. Na visão do responsável pelo Grupo Irmãos Roncolato, o diferencial de produção dos paulistas para os nordestinos, mais precisamente os alagoa­ nos que vieram para a região, está no gerenciamento da atividade. Isto é, presença nas lavouras acompanhando todo o processo produtivo. “Eles [os alagoanos] são mais de administrar escritório, a gente não, somos mais de tra­ balhar na lavoura”.12 Já o responsável pela atuação do Grupo Irmãos Boldrin ressalta que houve casos de produtores paulistas e mineiros que também não tiveram sucesso na atividade canavieira, assim como houve produtores nordestinos 12

Entrevista com o prestador de serviços das usinas Coruripe (Iturama, maio/2013).

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que tiveram sucesso. A questão está na origem do Grupo, visto que, segundo ele, tem-se essa visão devido ao Grupo ser nordestino, de que haveria uma preferência por produtores da mesma origem. Houve um tratamento semelhante para com todos os produtores, cabendo a cada um sua administração para sobreviver no negócio. PRINCIPAIS TRANSFORMAÇÕES SOCIOESPACIAIS PELO GRUPO TÉRCIO WANDERLEY

É comum na atividade canavieira as usinas adquirirem terras para a produção, além de contarem com as parcerias dos produtores. Essa aquisição se dá por meio de contratos de compra e venda e/ou contratos de parcerias e arrendamentos. Em entrevista com o prestador de serviços da Coruripe, desvendamos algumas estratégias da forma de aquisição de terras pela empresa. Durante o ano de 2013, o Grupo Tércio Wanderley passou por uma reestruturação em suas esferas organizacionais, de modo que ocorreu a mudança de sua equipe de gerenciamento tanto da matriz alagoana quanto das filiais mineiras. Essas mudanças estão ocorrendo principalmente para selecionar os parceiros e os fornecedores de cana. A empresa participa como avalista nos financiamentos de seus parceiros e produtores. Nesse sentido, todo o acesso que os produtores têm ao crédito está vinculado a um aval dado pela Coruripe, pois a empresa possui carta branca em todo sistema financeiro. Ainda, os contratos de parcerias estabelecidos por dez anos dão preferência de compra das terras para a usina, caso o proprietário queira vender. Muitos se endividam pegando adiantamento de safras e acabam vendendo suas terras para a usina. O que essas pessoas, a grande maioria, fizeram? Passaram 100% das suas áreas em arrendamento, pegaram duas safras e o mundo de dinheiro, que fazia tempo que não viam dinheiro e compraram uma casa na cidade, compraram um carro novo e pagaram as dívidas que eles tinham e fazem financiamento para se manter. Passa um ano, passa dois, passa três, mas não consegue girar, quando ele começa a receber o dinheiro ele já tá tão endividado novamente que ele tem que vender a propriedade. E às vezes quem compra é a própria usina, porque já tem no contrato que a preferência de compra é dela, tem 40 mil o alqueire, eu quero 50, menor do que esse valor não. E ela tem direito da cana. No contrato dela tem preferência de compra em igualdade de condição, só que tem que a lavoura é dela, por 10 anos a lavoura é dela.13 13

Entrevista com prestador de serviços das usinas Coruripe (Iturama, maio/2013).

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Com isso, a usina comprou muita terra, chegando a possuir mais de 50% da produção canavieira, ficando o restante por conta de fornecedores e parceiros. A visão que os empresários do agronegócio canavieiro têm em relação à falta de sucesso de alguns produtores está relacionada ao despreparo dos mesmos na atividade canavieira. São os ditos “aventureiros”, que sem nenhuma experiência optam por arrendar as terras em contratos de parcerias e não conseguem administrar a situação, se endividando em outras formas de financiamento. Visto que a renda esperada não é imediata, requer algum tempo para se obterem os lucros da atividade canavieira. Nesse sentido, de acordo com o contrato estabelecido, o produtor fica dependente da usina, pois ela tem preferência na compra da terra, mesmo que ele encontre um comprador que ofereça um valor maior. Com essa estratégia, a usina adquiriu muitas propriedades que são administradas por ela ou em parceria com os fornecedores. Nessa parceria, a usina arrenda suas terras para o parceiro cultivar a cana e recebe os 13, 14% como os outros produtores que arrendam a terra. A produção canavieira das usinas Coruripe em Minas Gerais provém, cerca da metade, de áreas próprias da usina, e o restante é dividida entre os produtores/fornecedores. As lavouras de cana-de-açúcar configuraram uma nova paisagem no território do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e expressam de forma significativa um crescimento econômico nos municípios onde a Coruripe atua. Na tabela 2 mostramos a evolução da produção de cana-de-açúcar nos municípios de Campo Florido, Carneirinho, Iturama e Limeira do Oeste. Tabela 2 – Produção de cana-de-açúcar (ton.) dos municípios de atuação da Coruripe Municípios Campo Florido Carneirinho Iturama Limeira do Oeste Total

2002

2004

2006

2008

2010

2012

479.360

1.150.165

1.757.500

1.728.000

1.750.000

1.800.000

25.725

16.400

40.000

390.000

560.000

480.000

1.181.821

1.738.886

1.909.200

1.720.000

2.373.120

2.318.000

177.626

180.216

694.800

1.020.000

1.530.000

1.598.000

1.864.532

3.085.667

4.401.500

4.858.000

6.213.120

6.196.000

Fonte: Produção Agrícola Municipal (PAM) – IBGE, 2013. Org.: Campos, N. L., 2013.

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Os dados revelam como nos últimos dez anos a produção canavieira nesses municípios têm crescido, passando de mil para milhões de toneladas. Mesmo que o município de Limeira do Oeste possua duas usinas – Coruripe e Cabrera, tendo a produção dividida entre essas duas unidades −, ainda é um volume considerável e o que teve maior expressão, visto que as usinas no município são consideradas novas (sendo a primeira de 2005 e a segunda de 2009). Tal fator ocorre devido ao município já possuir lavoura para abastecer a unidade de Iturama. A presença das usinas gerou algumas transformações na paisagem, nos modos de vida e na produção agrícola, principalmente dos pequenos municípios dessa região. Os municípios que possuem usinas instaladas apresentam características semelhantes em relação ao crescimento econômico, segundo a pesquisa do Diagnóstico de Impactos de Grandes Projetos em Direitos Humanos (2009). Isso se deve ao fato de que a instalação da usina gerou um crescimento populacional nesses municípios. Devido ao atrativo do emprego, houve um crescimento do comércio de diversos serviços, como alega o Gerente Administrativo da Usina Coruripe de Campo Florido. Ela influenciou aí o comércio local, o desenvolvimento local, o próprio desenvolvimento habitacional, não era uma região que tinha um impacto de desenvolvimento habitacional tão grande, foi o que aconteceu. Pirajuba praticamente em 10 anos dobrou de tamanho, tinha 1.800 habitantes e hoje tem 4.600. Campo Florido ao longo desses 10 anos também praticamente dobrou, tinha entre 2.600, 2.800 habitantes, hoje é 6.200. E alguns outros aspectos da cidade também, que não tinha comércio local, o comércio era todo em Uberaba, foi atraindo o comércio pra cá, o desenvolvimento do próprio comércio local, a prestação de serviço, mão de obra não tinha também na região, começou a acontecer; é, hotéis, posto de combustível, isso também não tinha. Então toda a influência física dentro da cidade que houve foi praticamente pela demanda da empresa. A gente deve ai empregar na faixa de 4.600 empregos indiretos de fornecedores de cana, a gente tem a empresa com 70% de cana de fornecedor, chegou a ser 100%, então isso influenciou muito no próprio desenvolvimento da região e quando o fornecedor ele compra, ele compra do comércio local, ele não tem o poder de compra que a usina tem. Quando a usina vai comprar ela compra 100 pneus, 200 pneus, pra comprar pra vários tratores né, e o fornecedor não, ele tem talvez dois, três tipos de modelo de tratores diferentes. E ai ele compra no comércio local, acaba fomentando o comércio local. Então veio pra cá grandes cooperativas, Copercito, Copercana, e outras demais ai, então desenvolveu muito bem o comércio local.14 14

Entrevista com gerente administrativo da usina Coruripe Filial Campo Florido (Campo Florido, agosto/2013).

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A fala do entrevistado refere-se ao município de Campo Florido, que durante esses dez anos passou por significativas transformações estruturais e econômicas. Campo Florido possui uma população de aproximadamente 6.870 habitantes segundo o Censo Demográfico de 2010 e uma área territorial de 1.264,245 km². Nesse período, a cana-de-açúcar já ocupava uma área de 17.500 ha no município. Além da cana, suas principais produções são soja, milho, arroz e feijão, além da pecuária que ainda é representativa, pois o município localiza-se a 74 km de Uberaba. Como mencionado pelo entrevistado, e segundo reportagem do Canal Bioenergia, Campo Florido vem experimentando um crescimento econômico inédito. A economia local passou a atrair, inclusive, gente que havia migrado em busca de novas oportunidades. Hoje, existem cerca de 2 mil empregos temporários e 4 mil empregos diretos. Magno Luiz, chefe de gabinete da Prefeitura de Campo Florido, diz que o aumento de empregos na região trouxe progresso para o município. Várias empresas estão se instalando em virtude do funcionamento da Usina Coruripe. (...) Cerca de 80% da força de trabalho atua em atividades ligadas direta ou indiretamente ao setor de etanol. Tal crescimento refere-se às mudanças no modelo de cultivo adotado. Os produtores locais negociaram com o Grupo Tércio Wanderley para que a Coruripe terceirizasse a produção de cana na região, em que cerca de 60 agricultores se organizam em condomínios de fornecedores, modo de trabalho adotado pela indústria (Canal Bioenergia, 2008).

A reportagem corresponde ao ano de 2008, pouco antes da crise que acometeu o setor sucroenergético no país. Ainda hoje (2014) o município sofre as influências da Coruripe, pois ela gerou novos postos de trabalho, porém, as populações camponesas não foram beneficiadas com esses empregos, com a maioria excluída desse processo, principalmente os migrantes. A instalação da Coruripe no município trouxe diversas mudanças nas atividades comerciais, antes comandadas pela pecuária de leite. Segundo o entrevistado, tradicionalmente a produção da região desse município era dividida em 70% pecuária e 30% grãos. Em 2014 esse quadro se inverteu, passando a 30% de pecuária e 70% agricultura (35% cana-de-açúcar e 35% soja). Contudo, o que ocorre é que essa expansão está ocupando cada vez mais áreas de agricultura e pecuária, ocasionando desmatamentos e incorporando territórios camponeses.

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Iturama e o distrito Alexandrita, Limeira do Oeste e Carneirinho são influenciados principalmente pela Coruripe Filial Iturama. O município possui uma população de 34.456 habitantes e uma área territorial de 1.404,663 km², e a participação canavieira no ano de 2010 era de 30.900 ha. Limeira do Oeste possui uma população de 7.269 habitantes e área territorial de 1.319,036 km², sendo 18 mil ha ocupados com cana-de-açúcar em 2010 e Carneirinho possui uma população de 9.471 habitantes e área territorial de 2.063,315 km² com 7 mil hectares de cana-de-açúcar no mesmo ano (Censo Demográfico 2010, IBGE). Juntas somam uma população de 51.196 habitantes. São municípios com população relativamente pequena na região que expressam o desenvolvimento canavieiro, por isso, criando uma forte dependência dessa atividade econômica que muitas vezes acaba sendo a principal fonte de renda desses municípios. Com a presença das filiais da Coruripe na região, houve um aumento no comércio de prestação de serviços, como oficinas, autopeças, postos de combustível etc. Toda essa economia é principalmente movimentada em virtude dos fornecedores que atuam naquela região. Toda essa demanda do comércio de serviços especializados para as agroindústrias canavieiras necessita de uma mão de obra capacitada para atuar nesse serviço, sendo a grande dificuldade encontrar esse pessoal. “Existe a vaga, mas não encontram profissional”. Segundo o entrevistado, o distrito Alexandrita é privilegiado por possuir a melhor logística para quem quer trabalhar na região. Ele está no centro, a 70 km de Paranaíba/MS, a 90 de Jales/SP e a 90 km de São Simão/ GO. Como a filial de Iturama está distante de Uberlândia e Uberaba, é utilizado São José do Rio Preto/SP como referência para alguns serviços que a região não oferece, como exemplo, serviços hospitalares. A distância é de “200 km, sendo 90 km de asfalto bom e 110 km de pista dupla, enquanto para Uberlândia são 270 km de pista com muitas curvas. Então, a gente utiliza muito mais São Paulo do que Minas Gerais”. Nesse sentido, os principais fornecedores de cana da Coruripe Filial Iturama preferiram se instalar nesse distrito por possuir boa condição logística e proximidade com a usina. Assim, a principal mudança provocada pela presença da Coruripe nos municípios de atuação foi gerar condições de trabalho que até então eram restritas às atividades do campo. Na região de Iturama, por exemplo, trabalhavam-se nos meses iniciais na colheita do algodão, sem registro em cartei-

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ra. Com a presença da usina, surgiram novos postos de trabalho em detrimento dos que existiam antigamente nas lavouras. Além dos empregados que a usina contrata, a presença dos parceiros15 trouxe nova condição de emprego. São os parceiros principalmente que movimentam o capital na comunidade. Nesse sentido, o comércio se desenvolveu, modificaram-se os postos de trabalho e houve uma necessidade de prestadores de serviços de diversas categorias. O crescimento no comércio está relacionado a demandas que a instalação de uma usina precisa para o seu funcionamento e manutenção. Para os moradores locais, a usina trouxe crescimento e renda para a região. Segundo o fornecedor de cana responsável pelo Grupo Boldrin,16 há 15 anos, quando eles vieram para a região, em Iturama, havia algumas lojas de peças e oficinas. Em 2014 encontram-se agências de caminhão, de trator, de colhedora, de veículos etc. Já em Carneirinho e Limeira do Oeste o crescimento comercial não foi significativo. Podemos considerar que o crescimento maior foi em relação à geração de novos empregos, pois devido à proximidade com Iturama, essas demandas acabam sendo suprimidas pelo comércio de lá. Então, Iturama tornou-se um centro polarizador de serviços nesse eixo da Coruripe no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. Devemos ressaltar que os novos empregos gerados e os melhores salários não atingiram a população desses municípios. O lucro é restrito aos grandes proprietários de terras e empresários do agronegócio. Esses empregos, em sua maioria, não foram para os moradores locais que ali residiam anteriormente à instalação da usina, mas sim para aquelas pessoas que, devido ao atrativo das demandas da usina, migraram para esses municípios exercendo alguma atividade relacionada à usina, seja na prestação de serviços, seja estabelecendo comércio e/ou diversos outros serviços que a usina ou o município demandavam. Portanto, o benefício maior obtido pela população de Campo Florido, Limeira do Oeste e Carneirinho foi em relação à dependência de municípios próximos a diversos serviços que antes eram precários ou inexistentes, como os hospitalares, educacionais, comerciais. Campo Florido dependia de 15

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Aqui estamos utilizando a definição da usina que denomina parceiros todos os produtores e fornecedores de cana, ou seja, todos que oferecem serviços a ela. Um dos principais fornecedores de cana-de-açúcar da Coruripe Filial Iturama, atuando desde a primeira safra da usina em 1996.

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Uberaba para suprir essas necessidades, enquanto Carneirinho e Limeira do Oeste dependiam de Iturama. A dependência da região para com a usina é grande e isso se torna vulnerável. Caso a empresa encerre as atividades, esses municípios sofreriam alguns impactos e a perda seria considerável. Iturama sofreria menos com a saída da empresa, pois não estabeleceu grande dependência, além de possuir outros meios de arrecadação de capital. No entanto, os municípios de Limeira do Oeste, Carneirinho e Campo Florido sofreriam no sentido da perda dos empregos que ela gerou e dos melhores salários, porém, como ressalta o prestador de serviços do Grupo, o risco disso acontecer é remoto. “A cada dia que passa a gente tem informação, uma notícia de alguém querendo ser sócio, alguém querendo investir mais na região, mas sempre parceiros deles, não sozinhos, pra aproveitar o know how que eles têm”.17 Diante do exposto, percebemos que o Grupo criou algumas redes de dependência, pois estabeleceu laços com as esferas sociais e municipais. A Coruripe criou uma forte relação com os municípios e seu entorno, fazendo com que muitos dependam de sua presença para se manterem com os atuais padrões de vida. Trata-se de uma captura das lógicas sociais e econômicas pelos grupos, visando a uma competitividade regional e uma vulnerabilidade territorial que representam enormes implicações na estrutura agrária das regiões em que se realiza a produção canavieira. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O agronegócio canavieiro tem motivado novos debates em torno da questão agrária atual, principalmente no que diz respeito às transformações geradas pela presença das monoculturas, que necessitam cada vez mais de extensas áreas para sua produção, apropriando-se de territórios camponeses e promovendo sua exclusão no desenvolvimento do capital. Nesse sentido, esse trabalho teve como principal objetivo compreender a recente expansão da monocultura canavieira no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, iniciada a partir da década de 1980 e com maior crescimento nos anos 2000, trazendo as experiências do Grupo Tércio Wanderley na apropriação de territórios. Partindo da definição do Grupo, buscamos identificar as redes já existentes e que auxiliaram na instalação do grupo na região e as redes criadas 17

Entrevista com prestador de serviços das usinas Coruripe (Iturama, maio/2013).

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pelo grupo com ênfase em sua reprodução no espaço do Triângulo Mineiro/ Alto Paranaíba, sejam elas tecnológicas, de comunicação, econômicas, logísticas. Focamos na rede dos fornecedores que permitiram maior relação da empresa com a matriz e outros prestadores de diversos serviços, além do mercado consumidor. Nesta lógica das redes, vimos as estratégias do grupo na obtenção de terras para o cultivo da cana-de-açúcar, ampliando sua rede de influência sobre os territórios. Pautados nas experiências do Grupo, identificamos as principais transformações territoriais nos municípios de Iturama, Campo Florido, Limeira do Oeste e Carneirinho. Essas transformações foram positivas para os municípios apenas em relação ao crescimento econômico, com a expansão do comércio local e geração de empregos em diversos setores. Porém, o que ocorreu foram melhores condições de empregos para os grandes produtores que já atuavam no agronegócio canavieiro, que possuíam capital para a aquisição de terras na região e condições para o cultivo canavieiro. Os camponeses e os habitantes dos municípios não foram inseridos nesse processo e os pequenos proprietários que se arriscaram no agronegócio canavieiro arrendando suas terras não obtiveram uma renda superior àquela que teriam se cultivassem em suas terras. Nesse sentido, a produção canavieira só é viável em grandes extensões de terras e quando o produtor detém os meios de produção (máquinas) e capital para investir em melhorias nos canaviais, aumentando a produtividade. REFERÊNCIAS AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade. “Diagnóstico de Impactos de grandes projetos em direitos humanos – Estudo de caso sobre a cana-de-açúcar (agronegócio/agroecologia) no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Minas Gerais”. Coordenador: Frei Rodrigo de Castro Amedée Péret. Uberlândia, 2009. BENNETI, M. D. A internacionalização recente da indústria de etanol brasileira. Indica­ dores Econômicos FEE. Porto Alegre, v. 36, n. 4, 2009. CAMPOS, N. L. Redes do agronegócio canavieiro: a territorialização do Grupo Tércio Wan­ derley no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. Dissertação (Mestrado em Geografia e Gestão do Território). Instituto de Geografia, UFU, Uberlândia, 2014. CARVALHO, C. P. Setor sucroalcooleiro de Alagoas: a ultraespecialização como estratégia competitiva (1990/2008). Economia e Desenvolvimento. Recife, v. 6, n. 2, p. 259-286, 2007. CASTELLS, M. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

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Redes do agronegócio: territorialização do grupo Tércio Wanderley no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba CASTILLO, R. A expansão do setor sucroenergético no Brasil, in: BERNARDES, J. A.; SILVA, C. A.; ARRUZZO, R. C. (org.). Espaço e energia: mudanças no paradigma sucroenergético. Rio de Janeiro: Editora Lamparina, 2013, p. 75-84. _____ ; FREDERICO, S. Dinâmica regional e globalização: espaços competitivos no território brasileiro. Mercator. Fortaleza, v. 9, n. 18, p. 17-26, 2010. CLEPS JÚNIOR, J. Dinâmica e estratégias do setor agroindustrial no cerrado: o caso do Triângulo Mineiro. Tese (Doutorado em Organização do Espaço). Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Unesp/Rio Claro, 1998. DIAS, L. C. Redes: emergência e organização in: CASTRO, I. E.; GOMES, P. C. C. & CORRÊA, R. L. Geografia: Conceitos e Temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, p. 141-162, 1995. GRUPO TÉRCIO WANDERLEY. Disponível em: www.usinacoruripe.com.br. Acesso em: 10 jul. 2014. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Disponível em: www.ibge.org.br. Acesso em: 12 ago. 2014. OLIVEIRA, A. M. Reordenamento territorial e produtivo do agronegócio canavieiro no Bra­ sil e os desdobramentos para o trabalho. Tese (Doutorado em Geografia). Faculdade de Ciências e Tecnologias, Unesp/Presidente Prudente, 2009. SINDICATO DA INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (SIAMIG). Disponível em: http://www.siamig.org.br/. Acesso em: 22 ago. 2014. UNIÃO DOS PRODUTORES DE BIOENERGIA (UDOP). Disponível em: www. udop.com.br. Acesso em: 20 ago. 2014. VENCOVSKY, V. P. Setor sucroenergético: a emergência de um novo período, in: BENRARDES, J. A.; SILVA, C. A.; ARRUZZO, R. C. (org.). Espaço e energia: mudanças no paradigma sucroenergético. Rio de Janeiro: Editora Lamparina, 2013, p. 51-62.

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O TERRITÓRIO DO SISAL ENQUANTO “TERRITÓRIO INSTITUCIONAL”: LINEAMENTOS SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO ESPAÇO AGRÁRIO BAIANO1 Leônidas de Santana Marques

INTRODUÇÃO

Dentro do campo da Análise Regional não são poucos os autores que apontam para algo novo no atual contexto das discussões sobre Estado, políticas públicas e desenvolvimento regional, conceitos que passam a ser ainda mais problematizados. Na tentativa de buscar os fundamentos deste new regionalism, Frisken e Norris (2001) apontam para uma série de teóricos que veem nesta perspectiva o novo redentor para os problemas da desigualdade regional. Contudo, é sempre preciso fazer algumas ponderações sobre a aparência e aquilo que realmente se concretiza quanto aos modelos de acumulação e a forma como o Estado é chamado a intervir nas primeiras décadas do século XXI. Assim, este artigo é apresentado como uma reflexão sobre este novo regionalismo denominado de políticas de desenvolvimento territorial. O recorte posto vai no sentido de analisar a relação que estas políticas têm apresentado quanto às comunidades tradicionais de Fundo de Pasto, no município de Monte Santo (figura 1), Estado da Bahia, mais especificamente considerando a inserção deste município no chamado “Território do Sisal”.

1

Este texto é fragmento de dissertação de mestrado que se intitula “Os fundos de pasto do município de Monte Santo (BA) e a política de desenvolvimento territorial: conflitos e interesses territoriais no campo”, defendida em fevereiro de 2013 no Núcleo de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe (NPGEO/UFS), sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Ana Rocha dos Santos e com fomento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes).

Leônidas de Santana Marques

Localização do município de Monte Santo no Território de Identidade do Sisal, Estado da Bahia.

Fonte: Bahia, 2003.

Monte Santo é um dos vinte municípios2 que integram o território institucional (rural, da cidadania e de identidade) “do sisal”. Assim, neste artigo são traçados alguns aspectos para compreensão desta unidade de planejamento do Estado (tanto em esfera federal quanto estadual), destacando elementos gerais que caracterizam esta porção do Estado da Bahia, bem como alguns traços históricos que elucidam a relação entre sociedade política e sociedade civil organizada. Neste sentido, considera-se o papel central assumido pelo Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Sisaleira do Estado da Bahia (Codes Sisal) na conformação e relação entre os municípios em seus respectivos “atores sociais”, considerando basicamente o que é exposto nos documentos institucionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do próprio colegiado. 2

Os demais municípios são: Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano, Valente.

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ASPECTOS GERAIS DO TERRITÓRIO DO SISAL

A área ocupada pelos vinte municípios do Território do Sisal corresponde a aproximadamente 3,5% do Estado da Bahia, o que também representa algo em torno de 580 mil habitantes. Quanto à economia deste território institucional (Brasil, 2011b), percebe-se a presença marcante do setor agropecuário, que representa a maior parcela da força de trabalho. As pequenas propriedades (com até 100 ha) representam 46% da área e 96% dos estabelecimentos, o que demonstra uma elevada concentração fundiária (que mesmo sendo alta é ainda inferior à média estadual e nacional). A economia local representa em torno de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, principalmente relacionado à cultura do sisal e à ovinocaprinocultura. Considerando a estrutura fundiária do Território do Sisal, compreende-se que existe uma grande predominância de pequenas propriedades. O município de Monte Santo apresenta um elevado índice de Gini (0,719), mesmo ressaltando que é inferior às médias baiana (0,84) e brasileira (0,854). Ainda assim, a atividade sisaleira tem como uma de suas principais características a territorialização em minifúndios, destoando da atividade de bovinocultura extensiva que geralmente se materializa em médias e grandes propriedades. Nos documentos institucionais que analisam a questão deste “território” (BRASIL, 2011b; Codes Sisal, 2007), apresenta-se como centralidade o conceito de agricultura familiar, compreendendo como esta forma de uso da terra é predominante, ao mesmo tempo que está submetida a uma situação de extrema pobreza. Assim, mesmo reconhecendo a questão da produção do sisal vinculada a pequenas propriedades, o contexto em que se organiza o Território do Sisal é de baixos índices de desenvolvimento. Quanto à educação, os vários dados coletados apontam para uma baixa escolarização média, com elevados números de analfabetismo, principalmente funcional. Isto acaba tendo rebatimentos na própria relação entre os camponeses e os órgãos de assessoria técnica (problemática que é recorrentemente levantada como um gargalo na questão do desenvolvimento local nos documentos institucionais) e também com a forma como alguns integrantes das organizações sociais pensam e sistematizam o espaço do colegiado territorial. Em um dos documentos oficiais consultados (Brasil, 2011a), aponta-se um parâmetro denominado Índice de Qualidade de Vida (ICV), que

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foi calculado para o Território do Sisal, obtendo o valor de 0,544, considerado médio. Nesta análise, foram levadas em conta a questão do acesso que o “agricultor familiar” tem a mecanismos de crédito rural, além de formas de escoamento da produção. Assim, uma das principais problemáticas apontadas resvala na ação dos atravessadores, o que tem como principal desdobramento a indicação da organização via território institucional como um caminho para evitar que este quadro permaneça. Não obstante, é necessário explicitar as especificidades do Território do Sisal no âmbito da política de desenvolvimento territorial nas esferas estadual e federal. Para tanto, são discutidos alguns elementos históricos considerados centrais para compreender as suas dinâmicas específicas. Isto porque, como fica nítido nos documentos institucionais e nas opiniões de vários representantes do Codes Sisal, este território pode ser visto como um exemplo no país de organização social popular com vistas a uma nova forma de planejamento. Assim, analisar a realidade contraditória da inserção das comunidades de Fundo de Pasto do município de Monte Santo neste contexto apresenta-se como um grande desafio de pesquisa, posto que o Território do Sisal é visto por alguns como o modelo de como esta forma de política de desenvolvimento deve ser implementada. Inicialmente, vale ponderar sobre o próprio nome sisal, ou melhor, como a cultura da agave sisalana, planta de origem mexicana, se estabeleceu nos sertões da Bahia. A ocupação predominante do interior do Estado se deu a partir da pecuária bovina de corte. Isto ocorreu ao longo dos vários séculos da história agrária da Bahia, apresentando algumas especificidades localizadas espacial e temporalmente. O caso da região sisaleira é um exemplo disto, posto que no final do século XIX algumas pessoas trouxeram esta cultura para o sertão baiano e experimentaram o seu cultivo, que foi sendo testado durante o século XX. Ainda assim, o sisal apenas se consolida nesta região a partir das décadas de 1930 e 1940 por conta da necessidade das fibras no contexto da Segunda Guerra Mundial. Esta forma de produção e plantio se estabeleceu eminentemente em bases minifundistas e teve um crescimento maior no aproveitamento das palhas a partir da década de 1950, com o processo de mecanização parcial. A progressiva estruturação da cadeia produtiva do sisal desenvolveu uma série de relações produtivas entre as diversas etapas da extração, o que

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alguns autores (Santos et al., 2011) apontam para a construção do sentimento de pertencimento, considerado hoje como marco para as políticas de desenvolvimento territorial. Estes aspectos também são considerados nos documentos do Codes Sisal (2007), que inclui como fatores da identidade local os elementos da paisagem do sertão, vinculadas à questão do messianismo, do cangaço, da figura do vaqueiro, além de algumas manifestações culturais. Estas marcas da cultura local são apropriadas pela política de desenvolvimento territorial e passam a compor o cabedal de critérios para definição das áreas de planejamento do Estado. Contudo, na análise desenvolvida neste trabalho, prefere-se dar mais relevância a uma outra dimensão da conformação do Território do Sisal: a questão da organização social popular presente na maior parte dos municípios envolvidos. Esta dimensão também é frisada nos documentos institucionais e é apontada como uma questão fundamental para a viabilidade da gestão territorial descentralizada. O marco histórico que é apontado como crucial para esta organização é a década de 1970, quando diversos segmentos da Igreja Católica iniciaram um trabalho de base popular vinculado à Pastoral Rural e ao Movimento de Organização Comunitária (MOC), que foi criado justamente para fortalecer iniciativas populares na luta por direitos básicos, inclusive o acesso à terra. Neste período histórico, vale mencionar que no Território do Sisal ocorreu a primeira mobilização camponesa no Estado da Bahia após o golpe ditatorial de 1964. Esta mobilização popular, que ocorreu em 1979, esteve vinculada também à conquista de alguns Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR) por setores de esquerda, com desdobramento também para Monte Santo. Assim, pelo que se constatou em pesquisa de campo, a presença deste município no Território do Sisal se deveu mais por uma questão da organização popular dos sindicatos (através do Polo Sindical da Região Sisaleira) do que necessariamente pela produção do sisal em si. O ambiente de efervescência dos movimentos sociais na década de 1980 teve resultados importantes na região sisaleira. É possível citar neste período a fundação da Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira (Apaeb) que é entidade central em diversas dimensões da sociedade civil local, considerando o seu trabalho na organização produtiva, nas redes de solidariedade e na valorização das potencialidades e produtos regionais (Santos, 2010). Ainda na década de 1980

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ocorreu o movimento dos mutilados do sisal, que enfrentou as condições degradantes do trabalho rural, inclusive envolvendo crianças. Na década de 1990, ocorreu uma atuação mais incisiva dos STR municipais, além da criação de algumas outras organizações, como o caso do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR), da Fundação de Apoio aos Trabalhadores da Região Sisaleira (Fatres), da Cooperativa Regional de Artesãs Fibras do Sertão (Cooperafis), da Agência Regional de Comercialização do Sertão da Bahia (Arco Sertão), e da Cooperativa de Crédito Rural do Semiárido da Bahia (Sicoob-Coopere). É com essa conjuntura que Santos et al. (2011) apontam para a formação de um tecido associativo e cooperativista no Território do Sisal que dará condições para um ambiente favorável ao debate sobre o desenvolvimento local/territorial. O TERRITÓRIO DO SISAL COMO “TERRITÓRIO INSTITUCIONAL”

Em 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, formou-se o Codes Sisal, que assumiu um protagonismo importante na conformação do território institucional. Antes desta nomenclatura, o governo do Estado da Bahia denominava esta porção estadual como Região Sisaleira, na perspectiva de desenvolvimento através de regiões econômicas. Neste sentido, no ano de 2003, já no governo do Partido dos Trabalhadores em nível nacional, institui-se o Território do Sisal, que se apresenta como “instrumento catalisador das potencialidades técnicas e políticas para implementação do desenvolvimento sustentável” (Codes Sisal, 2007, p. 13). Contudo, na delimitação dos municípios que seriam enquadrados neste território, alguns importantes produtores ficaram de fora e outros que não produzem foram incorporados. Desta forma, questiona-se: qual teria sido o modelo de escolha dos vinte municípios que compõem o Território do Sisal? Uma possível resposta está presente no relatório analítico sobre a gestão dos territórios rurais da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que aponta como principal elemento norteador a “identidade territorial”. Levando em conta que o enfoque territorial implementado pelas políticas de desenvolvimento nas esferas estadual e federal considera como central a questão da definição de territórios e que esta definição envolve aspectos culturais de laços de pertencimento, é quase que previsível que a delimitação das

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unidades territoriais se daria pelo que se tem chamado de “identidade”. O que não fica muito claro nos documentos institucionais é como os agentes delimitadores desses territórios encontram esta tal “identidade territorial”. No supracitado documento do Ministério de Desenvolvimento Agrário (Brasil, 2011b), a questão da identidade territorial é apresentada de forma até simplória, apontando que a escolha pelos critérios identitários se deu na busca por estratégias de desenvolvimento que tenham como principal desdobramento o reconhecimento social e o empoderamento (expressão típica dos documentos orientados pelo Banco Mundial) das comunidades rurais. Assim, a operacionalização dos territórios institucionais implica uma prática que poderia desenvolver nos sujeitos da sociedade civil organizada envolvidos a coerência política e ideológica e a prática da gestão e do planejamento. A identidade passa a ser vista neste contexto como territorialidade presente nas relações espaciais, neste caso, no Território do Sisal. Ainda assim, é preciso delimitar como se reconhece esta possível identidade territorial aglutinadora de interesses. Para tanto, o documento apresenta cinco variáveis que foram elencadas como parâmetros para reconhecer o grau de territorialidade presente na região aqui problematizada. São estes: ambiente, agricultura familiar, economia, pobreza, etnia, colonização, aspectos políticos. Na análise feita pelo governo federal com apoio do Codes Sisal, estes parâmetros foram aplicados na realidade do território institucional para mensurar como se dava a identidade territorial dos sujeitos. As categorias que apresentaram maior valor de identidade foram “agricultura familiar”, “aspectos políticos” e “economia”; em nível médio-alto apresentaram-se “pobreza” e “ambiente”; e em nível médio “etnia” e “colonização”. Estes dados estão demonstrados no quadro 1. Quadro 1 – Categorias da identidade territorial do Território do Sisal CATEGORIAS Ambiente Agricultura Familiar Economia Pobreza Etnia Colonização Político

VALOR 0,766 0,851 0,802 0,780 0,423 0,506 0,824

CLASSIFICAÇÃO Médio-alto Alto Alto Médio-alto Médio Médio Alto

Fonte: Brasil, 2011b.

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Com os dados que estão dispostos no quadro 1, percebe-se que os fatores que mais geraram identidade entre os vinte municípios que compõem o Território do Sisal, aos olhos do MDA, são “agricultura familiar”, “economia” e “aspectos políticos”. Contudo, ainda deve ser feita uma questão: quais os critérios utilizados para delimitação dessas categorias? Qual o instrumento teórico que embasa essa interpretação do MDA? Neste sentido, tentou-se buscar uma fundamentação acadêmica que pudesse dar lastro para essa análise institucional. Um texto que consegue contemplar esse intento é “Identidade e território no Brasil”, do mexicano Rafael Echeverri Perico (2009), que produziu um material pelo Instituto Interamericano de Agricultura (Iica) a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Territorial. O autor coloca que foi (...) feita uma análise dos atributos territoriais, a partir dos processos territoriais analisados, que pode indicar diferenças significativas entre os Territórios de Identidade, o que conduz a construção das tipologias e a definição de proposta técnica-operativa a ser elaborada e aplicada às áreas estratégicas de gestão da política do desenvolvimento rural. Para isso, foram estabelecidas as bases conceituais e instrumentais, em modelo de classificação ou tipificação, com indicadores a serem utilizados, e feita uma investigação sobre as formas de aplicação do processo de planejamento da política de desenvolvimento rural (Echeverri Perico, 2009, p. 7).

Partindo de um modelo de ficha de coleta de dados sobre a identidade territorial, o autor chega a um quadro geral de categorias necessárias para a delimitação desta identidade. No primeiro momento, a coleta considera os seguintes elementos: “migração e motivação”, “produção e destino”, “estrutura agrária”, “movimentos sociais”, “sistema político”, “organizações sociais” e “manifestações culturais”. Destes elementos, o autor, que desenvolveu sua metodologia em dezesseis territórios brasileiros, chega a um quadro que sintetiza as dimensões e os indicadores da identidade em um determinado território institucional (quadro 2). Neste quadro amplo (no qual um pouco de tudo acaba sendo identidade territorial), encontram-se as categorias utilizadas pelo MDA para definição do território. Neste sentido, na dimensão socioambiental e sociogeográfica encontra-se a categoria “ambiente”; na dimensão socioeconômica encontram-se as categorias “agricultura familiar”, “economia” e “pobreza”; na dimensão sociocultural encontram-se as categorias “etnia”

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e “colonização”; e na dimensão sociopolítica e institucional enquadra-se a categoria “aspectos políticos”. Resta saber o motivo da não escolha das demais categorias para reconhecimento desta possível identidade territorial, principalmente quando se considera que a questão dos conflitos territoriais é algo muito presente no cotidiano das comunidades de Fundo de Pasto de Monte Santo. Quadro 2 – Dimensões e indicadores da identidade territorial Socioambiental Sociogeográfica

Socioeconômica

Identidade

Características da coesão para a ação coletiva

Sociocultural

Sociopolítica e Institucional

Ecossistemas Bacias Hidrográficas Crise ambiental Sistemas produtivos Agricultura familiar Polos de desenvolvimento Economias de enclave Pobreza Desigualdade Etnia Fatores históricos Processos de colonização Religião Organizações da sociedade civil Gestão partidária Conflitos de terras Conflitos econômicos Processos antecedentes Instituições de referência Gestão local ou estadual Estratégias de aceso a políticas

Fonte: Echeverri Perico, 2009.

Aprofundando-se neste debate, é necessário problematizar alguns dos principais elementos considerados para reconhecer as categorias da identidade territorial. A primeira delas, a “agricultura familiar”, é discutida tendo em conta a influência das atividades agrícolas no desenvolvimento local, inclusive do ponto de vista das organizações populares. Quanto ao camponês (Echeverri Perico, 2009), o texto se refere à clássica visão de um campesinato que tende a desaparecer, seja se tornando proletário nos centros urbanos, seja subordinando-se a um mercado monopsônico. Neste quadro, a Apaeb é vista como uma entidade capaz de dar um novo significado a este pequeno produtor, fazendo com que ele permaneça no campo. Sobre a “economia”, o texto institucional aponta para a formação econômica da região como um elemento importante para o pertencimen-

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to, por perceber que o processo de ocupação do sertão baiano aconteceu por meio de interesses que valorizaram a bovinocultura em detrimento da ovinocaprinocultura. Ainda assim, em uma perspectiva determinista, o texto reconhece as condições do meio físico como estimuladoras da organização popular, por entender que as limitações existentes por conta da semiaridez foram responsáveis pela maior resiliência deste povo da região sisaleira. Quanto aos “aspectos políticos”, o texto institucional coloca alguns argumentos interessantes para esta análise. Primeiro, reconhece a organização popular como um fator importante para a configuração do Território do Sisal. É justamente neste sentido que este artigo se encaminha, ao acreditar que o processo de organização e mobilização social das décadas de 1970, 1980 e 1990 foram cruciais para a atual conjuntura dos movimentos sociais nesta região. Contudo, neste mesmo item, o texto institucional admite que é central compreender que com “a política de territorialidade do governo federal, a partir de 2003, a grande maioria dos movimentos sociais passou a apostar na organização do Território de Identidade, sendo o primeiro Território de Identidade a organizar-se no Estado” (Brasil, 2011b, p. 22). O documento aponta que a relação muito estreita entre as organizações sociais e o Partido dos Trabalhadores foi um ponto que favoreceu a penetração da política de desenvolvimento territorial na região sisaleira, o que vai ter rebatimentos diretos na forma como os governos estadual e federal se comportam com o respectivo colegiado e nas dinâmicas das prefeituras que compõem o Codes Sisal. Ao longo da pesquisa de campo, que ocorreu no ano de 2012 no município de Monte Santo, percebeu-se esta relação, a ponto de ser possível afirmar que alguns creem na política de desenvolvimento territorial mais por uma questão de afinidade político-partidária do que pela sua efetividade. Sobre as demais categorias (ambiente, pobreza, colonização e etnia), às vezes chega-se a conclusões que beiram a surrealidade, como apontar que existiria no interior da Bahia certa “etnia sertaneja”! Neste sentido, é importante apontar os limites das análises que se desapegam da materialidade do cotidiano em busca de uma idealização sobre o território institucional, no qual todos estariam imbuídos pelo bem comum da localidade pelo simples fato de estarem unidos identitariamente. Existem diferenças/

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divergências na sociedade que são insuperáveis, pelo “simples” fato de serem concretamente antagônicas no processo de produção e reprodução do espaço geográfico. Ainda assim, o Estado precisa mostrar-se como acima de interesses específicos e delega aos sujeitos a responsabilidade por um consenso que nunca existiu, e que não precisa existir. Mas esta é apenas uma das contradições compreendidas no contexto da política de desenvolvimento territorial. A ideia de formação do espaço colegiado se deu antes mesmo da conformação dos territórios rurais no governo do PT. O Codes, desde os seus momentos iniciais, pretendeu desenvolver uma “cultura do planejamento”, no sentido de incentivar a descentralização e a participação popular nos processos decisórios. Neste sentido, como afirmado em documentos próprios (Codes Sisal, 2007), sempre concebeu o desenvolvimento como algo que deve ser endógeno, dinâmico e multidimensional. Neste sentido, um dos marcos de suas atividades foi o “Seminário para o Fortalecimento das Políticas Públicas no Território do Sisal”, realizado na cidade de Valente, em março de 2007. Neste momento, foi gerado um Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Sisal (PTDRS), a ser implementado nos anos subsequentes, conforme colocado no quadro 3. Nesta etapa de planejamento, o Codes Sisal apresentou uma série de possibilidades de programas e ações que apontam para uma visão multidimensional do desenvolvimento no território institucional. Até mesmo alguns aspectos que geralmente não estão inseridos nestes debates sobre o desenvolvimento territorial rural foram indicados como importantes, destacando especificamente a primeira meta do Projeto “Terra pra morar e trabalhar”, quando menciona “Acesso à terra: assegurar os meios para o assentamento, através dos Programas de Reforma Agrária e do Crédito Fundiário, de três mil famílias/jovens por ano” (Codes Sisal, 2007, p. 6768). Em alguns espaços que debatem a questão do desenvolvimento rural, o acesso à terra e a reforma agrária aparecem, de uma forma geral, como pontos já vencidos na realidade da estrutura agrária brasileira. Agora, que fique bem claro, que se trata do planejamento do órgão colegiado, o que não significa necessariamente que se refletirá em ações concretas por parte do governo (o que geralmente não acaba acontecendo).

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Quadro 3 – Dimensões, eixos e programas do PTDRS do Sisal DIMENSÃO

Econômica

Sociocultural

Ambiental

EIXOS

PROGRAMAS – desenvolvimento do sistema produtivo do sisal; – desenvolvimento da ovinocaprinocultura; Fortalecimento da – desenvolvimento da apicultura; agricultura familiar – fortalecimento da produção artesanal de sisal; – exploração e beneficiamento de pedras e outros minerais; – terra pra morar e trabalhar. – esgotamento sanitário – eletrificação rural; Infraestrutura – conservação de rodovias; – morar bem; – fortalecimento das entidades de comunicação; Comunicação – fortalecimento dos movimentos sociais. – formação de professores; – ampliação das ações socioeducativas; – espaços de leitura; Educação para – pró-universidade do semiárido; sustentabilidade – Mova-Sisal – tecendo com a fibra, alfabetização e cidadania; – qualificação educacional em assentamentos; – educação para a solidariedade. Saúde – Mais saúde Cultura – Sistema Territorial de Cultura Geração de trabalho e renda – Vida Melhor – educação ambiental; – Aterra território; Meio Ambiente – recuperação de áreas degradadas; – recuperação da Bacia do Itapicuru. Fonte: Codes Sisal, 2007.

LIMITES E CONTRADIÇÕES DO TERRITÓRIO DO SISAL

Embora no início a questão da formação do Codes Sisal tenha sido colocada como fruto de todo um processo de organização e mobilização social, é preciso considerar que a composição vigente em 2013 (como não poderia deixar de ser) é formada pelos mais diversos segmentos da sociedade civil e do Estado. Até o momento em que foram coletados os dados da pesquisa no referido ano, o colegiado era composto por 56 organizações, com maior predominância de órgão e entidades do Estado, principalmente prefeituras. Contudo, mesmo que exista esta maioria, são justamente os representantes

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do Estado que mais se ausentam das discussões, notadamente os das esferas estadual e federal. Isto, de antemão, já cria limitações profundas para a atua­ ção do colegiado; ainda assim, não se acredita que essas limitações sejam produto de uma mera ausência aleatória ou mesmo falta de compromisso, mas de uma inoperância que oportunamente pode ser necessária. Quanto à esfera municipal, existe um potencial esvaziamento vinculado à formação do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal), que tem apresentado maior executabilidade do que o próprio Codes Sisal. Vale ainda ressaltar que existe o conselho administrativo, que é composto por seis membros da sociedade civil e cinco membros do Estado. Neste estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (Brasil, 2011b), buscaram-se alguns parâmetros para avaliar a capacidade institucional do Codes Sisal, por meio de oito variáveis: gestão dos colegiados; capacidades organizacionais; serviços institucionais disponíveis; instrumentos de gestão municipal; mecanismos de solução de conflitos; infraestrutura institucional; iniciativas comunitárias; e participação. Como resultado, a análise chegou à conclusão de que os dois principais fatores limitantes da atuação do Codes Sisal são os mecanismos de solução de conflitos e a participação. Mas não é só isto. Ao longo do relatório, outros elementos levantados podem suscitar a problematização sobre a política de desenvolvimento territorial. Um deles é sobre o grau de envolvimento que os membros do colegiado (os que ainda participam) apresentam e como se dá a inserção da sociedade civil neste espaço. A seleção para integração dos membros do colegiado é feita a partir de dois métodos: a simpatia e maior assiduidade nas reuniões. Aquelas pessoas que assumem costumeiramente posturas polêmicas e questionadoras ficam de fora, principalmente quando se observa que essas posturas não estão de acordo com o processo de construção coletiva. Esse constitui um desafio para a construção territorial que é a visão coletiva a partir de ações integradas e negociadas que precisa necessariamente se desvincular dos interesses apenas municipais e de suas respectivas instituições (Brasil, 2011b, p. 38).

Esta citação, que foi retirada exatamente do texto oficial, denota como é construído o consenso territorial. As análises oficiais apontam ainda que existem setores que geralmente apresentam maior capacidade de decisão perante os demais, sendo esses vinculados aos representantes de organizações agrícolas e movimentos sociais. Isto, obviamente, não é algo estranho, posto que se relacio-

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na ao processo de formação do Codes Sisal. Não obstante, é necessário colocar uma questão em toda esta problematização: onde se inserem as comunidades de Fundo de Pasto dentro do Território do Sisal? Esta questão é melhor problematizada em Marques (2013), mas, no recorte aqui colocado, é possível notar como o debate que gira em torno destas comunidades (acesso à terra, direitos tradicionais, garantia de justiça etc.) está dissociado do cotidiano desta instituição. Na listagem dos componentes do colegiado, apenas duas organizações do município de Monte Santo são apresentadas: a Prefeitura Municipal e a representação da Escola Família Agrícola do Sertão (em outros períodos também foi identificada a participação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais local). Através das entrevistas feitas no município de Monte Santo, alguns limites do Território do Sisal foram colocados. Esses surgem inclusive na formação da regionalização, posto que o crivo delimitador foi baseado em interesses distintos em relação à forma como as comunidades se organizam. Em um dado momento foi discutida a possibilidade de formação de um território institucional próprio dos Fundos de Pasto, que congregasse os municípios que apresentam uma quantidade razoável de comunidades. Esta proposta não foi à frente e, atualmente, o Território do Sisal tem um espaço muito limitado para as pautas específicas desta forma de campesinato (o pouco espaço que existe vincula-se ao debate sobre comunidades tradicionais). Contudo, esta questão seria ponto de maior problematização se, de fato, o Território do Sisal funcionasse como intentam alguns dos agentes da sociedade civil organizada. Isto porque, pelo que foi constatado em campo, muito pouco do que se propõe é efetivado. Na análise de alguns representantes dos movimentos sociais no Codes Sisal, existe um gargalo central na operacionalidade da política: independente da forma como o colegiado define as políticas, estas necessitam do crivo das prefeituras, que tradicionalmente apresentam interesses próprios do capital local. Existe, por exemplo, o caso de uma verba do MDA (de aproximadamente 8 milhões de reais conseguidos “via território”) que está paralisada na prefeitura de Monte Santo, destinada à construção de cisternas e reforma de casas rurais em comunidades de Fundo de Pasto. De um modo geral, estima-se que algo em torno de 90% de todos os recursos que são destinados às demandas do colegiado territorial não são plenamente efetivados por conta dos interesses locais das prefeituras (em sua relação com o capital local). No caso de Monte Santo, frisa-se a relação estreita entre o poder público municipal e os principais latifundiários da região.

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O Território do Sisal enquanto “território institucional”: lineamentos sobre a política de desenvolvimento territorial no espaço agrário baiano

A inoperância se agravou ainda mais nos últimos anos por conta da criação do Consisal. Este é fruto de uma associação de prefeituras do território institucional que resolveram se consorciar e manter relações com as esferas federal e estadual independente do que é definido na escala da política de desenvolvimento territorial. Neste sentido, aponta-se que o Território do Sisal, em suma, esvaziou-se, por conta da ausência das poucas prefeituras que participavam das reuniões. Estas preferiram criar um espaço em que seus interesses fossem mais diretamente atendidos, independente da participação de outros setores da sociedade. Atualmente, o Consisal é formado pelos seguintes municípios: Araci, Barrocas, Candeal, Cansanção, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Retirolândia, Serrinha e Teofilândia. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Um dos principais problemas que o próprio Codes Sisal reconhece em sua relação com o Estado é a capacidade de se fazer ouvido em instâncias diferentes daquelas que tradicionalmente se relacionam (geralmente vinculadas aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). Isto implica uma disputa entre as organizações da sociedade civil por parcos recursos, ou seja, um gerenciamento que em essência não contempla nem sequer os direitos básicos para a tão propalada cidadania (Fontes, 2010). Uma segunda questão é quanto à eficiência daquilo que é implementado pelo colegiado. Segundo a avaliação geral feita pelo MDA (Brasil, 2011b), tanto a fase de planejamento quanto a de gestão dos projetos foram consideradas ruins pelos próprios membros do Codes Sisal. Isso sem falar da própria forma como esses membros se relacionam com a dinâmica do conselho, ao apontarem a falta de clareza do papel de cada um no órgão colegiado. Como se percebe, alguns dos limites apontados para a (não) funcionalidade do Território do Sisal no Estado da Bahia se colocam como internos aos próprios membros do colegiado. Isto denota uma interpretação que deturpa os limites reais da política de desenvolvimento territorial, que está muito além da clareza do papel dos que constroem cotidianamente este espaço. Existem muitas outras questões que devem ser problematizadas quando se considera a realidade dos territórios institucionais em suas contradições estruturais. Do ponto de vista da relação que o Território do Sisal tem com o município de Monte Santo, principalmente quanto aos Fundos de Pasto, percebe-

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-se a inserção limitada que estas comunidades têm apresentado. A política de desenvolvimento territorial, mesmo propalando a diversidade e a diferença como discurso, constrói uma lógica de homogeneização pelo “consenso territorial” que anula distinções indispensáveis para a leitura do espaço agrário baiano. O interesse territorial tenta camuflar conflitos intrínsecos ao processo dialético de (re)produção do socioespacial, tendendo para um falso horizonte de solução de assimetrias pela ação do Estado. REFERÊNCIAS BAHIA. Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). CD-ROM SIG Bahia, 2003. BRASIL. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária. Atualização de 18 de agosto de 2011a. Disponível em: http://www.incra.gov.br/index.php/reforma-agraria-2/projetos-e-programas-do-incra/relacao-de-beneficiarios-rb. Acesso em: 19 nov. 2012. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Secretaria de Desenvolvimento Territorial (MDA). “Gestão de Território Rurais” – CNPq/MDA/SDT, n. 05/2009. Relatório Analítico. Território de Cidadania do Sisal – Bahia. Feira de Santana, 2011b. CODES SISAL. Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Sisaleira do Estado da Bahia. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Sisal – PTDRS. Valente/BA: Codes Sisal, 2007. ECHEVERRI PERICO, R. Identidade e território no Brasil. Brasília: Secretaria de Desenvolvimento Territorial/IICA, 2009. FONTES, V. O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história. 2ª ed. Rio de Janeiro: EPSJV/Editora UFRJ, 2012. FRISKEN, F.; NORRIS, D. F. Regionalism Reconsidered. Journal of Urban Affairs. Michigan, Urban Affairs Association, v. 23, n. 5, p. 467-478, 2001. MARQUES, L. de S. Os Fundos de Pasto do município de Monte Santo (BA) e a política de desenvolvimento territorial: conflitos e interesses territoriais no campo. Dissertação (Mestrado em Geografia). Núcleo de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão/SE, 2013. SANTOS, E. M. C. Gente ajudando gente: a influência da Apaeb para a constituição de outras entidades coletivas in: COELHO NETO, A. S.; SANTOS, E. M. C.; SILVA, O. A. da (org.). (Geo)grafias dos movimentos sociais. Feira de Santana: UEFS Editora, 2010. _____ ; COELHO NETO, A. S.; SILVA, O. A. da. Gente ajudando gente: o tecido associa­ tivista do Território do Sisal. Feira de Santana: UEFS Editora, 2011.

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ORGANIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES: O COOPERATIVISMO/ASSOCIATIVISMO NO POLO IRRIGADO PETROLINA /JUAZEIRO1 Renata Sibéria de Oliveira Josefa de Lisboa Santos

INTRODUÇÃO

As transformações no espaço agrário no vale do São Francisco, iniciadas em meados dos anos de 1960, foram acompanhadas por intensa participação do Estado, que atuou na condução das políticas de reordenamento territorial no campo a partir da implantação dos perímetros de irrigação nesta região. As investigações que permeiam esta discussão estão centradas no papel do cooperativismo e do associativismo no campo brasileiro, com destaque para as áreas que compõem o polo irrigado Petrolina/Juazeiro e na atuação do Estado como mediador das ações dessas organizações. Discute-se em que medida as organizações em questão asseguram a reprodução social dos trabalhadores no campo no vale do São Francisco a partir dos desdobramentos das políticas de reordenamento territorial advindas da reestruturação produtiva, cujos rebatimentos foram sentidos, principalmente, após a década de 1990. As mudanças no padrão de produção, na produtividade, nas relações de trabalho, assim como no arranjo espacial resultante das transformações promovidas pelo avanço das forças produtivas no polo irrigado apresentam implicações para as práticas espaciais das referidas organizações. Considera-se que, no Brasil, o desenvolvimento dos princípios cooperativistas e associativistas passaram por adequações para atender as exigências do modelo de produção nos diferentes contextos econômicos. Ademais, ve1

A presente reflexão faz parte da pesquisa de mestrado acadêmico em Geografia defendido em 2011, na Universidade Federal de Sergipe – PPGEO/UFS, orientada pela prof. Dra. Josefa de Lisboa Santos.

Renata Sibéria de Oliveira e Josefa de Lisboa Santos

rificou-se que o Estado atuou mediando e direcionando as ações das cooperativas e das associações com vistas a torná-las instrumentalizadoras da territorialização e da monopolização do capital no Vale do São Francisco. Ao tempo em que esses movimentos foram, e continuam sendo, contraditoriamente, a condição da sujeição ao capital, eles constituem o mecanismo utilizado pelos pequenos produtores para assegurar sua permanência na terra. COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO SOB A ÓTICA DO CAPITALISMO

A cada tempo é possível observar que o desenvolvimento dos princípios cooperativos passou por adequações para atender às formas que o capitalismo exigia, chegando a concentrar-se tão somente no atendimento das necessidades básicas para manter-se. Assim, esse modelo de organização foi sendo capturado e teve que reconfigurar seus objetivos adaptando-os aos interesses do momento da acumulação. As propostas de Rochdale2 que nortearam uma relação de cumplicidade e solidariedade humana, entre os associados, foram se fixando como forma de afirmação ao movimento embasado na adesão livre, no controle democrático, no retorno dos excedentes em proporção às operações, na taxa limitada de juros ao capital social, na neutralidade política, religiosa, na educação cooperativista e na integração cooperativa (Onofre & Suzuki, 2009, p. 5). Todavia, na atualidade, as cooperativas no interior de suas organizações modificaram seus preceitos para se tornarem cada vez mais competitivas, moldando novos padrões organizativos que utilizam a cooperação somente para fortalecer as relações econômicas reproduzindo as relações de trabalho capitalistas (p. 6). Essa transformação do sentido da organização cooperativa, que parte de um ideal coletivo de mudanças para se constituir em mecanismos da pró2

A principal referência do cooperativismo moderno é a cooperativa de Rochdale (Nami, 2004, p. 42), fundada em 1844, no subúrbio de Rochdale, distrito de Manchester, na Inglaterra. Iniciou suas atividades de maneira simples e com poucos recursos, apenas 28 associados “que adquiriram uma modesta quantia de farinha, de azeite, de açúcar e outras mercadorias” (Schneider, 1991, p. 37). Márcio Roberto Palhares Nami confere aos Pioneiros de Rochdale “o mérito de que souberam organizar, de maneira perfeita, um programa completo, unindo os princípios teóricos às regras práticas de organização e funcionamento” (Nami, 2004, p. 42). A cooperação se processava como forma de promover a socialização de alguns setores da produção, em sua maioria, realizados no domínio industrial.

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pria dominação através do fortalecimento das relações capitalistas, já havia sido suscitado por Marx ainda no século XIX. Para entender o tipo de produção que se estabelece com a cooperação, no tomo I do livro O capital, ele escreveu que “a força produtiva social desenvolvida pela cooperação aparece como força produtiva do capital, a cooperação aparece como forma específica do processo de produção capitalista” (Marx, 2006, p. 388). Diante do desenvolvimento e expansão deste modelo de produção após o século XVIII, as cooperativas são obrigadas a assimilarem as características deste sistema e se inserirem nos mercados competitivos como forma de garantir sua reprodução. Neste momento, elas revelam seu caráter “híbrido” na sociedade, que, por assimilar relações tanto socialistas quanto capitalistas, não se estabelece enquanto mecanismo de emancipação econômica (Luxemburgo, 2000). Na concepção de Marx, a necessidade histórica do capitalismo transformar o processo de trabalho num processo social revela o método usado para ampliar a força produtiva do trabalho e com isso gerar mais lucro (Marx, 2006). É a utilização das relações coletivas de sentido emancipatório, como as cooperativas e/ou associações, e a introdução de relações baseadas na produção e no consumo que resultam, posteriormente, na sua dissolução ou na dissolução dos princípios orientadores de uma perspectiva de atendimento ao coletivo. Portanto, o fato de muitas cooperativas de produção especialmente na Inglaterra não terem dado certo desmitifica a ideia da ‘indisciplina’ entre os associados, pois, no modelo de produção como está estruturado, o comportamento dos cooperados se assemelha aos de empresários capitalistas. Por isso, a reforma socialista baseada no sistema das cooperativas põe de lado a luta contra o capital de produção, ou seja, contra o ramo principal da economia capitalista, e limita-se a dirigir seus golpes contra um capital comercial e mais exatamente contra o pequeno e médio capital comercial, ela atinge apenas os ramos secundários do tronco capitalista (Luxemburgo, 2000). A participação do Estado no fomento às cooperativas desestrutura ainda mais seus objetivos e as transforma em movimentos de caráter puramente mercadológico. Para Marx (2000), as cooperativas só têm valor enquanto forem criações autônomas dos trabalhadores e não forem protegidas nem pelos governos nem pelos burgueses. Nessa perspectiva, na análise da constituição desse modelo de produção no Brasil, verifica-se o ajuste das práticas cooperativas e associativas às

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necessidades do grande capital, na medida em que seus princípios são revertidos aos objetivos do capital internacional e do Estado, representados pela classe dominante. Com sua organização diferenciada no desvendar da história, as cooperativas e as associações passaram a compor projetos governamentais para atender a muitos problemas referentes ao desenvolvimento do país, recriando um novo capitalismo que se fortalece com o movimento cooperativo (Onofre & Suzuki, 2009). No caso do associativismo, seu surgimento estava condicionado ao Estado que utilizou de seus ideais e os aprimorou segundo suas necessidades na montagem de um instrumento para conter a onda de protestos que se deu no Brasil após a Segunda Guerra Mundial. Ele ganha força, acoplado ao discurso de gestão democrática e planejamento participativo difundido pelo Estado que o atrelou a programas de assistência social para conter as insatisfações populares. A trajetória dessas organizações, em consonância com o desenvolvimento do capitalismo, permitiu ao cooperativismo e ao associativismo assimilar as características do sistema capitalista e hoje estas organizações possuem seus objetivos diretamente ligados à ampliação, acumulação e reprodução do capital, perdendo os ideais iniciais do movimento (Onofre & Suzuki, 2009). Dessa maneira, tanto o associativismo quanto o cooperativismo no campo brasileiro surgiram para atender demandas do Estado em função do desenvolvimento do capitalismo e de seus objetivos em cada momento histórico. O movimento cooperativista no campo serviu de plataforma para a expansão das áreas agrícolas e modernização da agricultura após a década de 1960, e ao mesmo tempo – só que com destaque para década de 1980 –, o associativismo tem sido utilizado como disseminador de ideologias para limitar a atuação dos movimentos sociais. COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES NO CAMPO BRASILEIRO – ESPACIALIZAÇÃO NO VALE DO SÃO FRANCISCO E O CONTROLE DO ESTADO

Ao nos reportar ao surgimento das práticas organizativas no Brasil, verifica-se que seu maior desenvolvimento se deu no campo. Trazidas pelos imigrantes europeus, essas práticas possuem, em sua natureza, característi-

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cas peculiares, construídas em consonância com o desenrolar da história do país. Sua estreita relação com o capitalismo e o impulso maior para sua implantação por meio do Estado demonstram a disparidade em seus objetivos quando comparado aos ideais que as fizeram surgir na Europa dos séculos XVIII e XIX. As primeiras organizações de que se tem registro são as colônias comunitárias no Sul do país que, mesmo não apresentando o formato de uma cooperativa ou associação, foram importantes para disseminação dos ideais e para a formação de movimentos posteriores.3 Conforme Schneider, Las primeiras organizaciones explícitamente cooperativas que se fundaron en el país, fueron las cooperativas de consumo, em el año de 1891 em Limeira, Estado de Sao Paulo. En seguida vino la Cooperativa Militar de Consumo en Rio de Janeiro en 1894. Después, en 1895 la Cooperativa de Consumo de Camaragibe, en Pernambuco y en 1897 la Cooperativa de Consumo de los Empleados de la Campañia Paulista, en Campinas, Sao Paulo4 (Schneider, 1987, p. 149).

No campo, as primeiras cooperativas em atividade foram criadas no Sul do país em regiões de colonização italiana e alemã. A “Societá Cooperativa della Convenzioni Agricoli Industriali5” foi a primeira cooperativa agropecuária. Em 1902, por iniciativa de Theodor Ambstadt, nasce a primeira cooperativa de crédito rural “ségun el sistema Raiffeisen, llamada entonces de caixa rural”6 (Schneider, 1987, p. 149). Alguns anos depois, em 3

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O movimento cooperativista no Brasil começou a ser conhecido por volta de 1841 por intermédio do francês Benoit Julis de Mure, que na cidade de Palmital/SP tentou formar uma colônia comunitária de produção e consumo, em 1847. A colônia Santa Tereza Cristina, fundada pelo médico Jean Maurice Faivre, significou a chegada dos ideais e princípios cooperativistas no Brasil. Segundo Schineider (1991), pode-se destacar ainda várias experiências associativas antes e durante o período colonial e o império, entre eles os quilombos, que se estabeleciam como colônias autossuficientes, o “potirão” indígena conhecido hoje como mutirão. Durante o império, houve na área de imigração europeia, na atual região Sul, experiências de associações econômicas inspiradas nos modelos europeus. As primeiras organizações explicitamente cooperativas que foram fundadas no país eram coope­ rativas de consumo, no ano 1891, em Limeira/SP. Em seguida, foi Cooperativa Militar de Consumo no Rio de Janeiro, em 1894. Mais tarde, em 1895, a Cooperativa de Consumidor em Camaragibe/PE e, em 1897, a Cooperativa de Consumo dos Empregados da Companhia Paulista, em Campinas/SP (Schneider, 1987, p. 149) (tradução nossa). Sociedade Cooperativa de Convenções Agrícolas Industriais (tradução nossa). De acordo com o sistema de Raiffeisen, chamado então de Caixa Rural (tradução nossa).

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1908, foi fundada a Cooperativa Agrícola de Rio Maior, a Cooperprima, em Urussanga/SC. Dos diversos segmentos cooperativos implantados, o de maior expressividade no cenário nacional foi, sem dúvida, aquele voltado para o setor agropecuário. As cooperativas e associações voltadas para esse segmento da economia se destacaram especialmente com as políticas públicas para o campo que faziam parte do projeto de modernização da agricultura empreendido no país, após a década de 1960. A partir desse período, as cooperativas no campo se multiplicaram em um espaço muito curto de tempo. E, enquanto isso, o associativismo ganhou destaque na década de 1980, especialmente a partir de sua inserção em programas governamentais. O movimento associativista e a espacialização de associações rurais no Brasil foram estimuladas por recursos internacionais. O Projeto Nordeste, criado em 1985 pelo Governo Federal, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Banco Mundial traziam as propostas de planejamento participativo por meio do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP), que se constituiu num importante veículo de disseminação de associações no espaço agrário brasileiro, sobretudo no Nordeste. A formação de associações era uma maneira encontrada pelo Estado para evitar as possíveis insurgências no campo, na medida em que, através delas, promovia a disseminação de investimentos públicos com acesso para os camponeses e, desse modo, dificultava a organização de movimentos radicais no espaço agrário. O cooperativismo e o associativismo tomaram corpo no Brasil como um movimento de Estado, especialmente após a economia brasileira fixar suas bases na agricultura. O Estado passou a ser seu grande financiador, caracterizando-o como instrumento de articulação para expansão das áreas­ agrícolas no modo de produção capitalista, que se consolidava no país. Essa intensa participação do Estado no direcionamento desses movimentos caracteriza sua natureza de mediador dos conflitos no jogo dos interesses antagônicos entre as classes. O caráter de subordinação e de dependência dos recursos dos poderes públicos demonstrava a fragilidade do sistema cooperativo. Amarradas à lei 5.764/16 de 1971, as cooperativas e as associações não desenvolveram sua autonomia financeira e, com o esgotamento dos recursos financeiros do

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Estado, tais estruturas se revelaram incapazes para adequar sua capacidade produtiva, comercial e financeira, assim como instaurar as mudanças necessárias para reverter o quadro de dificuldade nas cooperativas e associações (Silva, 2001). Durante a década de 1980, a situação se agravou diante das alterações na política econômica internacional. A política creditícia do Estado brasileiro mudou e, a partir daí, as cooperativas ficaram com dificuldade de liquidez, não conseguindo refinanciar suas dívidas com o aporte de novos recursos e juros baixos. Observou-se a retirada de muitas cooperativas e um decréscimo considerável no número dessas instituições. Muitas delas faliram ou foram incorporadas por outras que conseguiram sobreviver (Siqueira, 2001). O que dificultou as condições dos produtores, nesse período, foi o fato de o Estado desenvolver um sistema de implementação de modernas técnicas agrícolas em favor da expansão do capitalismo via endividamento dos produtores. Daí a fragilidade das entidades e as dificuldades de se manterem sem o suporte do Estado. Como as cooperativas eram constituídas, em sua maioria, de pequenos produtores, a crise generalizada tornou o sistema cooperativista inviável do ponto de vista econômico para eles. Sobressaíram, apenas, algumas instituições que conseguiram se enquadrar no novo contexto de reestruturação produtiva, após o final da década de 1980. Para Schneider (1991), esse processo se deu porque a implantação do cooperativismo aconteceu predominantemente por via oficial “de cima para baixo”. Na fase inicial de implantação desse sistema de produção no Brasil, houve apenas um transplante desse modelo sem levar em conta as características culturais, tornando-as, assim, apenas um instrumento de poder político. A estrutura montada pelo Estado brasileiro mediante leis, decretos e a criação de órgãos governamentais contribuiu para aumentar a dependência do movimento cooperativista. A infiltração do Estado nas organizações dos produtores reafirmou a expansão do sistema capitalista no campo brasileiro. É por meio do estímulo do Estado, após a criação dos perímetros públicos irrigados no Nordeste brasileiro, que vão surgir organizações de produtores como cooperativas e associações no polo irrigado de Petrolina/Juazeiro. Com o objetivo de articular os produtores, ajudar na comercialização e

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também na operação e manutenção dos perímetros, as associações e as cooperativas do polo Petrolina/Juazeiro foram criadas e se constituíram, durante algum tempo, como organizações de grande importância na região. Por meio delas, eram viabilizados os planos propostos pelo governo de expansão das áreas agrícolas e ampliação da produção, além de se estabelecerem como um canal de agências como a Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), dentro dos perímetros irrigados da região. A primeira organização de pequenos produtores implantada no vale do São Francisco foi a Cooperativa Agrícola Mista do projeto irrigado de Bebedouro (Campib), em Petrolina, fundada em 1968 com a criação do perímetro, ocorrida no mesmo ano. A partir da década de 1970 (período da expansão dos perímetros irrigados) foram criadas várias outras cooperativas, tanto do lado pernambucano quanto do lado baiano, como mostra o quadro a seguir. Quadro 1 – Cooperativas implantadas com a criação dos perímetros irrigados Petrolina/PE

Juazeiro/BA

Campib – Cooperativa Agrícola Mista do projeto irrigado de Bebedouro

Caman – Cooperativa Agrícola de Mandacaru, substituída pela Campim – Cooperativa Agrícola Mista dos Produtores irrigados de Mandacaru

Coamigra – Cooperativa Agrícola Mista do Grande Campima – Cooperativa Agrícola Mista do projeto irrigado de Rio Ltda. Nilo Coelho Maniçoba

Campinc – Cooperativa Agrícola Mista do projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho

Campic – Cooperativa Agrícola Mista do projeto irrigado de Curaçá Campit – Cooperativa Agrícola Mista do projeto irrigado de Tourão

Fonte: Os autores, 2011.

Além das cooperativas de pequenos produtores, existia, ainda, a atuação da Cooperativa Agrícola de Cotia (CAC), de cunho empresarial, originária de São Paulo e que atuava em vários ramos no Brasil, agregando cooperados de todo o polo irrigado Petrolina/Juazeiro. Essa cooperativa se instalou na região devido ao momento de crescimento que viveu o cooperativismo no Brasil, quando algumas instituições conseguiam “exercer diversas funções

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no desenvolvimento de atividades industriais e atuando em diversas áreas geográficas” (Siqueira, 2001, p. 50). Para Silva, a CAC também representava um novo processo de gestão quando comparada às cooperativas já existentes na região. Além de um forte apoio técnico e financeiro, os cooperados podiam contar com logística de comercialização da entidade (...) credita-se a essa cooperativa a primeira experiência de exportação de uva da região para o mercado europeu, no ano de 1986 (Silva, 2001, p. 127).

O associativismo foi outra forma de organização dos produtores dos perímetros irrigados do polo Petrolina/Juazeiro. No perímetro Senador Nilo Coelho, pela extensão da área, chegou a existir além, das duas cooperativas, a Coamigra e da Campinc, mais 11 associações, que funcionavam nos 11 núcleos que fazem parte do Nilo Coelho. No ramo empresarial, foi fundada em 1988 a Associação dos Produtores Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport), que congrega empresas e cooperativas da região. A sua criação foi apoiada por órgãos públicos como a Codevasf, principal incentivadora, que fornecia suporte técnico e financeiro. Com a força política dos associados, a Valexport logo se transformou na principal entidade de representação dos interesses privados em torno da fruticultura na região (Silva, 2001). As cooperativas dos pequenos produtores de atuação nos perímetros irrigados do vale do São Francisco, além de exercerem um conjunto de suas atividades na produção e comercialização dos produtos, também desempenhavam funções administrativas nos núcleos irrigados. Na manutenção dos perímetros, realizavam trabalhos de revitalização dos canais, abertura de estradas, consertos em encanamentos, controle das estações de bombeamento e conservação dos drenos. Para a operação, era necessária a realização das cobranças das taxas criadas pela utilização da energia, água e outros serviços indispensáveis à existência dos perímetros. A responsabilidade de gerir as atividades de operação e de manutenção pelas cooperativas e associações nos perímetros era consentida pela Codevasf por meio de convênios e parcerias assinadas entre ambas. Nesses convênios, eram estipulados os períodos em que essas organizações exerceriam as atividades. No início da implantação dos perímetros, e junto com ele, os investimentos feitos pelo Estado, durante a década de 1970, permitiram aos pe-

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quenos produtores, por meio das cooperativas/associações, alcançarem resultados significativos, entre eles, investimentos nos lotes, capitalização, aquisições de maquinários, compra de insumos utilizados na lavoura a custos mais baixos e, assim, garantiu melhoras em seus padrões de vida. Isso tudo resultou diretamente na qualidade da produção e satisfação do pequeno produtor. Nesse período, toda a cadeia produtiva do vale do São Francisco era subsidiada pelo Estado. Os financiamentos eram disponibilizados para atender ao processo produtivo desde os primeiros tratos com o solo até a comercialização com beneficiamento dos produtos, que se davam mediante a implantação e manutenção de agroindústrias montadas na região para esse fim. Nos anos 1980, quando ocorreram problemas econômicos gerados pela retirada dos financiamentos externos no Brasil (resultado das crises vividas nos países capitalistas centrais que vinham realizando pesados investimentos nos países subdesenvolvidos, tanto pelo controle das ações políticas e econômicas, quanto pela própria necessidade da expansão do modelo de produção capitalista), toda a política de subsídio para o campo foi refeita, ocasionando redução significativa nos financiamentos. O Estado foi obrigado a retirar os subsídios e o apoio dado aos pequenos produtores, reduzindo consideravelmente os recursos para o setor. Esse fato acarretou uma série de problemas para os produtores da região, em particular aos pequenos que ficaram de fora de projetos e programas estatais pelo próprio esgotamento dos financiamentos nos anos de 1980. As dificuldades dos produtores refletiam diretamente no andamento das atividades das associações e das cooperativas da região, e de maneira mais intensa nas dos pequenos produtores. A crise encadeou-se gerando alta na inflação, elevação no custo da produção, saída das agroindústrias, inviabilidade da cultura de ciclo curto e endividamento dos produtores. Como resultado, as cooperativas ficaram descapitalizadas gerando um clima de instabilidade, o que fez diminuir o crédito disponibilizado aos produtores pelo sistema de associativismo e cooperativismo. Assim, as cooperativas foram perdendo espaço, o que culminou com a desestruturação e o fechamento de várias delas. Das cooperativas de pequenos produtores criadas nas décadas de 1970 e 1980, apenas a Cooperativa Agrícola Mista do Projeto Irrigado de Tourão (Campit), em Juazeiro, encontra-se em atividade, ainda que com poucos cooperados e enfrentando

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dificuldades. A Cooperativa Agrícola de Cotia – empresarial – também se retirou da região e, com seu fechamento, alguns produtores da região e ex-cooperados criaram a Cooperativa Agrícola de Juazeiro (CAJ), e a associação Agro-Aliança. Outro ponto a considerar na desestruturação das cooperativas/associações no vale do São Francisco foi a retirada do Estado no período de recessão do país sem ter desenvolvido nos produtores a autonomia e a autogestão na condução das atividades das cooperativas e associações, “a artificialidade com que foram criadas essas cooperativas e associações impediu a emergência de organizações cujas determinações e controles fossem dos próprios irrigantes” (Silva, 2001, p. 124). Essas limitações evidenciaram a fragilidade dessas organizações a partir do afastamento do poder público de forma que os produtores não encontram saída em meio à crise, culminando em suas desestruturações. Com a redução dos investimentos no setor público nos anos de 1980, denunciada pela crise da dívida do país, a capacidade de planejamento do Estado foi reduzida e o resultado foi a estagnação econômica e a consequente dificuldade de investimento tanto para o crescimento do Brasil, quanto para o atendimento social (Lisboa, 2007, p. 131). A falta de recursos para manter as atividades dos produtores demonstrava também a dependência do país dos recursos externos e a incapacidade de desenvolver uma política interna autônoma. Josefa Lisboa (2007) esclarece que esse modelo de produção alcançou a década de 1980 nos países em desenvolvimento desvelando as contradições do sistema capitalista, mostrando que, à medida que houve uma redução dos empréstimos por parte dos países financiadores, ocorreu uma eclosão da crise da dívida nesses países. O endividamento externo do Brasil e o esgotamento do padrão de crescimento econômico interno (atrelado à dependência dos recursos externos) exigiu a entrada do Brasil no novo modelo de produção determinado pelos países centrais, o qual se baseia na organização flexível da produção fundamentada na adoção de políticas neoliberais. A partir desse momento, atendendo aos novos ditames do modelo de produção como estratégia para a saída da crise, o Estado passou a estimular a produção voltada para o mercado externo e reorganizou as bases produtivas no vale do São Francisco para atender às demandas dos países capitalistas centrais.

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A RECRIAÇÃO DO COOPERATIVISMO/ASSOCIATIVISMO NO CONTEXTO DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: NOVAS ORGANIZAÇÕES, VELHAS FUNÇÕES

A reestruturação produtiva foi a condição para o país se tornar competitivo e se inserir no mercado internacional. Nesse caminhar, para uma nova organização produtiva, o cooperativismo e o associativismo tiveram mais uma vez papel importante na história do vale do São Francisco. Foram reestruturados e assumiram novo direcionamento, agora inseridos no polo frutícola, com seus trabalhos voltados para atender às novas dinâmicas do mercado interno e global. O setor frutícola do polo Petrolina/Juazeiro foi marcado por grandes investimentos na década de 1990, realizados pelo Estado e por grandes empresas que se instalaram na região, como o Carrefour, Bompreço, Queiroz Galvão, entre outros. Em 1996, foi lançado oficialmente o Programa de Apoio e Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada do Nordeste (Padfin), uma orientação do projeto Novo Modelo de Irrigação, que integrava o Brasil em Ação durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O programa foi direcionado à irrigação privada e refutava o modelo de intervenção do setor público no segmento da irrigação (Silva, 2001). No programa, deveria prevalecer a lógica do mercado e estabelecia-se como diretriz “a ênfase na irrigação privada, preferencialmente sob a forma de empresa ‘âncora’ e cooperativas e associações de produtores visando reunir melhores condições de alcançar competitividade no mercado interno e externo” (Brasil, 1997, p. 129, apud Silva, 2001, p. 107). Dessa forma, os direcionamentos de uma política neoliberal se apresentaram no vale do São Francisco determinados pelo Estado e com caráter altamente seletivo, beneficiando apenas um segmento da sociedade e deixando à margem a grande maioria dos produtores. A incapacidade de se inserir nesses mercados desterritorializou muitos pequenos produtores, e os que não se desfizeram de suas terras produziam uma agricultura menos tecnificada e voltada para atender especialmente ao mercado interno local e regional, mas a sua produção é também comercializada por grandes empresas, que destinam os produtos ao mercado externo. A mudança não se deu apenas no âmbito dos produtos cultivados, mas também com os agentes produtivos. Segundo Pedro Carlos Gama da Silva

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(2001, p. 107) “a ampliação da participação dos pequenos produtores na produção de frutas do polo Petrolina/Juazeiro está comprometida pela falta e inadequação dos instrumentos de créditos” e da ausência de tecnologias voltadas para o melhoramento dos seus cultivos. Ainda assim, verificou-se o esforço hercúleo dos pequenos produtores para adequar sua produção aos padrões de qualidade exigidos pelas empresas exportadoras com intuito de se inserirem, mesmo que indiretamente, nas comercializações externas, uma vez que a necessidade do mercado molda o padrão de produção. Na região do vale do São Francisco, os princípios cooperativistas formulados para estimular as ações coletivas não permearam os espaços de organização dos produtores. Os projetos governamentais de implantação desses perímetros e suas respectivas cooperativas e/ou associações se materializaram como agentes de ampliação do modo capitalista de produção, que encontrou nessas organizações “um alicerce para seu desenvolvimento” (Onofre & Suzuki, 2009, p. 2), não levando em conta o fortalecimento das relações sociais. Com a reestruturação da produção e os novos rumos tomados pelo Estado no atendimento ao desenvolvimento da fruticultura para exportação e abertura dos mercados no circuito internacional, o Estado, mais uma vez, fez-se presente na condução da recriação das formas de organização de produtores na região do polo Petrolina/Juazeiro. As intenções na indução da implantação de novas cooperativas e, principalmente, de associações que ganharam atenção maior após a década de 1980, eram as mesmas: controle sobre as atividades dos produtores, determinação dos rumos dos investimentos, subordinação da pequena produção aos grandes empresários, entre tantos outros. Nesse sentido, tornava-se imprescindível à Codevasf incentivar a recriação dessas formas de organização, pois, com a reestruturação da agricultura e as exigências dos novos cultivos para atender à demanda do mercado internacional, a padronização da produção se fazia necessária. Com a instrumentalização das associações e cooperativas, que se deu com reformas de galpões, doações de packing houses,7 câmaras frias e a estrutura burocrática de implantação cedida pela Codevasf e o Serviço Brasileiro de 7

Instalações onde são realizadas a recepção, o armazenamento, a classificação e o encaixotamento das frutas.

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Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), além de cursos de capacitação, o pequeno produtor estaria preparado para atender as novas exigências dos mercados. Nessa nova conjuntura, identificou-se, no polo Petrolina/Juazeiro, durante a pesquisa de campo, a existência de oito associações, sendo cinco nos perímetros irrigados de Petrolina, três em Juazeiro, além de três cooperativas, das quais duas funcionam em Petrolina e uma em Juazeiro, conforme quadros a seguir. Quadro 2 – Associações de pequenos produtores rurais do polo Petrolina/ Juazeiro, 2011 LOCALIDADE

ASSOCIAÇÕES

FUNDAÇÃO

N. 2 Nilo Coelho – Petrolina

Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Núcleo 2

Em fase de reestruturação

N. 4 Nilo Coelho – Petrolina

Associação dos Produtores Irrigados do Núcleo 4

N. 6 – Petrolina N. 11 – Petrolina

Associação dos Produtores Rurais do Núcleo VI Associação de Produtores do Núcleo 11 Associação dos Produtores Irrigados de Com o fim da cooperativa Mandacaru Associação dos Pequenos Produtores Manga Brasil 2004 – Maniçoba Associação dos Fruticultores do Perímetro Irrigado 11 de maio de 2004 de Curaçá Associação de Pequenos Produtores de Uva do 2004 Bebedouro

Mandacaru – Juazeiro Maniçoba – Juazeiro N. 1 Curaçá – Juazeiro Bebedouro

1993. Comercialização a partir de 2003 1999 2006

Fonte: Os autores, 2011.

Quadro 3 – Cooperativas de pequenos produtores rurais do polo Petrolina/Juazeiro, 2011 LOCALIDADE N 4 – Petrolina

COOPERATIVAS

FUNDAÇÃO Fundada em 9/5/2007, começou a Cooperativa Agrícola Produtores Irrigantes do N. 4 comercializar em janeiro de 2010

Maria Tereza – Petrolina

Cooperativa mista dos agricultores irrigantes da área Maria Tereza

2000

Tourão (Mandacaru II) – Juazeiro

Cooperativa Agrícola Mista do Perímetro de Irrigação do Tourão

1994

Fonte: Os autores, 2011.

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A implementação dessas organizações, em muitos casos, não partiu de discussões coletivas no intuito de identificar as reais necessidades dos pequenos produtores. Simplesmente os recursos para sua instrumentalização foram disponibilizados sem o acompanhamento de políticas que melhorassem as condições de produção e comercialização. O que se verifica, entretanto, é que as relações de produção no vale do São Francisco caracterizam a subordinação dos pequenos produtores às empresas agrícolas. Essa subordinação se dá por meio de mecanismos financeiros, do controle técnico da produção, bem como pela contratação da compra da produção, nos quais, em vez de expropriar os pequenos produtores pelo processo de territorialização do capital no campo e monopolização do espaço agrário, está se reproduzindo a sujeição formal (Elias, 2006) tanto do produtor quanto do trabalhador rural. Para o pequeno produtor, o que diferencia a relação de produção atual­ do modelo que se constituiu na década de 1970, com a implantação das agroindústrias, é apenas sua organização conjuntural. Com o neoliberalismo, mudou-se o sentido das políticas, mas essas continuaram a beneficiar apenas uma parcela de produtores. Em relação à tecnologia empregada, o pequeno produtor continua excluído da utilização dos métodos modernos de cultivo por não possuir capital necessário para sua aquisição. No entanto, a sujeição, exploração e precarização do pequeno produtor continuam sendo as características principais da realidade no vale do São Francisco. Nessa relação de subordinação, o produtor torna-se dependente desses mercados e, consequentemente, destes grupos empresariais e, como o comércio da região gira em torno especialmente da fruticultura, esses produtores precisam adequar rigidamente sua produção sob pena de não terem o seu produto inserido no mercado. É necessário retomar Ariovaldo Umbelino de Oliveira (2007) para entender que o próprio capital cria as condições para que os camponeses forneçam aos mercados o que é necessário para a indústria capitalista, ou seja, a matéria-prima. No caso do Vale do São Francisco, os pequenos produtores atendem ao mercado interno local/regional e também produzem a fruticultura para as empresas agrícolas de exportação. Isso revela que o capital sujeitou a renda da terra gerada pelos camponeses à sua lógica. Está-se diante da metamorfose da renda da terra em capital, o que revela que o capital nunca deriva de relações de produção especificamente capitalistas.

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Verifica-se claramente nessa relação a exploração, que é inerente ao modo de produção capitalista. Ocorre, além da subordinação, o controle das atividades produtivas dos mais pobres impondo um padrão de qualidade que, para ser atendido, demanda um desdobramento no sentido da exploração da própria força de trabalho desses pequenos produtores, pois o controle que o capital impõe à pequena produção no polo Petrolina/Juazeiro não se estabelece tão somente no domínio da terra. Como mostra Ellen Wood, uma vez que o mercado torna-se o ‘disciplinador’ ou o ‘regulador’ econômico, uma vez que os atores econômicos se tornam dependentes do mercado, no que diz respeito às condições da sua própria reprodução, até mesmo trabalhadores que são donos dos seus meios de produção, individualmente ou coletivamente, serão obrigados a responder aos imperativos do mercado – competir e acumular, abandonar as empresas ‘não competitivas’ e seus trabalhadores, e a explorar a si mesmos (Wood, 2000, p. 23).

Mesmo assim, contraditoriamente, o capital abre espaço para a reprodução dos pequenos produtores. Com o fomento de cooperativas e de associações, mesmo com o objetivo de controlar as práticas e ações no campo, consegue-se assegurar a permanência na terra. As organizações acabam abrindo espaços de discussão e reflexão de problemas comuns, promovendo, assim, o atendimento de certas reivindicações, que são buscadas junto a políticas públicas. Ao se espacializar, utilizando-se das organizações dos pequenos produtores, o capital cria, paralelamente, um ambiente que assegura, ainda que de forma tênue, o entendimento em relação à burocracia estatal, “do ponto de vista dos pequenos produtores, funciona como uma referência política para os núcleos, possibilitando uma articulação entre os diversos povoados, o que fortalece sua organização” (Machado, 1987, p. 145). COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO: CONDIÇÃO DA REPRODUÇÃO SOCIAL NOS ESPAÇOS IRRIGADOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO?

De acordo com Ariovaldo Umbelino de Oliveira, a territorialização do capital nos espaços agrários tem o poder de varrer do campo os trabalhadores e os transformar em assalariados nas grandes cidades. No caso da monopolização do território pelo capital, os produtores sujeitam sua produção, a

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adaptam aos padrões exigidos pelas indústrias e viabilizam o consumo dos bens industrializados na produção agrícola (Oliveira, 2004). Em ambas as situações, evidencia-se a perda da autonomia dos camponeses, pois, mesmo continuando na terra, sua produção precisa atender aos padrões de produção dos mercados. Como foi dito anteriormente, tem-se a metamorfose da renda da terra em capital. No entanto, a espacialização do capital e a própria dialética na produção do espaço a partir da intensificação das relações capitalistas, contraditoriamente, motiva a reprodução da classe camponesa. Ao se dar a monopolização do território pelo capital, esse cria, recria e redefine as relações de produção no campo, abrindo espaço para que uma economia camponesa se desenvolva, e com ela o campesinato. Assim, é possível entender a recriação do trabalhador rural, contradizendo autores que afirmam o seu fim. As diferentes maneiras de o capital se territorializar traduzem-se na tentativa da negação da autonomia e na subsunção do camponês ao capital, mas, contraditoriamente, a sua reprodução é assegurada pelo próprio capitalismo, quando este não se territorializa, mas realiza a monopolização do território. Desse modo, os pequenos produtores se mantêm na terra, dando continuidade à sua reprodução mesmo subjugados às forças do mercado. Nesta perspectiva, é possível assegurar a recriação dos pequenos produtores nos perímetros irrigados do polo Petrolina/Juazeiro como classe social, mesmo em meio a uma produção de mercado nos moldes capitalistas. Essa reprodução se consolida também com a própria organização desses produtores em cooperativas e associações que, apesar de terem chegado aos produtores através do Estado, se constituíram como uma das condições da sua reprodução. Esses produtores foram, portanto, associados e cooperados em seus respectivos perímetros. São pessoas que viveram tanto a fase de ouro dessas organizações, na década de 1970, quanto a sua decadência, nas décadas de 1980/1990. No entanto, são esses em sua maioria que ainda se encontram associados a novas organizações, que estão sendo criadas ou mesmo reabertas, permanecendo entre eles o sentimento de importância e necessidade da união para o fortalecimento das relações comerciais e para sua reprodução. Identificou-se, nesse sentido, que a organização se torna uma saída para os pequenos produtores no polo irrigado Petrolina/Juazeiro, especialmente porque, com área pequena e baixo emprego de tecnologia, eles acabam pro-

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duzindo menos e com menos qualidade. Ao organizarem-se em grupos, é possível aumentar o volume da produção e obter melhores preços no mercado, o que culmina com sua sustentação na terra. A cooperativa e associação têm o poder de reduzir a comercialização via atravessador, conseguir compradores, mediar contratos com grandes empresas, inclusive exportadoras, realizar parceria com outras instituições, participar de programas do governo. É importante salientar que essa união assenta-se na necessidade da construção de uma sociedade mais inclusiva e autônoma na qual esses pequenos produtores possam conduzir seu próprio destino “mesmo em condições materiais determinadas”, pois a ação coletiva, baseada no controle dos trabalhadores associados, que cooperam comunitariamente na identificação e resolução de problemas comuns, pode representar “o germe da utopia de superação das relações de produção, que engendram a ação e o pensamento individualistas da sociedade burguesa que identifica liberdade com competição” (Noronha, 2004, p. 9-10). E mesmo apresentando caráter híbrido, como observa Rosa Luxemburgo (2000), em que permeiam tanto relações capitalistas quanto socialistas e, por isso, não se constituem de fato como mecanismos de emancipação, são essas organizações as únicas formas de permanência no espaço rural no vale do São Francisco. Diante do exposto, identifica-se que o associativismo e/ou cooperativismo, nos moldes como se apresentam, podem não ser a melhor alternativa, por estarem baseados nos padrões do mercado, na necessidade da comercialização. No entanto, diante da realidade em que vivem esses pequenos produtores, tais experiências acabam se constituindo como a alternativa, atual e possível, para estimular a sua permanência no campo. Contraditoriamente, esses movimentos são instrumentalizadores da monopolização e territorialização do capital no vale do São Francisco, caracterizando a sujeição do pequeno produtor, mas à medida que acontece uma maior espacialização de suas práticas, claro que instrumentalizadas pelo Estado, essas cooperativas e associações vão construindo e sendo incorporadas aos novos territórios e acabam por “despertar o sujeito para o seu contexto problematizado”, como ressalta Josefa Lisboa (2001, p. 276). O que se pretende mostrar é que, embora as cooperativas e associações do vale do São Francisco se constituam em muitos casos dependentes das

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ações do Estado, é necessário que nos voltemos para um exame de suas práticas, pois representam possibilidades concretas de experiência coletiva, visto que permitem que os produtores se reúnam para o debate acerca das problemáticas que os envolvem. REFERÊNCIAS ELIAS, Denise. Agronegócio e desigualdades socioespaciais in: ELIAS, Denise; PEQUENO, Renato. (org.). Difusão do agronegócio e novas dinâmicas socioespaciais. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2006. LISBOA, Josefa Santos. A trajetória do discurso do desenvolvimento para o Nordeste: polí­ ticas públicas na (dis)simulação da esperança. Tese de doutorado. Programa de Pós-graduação em Geografia, Universidade Federal de Sergipe, Aracaju, 2007. _____ . Associativismo no campo: das relações em redes ao espaço da socialização política (um estudo da coopertreze e das associações comunitárias em Lagarto e Salgado), in: MENEZES, Ana Virgínia Costa e PINTO, Josefa Eliane S. de S. Linhas Geográ­ ficas. Programa Editorial NPGEO/UFS, 2001. LUXEMBURGO, Rosa. As cooperativas, in: NAMORADO, Rui. Caderno das experiên­ cias históricas da cooperação n. 2. O cooperativismo no pensamento marxista (Marx, Rosa, Karl, Lenin, Mao). MARTINS, Adalberto (org.). São Paulo: Concrab, 2000. MARX, Karl. O capital: crítica da economia política – l. 01, 24ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. NAMI, Marcio Roberto Palhares. Viabilidade das cooperativas abertas: um estudo de caso da Cooperativa de Crédito de Mendes Ltda., Seropédica. Dissertação de Mestrado. UFRJ, Rio de Janeiro, 2004. NORONHA, Olinda Maria. “Cooperativismo sociocomunitário e educação: reflexões históricas e possibilidades atuais”. Disponível em: http://www.am.unisal.br/pos/ stricto-educacao/pdf/ArtigoOlinda.pdf. Acesso em: nov. 2010. OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino. Geografia Agrária: Perspectiva no início do século XXI, in: OLIVEIRA, Ariovaldo; MARQUES, Inês. O campo no século XXI: terri­ tório de vida e de construção da justiça social. São Paulo: Paz e Terra, 2004, p. 29-70. _____ . Modo de produção capitalista, agricultura e reforma agrária. São Paulo: Labur Edições, 2007. ONOFRE, Gisele Ramos & SUZUKI, Júlio César. Embates e debates sobre o coopera­ tivismo rural. 2009. Disponível em: http://www.fecilcam.br/nupem/anais_iv_epct/ PDF/. Acesso em: dez. 2010. SCHNEIDER, José Odelso. Democracia – participação e autonomia cooperativa. São Leo­ poldo: Unisinos, 1991. _____ . Informes sobre los países particulares: Brasil, in: BENECKE, Dieter W.; ESCHENBURG, Rolf (org.). Las cooperativas en America Latina. São Leopoldo: Unisinos, 1987.

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POLÍTICAS PÚBLICAS E DESAFIOS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO

CONTEXTOS E TRAJETÓRIAS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO: PAPEL EMBRIONÁRIO DO PRONERA NO BRASIL E NO MATO GROSSO DO SUL Mariana Santos Lemes Marcelo Cervo Chelotti

INTRODUÇÃO

O presente texto é parte do trabalho de dissertação1 acerca da Educação do Campo e do processo de territorialização do capital agroindustrial na microrregião2 de Três Lagoas, e busca elucidar os caminhos da Educação do Campo trilhados no Estado de Mato Grosso do Sul. O processo de territorialização ao qual nos referimos consiste na atuação do setor florestal (de celulose e papel) com proposta de um projeto de educação ambiental, representativo do capitalismo agrário (modernização do campo) em contraposição à construção do projeto de Educação do Campo, fomentado por práticas e políticas educacionais atentas às especificidades do campo. Este setor florestal foi implantado no município de Três Lagoas a partir do ano de 2007, e em 2012 inaugurou-se a empresa concorrente de celulose e papel. Duas empresas se destacam na produção de papel e celulose no Mato Grosso do Sul e lideram a demanda de expansão territorial do setor florestal: a Fibra, primeira a se instalar em 2007, e a Eldorado Brasil S/A, com inauguração em 2012, ambas no município de Três Lagoas. Desde a primeira instalação, o município e seu entorno – a microrregião que compreende os municípios de Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Brasilândia e Santa Rita do Pardo – sofrem intensas transformações territoriais advindas dessas empresas de linha contínua de celulose-papel que, em seu processo 1

2

Este trabalho é parte da dissertação de mestrado intitulada: Territorialização do capital e as contradições da educação do campo na microrregião de Três Lagoas/MS, defendida em 2014 no programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Uberlândia, com bolsa de fomento à pesquisa do CNPq. Microrregião segundo os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mariana Santos Lemes e Marcelo Cervo Chelotti

produtivo atual, tornam-se reconhecidas mundialmente. Por consequência, emergem diversas disputas por recursos e território, dos quais contextualizaremos, neste trabalho, os projetos políticos disputados na educação. O CONTEXTO SUL MATO-GROSSENSE DE CONSTRUÇÃO DO PARADIGMA DA EDUCAÇÃO DO CAMPO

A Educação do Campo se refere ao novo conceito em construção na última década e tem, em sua base, uma nova política pública demandada pelos movimentos camponeses. Desse modo, o paradigma de Educação do Campo constituiu-se com o intuito de incorporar experiências socioeducativas dos movimentos sociais do campo e de fazer a construção de resistência cultural e política no Brasil. Sabemos que esse paradigma educacional está arraigado nas contradições sociais intensas em que o campo se insere. Portanto, trata-se de “um conceito próprio do nosso tempo histórico e que somente pode ser compreendido/discutido no contexto de seu surgimento: a sociedade brasileira atual e a dinâmica específica que envolve os sujeitos sociais do campo” (Caldart, 2008, p. 1), pois, de certa forma, os trabalhadores rurais compreenderam que somente a luta pela terra, pela reforma agrária, pelo debate político acerca da questão agrária e da luta contra o latifúndio não estavam separadas da educação. Lutar pela educação significava exatamente esse algo novo que faltava na tonalidade reivindicatória dos movimentos sociais (Nascimento, 2009, p. 156).

Assim, essa realidade de ação se estende no campo Sul-mato-grossense, e os primeiros passos na conquista da Educação do Campo foram dados no início da década de 1980, quando se desencadeou o aprofundamento da luta pela terra e o avanço na conquista de novos assentamentos em Mato Grosso do Sul. A ocupação da fazenda Santa Idalina, em Ivinhema, no ano de 1984, foi um marco histórico da resistência camponesa e do início da implantação dos assentamentos da reforma agrária no Estado. Esse mesmo ano também foi o marco para a formação do MST em Mato Grosso do Sul. Assim, à medida que a luta pela terra avançava no Estado, os próprios acampados e assentados perceberam que para qualificar a luta acelerando suas conquistas e reivindicações era fundamental ter a leitura e a escrita. Nesse sentido, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Mato Grosso do Sul, também reconheceu que não bastava somente a conquista da terra

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pelos camponeses, havia também a necessidade de lutar por outros direitos do homem e mulher do campo, dentre eles a conquista de uma educação diferenciada para as escolas dos acampamentos e assentamentos (Kudlavicz; Almeida, 2008). A CPT/MS tomou a iniciativa, junto com as lideranças dos acampados, e promoveu, em 1985, a formação de monitores voluntários para trabalhar com crianças dos acampamentos e assentamentos, buscando, assim, uma educação diferenciada, condizente com a realidade dessa população. Ao lado dessa iniciativa, o material didático surgiu como outro desafio, pois, na prática descobre-se que “construir uma proposta pedagógica que considere a história do grupo, os valores da região, a realidade socioeconômica e a cultura camponesa não será possível utilizando o material proposto pelo Estado” (Kudlavicz; Almeida, 2008, p. 28), uma vez que, (...) a cultura hegemônica trata os valores, as crenças, os saberes do campo de maneira depreciativa, como valores ultrapassados, como saberes tradicionais, pré-científicos, pré-modernos. Daí que o modelo de Educação básica queria impor para o campo currículos da escola urbana, saberes e valores urbanos, como se o campo pertencesse a um passado a ser esquecido e a ser superado. Como se os valores, a cultura, o modo de vida, o homem e a mulher do campo fossem uma espécie em extinção (Arroyo, 2004, p. 79).

Assim sendo, a CPT-MS estabeleceu um compromisso com essa problemática educacional. Em um primeiro momento, com assentados e acampados da região de Dourados e, posteriormente, estendeu a formação para outros municípios do Estado, com o surgimento de novos acampamentos. Desse modo, um conjunto de emergências educacionais surgiu e, para solucioná-las, outras experiências foram incorporadas pela CPT em prol da Educação do Campo em Mato Grosso do Sul. Em 1987, ações de despejo reuniram 840 famílias em uma mesma área de terra, denominada Assentamento Provisório e, para atender à demanda de crianças e jovens advinda dessa área, a CPT, novamente com a comunidade, executou atividades de alfabetização e recreação, as quais resultaram na cartilha “Caderno de Cultura”. Em 1989, sob o amparo da CPT/ MS, rea­lizou-se o “I Encontro Estadual de Professores dos Assentamentos e Acampamentos de Mato Grosso do Sul”, e continuou em 1990, impulsionando novos desafios, como o curso “Magistério de Férias”, destinado à formação de professores para áreas rurais. Esse projeto perdurou por dez anos,

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desde 1993, habilitando mais de 200 professores das escolas rurais a exercerem a prática do ensino em sua comunidade (Kudlavicz; Almeida, 2008). Tal experiência repercutiu na participação de outras entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), secretarias de educação, e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (campus de Três Lagoas). Em 1995, essas entidades promoveram três seminários para discutir a Educação Rural nos assentamentos e carvoarias sul mato-grossenses. Assim, cabe lembrar que toda essa articulação representou um exemplo de organização social para assegurar o direito fundamental previsto na Constituição brasileira. Como bem menciona Horta (1983, p. 10): (...) a Educação só se concretiza quando o seu reconhecimento jurídico for acompanhado da vontade política dos Poderes Públicos no sentido de torná-lo efetivo e da capacidade da sociedade civil se organizar e se mobilizar para exigir o seu atendimento na justiça e nas ruas e nas praças, se for necessário.

Desse modo, as práticas de “ações sociais” coletivas que, como parte da historiografia, se mobilizaram a favor de/para uma educação do campo, mostraram o possível diálogo e parceria por parte dos movimentos sociais, do Estado e da Universidade do Mato Grosso do Sul. O marco histórico da Educação no Campo, iniciado pela CPT, apontou alguns exemplos de projetos de suma relevância, considerados “embriões” no Mato Grosso do Sul: Pronera, Saberes da Terra; Curso Normal Médio do Campo e Licenciatura em Ciências Sociais (UFGD). Pronera

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) é parte de uma das ações sociais que obtiveram três conquistas importantes no âmbito nacional: Por uma Educação do Campo; o próprio Pronera e as Diretrizes Educacionais para a Educação Básica para as Escolas do Campo; e a Escola Itinerante (Guhur, 2010). Esse Programa foi criado pelas ações dos movimentos sociais e trabalhadores rurais em abril de 1998 pela Portaria 10/98, do então existente Ministério Extraordinário de Política Fundiária, com o propósito de atender às áreas de assentamento de reforma agrária, tornando-se a principal referência da educação de jovens e adultos. 152

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Um ano antes da criação do Pronera, em julho de 1997, quando se realizou um encontro de educadores da Reforma Agrária, intitulado “I Encontro Nacional das Educadoras e Educadores da Reforma Agrária” (Enera), já se pensava em um programa voltado para os assentamentos rurais. Os participantes desse encontro almejavam que os trabalhos educacionais realizados nos assentamentos fossem divulgados e multiplicados. Dentre os participantes, estavam presentes acampados e assentados, a maioria educadores(as) representantes de universidades e instituições que já participavam ou apoiavam o Movimento, totalizando cerca de 700 pessoas “(...) Resultado de uma parceria entre o Grupo de Trabalho de Apoio à Reforma Agrária da Universidade de Brasília (GT-RA UnB), o MST, representado pelo seu setor de educação, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)” (Perius; Oliveira, 2008, p. 49-50). Como visto, o Enera possibilitou a discussão sobre os problemas econômicos, sociais e educacionais de acampamentos e assentamentos, e por meio deste debate foi possível concluir que, embora houvesse descaso e abandono por parte do governo federal, as experiências emergiam com novas pedagogias desenvolvidas pelos militantes do MST na luta pela Reforma Agrária (Molina, 2004). Nesse contexto, o Enera foi um marco na história do setor da Educação do MST e mesmo fora dele. Caldart (2002) acentua que, por meio desse encontro, ficou visível a ação de educação do Movimento pela qualidade das reflexões, por isso “se refere a uma nova lógica de participação do Movimento no debate mais amplo sobre educação no Brasil” (2002, p. 177). Diante desse contexto, ressaltamos que no I Enera os educadores do MST propuseram maior integração das universidades que trabalhavam com a temática da Educação do Campo para movimentarem ações em rede nacional no intuito de enfrentar o problema de analfabetismo nos assentamentos, por ser esta uma das grandes dificuldades encontradas pelos educadores(as) da reforma agrária. A partir desse desafio, gerado no Enera, o Pronera se tornou uma das primeiras políticas públicas de Educação do Campo, pois sua criação foi definida como política pública específica do Governo Federal, “cujo objetivo é estimular, propor, criar, desenvolver e coordenar projetos de Educação nos assentamentos da reforma agrária” (Perius; Oliveira, 2008, p. 50). Molina (2003) ressalta, ainda, que o Pronera começou a ser estruturado por uma Comissão Pedagógica responsável por organizar e elaborar o

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conteúdo do manual destinado às universidades. Segundo este “Manual de Operação do Pronera”, o objetivo geral é fortalecer a educação nos assentamentos, estimulando, propondo, criando, desenvolvendo e coordenando projetos educacionais, utilizando metodologias específicas para o campo. O programa tem como essência a preocupação de capacitar membros das próprias comunidades onde serão desenvolvidos os projetos, na perspectiva de que sua execução seja um elemento estratégico na promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável (MDA, 2004, p. 12).

Nessa atuação, foram oferecidos cursos com duração de no mínimo 12 meses e o Programa desenvolveu um intenso trabalho entre as parcerias dos (...) órgãos governamentais de Ensino Superior (IES), movimentos sociais, sindicatos e comunidades assentadas; da multiplicação quando visa ampliar o número de alfabetizados, monitores e de agentes mobilizadores para promover a educação nos assentamentos; e da participação quando busca envolver a comunidade beneficiada em todas as fases do projeto; da inclusão quando visa ampliar as condições de acesso à educação como direito social fundamental na construção da cidadania dos jovens e adultos que vivem nas áreas de reforma agrária (Perius; Oliveira, 2008, p. 51).

Com isso, a Educação de Jovens e Adultos, sob a responsabilidade do Pronera, formou 100 mil trabalhadores rurais assentados. Destes, 5 mil monitores assentados alfabetizados, que, ao trabalharem como alfabetizadores, concluíram o Ensino Fundamental. Outros cursos foram fomentados, como o normal de nível médio e técnicos profissionalizantes em agropecuária, administração de assentamentos e de cooperativas de reforma agrária. Houve apoio aos assentados para a formação, em nível superior, em cursos de Pedagogia, existentes na época, nos Estados de Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Pará e Rio Grande do Norte (Molina, 2004). O governo de Mato Grosso do Sul, em parceria com várias entidades, iniciou, em 1998, o processo de discussão com encontros e reuniões realizadas no Incra com o propósito de elaborar e encaminhar à Coor­ denação Nacional do Pronera o projeto: “Universidade Cidadã: uma parceria na Educação de Jovens e Adultos em assentamentos de Mato Grosso do Sul”. Esse projeto teve como objetivo oferecer escola gratuita a jovens e adultos dos assentamentos, visando garantir o acesso e suas permanências na escola, já que assim se faz possível compatibilizar o processo educativo com o 154

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mesmo local de trabalho e de moradia dessa clientela: os assentados (Perius; Oliveira, 2008). O MST-MS, por acreditar no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, cuja meta principal é livrar os assentados do analfabetismo, firmou sua participação com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, manifestando o seu interesse de envolvimento na implantação desse Programa. Por esse mesmo caminho enveredaram, também, a Associação dos Educadores das Colônias Agrícolas, os Assentamentos e Acampamentos de Mato Grosso do Sul, a Comissão Pastoral da Terra e o Centro de Organização e Apoio aos Assentados de Mato Grosso do Sul, que, por já terem realizado outros trabalhos, estavam dispostos a desenvolver atividades no Programa, em parceria com a UFMS. Segundo Perius e Oliveira (2008), a população beneficiada com o Pronera no MS foi de 1.500 assentados, com carga horária de 400 horas presenciais, no período de 1999 a 2001. Vários contratempos dificultaram a execução do projeto, como o atraso nos repasses financeiros. Mas nem por isso a parceria deixou de ser um marco positivo para os assentados e movimentos sociais, mostrando que é produtiva a parceria entre estes, a universidade e o Governo Federal para sua implantação. Queremos acentuar que o Pronera é uma tentativa de superar a realidade de altos índices de analfabetismo no meio rural, do qual muitos jovens e adultos dos acampamentos/assentamentos foram incluídos pelo histórico de ausência da política pública educacional no campo. Para confrontar essa realidade educacional, o Pronera levou até à universidade, como mencionamos anteriormente, a UFGD, a questão da educação nas áreas de reforma agrária, buscando, assim, uma escola de qualidade e de fácil acesso à população do campo. E, além disso, com o programa, os movimentos sociais na luta pela democratização da terra ficaram mais fortalecidos. Em Mato Grosso do Sul, com a implantação do Pronera, houve integração dos movimentos sociais do campo, como esclarecem Perius e Oliveira: (...) O momento anterior à implantação do projeto de Educação de Jovens e Adultos, na fase de elaboração do Plano de Trabalho pela universidade, foi caracterizado pela adesão, pelo desejo comum de superar os obstáculos entrepostos ao acesso à educação dos jovens e adultos do campo. Os princípios políticos pedagógicos, os objetivos e metas a serem alcançados, os mecanismos de operacionalização e de acompanhamento do projeto foram discutidos e elaborados coletivamente (Perius; Oliveira, 2008, p. 67).

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Portanto, afirmamos que a conquista e implantação do Pronera foi ação importante no contexto político e social dos assentamentos de reforma agrária, que, juntamente com os movimentos sociais geraram proveitosos debates e reflexões sobre o reconhecimento de uma educação diferenciada para o campo. A partir do resgate desses projetos acreditamos que o paradigma da Educação do Campo no Mato Grosso do Sul ainda se encontra em fase de gestação. No entanto, entendemos que muitas dessas medidas educacionais estão além dos objetivos gerados nos projetos de educação para o campo, pois, para se desenvolverem, dependem da questão territorial das áreas em que são desenvolvidos. Já que, no contexto educacional, concordamos com Haesbaert (2012, p. 79) que o território “pode ser concebido a partir da imbricação de múltiplas relações de poder, do poder mais material das relações econômico-políticas ao poder mais simbólico das relações de ordem mais estritamente cultural”. Nesse sentido é que pensamos a situação da Educação do Campo no Leste de Mato Grosso do Sul, onde está localizada Três Lagoas e sua microrregião, com o território configurado pelo agronegócio do eucalipto para produção de celulose e papel. Nesta realidade territorial, apreendemos que a gestação da Educação do Campo caminha a “passos lentos” e, receamos, não só isso, pois também há influência de outras medidas educativas desenvolvidas na microrregião, como o projeto de educação trazido pelo grande projeto de investimento do setor florestal – agronegócio da celulose. Referimo-nos ao projeto de sustentabilidade da empresa de celulose e papel, que trabalha com a temática de educação ambiental desenvolvida em diversas escolas do campo e da cidade. Ainda que saibamos que essa atuação na educação é motivada pelo cumprimento da “responsabilidade social” da empresa, acreditamos que os projetos de educação exercem papel e função ideológica da empresa, portanto, o interesse de desempenho é distinto daquele de emancipação e valorização dos saberes do campo. Todavia, gostaríamos de ressaltar que, embora haja a execução de projetos empresariais,3 há também projetos que são desenvolvidos em prol da Educação do Campo e, por ora, contribuem no sentido de contraposição às ações ideológicas capitalistas empregadas pela educação empresarial, como, 3

Projetos do Sistema S (Senai Senac e Sesi) foram discutidos na pesquisa, porém não trataremos neste trabalho por se referir a um projeto hegemônico de educação. Para mais detalhes ver Lemes (2014).

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por exemplo, o projeto “Recuperação de áreas degradadas no assentamento de reforma agrária São Joaquim em Selvíria/MS”, desenvolvido pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (campus de Três Lagoas). Esse projeto contribuiu com a nossa compreensão sobre uma fase embrionária do paradigma da Educação do Campo, pois se desenvolveu no local da Escola Municipal Rural do Assentamento São Joaquim, em Selvíria, durante o ano de 2013, como projeto de extensão, elaborado pela professora de Geo­ grafia Agrária, Rosemeire Aparecida de Almeida, do campus da UFMS de Três Lagoas. Devido ao fato de que a grande maioria dos projetos de assentamento do Incra, na região leste do Estado, foram implantados em áreas com acentuada degradação, inclusive das APPs, o projeto visou intervir nas situações encontradas de supressão da vegetação nativa ao longo dos cursos d’água, ou seja, na retirada da proteção natural do solo, pois a degradação ambiental diminui a capacidade produtiva das famílias e contribui para a diminuição da oferta de água para o sistema produtivo do assentamento e da região. Desse modo, o projeto tinha como objetivo envolver a comunidade na recuperação e recomposição da mata ciliar em pontos específicos dos Córregos Pindaíba e Sabina, no Projeto do Assentamento São Joaquim, no sentido de contribuir para que se estabelecessem formas sustentáveis de aproveitamento da água no sistema produtivo, a partir do princípio de justiça social e ambiental. O projeto contou com duas parcerias importantes: a CPT/MS, grande responsável pelas experiências de associativismo e cooperativismo nos assentamentos do MS, e a Agência de Assistência Técnica do Estado (Agraer), por já atuar no assentamento São Joaquim e ser conhecedora da problemática. Assim, a metodologia consistiu em uma série de atividades e avaliações, dentre as quais: sensibilização da comunidade local por meio de reuniões e debates mediados pela CPT e Agraer; visitas técnicas para identificação da vegetação nativa e do grau de degradação do ambiente; cruzamento dos dados empíricos com os mapas para identificação da vegetação local; seleção dos trechos mais críticos dos córregos Pindaíba e o Sabina, afluentes do ribeirão Beltrão e que faz divisa com o assentamento São Joaquim; ciclo de palestras sobre educação ambiental; visita ao viveiro de mudas da Cesp e da prefeitura de Três Lagoas; escolha das espécies a serem plantadas, tendo como base as características da vegetação original; aquisição de mudas arbóreas para implantação no assentamento; preparo do terreno, adubação e plantio, com a participação de toda a equipe envolvida: assentados, professores e estudantes da Escola do Rural

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do Assentamento São Joaquim, docentes, discentes de graduação, discentes de pós-graduação, técnico administrativo e os parceiros da CPT/MS, Agraer entre outros (UFMS, 2013). Saberes da Terra

Esse projeto compreende a Educação de Jovens e Adultos4 em nível fundamental (EJA) integrado à qualificação social e profissional de agricultores(as) familiares. Foi implementado no ano de 2005, vinculado ao Ministério da Educação pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secadi) e com as seguintes parcerias: Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), SAF e SDT; Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); SPPE e Senaes; Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Cultura (MinC); Gestão de Processos em Educação Básica do Campo/EJA, Educação Escolar Indígena e Educação Profissional (SED-MS/Suped/Copeed). Apresentou como objetivo escolarizar 5.060 jovens agricultores(as) de diferentes Estados e regiões do Brasil. No Nordeste: Bahia, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Piauí; no Centro-Oeste: o Mato Grosso do Sul; na região Sul: Santa Catarina e Paraná; no Sudeste, Minas Gerais; e na região Norte: Pará, Tocantins e Rondônia. Segundo Ivone Nemer Arruda,5em âmbito estadual o objetivo era escolarizar 300 agricultores(as), sendo que, entre os 44 projetos recebidos pela Secadi, foram aprovados somente os de 12 Estados. No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul foi o único contemplado. O projeto consistiu em um módulo no Ensino Fundamental, com carga horária total de 3.200 horas, sendo 2.400 presenciais (tempo-escola) e 800 não presenciais (tempo-comunidade), com duração de dois anos. O projeto expressava sua identidade bem definida, assim como no parecer do Artigo 2 das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo: A identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes a sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros, na rede de ciência 4 5

São considerados jovens agricultores familiares aqueles definidos pela lei 11.326/06. É professora aposentada pela prefeitura municipal de Aquidauana e integrante do Sindicato Municipal dos Trabalhadores de Educação (Simted). A informação trazida nesse texto advém do slide apresentado pela professora no Seminário de Educação do Campo realizado na cidade de Campo Grande/MS no ano de 2007. Neste ano, a professora Ivone fazia parte do Comitê da Educação do Campo instituído pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

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Contextos e trajetórias da educação do campo: papel embrionário do Pronera no Brasil e no Mato Grosso do Sul e tecnologia disponível na sociedade e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país (Brasil, 1992).

Como exemplo da identidade da escola do campo, definida a partir dos sujeitos sociais, foi proposto pela professora Ivone Nemer de Arruda (2013) uma estrutura curricular de trabalho docente, interativa das áreas de estudo com os eixos temáticos Linguagens, Linguagem Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza a fim de possibilitar o eixo facilitador do social e profissional dos/as trabalhadores/as com/em todas as áreas de estudos. Assim, verificamos na realidade da capital de Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande o projeto iniciou-se em 2006, e, após dois anos da sua implantação, foi integrado à ação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), cuja gestão era da Secretaria Nacional de Juventude. O Projovem possuía outras três modalidades: adolescente, trabalhador e urbano. E, assim, é conhecido como ProJovem Campo – Saberes da Terra. O referido projeto funcionou nos períodos vespertino e noturno, aos sábados, atendendo à demanda das regiões do Estado, como mostra o quadro 1. Quadro 1 – Ação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo) em Mato Grosso do Sul N. DE TURMAS 1 3 2 1

CIDADE

LOCAL

Itaquirai Ponta Porã Dourados Sidrolândia

SUDOESTE

4

NioaqueAnastácioBodoquena

ALTO PANTANAL

2

Corumbá

Assentamento Santa Rosa Assentamento Itamarati I e II Aldeia Indígena – Bororó/Guarani-Kaiowá Assentamento Gíbóia Assentamento Andalúcia e Colônia Conceição Assentamento São Manoel Fazenda Boca da Onça Aldeia GuatóTrabalhadores do Transporte Fluvial

REGIÃO CONESUL SUL FRONTEIRA GRANDE DOURADOS CENTRAL

Organização: Mariana Lemes. Fonte: Arruda (2007).

Desse modo, o projeto desenvolveu-se, certificou-se e gerou muitos frutos, como a coletânea “Saberes da Terra: teorias e vivências”, lançada no ano de 2011 e elaborada pela Universidade da Grande Dourados (UFGD), com muitos textos acadêmicos, documentos e material de divulgação com “seus feitos e pedaços dos debates que esses têm gerado” (Falkembach et al., 2012, p. 10).

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A apresentação dessa coletânea exemplifica quatro características apontadas por Falkembach: 1. a importância que as práticas relatadas e reflexões apresentadas sobre a Educação do Campo, em suas diversas ramificações, têm dado à formação de educadores; 2. o valor atribuído à história e à memória de educadores(as) e educandos(as) que integram seus processos educativos; 3. a importância concedida à leitura e à escrita; 4. o papel relevante que assume o sujeito (genericamente falando ou sujeito-mulher, sujeito-indígena...) nas reflexões em curso – sua constituição, emancipação, o “ser mais”, a libertação – que se estende ao seu contexto de atuação (p. 10).

Contudo, concordamos que esse projeto abrange uma pluralidade de ações e sujeitos condizentes com a diversidade alcançada ao fazer educação, ao atender as orientações pedagógicas desse fazer e ao permitir reflexões provocadas pelos sujeitos sociais que se preocupam com a Educação do Campo. Curso Normal Médio do Campo6

O curso Normal Médio do Campo foi aprovado no ano de 2005 pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED), e teve vigência até o ano de 2007. O projeto se iniciou na Escola Estadual Dr. Arthur de Vasconcellos Dias, em Campo Grande, no 2º semestre de 2005 (julho), com a previsão de término em julho de 2008. Em seus objetivos, pretendeu-se qualificar, em nível médio, jovens e adultos como educadores(as) do campo, para atuarem na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental nas escolas do campo; além de formar cidadãos e cidadãs críticos, conscientes de seus direitos, com habilidades e competências que ampliassem e desenvolvessem a capacidade de intervenção efetiva na transformação da sociedade, possibilitando-os a seguir estudos em nível superior. Esse curso contou com a parceria dos movimentos sociais da reforma agrária: MST, CPT, MMC, Federação dos Trabalhadores na Agri6

Existem poucos registros específicos e nenhum artigo científico sobre este curso, portanto, todas as informações aqui contidas, foram retiradas no site da Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul. Disponível em: . Acesso em: 12 dez. 2013.

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cultura no Estado de Mato Grosso, CNBB, Fundo de Aplicação Financeira (FAF) e Centro de Organização e Apoio aos Assentados de Mato Grosso do Sul (COAAMS), além das demais instituições representadas no Comitê da Educação do Campo. Assim como o “Saberes da Terra”, o curso trabalha com calendário diferenciado, independentemente do ano civil, durante os meses de janeiro, fevereiro e julho como Tempo-Escola (presencial), e os demais meses, como Tempo-Comunidade (não presencial). Por meio dessa alternância regular de períodos de estudos, jovens e adultos de diversos assentamentos, acampamentos e demais comunidades do meio rural participaram do projeto, envolvendo dezoito municípios: Anastácio, Angélica, Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Campo Grande, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Nioaque, Nova Andradina, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Sidrolândia e Terenos. A partir dessa demanda, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul priorizou o atendimento aos alunos do Ensino Médio, por meio de parcerias com a rede municipal e iniciativa privada (associações e sindicato), possibilitando a formação de jovens e adultos como educadores das escolas do campo no Mato Grosso do Sul. Licenciatura em Ciências Sociais

Tratou-se de um curso superior de formação de educadores do campo oferecido pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). A Licenciatura em Ciências Sociais demonstrou a importância da educação inclusiva no ensino superior, pois foi o primeiro curso superior direcionado aos moradores(as) de assentamentos rurais do Estado de Mato Grosso do Sul. A UFGD tornou-se parceira dos movimentos sociais ao assumir o compromisso e, a partir daí, liderou o processo de criação e implantação do curso. Assim, o curso foi criado no ano de 2008 com o intuito de “formar educadores(as) político-sociais para incentivar sua atuação em suas próprias comunidades, por meio de atividades nas escolas, nos grupos dos assentamentos, em sindicatos e associações; enfim, em situações educativas e de apoio à família” (Farias, 2009, p. 9). Desse modo, no ano de 2009, publicou-se o livro “Saberes em Construção: experiências coletivas de sem-terras e a Universidade Federal da Grande Dourados”, para divulgar o curso e mostrar os sujeitos sociais “em busca de

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reconhecimento da sua história de vida, marcada por trajetórias de ‘andanças’ e de procura por um lugar melhor para viver, conquistado ao chegarem à terra” (p. 10). Em parceria com o Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera), o qual destinou projetos e recursos específicos, o curso de Licenciatura em Ciências Sociais se constituiu por meio da ação conjunta da UFGD, Pronera, MDA, Incra e movimentos sociais do Mato Grosso do Sul, com a presença dessas instituições em todas as etapas e elaboração do Projeto Político-Pedagógico (objetivo, metas, matriz curricular, currículo) e das burocracias e infraestrutura do curso, para atender 58 pessoas de assentamentos rurais do Mato Grosso do Sul (Farias; Menegat, 2009). Assim sendo, o curso foi pautado pela metodologia de alternância, para concretizar a construção pedagógica, favorecendo a inclusão no ensino superior de pessoas de assentamentos rurais e criar “alternativas para minimizar as dificuldades de acesso e permanência na universidade, já que consideram Tempo-universidade e Tempo-comunidade dois momentos interligados e complementares do conhecimento” (p. 39). Sobre o método, reproduzimos algumas palavras de uma das professoras do curso: Construímos conhecimento sem negar as especificidades dos lugares onde os/as acadêmicos/as vivem. Isso significa manter um olhar com respeito às diferenças, aos direitos humanos e sociais, na ‘luta pela terra’ e na importância do campo brasileiro. Estamos contribuindo no processo de formação das identidades das pessoas autônomas, que consigam ‘se verem e serem vistas’ (p. 40).

Nesse sentido, a história desse curso foi construída coletivamente com o compromisso de uma “educação para além do capital” (Mészáros, 2002, p. 25), acreditando que “o contexto é o mundo onde a vida vive sua história”, qual seja, a cultura gestada nas populações dos assentamentos rurais. A partir dessa realidade, cabe ressaltar os cursos recém-criados: Licenciatura em Educação do Campo da Universidade Federal da Grande Dourados e da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e Especialização em Educação do/no Campo, curso de Educação a Distância (EaD) oferecido pela UFMS. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os projetos anteriormente apontados são exemplos de ação social coletiva por meio da universidade, da organização social, da assistência técnica

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Contextos e trajetórias da educação do campo: papel embrionário do Pronera no Brasil e no Mato Grosso do Sul

estatal e da comunidade local, que demonstra a iniciativa de concretizar um trabalho em favor das dificuldades ambientais e/ou sociais do meio rural, bem como possibilitam notar um “campo de demonstração” e criar um ambiente multiplicador de futuras práticas conservacionistas (UFMS, 2013, p. 5). Ademais, agregam elementos que fortalecem os homens e mulheres que resistem no campo, e, a partir disso, auxiliam no processo de construção do paradigma da Educação do Campo. Haja vista o histórico dos projetos mencionados, podemos constatar que o paradigma da Educação do Campo no Mato Grosso do Sul ainda se encontra em estado embrionário, pois os projetos exemplificam uma proposta de mudança da realidade rural, e, concomitantemente, constroem uma nova consciência política. Deste modo “acreditamos que o caminho da luta pela terra e para nela permanecer em Mato Grosso do Sul é árduo e está apenas começando, porém importantes passos foram dados nesta direção e eles são irreversíveis” (Kudlavicz; Almeida, 2008, p. 41). Assim, esperamos que esta trajetória construtiva da Educação do Campo permaneça a partir da educação e do ensino para que as oportunidades se façam e refaçam em outros territórios como o da educação e possam ser nutridos, formados e libertados da lógica perversa do capital. Contudo, pensar e construir a Educação do Campo significa resistir e não fechar a questão agrária cultuada na sociedade que vivemos. REFERÊNCIAS ARROYO, Miguel G; CALDART, Roseli S; MOLINA, Mônica C. (org.). Por uma edu­ cação do campo. Petrópolis: Vozes, 2004. ARRUDA, Ivone N. Projeto Curso Normal Médio do Campo. [Slide]. Campo Grande: Ivone Nemer Arruda, 2007, 7, verde. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. CALDART, Roseli S. Elementos para a construção de um projeto político e pedagógico da educação do campo in: KOLLING, J. E.; CERIOLI, P. R.; CALDART, R. S. Por uma educação do campo: contribuições para a construção de um projeto de educação do campo. Brasília, 2004, p. 13-53. _____ . Por uma Educação do Campo: traços de uma identidade em construção in: KOLLING, Jorge Edgar; CERIOLI, Paulo Ricardo; CALDART, Roseli Salete. Educação do Campo: identidade e políticas públicas. Brasília, 2002. FALKEMBACH, Elza Maria. Prefácio, in: PINHEIRO, A. S.; TEDESCHI, L. A.; MARSCHNER, W. R. (org.). Saberes da terra: teoria e vivências. Dourados: UFGD, 2012.

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REFORMA AGRÁRIA E EDUCAÇÃO DO CAMPO: AS CONTRADIÇÕES DO PRONERA EM ALAGOAS (1998-2008)1 Raqueline da Silva Santos Eraldo da Silva Ramos Filho

INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) surgiu das reivindicações dos movimentos sociais, em específico, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Criado como um projeto de educação, foi pensado para ser construído com os camponeses e voltado para a realidade destes. Desse modo, é produto e reflexo da luta dos movimentos socioterritoriais que atuam em defesa da democratização do acesso a terra e em contraposição ao capital. No contexto desta luta reside a reivindicação por direito à educação contextualizada para os sujeitos do campo e seus territórios de vida. Desde meados do século XX, os trabalhadores organizados em movimentos sociais vêm empreendendo ações por democratização da propriedade da terra, que se traduzem nos processos geográficos de espacialização das lutas por terras, cujas formas e conteúdos podem ser apreendidas nas ocupações de terras, edificações de acampamentos rurais, marchas de trabalhadores, bloqueio de rodovias, manifestações públicas etc. A conquista do

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Este capítulo é um fragmento das reflexões tecidas na dissertação de mestrado intitulada: “Reforma agrária e Educação do Campo: as contradições do Pronera em Alagoas”, defendida em 30 de setembro de 2014, no Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe, sob a orientação do professor Dr. Eraldo da Silva Ramos Filho. Agradecemos à Capes pela concessão da bolsa de estudos que possibilitou a realização deste estudo e ao CNPq por auspiciar a missão de estudos na modalidade mestrado sanduíche, pelo Programa de Pósgraduação em Geografia da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita”, no âmbito do projeto de pesquisa “Políticas públicas de desenvolvimento e a apropriação da natureza: terra, água e conflitos socioterritoriais, Casadinho/Procad” financiado pelo Edital MCTI/CNPq/MEC/Capes − Ação Transversal n. 06/2011 − Casadinho/Procad.

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território dá-se quando a propriedade privada é desapropriada pelo Estado e destinada ao uso social, no contexto dos assentamentos de reforma agrária. A espacialização da luta pela terra e a territorialização da reforma agrária são processos permanentemente acompanhados das lutas pelo conjunto dos direitos sociais que garantem a ressocialização humana e a permanência da família camponesa na terra. Dentre os quais, destaca-se a pressão sobre o Estado com vistas à criação de políticas públicas educacionais que direcionem a formação desde a realidade do sujeito camponês, que pratique a formação do sujeito com ênfase na busca da emancipação humana e que reconheça o território camponês, como lugar de trabalho e vida digna. Por outro lado, diante dos limites e contradições do Estado e da necessidade de avançar no plano da escolarização e formação política dos seus militantes, o MST desencadeou a construção do paradigma da Educação do Campo e da Pedagogia do Movimento, a partir da sua realidade e dos referenciais existentes da educação popular. Para Kolling “a Educação Básica do Campo é parte de um projeto popular que o povo brasileiro quer e é, ao mesmo tempo, um meio para fazê-lo acontecer” (1999 p. 13). O conceito de Educação Básica do Campo leva em conta dois pontos para definir esse termo: o primeiro ponto considera como Educação Básica o conceito retirado da LBD, Lei n. 9.394/96 que define para a educação básica os níveis de ensino infantil, fundamental, médio. Outros dois elementos são a educação de jovens e adultos e a escolarização profissional. O segundo ponto é “Do Campo”: essa expressão se contrapõe ao termo da educação do meio rural (expressão mais comum), pois inclui uma nova reflexão sobre o camponês. Neste sentido, é a valorização “das lutas sociais e culturais dos grupos que hoje tentam garantir a sobrevivência deste trabalho” (Kolling, 1999, p. 11). A partir de 1998, com a conquista pelos trabalhadores do Pronera, a Educação do Campo passou a ser induzida por este programa estatal, inicialmente com ênfase na escolarização de jovens e adultos e na formação de professores para atuarem na alfabetização nas áreas de acampamentos rurais. Ao longo dos anos e à medida que as turmas de escolarização elementar eram terminadas e se ampliava o número de beneficiários, o programa foi sendo atualizado para atender gradativamente um novo público demandante de formação técnica, de graduação e pós-graduação (lato senso e stricto senso). Neste sentido, o programa se converteu em um relevante instrumento

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de democratização do conhecimento formal, em todos os níveis de ensino, para os povos do campo. Em Alagoas, o programa foi implantado já em 1998 através de parcerias firmadas entre o MST, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Incra, a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas (SEE/AL) e a Escola Agrotécnica Federal de Satuba (Eafs). Essas parcerias contribuíram para a implantação dos cursos nos níveis de alfabetização, formação de professores e técnico em agropecuária. Os cursos realizados foram: Projeto de Educação de Jovens e Adultos nas Áreas de Reforma Agrária em Alagoas (Projeral), responsável pela escolarização de jovens e adultos; Telecurso 2000, voltado para a formação dos educadores que não tinham o nível fundamental completo; o Programa de Formação de Professores em Exercício (Proformação) que deu continuidade à formação destes educadores em nível médio e magistério. Houve também a formação técnica em agropecuária de um grupo de assentados, realizada através da parceria construída entre o Incra e a Escola Agrotécnica Federal de Satuba (atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IF- Satuba). O Proformação, o Projeral e o Curso Técnico em Agropecuária não fundamentaram os cursos ofertados nos princípios epistemológicos da Educação do Campo. Algumas das evidências disto verificam-se: no abandono da Pedagogia da Alternância, que exercita a prática pedagógica entre o tempo-escola e o tempo-comunidade, intercalando um período de convívio na sala de aula com outro no campo, como articulador da teoria-prática; a não construção do currículo pelos próprios sujeitos. Em nossa avaliação, os cursos implantados em Alagoas negaram as condições de pensar a educação camponesa a partir de suas especificidades. Neste contexto, compreedemos que o Pronera em Alagoas é um caso sui generis, e, nesse sentido, o presente texto problematiza a educação do campo no contexto da execução do Pronera em Alagoas, entre os anos de 1998 a 2008, com o intuito de explicarmos as condições que direcionam os pressupostos políticos e ideológicos presentes no direcionamento de políticas públicas de educação voltadas para o campo alagoano. Para fundamentar nossa análise, realizamos ampla revisão bibliográfica, pesquisa documental sobre o Pronera em âmbito nacional e estadual, participamos da II Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária (II

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Pnera) e realizamos um conjunto de entrevistas com sujeitos e gestores dos cursos em tela (coordenadores locais, educandos, educadores, estagiários e coordenadores do Pronera). O capítulo, no primeiro ponto, avalia uma leitura sobre a construção do Paradigma da Educação do Campo. As temáticas abordadas no texto refletem as diferenças da educação ofertada pelo Estado e da educação buscada pelos movimentos sociais. Procuramos evidenciar a importância de uma educação voltada para a realidade do campo que vem sendo conquistada pela luta dos movimentos por meio da consolidação da política pública do Pronera, que abordamos no segundo tópico. O Pronera é, hoje, o principal instrumento da consolidação da educação camponesa. Por meio do programa constatamos o avanço da luta e das conquistas dos movimentos sociais em torno da educação do campo. No terceiro ponto é feita uma análise do desenvolvimento da política pública do Pronera no campo alagoano e sua relação na luta pela terra. Discutimos o desenvolvimento do programa a partir dos cursos realizados em Alagoas: o Telecurso 2000, o Projeral, o Proformação e o curso Técnico em Agropecuária. Partimos do pressuposto de que esses cursos estão distantes dos princípios educativos da Educação do Campo, e reafirmamos que o Pronera em Alagoas é um caso sui generis, e, nesse sentido, a análise desse programa no Estado dentro da relação da luta pela terra e pela Educação do Campo é importante para entendermos o papel que desenvolveu nos territórios dos assentamentos beneficiados pelo programa. A CONSTRUÇÃO DO PARADIGMA DA EDUCAÇÃO DO CAMPO

Os projetos de educação do Brasil nunca estiveram voltados para a população como um todo, pois segundo Machado: (...) O primeiro projeto sobre a instrução pública no Brasil foi aprovado somente em 1827. No entanto, tal projeto nunca saiu do papel, já que as elites dominantes não tinham interesse em proporcionar instrução às classes menos favorecidas. Para as elites, a educação deveria ser privilégio somente daqueles que faziam parte dela, o que garantiria, conforme se acreditava, grandes avanços para o crescimento do país (2008, p. 36).

A educação dos camponeses, ou o que o Estado chama de educação rural, passou a ser concebida como um direito somente a partir da Constitui-

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ção de 1934. Ainda assim não houve um avanço na formação, pois o Estado sempre relegou aos povos do campo uma educação voltada exclusivamente à preparação de força de trabalho de baixo custo, no marco das especializações técnicas exigidas pela modernização da agricultura. Portanto, os processos educativos apresentaram-se desarticulados da realidade camponesa. O modelo de educação oferecido nos espaços rurais brasileiros historicamente veiculou os valores e interesses da classe dominante em escolas rurais criadas e pensadas como instrumentos de controle da população rural. O direito à universalização da educação no Brasil foi reconhecido na Constituição Federal de 1988. O artigo 205 da Carta Magna reza que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Este direito também é garantido por outras normas jurídicas como: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996 (Guia de Direitos, 2016). Essas leis são vistas como uma possibilidade de avanço para o ensino e formação das crianças do campo. Contudo, desde sua promulgação não houve ampliações de infraestrutura para as escolas do campo, nem aperfeiçoamento de professores. Em contrapartida, nos últimos anos verifica-se, respaldado nestas legislações, a opção por estimular o transporte escolar do campo para a cidade, gerando, com isso, outra problemática relacionada ao deslocamento de crianças, sua adaptação às escolas urbanas e uma série de desafios de sociabilidade que isto implica. Este modelo de educação e as condições para formação dos camponeses passaram a ser questionados pelos movimentos socioterritoriais, particularmente o MST. Busca-se tanto ampliar o acesso e as possibilidades de formação educacional, quanto confrontar o modelo de educação rural tradicional com a proposta de educação do campo, nascida no bojo da luta política dos camponeses. Pretende-se concretizar uma educação problematizadora do real, capaz de abrir processos de transformação da realidade, que provoque (...) o rasgar da camisa de força da lógica incorrigível do sistema: perseguir de modo planejado e consistente uma estratégia de rompimento do controle exercido pelo capital, com todos os meios disponíveis, bem como todos os meios ainda a serem inventados e que tenham o mesmo espírito (Mészáros, p. 35, 2008).

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Nesta educação, as determinações do capital perdem a força e ganha papel central a valorização do homem, em detrimento da sua exploração. Nesse sentido, o MST tem tido um papel fundamental na sociedade, pois, a partir das suas lutas e reivindicações, materializadas nas ocupações de terras, acampamentos, marchas etc., explicita as condições de submissão que o campo vem sofrendo frente ao avanço do capitalismo. Na luta pela terra e pela educação, suas ações têm reconfigurado o território brasileiro à medida que (...) sua presença, suas lutas, sua organização, seus gestos, suas linguagens e imagens são educativas, nos interrogam, chocam e sacodem valores, concepções imaginárias, culturas e estruturas. Constroem novos valores e conhecimentos, nova cultura política. Forma novos sujeitos coletivos (Caldart, 2012, p. 151).

Traz em si não as dores de um grupo isolado, mas coloca em pauta as angústias de todo o povo brasileiro, mostrando-nos que a esperança move e edifica. É pautada nela que apresentam proposições de uma nova sociedade, na qual a iniquidade gerada pelo capital deve ser superada. O MST tem sido o grande propulsor da construção de uma educação que visa articular o entendimento do mundo com o entendimento da palavra, tornando a formação dos camponeses mais viva, em movimento. Exige-se a superação do modelo de educação mercadológica, bancária e a construção de outro paradigma educacional que (...) nos situa no terreno dos direitos, nos leva a vincular educação com saúde, cooperação, justiça, cidadania. O direito coloca a educação no terreno dos grandes valores da vida e da formação humana. (...) O movimento social no campo representa uma nova consciência dos direitos, à terra, ao trabalho, à justiça, à igualdade, ao conhecimento, à cultura, à saúde e à educação. O conjunto de lutas e ações que os homens e mulheres do campo realizam, os riscos que assumem, mostram quanto se reconhecem sujeitos de direitos (Arroyo, 1999, p. 9).

Nesse sentido, tornam-se indissociáveis a luta pela reforma agrária e a luta pela democratização da educação: (...) Não é possível viabilizar a democratização da terra e do capital com uma multidão de analfabetos. Por outro lado, na sociedade moderna, conhecimento, cultura, informação é poder. E é necessário que todos os camponeses tenham acesso a esses conhecimentos, por isso é necessário democratizar a educação (Stedile, 2005, p. 162).

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Várias ações são construídas para garantir a democratização da escolarização dos camponeses, como a ampliação (quantitativa e qualitativa) do acesso às escolas, não só para estudantes, mas também para suas famílias, comunidades, organizações e movimentos populares. Maior participação da população na tomada de decisões sobre a gestão do cotidiano escolar, sobre propostas pedagógicas e sobre políticas públicas; a escola precisa ser vista como um espaço da comunidade e não como um ente externo, onde o povo entra constrangido e nem imagina que pode interferir no que ali acontece e no seu próprio destino; maior participação dos alunos/alunas na gestão do cotidiano escolar, superando a mera democracia representativa; e criação de coletivos pedagógicos capazes de pensar e repensar esses processos de transformação e traduzi-los em ações educativas concretas (Kolling, 1999, p. 39-40).

A construção da educação do campo é um meio de fortalecer a classe camponesa, pois esse paradigma nasce de baixo para cima. Surge a partir da necessidade de quem conhece a realidade do seu território e compreende a importância das mudanças das relações de subordinação tão presentes nos espaços do campo brasileiro. Para Fernandes (2013)2, a Educação do Campo (...) tem uma genuinidade, ela é uma política muito séria, tanto é que ela tem 15 anos de idade3 e ela emplacou. Então, hoje o conjunto de políticas de Educação do Campo está no Brasil inteiro e ela está se tornando referência para outros países. O Brasil tem hoje uma educação que está sendo vista por outros movimentos como referência.

A gênese deste paradigma educacional se deu na I Conferência Nacional “Por uma Educação Básica do Campo”, realizada na cidade de Luziânia/ GO, entre os dias 27 e 31 de julho de 1998. Nesta conferência foi criada a “Articulação Nacional por uma Educação Básica do Campo”, integrada por intelectuais e representantes de movimentos socioterritoriais que se encarregaram de fomentar os encontros, seminários, congressos, conferências, que discutiam e difundiam o paradigma edificado e proposto pelos movimentos socioterritoriais, ademais de assumir a responsabilidade por formular e for2

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Entrevista realizada com o Professor Bernardo Mançano Fernandes no X Encontro Nacional da Associação de Pós-graduação em Geografia no dia 8 de outubro de 2013 na Unicamp, como parte do plano de trabalho da Mobilização de Mestrado − Projeto Edital MCTI/CNPq/ MEC/Capes − Ação Transversal n. 06/2011 − Casadinho/Procad e a Unesp, campus Presidente Prudente. A citação foi feita pelo professor Fernandes em 2013, portanto, hoje temos 18 anos da Educação do Campo no Brasil.

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talecer as propostas e princípios educativos desse novo projeto de educação, dentre os quais ressaltamos a (...) necessidade de duas lutas combinadas: pela ampliação do direito à educação e à escolarização no campo; e pela construção de uma escola que esteja no campo, mas que também seja do campo: uma escola política e pedagogicamente vinculada à história, à cultura e às causas sociais e humanas dos sujeitos do campo, e não um mero apêndice da escola pensada na cidade; uma escola enraizada também na práxis da Educação Popular e da Pedagogia do Oprimido (Kolling, 2002, p. 19).

Pensar a educação democratizada leva os camponeses a criarem parcerias que viabilizem a expansão da Educação do Campo. Nesse sentido o apoio da sociedade civil (representada pelas universidades, em destaque a Universidade de Brasília (UNB), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pela CNBB e pela Organização das Nações Unidas para a Infância, Ciência e a Cultura (Unesco) foi fundamental para conquistar programas que dessem subsídios para fomentar a nova proposta de educação do campo (Martins, 2009). As propostas de formação humana do Movimento se ampliam na medida em que propõem novas concepções de escolas e formações. Sua trajetória histórica é um grande exemplo, pois suas ações vão criando e recriando a forma de pensar dos sem-terra. A luta proporciona um novo repensar da condição de ser sem-terra. Cria-se, molda-se uma nova postura na sociedade, que permite compreender a condição de submissão e exploração que configura a vida camponesa na história do Brasil. Atuar na luta política é um processo pedagógico que possibilita aos camponeses se reconhecerem na história do país e compreender que é possível mudar a trajetória destrutiva empreendida pelas relações do capital. O MST trabalha para além dos muros da escola, pois, para o Movimento, a formação dos sem-terra não se dá pela assimilação de discursos, mas, fundamentalmente, pela vivência pessoal em ação de luta social, cuja força educativa costuma ser proporcional ao grau de ruptura que estabelece com padrões anteriores de existência social desses trabalhadores e dessas trabalhadoras da terra, exatamente porque exige elaboração de novas sínteses culturais (Caldart, 2012, p. 166).

A proposta de educação constrói novos valores e conhecimentos que contribuem no sentido político, social e cultural. É a forma de pensar a edu-

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cação que dá sentido à formação da coletividade camponesa. A Educação do Campo pensada se contrapõe à ordem estabelecida, é problematizadora das condições sociais dos sujeitos do campo, que procura favorecer um debate que questione a condição social, a propriedade privada, a concentração da terra, a precarização da vida humana e da própria educação. O que está em pauta é a necessidade de pensar uma educação para o campo que evidencie a importância de uma pedagogia construída com os camponeses e voltada para a realidade destes. Vinculado ao MST, o pensamento da Educação do Campo está ligado ao caráter ideológico e político empreendido na construção da identidade do movimento camponês. Nesse caráter ideológico e político insere-se a construção do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, que vem sendo construído e concebido como o principal aliado da construção pedagógica da educação proposta pelos movimentos sociais. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA (PRONERA)

O Pronera vem sendo construído pelas universidades com o MST. Em outubro de 1997, com o respaldo do I Enera, representantes da UNB, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade do Vale do Sul (Unijui), Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Universidade Estadual­Júlio de Mesquita Filho (Unesp) reuniram-se para discutir a participação das universidades na educação dos camponeses. (Brasil/Pronera, 2011). O apoio das universidades, do Incra, da Unicef e da Unesco contribuiu para a materialização do programa institucionalmente em 16 de Abril de 1998, por meio da Portaria n. 10/98 que também regulamentou e aprovou seu Manual de Operações (Incra, 1998). O Pronera em sua institucionalização era vinculado ao gabinete do Ministério Extraordinário da Política Fundiária, sendo de responsabilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS), criado pelo Decreto n. 3.508, de 14 de junho de 2001. Esse Conselho era o responsável, na década de 1990, pela aprovação das diretrizes, avaliações e propostas do Pronera. Contudo, em 27 de agosto de 2001, o Pronera passa a ser vinculado ao Incra, a partir da Portaria/MDA/196. Essa medida foi criada para que o Incra pudesse ser o propulsor do desenvolvimento do Pronera, logo, foi delegada, com esta portaria, autonomia para o funcionamento do programa ao Incra (Incra, 1998).

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O Pronera é fundamentado a partir do seu Manual de Operações, que apresenta quatro edições. A primeira, em 1998, a segunda, em 2001, a terceira, em 2004 e, a mais atual, em 2011. Esses manuais apresentam os objetivos que devem ser alcançados, os seus princípios metodológicos, a estrutura de funcionamento do programa e sugestões de elaboração do projeto por parte das instituições de ensino superior para submeter ao Incra. Ressaltamos que, com o avanço do Pronera, cada manual traz suas especificidades e são essas que distinguem e mostram o avanço do programa em relação a sua execução nas áreas de assentamentos de reforma agrária. Os Manuais de Operações de 1998 e 2011 destacam quais propostas de educação são importantes para o fortalecimento da educação nos territórios camponeses. Enfatizam a formação de jovens e adultos, a formação de professores e a formação técnica profissional para os jovens e adultos. Por sua vez, o Manual de Operações de 2004, além dessas proposições, amplia a necessidade de projetos de formação superior para jovens e adultos da reforma agrária. As modificações nos manuais refletem a mudança e o avanço, ainda que pequeno, na situação educacional nessas áreas. O Manual de Operações de 2011 amplia as propostas de educação e formação para jovens e adultos dessas áreas, pois além dos cursos superiores já propostos no ano de 2004 pode ser viabilizada a criação de cursos de especialização, como é o caso da Especialização em Residência Agrária e pós-graduação, caso mais recente em algumas universidades brasileiras, como a Unesp e a Universidade do Recôncavo Baiano (UFRB). Como exemplo do avanço dos cursos pelo programa, temos (...) projetos de Educação de Jovens e Adultos, Cursos Técnico-Profissionalizantes de Nível Médio, Técnico em Administração de Cooperativas, Enfermagem, Técnico em Saúde Comunitária, Técnicos em Comunicação. Os de nível superior, Pedagogia, História, Geografia, Sociologia, Ciências Naturais, Agronomia, Direito e Medicina Veterinária, desenvolvidos por meio da alternância regular de períodos de estudos, que considera o contexto socioambiental e a diversidade cultural do campo, em todos os Estados do território nacional (Lacerda; Santos, 2011, p. 19).

O objetivo geral que permeou os Manuais de Operações de 1998, 2001 e 2004 foi o fortalecimento da educação nos Projetos da Reforma Agrária. Era preciso estimular, propor e criar medidas que visassem o desenvolvi-

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mento de projetos educacionais para essas áreas, utilizando metodologias voltadas para a especificidade do campo, tendo em vista contribuir para o desenvolvimento rural sustentável (Incra, 2004). Contudo, em 2011, o programa amplia esses objetivos, visando formar jovens e adultos das áreas de reforma agrária e beneficiários do crédito fundiário atuando em todos os níveis de ensino, desde a escolarização básica ao ensino superior e pós-graduação, pois é preciso “proporcionar melhorias no desenvolvimento dos assentamentos rurais por meio da formação e qualificação do público do Programa Nacional de Reforma Agrária que desenvolvem atividades educacionais e técnicas nos assentamentos” (Incra, 2011, p. 13). Com essas novas abordagens do Pronera, temos uma ampliação no desenvolvimento dos programas educacionais voltados para as áreas de assentamentos bem como o desenvolvimento de outros programas que surgem a partir dele. O programa é uma construção do conjunto de teoria e prática no contexto da Educação do Campo. Passou por algumas limitações jurídicas a partir de 2008, devido ao Tribunal de Contas da União (TCU) desautorizar a execução de convênios por parte do Incra com instituições estaduais, municipais e privadas. Através do Acórdão 2.653/08, regulamentava que o Incra, em vez de estabelecer convênios com as instituições de ensino para a execução dos projetos, o fizesse por meio de contrato, precedido de procedimento licitatório. Dessa maneira, essa imposição de deslegitimar as parcerias é o meio que o governo encontrou de enfraquecer a luta dos movimentos socioterritoriais por uma Educação do Campo que seja baseada na construção coletiva e que proporcione a esses sujeitos o direito de escolarizar-se a partir de sua realidade (Molina e Azevedo, 2011). Contudo, em 2009 foi aprovado o programa em lei pelo Congresso Nacional, e no final de 2010, durante o IV Seminário Nacional do Pronera, realizado em Brasília, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou o Decreto n. 7.352, que trata da Educação do Campo e institui formalmente o programa no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a ser executado pelo Incra. Isso significa que o Pronera compõe a política de Educação do Campo, mas preserva sua especificidade de política pública de educação vinculada à reforma agrária. Nesta perspectiva, o Pronera institui uma nova concepção de política pública, que se constrói não com sujeitos isolados, mas com sujeitos concretos, territorializados, sujeitos coletivos de direitos, capazes de instituir novos

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direitos e de universalizá-los. Universalizá-los a partir da sua concretude. E a sua concretude é a diversidade. Tal diversidade foi reconhecida pelo Estado brasileiro na publicação do Decreto Presidencial n. 7.352, de 4 de novembro de 2010, ao instituir o Pronera como um Programa integrante da política de Educação do Campo (art. 11º) e reconhecê-lo, ao mesmo tempo, como integrante da política de desenvolvimento do campo (Molina; Azevedo, 2011, p. 20).

O Pronera tem se tornando um relevante instrumento de democratização do conhecimento formal em todos os níveis de ensino, dentre os quais se destacam: projetos nas áreas de alfabetização dos jovens e adultos, formação em ensino fundamental, médio, nível técnico, superior, pós-graduação lato sensu e stricto sensu e formação continuada dos educadores. Esses princípios baseiam-se na articulação de quatro pressupostos básicos: inclusão, participação, interação e multiplicação. Vejamos a seguir como estão definidos nesta política pública: Inclusão: a indicação das demandas educativas, a forma de participação e gestão, os fundamentos teóricos metodológicos dos projetos devem ampliar as condições do acesso à educação como um direito social fundamental na construção da cidadania dos jovens e adultos que vivem nas áreas de reforma agrária. Participação: a indicação das demandas educacionais é feita pelas comunidades das áreas de reforma agrária e suas organizações, que em conjunto com os demais parceiros decidirão sobre a elaboração, execução e acompanhamento dos projetos. Interação: as ações desenvolvidas por meio de parcerias entre órgãos governamentais, instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos, comunidades assentadas nas áreas de reforma agrária e as suas organizações, no intuito de estabelecer uma interação permanente entre esses sujeitos sociais pela via da educação continuada e da profissionalização no campo. Multiplicação: a educação dos assentados visa à ampliação não só do número de pessoas alfabetizadas e formadas em diferentes níveis de ensino, mas também garantir educadores, profissionais, técnicos, agentes mobilizadores e articuladores de políticas públicas para as áreas de reforma agrária (Incra 2011, p. 15).

Outro princípio do Pronera é a parceria, a qual estimula uma gestão compartilhada, participativa a partir da construção coletiva entre os movimentos socioterritoriais, as Instituições de Ensino Superior, as comunidades dos assentamentos, o Incra, os governos estaduais e municipais e as secretarias de educação, de maneira que as “responsabilidades são assumidas por todos em uma construção coletiva no acompanhamento e na avaliação dos projetos pedagógicos. A parceria é a condição para a realização das

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ações” (Incra, 2011, p. 15). O princípio da parceria visa ao “fortalecimento do mundo rural como território de vida em todas as suas dimensões: econômicas, sociais, ambientais, políticas, culturais, éticas, educacionais” etc. (Incra, 2004, p. 34). Através da gestão compartilhada, procura-se alfabetizar, elevar a escolaridade de jovens e adultos, aperfeiçoar educadores e universitários (formadores) na formação de educadores do campo, técnicos agrícolas, universitários especializados em manejo etc. Enfim, busca-se formar sujeitos capazes de atuar no fortalecimento e elevação da capacidade técnico-científica dos acampamentos e assentamentos da reforma agrária. As ações e cursos realizados pelo Pronera adotam a Pedagogia da Alternância como uma forma de aproximar a educação escolar à realidade do trabalho camponês, e a indissociabilidade entre o mundo do estudo e o mundo do trabalho, buscando aproximar a teoria da prática e desencadear uma perspectiva de educação contextualizada. No cotidiano, os cursos passam a assumir dois momentos pedagógicos que se intercalam e se imbricam: o tempo-escola e o tempo-comunidade. Contudo, apesar dos avanços epistemológicos observados na construção do paradigma da educação e conquistas em torno da criação do Pronera enquanto uma política pública, as condições objetivas de implatação das parcerias para criação de cursos específicos dependem de muitas dimensões, dentre as quais se destacam as correlações de forças da conjuntura agrária em dado momento histórico e respectiva sociedade. Neste contexto, na próxima seção buscamos discutir as contradições da implantação de cursos deste âmbito em Alagoas, onde, apesar da conquista do campesinato de importante território na reforma agrária, a colonialidade do poder do latifúndio ainda tem grande influência sob as instituições do Estado. AS CONTRADIÇÕES DO PRONERA EM ALAGOAS

O Pronera foi introduzido em Alagoas com o objetivo de viabilizar a diminuição do analfabetismo no campo, especificamente nas áreas de reforma agrária. Nesta unidade da federação há 174 assentamentos espacializados em 102 municípios, contudo, apenas 11 assentamentos que fazem parte das áreas de reforma agrária foram beneficiados pela implantação do programa, conforme se pode visualizar no quadro a seguir.

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Quadro 1 – Alagoas – municípios e assentamentos beneficiados pelo Pronera (1998-2008) REGIONAL DO MST Paulo Freire Canudos Zumbi dos Palmares

Maria Bonita Virgulino Ferreira TOTAL

MUNICÍPIO

ASSENTAMENTO

Porto Calvo

Maciape

Matriz do Camaragibe

Santa Cruz Do Riachão

São Luiz do Quitunde

São Frutuoso

Atalaia

São Macário

Branquinha

Nova Esperança I

Murici

Dom Hélder Câmara

União Dos Palmares

Chico Mendes

Arapiraca

Dandara

Girau do Ponciano

Dom Hélder Câmara

Traipu

Sol Nascente

Olho D’água do Casado

Nova Esperança

11

11

Fonte: Relatório Final Projeral 2000/2001. Organizado por Raqueline da S. Santos.

O estudo sobre a implementação do Pronera em Alagoas revelou que os cursos e programas ofertados e as parcerias realizadas viabilizam rupturas com o paradigma da Educação do Campo ao adotar referências destoantes e até mesmo antagônicas à construção e prática política dos movimentos socioterritoriais, bem como dos princípios epistemológicos da Educação do Campo. Compreendemos que estes programas e cursos foram adaptados ao paradigma da educação rural, e seus pressupostos políticos, epistemológicos, traduzidos na educação bancária em detrimento da formação para a emancipação humana. Nesse sentido, a seguir, discutimos cada um dos programas de formação do Pronera em Alagoas. Inicialmente atentamos para a escolarização dos professores leigos que atuavam nas áreas de reforma agrária, realizada pelo Telecurso 2000 e em seguida pelo Proformação. Depois passamos à formação dos alunos por meio do Projeral, realizado em quatro etapas. Por fim, analisamos o Curso Técnico em Agropecuária, o último curso financiado pelo Pronera no Estado, entre 2008 e 2009. O Telecurso 2000 enquanto ação do Pronera em A lagoas

O passo inicial das ações do Pronera em Alagoas ocorreu no ano de 1998, com a atuação na formação dos educadores alfabetizadores que trabalhavam nas áreas de reforma agrária. A grande maioria destes sujeitos

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apresentava escolarização básica incompleta, particularmente de nível fundamental. Este era um limite para acessar os cursos específicos de formação de professores ofertados pelo Programa. A solução encontrada pela Ufal, MST e Incra foi a construção de uma parceria com a Secretaria Estadual de Educação de Alagoas, para contratar a escolarização dos educadores sem-terra com esse perfil relatado, através do Telecurso 2000, tendo como foco principal a certificação. O Telecurso 2000 é considerado uma tecnologia educacional que proporciona Educação Básica para quem apresenta defasagem em relação à idade-ano. Fundado pela Fundação Roberto Marinho (FRM) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o programa foi concebido com o objetivo de proporcionar aos brasileiros que ainda não tinham o ensino fundamental e médio a conclusão dos estudos por meio de uma nova metodologia de educação. Segundo a FRM, esse programa é fruto de experiências anteriores desenvolvidas por ela através do Telecurso de 2º grau e do Telecurso de 1º grau. Essas experiências foram importantes para unir a FRM à Fiesp as quais, juntas, desenvolveram a produção dos cursos para milhões de brasileiros (FMR, 2014). O site da FRM afirma: “desde 1995, o Telecurso vem sendo reconhecido mundialmente como uma metodologia que promove um salto de qualidade na educação, tendo beneficiado 5 milhões de pessoas nas 27.714 telessalas implantadas em todo o Brasil” (FRM, 2013). É uma produção difundida pela maior rede de comunicação do país, a rede Globo. Expande-se por meio do rádio e da TV, como canais de ensino para o povo brasileiro. Torna-se uma alternativa de escolarização que se liga a dois sistemas: midiático e econômico. O midiático são as instituições (FRM, Rede Globo) e o econômico liga-se ao sistema Fiesp. Segundo Siebert (s/d), há uma equipe de especialistas, professores, consultores ligados à escola tradicional envolvida no processo de produção (escolha dos conteúdos, materiais de referência para a elaboração dos roteiros), bem como na avaliação do telealuno (realizada por meio das Secretarias Estaduais de Educação) que dá sustentação ao discurso pedagógico. Mas esses sujeitos, além de marcarem o texto com textualidades originárias do discurso pedagógico, são determinados pelo modo de produção da mídia. Sendo todo o processo de produção e circulação de sentido, do Telecurso 2000, legitimado pelo Estado, quando da avaliação realizada pelas Secretarias Estaduais de Educação, para a emissão dos diplomas de conclusão de curso.

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Essa realidade é apoiada pelo Estado, pois é a ele que cabe a certificação, mas dentro desse programa tem papel secundário, pois não participa da elaboração, é apenas parte burocrática do processo. Dadas essas condições, é possível dizer que o Estado se isenta da responsabilidade pelo curso. O direito de desenvolvimento desse programa educacional está sob a égide de uma instituição criada na ditadura militar em 1977, cujo discurso é de uma missão preocupada com a educação no Brasil. Entretanto, essas características do programa estão distantes da Educação do Campo, pois esta é construída na luta dos movimentos socioterritoriais e é tida como um projeto sociopolítico que destoa das perspectivas estabelecidas pelo ensino do Telecurso 2000. Desenvolver o Telecurso 2000 para formar os educadores do Pronera alagoano é uma afronta à construção histórica da Educação do Campo. É não levar em consideração o histórico da luta pela terra e pela conquista do programa. É preciso atentarmos para o fato de que, mesmo em condições de precariedade educacional no campo alagoano, devia-se ter a preocupação em criar condições de viabilizar uma formação contextualizada em experiên­cias camponesas, que estivessem direcionando os educadores do Pronera para ir além da reprodução do conhecimento e da certificação. Em nossa ótica, esta modalidade de ensino insere-se no marco da Pedagogia Tradicional, uma vez que se apresenta como um instrumento capaz de promover estritamente a capacitação dos indivíduos para atuar passivamente no mercado de vendagem da força de trabalho, desconexo do cotidiano do aluno e das realidades sociais (Libâneo, 1992). A metodologia de ensino do Telecurso 2000 adota as telessalas como única ambiência pedagógica. Isto cria um conjunto de limites, se pensarmos desde a perspectiva epistemológica da educação do campo. O primeiro destes é que os alunos não participam da construção do currículo, mas sim são estimulados pelo professor, frente aos conteúdos transmitidos nas vídeo-aulas, cujos programas podem ser assistidos nas emissoras de TV (abertas ou por assinatura): “Globo, Canal Futura, TV Educativa, TV Cultura, Rede Minas, Rede Vida e Globo Internacional e em circuito fechado e redes setoriais” (FRM, 2013). As aulas são concebidas e veiculadas como blocos fechados, sem a possibilidade de estabelecimento de diálogos e debates entre os sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem. Portanto, pela estrutura da pas-

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sividade e impessoalidade diante do curso, bloqueiam qualquer perspectiva dialógica e problematizadora da realidade, como preconizam os referenciais teóricos do paradigma da educação do campo. Os principais protagonistas na concepção e difusão desta proposta educativa são as corporações capitalistas da informação e comunicação que se responsabilizam por toda a concepção, elaboração e veiculação dos cursos. Ao Estado brasileiro compete uma função coadjuvante, na regulamentação e, no caso do Estado de Alagoas, este mantém a função burocrática e, sobretudo, legitimadora do processo mediante a certificação dos cursistas. A principal contradição da incorporação deste curso ao Pronera em Alagoas reside no fato de que o Telecurso 2000 reúne um conjunto de pressupostos epistemológicos, metodológicos e políticos de uma educação que refuta a perspectiva do pensar coletivo, a referência, respeito e valorização da organização sociopolítica dos trabalhadores. Ao desconsiderar o cotidiano do educando, impulsiona a fragmentação da realidade. Na prática, é a negação da educação voltada para emancipação humana almejada pelos movimentos socioterritoriais e exercitada pelo paradigma da educação do campo. Contudo, um certo pragmatismo do movimento socioterritorial em avançar com a escolarização e certificação dos sem-terra e a conjuntura política e educacional de Alagoas possibilitaram dimensionar estritamente esta ferramenta educativa, sem qualquer possibilidade de influenciar suas bases e conteúdos. Com a escolarização e certificação dos assentados para o nível fundamental, através do Telecurso 2000, esses educandos puderam ingressar em uma segunda etapa formativa, o Proformação, voltado à habilitação dos educandos, recém-egressos do Telecurso 2000, em nível médio, dirigido ao magistério. Não houve um debate para construção de um projeto de longo prazo que pudesse sanar as deficiências desses educadores pela ausência de uma formação contextualizada. No item seguinte buscaremos discutir a implantação deste segundo momento de formação. O Programa de Formação de Professores em Exercício (Proformação)

O Proformação já estava sendo desenvolvido pela Secretaria de Educação com educadores de escolas públicas e tinha como objetivo destinar aos professores sem habilitação mínima, que atuam nas séries iniciais, em

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classes de alfabetização e pré-escola, o curso de nível médio com habilitação em magistério. Os educadores do campo foram inseridos nesse programa devido à parceria criada pela Ufal e pelo Incra com a Secretaria Estadual de Educação para desenvolver o segundo ciclo da formação dos educadores do campo alagoano, com o objetivo de adquirirem o nível médio e o magistério. O Proformação é um programa criado a partir da lógica neoliberal que centraliza o controle pedagógico, em nível de currículo, avaliação e formação. Insere-se nos programas paliativos idealizados na lógica neoliberal, já que tendem a expressar o protagonismo dominante das instituições estatais (Gentili, 1998). É uma política de ajuste das condições de escolarização dos educadores leigos, pensada pelo Estado por meio do Ministério da Educação. A proposta pedagógica do Proformação está fundamentada em algumas concepções próprias sobre educação, escola, aprendizagem, conhecimento escolar, prática pedagógica, interdisciplinaridade e identidade profissional. Destacamos dessa proposta pedagógica as duas primeiras, pois analisando-as notamos divergências em relação às concepções de educação e escola disseminadas pelo Paradigma da Educação do Campo e pela Política Pública do Pronera. Em relação ao Proformação, a concepção de escola baseia-se em considerar esta como uma instituição social (...) que concretiza as relações entre educação, sociedade e cidadania, sendo uma das principais responsáveis pela formação das novas gerações. Expressa-se em uma organização concreta, com objetivos, funções e estruturas definidas. Faz a mediação entre as demandas sociais por cidadãos escolarizados e as necessidades de autorrealização das pessoas. É parte da sociedade, existe nela e interage com os diferentes grupos sociais. Transforma-se junto com a sociedade, mas também colabora para essa transformação (Manual Proformação, 2000, p. 19, grifos dos autores).

O Proformação diferencia-se do Pronera, tanto na sua criação quanto na sua estrutura, a qual, em esfera nacional, se ampara na Coordenação Nacional do Proformação (CNP) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escola (FNDE). No contexto estadual, atuam a Secretaria Estadual de Educação (SEE), a Equipe Estadual de Gerenciamento do Proformação (EEG) e Agências Formadoras (AGF), localizadas no município de União dos Pal-

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mares. Na esfera municipal, agem os órgãos: Secretaria Municipal de Educação (SME), Órgão Municipal de Educação (OME) e o Corpo de Tutores. O Proformação no âmbito do Pronera foi desenvolvido em dois processos, na formação do educador e na análise deste em sala de aula. Para Cunha (2000), esse processo do programa se vale dos (...) benefícios da formação em serviço, que torna possível a observação e o tratamento adequado das condições em que se dá a prática do professor cursista, considerando as características, necessidades, limites e facilidades apresentados pela escola onde ele atua. Dessa forma, a própria escola fundamental torna-se o lugar privilegiado de formação do professor, com efeitos claros e rápidos sobre a sua prática pedagógica (Cunha, 2000, p. 12).

O programa é reconhecido como uma possibilidade para melhoria da aprendizagem dos educadores. Os professores ampliaram seu leque de conhecimentos e adquiriram credibilidade entre os assentados e educandos. Diante da sociedade, estes passam a ter possibilidades antes inexistentes. A legitimidade desse processo não foi aceita de imediato, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação mostra claramente, em seu artigo 62, que a formação docente deve ser feita em nível superior. Porém, sabemos que no Brasil muitos professores foram formados a partir do magistério com o nível médio ou muitos ainda não o tinham completado. Nesse contexto, o Proformação é tido como uma via legal para os professores que ainda não tinham suas formações concluídas. Em nossa perspectiva, a partir do estudo dos relatórios deste curso e de materiais educativos adotados, o Proformação também rompe com todos os princípios do paradigma da Educação do Campo, ademais de realizar uma formação com muitas fragilidades do ponto de vista teórico e da contextualização da realidade alagoana, fundamentalmente dos assentamentos rurais. Contudo, este entendimento não é compartilhado pelos gestores do programa, ligados ao Estado ou pelos educandos, que aproveitaram a única oportunidade de formação profissional oferecida em suas vidas, como nos relatam as educadoras que foram entrevistadas sobre o desenvolvimento do Programa em Alagoas. Segundo a coordenadora do Pronera, “o Proformação foi uma luta e uma conquista, pois, para que pudesse inserir os professores camponeses nele” era necessário haver um compromisso desses educadores, dos professores da Ufal e tutores do Proformação no tocante a uma dedicação maior ao grupo dos

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educadores dos assentamentos rurais. Foi considerado pelos coordenadores da Ufal e pelos educandos como uma boa experiência, que contribuiu metodologicamente para o avanço da formação dos educadores do campo. Uma das educadoras do assentamento Dom Hélder Câmara, localizado na cidade de Girau do Ponciano, em depoimento sobre sua participação no Proformação, afirma que este foi essencial para melhorar sua vida, foi a possibilidade de garantia de sua sobrevivência. Para ela, a credibilidade que ganhou entre os assentados ampliou-se, foi outra maneira de se afirmar como educadora. Vejamos um trecho do seu depoimento: O Proformação foi a forma da minha sobrevivência até hoje, se não, eu não teria a oportunidade de dar aula lá. Com o programa as pessoas foram tendo credibilidade na escola, iam com mais frequência, eles gostavam da metodologia que aprendíamos no curso e levávamos pra lá, levávamos novidades e eles gostavam e as pessoas foram participando, aprendendo a ler e a escrever e isso tem ajudado até na associação, porque muitas pessoas eram enganadas e hoje como sabem ler já foram lendo e tendo noção e tendo noção crítica e política, pois nas aulas buscávamos isso também (Entrevista, município de Delmiro Gouveia, jan. 2013).4

Segundo a coordenadora da etapa 2002,5 responsável pela realização do programa, o Proformação era muito organizado. As dificuldades que nós tínhamos em relação ao Projeral, não tinhamos em relação ao Proformação, devido a toda estrutura montada pelo Proformação. Era muito organizado. Eu penso que isso contribuiu bastante, quem teve condições e se interessou, conseguiu concluir, mas nem todos conseguiram finalizar o curso (Entrevista, Maceió, set. 2013).

Contudo, é importante ressaltar que houve receio por parte dos educadores e educandos do Proformação para receber grupos do MST. A coordenadora afirmou que

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As entrevistas foram realizadas por Raqueline da Silva Santos em 2013. O Proformação foi desenvolvido em duas etapas: formação de nível médio e magistério. As coordenadoras do Pronera em Alagoas foram duas professoras doutoras da Ufal. Ao mesmo tempo, elas também coordenavam a participação dos educadores no programa. Entre 2000 e 2002 tivemos a primeira coordenação. Entre 2003 e 2006 a segunda, que concluiu sua gestão em 2008. Ambas foram responsáveis pela estruturação do Pronera e dos cursos que viabilizaram a execução do programa no Estado.

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ainda tinha uma questão muito complexa que era da relação com os educadores que estavam iniciando o processo de formação e a imagem que se tinha do movimento sem-terra. Existia muito preconceito ao movimento sem-terra, a luta pela terra. Depois de um certo tempo do pessoal inserido no Proformação, uma das coordenadoras disse que se surpreendeu com a atuação do Movimento, pois tinha uma ideia muito preconceituosa do mesmo (Entrevista, Maceió, set. 2013).

É interessante essa relação que a professora coordenadora destaca, pois é justamente no âmbito da Educação do Campo que está a luta contra esse preconceito instituído historicamente na sociedade. A relação dos camponeses com os professores das escolas públicas gerava um desconforto, um receio, pois nas escolas esses eram tidos como atrasados, sem-terra, matutos, entre outras denominações que revelavam o preconceito social para com os camponeses. É contra esse tipo de preconceito que a Educação do Campo tem desenvolvido estratégias que visam a valorização do modo de vida camponesa. Os depoimentos revelam que o programa se configurou como a única medida realizada no Estado, voltada aos educadores para a habilitação em magistério. Efetivamente o Proformação foi um instrumento capaz de melhorar a escolarização dos educadores leigos em nível médio e magistério, porém, não se pautou em princípios da Educação do Campo. Não queremos negar a importância deste programa para todos os educadores que estavam historicamente alijados do acesso à educação profissional especializada e oportunidades de aperfeiçoamento do professor, mas evidenciamos que, contraditoriamente, há um processo de manutenção dos instrumentos, processos e princípios da Pedagogia Tradicional em detrimento da realização plena do paradigma da Educação do Campo, que busca criar uma identidade própria para a educação, para os profissionais e escolas do campo. O Projeto de Capacitação e Educação de Jovens e A dultos nas Á reas de R eforma Agrária (Projeral)

Dentre as experiências do Pronera no Estado de Alagoas, a única ação construída em efetiva parceria e diálogo entre o MST, o Incra e a Ufal foi o Programa de Capacitação e Educação de Jovens e Adultos (Projeral), voltado à escolarização básica dos assentados e implementado em quatro etapas de formação entre 1998 a 2008, sendo as duas primeiras etapas destinadas

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ao processo de alfabetização e a terceira e quarta destinadas à formação de ensino fundamental primeiro ciclo (atual 1º ao 5º ano). Esse projeto contou com o financiamento do então Ministério Extraor­ dinário de Política Fundiária (MEPF) e a meta inicial do programa era que cada etapa fosse realizada em 12 meses. Contudo, problemas estruturais, como educadores sem formação e falta de infraestrutura para abarcar as classes de alfabetização nos assentamentos, fizeram com que as etapas do primeiro ciclo do ensino fundamental fossem prorrogadas. De acordo com o relatório final da 1ª etapa, a concepção do sujeito do processo educativo que orientou esse programa foi “considerar o adulto um trabalhador como um sujeito produtor de cultura, portanto, portador de um saber que deve ser levado em conta como ponto de partida e objeto de estudo para a aquisição do conhecimento letrado” (Relatório, Projeral, 2002). Tal concepção chama a atenção por manter consonância com um dos princípios do paradigma da educação do campo que é a valorização do trabalhador e sua realidade. Para que a alfabetização avance em bases efetivamente transformadoras, faz-se necessário superar as referências tradicionais de escolarização, cujo foco não é ensinar apenas a escrever o nome. O direcionamento da educação deve voltar-se para que o camponês consiga compreender sua rea­ lidade e use a educação para potencializar sua condição de sujeito ativo e reflexivo no assentamento, na produção, no cotidiano, diante das relações sociais, no mundo. A prática educativa sob estas bases proporciona aos camponeses o gosto pelo aprendizado e potencialmente a superação de sua condição de exclusão social. A alfabetização não deve ser um processo desligado da realidade, ela também precisa ajudar na conscientização do aluno, deve ser uma atividade também de conteúdo e natureza política (Rodrigues, 1941). Contudo, o desenrolar do Projeral apresentou um conjunto de limites: de um lado as descontinuidades e incompletudes da política pública por parte do próprio Ministério; por outro lado, a dificuldade de acompanhamento por parte da Ufal, do Incra e do próprio MST na formação dos educandos; some-se aí as dificuldades de infraestrutura e locais inadequados para realização das aulas, seja nas escolas, seja nos locais onde se instalaram as salas de aula (casas dos moradores, galpões construídos com lonas ou palhas).

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Ademais, o processo de alfabetização adotado nos territórios camponeses limitou-se a reproduzir as perspectivas da educação rural: memorização e mecanicismo típicos da educação bancária, assim como a completa desvinculação das metodologias e conteúdos da realidade social do educando. Deve-se frisar, aqui, que a alfabetização é desestimulante quando parte dessa metodologia. Ela precisa ser transformadora, deve “constituir-se como o primeiro grande princípio motivador para a aprendizagem da leitura e da escrita” (Rodrigues, 1941). Em reunião realizada na UFAL, no ano de 1999, para fazer avaliação da implementação do Pronera em Alagoas, um membro do MST afirmou: O Pronera em Alagoas teve método incorreto, mesmo com a nossa presença na avaliação e seleção dos monitores isso deve ser repensado. É preciso buscar a realidade dos assentamentos. Em relação à capacitação, devemos dar uma nova dinâmica, muitos problemas poderiam ter sido resolvidos se a capacitação estivesse voltada para a realidade dos assentados (Relatório Final Projeral I, 1999/2000).

Nessa fala, constatamos que a inquietação por parte do MST com uma educação que não atendia à realidade camponesa já era evidente. Mais um vez, a implantação de ação do Pronera em Alagoas, neste caso, mesmo que construída com o protoganismo do movimento social, os príncipios da pedagogia tradicional prevaleciam sobre o paradigma da educação do campo. Ainda assim, os sujeitos historicamente excluídos do processo que conseguiram concluir o curso de alfabetização ofertado pelo Projeral reconhecem que “eu só aprendi a escrever meu nome, mas tô satisfeita”, conforme depoimento de uma aluna do curso em entrevista concedida no Assentamento Dom Helder Câmara, em Girau do Ponciano, no dia 24 de janeiro de 2014. Até aqui verificamos que os diferentes cursos ofertados no âmbito do Pronera em Alagoas não foram capazes de romper com as estruturas da educação regida pela pedagogia tradicional. Contudo, essas experiências foram essenciais para a continuidade da construção de novas propostas que atendessem às especificidades do território camponês, não destoando dos princípios educativos da Educação do Campo, nem da própria Pedagogia do MST. Outra tentativa foi o curso Técnico em Agropecuária, decorrente de parceria entre o Incra e a Escola Agrotécnica Federal de Satuba, ao qual dedicamos atenção especial no item seguinte.

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O Curso Técnico em Agropecuária: Convênio Incra /Escola Agrotécnica Federal de Satuba

O projeto de Educação do Campo é uma construção diária junto ao modo de vida camponês. Deve ser pensado na relação indissociável entre tempo-escola e tempo-comunidade, cujo objetivo é proporcionar aos camponeses a possibilidade de colocar em prática o que foi aprendido na escola no seu espaço de trabalho. Realizado no período de 2008 a 2009, o curso técnico em agropecuária para os assentados e filhos de assentados foi feito através da parceria firmada entre o Incra e a Cooperativa dos Alunos da Escola Agrotécnica Federal de Satuba (Coetagri). As parcerias estabelecidas pelo Pronera devem ter uma proposta voltada à realidade do camponês. O acesso à Escola Agrotécnica Federal de Satuba se dá por meio de processo seletivo, no qual os alunos são submetidos a uma prova para cursarem o ensino médio e o ensino técnico em agropecuária. Contudo, no edital de seleção de 2007, para ingresso em 2008, do total de vagas disponíveis para o curso, cinco vagas foram destinadas aos assentados e filhos de assentados da reforma agrária. Os cursos do Pronera devem ser voltados para a realidade camponesa, estabelecendo uma construção com os povos do campo para atender suas necessidades, pois a Educação do Campo deve ser pensada e construída pelos seus próprios autores. Porém, verifica-se que o curso técnico em agropecuária não foi voltado para as especificidades destes camponeses, mas foi realizadoa somente a reserva de vagas em curso já existente para este público, sem que se levasse em conta as suas especificidades e a magnitude da demanda existente por este nível de formação. Ainda assim, o Pronera financiou, através da Coetagri, um total de R$ 3.943,40 para atender as despesas com o projeto de inclusão anual de 05 (cinco) vagas através do processo seletivo na Escola Agrotécnica Federal de Satuba para o curso técnico em agropecuária, para assentados e filhos de assentados das áreas de reforma agrária no Estado de Alagoas, período de execução de janeiro a dezembro de 2008 (Convênio/Incra/Eafs).

No ano de 2009 a parceria continuou, mediante o mesmo processo, porém houve aumento nos recursos destinados para contribuir com a permanência dos alunos no curso. Entre janeiro e dezembro de 2009, o

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recurso liberado pelo Incra à Coetagri foi de R$ 6.320,00. Esse recurso não foi totalmente aplicado no referido ano, pois houve o cancelamento do convênio por parte da Escola, mediante ofício dirigido ao Incra, em 10 de setembro de 2009, com base na Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2009, que estabelecia a integração da Escola Agrotécnica Federal de Satuba ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, recebendo o nome de campus Satuba. Essa mudança alterou a forma de ingresso na escola, cuja reserva de vagas no processo seletivo deixou de ser destinada aos assentados da reforma agrária e ampliada para todos os estudantes egressos da escola pública. Em resposta à nota enviada pelo Incra à Escola Agrotécnica Federal de Satuba (atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas – campus Satuba) que questionava a maneira de cancelamento através de ofício, o estabelecimento de ensino declarou que isso ocorreu somente por mudanças na estrutura da escola, e assumiu o compromisso de garantir a conclusão dos cursos dos beneficiários do Pronera já matriculados, desde que eles individualmente assumissem as despesas de seus estudos. Esse fato torna-se problemático, pois retira do camponês o direito de conseguir a escolarização por meio das vagas ofertadas no processo seletivo. Outro fato que merece atenção é a retirada dos recursos para que os alunos permanecessem na escola. Há uma contradição nessa parceria, bem como na sua destituição por meio de ofício, sem um debate profundo sobre as condições de realização do programa e de continuidade deste. De acordo com nossa consulta ao projeto deste curso, o presente convênio foi de suma importância para os camponeses beneficiados, pois conferiu oportunidade de formação para o trabalho, para atuação nas áreas de reforma agrária, contribuindo, assim, com a permanência dos sujeitos no campo. Por outro lado, questionamos: quais os pressupostos de financiar, através dos recursos do Pronera, um número ínfimo de educandos em uma realidade que não a sua? Essa parceria é mais uma contradição no processo de desenvolvimento do Pronera em Alagoas. Compreendemos que esta escola técnica é uma grande parceira na formação do técnico agrícola, pois é a que mais forma técnicos no Estado para esta área. Então, deveria ter sido criado um projeto conjunto, direcionado a um grupo maior de assentados, tirando esse papel

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de dependência da escola e evitando o desrespeito ao encerrar a parceria por meio de ofício, prejudicando, assim, os estudantes envolvidos no processo. A inserção dos alunos dos assentamentos foi insignificante. Porém, analisando o convênio, percebemos que nesse processo há um grande distanciamento das proposições do Pronera que objetivam fortalecer a educação do campo nas áreas de Reforma Agrária estimulando, propondo, criando, desenvolvendo e coordenando projetos educacionais, utilizando metodologias voltadas para a especificidade do campo, tendo em vista contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável (Manual de Operações do Pronera, 2012, p. 17).

O Pronera tem uma maneira própria de funcionamento, é definido a partir de uma bandeira de luta específica dos movimentos socioterritoriais. Não é um projeto de educação alheio à realidade camponesa. É preciso viabilizar a educação em uma condição de vida através da relação trabalho e escola. É importante que o movimento socioterritorial acompanhe e atue conjuntamente na construção da educação pensada para o campo. A parceria do curso deixa a desejar quando analisamos que o curso funcionou como uma turma regular da escola técnica, com um pequeno acréscimo de estudantes camponeses. É preciso superar essa limitação de acesso à educação por parte dos camponeses. Estes merecem uma educação que seja refletida para sua realidade, que viabilize e potencialize, assim, o território imaterial dos camponeses. É preciso que a escola seja pensada para desenvolver as áreas camponesas em todas as suas necessidades, principalmente as mais urgentes, que supere a condição de pobreza e miséria a que muitas vezes estão relegados em seu território devido ao processo de intensificação do capitalismo no campo. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A questão da Educação do Campo em Alagoas entre 1998 e 2008 está vinculada à realização do Pronera no Estado. A Educação do Campo está vinculada à questão da terra. Em Alagoas a concentração de terras é a marca central da exploração e expropriação dos camponeses de suas terras. A territorialização da monocultura canavieira em 54 municípios do Estado reflete a força que esse setor tem na economia alagoana. É um impacto significativo na vida da população, uma vez que há um privilégio concedido pelo

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próprio Estado que beneficia o avanço e a permanência deste setor, mas que expropria os camponeses e provoca impactos na sociedade alagoana como um todo. É a luta dos movimentos socioterritoriais que atuam no Estado (MST, CPT, Fetag/AL, MLST – Movimento de Libertação dos Sem Terra) que tem contribuído para denunciar a concentração que gera violência no campo e as injustiças sociais. A união dos movimentos carrega a força para as conquistas de suas reivindicações e seus territórios. É na luta contra o agronegócio que os movimentos empreendem um projeto de outro modelo de sociedade para Alagoas. Nesse sentido, as ocupações são as ações mais emblemáticas para a conquista de direitos que eles reivindicam. Elas são as responsáveis no avanço dos movimentos e de suas conquistas, sendo, no que tange ao MST, as forças mais emblemáticas para lutar contra a opressão do capitalismo. As lutas pautadas no ensejo da realização da reforma agrária dão abertura a outras lutas, especialmente, a luta pela Educação do Campo, desenvolvida como necessidade de potencializar os territórios imateriais dos territórios camponeses. É esse ensejo que viabiliza a construção de políticas direcionadas para a realização de um programa pautado nos princípios ideológicos camponeses. Com isso, o Pronera é a oportunidade dos camponeses estudarem e articularem sua formação mediada por sua realidade. É uma concepção de educação revolucionária e que tem atendido às perspectivas e anseios dos camponeses, pois são cursos de formação pautados em sua realidade. O Pronera, além de ser um projeto ideológico, também se tornou um projeto político. Ao tornar-se política pública, o referido projeto garante a sua continuidade nos territórios camponeses, além de assegurar a estes o direito à escolarização em todos os níveis do ensino, através de uma metodologia que atende às suas necessidades. As particularidades do Pronera o tornam um instrumento político que passa a ser um grande aliado da formação camponesa. Sua ação é provocadora do modelo de educação do Estado, pois proporciona, a partir de suas ações de formação, a criação de novos espaços de disputa, e, com isso, vai democratizando a formação camponesa em espaços antes tomados somente pela elite, como as universidades e os cursos de Direito, por exemplo. É um programa que, no Brasil, tem suscitado a formação de muitos camponeses, porém, em Alagoas, foi desenvolvido com um viés diferencia-

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do. Adotou um programa cujas metodologias divergem da luta camponesa e do projeto político-pedagógico da Educação do Campo. Em Alagoas, a educação dos camponeses existe por persistência dos movimentos que procuram ampliar as condições de acesso ao direito fundamental de formação do sujeito. A socialização e apropriação dos conhecimentos são processos que podem mudar a vida dos marginalizados e permitir-lhes o acesso às riquezas produzidas socialmente. Este é o sentido das lutas dos movimentos socioterritoriais pela Educação do Campo. A conjuntura atual de Alagoas pode ser explicada pelo processo histórico de dominação de poucas famílias sobre a organização social, econômica e política do Estado. A territorialização do Pronera não conseguiu superar a negação do conhecimento aos homens e mulheres do campo. Entendemos que, por ter sido executado distante das perspectivas da Educação do Campo, gerou-se um impedimento real dos assentados terem acesso à formação e se reconhecerem como sujeitos do campo, pois a Educação do Campo se contrapõe àquela imposta pelo currículo do Estado. A parceria com o Estado pressupõe relações de interesse no desenvolvimento desse programa em Alagoas, negando a realização de uma educação que valorize o território camponês e contribua para a autonomia de uma formação camponesa. A luta pela terra e pela educação para os camponeses reafirma a sua importância enquanto uma classe que vem reconfigurando o campo brasileiro. Essas lutas trilham um desafio aos movimentos socioterritoriais que pensam numa nova proposta de educação e se articulam para construir esse projeto, bem como para o próprio Estado, o qual é pressionado para criar políticas que evidenciem a necessidade da Educação do Campo. Consideramos que esse projeto devia ter sido instalado com mais vigor em Alagoas. Há uma ampla necessidade de mudar o quadro educacional desse Estado, pois os espaços dos assentamentos são isolados e grandes dificuldades são vivenciadas. A falta de infraestrutura e o descaso do Estado para com esse território implica negar esses sujeitos. Faz-se necessário que, ao se construir um projeto para o campo, pensemos na realidade em que vivemos, articulando e aglutinando forças para superar as condições de precarização e descaso para com o campo alagoano. O Pronera, nesses 18 anos, já ampliou a escolarização de milhares de assentados em diversos níveis educacionais. Em Alagoas, como vimos, esse processo foi sendo fragmentado por etapas, por projetos desvinculados da rea­

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lidade camponesa. É preciso pensarmos a Educação do Campo para além da ordem estabelecida e problematizar as condições atuais do campo alagoano para não cometer os mesmos erros do Pronera nesse período de seu desenvolvimento. No contexto alagoano o programa deveria ter divergido claramente da educação desarticulada da realidade camponesa. Deveria ter criado, mesmo que a longo prazo, possibilidades de instituir um Pronera, ainda que em parcerias, como uma proposta que atendesse à realidade camponesa. Porém, a divergência de programas desvinculados dos objetivos da Educação do Campo reflete-se na continuidade de uma educação imposta, sem diálogos, sem questionamentos, sem mudanças estruturais. É preciso construir políticas que direcionem para um fluxo contínuo, porque a educação é processo e avança em pequenos ciclos. Reconhecemos que o Pronera em Alagoas progrediu pouco, que os resultados poderiam ter sido mais satisfatórios se houvesse uma gestão contínua que pensasse a longo prazo para investir os recursos em demandas essenciais, materiais, estruturas e formações. Essa divergência de paradigmas educacionais causa um conflito entre as classes, que talvez não seja compreendido pelos assentados, mas que é bem compreendido entre as instâncias maiores (Ufal, Incra, MST, Fundeps, SEE/AL). A Educação do Campo, em suas especificidades, procura levar em conta a cultura, as necessidades e um projeto de longo prazo para o seu desenvolvimento. Articular programas paliativos é destoar da proposta de luta dos movimentos socioterritoriais. O Pronera foi concebido em conflito, que ainda se mantém. É preciso criar propostas que fortaleçam a Educação do Campo. Quando vinculamos a educação dos camponeses a propostas divergentes, estamos dando continuidade ao processo de educação negado pelos movimentos. Portanto, em Alagoas, houve negação da luta pela Educação do Campo. Temos consciência do esforço dos atores envolvidos no programa para lidar com as diversas situações no seu desenvolvimento. Não estamos desmerecendo o trabalho dos sujeitos que se dedicaram para o avanço do Pronera, mesmo em um caso particular no Estado. Estamos questionando qual foi a intencionalidade dos cursos com propostas totalmente diversas da luta dos movimentos socioterritoriais. Estamos questionando o porquê do MST ter aceitado que o programa ocorresse nessas condições. Questiona-se até que ponto se discute a educação dentro da realidade camponesa alagoana

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quando se colocam programas prontos e desvinculados da luta pela terra e em confronto com o capitalismo. O Pronera deve fortalecer a educação nos territórios camponeses. Esse fortalecimento deve estar direcionado para a ampliação da escolarização do campo e deve perpassar os níveis de alfabetização. É preciso que o próximo curso avance na escolarização dos assentados, bem como na formação dos professores. Nesse sentido, ele deve se tornar um instrumento de democratização do ensino no campo alagoano; deve, também, apoiar projetos voltados para as concepções educacionais do campo. É preciso pôr em prática os princípios do programa: inclusão, participação, interação e multiplicação. São eles que promovem a construção do desenvolvimento do programa. O movimento socioterritorial deve ser o protagonista dessa história; a universidade, uma parceira que auxilie na construção desse projeto educacional; não se deve desvincular os processos de luta e necessidades da educação camponesa, colocando processos educacionais já superados pelo Movimento de Educação do Campo. É preciso compreender que os territórios camponeses, a partir do seu modo de vida, da cultura, da relação do trabalho e das necessidades prementes deste território, buscam ampliar a inclusão por meio da participação da comunidade no processo de formação dos camponeses. Em Alagoas, o avanço do Pronera teve seus resultados positivos divergentes com a proposta dialógica com os camponeses. Porém, esperamos que, ao serem criadas novas propostas de educação para o campo alagoano, priorize-se o debate da Educação do Campo, pois com um número tão significativo de assentamentos em Alagoas não podemos negar que essa luta vem dando grandes resultados em outros Estados do Brasil. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária deve ser visto como um projeto associado ao Plano de Desenvolvimento do Assentamento. Essa possibilidade já existe latente nos assentados, nos educadores e educadoras dos assentamentos; há, então, a urgência de se construir um processo de gestão compartilhada nas novas experiências que venham surgir no Estado e possibilitem o avanço da Educação do Campo em Alagoas. REFERÊNCIAS ARROYO, Miguel González; CALDART, Roseli Salet; MOLINA, Mônica Castagna (org.) Por uma educação do campo. 3ª ed. Petrópolis: Vozes, 2008.

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POLÍTICAS PÚBLICAS, AÇÕES DO ESTADO E SEUS CONTEXTOS TERRITORIAIS

ESTADO, TERRITÓRIO, AMBIENTE E POLÍTICAS PÚBLICAS: O ORDENAMENTO TERRITORIAL E SUA INTERFACE AMBIENTAL1 André Vieira Freitas

INTRODUÇÃO

Tendo em vista as distintas relações de poder que se materializam no território, é possível afirmar que ocorrem diversos conflitos quanto ao seu uso e apropriação – a partir dos distintos interesses dos atores que o compõem. Em meio a esses conflitos, o Estado aparece como o grande mediador, quando se reconhece que está simbioticamente ligado ao território, e uma estratégia para tal mediação ocorre justamente por meio das políticas públicas. Essas políticas constituem uma maneira de atuação do Estado no território, destarte, seria válido afirmar que elas indicam ações e normas que compactuam para o (re)ordenamento territorial ou, ainda, que todas elas guardam uma “dimensão” territorial. Esse entendimento se aplica tanto para as distintas políticas públicas quanto para seus respectivos instrumentos. Quando se contempla a política ambiental, inserida em um contexto de atenção ante a consciência dos agravos na relação da sociedade com o meio, essa ligação com o território se revela de modo peculiar, já que se apresenta um objeto bastante amplo, pois está relacionada ao conjunto das atividades humanas que animam o território. Desse modo, é possível afirmar que a política ambiental, a qual toca os objetos das outras políticas, também é relevante em termos de ordenamento territorial. Essa leitura pode ainda ser feita em relação aos seus instrumentos, quando são compreendidos como um modo de realização da política pública. 1

Este texto teve como base partes das reflexões desenvolvidas na dissertação de mestrado do autor, “Áreas protegidas, normas e território usado: o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) como um instrumento de ordenamento territorial”, orientada pelo Prof. Dr. Mirlei Fachini Vicente Pereira e defendida em 14 de agosto de 2014, no Programa de Pósgraduação em Geografia da Universidade Federal de Uberlândia.

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Com esse espírito, este texto apresenta uma discussão que gira em torno dos entendimentos de Estado e políticas públicas e das suas dimensões territorial e ambiental. A primeira seção apresenta uma discussão acerca do papel do Estado no território, chegando ao entendimento das políticas públicas. A segunda seção aborda especificamente a dimensão territorial dessa atuação do Estado, destacando a discussão sobre política e ordenamento territorial. A terceira seção, por sua vez, foca a dimensão ambiental da atua­ ção do Estado, abordando o planejamento ambiental, apresentando ainda algumas considerações sobre a complementaridade entre as dimensões ambiental e territorial do planejamento. ESTADO, TERRITÓRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS

As políticas públicas e seus instrumentos constituem, grosso modo, uma maneira de atuação do Estado no território. Tal afirmação aparentemente simples comporta uma discussão bastante densa que permite reconhecer nexos entre a teoria política e a teoria geográfica. De acordo com Bobbio (2012), o Estado pode ser concebido de diferentes maneiras. Do ponto de vista jurídico, trata-se do “Estado como Estado de direito, como Estado concebido principalmente como órgão de produção jurídica e, no seu conjunto, como ordenamento jurídico” (Bobbio, 2012, p. 56). Já do ponto de vista sociológico, concebe-se o “Estado como forma complexa de organização social” (p. 57). Sem desconsiderar a relevância do Estado enquanto ordenamento jurídico, compreende-se que este é apenas um aspecto (o formal) do Estado e salienta-se o ponto de vista sociológico, que abre caminho para um diálogo com a geografia (que será feito a seguir). Ainda segundo Bobbio, do ponto de vista sociológico esboçam-se concepções mais amplas ou mais restritas de Estado, a depender dos elementos priorizados na análise, como a sua estrutura interna e onde se situa ao longo do processo histórico. Em uma concepção mais estreita, Estado é entendido precisamente como Estado moderno, que é definido, na concepção weberiana, “mediante dois elementos constitutivos: a presença de um aparato administrativo com a função de prover a prestação de serviços públicos e o monopólio legítimo da força” (p. 69). Em uma concepção mais ampla, à qual o autor se filia, pode-se falar em Estado no sentido genérico, englobando tanto um ordenamento surgi-

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do na idade moderna, o Estado moderno, quanto ordenamentos anteriores. Segundo o autor, sobretudo com respeito à organização política, falar em Estado “implica a ideia de poder sobre um determinado território” (Bobbio, 2012, p. 72). De fato, o Estado apresenta-se, a partir da Idade Moderna, como o modo de organização política por excelência das sociedades no mundo. No entanto, concordando com Bobbio, em uma perspectiva mais ampla, o conceito de Estado pode abarcar mesmo ordenamentos políticos precedentes na história da humanidade, pois se trata de uma forma de organização política de uma sociedade em um território. Afinal, como destaca Cataia (2011, p. 117): “O Estado territorial foi construído num lento processo histórico, durante o qual procurou fazer coincidir os espaços político, jurídico, econômico e cultural”. Deixando a relação com o território para mais adiante, cabe agora destacar o aspecto político. Segundo Bobbio (2012, p. 76), “aquilo que ‘Estado’ e ‘política’ têm em comum (e é inclusive a razão de sua intercambiabilidade) é a referência ao fenômeno do poder.” Em específico, o poder político, sem negar a sua relação com outras formas de poder. Como destaca Bobbio, o que distingue o poder político das outras formas de poder é o exercício da força. Nesse sentido, seria possível compreen­ der o “poder político como o poder cujo meio específico é a força” (p. 83), que seria o componente para a manutenção do Estado e a garantia da integridade do território. “De fato, o poder coativo é aquele de que todo grupo social necessita para defender-se dos ataques externos ou para impedir a própria desagregação interna” (p. 83). Assim, caberia “ao Estado o direito e o poder exclusivo de exercer a força física sobre um determinado território e com respeito aos habitantes desse território” (p. 80). O poder político não se restringe ao Estado, existem outros grupos no território, mas que não dispõem dos mesmos recursos, justamente por não deterem os aparatos do Estado. Esses grupos, desse modo, se encontram com menor força nas relações de poder na sociedade capitalista. Cabe salientar esse aspecto para o entendimento de Estado, como forma complexa de organização social, e para a análise da relação do Estado com o território, já que essa forma de organização tem uma base territorial e o próprio exercício do poder por parte do Estado se referencia e se materializa no território.

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Essas considerações remetem ao conceito de soberania, como “o poder absoluto e perpétuo” (Bodin, 1576, p. 345 apud Bobbio, 2012, p. 81) do Estado no território, isto é, como elemento inalienável e indivisível da organização e execução do poder no interior do Estado nacional, como organização territorial política. O conceito de soberania viria, então, para afirmar o poder do Estado no território. Como aponta Gottmann (2012, p. 528): “Do século XV ao século XX, a importância do território como a base e a estrutura essencial da política emerge gradualmente no mapa-múndi, paralelamente às ideias políticas de soberania nacional e autonomia”. De modo que é consenso em distintas áreas, dentro e fora da teoria política, a ideia de soberania sobre um território como elementos fundamentais do Estado. Como escreveu Santos (1986, p. 189): “Um Estado-Nação é essencialmente formado de três elementos: 1) o território; 2) um povo; 3) a soberania. As relações entre o povo e seu espaço e as relações entre os diversos territórios nacionais são reguladas pela soberania”. Em Poulantzas, o conceito de soberania tem um caráter ideológico, para legitimar a unidade política do Estado sobre um espaço político (aqui lido como território) sobre o qual exerce poder. Segundo o autor: Esse Estado supõe necessariamente uma organização particular do espaço político sobre o qual exerce o poder. O Estado (centralizado, burocratizado etc.) instaura essa atomização e representa (Estado representativo) a unidade do corpo (povo-nação), fracionando-o em mônadas formalmente equivalentes (soberania nacional, vontade popular) (Poulantzas, 2000, p. 60-61, grifo do autor).

Abrindo caminho para pensar as relações de poder no seio do próprio Estado, para Poulantzas, o conceito de Estado e a visão da sua própria relação com o território, da qual surge também a noção de soberania, não deve prescindir de seus aparelhos. Segundo o autor, o território nacional (...) é essencialmente político no sentido em que o Estado tende a monopolizar os procedimentos de organização do espaço. O Estado moderno materializa nesses aparelhos (exército, escola, burocracia centralizada, prisões) esta matriz espacial (p. 104).

O Estado, que organiza o seu espaço político ou, em outras palavras, que ordena o território, o faz coordenando as distintas forças que nele se embatem e que, por sua vez, também se apresentam materializadas no Estado por meio de seus aparelhos. Segundo o autor,

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Estado, território, ambiente e políticas públicas: o ordenamento territorial e sua interface ambiental O poder, inclusive sob a sua forma de Estado, não é nunca imanência pura. O Estado e mais geralmente o poder não são um polo/essência diante das lutas. Se as lutas detêm sempre o primado sobre os aparelhos é porque o poder é uma relação entre lutas e práticas (exploradores-explorados, dominantes-dominados); porque o Estado é em especial a condensação de uma relação de forças, exatamente das lutas (p. 153).

Trata-se, na perspectiva de Poulantzas, de enfatizar as relações de poder no seio do Estado. Essas relações de poder não são do Estado, são dos distintos atores/agentes, grupos e classes que se manifestam e se materializam na estrutura do Estado, por meio de seus aparelhos, e assim o constituem. Segundo o autor, “o Estado, como é o caso de todo dispositivo de poder, é a condensação material de uma relação” (p. 147, grifo do autor). No Estado capitalista, uma relação de forças entre as classes e frações de classe, ele completa: “mais exatamente como a condensação material de uma relação de forças entre classes e frações de classe” (p. 130, grifo do autor). Para ele, as classes e frações se organizam formando o bloco no poder: “o Estado tem um papel principal de organização. Este representa e organiza a ou as classes dominantes e, em suma, representa e organiza o interesse político em longo prazo do bloco no poder, composto de várias frações de classes burguesas” (p. 129, grifo do autor). Segundo Poulantzas, essas classes e frações de classe têm interesses contraditórios entre si e com as classes dominadas, dos quais resulta a “política do Estado”. Nesse sentido, ele desmonta a visão do Estado como um “bloco monolítico”: O estabelecimento da política do Estado deve ser considerado como a resul­ tante das contradições de classes inseridas na própria estrutura do Estado (o Estado-relação). Compreender o Estado como uma condensação de uma relação de forças entre classes e frações de classe tais como elas se expressam, sempre de maneira específica, no seio do Estado, significa que o Estado é constituído-dividido de lado a lado pelas contradições de classe. Isso significa que uma instituição, o Estado, destinado a reproduzir as divisões de classe, não é, não pode ser jamais, como nas concepções de Estado-Coisa ou Sujeito, um bloco monolítico sem fissuras, cuja política se instaura de qualquer maneira a despeito de suas contradições, mas ele mesmo é dividido. Não basta simplesmente dizer que as contradições e as lutas atravessam o Estado, como se se tratasse de manifestar uma substância já constituída ou de percorrer um terreno vazio. As contradições de classe constituem o Estado, presentes na sua ossatura material, e armam assim sua organização:

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a política do Estado é o efeito de seu funcionamento no seio do Estado. (p. 134-135, grifo do autor).

Trata-se de enfatizar as contradições entre essas forças, que são dos distintos atores/agentes, grupos, classes e frações de classes sociais. Por isso, o Estado não é esse bloco monolítico, mas, ao contrário, é composto de modo heterogêneo por essas distintas forças que se condensam na sua estrutura, o que dá a unidade complexa da política do Estado. Dessa breve visita às ideias de Poulantzas (2000) e das anteriores de Bobbio (2012), que intencionalmente não abarcou pontos importantes das teses de ambos, cabe guardar algumas pequenas considerações para sedimentar a visão de Estado adotada nesta obra, uma visão que se pretende ampla e focada nas relações de poder. Nesse sentido, o Estado denota uma forma de organização complexa da sociedade no território que, na sua qualidade de dispositivo de poder, é a condensação das relações de forças dos atores/agentes, grupos e classes sociais; não como um bloco monolítico, mas, para usar outra metáfora, como uma “caixa de pandora”, que sintetiza não todos os males do mundo, mas todos os embates das forças sociais que o compõem. Ao se enfatizar a contribuição de Poulantzas (2000) acerca da visão do Estado como uma condensação de uma relação de forças, remete-se à discussão acerca das políticas públicas (o que também é válido para seus instrumentos) ou, dito de outra maneira, a ação do Estado no território. Para esse autor, (...) entender o Estado como condensação material de uma relação de forças, significa entendê-lo como um campo e um processo estratégicos, onde se entrecruzam núcleos e redes de poder que ao mesmo tempo se articulam e apresentam contradições e decalagens uns em relação aos outros. Emanam daí táticas movediças e contraditórias, cujo objetivo geral ou cristalização institucional se corporificam nos aparelhos estatais. Esse campo estratégico é transpassado por táticas muitas vezes bastante explícitas ao nível restrito onde se inserem no Estado, táticas que se entrecruzam, se combatem, encontram pontos de impacto em determinados aparelhos, provocam curto-circuito em outros e configuram o que se chama ‘a política’ do Estado, linha de força geral que atravessa os confrontos no seio do Estado. Nesse nível, essa política é certamente decifrável como cálculo estratégico, embora mais como resultante de uma coordenação conflitual de micropolíticas e táticas explícitas e divergentes que como formulação racional de um projeto global e coerente (Poulantzas, 2000, p. 139, grifo do autor).

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Essa reflexão cabe tanto para “a política” do Estado, em sentido genérico, como o arranjo desse conjunto de forças que se condensam na sua estrutura, quanto para ações mais ou menos específicas, como as políticas públicas e seus instrumentos que, por congregarem ações e normas, podem ser entendidas como as referidas táticas movediças e contraditórias, que por sua vez também configuram “a política” do Estado nos termos do autor. Nesse sentido, seria possível associar tais considerações acerca desses recortes das ideias de Poulantzas (2000) a dois termos da língua inglesa fundamentais para o campo das políticas públicas: policy e politics. Como aponta Pedone (1986, p. 12), diferentemente das línguas latinas, no inglês se distinguem dois termos na literatura acadêmica: policy, para o entendimento de políticas públicas; e politics, para o processo político, as relações de poder entre os indivíduos (agentes-atores) e grupos. Esses dois termos, entretanto, são relacionados, isto é, a política pública (policy) tem atrelado a ela o jogo político (politics). Afinal, é possível dizer com Souza (2006) que as políticas públicas se relacionam ao jogo político, à sociedade política e às instituições em que as políticas são formuladas (Souza, 2006, p. 40) ou, com base em Poulantzas, à política do Estado. Ademais, seria possível ainda fazer uma reflexão a partir do conceito de território usado (Santos, 2005), que possui um potencial político, como com a identificação dos atores e agentes, que manifestam seus conflitos em relação aos distintos usos do território. Afinal, como já apontado em outro momento, “não existe política pública (policy) sem o respectivo jogo político (politics), e a categoria território usado ressalta o envolvimento desses agentes-atores, bem como seus conflitos no processo político e, consequentemente, no processo das políticas públicas” (Freitas, 2013, p. 160). Sem negligenciar os outros agentes/atores, grupos e classes, essa visão das políticas públicas destaca o papel do Estado, o que compactua com o entendimento de Souza, ao defender que as políticas públicas estão, em sua essência, ligadas ao Estado, como um processo pelo qual se implementam ações da autoridade pública, geralmente em torno de objetivos explícitos (Souza, 2006, p. 26). É nesse sentido que Deubel (2006 [2002]) entende que a análise de políticas públicas pode ser tomada como “a ciência do Estado em ação” (Deubel, 2006 [2002], p. 15, grifo do autor, tradução nossa) ou

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como “o nexo entre a teoria e a ação do Estado” (Pedone, 1986, p. 10). Para Saraiva (2007, p. 28-29), Trata-se de um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade. Decisões condicionadas pelo próprio fluxo e pelas reações e modificações que elas provocam no tecido social, bem como pelos valores, ideias e visões dos que adotam ou influem na decisão. É possível considerá-las como estratégias que apontam para diversos fins, todos eles, de alguma forma, desejados pelos diversos grupos que participam do processo decisório (...). Com uma perspectiva mais operacional, poderíamos dizer que ela é um sistema de decisões públicas que visa a ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação de recursos necessários para atingir os objetivos estabelecidos.

Trata-se, pois, da ação do Estado entendida em seu sentido mais amplo – englobando ações propriamente ditas, mas também, normas, estratégias (bem como omissões) relacionadas a usos do território – para os mais distintos campos da esfera pública, que, como já dito, não deixa de se relacionar ao jogo político. Para entender como essas ações em sentido amplo acontecem, é necessário entender as políticas públicas como um processo – o que mesmo transcende a sua realização, pois remete à sua gestação e aos seus efeitos. Retomando as lições de Poulantzas (2000), mas também dialogando com Souza (2006), é possível afirmar que, por aparecerem como ações e normas do Estado, as políticas públicas são definidas pelo Estado e guardam as relações de poder que se expressam nos seus aparelhos. Na visão de Poulantzas, as contradições internas do Estado definem a sua política, ideia que é possível ser utilizada para compreender as políticas públicas em seu ciclo. Nas palavras do autor: “A política do Estado se estabelece assim por um processo efetivo de contradições interestatais” (Poulantzas, 2000, p. 137). Segundo ele, essas contradições têm algumas características que, é possível dizer por inferência, marcam o processo de políticas públicas: − um mecanismo de seletividade estrutural da informação dada por parte de um aparelho e de medidas tomadas pelos outros; − um trabalho contraditório de decisões, mas também de “não decisões” por parte dos setores e segmentos do Estado;

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Estado, território, ambiente e políticas públicas: o ordenamento territorial e sua interface ambiental − séries de prioridades e contraprioridades contraditórias entre si; − uma filtragem escalonada por cada ramo e aparelho, no processo de tomada de decisões, de medidas propostas pelos outros ou de execução efetiva, em suas diversas modalidades, de medidas tomadas pelos outros; − um conjunto de medidas pontuais, conflituais e compensatórias em face dos problemas do momento (Poulantzas, 2000, p. 136-137).

Além de explicar as descontinuidades no campo das políticas públicas ou mesmo a desarticulação entre elas, nas suas diversas categorias e em relação aos seus respectivos objetos, essas considerações ratificam que as políticas públicas, como ações e normas do Estado, guardam as relações de poder que se manifestam nos aparelhos do Estado, pois esse é justamente a condensação de uma relação de forças, como apresenta Poulantzas (2000). Essas ideias e o diálogo até aqui realizado elucidam e sedimentam uma compreensão da estrutura do Estado e do seu papel por meio (do processo) das políticas públicas. Mas resta uma questão em aberto tanto para as políticas públicas, entendidas como uma ação (em sentido amplo) do Estado, quanto para o próprio conceito de Estado, entendido como uma forma de organização social complexa que, na sua qualidade de dispositivo de poder, sintetiza todos os embates das forças sociais que o compõem. Onde se materializariam as relações de poder condensadas no Estado e manifestadas através das políticas públicas, senão no território? Afinal, como já alertado por Gottmann (2012): “Território é um conceito político e geográfico, porque espaço geográfico é tanto compartimentado quanto organizado através de processos políticos. Uma teoria política que ignora as características e a diferenciação do espaço geográfico opera no vácuo” (Gottmann, 2012, p. 526). É sabido que uma “base territorial” já consta de modo geral nas definições de Estado em diferentes áreas dentro e fora da teoria política o que, por inferência, também resvala nas definições de políticas públicas, já que, como visto, elas estão em sua essência ligadas à atuação do Estado (Souza, 2006). De todo modo, o território, nesses entendimentos, aparece geralmente associado à ideia de limite, como em seu sentido jurídico. Como adverte Steinberger: A relação entre território e Estado, sob os cânones jurídicos, relega o território a algo morto, ‘coisificado’, submetido ao Estado como mero recipiente que abriga a sua ação. Em outras palavras, o território (e também o espaço)

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é um receptáculo passivo onde a ação estatal se passa. Mais do que isso, sua caracterização está restrita à geografia física e há uma reiterada preocupação em dizer que o território não se limita ao geográfico (Steinberger, 2013, p. 61).

Criticando essa visão mais associada à ideia de limite, Steinberger aponta para outra visão de território na discussão acerca de Estado e políticas públicas. Segundo a autora: − O território tem obrigatoriamente um sentido geográfico amplo que vai além da geografia física e se complementa ao seu sentido jurídico. Não pode ser relegado a um papel secundário. − O território não é apenas material. É simultaneamente material e social. Não pode ser confundido com a superfície terrestre, quadro natural, base física, limite, recursos e extensão (Steinberger, 2013, p. 63).

A afirmação de outrora de que o território poderia indicar uma leitura geográfica dos conceitos de Estado e das políticas públicas se alicerça nesta perspectiva defendida pela autora. Nessa senda, é possível entender o território a partir das relações de poder entre os diversos agentes/atores, grupos e classes. Tal perspectiva inclusive corrobora com o sentido da discussão de Estado em Poulantzas (2000). Nesse aspecto, é possível considerar então, por inferência, que as políticas são gestadas no seio dos aparelhos de Estado e são formuladas a partir dos embates internos dos distintos agentes/atores, grupos e classes, que são condensados na estrutura do Estado e referenciados no território. Ademais, já que as políticas públicas também se realizam no território, é possível identificar uma relação simbiótica entre o Estado e as políticas com o território. Ou a inseparabilidade entre Estado, políticas públicas e território, como defende Steinberger (2013). O território, que segundo Ribeiro (2005, p. 96) é “a dimensão materializada do espaço” apresenta-se, nas palavras de Souza (2000, p. 97), como “um campo de forças” marcado por relações de poder. Neste campo de forças, o Estado exerce um papel chave por meio de discursos e ações de políticas públicas que indicam a sua indissociabilidade com o território. Essa ideia é defendida por Steinberger, ao observar que todas as políticas públicas, mesmo implicitamente, são implementadas no território. A autora ressalta: “na prática, toda política pública concretiza-se no território, ou seja, o território está sempre presente, explícita ou implicitamente nas ações de

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políticas públicas. Assim admite-se que todas as políticas públicas têm uma dimensão territorial” (Steinberger, 2013, p. 63). Tomando como ponto de partida essa ideia, é relevante acionar ainda o que Ratzel, interpretado por Costa, denomina de “senso geográfico” ou “fundamento geográfico do poder político” (Costa, 1992, p. 32). A partir do entendimento do Estado para Ratzel como “agente articulador entre o povo e o solo” (p. 34, grifo do autor), ele chama atenção na verdade para o território, de modo que, no pensamento ratzeliano, o poder político é inconcebível sem um Estado que esteja intrinsecamente ligado ao território. A ideia de um senso ou fundamento geográfico se assemelha ao que Gottmann afirma ser o “fator geográfico na política”, quando aponta o “território como a base e a estrutura essencial da política” (Gottmann, 2012, p. 528). Trata-se também de sinalizar para a relação entre Estado e território. Nesse sentido, seria possível entender que Estado denota um dispositivo de poder e uma forma de organização complexa da sociedade no território. E o território, que é materialidade e arena de disputas entre os atores/agentes, grupos e classes, é o fundamento geográfico do poder político. Na sua qualidade de dispositivo de poder, o Estado é a condensação das relações de forças dos atores/agentes, grupos e classes sociais, que por sua vez se referenciam no território, sintetizando todos os embates entre essas forças que o compõem. O Estado exerce o poder político, que é componente para a manutenção da sua estrutura e a garantia da integridade do território. Desse modo, o Estado ordena o território coordenando as distintas forças que o atravessam e que, por sua vez, também se apresentam materializadas na estrutura do Estado por meio de seus aparelhos. Coadunando com esse entendimento, seria possível entender ainda que as políticas públicas e seus instrumentos, por sua vez, são um fluxo de decisões públicas que congregam ações e normas, as quais relacionando-se ao jogo político entre os distintos agentes, atores, grupos e classes, inserem-se na política do Estado em sentido geral, como o arranjo desse conjunto de forças que se condensam na sua estrutura, mas que também são referenciadas no território, que é a arena desses embates e também onde se materializam essas políticas. É por isso que as políticas públicas e o território são indissociáveis. Elas constituem um exercício de poder do Estado que toma forma no território. Na senda de uma leitura geográfica das políticas públicas, Steinberger (2006) defende uma nova categoria de políticas. Por acontecerem no terri-

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tório, as políticas inserem-se na dinâmica espacial e estão relacionadas ao ambiente. Todavia, como defende a autora, existem ainda políticas especificamente voltadas para a dinâmica espacial que formariam uma nova categoria, as políticas públicas espaciais, “um conjunto de políticas constituído pela ambiental, territorial, regional, urbana e rural, que são espacialmente fundamentadas, isto é, tem em comum o fato de o espaço ser seu substrato” (Steinberger, 2006, p. 31). Tal ideia da autora indica uma visão integradora das ações do Estado no seio da dinâmica espacial, com a identificação daquelas direcionadas particularmente para tal dinâmica, formando a referida categoria das políticas públicas espaciais. Dentre essas políticas serão destacadas noções relacionadas a duas delas nas seções seguintes: a política territorial e a política ambiental. POLÍTICA E ORDENAMENTO TERRITORIAL

É possível perceber que existe uma ligação intrínseca do Estado com o território. Essa ligação pode ser vista por meio das políticas públicas e de seus instrumentos. De todo modo, sem desconsiderar essa assertiva, é possível refletir sobre a dimensão territorial do planejamento, o que conduz à discussão acerca do ordenamento territorial, e sobre os objetos das políticas públicas, o que nos conduz à discussão sobre política territorial. Como visto até aqui, a atuação estatal tem necessariamente uma dimensão territorial, o que elucida o debate a respeito das políticas públicas. Tal dimensão pode ser encontrada já nas ideias de Ratzel. No entanto, o autor propõe ainda falar especificamente em política territorial. Costa (1992) destaca que, para Ratzel, (...) os Estados podem formular e executar políticas gerais e políticas terri­ toriais. No primeiro caso trata-se de políticas em que o território é tomado apenas como um a priori, uma base, um suporte sobre o qual elas se desenvolverão. No segundo, ao contrário, trata-se de apreensão do território como elemento fundamental (Costa, 1992, p. 35).

Uma dimensão territorial perpassa as reflexões de Ratzel a respeito da ação estatal sobre a sociedade por meio de políticas. Todavia, como é possível ver na citação anterior, para além de políticas gerais que apenas se realizariam no território, as políticas territoriais, na concepção de Ratzel, iriam além, ao tomar o território como “elemento fundamental”. Este é um primeiro ponto para se pensar uma definição de política territorial.

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Corroborando tal entendimento do papel do Estado por meio de políticas territoriais, Moraes (2005) considera que: O grande agente da produção do espaço é o Estado, por meio de suas políticas territoriais. É ele o dotador dos grandes equipamentos e das infraestruturas, o construtor dos grandes sistemas de engenharia, o guardião do patrimônio natural e o gestor dos fundos territoriais. Por estas atuações, o Estado é também o grande indutor da ocupação do território, um mediador essencial, no mundo moderno, das relações sociedade-espaço e sociedade-natureza (Moraes, 2005, p. 43).

Na sua reflexão acerca de política territorial, Sanchez, citado por Rückert, ressalta os enfoques estratégicos para essa noção, que comportam indiretamente o Estado: A Política Territorial se configura pelo conjunto de enfoques estratégicos, a médio e longo prazo, assim como pelas correspondentes formulações de atuação dirigidas a intervir sobre o território, a fim de que assuma as formas que sejam adequadas ao conjunto dos interesses que controlam o poder político (Sánchez apud Rückert, 2010, p. 19).

É possível perceber, então, que pensar em política territorial é pensar sobre o expressivo papel do Estado no território, seja na apreensão do território como elemento fundamental, em Ratzel (Costa, 1992); no grande agente na produção do espaço, em Moraes (2005); ou no conjunto dos interesses que controlam o poder político e intervêm estrategicamente no território, em Sánchez (Rückert, 2010). Dialogando com esses recortes das ideias de Ratzel, Moraes e Sanchez, Freitas entende política territorial como “o conjunto das orientações gerais que guiam a ação estatal no seio da dinâmica territorial, prevendo ações continuadas a partir de uma visão estratégica que toma o território como elemento fundamental” (Freitas, 2013, p. 144). Essa breve discussão sobre política territorial remete a outra também bastante ampla relacionada ao planejamento e às políticas públicas: o ordenamento territorial. Moraes (2005) lembra que o debate acerca do ordenamento territorial remonta à geografia regional francesa, na década de 1960, sobretudo à escola do aménagement du territoire. De acordo com o autor, tal escola embasou o planejamento não somente na França, mas em outros países europeus e latino-americanos. Segundo o autor, o aménagement du territoire visava “utilizar o arsenal teórico e técnico desenvolvido para a análise regional em

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programas de planejamento e estímulo ao desenvolvimento, tendo como objetivo a articulação das diferentes políticas numa base territorial” (Moraes, 2005, p. 44). A partir da revisão dos casos de experiências de ordenamento territorial na América Latina, Cabeza (2002) percebe uma polissemia na interpretação desta noção. Segundo o autor: Quanto à natureza, destaca-se a compreensão como uma disciplina científica, como uma técnica administrativa, um estudo interdisciplinar, uma política ou um conjunto de políticas, um caminho, método ou pesquisa; um processo integral, uma estratégia de desenvolvimento, um conjunto de ações político-administrativas, entre outras (Cabeza, 2002, tradução nossa).

Nesse sentido, Rückert (2005) afirma que as discussões em torno do tema chegariam a constituir “uma disciplina bastante nova e com conteúdos não muito bem definidos”. Na visão do autor, o ordenamento territorial “pode ser visto, primeiramente, como um ‘corte transversal’ que afeta a todas as atuações públicas com incidência territorial, dando a elas um tratamento integrado” (Rückert, 2005, p. 34). Concebendo tal entendimento de maneira ampla a partir do contexto brasileiro, Moraes considera que: O ordenamento territorial diz respeito a uma visão macro do espaço, enfocando grandes conjuntos espaciais (biomas, macrorregiões, redes de cidades etc.) e espaços de interesse estratégico ou usos especiais (zona de fronteira, unidades de conservação, reservas indígenas, instalações militares etc.). Trata-se de uma escala de planejamento que aborda o território nacional em sua integridade, atentando para a densidade da ocupação, as redes instaladas e os sistemas de engenharia existentes (transporte, comunicações, energia etc. (...) O ordenamento territorial busca, portanto, captar os grandes padrões de ocupação, as formas predominantes de valorização do espaço, os eixos de penetração do povoamento e das inovações técnicas e econômicas e a direção prioritária dos fluxos (demográficos e de produtos). Enfim, ele visa estabelecer um diagnóstico geográfico do território, indicando tendências e aferindo demandas e potencialidades, de modo a compor o quadro no qual devem operar de forma articulada as políticas públicas setoriais, com vistas a realizar os objetivos estratégicos do governo (Moraes, 2005, p. 45).

Também analisando a partir do contexto brasileiro, mas com uma visão ampla, Costa (2005) destaca a prerrogativa do papel do Estado e a

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importância da escala nacional para o ordenamento territorial. Segundo o autor: “O tema do ordenamento territorial inspira uma reflexão sobre a relevância, os limites e a eficácia das políticas públicas formuladas e operadas a partir de estratégias e objetivos especificamente nacionais” (Costa, 2005, p. 55). Dialogando com esses autores, é possível notar que falar em política territorial ou ordenamento territorial é falar também da ligação simbiótica do Estado com o território. É possível inferir uma visão acerca do ordenamento territorial também em Gottmann (2012), quando o autor discorre sobre a organização do território, o que, segundo aponta, tornou-se uma preocupação central do pensamento e da ação política. O autor entende o ordenamento territorial como “um ‘acordo justo’ para todas as partes do território nacional” (Gottmann, 2012, p. 536), o que se relaciona à ideia de Ratzel acerca da “coesão interna do território” (Costa, 1992, p. 38). Como apresenta Costa, segundo Ratzel: (...) todos eles (os Estados, na sua estruturação territorial) procurarão articular internamente o seu espaço de domínio, segundo os riscos potenciais de cada uma das suas partes (...). Ligado à questão anterior, o processo de diferenciação política do organismo estatal-territorial constitui-se num fator essencial nas políticas e na gestão do território (Costa, 1992, p. 41).

Além disso, Costa também ressalta que, para Ratzel “o que importa nas políticas territoriais dos Estados é formular e pôr em prática estratégias destinadas a manter a todo custo o que chama de ‘coesão interna’ [do território]” (Costa, 1992, p. 41), que pode ser lida como a articulação entre as diversas demandas e potencialidades (como ambientais, regionais, sociais e econômicas) que se apresentam no território. Algo que está implícito no ideário de Ratzel acerca da “coesão interna” do território são as relações de poder que conduzem o “processo de diferenciação política” (p. 41) dos territórios. Sobre essas relações de poder, segundo as ideias de Costa propriamente, “ordenar o território é pensar e atuar no conjunto das forças que modelam atualmente o desenvolvimento do país” (Costa, 2005, p. 58). A discussão até aqui acionada sobre ordenamento territorial tem como alicerce a reflexão acerca do papel do Estado no território nacional tomado em seu conjunto, o que, como aponta Freitas,

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(...) é chave não só para a noção de política territorial, entendida como a orientação geral que guia a ação estatal a partir de uma visão estratégica do território enquanto elemento fundamental, mas também para a noção de ordenamento territorial, que diz respeito à ação do Estado sobre a dinâmica territorial visando a um cenário desejável (Freitas, 2013, p. 159).

Com base nessas colocações, cabe afirmar agora que é possível se discutir tanto uma política territorial “stricto sensu” quanto o ordenamento territorial “lato sensu”, mas, como destaca o autor, ambas as noções são complementares (Freitas, 2013). Acerca da noção de ordenamento territorial, a ideia defendida neste artigo é que ordenar o território requer articular políticas públicas e manter a coesão interna do território, valendo-se de estratégias no sentido da mediação de conflitos que ocorrem no território, seja entre os atores diretamente, seja entre as instituições e esferas político-administrativas envolvidas. Para enfatizar seu aspecto dinâmico, seria rica para essa discussão uma reflexão a partir do conceito de território usado (Santos, 2005). Como apresentado por Freitas: (...) ela [a categoria território usado] pode contribuir para a coesão porque destaca a dinâmica do território. De mais a mais, pode contribuir com a articulação das políticas porque possibilita trabalhar com os usos que são objetos de cada política. Pode contribuir ainda para a negociação entre agentes-atores e a compatibilização de seus interesses quanto aos usos do território. Em síntese, o território usado viabiliza o diálogo a ser promovido pelo Estado Nacional (Freitas, 2013, p. 161).

Destarte, é possível afirmar que o ordenamento territorial teria como prerrogativa articular políticas públicas – assim como seus instrumentos – a partir de uma visão do território usado e manter a coesão interna em relação aos distintos usos do território. Seja na senda da discussão sobre ordenamento territorial, seja na senda da discussão sobre política territorial, a dimensão territorial convida a pensar a respeito da sua relação com outra dimensão em termos de planejamento, a dimensão ambiental. É para ela que se volta a próxima seção. PLANEJAMENTO E POLÍTICA AMBIENTAL

As dimensões territorial e ambiental constituem a dinâmica espacial. Essas dimensões se apresentam no campo das políticas públicas de duas maneiras: em sentido amplo, como dimensões para as políticas públicas em ge-

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ral e, em sentido estrito, como objetos de políticas públicas espaciais (Steinberger, 2006): nomeadamente a política territorial e a política ambiental. Por acontecerem no território, que pode ser entendido como a dimensão material do espaço (Ribeiro, 2005, p. 96), as políticas públicas inserem-se na dinâmica espacial. Desse modo, tocam na relação simbiótica sociedade-natureza e estão, portanto, relacionadas ao ambiente. Denota-se, então, o referido sentido amplo: territorial e ambiental como dimensões das políticas públicas em geral. Em sentido estrito, como objetos da política territorial e da política ambiental, territorial e ambiental dizem respeito a um conjunto de ações, em termos de planejamento, voltadas específica e respectivamente para ambas as dimensões. Tendo em vista essa complementaridade, cabe agora retomar algumas considerações sobre a política territorial, para depois alcançar a noção de política ambiental. Falar em política territorial é falar do expressivo papel do Estado no território, tomado por essa política como “elemento fundamental”. Assim sendo, é possível compreender que política territorial diz respeito ao conjunto das orientações gerais que guiam a ação estatal no seio da dinâmica territorial, prevendo ações continua­ das a partir de uma visão estratégica que toma o território nacional como elemento fundamental. Ademais, o entendimento de política territorial remete à noção de ordenamento territorial que requer articular políticas públicas e manter a coesão interna dos usos do território, coordenando as relações de poder das forças modeladoras do desenvolvimento do país. A partir da recuperação dessas reflexões sobre política territorial, é possível começar a tecer algumas considerações sobre política ambiental, visando a uma compreensão de ambiente que considere os elementos naturais e a dinâmica social. Inicialmente é possível compreender que política ambiental se lança para o mérito da relação sociedade-natureza e tem como objetivo, em última instância, uma harmonia (do ponto de vista natural, mas também social) dessa relação. Considerando os agravos nessa relação que construíram a problemática ambiental contemporânea, a política ambiental é de fato compensatória. Na perspectiva de Steinberger e Abirached (2013), que incorporam a ideia de uso do território e da natureza, trata-se de

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(...) políticas públicas ambientais que regulem a ação do homem sobre a natureza, tanto para corrigir o mau uso, quanto para orientar o uso adequado. Deduz-se daí que o uso da natureza e, por extensão, o uso do território, constitui a essência da intervenção reguladora, pois intervir sobre a natureza é intervir sobre seu suporte, que é o território. Em outras palavras, a ação do homem usar a natureza é, simultaneamente, a ação de usar o território, razão pela qual se pode dizer que uma política ambiental, necessariamente, possui uma dimensão territorial (Steinberger; Abirached, 2013, p. 115).

Daí, pois, a complementaridade entre territorial e ambiental como dimensões do planejamento que se cruzam nas ações em termos de políticas públicas, ou seja, respectivamente como objetos da política territorial e da política ambiental. Afinal, como apresentam Steinberger e Abirached (2013), a política ambiental pode ser pensada a partir dos usos da natureza e do território. Similarmente ao que foi dito quanto à política territorial e dialogando com a mencionada perspectiva de Steinberger e Abirached (2013), além da visão de uma característica reativa apontada por Pagnoccheschi e Bernardo (2006), é possível considerar política ambiental como o conjunto de orientações gerais que guiam a ação estatal no sentido de relativa harmonia na relação sociedade-natureza, tomando o meio como seu elemento fundamental e buscando, a partir de uma visão estratégica, corrigir o acúmulo de agravos a ele construídos historicamente, por meio de uma orientação dos usos da natureza e do território. Tal entendimento de política ambiental se liga à noção de planejamento ambiental. Para Glico Viel (2006) esta noção diz respeito ao planejamento geral do desenvolvimento, já que o meio ambiente tem um papel estrutural no desenvolvimento. Nesse sentido carece, pois, ser incorporado como uma variável desse processo (Glico Viel, 2006, p. 80); isto é, há uma dimensão ambiental do desenvolvimento. A partir dessa colocação seria possível sedimentar a seguinte compreensão de planejamento ambiental: a articulação de políticas para corrigir os agravos ao meio, no sentido de uma relativa harmonia na relação sociedade-natureza, coordenando nessa senda as forças modeladoras do processo de desenvolvimento. Denota-se assim uma complementaridade entre as noções de política ambiental e de política territorial, assim como entre ordenamento territorial e planejamento ambiental, o que ratifica a visão do territorial e do ambiental como duas dimensões da dinâmica espacial. Nessa visão, política territorial

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e política ambiental dizem respeito, respectivamente, a orientações gerais para a ação estatal no seio da dinâmica territorial e à relação sociedade-natureza, tomando como elementos fundamentais o território e o meio. Destarte, ordenamento territorial e planejamento ambiental requerem, respectivamente, a articulação de políticas para manter a coesão interna do território e corrigir os agravos ao meio, coordenando as relações de poder das forças modeladoras do desenvolvimento do país. A visão dessa complementaridade parte das ideias de Steinberger (2006), que reconhece ambiental e territorial como complementares em termos teóricos e em termos de planejamento. Como apresenta a autora, (...) uma análise ambiental pressupõe uma análise territorial. Esta ideia está ligada ao entendimento de que o espaço e a natureza são sistemas que se redefinem ao longo do tempo, enquanto o território é o meio (de vida) que se organiza, desorganiza e reorganiza diante dessas permanentes redefinições (Steinberger, 2006, p. 54).

Ficam claras aí a complementaridade entre ambiental e territorial, e a especificidade do segundo adjetivo. Já sobre o primeiro, completa a autora: “Ambiental resulta dos efeitos dos maus-tratos do homem à natureza que acontecem em frações do espaço e frações do território.” É por isso que “pode-se falar em política ambiental e em política territorial, mas elas devem ser formuladas em conjunto” (Steinberger, 2006, p. 55). A partir de uma leitura sobre instrumentos de planejamento no Brasil, Acselrad (2000) aponta que a dimensão ambiental já vem sendo incorporada ao planejamento territorial no país, havendo uma “ambientalização” do planejamento. Nas palavras do autor: “a consideração da variável ambiental tem, por diferentes caminhos, alterado as dinâmicas decorrentes do planejamento territorial. A incorporação dessa variável às concepções e práticas de planejamento é imposta por múltiplas forças e contextos sociais” (Acselrad, 2000, p. 6). Entretanto, como completa o autor, ainda existem dificuldades de cunho metodológico para a incorporação da dimensão ambiental no planejamento territorial (ou no ordenamento territorial). Essas “seriam a expressão mesma da tensão entre o espaço geometrizado, estático e relativamente homogêneo da idealização zoneadora e o território usado” (Acselrad, 2000, p. 6). Coadunando com uma visão do território usado, a efetiva incorporação da dimensão ambiental no planejamento territorial poderia ser pensada

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a partir dos diferentes instrumentos de políticas públicas, compreendendo que tocam nessas duas dimensões. Para cumprirem essa “missão” de instrumento de planejamento ambiental e de ordenamento territorial, os diferentes instrumentos de políticas públicas requerem ações em concerto no sentido da articulação de políticas para corrigir os agravos ao meio e manter a coesão interna do território. Isto é, cabe efetivar os instrumentos de política pública no sentido do planejamento ambiental e do ordenamento territorial, de acordo com as diretrizes em termos de política ambiental e de política territorial. Para tanto, esses instrumentos devem prever ações considerando as distintas demandas que se apresentam, o que passa por uma visão do território usado – com a visão da compatibilidade de usos, a negociação de atores – coordenando as relações de poder das forças modeladoras do desenvolvimento do país. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A dimensão territorial perpassa as noções de Estado e políticas públicas, seja no seio dos campos do saber que se dedicam a essas noções, como da teoria política, seja mesmo no seio da Geografia, que necessariamente enfatiza essa dimensão. Na perspectiva adotada neste capítulo, Estado diz respeito a uma forma de organização complexa das sociedades no território, sintetizando um conjunto de forças dos distintos atores/agentes, grupos e classes sociais, que por sua vez são territorializados. As políticas públicas constituem, por seu lado, uma maneira de ação do Estado no território, conjugando ações de fato e normas. Nesse sentido, todas as políticas possuem uma dimensão territorial. Além dessa dimensão territorial nas políticas públicas em sentido geral, também é possível falar especificamente em uma política territorial “stricto sensu”, que teria como objetivo, em última instância, o ordenamento do território. Com um objeto também amplo, apresenta-se a política ambiental, que se volta para o mérito da relação sociedade-natureza, tendo como objetivo, em última instância, uma harmonia dessa relação. Assim, percebe-se que as dimensões territorial e ambiental são tanto objetos de políticas públicas espaciais distintas, a política territorial e a política ambiental, quanto duas dimensões do planejamento. A atuação do Estado no território para articular políticas e manter a coesão interna do território

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a partir da mediação de conflitos que ocorrem no território é da alçada do ordenamento territorial. A atuação do Estado para a dimensão ambiental, na relação da sociedade com seu meio, é da alçada do planejamento ambiental, em termos de política pública e de seus instrumentos. Mas não se trata de pensar em ordenamento territorial e planejamento ambiental de modo fragmentado, mas de modo conjunto, já que, é possível asseverar, o ordenamento territorial tem uma dimensão ambiental e ele se relaciona com o conjunto das políticas públicas, mesmo que na prática do planejamento isso apareça muitas vezes de maneira inconsciente. Dessarte, ao se pensar as políticas públicas, seus instrumentos e suas implicações geográficas, cabe reconhecer que elas possuem uma dimensão territorial e uma dimensão ambiental, o que é coerente com uma visão dos usos do território e a sua natureza. REFERÊNCIAS ACSELRAD. Henri. O zoneamento ecológico-econômico e a multiplicidade de ordens socioambientais na Amazônia. Novos Cadernos Naea. Belém v. 3, n. 2, p. 5-15, 2000. Disponível em: http://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/viewArticle/32. Acesso em: 10 fev. 2013. BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: por uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2012 [1986]. CABEZA, Ángel Massiris. Ordenación del território en America Latina. Scripta Nova. Revista eletrónica de geografia y ciencias sociales, Universidad de Barcelona, v. VI, n. 125, 1º de outubro de 2002. CATAIA, Márcio Antônio. Território político: fundamento e fundação do Estado. Socie­ dade & natureza (UFU. Online), v. 23, p. 115-125, 2011. COSTA, Wanderley Messias da. Geografia política e geopolítica: discursos sobre o território e o poder. São Paulo: Hucitec, 1992. _____ . O Estado e as políticas territoriais no Brasil. 9ª ed. São Paulo: Contexto, 2000 [1988]. DEUBEL, André-Noël Roth. Políticas públicas: formulación, implementación y evaluación. Bogotá: Ediciones Aurora, 2006 [2002]. FREITAS, André Vieira. Uma política de ordenamento territorial para o Brasil?, in: Ter­ ritório, Estado e políticas públicas espaciais. STEINBERGER, Marília (org.). Brasília: Ler Editora, 2013, p. 141-161. GLICO VIEL, Nicolo. Estilos de desarrollo y médio ambiente en América Latina, un cuarto de siglo después. CEPAL – Serie Medio ambiente y desarrollo, n. 126. Santiago do Chile, maio de 2006. Disponível em: http://www.eclac.org/publicaciones/ xml/6/26136/LCL-2533-P. pdf . Acesso em: 10 ago. 2013.

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A ESPACIALIDADE DAS AÇÕES POLÍTICAS DO ESTADO: O PÚBLICO E O PRIVADO NA REPRODUÇÃO DO PATRIMONIALISMO EM SERGIPE Ana Rocha dos Santos

INTRODUÇÃO

Este texto faz parte das reflexões oriundas de pesquisas desenvolvidas ao longo dos últimos anos, focadas no estudo de duas questões centrais: a natureza do Estado e o patrimonialismo que caracteriza a relação entre o público e privado na sociedade brasileira. As pesquisas foram desenvolvidas no Programa de Pós-graduação em Geografia, da Universidade Federal de Sergipe, por pesquisadores e alunos do mestrado e de graduação, centrados na análise de políticas públicas, notadamente políticas sociais que repercutem sobre a produção do espaço. Em cada pesquisa buscou-se compreender as contradições das políticas públicas que aprofundam as desigualdades sociais, embora carreguem um discurso de emancipação social, autonomia e desenvolvimento. O materialismo histórico-dialético foi o método condutor do olhar das pesquisas por ser capaz de desvendar a essência escondida na aparência do fenômeno, assim como compreendê-lo em suas múltiplas determinações. A natureza do Estado brasileiro do final dos anos 1990, quando se implanta o neoliberalismo no Brasil, só pode ser esclarecida à medida que se toma a leitura da totalidade. Isso posto, partiu-se da hipótese de que as políticas públicas em um Estado neoliberal, mesmo quando representam os anseios das comunidades e grupos sociais pobres menos favorecidos, são elaboradas para a conformação dos interesses dos detentores do capital. As pesquisas realizadas resultaram em dissertações e tese orientadas no Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe, assim como da participação nos projetos “Políticas públicas de desen-

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volvimento e a apropriação da natureza: terra, água e conflitos territoriais”1 e “Estado, Questão Agrária e Conflitos Territoriais: um estudo comparativo entre Sergipe, Paraíba e Minas Gerais”.2 As pesquisas realizadas ofereceram um panorama da ação política do Estado, da atuação da sociedade civil e da situação social e econômica da população submetida aos programas e projetos das políticas públicas estudadas, particularmente no Estado de Sergipe. Por ser o Estado elemento central na análise das pesquisas, optamos por apresentar, inicialmente, uma reflexão que explicite a forma patrimonial de o Estado existir, destacando a estreita relação entre o público e o privado na sociedade brasileira. Considerando a natureza de classe do Estado, as políticas públicas foram estudadas para revelar as contradições existentes em suas formulações, na medida em que perpetuam a desigualdade social, mas figuram como emancipadoras para aqueles que foram alvo de sua intervenção. Por isso, o foco principal do texto é refletir sobre as políticas de descentralização, de desenvolvimento territorial e habitação, considerando a relação entre o público e o privado que caracteriza a sociedade brasileira. Fundamenta-se na leitura sobre a indistinção entre o público e o privado e no pseudoempoderamento da sociedade civil na definição das políticas públicas. ESTADO E PODER PATRIMONIAL NO BRASIL

Quando Sérgio Buarque de Holanda escreveu Raízes do Brasil, em 1936, estava revelando uma sociabilidade marcada pela subsunção do público pelo privado e pela redução das relações impessoais a um padrão pessoal e afetivo. A crítica aos fundamentos patrimoniais da sociedade brasileira inaugura uma intepretação do Brasil sob o enfoque explicativo da vida social. Assim, Holanda afirma que: “é possível acompanhar, ao longo de nossa história, o predomínio constante das vontades particulares que encontram seu ambiente próprio em círculos fechados e pouco acessíveis a uma ordenação impessoal” (1997, p. 146). 1

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Projeto desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita” (Unesp), submetido ao Edital MCTI/CNPq/MEC/Capes - Ação Transversal n. 06/2011 – Casadinho/Procad, em 2011. Projeto desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia e a Universidade Federal da Paraíba, submetido ao Edital Capes/Fapitec/SE n. 06/2012 - Programa de Estímulo à Mobilidade e ao Aumento da Cooperação Acadêmica da Pós-graduação em Sergipe (Promob).

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A espacialidade das ações políticas do Estado: o público e o privado na reprodução do patrimonialismo em Sergipe

As políticas públicas brasileiras carregam em sua estrutura a característica da redução do público ao privado, um não desenvolvimento do público. O Estado, portanto, atua de modo que o planejamento e a intervenção na economia asseguram os interesses particulares do grupo que o domina e constitui. Desse modo, o uso privado da coisa pública demonstra que as práticas e ações políticas são personificadas e revelam a estrutura do poder. Segundo Santos, o Estado patrimonial, portanto, conjuga o capitalismo moderno com formas de relações políticas tradicionais, de cunho personalista, acostumado com o poder resultante de privilégio. Apesar de a urbanização ter sido acelerada no Brasil, incorporando nas práticas sociais a impessoalidade e o estranhamento, isso não ocorreu subvertendo a ordem estabelecida pelo clientelismo e o favoristismo. Ao contrário, a agudização das desigualdades sociais e a acirrada competitividade impostas pela reestruturação produtiva têm colocado o favor como meio e fim na política brasileira (2008, p. 145).

Para Martins, “a dominação patrimonial não se constitui em forma antagônica de poder político em relação à dominação racional-legal” (1994, p. 20). O passado mantém-se no moderno. O poder do atraso é a marca do que Martins denomina de uma “sociologia da história lenta” e como isso cria obstáculos para a tomada de consciência e transformação social. A feição patrimonial do Estado denota o amálgama entre o público e o privado, o moderno e o tradicional que historicamente estão superpostos como práticas submetidas ao arbítrio de quem personifica o poder. Há uma naturalização das relações de troca de favores por benefícios políticos ou econômicos, que ocorre não somente entre ricos e pobres, mas também entre os poderosos e ricos (p. 30). Santos (2008), ao estudar a política de descentralização da saúde, revelou que há uma apropriação privada do público, embutida no discurso democrático de participação. As relações clientelísticas são reforçadas, mantendo-se a dominação e a realização dos interesses dos grupos que detêm o poder. Assim, o ‘coronel’ se urbanizou e não é mais o padrinho dos filhos das Marias, Antônias e tantas outras mulheres e famílias tuteladas, espalhadas pelo interior do Brasil. No anonimato urbano, as relações clientelísticas de favor são metamorfoseadas na figura do ‘doutor’, dono do saber, do poder econômico ou do poder midiático que utiliza as carências sociais, neste caso, a fragilidade, para realização dos cuidados com a saúde, a fim de

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Ana Rocha dos Santos

se manter no poder e extrair da condição de representante político seus ganhos privados (p. 25).

Ainda, segundo Santos (2009), na pesquisa realizada sobre o município e o desenvolvimento local,3 o clientelismo é reconhecido por gestores municipais e pela população como algo natural, parte constitutiva da cultura nacional. A justificativa utilizada pelos prefeitos entrevistados da Microrregião do Agreste de Itabaiana/SE para a permanência do tratamento patrimonial da coisa pública é que o povo não reconhece direitos, mas dádivas. De acordo com a afirmativa de gestores municipais: Eu acho que o clientelismo é uma coisa que está muito presente na cultura de nosso país, infelizmente, mesmo porque as pessoas esperam o clientelismo, a população em geral não está preparada para um governo sem clientelismo não, é uma realidade. É, e espera o favor, de repente é difícil você ter uma população que pensa, uma certa consciência do que está sendo prestado, do que está sendo feito, de como é importante avaliar a administração pelo gerenciamento, pela forma como as coisas estão sendo feitas, as pessoas ainda esperam muito o favor, aquela coisa do pessoal. É, isso ainda é uma coisa muito cultural. Eu acho que isso em algum momento vai sofrer alguma alteração, mais isso ainda é uma coisa muito forte, principalmente nos municípios, nas cidades menores, porque é um contato mais direto, é aquela coisa de ver a pessoa, de procurar a pessoa, de saber quem é (Pesquisa de campo, 2009).

Há, portanto, uma conformação quanto ao uso do poder para a realização da cultura do favor e da restrição de direitos àqueles que figuram como oposição política. Desse modo, e como afirma Martins (1994, p. 43), estamos em face de uma insidiosa disseminação das práticas clientelistas e patrimoniais da política brasileira para amplos e até inesperados setores dessa sociedade. Se a sociedade se democratiza, o populismo urbano se dissemina nutrindo-se de simulacros de patrimonialismo para o estabelecimento de um vínculo de natureza clientelista com os eleitores.

Carvalho (1997), ao analisar as confluências e diferenças entre conceitos de clientelismo, mandonismo, coronelismo e patrimonialismo 3

Projeto O município e a gestão do desenvolvimento local: as relações escalares na produção dos lugares, financiado pela Fapitec (Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe), em 2009.

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A espacialidade das ações políticas do Estado: o público e o privado na reprodução do patrimonialismo em Sergipe

destaca que o clientelismo foi ampliado na medida em que houve o decréscimo do coronelismo, depois de o Brasil ter se tornado urbano. Com base nas ideias de Leal (1980), esclarece que o coronelismo é datado historicamente, com a instauração do federalismo no Brasil, implantado pela República. É “um sistema político, uma complexa rede de relações que vai desde o coronel até o presidente da República, envolvendo compromissos recíprocos” (p. 1). O clientelismo, por outro lado, perpassa toda a história política do país, podendo aumentar ou diminuir e até sofrer modificação de seu conteúdo. No clientelismo há concessão de benefícios públicos em troca de apoio político, inclusive o voto, dispensando a presença do coronel para o favorecimento político. O debate acadêmico alimenta a reflexão sobre a formação social do Brasil e a estrutura do poder que reproduz a dominação. Essa dominação sofre uma metamorfose de acordo com as mudanças econômicas e sociais verificadas no país, ora apresentando-se de modo mais coercitiva, ora mais camuflada em consensos extraídos de uma manipulação dissimulada. Embora Carvalho (1997) esteja preocupado com os conceitos e apresente argumentos que justifiquem os diferentes significados de coronelismo, clientelismo, mandonismo e patrimonialismo, é importante considerar que essas formas de exercício do poder e da dominação fazem parte do Estado brasileiro, variando no tempo, conforme novas relações sociais vão sendo gestadas. No caso do patrimonialismo, a singular relação entre o público e o privado renova-se para garantir que os interesses pessoais da autoridade sejam confundidos com o interesse público. A dominação política e a forte concentração de poder no Estado, quer sob governos centralizados quer descentralizados, marcam a trajetória da história da sociedade brasileira. Nesse sentido, a relação público/ privado sempre foi alicerçada no controle da esfera pública para a viabilização de interesses privados, marca do Estado patrimonial. O Estado é, portanto, uma criação que atua ideologicamente para a realização dos interesses de uma classe (a dominante), mas aparece como a expressão da impessoalidade e satisfação dos interesses de todos, mascarando a existência do amálgama público/privado. As práticas sociais são realizadas sob a acomodação de quem personifica o privado sob o manto de interesse público.

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ESTADO NEOLIBERAL: DESCENTRALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E DOMINAÇÃO PELO CONSENSO

Os anos 1990 inauguraram a implantação do receituário neoliberal no Brasil, com a adoção de mecanismos econômicos e políticos, o que redesenhou a relação entre o público e o privado. A apropriação privada da coisa pública passou a ocorrer também ancorada na pseudoparticipação da sociedade civil. As lutas dos movimentos sociais, dos sindicatos e organizações da sociedade civil que levantaram bandeiras de maior participação política, atuação efetiva dos cidadãos na tomada de decisão para a formulação de políticas públicas, foram capturadas pelos gestores dos três níveis federativos a fim de encontrar respaldo para conduzirem as políticas sociais. Expressões que não faziam parte de um país governado por militares foram retomadas e popularizaram-se em todos os cantos do país. Conferências, colegiados e comitês participativos passaram a ocupar importância fundamental nos documentos oficiais, criados para conduzir os rumos de um país que inaugurou um novo momento em sua história política: a volta da democracia e, com ela, o empoderamento da sociedade civil. Combinar o neoliberalismo com maior participação da sociedade civil parece contraditório, uma vez que a realização dos interesses da sociedade civil requer ampliação dos direitos sociais, melhoria das condições de saúde, educação, moradia, segurança, emprego e qualidade de vida no campo e na cidade. Para tanto, o Estado (mesmo classista) deveria assumir esses compromissos, o que não corresponde à natureza do neoliberalismo. O ingrediente fundamental para o sucesso neoliberal reside na construção ideológica de que é necessário reduzir o tamanho do Estado e tornar a sociedade civil protagonista das políticas sociais. Não se quer, com isso, afirmar que o Estado interventor, característico do período desenvolvimentista brasileiro, era melhor do que sua versão neoliberal. Sob qualquer forma já existente, o Estado é, sobremodo, aquele que nasceu da necessidade de conter o antagonismo das classes, e como, ao mesmo tempo, nasceu em meio ao conflito delas, é, por regra geral, o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante, classe que, por intermédio dele, se converte também em classe politicamente dominante e adquire novos meios para a repressão e exploração da classe oprimida (Engels, 2002, p. 178).

Confirmando a natureza de classe do Estado ao desenvolver o conceito de capital-imperialismo e a análise do Estado brasileiro no cenário mundial

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A espacialidade das ações políticas do Estado: o público e o privado na reprodução do patrimonialismo em Sergipe

contemporâneo, Fontes (2010) destaca que o papel do Estado é “o de defender as condições gerais que permitem a expansão do capital, legitimando e legalizando uma forma de ser, gerindo uma sociabilidade adequada, educando-a, além de coagir os renitentes pela violência, aberta ou discreta” (p. 216). Desse modo, as conquistas sociais que visam à classe trabalhadora não permitem o rompimento das estruturas de poder e de submissão aos interesses do capital nacional e/ou internacional. As políticas públicas que beneficiam grupos sociais pobres atenuam os conflitos, remedeiam o enfrentamento, cedem às pressões dos trabalhadores organizados, mas resguardam os interesses da classe hegemônica, já que o sistema de controle sociometabólico do capital é totalizador, pois sujeita cegamente aos mesmos imperativos a questão da saúde e a do comércio, a educação e a agricultura, a arte e a indústria manufatureira, que implacavelmente sobrepõe a tudo seus próprios critérios de viabilidade, desde as menores unidades de seu ‘microcosmo’ até as mais gigantescas empresas transnacionais, desde as mais íntimas relações pessoais aos mais complexos processos de tomada de decisão dos vastos monopólios industriais, sempre a favor dos fortes e contra os fracos (Mészáros, 2002, p. 96).

O Estado neoliberal concorreu para que houvesse a desestruturação da classe trabalhadora, dos mercados nacionais e a perda de conquistas sociais através da restrição das atividades de bem-estar e da precarização das relações de trabalho. Uma série de medidas foi tomada para assegurar o ajuste estrutural necessário para a sobrevivência de um capitalismo em crise. Entre essas medidas estão a privatização de empresas estatais, a abertura e liberalização da economia de mercado e a redefinição das funções do Estado, a qual encontrou na descentralização a fórmula para a gestão. Assim, a descentralização que a princípio significaria uma aproximação das pessoas às decisões sobre seus problemas se dá em um contexto de Estado mínimo para a questão social. Nesse sentido, foi motivada pela crise fiscal do governo brasileiro e por problemas de governabilidade, se fortalecendo como um mecanismo de redistribuição de poder, mas, sobretudo, como uma estratégia ideológica de fazer pensar que cede aos reclamos da sociedade quanto à participação e controle social (Santos, 2008, p. 165).

A política de descentralização redefiniu as relações entre os entes federativos, delegando maior autonomia aos municípios, mas sem desconcentrar

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Ana Rocha dos Santos

os recursos e as decisões. Isso na prática significa que o município assumiu a operacionalização das políticas, sem, contudo, possuir condições para definir os caminhos sociais, econômicos dos seus munícipes. Do ponto de vista da política de desenvolvimento, há um redesenho escalar, um ordenamento que coloca o local como a escala de maior ênfase para a realização das políticas públicas, principalmente, as sociais. Na política de desenvolvimento, o local como escala de atuação das ações significa democratizar as relações e satisfazer as demandas de qualidade de vida e bem-estar das populações. Contudo, a descentralização parece mais uma caricatura, pois en los proyetos de descentralización, las comunidades locales y regionales no disponen de verdadera capacidad de gestión; cuando más, pueden seguir paralizando las iniciativas del poder central, en cierta medida y, por si esto fuera poco, se trata de hablar los medios de arrebatarles dicha capacidad (Lefebvre, 1976, p. 59).

Harvey destaca que a descentralização a menudo ha sucedido, por ejemplo, que la descentralización sea uno de los mejores medios para preservar un poder altamente centralizado, porque enmascara la naturaleza de ese poder centralizado bajo una capa de libertad individual. En cierta forma era eso lo que defendía Adam Smith­: un Estado centralizado puede acumular mucha más riqueza y poder eco­nómico liberando fuerzas de mercado individuales descentralizadas (2014, p. 144-145).

De acordo com a concepção de que a descentralização representa uma lógica de mudança institucional, Goulart (2001) destaca a crença em uma utopia isonomista no tratamento da realidade brasileira pela formalização de normas que evidenciam o formalismo brasileiro de forjar os fatos jurídicos antes que os fatos sociais sejam construídos pela história. Desse modo, a descentralização (muitas vezes sacralizada e transformada em autêntica panaceia) também criou seus feudos, seus anéis espúrios, seu formalismo gattopardiano de fazer a mudança acontecer, mas para ficar tudo do jeito de sempre. O ‘feudalismo predatório’ (...) é uma realidade no Brasil, mas certamente tem dupla via, seja a dos mecanismos autoritários e clientelistas de exercício do poder pelas esferas centrais, seja a da postura dependente, isolacionista e parasitária do outro lado da linha (p. 4).

Com o empoderamento dos municípios e a criação de instâncias participativas, em uma organização do planejamento de modo ascendente, cria-

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A espacialidade das ações políticas do Estado: o público e o privado na reprodução do patrimonialismo em Sergipe

-se a ideia de que as decisões são tomadas por aqueles que vivenciam os problemas e têm a autoridade para definir as soluções. Dessa maneira, as conferências e reuniões colegiadas realizadas nos municípios devem servir para a elaboração das políticas nacionais. O que ocorre, no entanto, é a condução sistematizada pelos que dirigem as reuniões para que o consenso seja alcançado, ratificando as decisões como resultado da participação de todos os envolvidos. Na pesquisa sobre o Programa “Casa Nova, Vida Nova”, do governo de Sergipe, Andrade (2013) esclarece que sob o discurso da gestão democrática iniciaram as audiências territoriais para o Pehis,4 no entanto cabe questionar até que ponto quem são os sujeitos participantes dessas conferências, pois em três (Território do Alto Sertão Sergipano, Território do Sul Sergipano e Território do Agreste Central Sergipano) das oito conferências foi verificado que a maioria das pessoas que vai a este espaço de debate é aliada dos poderes políticos locais (secretariado, pessoas de cargos comissionados etc.). Ou seja, as pessoas que real­ mente necessitam de habitação, na maioria das vezes, não participam das discussões dos objetivos para a elaboração do Pehis (p. 86).

Para a aquisição da moradia é comum a barganha política, a troca de favores, na medida em que há dependência do poder político local para garantir a obtenção da casa do Programa Casa Nova, Vida Nova. Conforme foi verificado na pesquisa feita por Andrade (2013, p. 120), os depoimentos recolhidos permitiram identificar que a distribuição de casas é feita de acordo com os interesses do prefeito. Assim, a produção da carência social é importante recurso para a apropriação privada da coisa pública. O débito permanecerá permeando as relações sociais entre aqueles que têm o prestígio político e os que necessitam de bens e ações sociais. O tratamento patrimonial da coisa pública é revelado quando o favorecido pela barganha política consente e se submete à relação de dependência. Na pesquisa realizada por Santos (2009), o depoimento de um morador de Itabaiana expressa a relação de dominação-consentimento, característico do patrimonialismo: O prefeito é gente boa. Na época da eleição eu fui lá conversar com ele. Eu prometi que arranjava o voto da família e aí, depois da eleição, ele me deu esse emprego aqui [vigilante], empregou minha esposa, meu cunhado, mi4

Plano Estadual de Habitação de Interesse Social.

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nha filha. Mas o coitado teve que demitir todo mundo, menos eu, por causa da lei que proíbe contratar muita gente (Pesquisa de campo, out. 2009).

Um traço marcante nas políticas implantadas após a instauração do neo­liberalismo é a dominação pelo consenso. Na política de desenvolvimento territorial, por exemplo, os colegiados e conselhos territoriais são compostos por atores sociais cuja representatividade deveria garantir o princípio da igualdade na tomada de decisões. No entanto, a subordinação ao poder político local é presença marcante que denota o caráter inovador das relações patrimoniais. Almeida (2014) pesquisou a participação da sociedade civil na política de desenvolvimento territorial, elegendo o conselho municipal de desenvolvimento sustentável de Itabaiana como objeto de pesquisa e análise. Neste trabalho, Almeida constatou que a subordinação do conselho ao poder executivo local conduz as ações e decisões desta instância participativa. Assim, ele esclarece que um claro exemplo dessa constatação tem sido as interrupções no andamento dos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho nos períodos de eleições municipais. Nos meses que antecedem e sucedem as eleições locais, todas as ações planejadas e elaboradas segundo o planejamento participativo são interrompidas, perdendo-se de vista o planejamento e os projetos que poderiam ser pleiteados durante esse intervalo de tempo (p. 134).

Nesse sentido, a fragilidade política e a democracia amputada, na medida em que o exercício participativo serve à subordinação e dominação consentida, são reforçadas nas políticas descentralizadoras e de desenvolvimento local/territorial. A carência social, embora não seja pressuposto para a reprodução das relações patrimonialistas, uma vez que os favores são realizados também entre os mais ricos, é fundamental para que sejam mantidas as relações de poder. Desse modo, as práticas políticas sujeitam a sociedade inteira ao seu controle, definindo o que, como e quais práticas sociais devem existir, descuidando-se da realização dos interesses da população menos favorecida. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O conteúdo espacial das relações sociais de marca patrimonial objetiva-se na distribuição desigual dos serviços e ações das políticas sociais e de desenvolvimento. A produção da carência verifica-se espacialmente na 230

A espacialidade das ações políticas do Estado: o público e o privado na reprodução do patrimonialismo em Sergipe

precária infraestrutura dos serviços sociais, na concentração de terras, na distribuição desigual de bens e equipamentos necessários à reprodução da vida. Para a realização da dominação pelo consenso, a ideologia serve para mascarar a realidade, para a inculcação das ideias de empoderamento daqueles que vivenciam os problemas mais de perto. Como um mascaramento da realidade, as ideias dominantes na sociedade são as ideias da classe dominante, em um processo virtuoso de produzir no outro a experiência de uma “participação ativa”, sem, contudo, decidir coisa alguma. A ideologia é capaz de fazer crer que os reclamos da sociedade serão ouvidos, que existe um protagonismo social, oriundo da escala local, lugar onde a vida se realiza. Após a redemocratização do Brasil e a instauração da descentralização como forma institucional de o Estado existir, a transferência da esfera pública para a esfera privada ocorre pela participação da sociedade na condução das políticas públicas. As instâncias participativas (conselhos, conferências, colegiados, audiências públicas) têm contribuído para a permanência de formas ideológicas de poder. Renovam-se os traços patrimonialistas, uma subscrição do público pelo privado através de uma nova roupagem que é a participação e o controle social da sociedade civil. A mudança nas relações sociais e instauração de uma democracia cuja igualdade seja substantiva passam, necessariamente, pelo fim da sociedade capitalista. Para que as condições objetivas sejam gestadas e possam provocar as transformações necessárias, o empoderamento não pode ser dado pelos gestores, a participação não pode ser institucional. É necessário que os dissensos criem espaços de participação efetiva, construídos e abertos como o lugar de ação política, cuja autonomia represente a emancipação de uma sociedade em transformação. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Luiz Carlos Tavares de. Participação social e política de desenvolvimento terri­ torial: a produção de uma sociabilidade estabelecida pelo consenso. Dissertação (Mestrado em Geografia). Núcleo de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão/SE, 2014. ANDRADE, Vanilza da Costa. Programa Casa Nova, Vida Nova e política de desenvol­ vimento territorial: habitação de interesse social no Alto Sertão Sergipano. Dissertação (Mestrado em Geografia). Núcleo de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão/SE, 2013.

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DESCENTRALIZAÇÃO E HABITAÇÃO: PROGRAMA CASA NOVA, VIDA NOVA NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE SERGIPE1 Vanilza da Costa Andrade Ana Rocha dos Santos

INTRODUÇÃO

Com o processo de redemocratização e a nova Constituição brasileira de 1988 se instaurou a descentralização do poder do Estado, redesenhando a responsabilidade e obrigações dos entes federados (União, Estados e municípios), o que proporcionaria o rompimento do centralismo das estruturas tradicionais, como também muitas políticas públicas passaram a ser geridas e executadas pelos Estados e municípios. A política habitacional, com o advento da descentralização brasileira, passou a incorporar conceitos de gestão democrática em que os entes federados assumem responsabilidade para gerir e executar essa política, ao mesmo tempo que a política de desenvolvimento local/territorial atribui aos sujeitos sociais a responsabilidade de transformação da realidade social na qual estão inseridos. Em 2007 foi criada a Nova Política de Desenvolvimento Territorial do Estado de Sergipe com objetivo de romper com as “disparidades” territoriais, através da integração de diferentes órgãos estaduais. No âmbito da questão habitacional e sob o enfoque territorial, o Programa Casa Nova, Vida Nova (PCNVN) foi criado em parceria com o governo federal, prefeituras e associações, com o objetivo de resolver a problemática habitacional do Estado. 1

Este artigo é fruto da pesquisa realizada para a dissertação de mestrado intitulada “Programa Casa Nova, Vida Nova e Política de Desenvolvimento Territorial: Habitação de Interesse Social no Alto Sertão Sergipano”, sob orientação da Profa. Dra. Ana Rocha dos Santos, defendida em 13 de junho de 2013, no Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe.

Vanilza da Costa Andrade e Ana Rocha dos Santos

Assim, o presente texto tem como objetivo analisar o Programa Casa Nova, Vida Nova na lógica da política de desenvolvimento territorial de Sergipe. Para atingir o objetivo proposto optou-se pelo método do materialismo histórico e dialético, entendendo a política a partir das contradições que revelam a essência dessa política social, pois “(...) o método dialético busca captar a ligação, a unidade, o movimento que engendra os contraditórios, que os opõe, que faz com que se choquem, que os quebra ou os supera” (Lefebvre, 1991, p. 238). EMERGÊNCIA DO CONCEITO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO

Após a extinção do BNH2 (Banco Nacional de Habitação) e a elaboração da Constituição de 1988, vigorou um período de poucas iniciativas governamentais na área de habitação no Brasil, onde ocorreu um vai e vem de instituições/ministérios encarregadas por elaborar e executar a política de habitação. É como afirma Arretche (2000), Em consequência do fechamento do BNH, a segunda metade da década de 1980 foi testemunha de uma verdadeira ‘via crucis’ do espaço institucional de formulação e gestão dos programas de desenvolvimento urbano. No período 85-90, as instituições federais encarregadas das políticas urbanas experimentaram um caótico processo de transferência entre distintos ministérios (p. 86-87).

A política habitacional, a partir do final dos anos 1980, foi inserida na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, instituindo as atribuições e competências entre os três níveis de governo, após a promulgação da Constituição de 1988 que definiu a distribuição da Política Federal de Desenvolvimento Urbano de acordo com os níveis de Governo (União, Estados e municípios). Rodrigues (2011) afirma que os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), além de reafirmarem a competência do município para a implementação da política urbana, explicitam o significado de função social da cidade e da propriedade urbana. 2

A partir da década de 1970, com a crise econômica do capitalismo e a queda da taxa de emprego formal e, consequentemente, a diminuição do recolhimento do FGTS, o BNH entrou em falência e as atribuições dos recursos passaram para a Caixa Econômica Federal (CEF), passando a operar como principal agente de financiamento habitacional no Brasil.

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Descentralização e habitação: programa Casa Nova, Vida Nova na política de desenvolvimento territorial de Sergipe

Após a criação do Estatuto da Cidade em 2001, foram regulamentados os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal e, ao mesmo tempo, estabelecidas as diretrizes gerais da política urbana, além da criação do Ministério das Cidades, em 2003. A Nova Política de Desenvolvimento Urbano (PNDU) é marcada pela necessidade de eleger o município como o responsável em gerir/executar essa política de caráter social, pois no discurso do governo ressalta-se a necessidade de potencializar o município e (...) ampliar a eficácia, a eficiência e a democratização das políticas. A gestão municipal teria, ainda, a virtude de ser o nível de governo que permitiria uma maior integração entre as políticas de provisão de moradias e as políticas fundiária e de controle do uso e ocupação do solo, o que ampliaria mais suas possibilidades de eficácia/eficiência (Brasil, 2004, p. 11).

A política habitacional passou a ser política de Estado, como a educação e a saúde, e tornou-se também um direito constitucional, pois “(...) após 1988 o planejamento urbano torna-se a política urbana por excelência e, desse modo, a política urbana, no governo Lula, seguiu os parâmetros constitucionais regulamentados pelo Estatuto da Cidade” (Rodrigues, 2011, p. 7). E é no Estatuto da Cidade que essa política é regulamentada e a gestão democrática encarada enquanto fator de transformação social, ou seja, a população é chamada a participar das discussões e decisões referentes à questão da habitação de interesse social. Para colocar em prática a PNDU, foi elaborado o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), tendo como objetivo e estratégia equacionar as necessidades habitacionais do Brasil até 2023, pois “o PlanHab tem como objetivo estruturar uma estratégia para enfrentar a questão habitacional e urbana, um dos mais dramáticos problemas sociais, buscando articular uma política de inclusão com o desenvolvimento econômico do país” (Brasil, 2009, p. 10). O PlanHab exige que os Estados e municípios elaborem planos de habitação de interesse social, traçando as necessidades e a problemática habitacional de cada localidade. Só com a elaboração desse documento é que serão autorizados os recursos para a construção de moradias. Desse modo, em Sergipe, no final de 2011, teve início a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis), justamente

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para atender as exigências do PlanHab. Inicialmente, foi realizada uma audiência pública estadual e depois outras audiências nos oito territórios de planejamento do Estado. Sob o discurso de gestão democrática se iniciaram as audiências territoriais para a PEHIS. No entanto, cabe questionar até que ponto quem são os sujeitos participantes destas conferências, pois ao realizar pesquisa de campo em três territórios de planejamento (Território do Alto Sertão Sergipano, Território do Sul Sergipano e Território do Agreste Central Sergipano), das oito conferências realizadas em Sergipe, foi constatado que a maioria das pessoas que participavam nesses espaços de debate é aliada aos poderes políticos locais (secretariado, sujeitos que ocupam cargos comissionados etc.). Ou seja, os sujeitos sociais que realmente necessitam de habitação na maioria das vezes não participam das discussões dos objetivos para a elaboração do Pehis. Conforme a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a descentralização e a gestão democrática são importantes para alcançar os objetivos propostos, pois o enfrentamento dos problemas está diretamente vinculado à articulação e recursos nos três níveis de governo (União, Estados e municípios), juntamente com a sociedade. Desse modo, ocorre à lógica de transferência de responsabilidade, em que a política de habitação brasileira delega aos municípios a responsabilidade pela promoção do desenvolvimento local/territorial. Percebe-se claramente a necessidade de reafirmar a relevância de criar a gestão democrática, pois a política de habitação do Brasil passa a responsabilizar as esferas menores (estaduais e municipais) para a resolução do problema de habitação no país, sobretudo mediante a ideologia de que os sujeitos são capazes de resolver seus problemas, desviando assim a responsabilidade do Estado para a população. DESENVOLVIMENTO LOCAL E/OU TERRITORIAL: CRIAÇÃO DA IDEOLOGIA DA IDENTIDADE LOCAL

A convergência de políticas públicas implementadas sob o enfoque territorial é uma tendência que se assenta no sucesso da região da Terceira Itália. Para Montenegro Gómez (2006), a mensagem do “incrível mundo novo” da Terceira Itália é transmitida, recheada de conceitos amistosos,

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como capital social, governança, comunidade de produtores etc. O território como materialização do público, e o público, como anseio comum de uma pacífica apropriação privada em troca de um desenvolvimento e uma cidadania sob suspeita, que oferecem, na realidade, muito menos do que prometem. Nesse contexto, o desenvolvimento territorial se dá conforme a lógica do desenvolvimento local, que parte da dimensão endógena do desenvolvimento. Segundo Oliveira (2001), a noção de desenvolvimento local está ancorada na cidadania, que do ponto de vista neoliberal é sinônimo de não conflito, de harmonia, de paz social. Como consequência, elabora-se um discurso sobre o desenvolvimento local como paradigma alternativo à sociedade plagada de conflitos por todos os lados. O desenvolvimento local é apresentado como um emplastro (do romance de Machado de Assis, Memórias Póstumas de Brás Cubas) capaz de curar as mazelas de uma sociedade pervertida, colocando- se no lugar bucólicas e harmônicas comunidades. Desenvolver na sociedade civil o sentimento de cidadania torna-se um importante conceito de controle ideológico da população, pois o discurso apresentado é o rompimento de todas as mazelas sociais, e com isso as lutas sociais acabam por ser enfraquecidas, tornando-se cada vez mais individualizadas. O desenvolvimento territorial está relacionado à afirmação de uma identidade territorial e resulta da necessidade de identificar e valorizar o local, desenvolvendo as potencialidades, mas esse desenvolvimento condiciona o sucesso à adesão das pessoas que assumirem a condição de atores sociais, protagonistas das políticas públicas. O conceito de desenvolvimento territorial começa a ter relevância no contexto da mundialização do capital, no qual o sistema capitalista passa a buscar na escala local a possibilidade de garantir a demanda da reprodução ininterrupta no ciclo de geração de lucro. Nesse contexto, o desenvolvimento territorial está relacionado à afirmação de uma identidade territorial e resulta da necessidade de identificar e valorizar o local, desenvolvendo as potencialidades, desse modo, o “(...) Estado deixa de ser o agente direto do crescimento, e passa a ser o elemento catalisador e impulsionador da sociedade civil e da empresa privada no combate à pobreza” (Conceição, 2005, p. 168).

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Pode-se afirmar que as políticas de desenvolvimento no Brasil se caracterizaram por serem políticas pleiteadas por aspirações hegemônicas que enfraqueciam a organização da sociedade civil. A criação da política de desenvolvimento territorial, em 2003, abriu caminho para a introdução do capitalismo em escalas cada vez menores, além de disseminar a ideologia de que a comunidade local é a responsável em adequar-se às demandas para alcançar o desenvolvimento endógeno. POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

A política de desenvolvimento territorial no Brasil iniciou-se em 2003, sob o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT). Essa foi introduzida em todas as regiões brasileiras, sendo o espaço agrário o principal palco de territorialização, pois, segundo o MDA, esse espaço necessitava de investimentos e, por isso, foi pioneiro. O conceito de território para o MDA é apresentado como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo a cidade e o campo, caracterizado por critérios multidimensionais – tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições – e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, nos quais se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial (Brasil, 2005). Para alcançar o desenvolvimento com a implantação da nova política de desenvolvimento territorial é necessário que haja uma articulação das políticas públicas, da formação de parcerias, de forma a viabilizar o alcance de objetivos maiores das políticas públicas para o meio rural, potencializando resultados e reduzindo desperdícios vinculados à superposição e à dispersão de esforços (Brasil, 2005). Pelo exposto, o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial encarrega os sujeitos dos territórios da responsabilidade do sucesso local. “(...) Ou seja, para o MDA, o sucesso do desenvolvimento está condicionado ao reconhecimento e fortalecimento dos ‘potenciais’ embrionariamente presentes nos territórios” (Lima, 2012, p. 69). A política é caracterizada por condicionar a participação da sociedade civil, atendendo os interesses que são globais, mas que se processam dentro do território.

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Sob o viés de uma leitura geográfica crítica, o conteúdo do território expressa apropriação e conflito, o que torna imprescindível na análise da política de desenvolvimento territorial o desvelamento do que, na maioria das vezes, vem camuflado. Desse modo, Oliveira (1998) afirma que o território deve ser apreendido como síntese contraditória, como totalidade concreta do processo de modo de produção/distribuição/circulação/consumo e suas articulações e mediações supraestruturais (políticas, ideológicas, simbólicas etc.) onde o Estado desempenha a função de regulação. O território é, assim, produto concreto da luta de classes travada pela sociedade no processo de produção de sua existência. Na proposição do MDA, contrariamente à leitura crítica, o território tem um conceito que parte do local e a valorização do potencial de cada território ganha destaque, tornando-se assim um “(...) ator de desenvolvimento (...). Os lugares são tornados territórios pelo capital e passam a apresentar a alternativa encontrada pelo capitalismo para suprir as suas demandas, por sua vez, a descentralização transfere para a sociedade civil (contraditoriamente, retira dela) a responsabilidade pela eficácia desse território” (Lisboa; Conceição, 2007, p. 122). Nesse sentido, o território torna-se um ator importantíssimo para abrandar os conflitos de classes, pois no determinado território do MDA, todos são considerados iguais, prevalecendo uma pseudo-harmonia uma vez que se busca a realização dos interesses de todos que dele fazem parte. NOVA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EM SERGIPE

Em 2007, foi criada a Nova Política de Desenvolvimento Territorial do governo de Sergipe,3 tendo como objetivo romper com as disparidades territoriais, através da integração de diferentes órgãos estaduais e, ao mesmo tempo, através de um processo de planejamento inovador,4 alicerçado 3

4

Decreto n. 24.338 que institui os oito Territórios de Planejamento que servem de base para a promoção do desenvolvimento equânime entre as diversas regiões do Estado. Decreto n. 24.339 que institui o Processo de Planejamento do Desenvolvimento Territorial Participativo, sob a coordenação da Seplan, bem como facultou a adesão das prefeituras municipais ao referido processo. O Plano de Desenvolvimento Territorial Participativo de Sergipe foi realizado e/ou construído a partir conferências em três instâncias, ou seja, aconteceram conferências municipais, logo após as territoriais e a Estadual.

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na ampla participação popular e numa gestão ética assentada no território e com transparência na aplicação dos recursos públicos (Falcón, 2008). A principal justificativa para novo planejamento é a condição de tripla desigualdade em que se encontra o Estado de Sergipe: concentração da renda, resultando em desigualdade social e exclusão; concentração da infraestrutura social e produtiva no litoral do Estado (67% do PIB é produzido no litoral e as oportunidades de emprego acompanham esse indicador – 40% dos empregos formais estão no setor público), resultando em desigualdades territoriais (Falcón, 2008). Além dessa justificativa principal, foram formulados argumentos para precisão teórico-metodológica para as dimensões do território5(jurídico-políticos, culturais, econômicos, semiológicos, psicossociológicos) e da prática histórica. Essa política territorial imprimiu uma nova regionalização que inclui oito territórios denominados de territórios de planejamento, formados através de um conjunto de dimensões: ambiental, econômico-produtiva, social, político-institucional e cultural. A elaboração dessa nova regionalização partiu do pressuposto de chamar/convocar a população para se tornar protagonista dessa política. Os lugares, transformados em territórios, passaram a ser uma estratégia política e econômica na medida em que o crescimento e o fortalecimento dos processos produtivos territoriais passaram a ser responsabilidade da população local. A Nova Política de Desenvolvimento Territorial expõe a necessidade de que as comunidades e/ou territórios busquem identificar as dimensões de pertencimento. É necessária a junção das diferentes dimensões econômico-produtiva, geoambiental, político-institucional, cultural e social para que se atinja a identidade de cada território de planejamento. A nova política de desenvolvimento territorial de Sergipe também elaborou o chamado “Kit território”, sendo conceituado enquanto “(...) um ‘pacote padrão’ de investimentos públicos que representam, em conjunto, um mínimo de oferta de serviços públicos e de infraestrutura, para que os territórios tenham a mesma oportunidade de desenvolvimento econômico social” (Sergipe, 2007, p. 47). O “Kit território” demonstra que a intenção do desenvolvimento territorial participativo é colocar a responsabilidade

5

Planejamento Participativo de Sergipe, 2007.

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de desenvolvimento para a população, já que este “Kit” só terá resultado se os atores sociais forem capazes de levar o desenvolvimento local. No âmbito da Nova Política de Desenvolvimento Territorial de Sergipe, o Programa Casa Nova, Vida Nova foi apresentando com o objetivo de resolver a problemática habitacional de Sergipe. PROGRAMA CASA NOVA, VIDA NOVA: ENTRE O DISCURSO E A PRÁTICA

O Programa Casa Nova, Vida Nova é parte integrante da Nova Política de Desenvolvimento Territorial de Sergipe. Destarte, em relação ao “Kit Território”, um dos requisitos básicos para se alcançar o desenvolvimento do território está atrelado a esta política, pois é elencada como responsável por erradicar as moradias precárias do Estado, como também pela construção de habitações direcionadas à população de baixa renda, cujo intuito é a diminuição do déficit habitacional do Estado. No que tange ao Território do Alto Sertão Sergipano, o eixo Desenvolvimento Urbano e Habitação do Planejamento Participativo de Sergipe (2007) apresentou como principais metas e/ou objetivos a construção de casas para famílias de até um salário mínimo e a criação do fundo territorial de habitação. O Programa Casa Nova, Vida Nova também prevê o aquecimento da construção civil em Sergipe e aumento da oferta de emprego. Segundo os discursos do governo, resolver o problema de habitação em Sergipe é também resolver o problema de emprego e renda no Estado (trabalho de campo, 2011 – conferência do Pehis). O Programa Casa Nova, Vida Nova tem como financiadores principais para construção das casas o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, que entra com os recursos do FGTS – fundo de capital dos próprios trabalhadores – prática que vem sendo executada desde a Ditadura Militar, como uma das formas de financiamento de moradias populares destinadas as pessoas de baixa renda e o Incra. O organograma 1 destaca os principais componentes do Programa Casa Nova, Vida Nova, ressaltando a articulação entre o governo federal, estadual e associações locais para a execução desse programa.

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Esquema de funcionamento do Programa Casa Nova, Vida Nova em Sergipe, 2008

Fonte: Seminário sobre Regularização Fundiária Sustentável, 2008. Organização: Vanilza da Costa Andrade.

O Programa Casa Nova, Vida Nova tem empreendimentos distribuí­ dos na maioria dos municípios de Sergipe. No território do Alto Sertão Sergipano destaca-se, com a maior quantidade de empreendimentos, o município de Canindé do São Francisco. Apesar de fazer parte do Território do Alto Sertão Sergipano, os municípios de Porto da Folha e Nossa Senhora Lourdes não foram contemplados com conjuntos habitacionais do Programa Casa Nova, Vida Nova. A exclusão dos municípios de Porto da Folha e Nossa Senhora de Lourdes do PCNVN pode ser justificada pelo fato dessa política não atingir todos os municípios do Estado. Na teoria, ou seja, na proposta realizada no Planejamento Participativo de Sergipe para o Alto Sertão Sergipano, todos seriam contemplados pelo PCNVN, mas na prática esses municípios não formam apreciados. A questão também está pautada na burocracia que é criada e esta tem sido a justificativa utilizada para o não enquadramento dos referidos municípios no programa.

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Descentralização e habitação: programa Casa Nova, Vida Nova na política de desenvolvimento territorial de Sergipe

Em entrevista, o representante da Associação Amigos da Terra do município de Porto da Folha afirmou que a burocracia barrou a execução do empreendimento do Programa Casa Nova, Vida Nova no município: Nós fizemos todo processo aqui e demos entrada na Adema [Administração Estadual de Meio Ambiente]. A Adema devolveu o projeto novamente porque precisava de umas adequações, aí peguei o engenheiro fiz as adequações e até agora nada (...) pagamos aqui mil e trezentos reais para dar entrada no programa no dia 06/05/2010 (...) o terreno foi comprado e tá no nome de cada pessoa. São sessenta e quatro lotes (Trabalho de campo, 2012).

Entretanto, o fator mais relevante para a exclusão de Porto da Folha e Nossa Senhora de Lourdes do Programa Casa Nova, Vida Nova está pautado na relação de troca de favores entre o Estado e o município. É comum as políticas públicas serem direcionadas primeiramente aos aliados políticos, ou seja, se prefeito “A” é aliado do governador, será favorecido com a territorialização da política, mas se o prefeito “B” não for aliado, dificilmente será implementada a política em seu município. É nesse contexto que a questão burocrática passa a ser a grande “vilã”, pois o problema do PCNVN não incluir o município de Porto da Folha, por exemplo, é resultado dessa e não da questão de troca de favores entre as esferas, ou seja, a questão burocrática serve para mascarar o jogo de troca de favores entre a esfera estadual e municipal. O Programa não garante a construção de casas para comunidades sem a posse do terreno, então a população necessita que a União ou o Estado desapropriem ou que as prefeituras cedam lotes para a construção das moradias. No entanto, o que ocorre com mais frequência é o depósito por parte dos beneficiados de uma quantia X para a compra do terreno e a documentação da moradia. Isso é realizado com a abertura de conta individual na Caixa Econômica Federal de cada pessoa “beneficiada” pelo Programa Casa Nova, Vida Nova. O depósito deve ser realizado de uma só vez, e sem um planejamento prévio, deixando a população que compõe o déficit habitacional muitas das vezes a mercê desta política, já que não possui o valor estipulado pela associação para pagar o terreno. Desse modo, não efetuar o pagamento é ser excluído do Programa Casa Nova, Vida Nova. Em entrevista realizada com um dos beneficiários do Programa Casa Nova, Vida Nova no município de Monte Alegre de Sergipe é destacada a 243

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necessidade de adquirir o dinheiro emprestado para poder participar desta política pública. (...) o prefeito pegou o nome das pessoas e depois veio uma folha para a prefeitura, aí umas pessoas foram contempladas e outras não. Aí teve uma reunião com a gente e eles pediram dentro de cinco dias para gente arrumar R$1.000,00. Depois tivemos uma reunião com o gerente da Caixa que deu cinco dias pra gente arrumar esse dinheiro, abrir a conta e depositar (...) eu tomei emprestado a juro a 10%, paguei em dois meses, ficou em R$1.200,00 (Pesquisa de campo, 2013).

De acordo com Cartilha do Programa Casa Nova, Vida Nova, quem pode participar desta política são pessoas com renda familiar per capita até R$200,00 (duzentos reais), tendo preferência idosos, pessoas com necessidades especiais, famílias chefiadas por mulheres e com maior número de filhos, famílias que participam dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família. No entanto, em entrevista com moradores de conjuntos habitacionais em Canindé do São Francisco e Monte Alegre de Sergipe, foi encontrada outra realidade, diferente da descrita na cartilha do Programa Casa Nova, Vida Nova, pois muitas casas estão ocupadas por pessoas que não atendem aos requisitos que o programa elege como prioritários. (...) é como eu estou te falando, foi os ricos que tem dinheiro, que pode, que conseguiu esse dinheiro rapidinho aí pra comprar as casas (Pesquisa de campo, 2013). (...) rapaz, no máximo 40% das casas aqui são pessoas que realmente precisam (Pesquisa de campo, 2012). (...) aqui tem muitas casas fechadas. Se não vem morar é porque não precisa, né? (Pesquisa de campo, 2012). (...) tem pessoas que não precisavam de casas e ganharam, e no caso tem aqui algumas casas de gente que tem casa lá na cidade e pegou outra e depois vendeu, trocou em carro, e tem casas que o dono tem casa e a do conjunto tá fechada (Pesquisa de campo, 2012).

No tocante à prioridade dos idosos e pessoas com necessidades especiais, tanto as casas como a infraestrutura da rua não condizem com as normas de acessibilidade, não possuem portas largas que permitam o acesso, degraus entre os cômodos, rampas adequadas. Além disso, em muitos casos estas pessoas não são assistidas por essa política pública.

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Em entrevista realizada com a representante das pessoas com necessidades especiais de Canindé do São Francisco, ficou clara a luta realizada para conseguir uma casa do Programa Casa Nova, Vida Nova para a família de uma criança com necessidades especiais que morava em casa alugada. (...) Quando começaram a construir aquilo lá que chamam de conjunto foi uma briga pra conseguir uma casa para Vitória. Porque vereador tem tantas, outros tem tantas casas (...) então juntei todas as mães de deficientes para ir ao Ministério Público brigar para conseguir uma casa para Vitória. Ai se reuniram todas, umas 300 mães, e fomos pra porta do fórum falar lá com o juiz para conseguir uma casa do conjunto porque falaram que não iam dar (Pesquisa de campo, 2012).

Casa destinada a pessoa com necessidade especial.

Foto: Vanilza da Costa Andrade, Trabalho de campo, 2012.

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Inadequação de infraestrutura na casa para pessoas com necessidades especiais.

Foto: Vanilza da Costa Andrade, trabalho de campo 2012.

Após a reivindicação, a família da criança conseguiu a casa do Programa Casa Nova, Vida Nova. No entanto, a casa não foi construída/pensada para uma pessoa que necessita de acessibilidade, pois fizeram apenas uma rampa improvisada, com portas estreitas e degrau entre a cozinha e o banheiro (ver figura 3 e 4). É necessário destacar que as casas do Programa Casa Nova, Vida Nova, em sua maioria, têm problemas na infraestrutura interna (paredes tortas, falta de instalação de energia adequada, por exemplo), sem reboco interno e de tamanho reduzido, o que não permite uma habitação adequada para os residentes. Conforme visto no organograma 1, o Estado e/ou as prefeituras devem arcar com os projetos de abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação. Além disso, quando o projeto envolve mais de cem mutuários, pode ser construído um projeto social com recursos da Secretaria de Estado de Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides). No entanto, nos municípios analisados (Canindé do São Francisco e Monte Alegre de Sergipe), os conjuntos habitacionais construídos não contemplam as infraestruturas necessárias, e sem essa condição a Caixa Econômica não libera a entrega das casas (ver figura 5 e 6). 246

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Inadequação de infraestrutura no Residencial Antônio Ferreira de Araújo – Monte Alegre de Sergipe.

Foto: Vanilza da Costa Andrade, Trabalho de campo, 2013.

Inadequação de infraestrutura no Residencial Antônio Ferreira de Araújo – Monte Alegre de Sergipe.

Foto: Vanilza da Costa Andrade, Trabalho de Campo, 2013.

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É importante destacar o discurso do Estado sobre a inadequação de infraestrutura dos conjuntos habitacionais, pois segundo o representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) “(...) a culpa é das entidades organizativas porque compram terrenos em locais inapropriados para a execução da infraestrutura” (pesquisa de campo, 2012). Desse modo, coloca-se a culpa nos sujeitos pelo não acesso a uma moradia digna e com boa qualidade de vida. Isto é característico da lógica de desenvolvimento local/ territorial, na qual os atores sociais são responsáveis por alcançar o desenvolvimento pleno da comunidade. Dentre as principais dificuldades enfrentadas pela população residente nos conjuntos habitacionais da área em estudo destacam-se a água (ver figura 7), rede de esgoto, calçamento e coleta de lixo. Além da falta de água e de infraestrutura, destaca-se a situação de abandono na qual se encontra o Residencial Antônio Ferreira de Araújo em Monte Alegre de Sergipe, pois a coleta de lixo não ocorre com frequência, acumulando lixo nas ruas do conjunto (ver figura 8). Abastecimento de água no Residencial Aldeson Gomes em Canindé do São Francisco

Foto: Vanilza da Costa Andrade, trabalho de campo, 2012.

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Falta de coleta de lixo regular no Residencial Antonio Ferreira Araujo em Monte Alegre.

Foto: Vanilza da Costa Andrade, Trabalho de Campo, 2013.

O Programa Casa Nova, Vida Nova é uma política que tem como principal finalidade a diminuição do déficit habitacional de Sergipe, no entanto, apenas construir moradias novas não é um indicativo de que os sujeitos conseguirão uma habitação adequada, pois nos municípios estudados, além das casas, em sua maioria, não serem direcionadas aos sujeitos que realmente necessitam, aquelas que fazem parte do cálculo do déficit, o Estado não disponibiliza a infraestrutura necessária para que as pessoas possam viver dignamente. PERPETUAÇÃO DAS RELAÇÕES CLIENTELÍSTICAS NO ALTO SERTÃO SERGIPANO A PARTIR DO PROGRAMA CASA NOVA, VIDA NOVA

O clientelismo político6 – relação de trocas de favores que confunde o público e o privado – é uma característica da sociedade brasileira, pois corrobora com a manipulação das pessoas, o que muitas vezes passa de geração 6

Martins (1994) define o clientelismo político como uma relação de troca de favores políticos por benefícios econômicos, não importa em que escala. Portanto, é essencialmente uma relação entre poderosos e os ricos, e não principalmente uma relação entre os ricos e os pobres. Muito

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em geração. O resultado desta manipulação política é o voto, formando “verdadeiras teias de débitos e créditos morais” (Martins, 1994, p. 35). O Estado brasileiro é historicamente instrumento de uma prática de indistinção entre o público e o privado, pois “(...) a política do favor [é] base e fundamento do Estado brasileiro, não permite nem comporta a distinção entre o público e o privado” (p. 20). Esses são comportamentos políticos que estão um no outro e as práticas de subordinação política sempre tiveram suporte e estiveram desde a formação do Estado brasileiro gestados por estas relações sociais. O clientelismo político, no Brasil, continua em voga, numa relação constante de troca de favores com o intuito de conquistar cada vez mais o eleitorado (sociedade), numa constante “(...) força eleitoral conservadora, que se tornou fiel da balança política brasileira” (p. 32), tornando-se muito eficiente na fase atual do sistema capitalista, já que o Estado assume uma feição e ideia de liberdade e de direito universal. O clientelismo não é apenas uma prática que se estende na troca de favores diretos, calcados no voto como resultado final desse ciclo, mas o voto é apenas o último instrumento de vínculo desta troca de favor. No Programa Casa Nova, Vida Nova é necessário que a sociedade esteja organizada em associações, cooperativas etc. aliadas, muitas vezes, ao poder político local, pois “o povo aí que tem casas é quase tudo do lado do prefeito que pegou meio mundo de casa e quem tem precisão não pegou de jeito nenhum” (Pesquisa de campo, 2013). Nesse contexto, a barganha política então é camuflada, pois aqueles que conseguem casas, em sua maioria, são aliados ao poder político local. Entretanto, aqueles que conquistam as casas do PCNVN serão “cobrados”, em épocas eleitorais, pelos votos de toda a família, pela casa ganhada/doada por determinado político, o que comprova que há um fortalecimento das relações clientelísticas por meio de políticas públicas. Muitas das famílias que moram nos conjuntos habitacionais do Programa Casa Nova, Vida Nova não fizeram parte de seleção; elas vivem lá ou de aluguel ou porque compraram uma das casas. É como afirma uma entrevistada: Quando eu comprei eu dei R$5.500 (...). A maioria do povo que mora aqui fizeram foi compra porque quem pegou essas casas foi os ricos (...). Tem antes que os pobres pudessem votar e, portanto, negociar o preço do voto, já o Estado tinha com os ricos, isto é, os senhores de terras e escravos, uma relação de troca de favores (p. 29).

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Descentralização e habitação: programa Casa Nova, Vida Nova na política de desenvolvimento territorial de Sergipe muita gente aí que tem 2, 3, 4 casa, tá aí abandonada sem morar ninguém, aí os pobres que tem condições de comprar alguma e que fica só na vontade de comprar uma ou senão aluga (Pesquisa de campo, 2013).

A esfera política consegue controlar os indivíduos, mediante a ideologia de que todos têm o mesmo direito perante a lei. A democracia no capitalismo tem servido para dominação consentida da população mediante a ação do Estado que favorece a existência da sociedade de classes. Além disso, a democracia possibilita que a população ideologicamente dominada “naturalize” as desigualdades econômicas, políticas e sociais, como se não houvesse nenhuma possibilidade da sociedade se mobilizar para mudar a estrutura social vigente. É como afirma Chauí (2006): (...) a naturalização das desigualdades e da violência permite, de um lado, a afirmação de sua imagem como boa sociedade indivisa, pacífica, generosa e ordeira, e, de outro, considerar perigosas e violentas as práticas dos grupos, dos movimentos sociais e populares e das classes sociais, ou seja, as ações da sociedade auto-organizada e mobilizada por direitos. Por esse motivo, conflitos, contradições e lutas são caracterizados como crise, e esta é entendida como perigo e desordem (p. 7-8).

A democracia, que na teoria viria a proporcionar “igualdade” e direitos a todos perante as leis, tornando a população independente e com capacidade de reivindicar seus direitos, trouxe consigo uma democratização que serviu enquanto objeto de dominação de atores hegemônicos, pois essa é utilizada para dominar ainda mais a população, na medida em que há uma conformação geral mediante ideologia de que todos têm o mesmo direito. Nesse contexto, a política do favor torna-se cada vez mais em voga, pois também garante a permanência de lideranças políticas locais. É como afirma Chauí: (...) um poder pensado e realizado sob a forma da tutela e do favor, em que o governante se apresenta como aquele que detém não só o poder, mas também o saber sobre o social e sobre a lei (o significado da lei) e, portanto, priva os governados do conhecimento do mundo sociopolítico, podendo assim, tutelá-los. Como não há mediações políticas nem mediações sociais para que o poder se exerça, a tutela se manifesta numa forma canônica de relação entre governante e governado: a relação do poder e da clientela (2006, p. 9).

O Estado utiliza-se da ideologia criada a partir de uma democracia forjada e guiada pelo capitalismo, aqui manifestada no discurso de participa-

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ção social, para continuar a dominar a população, pois as políticas públicas na atualidade, como é o caso do Programa Casa Nova, Vida Nova, tornam-se a pedra angular dos políticos para controlar a população, imprimindo, muitas vezes, produções espaciais diferenciadas no território. Em uma sociedade de classes antagônicas, a repartição dos recursos dá-se de maneira diferenciada no espaço geográfico, já que esses são distribuídos de acordo com os interesses políticos e não de acordo com a necessidade da população. Assim, os indivíduos que são “beneficiados” por determinada política pública, são, em sua maioria, partidários do poder local ou “ganham” o benefício e serão “cobrados” em épocas eleitorais pelo favor prestado. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O desenvolvimento territorial, nova estratégia de política para equacionar questões referentes aos desequilíbrios originados por uma sociedade capitalista, tem a partir de políticas públicas uma dimensão geográfica por pautar-se na construção de territórios com identidade econômica e cultural, baseados na participação popular. Sob a perspectiva de desenvolvimento territorial, o Programa Casa Nova, Vida Nova foi criado em 2007 com o objetivo de suprir as necessidades habitacionais de Sergipe, tornando-se um importante instrumento para a política de desenvolvimento territorial do Estado, pois a população passa a ser encarada como agente fundamental e indispensável para elevar o desenvolvimento do território, sobretudo na modalidade concentrada que são os grandes conjuntos habitacionais. O desenvolvimento territorial a partir do PCNVN reafirma a necessidade de criar a ideologia de que os sujeitos sociais são agentes capazes de resolver seus próprios problemas, evidenciando que essa política é basilar para adequar o território para a expansão capitalista em escalas cada vez menores, pois ao criar um programa desse porte abre espaços para a acumulação do capital via, principalmente, o aquecimento da construção civil. Desse modo, transferir a responsabilidade para a população também é uma maneira de abrandar as lutas, pois estas cada vez mais se tornam individualizadas. Neste contexto, os beneficiados pelo PCNVN, em sua maioria, não são os sujeitos sociais que compõem o déficit habitacional básico dos municípios, pois muitos dos que compõem o déficit moravam nos conjuntos habitacionais na forma de aluguel e/ou compraram de terceiros que foram

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Descentralização e habitação: programa Casa Nova, Vida Nova na política de desenvolvimento territorial de Sergipe

“agraciados” com esta política. Além disso, foram visualizadas muitas casas fechadas sem nenhum morador. Segundo entrevistados, estão fechadas porque são pessoas que não necessitam de moradia, pois já têm casas em outros locais dos municípios. Outro fator importante desvelado com a pesquisa foi a manipulação política que ocorre com os representantes políticos locais na distribuição das casas do PCNVN, visto que os representantes das associações (um dos componentes exigidos para territorialização da política em um município) são aliados dos poderes políticos locais e isso é uma maneira de mascarar a escolha dos beneficiados por essa política. Outra forma desta política não atingir as pessoas que compõem o déficit habitacional básico é a questão do depósito para a compra do terreno, na maioria das vezes feito de maneira rápida, ou seja, sem um aviso prévio para que as pessoas consigam o dinheiro para a compra. Desse modo, “elege-se” os beneficiados de acordo com “necessidades” e interesses eleitorais. O PCNVN é utilizado pelos poderes políticos locais para manter os sujeitos sociais sob sua tutela, pois a relação de troca de favores está relacionada com a conquista da casa própria, já que a maioria dos beneficiados pelas casas são aliados do poder político local. É neste contexto que se verifica a atualidade de velhas/novas relações clientelísticas que se camuflam em políticas públicas, como é o caso da política de habitação de interesse social de Sergipe. REFERÊNCIAS AFFONSO, Rui de Britto Álvares. Descentralização e reforma do Estado: a federação brasileira na encruzilhada. Economia e Sociedade. Campinas, n. 14, p. 127-152, jun. 2000. ARRETCHE, Marta. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentraliza­ ção. Rio de Janeiro: Revan, 2000. BRASIL, Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável: Guia para Planejamento. Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, Brasília, 2005. _____ . Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano. Ministério das Cidades, 2004. _____ . Plano Nacional de Habitação. Ministério das Cidades. Brasília, 2009. CARTILHA DO PROGRAMA CASA NOVA, VIDA NOVA. Disponível em: http:// www.seplan.se.gov.br/externo/publicacoes/folheto%20eletronico/cartilha_casa_ nova_vida_nova/cartilha.html. Acesso em: 10 ago. 2010. CHAUI, Marilena. Democratização e transparência. Textos de referência, relevantes para reflexão e debate, 2006.

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UMA REVISÃO SOBRE A CARTOGRAFIA PRESENTE NOS ESCRITOS SOBRE O SÃO FRANCISCO1 José Hunaldo Lima

INTRODUÇÃO

A cartografia do Rio São Francisco é lida, nesse artigo, a partir do resgate de estudos realizados em diferentes épocas por pensadores (acadêmicos e técnicos) de diversas áreas do conhecimento. A escolha dos trabalhos para esta revisão considerou tão somente o seu objeto, a bacia do São Francisco, cuja cartografia, embora exponha o quadro físico da área da bacia, denota uma insuficiência de leituras sobre a questão agrária nesse espaço de forma ampliada, de modo a envolver o debate da estrutura fundiária. Sabe-se que o conjunto de políticas públicas para o campo ali empreendidas resultou em transformações significativas no tocante ao uso e controle das terras, o que nos levou a realizar essa investigação em obras que tratam do Velho Chico2 e a desvelar em que medida essas obras e a essa cartografia são elucidativas do quadro fundiário da bacia. Iniciamos pela reflexão sobre as obras de Teodoro Sampaio e Euclides da Cunha, até chegar aos relatórios da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Seguimos com a leitura de teses e dissertações defendidas nestas últimas décadas, que enfocam: o estudo do rio, de fragmentos de áreas da bacia, as microbacias, regiões fisiográficas e áreas municipais em perímetros irrigados. Nestes estudos, observou-se o uso de mapas com ênfase também na questão agrária.

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O artigo é parte da tese de doutorado intitulada “O uso da cartografia como instrumento metodológico de análise da questão agrária na bacia do São Francisco”, realizada no Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe, no ano de 2014, sob a orientação da Profa. Dra. Josefa de Lisboa Santos. Denominação carinhosa atribuída ao Rio São Francisco, que também recebe outros nomes, como Rio da Integração Nacional e Rio dos Currais.

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A CARTOGRAFIA CONSTANTE NAS OBRAS SOBRE O SÃO FRANCISCO: DOS RELATÓRIOS TECNICOS À PRODUÇÃO ACADÊMICA

Na obra O Rio São Francisco e a Chapada Diamantina, de Teodoro Sampaio, organizado por José Carlos Barreto de Santana (2008), há um relato sobre o São Francisco, com a descrição de vilas, dos arruamentos simples e da situação da curvatura do rio no trecho onde hoje está assentada a grande barragem de Sobradinho. Na sua expedição, realizada entre 1879 e 1880, o autor destaca a secura e salinidade dos seus principais afluentes, usados em larga escala para o abastecimento humano e dessedentação animal. Alguns afluentes nas proximidades da sua foz formavam várzeas com solos ricos em aluviões, que contribuiam para uma elevada fertilidade natural, a exemplo do rio Moxotó, que serve como divisa entre Alagoas e Pernambuco. Essa viagem foi realizada em período de seca, quando os afluentes encontravam-se formando extensas áreas de solo exposto, conforme observa o autor: “O rio Moxotó estava inteiramente seco. O seu leito era então uma larga estrada com alguns caldeirões de água salgada nas depressões mais fundas que o gado sequioso procura para matar a sede, sem lograr sequer mitigá-la” (p. 81). A obra de Teodoro Sampaio não continha uma cartografia do rio, mas sua descrição expõe detalhes importantes para se compreender o São Francisco e a estrutura fundiária dessa região, em relação à qual o autor relata conflitos de terras no percurso da viagem. Sampaio era um renomado engenheiro civil e sua expedição tinha objetivos bem claros. Sua equipe investigou as potencialidades do rio para possíveis construções de hidrelétricas: Três Marias, em Minas Gerais, e Paulo Afonso, na Bahia. Outro trabalho relevante é a descrição minuciosa sobre o sertão rea­ lizada por Euclides da Cunha (2002), escrita em 1902, no famoso livro Os sertões. Esse autor, embora também não realize um mapeamento da área, retrata as condições em que os sertanejos sobreviviam com suas dificuldades de domesticar o meio físico, e, principalmente, as dificuldades de sobreviverem em um espaço dominado, sobretudo pelos grandes fazendeiros. Em formato de livro, a obra intitulada de História do São Francisco é de uma qualidade histórica de considerável valor com relação às proble-

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Uma revisão sobre a cartografia presente nos escritos sobre o São Francisco

máticas do Rio São Francisco. Não se pode deixar de fora o trabalho do Padre Medeiros Neto (1941), na forma de tese para o concurso da Cadeira de História do Brasil, no Instituto de Educação em Maceió. O trabalho retrata de forma simples e consistente alguns acontecimentos no São Francisco, desde o nome de Opará dado pelos indígenas ao rio, à chegada dos portugueses e aspectos religiosos, políticos, sociais e econômicos da região. O estudo pode ser considerado uma instigante descrição da produção do espaço na bacia, embora mesmo com toda a descrição dos acontecimentos, e não sendo um trabalho de cunho totalmente geográfico, haja ausência de uma discussão maior acerca da ação dos grandes latifundiários que concentram terras na região. A FUNCIONALIDADE DOS MAPAS NOS PLANEJAMENTOS DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

O relatório da Codevasf, intitulado de “Plano geral para aproveitamento do Vale do São Francisco”, elaborado no Rio de Janeiro, em 1960, expõe um estudo detalhado da área da bacia e suas potencialidades, referentes à possível implantação de projetos, para a construção de hidrelétricas, para projetos de irrigação, de navegação, entre outros. Nesse estudo, chama atenção os mapas em anexo, que mesmo sendo antigos, apresentam boa qualidade e aplicabilidade. São mapas da rede hidrográfica completa, mapas das rodovias, ferrovias, de população urbana (com círculos proporcionais), de densidade demográfica. Todos eles expõem um elevado rigor técnico, além de contarem com desenhos de projetos da potencialidade hidroelétrica do rio. Para melhor expressar a importância deste relatório e sua contribuição para outros mapeamentos da bacia, escolhemos algumas destas representações espaciais para destacar nesta pesquisa. Merece menção o mapa da distribuição da população que reflete a realidade daquela época no país. O mapa de população é dinâmico e demonstra a população de 1920 e 1940 e sua respectiva variação, além da sua distribuição por toda a bacia. Nesse período, anteriormente à construção de Brasília, se observa um vazio demográfico no noroeste mineiro e oeste baiano, como se observa na figura a seguir.

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População da bacia do São Francisco, 1960

Fonte: Comissão do Vale do São Francisco, 1960.

Nesse relatório encontra-se ainda um mapa referente ao substrato físico da bacia, rico em detalhes no que se refere à datação das rochas, o qual serve como fonte para se conhecer, além dos tipos de rochas, a formação de aquíferos importantes na atual configuração dos territórios do agrohidronegócio na bacia. Pode-se notar, no final do relatório, um dos mais completos mapas da bacia, não somente para a época, mas que ainda serve de referência para diferentes estudos. Ele é resultado de outros mapeamentos (mapa-síntese), com temas variados em relação a equipamentos urbanos, hospitais, aeroportos, escoamento da produção, rodovias e ferrovias, aliados à localização de usinas hidrelétricas e campos de irrigação. Explicita a preocupação com o planejamento na bacia, com destaque para a preparação da entrada do agronegócio, com irrigação e geração de energia, atrelada à construção de lago artificial.

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Geologia do vale do São Francisco

Fonte: Comissão do Vale do São Francisco, 1960.

Sistema regional de transporte do São Francisco

Fonte: Comissão do Vale do São Francisco, 1960.

No referido relatório aparecem alguns mapas, enfocando diferentes temas importantes para a bacia e para o país, os quais servem de base para a aplicação dos atuais projetos de desenvolvimento, cuja preocupação é o crescimento econômico. Não se observam cartogramas que enfoquem a estrutura fundiária da bacia, mesmo o relatório vertendo­-se para estudos da potencialidade agrícola da região e propagandeando a necessidade de uma agricultura forte e competitiva. No relatório intitulado “O Rio São Francisco como via de navegação”, produzido pela Codevasf, em 1952, de autoria do engenheiro Affonso Henrique Furtado Portugal, há um traçado da potencialidade de navegabilidade do rio, com ênfase na profundidade do leito principal, com mapas técnicos de considerável riqueza de detalhes. Grande parte dos estudos naquele contexto tinha enfoque na regularização da vazão do rio, para a construção de

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hidrelétricas e aumento da navegabilidade e, posteriormente, investimentos na agricultura empresarial. Localização da bacia do São Francisco

Fonte: Comissão do Vale do São Francisco, 1960.

A Revista Brasileira de Geografia de 1947 publicou o artigo “Divisão regional do Vale do São Francisco”, de Orlando Valverde, preocupado com a cartografia do São Francisco, com mapas temáticos de considerável valor sobre o espaço físico, a exemplo dos de hidrografia e do clima, na maioria das vezes tendo como propósito uma regionalização do vale do rio. Outro trabalho importante sobre o São Francisco é o livro Na bacia do São Francisco, de Vitor Figueira de Freitas (1960), que apresenta uma descrição rápida das características da bacia, como clima, geologia e vegetação e aspectos econômicos e sociais. Chama atenção, no trabalho, um mapa em forma de croqui. Trata-se de um desenho da localização das futuras construções de algu-

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Uma revisão sobre a cartografia presente nos escritos sobre o São Francisco

mas hidrelétricas, com destaque para o complexo de hidrelétricas na altura da cachoei­ra de Paulo Afonso, o que mais tarde se concretizaria com a construção das hidrelétricas do complexo de Paulo Afonso e Jatobá, e outras nas proximidades de Cabrobó e Floresta, em Pernambuco, que não foram executadas. O que se observa é uma tendência de apoio ao planejamento e preparação para a entrada de capital na região, realidade que hoje é visível pelas políticas públicas, em cada perímetro irrigado em toda a bacia. Planejamento – bacia do São Francisco

Fonte: Freitas, 1960.

Uma coletânea de textos, intitulada “Sertão do Baixo São Francisco Sergipano: bacia hidrográfica como unidade de estudo”, de autoria de Bastos e Fonseca (1997), faz um relato de características do Alto Sertão Sergipano, com abordagens sobre a história, a cultura e o ambiente sertanejo local. Nessa obra, pouco se discute a questão fundiária da bacia do São Francisco, o que não era o foco principal do livro. Apesar disso, há mapas de uso das terras para a pecuária e para o urbano, que expõem os afloramentos rochosos e a vegetação primária da caatinga. Todos eles permitem a visualização da ocupação do espaço da bacia. Mesmo se tratando de um mapa que representa somente uma reduzida parcela da área, e se referindo a estudos de bacia hidrográfica como unidade de estudo, nele são representadas as microbacias do Alto Sertão Sergipano

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(Santa Brígida, das Onças, Jacaré, Campos Novos, Capivara e da Mão Esquerda). A obra mostra o uso do solo nesta importante parcela do São Francisco, para se entender toda a dinâmica da produção do espaço, não somente do vale do rio, mas de toda a região sertaneja de Sergipe. Entre os livros que visitamos para realizar este texto, também merece menção o elaborado por Maria Augusta Mundim Vargas, fruto da pesquisa de doutoramento defendida em 1999, intitulado Desenvolvimento regional em questão: o Baixo São Francisco revisitado. O livro, que retrata uma realidade da bacia, especificamente no trecho do baixo curso sergipano, passa a ideia de uma região integrada, principalmente quando faz uma discussão sobre a importância das políticas regionais, a exemplo da discussão que realiza sobre a Codevasf. Com relação ao uso da cartografia, esse trabalho emprega diferentes tipos de mapas: qualitativos, ordenados, e quantitativos. Dois apresentam toda a bacia, sendo que o primeiro demonstra a situação das áreas dos programas da Codevasf, das principais cidades da bacia e da rede hidrográfica, com o rio principal e seus afluentes o segundo é um mapa de localização das 16 subdivisões dos programas de desenvolvimento da Codevasf. Os mapas que representam o baixo São Francisco se encontram bem variados, representam setores de atividades, o número de aposentados e pensionistas, entre outros. O que chama atenção são os que se referem à questão agrária envolvendo os projetos de irrigação e os de conflitos. Um apresentando a ação do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e outro apresentando projetos de assentamentos do Incra. Dentre os trabalhos lidos e investigados, aqui descritos, o relatório do Programa de Ação da Bacia do São Francisco, elaborado pela ANA/GEF/Pnuma/ OEA (2004) é o que conta com o maior número de cartogramas de toda a bacia. São mapas bem variados e que enfocam o substrato físico, com os principais aquíferos, o de transporte de sedimentos, o de projetos de irrigação e outros. Por sua vez, há uma ausência de análise sobre os mapas no referido relatório. O primeiro mapa é um recorte de uma imagem de satélite que serve como base para os demais. É um produto obtido do satélite landsat. O mosaico mostra o uso do solo de toda a bacia. Os demais são cartogramas temáticos, digitalizados e georreferenciados e de ótima qualidade, que podem ser utilizados para diferentes estudos, apesar de não serem explorados no relatório. Todos os mapas inseridos no relatório são elaborados com

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SIG de alta precisão, no entanto, representam somente o espaço físico da bacia, sem apresentar aspectos como população, renda, produção ou outros aspectos sociais. Uma recente obra de Marco Antônio T. Coelho, escrita em 2005 e intitulada Os descaminhos do São Francisco, descreve, nos primeiros capítulos, a história do rio e dos conflitos no campo no entorno da bacia, principalmente no sul da Bahia (região de Barra) e no norte mineiro (em Januária). O autor faz ainda um retrospecto sobre a política hidráulica na bacia, questionando os equívocos da construção de Sobradinho e da futura implantação do Projeto de Integração de Bacias. No livro, encontra-se um mapa antigo que representa somente o rio principal e a estrada que interliga algumas cidades da bacia. Apesar de a discussão sobre o atual Projeto de Transposição, que se encontra em curso, estar sendo iniciada, o autor é um dos primeiros a discutir com afinco a problemática dessa política. No livro, a inserção de mapas é pequena, mas a sua qualidade está no fato de a obra apontar, de forma cuidadosa e minuciosa, os desafios a serem enfrentados pelos ribeirinhos. Sá e Brasil organizaram o livro Rio sem história? Leituras sobre o Rio São Francisco, em 2005, resgatando alguns aspectos de estimado valor para se compreender a noção de ribeirinho ou beradeiro (como são chamados), com sua cultura e histórias que perfazem um prolongado e importante processo histórico de formação e constituição deste tão importante sujeito do sertão nordestino. Mas o que mais chama atenção é sua terceira parte. Em quatro artigos (“O baixo São Francisco: transformações históricas e econômicas”; “O baixo São Francisco diante de novos arranjos políticos e institucionais”; “Nos trilhos da história de Piranhas: um ensaio sobre a estrada de ferro Paulo Afonso” e “Delmiro Gouveia e as alternativas para o desenvolvimento da região”) os autores enfocam a institucionalização e espacialização de algumas políticas públicas, com enfoque principal para o Baixo São Francisco. A discussão se prolonga com um resgate histórico que vem desde o Império e a configuração da indústria da seca. Apesar desse resgate, pouco ou quase nada se discute com relação à elevada concentração de terras desde a chegada do colonizador, realidade que perdura até os dias atuais. Vale ressaltar que se trata de textos de considerável valor não somente da história, mas para entender a espacialização da ação do

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Estado para preparar a entrada do capital, principalmente no sertão. A Revista RDE (Revista de Desenvolvimento Econômico),3 em dezembro de 2010, fez uma edição especial sobre o São Francisco. Na edição, todos os artigos se referem ao rio, desde assuntos como cultura, histórias, educação, gastronomia e outros. A revista trabalha a identidade do ribeirinho. Dentre os artigos, o de Scheer e Magalhães, intitulado “Análise do território de identidade Sertão do São Francisco (BA) via metodologia de integração em ambiente SIG”, faz uma análise da identidade do sertanejo baiano e se utiliza do Sistema de Informação Geográfica (SIG), apresentando três mapas. O primeiro realiza a localização do Território de Identidade do Sertão Baiano; os outros dois são duas imagens de satélite em períodos diferentes do ano, uma em março e outra em novembro, ambas em 2004. Nelas, fica bastante visível a diferença do ambiente, nos períodos distintos, um com maior formação florística e de armazenamento de água. Por ser no perío­ do das cheias na região, a imagem apresenta o meio físico da bacia bem diferente, em imagem capturada dos satélites no período de seca. O livro Impactos socioambientais à margem do Rio São Francisco: relação homem x natureza, de Santos (2010), mesmo representando de forma específica a margem direita do rio, em Sergipe, retrata uma realidade dos ribeirinhos rizicultores, que não é só a realidade sergipana, mas de todo o Baixo São Francisco. Segundo o autor, com as construções de hidroelétricas, principalmente de Xingó (a última construída), houve uma diminuição da vazão do rio e, em consequência, das lagoas marginais (popularmente denominadas de várzeas). Na obra é possível encontrar um mapa de localização da bacia do São Francisco, com seus rios, afluentes e hidrelétricas. Por se tratar de uma análise do município de Porto da Folha em Sergipe, encontram-se alguns mapas qualitativos e ordenados, a exemplo dos de rede hidrográfica, o de vegetação e outro de hipsometria da várzea da Ilha do Ouro. Quanto à produção arrozeira, encontram-se alguns cartogramas e cartodiagramas da produção antes e após a construção de Xingó. Esses mapas representam a produção no Baixo São Francisco, e quanto a eles pode-se afirmar que são de destacada importância para o estudo, pois através deles é possível perceber a mobilidade da produção arrozeira após a construção da hidrelétrica e principalmente 3

RDE. Revista de Desenvolvimento Econômico. Ano XII, edição especial, dezembro de 2010, Salvador/BA.

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Uma revisão sobre a cartografia presente nos escritos sobre o São Francisco

com a implantação de Projetos de irrigação no Baixo São Francisco Sergipano. Além desse quadro, o mapa hipsométrico, tem um papel importante na obra, já que através dele é possível visualizar a perda significativa de água que antes era acumulada na várzea. OS ESTUDOS SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO NO MEIO ACADÊMICO

No tocante à revisão que realizamos em teses de doutorado e dissertações de mestrado, constatamos que, na maioria dos casos, são estudos com enfoques particularizados sobre a bacia e que discutem uma realidade local, que serve como importante suporte para compreender a produção do espaço no vale do São Francisco e tocam mais profundamente na questão agrária dessa região, ora utilizando mais, ora menos mapas. Boa parte desses trabalhos, observados na biblioteca do Programa de Pós­-graduação em Geografia, da Universidade Federal de Sergipe, e alguns de outras instituições de pesquisa, discutem a condição camponesa e conflitos por terras em Sergipe. Como o Sertão do São Francisco congrega considerável soma desses estudos, é bastante pertinente mostrar alguns trabalhos e seus enfoques quanto à problemática que envolve o rio. As questões relacionadas aos conflitos por terra no Sertão do São Francisco sergipano retratam tanto os acampamentos (como o Gualter)4 quanto os assentamentos (Barra da Onça, Jacaré­-Curituba e outros de reforma agrária), principalmente nos municípios de Canindé do São Francisco e Poço Redondo, estes com maiores índices de acampados e de assentados. Nesse quesito, o trabalho de Sérgio O sertão sergipano do São Francisco e os movi­ mentos sociais no campo, de 1999, aborda de maneira bem explícita não somente os conflitos, mas também a inserção da igreja através da Diocese de Propriá na luta com os camponeses. Por ser um trabalho que se concentra nestes enfoques, ocorre menor uso de cartogramas. Por sua vez, esses trabalhos enfatizam a questão agrária do São Francisco. O trabalho de doutorado de Silva, intitulado Articulação dos interesses públicos e privados no polo Petrolina-PE/Juazeiro-BA: em busca de espaço no 4

O trabalho de dissertação de Pedro Sebastião Santos retrata o acampamento Gualter, no município de Canindé do São Francisco, quando o mesmo já contava com uma considerável quantidade de famílias que, organizadas pelo MST, ocupam áreas nas proximidades da Rodovia Estadual SE 2­ 06. Este conteúdo fica melhor apresentado no corpo do texto.

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mercado globalizado de frutas frescas, de 2003, mesmo não sendo um estudo de cunho geográfico, serve como ótima reflexão para compreender o processo de produção do espaço no polo de irrigação Petrolina­-Juazeiro, mostrando de forma contundente a expansão do capital e o processo de acumulação de riquezas de grandes empresas da agroindústria em detrimento da pobreza e dependência dos pequenos agricultores. Quanto aos projetos de irrigação e aos perímetros irrigados do São Francisco, o trabalho de Santos, Mobilidade do trabalho na fronteira do mu­ nicípio de Canindé do São Francisco, defendido em 2004, mesmo não tendo como principal objetivo analisá­-los, traz em seus anexos mapas que poderiam ser mais bem trabalhados no transcurso do estudo; um se refere à instalação da hidrelétrica e suas adjacências, e outro, com maiores detalhes, é a planta do Projeto de Irrigação Califórnia, com todos os lotes e os canais de irrigação por estes perpassados. Na tese de doutorado A fruticultura no Nordeste semiárido: internacionali­ zação, conflitos territortiais e a precarização do trabalho, Bezerra (2012) enfoca as questões relacionadas à fruticultura no Nordeste brasileiro, com destaque para a realizada no vale do São Francisco, particularmente os perímetros irrigados da região de Petrolina e Juazeiro. Para se chegar no Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) e ao Projeto de Transposição de Águas do São Francisco, o pesquisador fez um recorte histórico das políticas públicas e órgãos que foram implementados no Nordeste e no vale do São Francisco. O autor utiliza dois mapas (em forma de figuras ilustrativas) que demonstram como se processa a construção da transposição. O primeiro é somente uma figura, sem escala e sem os outros rigores cartográficos; já o segundo é bem mais trabalhado, refere-se a um mapa do Ministério da Integração, em que o pesquisador deixa bem claro como é feita a partilha do território pelas grandes construtoras. A pesquisa destaca a produção irrigada de uva, manga, melão e banana. Existem mapas de excelente qualidade destes quatro produtos, com área plantada e área colhida, nos anos de 2000 e 2009 em todo o Nordeste. São bem ilustrativos e facilitam a percepção da participação da bacia no mercado de frutas da região. Além destes, aparece uma sequência de mapas relacionados ao emprego no setor agrícola do Nordeste, com destaque para Petrolina e Juazeiro, na bacia do São Francisco. Com relação à produção irrigada e todo o contexto que lhe é concernente, também merece menção a dissertação de mestrado intitulada “En-

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tre o Estado, o mercado e a reprodução social: organização dos pequenos produtores do polo irrigado Petrolina/Juazeiro”, de Oliveira (2012). Neste trabalho é possível identificar a ação do Estado para desenvolver uma agricultura irrigada voltada para os grandes mercados, com implantação de um pacote modernizador para os grandes irrigantes e deixando os camponeses à margem do desenvolvimento, o que é frequente nas políticas de irrigação na bacia do São Francisco. Com relação aos mapeamentos, encontram-se três mapas: um do Nordeste, mostrando o objeto de estudo; um do submédio da bacia; e outro com a área dos municípios analisados no trabalho. Destacam-se, nos mapas, a localização da Barragem de Sobradinho e a rede de drenagem da bacia, de modo que é possível observar que, mais uma vez, como em outros estudos, a rede hidrográfica está presente. Outro estudo que tem como objetivo discorrer acerca do Projeto de Transposição, que atualmente é denominado de Interligação de bacia, é o de Pagano (2012), Políticas públicas de poverty alleviation e a transposição do Rio São Francisco: a quem serve a trasposição do Rio São Francisco? Nele, a autora apresenta mapas da bacia e do Projeto de Interligação. São figuras ilustrativas do polígono das secas, a quantidade de chuvas, e principalmente, duas ilustrações que mostram a rede hidrográfica de parte do São Francisco, com a captação dos dois eixos (Norte e Leste) e as bacias receptoras, sendo que um mapa vem acompanhado do desenho mostrando como será feito para elevar água em aquedutos e túneis. Neste estudo, merecem destaque quatro mapas elaborados pela Codevasf, que representam a divisão administrativa dos municípios que estão totalmente dentro da bacia e os que estão parcialmente nela. São cartogramas da divisão fisiográfica, do semiárido, de erosão e assoreamento e de densidade demográfica. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A bibliografia sobre o Rio São Francisco é bastante vasta, tornando difícil esgotar de forma precisa e profunda todo o material, sejam livros, teses, dissertações, artigos, revistas ou relatórios. Mesmo assim, é possível realizar uma avaliação da inserção ou não de mapas que tocam na questão agrária na bacia. Os temas mais recorrentes quanto a essa questão e que aparecem mapeados em diferentes trabalhos sobre o rio e seu entorno, é o da produção agrícola, dos conflitos, dos assentamentos e acampamentos, do agronegócio

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de frutas, e mapas da diversificação da produção, sobretudo do agronegócio irrigado. Aparecem tabelas que expõem os Índices de Gini relacionados à concentração de terras na região, entretanto, a estrutura fundiária é pouco mapeada. A seguir, apresentaremos uma representação cartográfica dos principais temas abordados no material lido e descrito aqui. Para sua representação elaboramos o mapa 6, com base nas principais informações retiradas dos livros e revistas, das teses e dissertações e dos relatórios. Chegamos ­à constatação de que, dentre os temas mais abordados, se encontram: a rede hidrográfica, representada pelo estudo das águas o estudo da agricultura ribeirinha, principalmente os projetos de irrigação, tanto os em funcionamento quanto os que estão sendo implantados; e os estudos das hidrelétricas, a exemplo de Três Marias, Paulo Afonso, Xingó e Moxotó. Notou-se que, mesmo em poucos trabalhos, sobretudo os mais recentes, já começam a aparecer mapas que remetem ao Projeto de Interligação de Bacias (diga-­se transposição). Nesse ponto, destaque-se que são ilustrações elaboradas com fontes dos órgãos do Estado e que demonstram de forma incipiente somente a parte estrutural da bacia, por onde os canais irão passar, tendo como foco principal mostrar o ponto de coleta na barragem de Itaparica, os rios da bacia e dos rios que irão receber a água desta bacia. O mapa ao qual nos referimos é um resumo dos principais temas cartografáveis em análise, e demonstra a importância da bacia não somente para Sergipe ou Nordeste, mas para todo o país. Mesmo observando-se a existência de muitos mapas, é perceptível a necessidade de estudos que venham corroborar com o aumento de mapeamentos da bacia, em especial da questão agrária que a envolve. Como exposto pelas leituras que realizamos, encontramos um conjunto de produções científicas que corroboraram com o planejamento do “desenvolvimento” para o vale do São Francisco. Dessa forma, pode-se falar em uma produção que esteve próxima aos interesses do Estado, ajudando a propagar a ideologia do progresso pela via da tecnologia, da produção de energia, da irrigação, garantidoras do crescimento econômico para a área e para o país. Observou-se pela literatura analisada que, após os anos 1960, o São Francisco recebeu somas de investimentos para explorar as suas potencialidades e se transformar no grande eldorado da irrigação, que se estendeu até os anos mais recentes, com a implantação do Projeto de Integração de bacias.

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Rede hidrográfica. Barragens e projetos de irrigação no São Francisco

Elaboração: José Hunaldo Lima. Fonte: Adaptado do Projeto de Gerenciamento das Atividades Desenvolvidas em Terras da Bacia do Rio São Francisco, 2004.

Do conjunto dos textos lidos pôde-se inferir alguns resultados. Primeiro, que a cartografia ali presente ainda é frágil, tradicional, e pouco incita grandes indagações. Segundo, mesmo aparecendo estudos sobre o espaço agrário da bacia, bastante importantes para a compreensão de parcelas daquele espaço, não encontramos nos textos lidos um mapeamento que enfoque a estrutura fundiária de todo o trecho do rio.

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REFERÊNCIAS BASTOS, Eduardo Alves; FONSECA, Vania. Sertão do baixo São Francisco sergipano: ba­ cia hidrográfica como unidade de estudo. Aracaju. Codevasf/UFS/CNPq, 1997. BEZERRA, Juscelino Eudâmidas. A fruticultura no Nordeste semiárido: Internacionaliza­ ção, conflitos territoriais e a precarização do trabalho. (Tese de doutorado). Presidente Prudente, Unesp, 2012. COELHO, Marco Antônio T. Os descaminhos do São Francisco. São Paulo: Paz e Terra, 2005. COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO. Plano geral para o aproveitamento do Vale do São Francisco. Rio de Janeiro: Departamento da Imprensa Nacional, 1960. _____ . O Rio São Francisco como via de navegação. Por Affonso Henrique Furtado Portugal. Rio de Janeiro: Departamento da Imprensa Nacional, 1952. CUNHA, Euclides. Os sertões. São Paulo: Editora Martin Claret, 2002 (Série Ouro). FREITAS, Victor Figueira de. Na bacia do São Francisco. Belo Horizonte: Ed. Santa Maria, 1960. NETO, Pe. Medeiros. História do São Francisco. (Tese para concurso de História do Brasil do Instituto de Educação). Maceió: Casa Ramalho Editora, 1941. OLIVEIRA, Renata Sibéria de. Entre o Estado, o mercado e a reprodução social: organização dos pequenos produtores do polo irrigado Petrolina/Juazeiro. (Dissertação de Mestrado). São Cristóvão: UFS­NPGEO, 2012. PAGANO, Luciana Maria Palma. Políticas públicas de poverty alleviation e a transposição do Rio São Francisco: A quem serve a transposição do Rio São Francisco? (Dissertação de Mestrado).Cruz das Almas, 2012. PROGRAMA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO INTEGRADO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO E DA SUA ZONA COSTEIRA. Projeto de Gerenciamento Integrado das atividades desenvolvidas em terras na Bacia do Rio São Francisco. Relatório Final. ANA/GEF/PNUMA/OEA, 2004. RDE. Revista de Desenvolvimento Econômico. Ano XII, edição especial, dezembro de 2010, Salvador­/BA. SÁ, Antônio Fernando de Araújo e BRASIL, Vanessa. Rio sem história? Leituras sobre o Rio São Francisco. Aracaju: Fapese, 2005. SAMPAIO, Teodoro. O Rio São Francisco e a Chapada Diamantina. Org. José Carlos Barreto de Santana. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. SANTOS, Luciene Leite. Mobilidade do trabalho na fronteira do município de Canindé do São Francisco. A estratégia de formação e degradação do espaço. (Dissertação de Mestrado). Aracaju: UFS­NPGEO, 2004. SANTOS, Regnaldo Gouveia dos. Impactos socioambientais à margem do Rio São Francis­ co. Relação homem x natureza. São Paulo: Biblioteca 24 x7, 2010. SEBASTIÃO, Pedro. O caminho da reforma agrária: acampamento Gualter, roça boa, vida nova. (Dissertação de Mestrado). Aracaju: UFS­NPGEO, 2004. SÉRGIO, Marleide Maria Santos. O sertão sergipano do São Francisco e os movimentos so­ ciais no campo. (Dissertação de Mestrado). Aracaju: UFS­NPGEO, 1999.

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SOBRE OS AUTORES

Ana Rocha dos Santos fez seus estudos de graduação (licenciatura e bacharelado) e pós-graduação (mestrado e doutorado) na Universidade Federal de Sergipe, onde atualmente é professora do Departamento de Geografia, campus Prof. Alberto Carvalho e do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO). É membro do Grupo de Pesquisa Relação Sociedade-Natureza e Produção do Espaço Geográfico. Contato: [email protected] André Vieira Freitas é mestre em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia (2014). Bacharel e licenciado em Geografia pela Universidade de Brasília (2010). Atua como docente em geografia na educação básica e no ensino superior. Desde 2009, é membro do grupo de pesquisa “gestão territorial e ambiental”, com foco na relação entre políticas públicas e espaço geográfico. Contato: [email protected] Bernardo Mançano Fernandes é doutor em Geografia pela Universidade de São Paulo, professor e livre-docente pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Coordenador da Cátedra UNESCO de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial, professor dos programas de pós-graduação em Geografia, na Faculdade de Ciências e Tecnologia FCT, campus de Presidente Prudente, e Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe, no Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais – IPPRI. Eraldo da Silva Ramos Filho é doutor em Geografia pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita” (UNESP) – campus de Presidente Prudente. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidad de La Habana (2011), Cuba, na Universidade Federal de Uberlândia (UFU, 2009) e na Universidade Federal Fluminense (UFF, 2017). Atua como professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde coordena o Laboratório de Estudos Rurais e Urbanos (LABERUR). Coordenador do Grupo de Trabalho CLACSO Estudos Críticos do Desenvolvimento Rural (2016 – 2019). Contato: [email protected] gmail.com João Cleps Junior é doutor em Geografia pela Universidade Estadual Paulista, Campus Rio Claro (UNESP/Rio Claro). Professor titular do Insti-

Sobre os autores

tuto de Geografia e coordenador do Programa de Pós-graduação em Geografia e do Laboratório de Geografia Agraria (LAGEA). Contato: [email protected] Josefa de Lisboa Santos é pós-doutora pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita – campus de Presidente Prudente. Professora associada do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe. Professora do Departamento de Geografia campus Itabaiana da Universidade Federal de Sergipe. Coordena o Laboratório de Estudos Territoriais (LATER) e atua nas áreas de geografia agrária e análise regional. Contato: [email protected] José Hunaldo Lima possui licenciatura (2000) e bacharelado (2002) em Geografia, mestrado (2004) e doutorado (2014) em Geografia. É professor adjunto do Departamento de Geografia do campus Prof. Alberto de Carvalho da Universidade Federal de Sergipe. Tutor do Programa de Educação Tutorial (PET) Geografia Itabaiana. Chefe do Departamento de Geografia na gestão 2016-2018, e membro do Grupo de Pesquisa Relação Sociedade Natureza e Produção do Espaço (PROGEO) DGEI/PPGEO/UFS/CNPq. Desenvolve trabalhos nas áreas de representação da terra, geografia agrária, análise regional e ensino de geografia. Contato: [email protected] Leônidas de Santana Marques é licenciado em Geografia pela Universidade Estadual de Feira de Santana, com mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe, linha de Análise Regional. Professor da Universidade Federal de Alagoas – campus do Sertão. É docente dos cursos de licenciatura em Geografia e Pedagogia. Tem pesquisado principalmente sobre políticas de desenvolvimento territorial, educação do campo e metodologia do ensino de Geografia. Contato: [email protected] Mariana Santos Lemes é professora, mestre em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia. Bacharel e licenciada em Geografia pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Tutora presencial do curso de pós-graduação lato sensu em Educação Básica do Campo e assessora superior de cultura do Departamento Municipal de Cultura de Três Lagoas-MS. Contato: [email protected] Marcelo Cervo Chelotti é doutor em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU-MG). Professor nos cursos de graduação e pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Uberlândia-MG. Membro do Laboratório de Geografia Agrária (LAGEA) e do Núcleo de Estudos Agrários e Territoriais (NEAT-CNPq). Atualmente coordenador

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Sobre os autores

do PIBID Interdisciplinar Educação do Campo. Contato: [email protected] gmail.com Mirlei Fachini Vicente Pereira é doutor em Geografia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus Rio Claro e professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Geografia no Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia. Realiza pesquisas sobre os temas: modernização territorial e dinâmica dos lugares; redes e circuitos espaciais de produção; agronegócio, urbanização e dinâmicas territoriais; região e globalização. Atualmente, é tutor do Programa Especial de Treinamento (PET Geografia MEC/SESu) na UFU. Contato: [email protected] Natália Lorena Campos é doutoranda em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Mestre (2014), bacharel e licenciada (2011) pela Universidade Federal de Uberlândia. Membro do Laboratório de Geografia Agrária (LAGEA), do Núcleo de Estudos Agrários e Territoriais (NEAT-CNPq), e da equipe editorial da Revista Campo-Território (comitê técnico). Contato: [email protected] Raqueline da Silva Santos é graduada em Geografia pela Universidade Federal de Alagoas. Mestra em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe. Professora da Educação Básica na Escola Barão do Rio Branco, Blumenau – SC. Contato: [email protected] Renata Sibéria de Oliveira é doutoranda em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe. Professora do Colegiado de Geografia da Universidade de Pernambuco – Cam­ pus Petrolina. Membro do Grupo de Pesquisa Relação Sociedade Natureza e Produção do Espaço (PROGEO) e pesquisadora do Laboratório de Estudos Territoriais (LATER/PPGEO/UFS). Contato: [email protected] Vanilza da Costa Andrade é doutoranda em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO/UFS). Membro do Grupo de Pesquisa Relação Sociedade Natureza e Produção do Espaço (PROGEO) e pesquisadora do Laboratório de Estudos Territoriais (LATER/PPGEO/UFS). Contato: [email protected]

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