Direito Financeiro Esquematizado [4 ed.] 978-8-5309-5397-3, 8530953975

O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem co

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Portuguese Pages 272 Year 2000

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Direito Financeiro Esquematizado [4 ed.]
978-8-5309-5397-3, 8530953975

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PISCITELLI
Tathiane

Table of contents :
Content: ""Direito financeiro esquematizado""
""legal""
""dedicatã?ria""
""nota da autora""
""sumã?rio""
""abreviaturas""
""introduã?ã?o""
""1. a atividade financeira do estado como (...)""
""1.1 atividade financeira do estado""
""1.2 os princã?pios de direito financeiro""
""1.2.1 legalidade""
""1.2.2 economicidade""
""1.2.3 transparãšncia""
""1.2.4 responsabilidade fiscal""
""1.3 a disciplina normativa do direito financeiro""
""1.4 questã?es""
""2. primeiro passo no detalhamento da atividade (...)""
""2.1 princã?pios orã?amentã?rios""
""2.1.1 o princã?pio da exclusividade"" ""2.1.2 O PRINCÃ?PIO DA UNIVERSALIDADE""""2.1.3 O PRINCÃ?PIO DA UNIDADE""
""2.1.4 O PRINCÃ?PIO DA ANUALIDADE""
""2.1.5 O PRINCÃ?PIO DA PROGRAMAÃ?Ã?O""
""2.1.6 O PRINCÃ?PIO DO EQUILÃ?BRIO ORÃ?AMENTÃ?RIO""
""2.1.6.1 ESQUEMA â€? PRINCÃ?PIOS ORÃ?AMENTÃ?RIOS""
""2.2 AS LEIS ORÃ?AMENTÃ?RIAS""
""2.2.1 ASPECTOS GERAIS: CARACTERÃ?STICAS (...)""
""2.2.1.1 ESQUEMA â€? LEIS ORÃ?AMENTÃ?RIAS""
""2.2.2 AS LEIS ORÃ?AMENTÃ?RIAS PODEM SER OBJETO (...)""
""2.2.2.1 ESQUEMA â€? CRONOLOGIA DO ENTENDIMENTO (...)""
""2.2.3 A NATUREZA DO ORÃ?AMENTO: IMPOSITIVA (...)""
""2.2.4 PLANO PLURIANUAL â€? PPA"" ""2.2.5 LEI DE DIRETRIZES ORÃ?AMENTÃ?RIAS â€? (...)""""2.2.6 LEI ORÃ?AMENTÃ?RIA ANUAL â€? LOA""
""2.2.7 ESQUEMAS SOBRE AS LEIS ORÃ?AMENTÃ?RIAS""
""2.2.7.1 ESQUEMA â€? LEIS ORÃ?AMENTÃ?RIAS""
""2.2.7.2 ESQUEMA â€? LEI DE DIRETRIZES (...)""
""2.2.7.3 ESQUEMA â€? LEI ORÃ?AMENTÃ?RIA ANUAL (...)""
""2.2.8 AS VEDAÃ?Ã?ES ORÃ?AMENTÃ?RIAS""
""2.2.8.1 ESQUEMAS â€? VEDAÃ?Ã?ES ORÃ?AMENTÃ?RIAS. (...)""
""2.2.9 O EMBATE ENTRE RECURSOS ORÃ?AMENTÃ?RIOS (...)""
""2.2.10 EXECUÃ?Ã?O ORÃ?AMENTÃ?RIA""
""2.2.10.1 ESQUEMA â€? EXECUÃ?Ã?O ORÃ?AMENTÃ?RIA""
""2.3 QUESTÃ?ES"" ""3. SEGUNDO PASSO NO DETALHAMENTO DA ATIVIDADE (...)""""3.1 RECEITAS PÃšBLICAS: DEFINIÃ?Ã?O E CLASSIFICAÃ?Ã?O""
""3.1.1 CLASSIFICAÃ?Ã?O DAS RECEITAS DE ACORDO (...)""
""3.1.2 CLASSIFICAÃ?Ã?O DAS RECEITAS DE ACORDO (...)""
""3.2 AS RECEITAS PÃšBLICAS NA DISCIPLINA (...)""
""3.2.1 PREVISÃ?O E ARRECADAÃ?Ã?O DAS RECEITAS (...)""
""3.2.2 RENÃšNCIA DE RECEITA: ARTIGO 14 DA (...)""
""3.2.2.1 ESQUEMA â€? RENÃšNCIA DE RECEITAS""
""3.3 DESPESAS PÃšBLICAS: DEFINIÃ?Ã?O E CLASSIFICAÃ?Ã?O""
""3.3.1 A ABERTURA DE CRÃ?DITO ADICIONAL COMO (...)"" ""3.3.2 CLASSIFICAÃ?Ã?O DAS DESPESAS DE ACORDO (...)""""3.4 AS DESPESAS VINCULADAS E OBRIGATÃ?RIAS (...)""
""3.5 AS DESPESAS PÃšBLICAS NA DISCIPLINA (...)""
""3.6 AS REGRAS GERAIS DOS ARTIGOS 15, 16 (...)""
""3.6.1 ESQUEMA â€? DESPESAS NA LEI DE (...)""
""3.7 AS DESPESAS COM PESSOAL: ARTIGOS 18 (...)""
""3.7.1 O QUE Ã? â€œDESPESA COM PESSOALâ€??""
""3.7.2 OS LIMITES DE GASTO COM PESSOAL""
""3.7.3 ESTABELECIDOS OS LIMITES, COMO CONTROLAR?""
""3.7.4 ESQUEMAS â€? DESPESAS COM PESSOAL""
""3.7.4.1 ESQUEMA â€? DESPESAS COM PESSOAL""