Como Eles Agiam - Os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política 8501059846

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Biblioteca ISBN 85-01-05984-6

2001

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I

Outras obras do autor

CARLOS FICO

A história do Brasil (1980/1989): elementos para uma avaliação hlstoriogrdfica - 2 volumes - Ed. UFOP, 1992 Reinventando o otimismo: ditadura, propaganda e imaginário social no Brasil- Ed. FGV, 1997 O regime militar - Ed. Saraiva, 1999 lbase: usina de idéias e cidadania - Ed. Garamond, 2000

SISBIN - UFOP

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aqiam

Os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política Prefácio de Jacob Gorender

_10---

EDITORA RIO

DE

RECORD

JANEIRO

2001

•

SÃO

PAULO

CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.

F468c

Fico. Carlos Como eles agiam I Carlos Fico. -, Ri o de Janeiro: Record, 2001. Anexos Inclui bibliografia ISBN 85-01-05984-6 I. Brasil- História - 1964-1985. 2. Serviço Nacional de Informação (Brasil). 3. Serviços de inteligência - Brasil História - 1964-1985. I. Título.

01-0014

CDD -981.06 CDU -981

Aos mestres que, sem o saber, ensinaram-me

Copyright © 2001 by Carlos Fico

ria: com engenho Capa: Sérgio Campante Imagens de capa: Alberto França! Agência JB; Acervo da DSII Arquivo Nacional

dicar a melancólica

Impresso no Brasil ISBN 85-01-05984-67 PEDIDOS PELO REEMBOLSO Caixa Postal 23.052 Rio de Janeiro, RJ - 20922-970

POSTAL

trajetória

política

a fazer histósem pejo de in-

brasileira,

Iglésias; sem medo de apontar o "nacionalês" dissolventes

Direitos exclusivos desta edição reservados pela DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S.A. Rua Argentina 171- Rio de Janeiro, RJ - 20921-380 - Tel.: 585-2000

e arte, como Manuela;

das leituras

das diferenças sociais, como Mata; sem espe-

rança de agradar o decoro acadêmico

das unanimidades

fáceis, das modas editoriais e da indigência

'Ciro.

como

teórica, como

I

f

Sumário

Prefácio 9 Agradecimentos Introdução 17 1. Escalada inicial 2. A estrutura

15

33

de espionagem:

o SISNI

71

o SNI

81 Espionagem nos ministérios civis 83 Espionagem em outros órgãos 89 A produção de informações 95 As técnicas do SISNI 100 3. A estrutura

de repressão:

o SISSEGIN

O sistema com/DOI 115 O ethos da comunidade 136 4. O discurso moral contra a corrupção: o sistema CGI 149

7

111

CARLOS

FICO

5. O Es ado contra o povo

165

Censura 168 Meios de comunicação 181 Estudantes e professores 187 Clero 192 Estrangeiros 197 6. O dificil desmonte Bibliografia

Prefácio

211

221

Anexos

229 1 - Bancos assaltadosem ações de guerrilha, no Brasil, até 30 de setembro de 1970 231 ANEXO 2 - Crimes contra a segurança nacional. Número de denunciados, absolvidos ou condenados em primeira instância, cujas sentenças foram examinadas pelo Supremo Tribunal Militar através de recursos de apelação - 1970/1973 233 ANEXO 3 - Proibições determinadas pela censura aos órgãos de imprensa entre agosto de 1971 e dezembro de 1972 237 ANEXO

Cronologia 243 Índice Geral 255

8

Com este livro, Carlos Fico realiza um trabalho pioneiro no âmbito da pesquisa historiográfica da Ditadura Militar do período 1964-1985. Período muito recente, prolongado até a atualidade, mas já suficientemente demarcado como história. A bibliografia a ele dedicada é numerosa, com larga predominância da memorialística, mas inclui também obras analíticas, dentre as quais as abordagens acadêmicas ainda são escassas. O pioneirismo de Como eles agiam consiste na exploração, feita pela primeira vez, de um arquivo de documentos oficiais, procedentes de órgãos do governo, principalmente daqueles diretamente envolvidos com a repressão às organizações da esquerda armada. No caso, trata-se do arquivo da extinta Divisão de Segurança e Informações (DSI) do Ministério da Justiça, hoje entregue à guarda do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. O autor pôde investigar a parte dos documentos reservados' e confidenciais, aqueles com acesso já permitido ao público. Embora com a restrição de evitar menções a pessoas envolvidas, a investigação resultou notavelmente proveitosa à ampliação do conhecimento sobre a atuação dos órgãos de espionagem e repressão ditatorial. 9

I:

l CARLOS

,

FICO

COMO

ELES

AGIAM

t

, Professor -

de história e p.esquisador de competência profissional, Fico estava preparado para a tarefa por sua obra precedente na mesma área de interesse, publicada em 1997:

Reinventando o otimismo - ditadura, propaganda e imagindrio soaal no Brasil. Nesta obra, encontramos a exposição das motivações ideológicas da intervenção propagandística dos militares, que dominavam o poder do Estado. Motivações que tinham sua fonte no imaginário do Brasil Potência, como objetivo nacional do presente, mas também se inseriam-numa vertente antiga da mentalidade brasileira, aquela vertente que se expressou, no século XVII, nos Diálogos das grandezas do Brasil, da lavra do colono português Ambrósio Fernandes Brandão, e se manifestou modernamente, no começo do século, com o Por que me ufano do meu país, do conde Mfonso Celso (que enriqueceu o idioma com o termo ufanismo), seguido, quarenta anos depois, pelo célebre Brasil- país do futuro, de Stefan Zweig, tendo a subliteratura do Estado Novo de permeio. No livro, que a Editora Record oferece aos leitores, o historiador faz o levantamento, cuidadosamente reconstituído, do processo de formação de uma estrutura policial-burocrática-totalitária, promovida pelos altos comandos militares, para tarefas de espionagem, informação e realização de operações policiais, concentradas na captura e interrogatório de oponentes do regime, incluindo a tortura sistemática entre seus métodos. Do texto resulta a conclusão de que nunca houve, na história do Brasil, um aparelho estatal tão ramificado e rico de recursos a serviço dos setores sociais e políticos de extrema direita. Embora formulada nos projetos dos conspiradores militares e civis, que conduziram ao golpe de 1964, essa estrutura policial-burocrática-totalitária não surgiu pronta e acabada, mas se constituiu num processo paulatino, que culmina em 1970, quando são implantados o Sistema Nacional de Informações 10

(SISNI) e os Centros de Operações de Defesa Interna - Destacamentos

I i

I

de Operações

de Informações

(CODI-DOI).

Este

processo não se deu sem contradições e disputas internas nos meios militares e entre eles e os setores civis aliados, contradições e disputas nem sempre suficientemente

esclareci das pela

conhecida dicotomia "linha dura" / "linha moderadà'. Sob este aspecto, a Ditadura Militar brasileira se diferenciou das congêneres do Cone Sul, ou seja, as ditaduras do Chile, Argentina

e Uruguai.

Surgida bastante

antes, a ditadura

brasileira só atingiu seu ápice repressivo em 1971, sete anos após o golpe, quando passa ao extermínio físico sistemático dos militantes da esquerda aprisionados sem visibilidade pública. A essa altura, a esquerda já tinha suas fileiras consideravelmente reduzidas, o que explica, ao menos em parte sem dúvida, o número de mortos e desaparecidos bem menor no Brasil (em termos relativos e absolutos). No Chile e no Uruguai, as ditaduras militares se instalaram em 1973. Na Argentina, em 1976. Aproveitando a experiência brasileira, deflagraram o máximo de atividade repressiva desde o início. No Chile, a "caravana da morte", responsável pelo assassinato, com perversidade requintada, de cerca de oitenta presos políticos, praticou seus crimes logo depois da deposição do presidente Allende. Mas, se preci'sou de mais tempo para chegar a crimes tão horrendos,

a dita-

dura brasileira não ficou atrás das suas similares em matéria de crueldade

repressiva. Bem pelo contrário,

serviu-Ihes de mo-

delo e para elas exportou seu know-how. Para o título do seu livro, Carlos Fico se inspirou num folheto, que vazou da DSI do Ministério

da Educação e Cultura,

em janeiro de 1974, publicado na íntegra pelo diário O Estado

de S. Paulo. Intitulado Como elesagem, o alvo deste folheto, cujo vazamento

decorreu

de um descuido ou de algum propósito 11

CARLOS

des!onhecido,

era o movimento

'l

FICO

comunista iaternacional

e os

periência traumática

seus supostos métodos de atuação, descritos' com exageros e distorções às vezes ridículos. No livro de Fico.o alvo se inverte: a pesquisa focaliza os órgãos da Ditadura

ais emanados daqueles mesmos órgãos e examinados jetividade rigorosa.

com ob-

Devidamente municiados do ponto de vista factual e teórico, os leitores poderão devassar o que ficou conhecido como "porões" da "comunidade de informações" e seus intrincados meandros, rotulados por numerosas siglas, dando idéia de que, na criação de siglas, a direita não foi menos fértil do que a esquerda. A importância deste devassamento não deve ser subestimada, se considerarmos, dentre tantos outros aspectos, que nada menos do que três presidentes da República passaram pela direção dos órgãos de segurança e informação. Geisel foi secretário- ~ geral do Conselho de Segurança Nacional, e Médici e Figueiredo dirigiram o SNI. Espionagem, informação e repressão policial foram funções precípuas e fundamentais da Ditadura Militar, o que nada tinha de casual, mas decorria de sua natureza intrínseca de Estado contra o povo, como escreve Carlos Fico. O historiador faz a afirmação enfática e correta de que a prática da tortura não se devia a "excessos" de subalternos, mas era determinada

pelo alto comando miÚtar e pelo escalão pre-

sidencial. A responsabilidade

deste já ficou suficientemente

atestada na declaração do presidente

Geisel sobre a necessida-

de da tortura de prisioneiros, que caberia apenas levar a efeito sem dar na vista, de maneira clandestina.

ELES

AGIAM

da passagem pelos "porões" e, destas, não

menos de vinte mil foram submetidas

à violência da tortura.

Nos cerca de oitocentos processos por crimes contra a segurança nacional, encaminhados àjustiça Militar, figuraram onze mil

Militar, sua ideolo-

gia, seus procedimentos e ações. Com base não em suposições derivadas de obsessão persecutória, mas em documentos ofici-

COMO

1

II. I

I !

indiciados e oito mil acusados, resultando em alguns milhares de condenações. O que hoje nos parece uma monstruosidade,

um pesadelo

de noites e dias não remotos, fluiu do ideário que pretendeu mutilar o povo brasileiro no leito de Procusto de uma utopia totalitário-fascistóide. Esse ideário se alimentava de variadas obsessões: a obsessão anticomunista, a obsessão da imposição à -sociedade civil da disciplina e hierarquia características do ethos militar, a obsessão persecutória dos divergentes, a obsessão da construção de uma grande potência. Esta mescla frágil de idéias toscas não pode ter sua significação compreendida

de maneira

completa fora do contexto da Guerra Fria e da influência política americana, cujos efeitos se fizeram sentir poderosamente na conjuntura

dos anos 60 e 70.

A pesquisa brilhante nhecimento

historiográfico

bo da recente história garimpando

de Carlos Fico comprova que o cosobre os chamados anos de chum-

nacional fará seus principais

os arquivos dos órgãos governamentais,

, caso do sistema extinto de informação

avanços como é o

e repressão, bem como

das forças armadas. Do lado da esquerda, certamente não estão esgotadas' as fontes capazes de fornecer revelações significativas, mas o principal já foi extraído dessas fontes. Ficaram por esclarecer detalhes, sobretudo

concernentes

a atuações indivi-

duais. Já do lado da direita, o acervo arquival apenas começou a ser explorado com este Como eles agiam. A importância da pesquisa historiográfica não se encerra nos

Com os dados hoje disponíveis, pode-se estimar que cerca de cinqüenta mil pessoas tiveram, no período ditatorial, a ex-

limites que lhe são próprios. Não se trata, no caso, de levar a efeito

12

13

"1ií,!

I

I', CARLOS

FICO

tão-somente um progresso acadêmico. Tendo em vista o período ditatorial, o avanço do conhecimento historiográfico nos ajuda a eliminar com mais eficiência suas seqüelas, ainda persistentes e, às vezes, surpreendentes. Seqüelas derivadas, em boa parte, precisamente do sistema de espionagem e repressão estudado neste livro. O conselho nacional e vários conselhos regionais de medicina têm tido a tarefa penosa de investigar as denúncias sobre médicos participantes de sevíciasde presospolíticos e de cassar a licença profissional de vários deles, como foi o caso de Ricardo Agnese Fayad, punido em 1994. Apesar disso, Fayad, no posto de general, assumiu, em abril de 1998, o cargo de subdiretor de saúde do Exército. Viu-se logo forçado, no entanto, a se afastar do cargo, ao ser exposto às revelações das vítimas das sessões de tortura, das quais participou, durante os anos 70, no quartel da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro. Ainda mais recentemente, em dezembro de 2000, o general Alberto Cardoso, ministrochefe do Gabinete de Segurança Institucional, demitiu o coronel Ariel de Cunto, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), por ter colocado em cargo de confiança o ex-tenente do Exército Carlos Alberto del Menezzi, um dos torturadores relacionados na lista do projeto Brasil nunca mais e também demitido, depois de publicamente denunciado. O aprofundamento.e o fortalecimento do regime democrático, no Brasil, dependem, no fundamental, da luta dos segmentos sociais interessados, os quais constituem a grande maioria do povo brasileiro. Sem dúvida, no entanto, o avanço democrático tem muito a ganhar com o esclarecimento fiel do passado histórico. Jacob Gorender

14

Agradecimentos

Algumas pessoas colaboraram para tornar possível este livro. Atila Roque recebeu-me inúmeras vezes no Rio de Janeiro, fornecendo, generosamente, as melhores condições para que eu pudesse pesquisar nesta cidade. Ronald Polito, como sempre, avaliou todas as versões preliminares e auxiliou de múltiplas formas, inclusive livrando o trabalho de certas insuficiências teóricas. Celso Castro ajudou-me a localizar alguns documentos e indicou passagens confusas dos originais, que pude corrigir a tempo. Marco Antonio Villa também leu previamente o texto e deu sugestões valiosas. Elio Gaspari e Pio Penna Filho forneceram-me cópias de fontes a que tiveram acesso. Em se tratando de livro que aborda temas melindrosos, cabe reiterar a velha ressalva: a responsabilidade pelo texto é estritamente minha. Foram os funcionários do Setor de Arquivos Intermediários do Arquivo Nacional que, realmente, possibilitaram o trabalho. Ana Celeste e Isabel Oliveira não apenas coordenaram a organização do acervo da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (material histórico básico desta pesquisa), como me deram instruções fundamentais sobre a documentação. Os demais funcionários do setor foram obri15

CARLOS

FICO

gados a dividir seu espaço de trabalho comigo, até que fossem definidas normas que viabilizassem a pesquisa dos documentos sigilosos em local adequado. No âmbito da direção geral do Arquivo, Maria Izabel Falcão e Jaime Antunes da Silva sempre trataram com toda seriedade e competência meus pedidos de acesso à documentação. O Arquivo Nacional prova que as repartições públicas, mesmo no Brasil, podem ser democráticas, competentes e ágeis. A todos, meus agradecimentos. Rio, junho de 2000 CF

Introdução

1

I

liA linguagem

do despotismo

tem certa força e

energia, que não será fácil imitar." (Joaquim Felício dos Santos, Memória do Distrito Epígrafe do poema .~ siglas (1964)", de Affonso Ávila, que não constou, como deveria, da edição de Código de Minas, feita pela Civilização Brasileira, em 1969, sendo editado, afinal, pela Sette Letras, em 1997.)

Diamantino.

I t

I

I I

t

•

I

I

f ~ 16

Setores preponderantes das Forças Armadas, em 1964, tomaram o poder no Brasil, derrubando o governo Goulart e iniciando uma ditadura que só terminaria 21 anos depois. Foram várias as razões do golpe de Estado e muitos os desdobramentos políticos e econômicos do regime militar. Aqueles foram anos de profundo obscurantismo e sectarismo, geradores de conseqüências perversas que, ainda hoje, todos lutamos por superar. Este não é um livro sobre o golpe de 64 ou sobre o regime militar como um todo, mas sobre uma de suas mais

B!BUOIECt4

17

~

•. IOHS / MAiRIll.BBA

CARLOS

temidas facetas: o sistema de informações seja, o conjunto

1

FICO

e de segurança,

ou

de órgãos encarregados de fazer espionagem

reprimir os brasileiros considerados "subversivos". Como é sabido, houve variações na intensidade

e

da repres-

são durante a Ditadura Militar: em certos momentos, como na fase imediatamente posterior ao golpe ou na conjuntura que se

,

iniciou em 1968, a repressão foi muito intensa; em outras fases, como no período seguinte às primeiras punições (junho de 1964 a outubro

de 1965) e durante a "distensão" e "abertura"

políticas promovidas

nos governos Geisel e Figueiredo,

o nú-

mero de punições decresceu. Por causa dessas variações, alguns analistas classificaram o período de combate à luta armada como o "auge da repressão" (1968/1974), enquanto outros, sublinhando a coexistência do regime político de exceção com períodos de diminuição

relativa da coerção, mencionaram

o neologis-

mo burlesco "ditabranda". Na verdade, essa aparente "ciclotimia" encobre um penoso processo de evolução e involução demoradas que correspondeu à montagem, ao apogeu e à decadência de um complexo e poderoso sistema nacional de segurança e informações. Tal sistema somente se consolidou

entre 1969 e 1970, mais de cinco

anos depois do golpe, e sua desmontagem

se estenderia

além da volta do país à democracia política persistindo

para

com resquícios

A partir do golpe de 31 de março de 1964, a elite política brasileira e a assim chamada "opinião pública" assistiram, estupefatas, a uma escalada, jamais vista em nossa história, de atos arbitrários de toda natureza. Parcelas desses e de outros setores a derrubada

o ânimo punitivo pressão serenava -

I

esperança

de não abandono

como horizonte -

de Goulart surpreenderam-se

dos golpistas. Os momentos

em que a re-

e que a muitos pareciam confirmar 18

com uma

ELES

AGIAM

total da democracia,

correspondiam

ao menos

a fases de intensas maqui-

nações, por parte dos setores militares mais exaltados, tendentes a definitivamente implantar ou fazer perdurar indefinidamente - um forte esquema repressivo capaz de controlar, pela força, quaisquer dissensões. Surpreendentemente, todos os generais-presidentes prometiam, sobretudo quando iniciavam seus mandatos, medidas de liberalização do regime militar. Tais medidas, de ordinário, consistiam apenas na incorporação, pela Constituição, dos poderes arbitrários conferidos pela "Revolução" aos presidentes." Como se vê, essas promessas de liberalização não passavam de simples institucionalização dos desmandos, mas, ainda assim, eram vistas pelos militares mais exaltados como iniciativas aço dadas que implicavam risco de perda de controle ante a "subversão", o "comunismo internacional" ou o "terrorismo." Por isso, eles tudo fizeram para retardá-Ias, e, desse modo, à história da implantação e decadência do sistema de segurança e informações corresponde uma outra, qual seja, a história da perda e reconquista do controle do poder pelos militares moderados. Esses militares foram os sujeitos históricos que implementaram um regime político capaz de atender às necessidades conhecida combinação

ainda hoje.

que apoiaram

I I

COMO

de

de capitais, nacionais e internacionais,

associados através de extratos específicos das respectivas burguesias. Também

buscando esclarecer as bases sociais do regi-

'Castelo Branco fez isso com a Constituição de 1967; Costa e Silva tentou fazer o mesmo com uma nova constituição, mas adoeceu e seu projeto foi relativamente alterado pela Junta Militar que o substituiu, através da Emenda Constitucional de 17 de outubro de 1969; Geisel, no final de seu governo, para extinguir o AI-5, criou a figura do "Estado de Emergência".

19

CARLOS

COMO

FICO

ELES

AGIAM

me militar, análises historiográficas e jornalísticas contemporâneas têm caracterizado o golpe de 64 como "cívico-mili-

Sublinho, aqui, a presença dos militares, não porque discorde da atribuição de força causal às bases sociais apontadas,

tar", assim destacando, ao que parece, tanto o apoio inicial de expressivos setores da classe média urbana quanto a parti-

que, de fato, apoiaram o golpe e sustentaram o regime. Mas o material que consultei -. como se verá - é especialmente útil

cipação efetiva de lideranças políticas civis que ajudaram na eclosão do movimento. É correta a lembrança. Quando mais

para classificar os militares que participaram

não fosse, até mesmo para sempre recordarmos certo ranço autoritário que impregna nossa sociedade e, diga-se também,

tas'" que, tendo constituído

de segurança e de informações culação de mensagens

das comunidades

como um "corpo de especialis-

um campo de produção e de cir-

relativamente

autônomo,

lograram

hoje, modos

situar-se como produtores especializados do discurso que sustentou tanto suas próprias ações (espionagem, violência), quanto

de democratas. Porém, desde as primeiras horas, o movimento foi indubitavelmente militar. Não há como tergiversarso-

a conduta omissa dos moderados que os toleraram. Essa "aliança ambígua" fundava-se num "mal-entendido mais ou menos cons-

para não deixar apenas aos militares a "conta a ser pagà', já que muitas daquelas lideranças

civis assumem,

bre isso. Sua deflagração deveu-se a tropas militares."

Com a

declaração da vacância do cargo de presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados,

**

Ranieri Mazzilli, assu-

miu apenas formalmente o lugar de João Goulart, tendo de tra-,

ciente"," qual seja, a admissão, pelos moderados, dispensável da espionagem

do caráter

in-

e da repressão que, não obstante,

concomitantemente, eram por eles condenados quando se excediam (tortura, assassinatos, atentados). Os milhares de pa-

tar como superior o general que efetivamente dava as ordens. *** O primeiro presidente foi escolhido numa tumultuada reunião de chefes civis com o general Arthur da Costa e Silva, tão humi-

péis sigilosos que a comunidade de informações fazia circular internamente tinham como público ela própria, claro está, mas

lhante para os civis, que, na segunda rodada, não compareceram

integravam diretamente.

os governadores Carlos Lacerda e Magalhães Pinto.

em um amontoado

caótico de folhas dispersas abordando

mas fragmentados,

por vezes de maneira

ridícula e sempre

mobilizando um certo jargão. Configuravam,

isto sim, uma rede

*Na manhã do dia 31 de março, o comandante da 4~Região Militar (juiz de Fora . - MG), general Olímpio Mourão Filho, deu ordens para que suas tropas se dirigissem para o Rio de Janeiro, onde estava o presidente da República. **Auro de Moura Andrade, senador por São Paulo, presidente do Congresso Nacional, declarou a vacância em uma sessão fulminante, às 2h40min da madrugada do dia 2 de abril de 1964. ***Ao se dirigir a Costa e Silva como "ministro", Mazzilli foi admoestado pelo militar, que exigiu o tratamento de "general". Note-se que Costa e Silva "empossouse" no cargo de ministro da Guerra através de uma radiocomunicação que passou aos quatro exércitos e principais comandos alegando ser o mais antigo dos generais do Exército em função no Alto Comando.

20

também informavam

intertextual

autoridades

produtora

militares (e civis) que não a

Tais informações

não se constituíam te-

de eficazes efeitos de sentido e de con-

vicção. Mas, ao contrário do que pensa importante corrente radical da teoria literária, tais efeitos de sentido não são tudo o que a história pode almejar recuperar," Esse material retórico, como já disse, municiou o "corpo de especialistas" de convicções para agir e forneceu (enquanto foi reconhecido)

aos mili-

tares

sentidos

não

participantes

jusriflcadores

da comunidade

da repressão.

Portanto, 21

certos

gerava efeitos extra-

CARLOS

COMO

FICO

o Ato Institucional

ELES

AGIAM

n2 2. Tratarei, no próximo capítulo, da crô-

discursivos, podendo ser analisado como a narrativa de uma infâmia ou o poder simbólico do algoz. Assim, uma das for-

nica de alguns acontecimentos

mas mais eficazes do agir da comunidade de segurança e de informações foi o estabelecimento dessa relação entre ela pró-

situar o surgimento do sistema de segurança e informações. Por ora, cabe destacar o progressivo pasmo das elites políticas civis

pria, que "executava", e os demais militares, que a admitiam,

liberais diante das "ousadias" da Ditadura Militar. Resignação,

baseada na força de elocução de um tal discurso -

acomodação,

vivificava, recriava-se continuamente Como ia dizendo, o movimento

que assim

e sustentava ações. foi indubitavelmente

viria manu

litar e, por isso mesmo, a solução dos problemas

militari. Os primeiros

momentos

do governo

mi-

do marechal

Castelo Branco deram a impressão, a boa parte dos analistas, de que a elite política ainda poderia barganhar posições, sobre-

daqueles tempos, para melhor

protestos reprimidos

ou oprimidos

foram algu-

mas das manifestações observadas diante da escalada de endurecimento do regime, tanto quanto, do outro lado do complexo político, na esquerda comunista, tempo, da estupefação

transitar-se-ia,

às opções desesperadas

ao longo do pela guerrilha

urbana e rural. Não se pode falar do papel dos militares genericamente,

pois

existiam diferenças significativas entre os que apoiavam

e/ou

tudo aquelas que garantissem o funcionamento do Congresso Nacional e a realização futura de eleições. No dia 7 de abril, o

integravam o sistema de informações e de segurança, que sem-

Congresso ainda discutia se autorizaria ou não a anulação de mandatos. Inicialmente, cogitou-se de atribuir ao próprio Con- ~

pre queriam mais punições e vida longa para a ditadura, e os demais. É preciso notar, para além da já consolidada percepção

gresso poderes ampliados de cassação de mandatos,

da diferença entre "moderados"

até porque

líderes não militares exaltados insistiam na necessidade,

como

e "duros", que havia matizes

internos a essas correntes, sendo de algum modo restritivo pen-

Herbert Levi," bem como apregoavam o caráter "misericordio-

sar-se apenas nos dois grupos. Evidentemente,

so" da punição

tar da linha dura atuou, efetivamente, nos sistemas de segurança

aberrante

quando

imposta

aos que erram -

posição

defendida pelo cardeal do Rio de Janeiro, Jaime de

Barros Câmara.'

Os chefes do movimento

quaisquer dúvidas, decretando, 45 cassações de mandatos,

logo dirimiriam

entre os dias 10 e

13 de abril,

162 suspensões de direitos políticos

e de informações.

nem todo mili-

Aliás, mesmo os militares radicais que inte-

graram tais sistemas afirmam que os casos de tortura, por exemplo, ou não existiram ou não foram mais do que excessos pontuais, contrapondo-se, assim, à acusação de "institucio-

por dez anos e 146 transferências de militares para a reserva.f As medidas de força, para boa parte dos parlamentares rema-

dos, como alguns castelistas, admitiam a tortura como um mal

nescentes, analistas políticos e "opinião pública", surgiam como

necessário, como confessou o ex-presidente

inevitáveis, mas havia uma esperança de retorno à normalida-

nesse ponto concordando

de, até porque os próprios militares adotaram

dura, que acreditavam

ção de uma data-limite

para as punições

a auto-imposiarbitrárias.

Essa

esperança seria bastante abalada por episódios posteriores, como 22

nalização" da prática desses suplícios? De outro lado, modera-

com a opinião de militares da linha indispensável

menos, de tortura pslcológica"? cação convencional

Ernesto Geisel,"

e, sobretudo, 23

uma "certa dose, pelo

Portanto,

trata-se de classifi-

controversa,

pois é bastante

CARLOS

COMO

FICO

subjetivo atribuir-se a alguém que suponha a tortura um "mal menor" o rótulo de "moderado". Se quiséssemos estabelecer uma rigorosa tipologia dos militares que protagonizaram o período, haveria que considerar outros aspectos, notadamente os de natureza política, para além dessas posturas que admitiam maior ou menor violência contra os "inimigos" do regime.'? Seja como for, tendo em vista essa diferenciação

básica em

dois grupos (admitida, inclusive, pelos militares), bem como a estrutura hierarquizada mencionado

da carreira militar, alguns analistas têm

a autonomia

que os órgãos de espionagem

e de

ELES

AGIAM

políticos foram cometidos com a conivência dos oficiais-generais responsáveis pelas diretrizes e operações de segurança interna. Foram, aliás, os oficiais-generais criaram a idéia de uma grande autonomia

moderados que dos responsáveis

diretos pela tortura e assassinato, com isso, talvez, procurando justificar o que, em última instância,

deve ser caracterizado

como omissão." Por ora, cabe esclarecer melhor a gênese deste livro: como tive acesso aos documentos sigilosos da Divisão de Segurança e Informações (DSI) do Ministério da Justiça, que se constituem

repressão teriam, isto é, eles atuavam independentemente das cadeias de comando representadas pela hierarquia militar;'! o

no principal material histórico aqui trabalhado? No início de 1993; buscando fontes para minha tese de

que significa dizer que os chefes não estariam tão diretamente envolvidos nas ações mais violentas, como tortura e assassinato

tério da Justiça havia transferido

de presos políticos, e, sobretudo, que tais ações eram feitas sem

acervo documental

autorização da alta hierarquia. Tal autonomia -

segundo essa

vavelmente, por uma necessidade de espaço físico. Ocorre que,

concepção - teria ensejado a constituição de um ramo paralelo, que funcionava segundo as necessidades, mais prementes e

em 1991, havia sido aprovada uma lei permitindo o acesso irrestrito aos documentos públicos'", e, baseado nela, solicitei

doutorado sobre o regime militar, fiquei sabendo que o Minispara o Arquivo Nacional

o

da extinta DSI da pasta. Isso foi feito, pro-

dos pelos generais radicais, as ações violentas teriam sido per-

acesso ao acervo da DSI do Ministério da Justiça. Como os documentos são sigilosos, o então ministro da Justiça indefe-

petradas

riu meu pedido, até que o Arquivo Nacional procedesse ao tra-

violentas, dos órgãos de repressão. sem sua autorização

12

Portanto,

direta,

embora emula-

estabelecendo-se

um

tamento

de uma questão de ênfase, problema quase acadêmico, pois, não

sigilo." O Arquivo Nacional, na época, comprometeu-se

obstante possa-se concordar com a idéia de que "esse aparato

priorízar tal atividade.

ganhou uma tal autonomia

que, embora subordinado

de comando das forças armadas, estava a constituir-se

à linha gradual-

mente num poder paralelo"," prefiro destacar sua subordinação hierárquica aos comandos das grandes unidades militares. Minhas ressalvas em relação a essas leituras serão apresentadas ao longo do trabalho, mas posso deixar clara, desde já, minha impressão:

os crimes de tortura 24

e assassinato

de presos

técnico dos documentos

e à desclassificação do seu

sistema inercial difícil de modificar. Trata-se, evidentemente,

Para que se entenda

em

bem a situação,

porém, convém explicar outros detalhes. Um documento produzido na esfera pública poderá ser sigiloso sempre que isso for indispensável à segurança da sociedade e do Estado. Atualmente, no Brasil, eles se classificam da seguinte maneira: (a) ultra-secretos (os que requerem excepcionais medidas de segurança); (b) secretos (os que requerem rigorosas medidas de segurança); (c) confidenciais (aqueles cujo 25

I CARLOS

conhecimento e divulgação possam ser prejudiciais aos interesses do país); (d) reservados (os que não devam ser, imediatamente, do conhecimento do público em geral). Somente algumas autoridades podem atribuir tais categorias aos documentos: a classificação de ultra-secreto, por exemplo, pode ser dada apenas pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. A partir do momento em que um documento é produzido como sigiloso, seu acesso fica interditado por um certo tempo - o que se chama "prazo de classificação". Assim, os documentos ultra-secretos têm prazo de classificação máximo de trinta anos; os secretos, vinte; os confidenciais, dez, e os reservados, cinco anos. É isso o que estabelece um decreto de 1997 que regulamentou a já mencionada garantia de acesso irrestrito estabelecida pela lei de 1991 (decreto regulamentador que não existia quando fiz o primeiro pedido).'? Além disso, diz o decreto que os •. órgãos responsáveis "poderão autorizar o acesso a documentos públicos de natureza sigilosa a pessoas devidamente credenciadas, mediante apresentação, por escrito, dos objetivos da pesquisa"." Ora, em 1997-mesmo ano da promulgação desse decreto -, fiquei sabendo que o Arquivo Nacional havia cumprido sua promessa de 1993: organizara o acervo e elaborara instrumentos de pesquisa. Portanto, na ocasião, o Ministério da Justiça já tinha condições de avaliar a possibilidade de autorizar, ou não, uma solicitação de pesquisa do acervo. Por isso, fiz outro pedido. Entretanto, o decreto resguarda também "a intimidade, a honra e a imagem das pessoas", tornando inacessíveis, por cem anos, os documentos que envolvam esses aspectos. Assim, para que a autorização seja dada, é preciso que o pesquisador se comprometa a não identificar pessoas. Afinal, em outubro de 1997, foi-me concedida autorização para con26

COMO

FICO

ELES

AGIAM

sultar o acervo da extinta DSI/M]. Tive permissão para pesquisar todos os documentos não classificados, todos os reservados e os confidenciais produzidos até 1977.* Neste livro, portanto, não serão encontradas revelações chocantes envolvendo o nome de pessoas conhecidas: além do comprometimento com a lei, parece-me equívoco o entendimento da "história como intriga", modalidade em relativo desuso mas que, anos atrás, animou alguns autores. Note-se que os documentos fazem referência a uma infinidade de assuntos, e, por isso, foi necessário selecionar alguns tópicos mais relevantes. Como pretendo continuar trabalhando com esse e outros acervos, assemelhados, decidi fornecer ao leitor, neste trabalho, um painel geral do tema, enfatizando questões estruturais e o modus fociendi do sistema de informações e de segurança. É possível que, no futuro, aborde questões pontuais, em trabalhos monográficos. Além da multiplicidade de assuntos abordados pela documentação, outra característica do acervo influenciou o perfil deste livro: havia grande troca de papéis entre os diversos órgãos de segurança e de informações: as DSI dos diversos ministérios, o CIE (Centro de Informações do Exército), o CISA (Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica), o CENIMAR (Centro de Informações da Marinha), o SNI (Serviço Nacional de Informações), a CGI (Comissão Geral de Investigações), as segundas seções das unidades militares, as delegacias de ordem política e social (DOPS) vinculadas às secretarias estaduais de segurança etc.** "São raros os documentos das comunidades de informações e de segurança não classificados. A norma era classificá-Ias como "confidencial", no mínimo. **Veja explicação sobre a "difusão" dos papéis produzidos pelos órgãos de informações na P: 100.

27

BiBLiOTECA .f1l'i'Oi?"lOB

I ~llau.uA

I

t

CARLOS

F1CO

COMO

Portanto, o meu próprio entendimento sobre o que é história e o caráter do acervo (extremamente plural, multifacetado) é que definiram os caminhos adotados neste trabalho. Não se trata de contar uma história linear, nem, como já foi dito, de uma' exploração escandalosa de eventos lamentáveis envolvendo pessoas citadas em documentos sigilosos, mas de um esforço para revelar algo que permanecia parcialmente oculto até agora: o funcionamento das comunidades de informações e de segurança da Ditadura

Militar.

O primeiro capítulo aborda o surgimento ainda no governo Castelo Branco, originalmente

da linha dura, um grupo de

AGIAM

dos de comunismo, intensa atividade de espionagem e repressão; para os suspeitos de corrupção, os rigores da investigação , sumaria. O penúltimo capítulo elenca alguns exemplos do entendi-

.

mento das comunidades de informações e de segurança so bre a censura, os meios de comunicação, os intelectuais, o clero e problemas internacionais. O último capítulo, à guisa de conclusão, trata da reação do Sistema Nacional de Informações e do Sistema de Segurança Interna no País ao projeto de "distensão política". Para não sobrecarregar

pressão política que, com o passar dos anos, gerou uma polícia

apenas aos pesquisadores,

política, justamente

a comunidade

de natureza documental

bém, o surgimento

da "comunidade

de segurança. Indica, tam-

ELES

o texto com notas que interessam situei, no final de cada capítulo, as

(em geral indicam o lugar em que se

encontra esse ou aquele documento)

de informações".

Os dois capítulos seguintes abordam os dois grandes siste-

notas explicativas complementam

e bibliográfica. Algumas

o sentido de certas questões

mas que integravam os chamados "porões da ditadura": o "Sis-

e estão postas no rodapé das páginas respectivas.

tema Nacional

Aos leitores que não estejam familiarizados com a sucessão de episódios que marcaram o período, poderá ser útil consul-

de Informações"

(SISNI)

Segurança Interna no País" (SISSEGIN). solutamente

correlacionadas,

de segurança normatizadas,

e o "Sistema

Portanto, embora ab-

as atividades de informações

vale dizer, a espionagem e a repressão coordenadas

de e as

tar a cronologia que inseri ao final.

eram

e executadas em esferas próprias.

Esclarecer tal especialização é um dos meus objetivos principaIs. O quarro capítulo trata da Comissão Geral de Investigações (CGI), organismo vinculado ao Ministério da Justiça, criado em 1968, e que tinha por missão o combate à corrupção, especialmente no que se refere ao enriquecimento ilícito. Portanto, esses três últimos capítulos buscam revelar os mecanismos empregados pelo regime militar para dar conta de sua pretensão inicial de lutar contra o comunismo e a corrupção (principais

bandeiras do movimento 28

golpista): para os acusa29

COMO

,I NOTAS

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Y rTC~Q , 'u' n 1:0>'IT AI ...,.. l!

I.

CARLOS

FICO

cia Federal 412 Pedidos de Busca e 184 Investigações Sumárias. Foram atendidos 246 Pedidos e 116 Investigações. Dez anos depois, em 1980, a DSI do Ministério das Relações Exteriores fez 948 Pedidos de Busca (foram 1.947 no ano anterior) e atendeu a 270.79 Tais atendimentos implicavam, naturalmente, gastoS com passagens, diárias e outras despesas com as diligências. Em média, cada caso custou, em 1970, Cr$ 760,00 (aproximadamente US$ 170.00).80 Alguns documentos eram rotineiramente produzidos pelos órgãos de informações e obedeciam a um formato preestabelecido: o Levantamento de Dados Biográficos, a Ficha Conceito, o Prontuário e o Juízo Sintético. O Levantamento de Dados Biográficos era especialmente utilizado quando da nomeação de alguém para um cargo público'" e, sobre o indivíduo em pauta, deveria discriminar, necessariamente, posição ideológica, atitude em relação ao golpe, eventuais atividades subversivas, •. probidade administrativa, eficiência funcional ou profissional e conduta civil. Além dos casos de nomeação para cargos públicos, o Levantamento também era feito para pessoas cogitadas para cursos e bolsas de estudo e estágios no exterior que dependessem da autorização do presidente da República, e para todos os possíveis dirigentes universitários (reitor, vice-reitor, diretores e chefes de departamenroj." A Ficha Sintética (também chamada deJuízo Sintético) continha um juízo ou avaliação geral do cidadão. Quanto à posição ideológica, as classificações possíveis eram: "democrata", "comunista", "esquerdista", "sem posição definida") "não há registros" ou "os registros não permitem opinião conclusiva". No que se refere à "atitude com relação à Revolução de 31 de março de 64", os rótulos mais comuns eram: "integrado", "adesista", "contrário" e "contra-revolucionário". Quanto a 98

COMO

ELES

AGIAM

possíveis "atividades subversivas", uma pessoa podia ser, por exemplo, "atuante" e "simpatizante". O agente anotava na Ficha, ainda, se havia "registros positivos" ou "negativos" quanto aos quesitos "probidade administrativa", "eficiência funcional ou profissional" e "conduta civil"." A Ficha-Conceito registrava, dentre outras informações,avaIlações subjetivas quanto ao "conceito profissional" (por exemplo, alguém podia ser avaliado como "Bom. Honesto e trabalhador"), ao "caráter" (exemplos: "Firme e bom. Chega a ser intransigente", "Fraco", "Duvidoso"), à "capacidade profissional" (de alguém se disse: "Baixa. Nível intelectual baixo"), à sua "inteligência" ("Boa", por exemplo) e a "outros dados" ("Consta que se envolve em suborno", podia-se cogitar).84 Todas essas fichas, bem como as "informações" (isto é, o típico documento produzido pelos órgãos do SISNI e que tinha, precisamente, o nome de informação), eram processadas segundo um regulamento de salvaguardas de assuntos sigilosos. Muitas vezes,os analistas de informações classificavamcomo "confidencial" uma simples notícia de jornal ou dados amplamente conhecidos. Porém, mesmo essas trivialidades eram tratadas com todos os cuidados determinados pelas normas de produção, difusão e arquivamento de documentos secretos. As informações sempre vinham com o carimbo de "confidencial" ou "secreto" e outras mensagens, também carimbadas, como "O destinatário é responsável pela manutenção do sigilo deste documento (art, 62 - Dec. n 60.417/67 Regulamento de Salvaguardas de Assuntos Sigilosos)" ou ''A Revolução de 64 é irreversível e consolidará a Democracia no Brasil" - sempre em vermelho. O destino dessas informações era, no caso das DSI, o ministro de Estado e outros órgãos de informações. As informaQ

99

CARLOS

COMO

FICO

ções serviam para manter os diversos órgãos integrantes

quantidade

munidade

de que estavam

em constante comunicação,

nha muito Portanto,

de auto convencimento

da conuma atividade que ti-

por retroalimentação.

muito mais do que municiar o ministro com dados

relevantes para a tomada de decisões, a chamada "difusão"* das informações

denunciava

cadeias hierárquicas

informais

e de

afinidade temática. Assim, informações originadas, por exemplo, na DSI do Ministério da Justiça que dissessem respeito aos estudantes

eram necessariamente

"difundidas"

à DSl do Mi-

ELES

AGIAM

compatível com o forte sentimento tomados.

Como

usualmente

anticornunista ocorre,

uma

interação especial estabelecia-se entre os oficiais em postos de mando e o pessoal subalterno dos órgãos de informações,

vale

dizer, entre diretrizes gerais (explícitas ou veladas) e sua efetivação na prática cotidiana dos afazeres rotineiros dos agentes de informações. Essa "interpretação" das grandes diretrizes, feita pelo pessoal subalterno, é bastante importante para a compreensão da história do período, notadamente

quando se busca

deslindar a questão do "abuso", isto é: os assim chamados "ex-

nistério da Educação.

cessos" da comunidade

de informações (incriminações levianas,

perseguições políticas etc.) não eram desvios das diretrizes su-

As técnicas

do SISNI

o SISNI não

periores, mas configuravam-se como um trabalho "sujo", entendido pelos oficiais-generais como necessário, embora

era, obviamente,

te voltada para o recolhimento

urna estrutura simplesmen-

de informações capazes de sub>

escamoteado

pelo fato de ser feito pelos subalternos.

A reiteração era a principal técnica de inculpação da comu-

sidiar a tomada de decisões das autoridades brasileiras. Era, antes

nidade de informações.

de tudo, um sistema de espionagem e inculpação que partia do

vida, baseada em indício aparentemente

pressuposto

posteriormente

munismo, comunidade

de que ninguém estava totalmente

à subversão ou à corrupção. Para um membro da de informações,

trar indícios desabonadores punha-se (justamente

imune ao co-

nunca era surpreendente

encon-

quando se investigava alguém. Su-

que uma conspiração

insidiosa

a "escalada do movimento

nal") e que ela era capaz de envolver incautos,

insignificante,

que,

(mesmo anos depois), poderia ser usada como

dado desabonador

da vida pretérita de alguém. Uma visita, por

exemplo, que um cidadão fizesse a outro como comunista" -

era uma informação

este último "tido

ciosamente arquiva-

internacio-

da e que, futuramente, podia ser usada como "agravante" de uma presumível afronta aos ditames da segurança nacional. Estas

considerados

eram as informações comumente iniciadas pela expressão "cons-

estava em curso

comunista

Consistia em lançar uma primeira dú-

"inocentes úteis". Deste modo, tomados inteiramente

pela des-

confiança sistemática, os agentes de informações desenvolveram algumas técnicas de trabalho capazes de gerar culpados em

ta que" e muito encontradas

entre os papéis da comunidade.

Outra forma corriqueira de incriminar alguém era acrescer às supostas acusações de "subversivo" a pecha de imoral. Esse foi o caso de uma informação,

produzida e divulgada por mili~

*A:;informações eram classificadas pela "origem" (o órgão que as produziu) e pela "difusão" (órgãos destinatários).

tar influente, sobre um bispo atuante numa área de grande conflito entre trabalho operário e capital. A informação pre-

100

101

, CARLOS

COMO

FICO

ELES

AGIAM

tendia caracterizar como inúteis os esforços que uma comissão

portância a idéia do "equilíbrio", da racionalidade

bipartite (integrada pelo governo e Igreja católica) fazia no sen-

pensamento.

tido de estabelecer alguma forma de diálogo entre partes tão tensas. Além de listar outras "evidências" da inutilidade da co-

desqualificar alguém era a acusação de "insanidade mental". Tal se deu com a mãe de uma vítima mortal da repressão: incon-

missão, dizia o informe:

formada com o desaparecimento

Para os agentes de informações,

cias indicavam

".,

o envolvimento

atribuída ao

uma forma de

de seu filho, cujas circunstânda comunidade

de segurança,

o IPM [Inquérito Polidal Militar] (...) relativo à área de (...) tem

essa brasileira passou a denunciar, de todas as formas, a violên-

como principal indidado o bispo de (...), o qual afastou-se da-

cia que massacrara seu ente querido. Consciente de que suas ações poderiam atrair,' sobre si mesma, o ódio daqueles que

quela diocese a pretexto de doença mas na verdade porque passou a conviver com uma sua auxiliar. Este fato desmorali-

denunciava,

resolveu redigir um documento

algum tempo depois, ela morreu -

A acusação infundada de "desvio" sexual também era usada de corrupto.

a inculpação de comunista,

Deste modo, para a comunidade

em acidente suspeitíssimo

e foi grande a repercussão do documento

~

passou a ser feita à área de segurança (isto é, a de que a repres-

agravava a situação de um suspeito supô-lo envolvido em ativi-

são teria planejado o sumiço da incômoda

dades sexuais não usuais. Medidas duras de. repressão foram

de denunciar

recomendadas

uma "informação",

a um brasileiro acusado de comunismo,

como sugeria imprudentemente

uma informação,

pois,

"incriminada"

acusada de "esquerdista"

por ser levianamente

mãe que não parava

a morte de seu filho), pressurosamente

produziu

sugerindo que

o suspeito

também seria um "pederasta passivo". 86 Nessa mesma linha, uma professora universitária

divulgado. A co-

munidade de informações, preocupada com a acusação que logo

de subversivo ou de informações,

cuja guarda

recomendou a pessoas de confiança - no qual previamente identificava os autores de um seu possível assassinato. De fato,

zou-o completamente naquela região, anulando, em conseqüência, a campanha subversiva que vinha desenvolvendo (...).85

para "confirmar"

-

era também

identificada pelo agente de

(...) a DSI/MRE considera conveniente, tendo em vista a provável campanha internacional contra o governo que esse documento [a denúncia da mãe de que acabaria morta corno seu filho] permite antever -

exame aprofundado, pelos ór-

informações como "amante" de outro professor." Tido como tema explosivo, sexo sempre foi utilizado pela

gãos que operam no campo interno, do quadro clínico men-

espionagem

No caso da espio-

tal de (...) antes de seu falecimento, tendo em vista os indícios,

nagem militar, não surpreende que o adultério e o hornossexualismo tenham sido considerados práticas desabonadoras

em suas declarações escritas, de mania de perseguição e fixa-

-

paradesqualificar

o "inimigo".

ção mórbida na lembrança de seu filho,"

tendo em vista a imagem dos militares como moralmente

corretos e viris, tipicamente

propagada por eles próprios.

Nesse universo ético-moral, 102

também

assumia grande irn-

Algumas técnicas não serviam apenas para incriminar centes. ''Alimentar''

permanentemente 103

ino-

o sistema de informa-

CARLOS

FICO

ções com novos dados sobre velhos casos era uma forma de evidenciar a necessidade dos órgãos de informações, que assim mostravam-se atentos à evolução dos problemas. Longos e intermináveis processos eram constituídos, com o acúmulo de sucessivos anexos ou novos inquéritos. Com isso, os envolvidos eram lançados num clima permanente de incerteza e tinham a impressão de uma vigilância constante. Em 1969, por exemplo, dois estudantes foram presos quando distribuíam panfletos. Um processo foi constituído, e somente em 1976 foi arquivado, ou seja, sete anos depois." Boa parte dos esforços dos órgãos de informações foi gasta na tentativa de demonstrar que a repressão era parte de uma guerra cuja iniciativa e piores atos cabiam ao inimigo. Assim, os "objetivos violentos" e os "requintes inumanos de barbaridade" eram atribuídos aos "rerroristas":"

COMO

ELES

compatíveis com a democracia. Eles existem em quase todos os países do mundo, e embora enfrentem eventuais problemas com a necessidade de sigilo e com a tendência a ultrapassar os limites legais de sua atuação, não caracterizam como autoritário ou ditatorial um governo. No regime militar brasileiro, entretanto, esses órgãos não se limitaram ao recolhimento de informações estratégicas, mas integraram o sistema repressivo da Ditadura Militar, fornecendo dados desvirtuados sobre os brasileiros, julgando subjetivamente cidadãos sem direito de defesa, participando de operações que culminaram em prisões arbitrárias, tortura e assassinato político.

Tais elementos não são platônicos pregadores de uma nova ordem social, que reputam mais justa, mas comuns delinqüentes que, alegando pretensa motivação política, assaltam bancos, seqüestram diplomatas, assassinam."

Do mesmo modo, um grande esforço era feito para caracterizar os militares como vítimas, pessoas que, segundo a ótica dos órgãos de informações, não recebiam a mesma atenção que os atingidos do outro lado. Por exemplo, a comunidade dizia que se alardeavam "espalhafatosamente" os maus-tratos impingidos aos "criminosos", mas os "males por eles produzidos a tantas famílias, viúvas e órfãos de agentes de segurança" eram esquecidos." É certo que órgãos de recolhimento e análise de informações, que visam a assessorar o poder público, são essenciais e 104

AGIAM

105

COMO

ELES

AGIAM

12. Decreto-lei n2 348, de4 jan. 1968. Dispõe sobre a organização, a competência e o foncionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

N aTAS

DO CAPÍTULO

2

1. Informação C. n!!28/74/P, 19 fev. 1974. MC/A. Cx. 4109-34. Os documentos da DSI do Ministério da Justiça, sob o guarda do Arquivo Nacional, serão referidos conforme as seguintes abreyiaturas: a letra "C" posterior ao tipo de documento (Informação, Processo, Relatório, Oficio etc.) designa que o documento é confidencial. Quando tal letra não existir, entenda-se que o documento não é sigiloso. As duas primeiras letras maiúsculas depois da data identificam a série do fundo documental, a saber: série "Movimentos Contestatórios à Ordem Política e Social' (MC), série "Diversos" (DI) ou série "Irregularidades Político-Administrativas"

(I). Todas as séries subdividem-

se em duas subséries idenrificadas pelas letras maiúsculas após a barra: "Processos" (P) e "Avulsos" (A). "Cx." é abreviatura de caixa. 2. Informação C. n" 683/16/AC/73

encaminhada ao ministro da Justi-

ça em 9 jan. 1974, contida no Processo C. n2 50382. MC/P. Cx. 59305133.

3. Processo C. ns 56390/71, [1971]. MC/P. Cx. 588-05128. 4. Processo C. n" 57880/73. [1973?]. MC/P. Cx. 593-05133. 5. Informação C. n" 574/77, 13 jul. 1977. MeJA. Cx. 4112-37. 6. "Sugestões para a elaboração de um plano de defesa contra as atividades de subversivos e delinqüentes comuns." Processo C. n!!60877/ 72.27 set, 1972. MC/P. Cx. 591-05131.

7. Idem. Grifado no original. 8. FICO, Carlos. Reinventando

o otimismo: ditadura, propaganda e

imaginário social no Brasil. Rio de Janeiro: FGY, 1997. p. 53. 9. Decreto n247.445,

de 17 dez. 1959.

10. Idem. 11. Parágrafo 1" do artigo 40 do Decreto-lei n" 200, de 25 fev. 1967 e alínea primeira do artigo 8 do Decreto-lei n2348, de 4 jan. 1968. 106

13. MELLO, Jayme Portella de. A Revolução e o governo Costa e Silva. Rio de Janeiro: Guavira, 1979. p. 514. 14. Idem. pp. 580-581. 15. Idem. p. 580. 16. Idem. P: 58!. 17. Depoimento do general Gustavo Moraes Rego Reis publicado em D'ARAUJO, Maria Celina, SOARES, Gláucio Ary Dillon, CASTRO, Celso (Int. e Org.). Os anos de chumbo: a memória militar sobre a repressão. Rio de Janeiro: Relurne-Dumarã, 1994. p. 151. 18. BRANCO, Carlos Castello. Os militares no poder: o ato 5. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1978, p. 299. 19. Artigo 7 do Decreto-lei n" 348, de 4 jan. 1968. 20. MELLO, Jayme Portella de. Op. cito p. 634 e 636. 21. Artigo 2 do Decreto n" 66.622, de 22 maio 1970. 22. Alínea "e" do artigo 1 do Decreto n2 66.622, de 22 maio 1970. 23. Decreto n2 66.732, de 16 jun. 1970. 24. Depoimento do general Carlos Alberto da Fontoura publicado em D'ARAUJO, Maria Celina, SOARES, Gliucio Ary Dillon, CASTRO, Celso (Int. e Org.). Op. cito p. 90. 25. Idem. 26. Manual de informações. fl. 1. 27. Idem: fl. 4. 28. Ver LAGÔA, Ana. SNl: como nasceu, como fimciona. São Paulo: Brasiliense, 1983. 29. Informação para o senhor ministro de Estado [das Relações Exteriores} S., de 14 fev. 1986. fl. 2. 30. Manual de informações. fl. 4. 31. Ver, como exemplo de várias opiniões nesse sentido, o depoimento do general Gustavo Moraes Rego Reis publicado em D'ARAUJO, Maria Celina, SOARES, Gláucio Ary Dillon, CASTRO, Celso (Int. e Org.). Op. cito p. 15l. 32. OLIVEIRA, Eliézer Rizzo. As Forças Armadas: política e ideologia no Brasil (1964-1969). Petrópolis: Vozes, 1976. P: 100.

107

CARLOS

FICO

COMO

ELES

AGIAM

33. MAGALHÃES, Marionilde Dias Brephol de. A lógica da suspeicrão: sobre os aparelhos repressivos à época da ditadura militar no Brasil. Revista Brasileira de História, vol. 17, n234, 1997. p. 205.

52. Idem. fl. 4. 53. Idem. 54. Idem. fl. 5.

34. GÓES, Walder de. O Brasil do general Geisel:estudo do processo de tomada de decisão no regime militar-burocrático. Rio de Janeiro:

55. GÓES, Walder de. Op. cito p. 52. 56. Relatório das atividades da DSIIMRE C. de 13 ago. 1981. fls. 2-3.

Nova Fronteira, 1978. p. 55. 35. Depoimento do general Carlos Alberto da Fontoura publicado em D'ARAU]O, Maria Celina, SOARES, Gláucio Ary DiIlon, CASTRO, Celso (lnt. e Org.). Op. cito p. 91.

57. Depoimento do general Ivan de Souza Mendes publicado em D'ARAUJO, Maria Celina, SOARES, Gláucio Ary Dillon, CASTRO, Celso (Int. e Org.). A volta aos quartéis: a memória militar sobre a Abertura. Rio de Janeiro: Relume-Dumarã, 1995. p. 164. 58. Relatório das atividades da DSIIMRE C. de 13 ago. 1981. fls. 4-5. 59. ProcessoC. n!!62704/74, jul./ago. 1974. MC/P. Cx. 3550-00020.

36. Depoimento do general lvan de Souza Mendes publicado em D'ARAUJO, Maria Celina, SOARES, Gláucio Ary DiIlon, CASTRO, Celso (Int. e Org.). A volta aos quartéis: a memória militar sobre a Abertura. Rio de Janeiro: Relume-Dumarã, 1995. P: 160.

60. Idem. 61. Idem.

38. Decreto n!!68.488, de 31 mar. 1971.

62. Espionagem custará mais de 4 milhões. Folha de S. Paulo. 13 set. 1967. Caderno 1, p. 6.

39. Depoimento do general Enio dos Santos Pinheiro publicado em D'ARAUJO, Maria Celina, SOARES, Gláucio Ary Dillon, CAS-

63. Depoimento do general Ernesto Geisel publicado em D'ARAUJO, Maria Celina, CASTRO, Celso (Orgs.). Op. citop. 217.

TRO, Celso (Int, e Org.). Op. cito p. 133. 40. Depoimento do general Carlos Alberto da Fontoura publicadoem D'ARAUJO, Maria Celina, SOARES, Gláucio Ary Dillon, CAS-

64. Decreto nº 60.664, de 2 maio 1967. 65. Depoimento do general Adyr Fiúza de Castro publicado em D'ARAUJO, Maria Celina, SOARES, Gláucio Ary Dillon, CASTRO, Celso (Int. e Org.). Os anosde chumbo: a memória militar sobre a repressão. Rio de Janeiro: Relume-Durnarã, 1994. p. 38. 66. Decreto n2 66.608, de 20 maio 1970. 67. Aviso n2 2.868, de 5 set. 1955. 68. Decreto n!!68.447, de 30 mar. 1971.

37. Manual de informações. fl. 4.

TRO, Celso (Int. e Org.). Op. cito p. 95. 41. BRASIL NUNCA MAIS. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 1985. p. 73.

42. Informação n!!279/02, 1 set. 1982. MC/A. Cx. 4114-39. 43. Decreto n!!47.445, de 17 dez. 1959. 44. Depoimento do general Ernesto Geisel publicado em D'ARAUJO, Maria Celina, CASTRO, Celso (Orgs.). Ernesto Geisel.2. ed. Rio de Janeiro: FGY, 1997. p. 187.

45. Idem. 46. Artigo 5 do Decreto n!!67.325, de 2 out. 1970. 47. Decreto n" 75.640, de 22 abro 1975. 48. Portaria n2 322, de 19 dez. 1970.

49. Relatório das atividades da DSIIMRE C. de 13 ago. 1981. fls. 2-3. 50. Informação para o senhor ministro de Estado [das RelaçõesExteriores] S., de 14 fev. 1986. fl. 2.

51. Re/atóriodasatividadesdaDSIIMREC. 108

de 13 ago. 1981. fl. 5.

69. Depoimento do coronel Cyro Guedes Etchegoyen publicado em D'ARAUJO, Maria Celina, SOARES, Gláucio Ary Dillon, CASTRO, Celso (Int. e Org.). Op. cito P: 111. 70. D'ARAU]O, Maria Celina, SOARES, Gláucio Ary Dillon, CASTRO, Celso (Int. e Org.). Op. cito p. 19. 71. A mobilização nacional no Brasil. fl. 16. 72. Decreto-lei n!!477, de 26 fev. 1969.

73. Manual de informações. fl. 13. 74. Estudo-Parecersobre o Projeto de Lei do Senado, de n" 16, de 1966, C. jan. 1971. DI/P. Cx. 3547. 109

CARLOS

FICO

75. Manual de informações. fls. 17-18. 76. Depoimento do general Adyr Fiúza de Castro publicado em D'ARAUJO, Maria Celina, SOARES, Gláucio Ary Dillon, CASTRO, Celso (Int, e Org.). Op. cito p. 47. 77. Depoimento do general Ernesto Geisel publicado em D'ARAUJO, Maria Celina, CASTRO, Celso (Orgs.). Op. cito p. 187. 78. Manual de informações. fls. 25. 79. Relatório das atividades da DSI/MRE C. de 13 ago. 1981. fls. 2 e 9. 80. Informação C. avulsa, 1970. DI/A. Cx 42/4117. 81. Instrução Normatiua nº 01l84/DSI/M]. 1984. DIV/P. Cx 3553. 82. Instrução nº 02/74, Processo C. n 63750,28 ago. 1974. MC/P. Cx. Q

83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92.

3550-00020. Idem. Documentos C. do SNI, de 1967. DI/A. Cx. 41-4116. Processo C. nº 53739/71. Informação C. nº 179, de 12 abro 1971. MC/P. Cx. 598-05138. Informação C. nº 623/75. [1975?]. MC/A. Cx. 4111-36. Processo C. n\!61972/75. [l975?]. MC/P. Cx. 597/05137. Processo C. nº 58808/71 e Informação C. nº 426/76,26 maio 1976. Cx. 589-05129. Processo C. nº 62276. Out. 1969/jan. 1976. MC/P. Cx. 587-05127. Unidade documental C. 062, 1970. MeJA. Cx. 3582. Unidade documental C. 061,1970. MeJA. Cx. 3581. Relatório Mensal de Informações C. nº 05-1975 do CISA. 1970."MV/ A. Cx. 4110-35.

110

3 A ESTRUTURA DE REPRESSÃO: O SISSEGIN

Como foi visto no capítulo anterior, já havia, no final dos anos 1960, um sistema de informações operante, coordenado pelo SNI. Para os militares radicais, porém, era preciso não apenas conhecer as ameaças ao regime, mas atuar repressivamente. Também era avaliação corrente que as secretarias de segurança pública estaduais não atuavam com eficiência, mostrando-se lentos e desaparelhados os seus departamentos de ordem política e social para combater as novas ações da guerrilha urbana. O mesmo se dizia da Polícia Federal. Ademais, "o SNI não era executante, o SNI eraum órgão de informação". 1 Como ficou dito, os órgãos de informações, em tese, não efetuavam prisões, não faziam interrogatórios, nem instauravam processos: "os órgãos de informações não possuem competência para decisão nem desempenham função 111

CARLOS

FICO

executiva'? Havia, até mesmo, conflitos entre os sistemas de informações e de segurança: o SNI, muitas vezes, foi "ultrapassado" pelos órgãos de segurança, deixando de ser informado dos acon tecimentos. 3 Não se pode ter uma exagerada crença nas explicações dadas pelos próprios militares, como as citadas linhas atrás. É preciso considerar com cuidado - como já foi ressalvado - a reiterada afirmação, encontradiça em depoimentos de militares, sobre o suposto fato de o SNI não ser "executante": parece claro que o SNI patrocinou diretamente prisões e interrogatórios. Porém a demanda dos setores duros era mais ampla. Eles queriam uma estrutura nacional de repressão, controlada pelas Forças Armadas, e não apenas um único órgão central de informações. No final dos anos 1960 - como já foi visto -, vários oficiais mais exaltados estavam frustrados com os resultados obtidos no "combate ao comunismo e à corrupção", Seguramente, havia oficiais-generais que podiam ser classificados como "duros", mas a influência dos oficiais superiores (coronéis, tenentes-coronéis e majores) sobre o ânimo do generalato não deve ser desprezada. Segundo Ernesto Geisel, esses oficiais tinham grande capacidade de emular seus superiores: Havia generais que eram, praticamente, conduzidos pelos seus auxiliares ou seus subordinados, que muitas vezes eram da linha dura. Eles em si não eram, mas se tornavam pela influência do eniourage.:

Uma das razões da frustração da linha dura eram os resultados inexpressivos obtidos com os inquéritos, em sua maior parte conduzidos por coronéis: levados para o âmbito da Justiça, os 112

COMO

ELES

AGIAM

processos tardavam e, quando concluídos, não geravam as punições esperadas. Entre os oficiais superiores, era voz corrente que a "Revolução" não estava conseguindo concretizar seus objetivos, especialmente em função da morosidade e limitações da Justiça. Por isso, para o surgimento do "Sistema de Segurança Interna no País" (SISSEGIN) foram indispensáveis a adoção preliminar do foro especial para os crimes políticos (julgadqs pelos tribunais militares desde o AI-2, definição incorporada à Lei de Segurança Nacional de 1967 e seguintes) e a suspensão de certas garantias individuais, como o habeas corpus - algo que se tornou permanente com o AI-S. Afinal, para os responsáveis pela repressão, de nada adiantaria prender pessoas que fossem imediatamente soltas pela Justiça ou que viessem a ser julgadas por tribunais não afinados com os princípios da doutrina de segurança nacional .' Mesmo depois da deformação da Justiça brasileira, imposta por sucessivos atos institucionais e restante legislação repressiva- com alterações significativasdo processo judicial relativas à competência de julgamento dos "crimes contra a segurança nacional", ao direito de habeas corpus, ao agravamento das penas etc. -, integrantes da linha dura ainda reclamavam da necessidade de comunicar prisões ao auditor militar. Formalmente, a abertura de um inquérito (ou a inclusão da vítima em um preexistente) deveria se dar tão logo alguém fosse preso. A vítima podia ficar presa por até 45 dias, 15 dos quais incornunicãvel,? Evidentemente, tais normas, já de si rigorosas, nem sempre foram cumpridas. Portanto, é possível distinguir as motivações que culminaram na montagem do sistema de segurança: em primeiro lugar, a existência de um "projeto de maior alcance que se impunha atemporalmente e que acreditava que, via controle 113

, CARLOS

COMO

FICO

ELES

AGIAM

Em segundo lugar, a generali-

subordinada ao Estado-Maior do Exército, passou a controlar rigorosamente as polícias militares, classificadas como "forças

zada insatisfação da linha dura com o aparelho repressor existente, com a lentidão e limitações da Justiça e, em decor-

auxiliares, reserva do Exército". 9 A "federalização das forças regionais"lO foi cornplementada com a destinação exclusiva dos

rência, com a impressão de "fragilidade" que o regime militar

cargos de secretário estadual de segurança pública e de comandante de polícia militar a oficiais do Exército.

policial e militar, a sociedade poderia ser moldada de uma forma estática e desideologizada"."

pudesse estar transmitindo. Evidentemente, foi o Ato Institucional

n125 que abriu as

Naturalmente,

toda essa reorganização já vinha sendo pen-

portas para a efetivação do sistema de segurança, em função dos

sada desde algum tempo -

aspectos já mencionados

sua efetivação. Entretanto,

dade que possuía cia determinado,

pelo caráter de pereni-

já que não estabeleceu um prazo de vigên-

ao contrário do AI-I e AI-2. Aliás, uma das

provas da antigüidade um documento

e, sobretudo,

dos anseias repressivos é a existência de

pronto, redigido pelo ministro Gama e Silva,

tão violento que foi rejeitado pelo presidente

Costa e Silva e

da reestruturação

ou não se explicaria a presteza de essa era apenas a parte mais visível

do sistema repressivo, aquela que os escalões

superiores admitiam tratar de maneira ostensiva, através de decretos-leis. A operacionalidade do sistema de segurança., isto é, a estrutura dos órgãos e suas normas de funcionamento,

se-

ria estabeleci da através de diretrizes secretas.

pelo ministro do Exército? Isto é, a linha dura estava se preparando desde algum tempo e tinha uma série de providências tomar de imediato. Dois meses depois do AI-5, o governo instituiu são Geral de Inquérito Policial-Militar,

a-

o sistema

CODI/DOI

a Comis-

responsável pela apura-

ção dos delitos contrários à segurança nacional e à ordem política

No primeiro dia de julho de 1969, com a presença do governador do estado de São Paulo, Roberto Costa de Abreu Sodré,

taurados passaram à órbita da Comissão, tal como já ocorrera

do secretário de Segurança Pública, Hely Lopes Meirelles, e dos comandantes do VI Distrito Naval e da4ª Zona Aérea, o general

em 1965, com a Comissão Geral de Investigação presidida pelo

José Canavarro Pereira, comandante do II Exército (SP), lançava

almirante

a Operação Bandeirantes

e social. Todos os inquéritos

policiais militares (IPM) já ins-

Paulo Bosísio.* Os relatórios dos inquéritos

encaminhados

eram

ao presidente da República, para a aplicação do

AI-S, sem prejuízo de outras sanções penais." Em maio, saiu o novo

Código de ProcessoPenal Militar, tor-

nando as penas mais rigorosas. Em julho, uma "Inspetoria

OBAN foi criada com ajuda ou orientação norte-americana.

11

Note-se que o projeto de implantação desta operação não contava com a aprovação consensual dos oficiais-generais. comandante

Geral das Polícias Militares",

(OBAN). Há fortes indícios de que a

O antigo

do II Exército, ManoeI Rodrigues de Carvalho Lis-

boa, era contrário à idéia.

12

Em abril de 1969, ele foi substituído

pelo general José Canavarro Pereira, e pouco mais de dois meses depois, afastado o empecilho, foi criada a OBAN.

*Ver p. 48.

114

115

CARLOS

COMO

FICO

A OBAN era uma organização que contava com apoio oficial, mas não estava prevista nem normatizada por nenhum diploma legal da época." Porém teve importância muito grande para a consolidação do projeto de estruturação do sistema de segurança. Uma alta autoridade federal descreveu as razões da criação da OBAN, enquanto "órgão oficial estruturado para integrar e centralizar as ações de combate à subversão e ao terrorismo nas áreas de São Paulo e Mato Grosso". Embora longo, convém transcrever o trecho, por sintetizar praticamente todas as razões da criação do futuro sistema CODI-DOI: Constatou-se que a estrutura existente, bem como a sistemática adotada, não respondiam, convenientemente, ao fato iné-

ELES

AGIAM

capacidade de combater a guerra revolucionária e gerava o desânimo nos órgãos de execução, que sempre encontravam empecilhos ou falta de apoio na própria estrutura para a execução de suas tarefas. Era evidente, assim, a necessidade de coordenação entre os diversos órgãos, integrando-os e fazendo convergir os esforços de todos para o fim comum. O Exército não possuía, ainda, uma doutrina que servisse de norma para combater a subversão e o terrorismo. Criou-se um Centro de Coordenação, como órgão orientador do combate à subversão em São Paulo, que encontrou dificuldades em face das limitações impostas pela legislação na repartição das competências estadual e federal."

o funcionamento

da OBAN supunha um trabalho coor-

dito representado pelas ações terroristas, caracterizadas pela surpresa e pela- iniciativa. Assim é que a Secretaria de Segu-

denado de diversas instâncias. Todas as quartas-feiras,

rança Pública do estado de São Paulo, à qual competia, na

uma reunião no quartel-general

fase inicial, a manutenção da ordem, mostrou-se despreparada para se opor ao já aludido fato inédito, por não se ter

discutidas e avaliadas as ações da guerrilha da semana. Participavam dessas reuniões o chefe da 2" Seção do II Exército, o

reestruturado e conservar, na ação anti-subversívo-terroris-

comandante

ta, as mesmas técnicas e métodos empregados no combate

tante da 2ª Seção do II Exército, o oficial chefe da 2" Seção do

ao crime comum. No inicio de 1969, quando do episódio do

Distrito Naval, o chefe da 2ª Seção da Polícia Militar do Esta-

roubo de armas do 42. RI, o responsável pela segurança inter-

do de São Paulo, um representante

da Polícia Federal, um re-

na da grande São Paulo tomou a iniciativa de coordenar equi-

presentante da Divisão de Ordem Política, ambos do DOPS.15

Social e outro da Ordem

pes do Exército e da Secretaria de segurança obtendo êxitos marcantes, representados pela desarticulação da VPR [Vanguarda Popular Revolucionária], que se encontrava bastante ativa em São Paulo. Circunstâncias levaram à interrupção desse trabalho coordenado, resultando na rearticulação da VPR e

era feita

do II Exército, na qual eram

da OBAN, major Waldyr Coelho, um represen-

Mais ou menos à mesma época em que foi criada a OBAN, instalava-se, em Porto Alegre, a Divisão Central de Informações (DCI), subordinada formalmente à Secretaria de Segurança Pública, ao contrário da OBAN, que era subordinada

no surgimento de outras organizações subversivo-terroristas. Em conseqüência, ocorreu o recrudescimento das ações

mando

subversivo-terroristas. (...). Tudo isso trazia descrédito à nossa

OBAN era um órgão de análise, de informações, de interrogar------~-"-'~~~~~ffi--~d

rts

do II Exército. Na prática, contudo,

ao co-

o comandante

militar da área detinha o controle da DCI de Porto Alegre. "A

117

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