Africanidades e Democracia 9788538764151

Table of contents :
Sumário
1 Quando o ser humano é o problema 9
1.1 Conceituando o ser humano 10
1.2 O conceito de problema 13
1.3 Discursos raciais no cotidiano da sociedade 15
2 Democracia racial:mito ou realidade? 23
2.1 Concepções de democracia e mito 24
2.2 Mito da democracia racial 27
2.3 Democracia racial necessária 31
3 Racialização da cultura brasileira 39
3.1 Conceito de raça e racialização 40
3.2 Exploração racial na fundação do Brasil 45
3.3 Mudanças políticas e manutenção da exploração racial 46
4 Os povos fundadores do Brasil 53
4.1 Portugal e a expansão capitalista 54
4.2 A colonialidade portuguesa e a expansão capitalista no Brasil 55
4.3 Parâmetros culturais de autóctones e africanos 56
Africanidades e Democracia 7
Sumário Sumário
5 Tecnologia africana e resistência 69
5.1 Pressupostos culturais da tecnologia 70
5.2 Negros africanos: tecnologia e trabalho no Brasil 73
5.3 Resistência negra 75
6 Racismo, gênero e diversidade 83
6.1 Gênero e diversidade 84
6.2 Racismo homofóbico 87
6.3 Movimentos de mulheres negras e feminismo negro 91
7 Reação contra a violência racial 99
7.1 Extinção da escravidão e violência racial subsequente 100
7.2 Formas de enfrentamento do racismo e a construção da identidade 101
7.3 Branquitude 108
8 Questão de consciência e democracia 115
8.1 Tomada de consciência, uma necessidade universal 116
8.2 Processo histórico da consciência negra 118
8.3 Consciência negra e as cotas raciais 120

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Africanidades e Democracia I VO QUEIROZ

Código Logístico

57276

Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-387-6415-1

9 788538

764151

I VO QUEIROZ

Africanidades e Democracia Ivo Queiroz

IESDE BRASIL S/A

2018

© 2018 – IESDE BRASIL S/A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito do autor e do detentor dos direitos autorais.

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ Q44a

Queiroz, Ivo Africanidades e democracia / Ivo Queiroz. - 1. ed. - Curitiba [PR] : IESDE Brasil, 2018. 132 p. : il. ; 21 cm. Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-6415-1 1. África - Civilização. 2. Cultura afro-brasileira - História. 3. África - Historiografia. 4. Brasil - Civilização - Influências africanas. I. Título. 17-46727

CDD: 960 CDU: 94(6)

Capa: IESDE BRASIL S/A. Imagem da capa: ElenVD/evdakovka/iStockphoto

Todos os direitos reservados.

IESDE BRASIL S/A.

Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br

Apresentação

Este livro foi escrito com a intenção de apoiar os estudos iniciais sobre a presença africana no Brasil. A reflexão contida nestas páginas não estaciona no passado, mas o retoma a fim de compreender o Brasil atual e projetar horizontes de esperança. Por isso, sob diversos aspectos convidamos você a pensar e repensar a democracia racial necessária como futuro possível. Longe está o autor da neutralidade. Por ser parcial, o perfil da narrativa traz as influências da história familiar marcada pelo ranço da escravidão criminosa e da vivência acadêmica como estudante. O texto está marcado também por mais de trinta anos de trabalho como professor e pesquisador das africanidades. De maneira particular, o autor manifesta respeito e gratidão ao movimento negro brasileiro, este território espiritual, negro, móvel, forjado na luta de libertação. Fortalecido pelas contradições dos enfrentamentos, o movimento negro brasileiro tem contribuído para o avanço da consciência negra. Uma lembrança especial à militância do Movimento Negro Unificado – MNU, fundado em 1978, em seus quarenta anos de combate ao racismo e do compromisso sincero na construção de outras possibilidades libertadoras para a gente negra. Nosso louvor a todas as mulheres, a todos os homens e à diversidade, às pessoas mais velhas e jovens que, voluntaria e corajosamente, constituem o movimento negro brasileiro e, por meio dele, vêm alterando a pauta nacional e, aos poucos, abrindo novos espaços de enfrentamento e emancipação do nosso povo. Grave erro será concluir que traçamos uma linha de ódio aos brancos. Jamais! Devemos encarar o passado serena e honestamente, ainda que isso seja dolorido. O espírito de ubuntu e o axé de nossos ancestrais inspiram-nos a convocar nossas irmãs e nossos irmãos brancos a deixarem de lado o conforto da branquitude e a se unirem a nós na edificação de um país onde haja verdadeira pluralidade racial. Oxalá o espírito de ubuntu e o axé recebido dos ancestrais sensibilize a gente racista do Brasil ao respeito pela justiça e liberte o seu pequeno eu egoísta de perseguir unicamente o bem-estar individual.

Em que pese o papel e a força da lei, como reguladora das relações sociais, sugerimos que a fraternidade e a sororidade sejam os valores primários que antecedam à lei na democracia racial necessária. Por isso, o tema deve ser estudado com mente aberta e coração quebrantado. Ubuntu e axé não combinam com arrogância e prepotência. Dialogar é preciso. Agradecemos à professora Janaína Souza de Queiroz pela consultoria no Capítulo 6. Abençoadas/os sejam as/os nossas/os ancestrais. Louvadas/os sejam nossas/os mártires.

Sobre o autor

Ivo Queiroz Doutor e mestre em Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Licenciado em Filosofia pela Universidade Católica do Paraná (PUCPR). É professor titular aposentado da UTFPR, onde ministrava aulas de Filosofia, Ética, História, Sociologia, Metodologia de Pesquisa e Presença Africana no Brasil: Tecnologia e Trabalho. Atua principalmente nos seguintes temas: Ética, Educação tecnológica, Filosofia da ancestralidade e Tecnologia.

Sumário

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Quando o ser humano é o problema

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1.1 Conceituando o ser humano

10

1.2 O conceito de problema

13

1.3 Discursos raciais no cotidiano da sociedade

15

2

Democracia racial:mito ou realidade?

23

2.1 Concepções de democracia e mito

24

2.2 Mito da democracia racial

27

2.3 Democracia racial necessária

31

3

Racialização da cultura brasileira

39

3.1 Conceito de raça e racialização 40 3.2 Exploração racial na fundação do Brasil

45

3.3 Mudanças políticas e manutenção da exploração racial

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4

Os povos fundadores do Brasil

53

4.1 Portugal e a expansão capitalista

54

4.2 A colonialidade portuguesa e a expansão capitalista no Brasil

55

4.3 Parâmetros culturais de autóctones e africanos

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Africanidades e Democracia

Sumário

5

Tecnologia africana e resistência

69

5.1 Pressupostos culturais da tecnologia

70

5.2 Negros africanos: tecnologia e trabalho no Brasil

73

5.3 Resistência negra

75

6

Racismo, gênero e diversidade

83

6.1 Gênero e diversidade

84

6.2 Racismo homofóbico

87

6.3 Movimentos de mulheres negras e feminismo negro

91

7

Reação contra a violência racial

99

7.1 Extinção da escravidão e violência racial subsequente

100

7.2 Formas de enfrentamento do racismo e a construção da identidade

101

7.3 Branquitude 108

8

Questão de consciência e democracia

115

8.1 Tomada de consciência, uma necessidade universal

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8.2 Processo histórico da consciência negra

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8.3 Consciência negra e as cotas raciais

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Quando o ser humano é o problema

“Ubuntu ungamuntu ngabanye abantu” ou seu equivalente em zulu: “Umuntu ngumuntu ngabantu” (a pessoa é ou torna-se pessoa no meio de ou através de outras pessoas). (Kashindi)

Inicialmente, verificamos que o ato de refletir sobre o ser humano – mulher, homem e a diversidade sexual1 – é condição preliminar a todo agir e fazer de uma pessoa ou grupo. Somos responsáveis por nossa própria vida, pelo cuidado do nosso planeta e pelas pessoas que estão conosco neste mundo. O filósofo Sartre explicitou o motivo desta necessidade: “Assim, quando dizemos que o homem é responsável por si mesmo, não queremos dizer que o homem é apenas responsável pela sua estrita individualidade, mas que ele é responsável por todos os homens” (SARTRE, 1970, p. 5). Em um segundo momento, discorremos a respeito da importância de se estudar com uma atitude indagadora, problematizadora. Com esses pressupostos, finalizamos o capítulo orientando o nosso olhar para a realidade concreta do povo negro no Brasil. 1 O termo diversidade sexual é usado nesta obra com o objetivo de incluir a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero, ou seja, toda a pluralidade de pessoas. Africanidades e Democracia

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Quando o ser humano é o problema

1.1 Conceituando o ser humano Afirma-se que os animais vivem em um mundo sem conceitos. O que implica concluir que suas condutas ocorrem em uma dimensão distinta daquela em que os seres humanos situam-se, pois aprendemos que como humanos somos dotados de faculdade racional, podemos formular juízos de razão, estéticos e de ordem moral. Em outras palavras, lidamos com noções de verdade, do belo e da justiça. Quando aprofundamos os campos da nossa intervenção, deparamo-nos com outros a nos esperar, entre eles, da política, da religiosidade, do trabalho e do lazer. Ora, a educação formal ocupa-se em preparar as pessoas com recursos intelectuais e operacionais para a sua boa inserção na sociedade. Entretanto, a experiência demonstra que equipar pessoas com técnicas e habilidades para fazer coisas parece não ser o suficiente para termos boa gente e gente boa exercendo trabalhos profissionais. O desafio da educação é preparar as pessoas para que alcancem autonomia intelectual. Estas observações preliminares permitem-nos o levantamento de questionamentos necessários: 1. o que é autonomia intelectual? 2. que relação tais reflexões teriam com a africanidades e a democracia? 3. como essas inquietações poderiam ser vinculadas a um conceito de ser humano? Vamos trabalhar com esses questionamentos, e, nesse primeiro momento, com o termo autonomia. Trata-se da união de duas palavras de origem grega, autós (por si mesmo) e nomos (regras, normas), significando o que vai por si mesmo, porque está ciente dos fundamentos (normas). Intelectual provem de inter legere, no sentido de saber colher entre várias possibilidades aquilo que melhor se coaduna a um propósito. Portanto, ser intelectual nada tem a ver com a atitude arrogante e desrespeitosa de quem treina palavras que os vizinhos e amigos desconhecem, de quem fala de modo empolado e as pessoas não entendem do que se trata. Isso não é ser intelectual verdadeiramente. Intelectual é a pessoa capaz de articular informações, conceitos, teorias e critérios racionalmente válidos por meio dos quais possa interpretar a realidade e reconhecer as alternativas e as possibilidades de práticas sociais capazes de contribuir para a felicidade humana. Para o sentido humano da existência. As duas expressões consideradas em suas origens indicam o amadurecimento da pessoa para o agir e o fazer. O agir envolve o campo da moral, diz respeito à boa vida e a vida boa, ao bem viver. O fazer diz respeito à atividade profissional, ao trabalho, à técnica. Nesse sentido deve-se considerar que uma pessoa desprovida da habilidade de problematizar a realidade e questionar o sentido humano dos atos que realiza, que toca a vida irrefletidamente, sem aprofundar os conceitos e sem teorizar sobre o que pensa que pensa e o que faz,

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torna-se um perigo público. Tal pessoa encontra-se suscetível de realizar atos contrários aos profundos interesses e direitos humanos. Durante o período de formação profissional, é imprescindível agir e fazer, ou seja, conviver e trabalhar tendo em vista que, em primeiro lugar, estão as pessoas humanas, as mulheres e os homens em sua diversidade e pluralidade. Uma pessoa que é capaz de discernir, no meio de várias alternativas, aquilo que faz parte do sentido profundo e necessário de todo ser humano, tem autonomia intelectual. Como se pode notar, torna-se imprescindível que profissionais de todo e qualquer nível de formação recebam suporte teórico para avançar em sua autonomia intelectual. Os animais, conforme dito, não alcançam esse teor, por isso, a autonomia intelectual deve ser um processo de reflexão. Portanto, uma pessoa durante sua formação científica, técnica e tecnológica tem direito a ter contato com os temas, os problemas, as teorias e as discussões pertinentes a esses campos de debates. Naturalmente, as instituições de ensino têm o dever de propiciar as condições para que as pessoas que nelas estudam sejam atendidas, acompanhadas, orientadas e qualificadas para o exercício cidadão de seus saberes. Alguém poderia ponderar, supondo que nem todas as pessoas gostam de estudar esses temas, que ignorar é melhor do que conhecer. Se assim fosse, iria se retornar ao terreno dos seres que não têm conceitos. Ou, em última instância, poderia argumentar-se que é possível esperar as demandas para se decidir por meio de ensaios e erros. O risco dessa opinião, no entanto, é não haver tempo para fazer correções em caso de erro. De todo modo, ao bom senso cabe indagar: que mal haveria em tirar proveito da economia de tempo, dinheiro e vida se estudarmos com crescente espírito cívico e crítico? Portanto, os estudos que realizamos em cursos e disciplinas são oportunidades que nos desafiam a sermos pessoas humanas melhores, orientadas para contribuir na edificação de um mundo e uma humanidade melhores. Todo e qualquer fazer ou não fazer deve ter um sentido humano. Por isso, antes de decidir o que fazer ou não fazer, uma pessoa deveria realizar um balanço: qual será a contribuição do meu ato para o mundo e a humanidade serem melhores? Inversamente, o questionamento coerente seria: se o meu ato não trará qualquer bem ao mundo e nenhum benefício às pessoas ou até prejuízos ao meio ambiente e à vida humana, não seria coerente desistir de tal ideia? Com efeito, homens e mulheres com suas diversidades são seres limitados, com breve prazo de validade. Uma pessoa nasce e atravessa os anos vividos combatendo carências biológicas. Ela necessita de alimentação, vestuário, moradia, remédios, entre outros cuidados corporais. São as necessidades biológicas que todos temos. Sem atendê-las, morreremos. Além disso, toda pessoa tem a necessidade de companhia, parcerias, isto é, de outras pessoas para conviver. Não se vive isolado, incomunicável no mundo. Lembremo-nos da epígrafe desse capítulo.

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Porém, ter moradia, comida, roupas, amigos e amores, apesar de essencial, ainda é pouco – a ignorância mata, e por isso buscamos ampliar os nossos saberes. Desse modo, consideramos que além das necessidades biológicas e sociais toda pessoa padece de necessidades transcendentais ou espirituais. Por meio delas, somos desafiados a vencer o desconhecido, a ignorância. Ao longo do tempo, os resultados alcançados nos permitem classificar os conhecimentos em determinados tipos, a saber: do senso comum, filosófico, teológico, técnico, tecnológico e científico. O cotidiano das sociedades está marcado pela luta incessante das pessoas para superar as necessidades biológicas, sociais e transcendentais (SANTOS, 1999). Se alguém não fizer isso perderá o maior dos tesouros: a própria vida. Ora, nós construímos a história no único lugar possível que temos, o planeta Terra. Por isso, a ação humana deve cuidar da vida da Terra e contribuir para o bem-estar das pessoas. A partir desses apontamentos que fizemos até o momento, você consegue notar o quanto é importante termos um conceito consistente, uma forte base teórica do que seja o ser humano? Quem não tiver essa compreensão da grandeza e excelência do ser humano – mulher, homem, seja assexual, hétero, homo, bissexual etc., seja ocidental, africano, indiano, oriental –; não aprender a dar o justo valor e o devido cuidado à casa de todos, e a este planeta de recursos finitos, chamado Terra; não alcançar o necessário preparo interior para cumprir verdadeiramente o destino humano, não será uma pessoa humana.... Talvez seja esta criatura algo menor do que um cogumelo (SAINT-EXUPÉRY, 2015). Por isso, quando você decidiu prosseguir os estudos, de algum modo, envolveu-se com esta questão: o que é o ser humano para mim? O sentido dessa reflexão sobre o ser humano e o planeta Terra traz à tona dois grandes aspectos da moderna visão da ecologia: a ecologia ambiental e a político-social (BOFF, 2009). A primeira ocupa-se da sustentabilidade ou da busca de equilíbrio entre atividade produtiva e responsabilidade ambiental. Ora, a penetração portuguesa no Brasil operava sob a ótica de um catolicismo guerreiro (HOORNAERT, 1978), parte da colonialidade agia de modo ambientalmente predatório. Fomos inseridos em um modo de produção baseado na exploração ilimitada da terra e de seus recursos naturais, visando à acumulação de riquezas, no menor tempo possível. Simultaneamente, estabeleceram-se os princípios de uma ecologia política e social desigual, pois tinha-se por princípio considerar que eles, os europeus, seriam a referência de humanos, e quem não fosse nativo “puro” do grupo deles, seria menos humano ou animal. Com esses pressupostos hierarquizadores, sentiram que estariam justificadas as políticas de opressão de gênero, com os estupros e a escravidão de mulheres indígenas e africanas e a escravidão ou o genocídio de indígenas e negros. Por isso, o colonialismo foi ecologicamente criminoso do ponto de vista da ecologia ambiental e político-social. De um lado, foi predador, do outro, produziu violência contra milhões de pessoas, gerando gravíssimo quadro de injustiça social.

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A partir desse momento, devemos novamente nos perguntar: que tipo de profissional queremos ser? Se você busca subsídios para uma práxis profissional responsável pela vida e a felicidade humanas, então prossigamos a leitura.

1.2 O conceito de problema Você já pensou alguma vez sobre o sentido da palavra problema? Pois é, conforme ensina Carlos Alberto Faraco (2009), as palavras não têm um significado único. Com isso, podemos inferir que a palavra problema pode apresentar uma variedade de significados. No caso do povo brasileiro, de modo geral, em seu cotidiano, as pessoas consideram que o problema seja algo ruim, tragédia, infelicidade, enfim, algum tipo de infortúnio ou desgraça. No entanto, as atividades acadêmicas necessitam fundamentalmente de um ponto de partida que seja radicalmente vigoroso para a produção do conhecimento. Tal ponto de partida radical e vigoroso, pasme(!) é o problema. No sentido etimológico, que engloba a história da palavra, problema é colocar à frente, pôr adiante. No sentido acadêmico, o problema a ser colocado faz lembrar uma agremiação esportiva no sentido de que esta deveria ter um uniforme que a identificasse, como é o caso das cores do uniforme da seleção brasileira de futebol. De modo semelhante, o uniforme do problema é a pergunta, a indagação. Muito se escreveu sobre o problema de pesquisa, e o professor Mario Porta participou dessa iniciativa, agregando importante contribuição ao explicitar a importância da identificação do problema para o entendimento da obra de um filósofo: O primeiro passo para entender filosofia é sempre estabelecer o problema. Diante de um filósofo particular, devemos começar pela pergunta “qual é o problema por ele proposto?” e, eventualmente, “por que ele formula dessa maneira?” Entender um autor é ver sua filosofia como resposta “ao” problema que ele se coloca. Isso vale para qualquer filósofo, sem exceções. (PORTA, 2002, p. 26)

Um antigo professor de filosofia, Rodolfo Mondolfo, também avaliou a precedência do problema como condição de trabalho intelectual que pretenda ter seriedade. Na oportunidade, o autor ressaltou o papel do problema para o avanço da investigação: Pois bem, a fecundidade do esforço investigador é proporcional à clareza e à adequação da formulação do problema; de maneira que a primeira exigência imposta ao investigador é a de conseguir, da melhor maneira possível, uma consciência clara e distinta do problema, que constitui o objeto de sua indagação. (MONDOLFO, 1969, p. 30)

Esse fundamento vale para os estudos filosóficos e para aqueles das outras áreas, portanto, deve valer para o tema do nosso livro. Qual é o problema das africanidades e da democracia no Brasil? Ao final do nosso texto, deveremos retomar esse problema para fazermos um balanço dos resultados alcançados e determinar se chegamos ao ponto almejado.

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De acordo com o exposto, evidencia-se que uma pessoa ao avançar à autonomia intelectual em qualquer área do conhecimento não poderá, de modo algum, negligenciar a colocação do problema. Toda pessoa, por ser dotada da faculdade de raciocinar, é capaz de elaborar problemas de grande profundidade para o interesse humano. A experiência tem ensinado que a pessoa que tem noção de determinada realidade, seja por contato direto, seja pelo acesso à literatura ou algum modo alternativo de recepção de informações a respeito, terá o ponto de partida para formular um problema científico. Seguramente, será capaz de articular o entendimento das circunstâncias envolvendo o tema e, a partir delas, respeitando o próprio nível de consciência, construir uma problemática, isto é, uma exposição de elementos e discussões que lhe permitam elaborar uma indagação consistente e fecunda. Essa pergunta será a mola propulsora que instigará o espírito a uma investigação profunda de um tema de pesquisa. Por que falar nisso? O que acontece em um texto acadêmico no qual o foco da intencionalidade nem sempre é a geração de novos conhecimentos? Ora, o olhar indagador, em qualquer etapa da formação científica, deve estar presente. Logo, quando alguém na função de discente ou docente abandona o espírito crítico e questionador, fatalmente perde a própria vocação daquilo que faz. Estudar para valer é questionar, é problematizar. A partir do entendimento de que o problema consiste no principal aliado de quem busca o conhecimento, pensamos que este livro deverá estar sempre em sintonia com os problemas atinentes aos temas em análise. Para um transcurso produtivo dos estudos aqui propostos não é suficiente contentar-nos com descrições de fatos e situações, como um daqueles filmes que nada têm a ver conosco. Nosso estudo precisa ser reflexivo. Isso significa que se trata de realizar um movimento interior de volta sobre nossa própria pessoa e experiência de vida, sobre nossos sentimentos, valores, crenças e modos de ver a existência e as relações entre as pessoas em nosso país. Reflexão deriva de re-flectere, um termo de origem latina que se refere ao dobrar-se sobre si mesmo. Como quem dá um passo atrás, para melhor compreender um quadro ou um cartaz. Em termos intelectuais, significa pensar aquilo que já foi pensado, pensar o próprio pensamento. Você sabia que um dos significados do verbo pensar é curar? Tratar de um ferimento? Antigamente dizia-se que cobrir uma ferida com gaze ou similar era colocar o penso. Portanto, refletir significa examinar ideias, sentimentos, situações, acontecimentos, mensurando o aspecto externo daquilo que se examina com o pensamento e as implicações ou interações possíveis com a nossa pessoa, pensamentos, sentimentos, valores, crenças, inquietações quaisquer que sejam. E, sabe por que é imprescindível fazermos esse exercício? Porque somos também frutos de um tempo e de uma cultura com suas dinâmicas, as quais atuam sobre os nossos modos de sentir, pensar, ser e ver o mundo. Por isso, ao problematizarmos as obras literárias

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e toda a realidade que nos rodeia, pelo mesmo princípio da honestidade intelectual, devemos questionar a nós mesmos. Nesse caso, permita-nos perguntar: o que sabe você sobre os povos que fundaram o Brasil? Portugueses, indígenas e africanos? Que legado daqueles povos fazem parte de você, da sua maneira de ser e agir? Como você se relaciona com as pessoas de origem indígena ou negro-africana ou europeia? Tais noções preliminares colocam em xeque a nossa autodefinição de pessoa, de vida, de democracia. Porém, sejamos serenos, para nos questionar de modo honesto, sincero, com o intuito de sermos pessoas melhores. Pisar sobre o solo firme da verdade tem, sim, um poder transformador e libertador – em um primeiro momento, podemos experimentar perplexidade, surpresa, admiração diante de descobertas inesperadas. Isso pode vir seguido de algum desconforto, um sofrimento interior, uma consciência queimando em meio a dúvidas sobre o embate entre o velho e o novo. Mas acredite: a pessoa que enfrenta o desafio de crescer em sua autonomia intelectual e o faz por meio do exercício tenaz, constante da busca do conhecimento sobre o mundo, o humano e a sua própria existência, certamente, sairá amadurecida e terá aproveitado uma enorme oportunidade de ser feliz! Conforme dissemos alhures, a ignorância mata e faz matar. A verdade liberta (BÍBLIA SAGRADA, JO, 8: 32).

1.3 Discursos raciais no cotidiano da sociedade O Brasil foi fundado com base no trabalho de gente criminosamente escravizada. Desde meados do século XVI até o final do século XIX, foram quase quatrocentos anos de escravismo. Clóvis Moura classificou o período em dois grandes momentos: escravismo pleno e escravismo tardio. O segundo momento teve início após a Lei Eusébio de Queiroz estabelecer, em 1850, a proibição do tráfico internacional de africanos ao Brasil (MOURA, 1994, p. 15). Em muitos momentos, a população do Brasil foi constituída majoritariamente por gente negra. Os números absolutos de negros africanos que entraram no Brasil por meio do criminoso tráfico de pessoas é controverso, contudo, Moura consultou levantamentos e opiniões, informando que para avaliarmos o crescimento demográfico da população com o desembarque ininterrupto de escravos, basta dizer que, no ano de 1853, as estimativas davam à Colônia uma população de cerca de 57.000 habitantes. Deste total, 25.000 eram brancos, 18.000 índios e 14.000 negros. Segundo cálculos de Santa Apolônia, em 1798, para uma população de 3.250.000 habitantes, havia um total de 1.582.000 escravos dos quais 221.000 eram pardos e 1.361.000 eram negros, sem contarmos os negros libertos que ascendiam a 406.000. [...] Rocha Pombo estima em quinze milhões o montante de negros entrados pelos diversos portos durante a escravidão, número que Taunay acha exageradíssimo. Renato Mendonça cifra-o em quatro milhões e oitocentos e trinta mil. (MOURA, 1988, p. 48-49)

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Completados 130 anos de extinção da escravidão criminosa em 2018, o resultado do grande êxodo negro-africano, ou grande sequestro, configura-se a diáspora negro-africana no Brasil contemporâneo. As pesquisas oficiais informam que “a população total no Brasil no 4º trimestre de 2016 foi estimada em 206,1 milhões de pessoas, dessas, 47,2% (97,3 milhões) se declararam de cor parda; 43,8% (90,2 milhões) de cor branca e 8,2% (16,8 milhões) de cor preta.”(IBGE, 2017, p. 3)2. O único país no mundo a ter mais habitantes negros do que o Brasil é a Nigéria. Pense neste dado: você vive no país que reúne em seu território a segunda maior concentração de habitantes negros do planeta. Sinceramente, dá para fingir que isso é irrelevante e que não mexe com sua vida? Que não interfere em seus relacionamentos, na sua condição de trabalho e do ir e vir diários? Pois bem, estranhamente, as forças políticas, econômicas e formadoras de opinião desenvolveram uma cultura de ignorar a presença do povo negro como cidadão. Os currículos escolares e acadêmicos minimizavam ou silenciavam as contribuições dos negros africanos na formação do Brasil. A dimensão cultural africana foi duramente silenciada durante séculos e o legado cultural, espiritual e econômico do povo negro, quando não era ignorado, era transformado em folclore. Assim, datas como o dia treze de maio3 ou o vinte de novembro4 passavam (e, lamentavelmente, ainda passam em muitos lugares) a ser ocasiões de se falar de culinária, samba, capoeira e às vezes, de religiões de matrizes africanas. Reconhecemos o grande mérito dessas criações do povo negro, mas notamos que a escolha delas serve também para banalizar uma história de cinco séculos de participação ativa em todos os aspectos fundamentais da construção do país. Não se fala do povo negro no contexto tecnológico. A gente negra africana foi arquiteta, engenheira, agrônoma, técnica, tecnóloga, farmacêutica e prestou serviços médicos. Porém, essas contribuições não são consideradas, não fazem parte das narrativas. Ademais, omitem-se as tonelagens de produtos manufaturados pela gente negra trabalhadora. Afinal, as mulheres e os homens negros operaram no solo brasileiro uma riqueza volumosa que se ostenta mundo afora. A partir dessas premissas podemos voltar o nosso olhar para o cotidiano da sociedade brasileira com a seguinte pergunta em mãos: o que os meios de comunicação contam sobre a condição de vida do povo negro brasileiro? 2 O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística classifica a população brasileira nos seguintes tipos raciais: branca, preta, parda, amarela e indígena. O movimento negro brasileiro, há muito tempo, faz a soma das pessoas que se autodeclaram pretas e pardas e as denomina negras. Nos últimos anos apareceu a categoria afrodescendente, mas esta não encontra unanimidade no movimento negro. Isso porque se considera que o conceito negro foi reconstruído pelo povo negro, para ser um instrumento de luta e libertação. O termo negro foi utilizado pelos racistas como xingamento, ofensa. Porém, a resistência negra inverteu essa lógica ressignificando o termo ao lhe dar um conteúdo positivo, a exemplo do Movimento da Negritude, surgido na França na década de 1930. Em nosso livro, seguiremos essa prática do movimento negro, portanto, para nós, negro significa pessoa preta e/ou parda. Enquanto isso, afrodescendente ainda é um termo polêmico que vem sendo utilizado como facilitador estatístico ou para assuntos burocráticos, mas não tem lastro da luta por emancipação. 3

Dia da Abolição da Escravatura no Brasil.

4 Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi, morto nesse dia em 1695 ao defender o Quilombo de Palmares.

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As notícias ainda apontam o povo negro como tendo a média salarial mais baixa, ocupando as camadas mais empobrecidas da população total do país e os níveis inferiores em termos de frequência às instituições educacionais (OLIVEIRA, 2017). Alguns fatos cotidianos confirmam que algo errado está acontecendo nas relações raciais no país. Vejamos alguns exemplos. •

Tendo saído de casa para o trabalho de doméstica, a sra. Sirlei Dias de Carvalho Pinto, mulher negra, em um ponto de ônibus, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, em junho de 2007, foi violentamente espancada por cinco universitários de classe média, que retornavam de uma noitada da farra. Justificaram o ato dizendo: “Pensamos que fosse apenas uma prostituta...” (JOVENS..., 2014).

•

Em um domingo, o garoto Douglas Rodrigues (17 anos) e o irmão (12 anos), negros, foram surpreendidos por uma viatura policial, de dentro da qual um dos policiais atirou em Douglas. Antes de tombar agonizando, o adolescente indagou-lhe: “Por que o Senhor atirou em mim?” (“POR QUE..., 2013).

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Estudantes negros de uma universidade federal denunciaram ao Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas: “Os colegas brancos evitam a nossa participação nos grupos de trabalho acadêmico. Quando passamos em grupo, ouvimos ironias: “Cuidado, a quadrilha está passando...”

Tendo como base esses exemplos, consulte o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a própria mídia e identifique como as pessoas negras são vistas e a condição de vida delas. Certamente, se você tiver a sensibilidade de respeitar a justiça, verá que algo muito estranho está acontecendo em nosso país. É necessário informação, conhecimento e reflexão para superar as injustiças, tendo-se em vista uma sociedade brasileira melhor.

Conclusão Interrompemos aqui a narrativa inicial deste livro. Queríamos compartilhar com você a ideia de que o estudo das africanidades e da democracia não pode ser um ato desvinculado de todo o contexto da vida nacional. O tema envolve a perspectiva histórica e existencial, atingindo a toda e qualquer pessoa que faça parte do nosso povo. Por isso, não podemos fugir ao debate. O Brasil não o fez até recentemente, mas a história nos cobra esse dever. As contradições e realizações raciais do Brasil devem ser postas à nossa frente e, a partir delas, somos chamados a redefinir nossas próprias identidades, reestruturar os horizontes do futuro que necessitamos.

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Ampliando seus conhecimentos O autor do excerto a seguir, Frantz Fanon (1925-1961), foi uma pessoa negra nascida na ilha da Martinica, território francês no Caribe. Aos 18 anos, combateu na Segunda Guerra Mundial, como soldado francês. Mais tarde, formou-se em psiquiatria na universidade de Lyon, França. Posteriormente, assumiu as funções de psiquiatra no hospital de Blida-Joinvile, na Argélia (atualmente, renomeado como Hospital Frantz Fanon), onde trabalhou por cerca de quatro anos. Durante o período de trabalho em Blida, compreendeu as contradições do humanismo francês, posto que o povo argelino era brutalmente explorado e massacrado pelos colonos franceses. Descontente com isso, demitiu-se do cargo e aderiu à Frente de Libertação Nacional (FLN) argelina, tornando-se um importante intelectual da causa da emancipação humana. Os escritos dele exerceram forte inspiração sobre os mais importantes movimentos de libertação do Terceiro Mundo. O fragmento a seguir foi extraído do livro Pele negra máscaras brancas, escrito, originalmente, para ser a tese de doutoramento de Fanon, no curso em Lyon. No entanto, a banca examinadora exigiu que ele escrevesse outro trabalho. Mais tarde, o autor publicou o texto rejeitado, no qual examinou o racismo antinegro no mundo branco e os efeitos do colonialismo nas mentes e nos corações da gente negra. O livro é uma referência imprescindível para a compreensão do movimento da consciência negra.

Pele negra máscaras brancas (FANON, 2008, p. 25-26) Falo de milhões de homens em quem deliberadamente inculcaram o medo, o complexo de inferioridade, o tremor, a prostração, o desespero, o servilismo.

(Aimé Césaire, Discurso sobre o colonialismo). A explosão não vai acontecer hoje. Ainda é muito cedo... ou tarde demais. Não venho armado de verdades decisivas. Minha consciência não é dotada de fulgurâncias essenciais. Entretanto, com toda a serenidade, penso que é bom que certas coisas sejam ditas. Essas coisas, vou dizê-las, não gritá-las. Pois há muito tempo que o grito não faz mais parte de minha vida. Faz tanto tempo... Por que escrever esta obra? Ninguém a solicitou. E muito menos aqueles a quem ela se destina.

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E então? Então, calmamente, respondo que há imbecis demais neste mundo. E já que o digo, vou tentar prová-lo. Em direção a um novo humanismo... À compreensão dos homens... Nossos irmãos de cor... Creio em ti, Homem... O preconceito de raça... Compreender e amar... De todos os lados, sou assediado por dezenas e centenas de páginas que tentam impor-se a mim. Entretanto, uma só linha seria suficiente. Uma única resposta a dar e o problema do negro seria destituído de sua importância. Que quer o homem? Que quer o homem negro? Mesmo expondo-me ao ressentimento de meus irmãos de cor, direi que o negro não é um homem. Há uma zona de não-ser, uma região extraordinariamente estéril e árida, uma rampa essencialmente despojada, onde um autêntico ressurgimento pode acontecer. A maioria dos negros não desfruta do benefício de realizar esta descida aos verdadeiros Infernos. O homem não é apenas possibilidade de recomeço, de negação. Se é verdade que a consciência é atividade transcendental, devemos saber também que essa transcendência é assolada pelo problema do amor e da compreensão. O homem é um SIM vibrando com as harmonias cósmicas. Desenraizado, disperso, confuso, condenado a ver se dissolverem, uma após as outras, as verdades que elaborou, é obrigado a deixar de projetar no mundo uma antinomia que lhe é inerente. O negro é um homem negro; isto quer dizer que, devido a uma série de aberrações afetivas, ele se estabeleceu no seio de um universo de onde será preciso retirá-lo. O problema é muito importante. Pretendemos, nada mais nada menos, liberar o homem de cor de si próprio. Avançaremos lentamente, pois existem dois campos: o branco e o negro. Tenazmente, questionaremos as duas metafísicas e veremos que elas são frequentemente muito destrutivas.

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Não sentiremos nenhuma piedade dos antigos governantes, dos antigos missionários. Para nós, aquele que adora o preto é tão “doente” quanto aquele que o execra. Inversamente, o negro que quer embranquecer a raça é tão infeliz quanto aquele que prega o ódio ao branco. Em termos absolutos, o negro não é mais amável do que o tcheco, na verdade trata-se de deixar o homem livre. [...]

Atividades 1. Explicite o seu conceito de ser humano. 2. Diferencie o significado de problema para o senso comum e para a ciência, sem deixar de aplicar o sentido científico à sua prática estudantil.

3. Você presenciou ou vivenciou alguma situação de racismo? Explique. 4. Interprete o fragmento de texto de Frantz Fanon, identificando qual é o problema e o objetivo do autor naquela obra.

Referências BÍBLIA SAGRADA. JO, 8: 32. Disponível em: https://www.bibliaonline.com.br/acf/jo/8/32. Acesso em: 21 fev. 2018. BOFF, Leonardo. Ética da vida. Brasília: Letraviva, 1999. _____. A opção Terra. Rio de Janeiro: Record, 2009. FANON, Frantz. Pele negra máscaras brancas. Trad. Renato da Silveira. Salvador: EDUFBA, 2008. FARACO, Carlos Alberto. Norma culta brasileira: desatando alguns nós. São Paulo: Parábola Editorial, 2009. HOORNAERT, Eduardo. Formação do catolicismo brasileiro 1550-1800: ensaio de interpretação a partir dos oprimidos. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1978. IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: algumas características da força de trabalho por cor ou raça. Rio de Janeiro; IBGE, 2016. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2018. JOVENS de classe média alta terão de indenizar doméstica em R$ 500 mil. Pragmatismo Político. 21 ago. 2014. Disponível em: . Acesso em: 1 mar. 2018.

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KASHINDI, Jean Bosco Kakozi. Metafísicas Africanas: Eu sou porque nós somos. Revista do Instituto Humanitas Unisinos. IHU Online. 477 ed. 6 nov. 2015. Disponível em: . Acesso em: 4 out. 2017. MONDOLFO, Rodolfo. Problemas e métodos de investigação na história da filosofia. Trad. Lívia Reale Ferrari. São Paulo: Mestre Jou, 1969. MOURA, Clóvis. Rebeliões da Senzala. 4. ed. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1988. _____. Dialética radical do Brasil negro. São Paulo: Anita, 1994. OLIVEIRA, Tony. Seis estatísticas que mostram o abismo racial no Brasil. Carta Capital. 20 nov. 2017. Disponível em: . Acesso em: 1 mar. 2018. “POR QUE o senhor atirou em mim?”, perguntou jovem a PM que o matou, diz mãe. UOL Notícias. 28 out. 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 mar. 2018. PORTA, Mario Ariel González. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Loyola, 2002. SAINT-EXUPÉRY, Antoine de. O Pequeno Príncipe. 49. ed. São Paulo: Harpercollens, 2015. SANTOS, Antonio Raimundo dos. Ética: caminhos da emancipação humana. São Paulo: Ave Maria, 1999. SARTRE, Jean-Paul. O existencialismo é um humanismo. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

Resolução 1. Há uma ampla margem de possibilidades conceituais para construir sua reflexão. Você pode discorrer sobre as necessidades biológicas, sociais e transcendentais que marcam cada pessoa. A resposta deve ter em vista que gente é para ser feliz, isto é, tem direito a cuidar do corpo, gerar filhos, ter amizades, companheirismo, acesso ao estudo, oportunidade de livremente escolher uma crença e frequentar ambientes para desfrutar do prazer da arte, do esporte, do lazer. Além disso, pessoas têm direito ao trabalho digno e ao cuidado da própria saúde. Sendo assim, resta lembrar que uma pessoa tem o direito de amar e ser amada e de exercer a própria liberdade. A responsabilidade é irmã gêmea da liberdade, por isso a pessoa tem direito a crescer no discernimento para melhor servir a sua comunidade e a cuidar de sua vida e das pessoas do seu círculo familiar.

2. O senso comum considera que um problema seja algo ruim, uma negatividade, dor, sofrimento, ameaça ou frustração. Do ponto de vista científico, problema é como o trampolim que faz o nadador saltar mais alto, em vista de um mergulho melhor qualificado. O problema qualifica o trabalho científico porque orienta os esforços da pessoa que pesquisa ao cerne da questão proposta. Sem um problema consistente a pesquisa fica esvaziada de sentido e conteúdo, podendo levar à perda de objetividade. De modo semelhante, a pessoa que estuda estimulando sua capacidade de formular perguntas, com uma mente questionadora em relação à realidade externa,

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aos próprios sentimentos e pensamentos, alcançará resultados de aprendizagem com maior consistência.

3. A questão abrange o contexto da vivência pessoal. Contudo, é importante observar que temos o conceito de racismo e esse deve ser explicitado no comentário. Assim, a reflexão deve apresentar tal conceito e demonstrar que a ação presenciada configura uma situação concreta de relação social racializada.

4. O autor pressupõe que o humanismo europeu falhou, pois historicamente, o povo negro teve a sua condição humana negada. Do ponto de vista daquele humanismo, o negro não é um homem, mas um homem negro, isto é, um homem marcado pelo olhar racializador do colono. E a racialização das relações sociais operava como fator de exclusão e negação da humanidade do ser negro. Por isso, um dos propósitos do livro é contribuir para a edificação de um novo humanismo. Nessa perspectiva, o negro precisava ser ajudado, para se livrar da racialização colonial que o atormentava naquele momento. Para tanto, Fanon propunha-se a mergulhar nas contradições e condicionamentos sociais e psicológicos que acorrentavam a gente negra. Por isso, fala de uma descida aos infernos, isto é, da necessidade de examinar os próprios comportamentos perturbados. Nesse sentido ele realiza na obra uma forte análise do mundo psicológico das pessoas negras. O autor tinha em mente a intenção de contribuir para um novo humanismo, onde o espírito fraterno prevalecesse nas relações entre as pessoas.

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Este capítulo aborda uma concepção tradicional da sociedade brasileira segundo a qual, neste país, as relações raciais ocorrem sob a égide da democracia, perfazendo uma democracia racial. Inicialmente, traçamos uma conceituação de mito e democracia. Posteriormente, explicitamos a crítica do movimento negro que denuncia a falsa democracia, nomeando-a de mito da democracia racial. Por último, o texto discute elementos para a construção da democracia racial necessária. O pressuposto deste estudo é a serenidade e a compreensão de que é necessário encarar o tema. A expectativa de um futuro fraterno entre o nosso povo, centrado na justiça, é a energia necessária para superar ressentimentos, acusações passionais e a vergonha do passado criminoso. Africanidades e Democracia

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2.1 Concepções de democracia e mito Um velho ditado do povo negro em Salvador, BA, assegura que “nada acontece por acaso”. Quando se declara que o Estado é uma nação politicamente organizada, significa que ela foi organizada por algum motivo. Se temos culturas material e simbólica em nosso povo e nos demais, a condição humana se realiza na ação dos indivíduos, em toda a sua diversidade sexual, na luta diária para atribuir novos significados a sua própria existência, marcada por incompletudes. Nesse sentido, se houver democracia racial no país, deveremos procurar suas causas em processos outros, menos no acaso. Se não houver, também. Pensar a democracia racial é refletir sobre a racionalidade desse conceito. Sendo assim, o ato de refletir sobre a democracia racial no Brasil, indagando-nos se ela é mito ou realidade, exige-nos uma conceituação preliminar de mito e de democracia. Mas não podemos nos esquecer de que mito e democracia são fenômenos culturais, isto é, aparições históricas da vida humana em sociedade. Portanto, após um levantamento preliminar sobre mito e democracia, procuramos confrontar as definições com os fatos referentes às relações raciais no Brasil. A questão inicial a esse respeito pode ser formulada nestes termos: qual seria o sentido radical do mito na existência humana? As sociedades pré-modernas ou tradicionais – compreendendo os povos “primitivos” e as culturas antigas da Ásia, Europa e América –,desenvolveram narrativas, símbolos e ritos para manifestar suas concepções do ser e da realidade (ELIADE, 1988). O significado de tais elaborações evidencia um nível de consciência de alguma situação em curso no mundo, a respeito da qual as pessoas atribuem um sentido e sobre ele assumem uma posição. Em um primeiro momento, as narrativas operam no sentido de fortalecer os laços afetivos e espirituais entre as pessoas de uma comunidade. Contribuem para a consolidação da própria identidade e do sentimento de pertença a um grupo, a um povo. As argumentações de Weber (1999, p. 5) sobre racionalidade assentam que racionalizar consiste na prática do cálculo. Ação racionalizada é aquela planejada com base na relação entre meios e fins, na ponderação sobre vantagem e desvantagem, custo e benefício, lucro e prejuízo. Esse movimento do pensamento teria gerado a cultura do mundo desencantado, isto é, sentimentos como a emoção, o maravilhamento, a afetividade são desprezados e, em troca, ganham força o planejamento técnico com previsão, controle e os processos de gestão centrados no ideal de otimização dos resultados. A frieza do cálculo sobrepõe-se às ebulições da subjetividade e sua dimensão emocional. Contudo, Adorno e Horkheimer (1985) demonstram que há uma relação de mão dupla entre mito e racionalidade, por isso denominaram seu livro de Dialética do esclarecimento. O esclarecimento, sinônimo de racionalidade, está impregnado de mitos e os mitos, por sua vez, carregam fortes traços de racionalidade. Racionalizar consiste no empenho de se atribuir um sentido a algo, alguém ou a uma relação. Trata-se de uma necessidade intrínseca ao ser humano. Nos primórdios, os grupos humanos edificaram narrativas que explicavam a origem dos deuses, do cosmos, dos humanos, assim como de situações próprias do cotidiano das coletividades. Por isso, se

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diz que mito é uma narrativa, um discurso. Em termos práticos, tem-se um conjunto de dizeres que circulam socialmente e atuam na consolidação dos laços entre as pessoas que fazem parte do coletivo em questão, modelando o que se pode nomear como o status quo de uma sociedade. Isso significa que a vida em sociedade está marcada por interesses e disputas, por grupos que se articulam politicamente, coordenando as forças materiais, como a posse de terra, de máquinas, de armas e de forças morais, como lideranças sociais e religiosas e meios de comunicação. Via de regra, os grupos que alcançam hegemonia e passam a exercer o controle da sociedade impõem sua visão de mundo e trabalham para modelar as mentes e os corações do povo à sua imagem e semelhança. O historiador Décio Freitas analisou o status quo, a situação ou o estado de coisas de uma sociedade, e observou que “Inevitavelmente, todo status quo se crê eterno: já não haverá história. Sucede, entretanto, que como a vida social se encontra em processo de contínuo movimento e mudança, a história trabalha inexoravelmente contra o status quo” (FREITAS, 1982, p. 9). As narrativas são marcadas por conteúdos ideológicos. Nesse sentido, a ideologia pode ser compreendida como pseudoverdade elaborada para o benefício de um grupo. Ela não é reflexo da vivência, mas projeta um modo de ação sobre a realidade, tendo em vista o fortalecimento dos interesses do grupo que se propõe alcançar ou manter o poder. A partir do exposto, fica demonstrado que os mitos cumprem papéis históricos decisivos – em um primeiro momento, identificando o papel unificador das narrativas, compondo a cultura de uma coletividade, oportunizando a seus membros a construção da própria identidade individual e coletiva. O mito organiza os destinos do ser humano e do mundo, bem como as relações com os mistérios e o absoluto. Por outro lado, a sociedade de classes deu vasão aos impulsos de dominação, trazendo à tona a inquietação do espírito humano em busca da hegemonia, da supremacia política e econômica. Sob essa lógica, foi-se definindo o poder sob o controle de uma classe social em detrimento de outras. Para efetivar e garantir a dominação, o grupo hegemônico realiza um trabalho ideológico, organizando corpos de ideias que modelam os modos de pensar e sentir da sociedade. Esse trabalho superestrutural constituirá o conjunto de narrativas que opera como mito. Nesse caso, para a classe social hegemônica, tais narrativas justificam o status quo da dominação, a situação confortável de quem desfruta a fortuna e o fausto às custas da classe explorada. Inversamente, as narrativas servirão para acomodar a classe social explorada, levando-a à resignação, à inercia, ao conformismo e à “fatalidade” da vida sofrida que deve enfrentar. Depois de traçar as linhas gerais do conceito de mito, cabe a pergunta: qual é o problema da democracia? A partir dessa breve análise da vida em sociedade, são apontados os contornos históricos do conceito de democracia e o sentido sociopolítico que foi sintetizando. A história do pensamento ocidental acumula uma importante produção literária a respeito do futuro desejável às sociedades humanas. Platão (427-347 a.C.), motivado pelo

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conceito de justiça, escreveu A República, um dos clássicos da formação intelectual do Ocidente. A obra aborda as mais variadas temáticas e dificuldades de uma vida em sociedade, o que faz do livro uma das mais celebradas reflexões sobre política. Thomas More (1478-1534), preocupado com os problemas sociais e políticos de seu tempo, escreveu o livro Utopia (1516), em que descreveu uma sociedade imaginária, de tipo ideal, localizada no novo mundo, explicando os princípios ético-políticos de seu funcionamento. Aldous Huxley publicou, em 1933, o livro Admirável mundo novo, que apresenta uma sociedade controlada por meio de avançados recursos tecnológicos, da ciência genética, da psicologia, da farmacologia, entre outros. O controle autocrático1 era exercido pelas autoridades como garantia de uma sociedade que funcionava, em detrimento da liberdade individual. Essas e muitas outras obras revelam a inquietação intelectual ao redor do tema da vida em sociedade. Com base na problematização da realidade, os autores desses estudos desenvolvem conceitos, teorias e projeções, tendo em vista o equilíbrio das ações entre os sujeitos e o exercício do poder, respeitando-se as distinções entre o público e o privado. À medida que se procura solucionar o problema da organização e convivência em sociedade, surgem demandas no campo da moral, da ciência, da política, entre outros. A exploração de cada um desses campos de conhecimento levará à produção de inúmeros discursos ou teorias sobre as relações sócio-políticas. A ciência levará as pessoas a se questionarem sobre o que é a verdade e a buscarem respostas consistentes para essa dificuldade. O resultado de tais empreendimentos deveria ser o conhecimento capaz de permitir o atendimento das demandas biológicas, sociais e transcendentais da sociedade. Por outro lado, o problema moral reside na indagação o que devo fazer? Ou seja, a moral lida com os princípios e valores que permitem às pessoas agir de modo virtuoso. Em outras palavras, para que uma sociedade seja boa, é imprescindível que as pessoas aprendam a ser boas umas com as outras e com o meio ambiente onde vivem. As pessoas devem ser orientadas para aprender a reconhecer os próprios limites e respeitar os limites, espaços e propriedades alheias. Honestidade, confiança, bondade, justiça, lealdade e verdade fazem parte do conjunto de virtudes que uma pessoa deve aprender e incorporar na própria vida para que a convivência comunitária seja boa. Inversamente, a comunidade deve agir para que as novas gerações se distanciem dos vícios, isto é, dos comportamentos inversos às virtudes, pois isso danifica o tecido social. Outro aspecto do tema é a organização do espaço onde um coletivo se relaciona. Observe como o ambiente familiar exige a organização do espaço para o melhor atendimento das necessidades dos habitantes. Desde a manutenção da infraestrutura, higiene, saúde, alimentação, passando pelo respeito ao repouso e à privacidade, além das condições de saúde e distinção das necessidades específicas de cada morador ou moradora (uma pessoa doente, por exemplo, deve ser cuidada com atenção diferenciada), todos esses aspectos exigem gente 1

Autocrático: relativo a autocracia, regime que se caracteriza pelo autoritarismo, pela tirania.

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capacitada, disponibilidade de tempo e cooperação entre os participantes, para se garantir uma convivência sadia. De maneira similar, porém em proporções ampliadas, deveria ser a organização e o cuidado para se promover as condições de sobrevivência, convivência e desenvolvimento espiritual das pessoas de uma aldeia, uma vila, metrópole ou país. Esse seria o sentido amplo da atividade política, no sentido grego de cuidado com os interesses da pólis, isto é, a cidade. Por isso, torna-se necessário o ordenamento político para a funcionalidade do ambiente e os critérios de convivência e de relações entre seus ocupantes. A definição tradicional reza que democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo e com o povo. O pressuposto da definição é a liberdade de expressão, por meio da qual os cidadãos e as cidadãs manifestam suas opiniões por meio do voto e das manifestações políticas e jurídicas. O Estado regido pelo parâmetro democrático garante alternância do poder, geralmente, pelo voto e processos eleitorais regidos por normas que facultem a oportunidade de participar. Nesse sentido, tem-se a democracia formal, constituída pelo conjunto de normas, estruturas e procedimentos que propiciam condições de participação do povo. No entanto, a vida concreta dos habitantes daquela sociedade pode estar distante de uma democracia efetiva, substancial. É o caso de sociedades onde há fome, analfabetismo, precariedade das condições de saúde, insegurança, desemprego, restrição de acesso à moradia ou ausência dela. Tais fatos são indícios de uma democracia limitada. De fato, mesmo havendo democracia em sua formalidade técnica, o povo pode estar afastado das condições desejáveis de vida. A democracia formal peca quando não atende às necessidades biológicas, sociais e espirituais do povo. Agora que contextualizamos o problema da democracia e descrevemos o contexto de sua realização, voltemos o foco da reflexão para outro problema, que é o mito da democracia racial.

2.2 Mito da democracia racial A partir do momento da entrada dos europeus no território brasileiro, acentuou-se a política de miscigenação. Os portugueses praticaram a miscigenação com mulheres africanas e indígenas. Estudiosos de diversas orientações intelectuais analisaram o escravismo brasileiro. Clóvis Moura, na introdução à quarta edição de Rebeliões da senzala (1988), posicionou-se na contramão das teses de Gilberto Freyre, contidas no clássico Casa-grande e senzala. Segundo Moura (1988, p. 9-30), Freyre opera em uma perspectiva culturalista e argumenta que os levantes2 de escravizados seriam causados por frustrações em relação à cultura africana; fora isso, prevalece a cooperação racial entre negros escravizados e brancos senhores. Moura discorda e contra-argumenta que o povo negro sempre resistiu aos ataques à sua liberdade, protagonizando um intenso conflito de luta de classes durante todo o período do escravismo brasileiro. 2

Levantes: revoltas, motins. Africanidades e Democracia

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No momento em que a economia capitalista perdeu o interesse pela escravidão, esta passou a ser combatida. No declínio do escravismo criminoso do Brasil, as elites acentuaram o interesse em promover o embranquecimento do povo brasileiro. Não queriam mais negros por aqui (SKIDMORE, 1989, p.  81-84). De fato, a união de pessoa negra e pessoa branca resulta na geração de crianças com as marcas dos dois grupos étnico-raciais de que descendem. As autoridades brasileiras estavam empenhadas em suprimir a presença de negros no país e a miscigenação se tornava um caminho silencioso para realização desse projeto. O estímulo às uniões entre pessoas negras e brancas tinha em vista a geração de bebês com fenótipos cada vez mais próximos do tipo branco europeu. No período republicano as autoridades alardeavam que no Brasil não havia apartheid como na África do Sul ou o racismo como nos EUA. Em terras brasileiras, negros e brancos circulavam pacificamente pelos espaços da sociedade, em pé de igualdade e tratamento nas relações. Deveras, as autoridades brasileiras, vangloriando-se, passaram a apresentar um discurso segundo o qual o Brasil poderia ser tomado por outros países como um exemplo de relações raciais harmoniosas. Nesse sentido, dizia-se que não havia racismo neste país. Tinha-se aqui um sucesso inter-racial, pela prática da verdadeira democracia racial. O discurso das elites era reproduzido pelos meios de comunicação ou em sermões das lideranças religiosas, podendo também ser encontrado em salas de aula. As novas gerações, sem discernimento, o absorviam desde a mais tenra idade. Assim, o imaginário dos setores dominantes era difundido, mas a realidade concreta da vida revelava a presença de um abismo, uma distância estratosférica entre o discurso e a realidade. A discrepância entre o discurso e a prática na formulação do mito da democracia racial era gritante. Uma das expressões da falsa democracia racial brasileira é o racismo institucional. Comprova-se a presença de mecanismos ideológicos antinegros inseridos implicitamente em normas e diretrizes ou assumidos como costume ou cultura de empresas ou outros organismos. Tais mecanismos negam frontalmente a democracia racial ao se constituírem como barragens de peneiramento (MOURA, 1977), que impedem às pessoas negras o acesso aos bens de direito na referida instituição. A falsa democracia racial brasileira e o racismo institucional combinam-se como dentes de uma engrenagem. O que se tem, nesse caso, é a presença silenciosa do racismo no interior das instituições. Igreja, escola, governo, empresa, por exemplo, operam orientados por pactos não confessados ou diretrizes implícitas, silenciosas. Quando essas são denunciadas, geralmente, gestores e participantes beneficiados negam veementemente que esse tipo de racismo aconteça. Observemos, a seguir, algumas situações concretas de racismo institucional. No período após a abolição da escravidão criminosa, o povo negro encontrava-se jogado à própria sorte, pois o Estado não se responsabilizou pela criação de políticas públicas que propiciassem a inserção dos ex-escravos na sociedade, de modo a ter uma vida autônoma e digna. O que ajudou os remanescentes e descendentes da gente escravizada a sobreviver foram seus valores comunitários africanos.

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No Rio de Janeiro, no início do século XX, práticas religiosas e musicais eram curtidas vigorosamente nas casas das “tias baianas”3, das quais tia Ciata é sempre lembrada por acolher os músicos e os desvalidos da sorte. Sob a guarda das tias baianas teria nascido o samba carioca, herdeiro de tradições culturais africanas e seus desdobramentos na diáspora africana no Brasil. Atribui-se ao samba do Recôncavo Baiano uma contribuição decisiva no processo de criação do samba carioca. Entretanto, os praticantes do samba eram abordados pela polícia carioca e tratados com métodos muito violentos, a exemplo do Delegado Chico Palha4 que espancava os músicos e quebrava os seus instrumentos. Um violonista que tivesse calos nas pontas dos dedos era enquadrado na prática da vadiagem. Pandeirista com seu instrumento era enquadrado como portador de arma... Ou seja, as autoridades policiais, representantes do Estado, funcionavam como porta-vozes do racismo estatal. Esse tipo de discriminação impedia aos negros o exercício da cidadania, cerceando-lhes o direito de ir e vir e de se expressar musicalmente. A situação desfavorável em que o povo negro se via, da vigilância e suspeição permanentes e das restrições ao acesso à terra deram origem a uma população sofredora de rua ou confinada nos morros, de onde se originaram as favelas. O Estado praticou e pratica racismo institucional omitindo-se e ignorando as demandas do povo negro. Não se leva em conta que houve exploração escravista da força de trabalho desse povo durante quase quatrocentos anos. O Brasil foi o último país a extinguir a escravidão na América. Durante todo aquele período, o braço, a inteligência e a tecnologia africanas edificaram este país. Eram enviadas milhões de toneladas de produtos tropicais anualmente à Europa, dando origem à riqueza, ao luxo e à opulência dos investidores daquele continente. Também aqui, a gente africana escravizada empoderou a classe social que mais tarde passou a conduzir os destinos nacionais. Ora, após a lei de 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão, o Estado virou as costas ao povo negro que teve de recomeçar a vida a partir do zero. No âmbito da educação, a questão racial não é contemplada. Se examinarmos planos de cursos e ementários de disciplinas, encontramos o silêncio racial, isto é, o tema das relações étnico-raciais não faz parte das inquietações das instituições. Assim sendo, o racismo é plantado nas mentes e nos corações a partir das estruturas dos próprios cursos. É importante lembrar que a Lei n. 10.639/03 é o resultado de uma antiquíssima reivindicação do movimento negro brasileiro. Ao contrário do silêncio sobre as contradições do racismo brasileiro, ela estabelece a obrigatoriedade do estudo da “História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil” (BRASIL, 2003). 3 Tias baianas - Senhoras baianas que moravam no Rio de Janeiro e abrigavam em seus terreiros os sambistas perseguidos pela polícia. Em homenagem a elas, toda escola de samba traz a ala das baianas. 4 O cantor Zeca Pagodinho interpretou o samba “Delegado Chico Palha”, letra composta por Tio Hélio e Nilton Campolino em 1938. Na letra, os autores descrevem a truculência do referido agente público contra os sambistas. No link a seguir, assista à interpretação de Zeca Pagodinho. Disponível em: . Acesso em: 5 fev. 2018. Africanidades e Democracia

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Portanto, a maioria das profissões ensinadas em cursos superiores carregam o silêncio racial. Ao silenciar o problema, amplia-se o mito da democracia racial. Sendo assim, a educação pode formar novos racistas, por omissão e pela reprodução das metodologias de ocultação do racismo brasileiro. Quando questionadas, as pessoas que dirigem tais instituições geralmente negam o racismo. E o que dizer do racismo religioso? A falsa democracia racial brasileira fica evidente quando se trata das religiões de matriz africana. Diferentemente das exigências impostas às demais religiões, as de matriz africana eram obrigadas a requerer uma autorização da polícia para realizar suas atividades. Por isso, colocavam-se placas nos locais de acesso aos cultos, informando o número do alvará que permitia a existência daquela comunidade religiosa. No momento presente, algumas lideranças religiosas de seitas cristãs comumente desqualificam as religiões de matriz africana – candomblé, umbanda, batuque –, estimulando ataques às pessoas durante ritos religiosos. Altares, vestuários, instrumentos musicais, símbolos sagrados e as instalações físicas onde se reúnem as pessoas têm sido alvo desses “cristãos” fanáticos, enfurecidos. Incêndios, espancamentos e mortes de pessoas têm sido denunciados. Fatos como esse são de conhecimento público e provam que tais lideranças religiosas fazem de suas igrejas instituições portadoras e disseminadoras da intolerância. São redutos de racismo institucional. A sucessão de crimes contra as religiões de matriz africana suscitou a realização, em setembro de 2017, de uma audiência pública no Congresso Nacional sobre intolerância religiosa, como atesta a notícia veiculada no site da Câmara dos Deputados: O crescimento dos casos de intolerância religiosa no Brasil será discutido hoje em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O deputado Luiz Couto (PT-PB), que pediu a realização do debate, lembra que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que “todo o homem tem direito à liberdade de pensamento e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião e de manifestar essa crença, pelo ensino, pela prática, em público ou em particular”. No Brasil, ressalta o parlamentar, apesar de a Constituição assegurar que o Estado é laico, o princípio da liberdade religiosa está resguardado pelo direito brasileiro. (BRASIL, 2017)

Até aqui, alcançamos uma compreensão de mito, de democracia e analisamos a especificidade que marca a democracia racial brasileira como um mito. Aprofundamos o conceito de democracia racial ao focalizarmos o racismo institucional e sua aproximação do racismo religioso, nomeado como intolerância religiosa. À medida que emergem os conceitos e a brutalidade de seus efeitos sobre os corpos e o mundo vivido da gente negra, o espírito crítico se pergunta sobre o futuro: o que deve ser feito para livrarmos a democracia brasileira do racismo? Essa questão será meditada na próxima seção.

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2.3 Democracia racial necessária Se dissermos que o alimento é necessário à vida, estamos constatando uma imposição da natureza: ou aquele vivente se alimenta ou, fatalmente, morrerá. Por princípio, tem que ser assim e não pode ser diferente. Dessa forma, em que sentido podemos falar em democracia racial necessária? Embora a ciência genética tenha concluído que existe apenas uma espécie humana, as relações sociais seguem “racializadas” mundo afora. Por isso, se mantém o termo raça, enquanto não se alcança outro entendimento. No caso brasileiro, quando se fala em questão racial, entende-se que estão pautadas as demandas dos povos negros e indígenas, embora outros grupos étnicos também reivindiquem direitos. Pensando especificamente no povo negro seguem considerações sobre a democracia racial necessária. Em primeiro lugar, não se pode esquecer que as pessoas estão no mundo com direito a uma existência feliz. Do ponto de vista dos valores culturais africanos, concebidos ao longo de milênios, os seres humanos são criados por Deus, dotados de inteligência e emoção e capazes de se manifestar por meio da palavra. A comunidade é o princípio a partir do qual cada pessoa é ela mesma, pois sem as outras pessoas qualquer indivíduo é nada. Na comunidade aprende-se a respeitar aos mais velhos, a cuidar das crianças e a reverenciar as mulheres, portadoras do mistério da vida. A educação comunitária ensina as pessoas a respeitarem a natureza, a terra, os bichos, as plantas, as águas. Tudo está ligado ao Criador e deve ser tratado com grande respeito e gratidão. O fundamento da relação entre as pessoas é a dádiva, a bondade, o perdão. A alegria que marca as reuniões das pessoas em momentos de intimidade familiar ou de congraçamento comunitário é consequência da esperança que se tem em uma bondade radical que dá sentido a tudo o que há. Os povos da diáspora negro-africana no Brasil receberam a visão de mundo acima descrita. No entanto, foram atormentados por escravistas criminosos e empurrados para a dinâmica do capitalismo e sua visão egocêntrica de mundo. Atualmente, a condição de vida do povo negro está entre as mais dramáticas. Passados 130 anos da abolição da escravidão criminosa, observamos que as sequelas foram transmitidas de uma geração a outra. Cada nova geração de gente negra recebe um arquivo de condições de vida. O arquivo diz respeito às condições econômicas, educacionais, sociais, culturais, psicológicas, entre outras. Todas elas fortemente contaminadas pelo veneno do racismo, desenvolvido durante os séculos de escravidão criminosa. Assim sendo, cada criança negra nascida no Brasil recebe um passivo de qualidade de vida de difícil erradicação. Com efeito, a Organização da Nações Unidas (ONU) realizou a Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, na cidade de Durban, África do Sul, entre 31 de agosto e 8 de setembro de 2001. Os países participantes, dentre eles o Brasil, aprovaram e assinaram uma declaração que qualificou a escravidão, o tráfico transatlântico e o genocídio indígena como crimes contra a humanidade:

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Democracia racial: mito ou realidade? Reconhecemos que a escravidão e o tráfico escravo, incluindo o tráfico de escravos transatlântico, foram tragédias terríveis na história da humanidade, não apenas por sua barbárie abominável, mas também em termos de sua magnitude, natureza de organização e, especialmente, pela negação da essência das vítimas; ainda reconhecemos que a escravidão e o tráfico escravo são crimes contra a humanidade e assim devem sempre ser considerados, especialmente o tráfico de escravos transatlântico, estando entre as maiores manifestações e fontes de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; e que os Africanos e afrodescendentes, Asiáticos e povos de origem asiática, bem como os povos indígenas foram e continuam a ser vítimas destes atos e de suas consequências. (ONU, 2001, grifos do autor)

O Estado brasileiro, por sua representação na referida conferência comprometeu-se a desenvolver políticas com o fito de enfrentar as consequências dos crimes contra a humanidade aqui praticados. O trecho destacado no fragmento deixa explícito que aqueles crimes não são meras águas passadas: são crimes! Assim sendo, o enfrentamento do mito da democracia racial impondo-lhe princípios que se desdobrem em projetos, programas de ação e políticas específicas implica o entendimento de que há um crime contra a humanidade a ser combatido com medidas concretas. Tomando-se como referência a dimensão biológica do mito da democracia racial, temos que ela é necessária e tem um imenso trabalho a fazer. Por princípio, todo ser vivente quer viver e as sociedades humanas dispõem dos bens do conhecimento formalmente construído para mediar a garantia de condições de uma vida digna para as coletividades. Ora, o Brasil foi fundado com base na exploração e morticínio de gente negra e o mito da democracia racial funciona como uma maquiagem que esconde os danos perpetuados desde então. Nesse sentido, a democracia racial necessária deve combater concretamente o racismo social. Terra, trabalho e moradia precedem. Por isso, a democracia racial necessária deve garantir ao povo negro acesso à propriedade da terra e à moradia, incluindo-se o avanço nas políticas de reconhecimento das áreas quilombolas e a titulação das terras das populações remanescentes de quilombos e subsídios para a produção. Políticas de saúde do povo negro, do pré-natal à senilidade, assim como de segurança (particularmente o genocídio do povo negro que será analisado em outro momento) devem fazer parte das tarefas da democracia racial necessária. Ao lado da dimensão biológica, caminham a social e a transcendental (espiritual) e, para evidenciar isso, basta lembrar apenas que a profissionalização da juventude negra é uma demanda que não se esgota com políticas de cotas. A maioria do povo negro no Brasil ainda não acessou o conhecimento profissional formal, mediado pelas instituições de ensino. Na maior parte dos casos, dedica-se a trabalhos braçais ou atividades técnicas de aprendizagem direta, fora do ambiente escolar. O racismo institucional na educação formal leva as pessoas negras a se distanciarem da escola e da universidade. Temos, assim, um desafio de conscientização e outro de intervenção na racionalidade do racismo institucionalizado. Além da revisão e reestruturação dos

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currículos acadêmicos, naturalmente, a práxis educacional deve ser questionada. Portanto, temos gargalos no âmbito da dimensão social, porque o convívio das pessoas negras na escola e universidade é perturbado pelos mecanismos racistas. Igualmente, a perspectiva transcendental ou espiritual fica ferida, pois as pessoas negras são atormentadas por situações racistas quando se trata da busca ou produção do conhecimento.

Conclusão O percurso da reflexão sobre a democracia racial, mito ou realidade, alcançará seu propósito se, em algum momento, suscitar no espírito das pessoas um questionamento em nível pessoal: o que eu faço com isso? O que isso faz comigo? A transformação da realidade segue, com a pessoa, uma via de duas faixas, ou seja, ao mesmo tempo em que a sociedade passa por mudanças que a tornam melhor para a existência humana, cada pessoa é chamada a tomar posição; é convidada a participar e a tomar parte no processo: mudar de mentalidade e alterar suas condutas coerentemente. Esse movimento interior de enriquecimento conceitual e mudança de atitude é imprescindível para a edificação da democracia racial necessária.

Ampliando seus conhecimentos Abdias do Nascimento (1914-2011) foi um homem negro, cuja vida e obra deixaram um importante legado para o combate ao racismo. Durante o exílio, à época da ditadura civil-militar, Abdias foi professor em várias universidades do exterior. Pessoa de grande vigor, trabalhou como ator, escritor, deputado federal, senador, pintor e foi aguerrido militante antirracista. Depois de cremado, suas cinzas foram espalhadas sobre a Serra da Barriga, em Alagoas, local onde existiu o Quilombo de Palmares.

Imagem racial internacional (NASCIMENTO, 1978, p. 88-90) A imagem racial internacionalmente projetada pelo Brasil oficial, entretanto, é outra bem diferente desta que acabamos de expor. Em 1968, para exemplificar, um delegado do Brasil nas Nações Unidas, durante a discussão da doutrina apartheista da África do Sul, afirmou o antirracismo do país, declarando o seguinte: “Essa posição é conhecida e é invariável. Ela representa a essência mesma do povo brasileiro, que nasceu da fusão harmoniosa de várias raças, que aprenderam a viver juntas e a trabalhar juntas, numa exemplar comunidade.” Esclareçamos de início que essa delegação se compunha exclusivamente de brancos; um dos setores tradicionalmente mais discriminadores contra negro

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é precisamente o Ministério de Relações Exteriores. Não temos embaixadores de cor negra e nem qualquer negro na função de representante diplomático, enquanto até os Estados Unidos, país notoriamente racista, delega a algumas dezenas de negros a chefia de suas missões diplomáticas em diversos países do mundo. A própria missão dos Estados Unidos junto às Nações Unidas está, no momento, encabeçada por um negro: o embaixador Andrew Young. A declaração do representante brasileiro não ultrapassa o significado de monótona reiteração de princípios, de caráter puramente formal; seu conteúdo demagógico é aquele mesmo que Joaquim Nabuco já denunciara no século passado. Declarações desse teor soariam como um insulto à inteligência da comunidade negra, se já não fossem, em si mesmas, um sistema de insensibilidade moral e desprezo pelos direitos humanos dos afro-brasileiros, o que lhes tira significação ou valor diante da opinião progressista do mundo. Interessante diagnóstico, [...] na tentativa de mascarar a situação racial do país, se encontra no depoimento de Charles Wagley, professor da Columbia University. Ele foi um dos pesquisadores credenciados pela UNESCO para dirigir no Brasil uma investigação de relações raciais. Após o término de pesquisa, o Professor Wagley contou o seguinte: É curioso que, embora esses estudos da UNESCO tivessem sido motivados pelo desejo de mostrar uma visão positiva das relações raciais numa parte do mundo (isto é, no Brasil), de que se esperava pudesse o resto do mundo aprender alguma coisa, acabaram por modificar a opinião que o mundo tinha até então das relações raciais no Brasil. Sucessos dessa natureza não surpreendem, se não perdemos de vista a imagem que o Brasil tão cuidadosamente (e inescrupulosamente) desde sempre tenta erigir para consumo dos círculos internacionais. Evoquemos um acontecimento de 1972. No Conselho Econômico e Social das Nações Unidas se apreciava relatório da UNESCO, no qual o Brasil e os Estados Unidos eram mencionados quando focalizava o apartheid. A reação da representação brasileira, como de costume, foi de enfática indignação. O Estado de S. Paulo reproduziu o seguinte telegrama de New York: O breve relatório da UNESCO ao Conselho Econômico e Social baseou-se em dados do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais do Rio de Janeiro, colhidos em 16 de abril de 1966 a 19 de dezembro de 1967. O relatório menciona que a Lei 1.390, em vigor desde 3 de julho de 1951, considera delitos penais os atos motivados por preconceitos de cor ou raça, e proíbe a discriminação na matrícula de estudantes baseada em preconceito racial ou de cor. Contudo, o relatório alega que a lei não

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consegue impedir que os usos e costumes sociais – herdados da época da escravatura – provoquem uma discreta forma de discriminação racial, refletida especialmente no Sul do país, onde não há integração do negro na vida social brasileira. O despacho telegráfico acrescenta que o delegado brasileiro às Nações Unidas escreveu uma carta de protesto ao Secretário-Geral, na qual ... o embaixador Frazão disse que o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais é uma organização de pesquisas cujas conclusões não podem ser aceitas como definitivas em todas as matérias. Frazão declarou que o governo brasileiro não endossa o ponto de vista segundo o qual o Brasil mantém usos e costumes sociais capazes de levar a concluir que “existe no país alguma forma de discriminação racial.” O representante brasileiro disse ainda em sua carta: “A opinião contrária, de que o Brasil pode ser considerado um bom exemplo de integração racial e harmonia racial, parece refletir bem mais acentuadamente a realidade social do país.” Primeira observação: a carta do delegado brasileiro repete os chavões conhecidos, sem apresentar nenhum argumento válido em seu apoio. Segunda: tenta desmoralizar o trabalho de pesquisa de uma agência se não oficial, pelo menos oficializada e merecedora de todo respeito e crédito. Terceira: a pesquisa revelou fatos e realidades, os quais o delegado procura refutar com “ponto de vista” e “opinião contrária”. Quarta: tudo se resume na velha denúncia do diplomata Joaquim Nabuco, ao afirmar que a mentira difundida no estrangeiro permite ao governo nada fazer no plano interno do país. Basta a solução do avestruz: enterrar a cabeça na areia movediça dos sofismas... [...]

Atividades 1. Explique o teor do mito da democracia racial. 2. Em que sentido haveria uma sintonia entre o racismo institucional e o mito da democracia racial?

3. Em que consiste a tese da democracia racial necessária? 4. Qual é o problema discutido no texto de Abdias do Nascimento?

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Referências ADONO Theodor W.; HORKHEIMER Max. Dialética do esclarecimento. Trad. Guido Antonio de Almeida. Rio de Janeiro: Zahar, 1985. BRASIL. Lei n. 10.693, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. 2003. Disponível em: . Acesso em: 22 nov. 2017. BRASIL. Camara dos Deputados. Audiência discute intolerância religiosa no País. 27 set. 2017. Disponível em: . Acesso em: 6 mar. 2018. ELIADE, Mircea. O mito do eterno retorno. Lisboa: Edições 70, 1988. FREITAS, Décio. Cabanos os guerrilheiros do imperador. 2. ed. Porto Alegre: Graal, 1982. GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Classes, raças e democracia. São Paulo: Editora 34, 2002. HUXLEY, Aldous. Admirável mundo novo. São Paulo: Abril Cultural, 1980. MORE, Thomas. Utopia. São Paulo: Edipro, 2014. MOURA, Clóvis. O negro, de bom escravo a mau cidadão? Rio de Janeiro: Conquista, 1977. _____. Rebeliões da senzala. 4. ed. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1988. NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978. ONU: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. 31 ago. 2001. Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2017. PLATÃO. República. 2. ed. Trad. Carlos Alberto Nunes. Belém: Edufpa, 1988. SKIDMORE, Thomas E. Preto no branco: raça e racionalidade no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989. WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. 14. ed. Trad. M. Irene de Q. F. Szmrecsányi e Tamás J. M. K. Szmrecsányi. São Paulo: Pioneira, 1999.

Resolução 1. O mito da democracia racial consiste em uma narrativa segundo a qual as relações sociais no Brasil são marcadas pela convivência harmoniosa entre as pessoas de todas as raças. De acordo com tal mito, o Brasil está isento de conflitos raciais como ocorreu no regime do apartheid na África do Sul ou da luta pelos direitos civis nos EUA. O Brasil teria sido fundado em um contexto de cooperação entre as classes senhorial e escravizada. Portanto, as relações entre os diferentes grupos étnico-raciais estariam marcadas pela cordialidade e cooperação, sendo assim, o país poderia ser tomado como uma referência para outras nações que tivessem conflitos raciais.

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2. O racismo institucional configura uma barreira estrutural no interior das instituições, seja no âmbito da cultura, seja no teor de normas, diretrizes, documentos, projetos e metas em detrimento das pessoas negras, dificultando ou impedindo-lhes o acesso a bens ou serviços. Essa manifestação mascarada do racismo fortalece o mito da democracia racial porque invisibiliza as injustiças produzidas contra a gente negra.

3. Democracia racial necessária é um conceito que nega o mito da democracia racial. Considera que as pessoas negras têm o direito de atendimento de suas necessidades vitais, que lhes permitam a realização humana. Para isso, o Estado deve interferir por meio de políticas públicas que lhes propiciem condições de sobrevivência, convivência e aperfeiçoamento pessoal e profissional por meio do conhecimento formal.

4. O texto de Abdias do Nascimento relata e analisa ações de autoridades brasileiras divulgando em foros internacionais a inexistência de conflitos raciais no Brasil. Ilustra o empenho das autoridades do governo brasileiro dos períodos por ele abordados para junto à ONU mostrar que o Brasil protagonizava um sucesso nas relações raciais marcadas historicamente pela harmonia entre os diferentes segmentos. O autor discute o teor dos discursos que analisa, argumentando que não correspondem aos fatos.

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Produzir conhecimento é uma das mais valiosas ações das pessoas para lhes garantir a sobrevivência e a convivência. A realização dos seres humanos pressupõe ir além da simples resolução das necessidades materiais, pois uma vida sem significado talvez não valha a pena. A construção de sentidos consistentes para a existência humana deve levar em consideração o apelo à felicidade. Gente é para ser feliz. Pela superação das necessidades materiais, pelo direito a conviver em paz com os semelhantes e pelas oportunidades de evoluir no conhecimento. Nas próximas páginas acompanharemos o debate racial e veremos que grande parte da infelicidade de milhões de pessoas acontece porque a base do conhecimento envolvido na questão racial é falsa. Raça e racismo são temas a serem enfrentados com uma referência séria, coerente e consequente. Nesse sentido, esta obra pretende contribuir, subsidiar conceitualmente sua intervenção profissional e seus princípios de convivência. Africanidades e Democracia

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3.1 Conceito de raça e racialização É comum ouvirmos compatriotas repetindo refrãos deste teor: “Somos todos iguais”, “Racismo não existe”, “Eu sou branco, mas minha alma é de negro” e discursos semelhantes. Aparentemente, tais falas espelham o desconhecimento das desigualdades sociais, do genocídio do povo negro, do legado negativo da escravidão criminosa e da dívida histórica que o Brasil e a civilização ocidental têm com a África, os africanos e seus descendentes na diáspora africana pelo mundo. Este capítulo foi escrito com a intenção de enriquecer o nosso repertório conceitual, fortalecendo o potencial de compreensão e explicação da dinâmica racial no Brasil, tendo em vista uma intervenção social e profissional consistente. As embarcações se deslocam sobre águas de mares e oceanos, amenas ou agressivas, mas sempre resistentes; de modo semelhante, as pessoas e grupos humanos convivem socialmente como se navegassem sobre mares e oceanos constituídos por discursos de variadas idades, ora amigáveis, ora agressivos e, também, sempre resistentes. O mundo está repleto de fatos. Uma árvore é um fato, assim também uma pedra, uma casa, uma pessoa. Fatos são públicos, estão disponíveis à sensibilidade e, por isso, é possível prestar atenção a um ou mais fatos (SANTOS, 2000). Pense em uma caneta. Ela é um fato, está aí. Tem um formato cilíndrico, dentro dela há um tubo plástico cheio de líquido que a atravessa discretamente até a ponta, permitindo ao usuário desenhar sinais gráficos, escrever palavras. É possível observar suas características – o peso, o comprimento, o diâmetro, a cor, o aroma e a temperatura, bem como os materiais utilizados na sua fabricação. Cada uma dessas informações, quando chegar ao intelecto, corresponderá a um dado, ou seja, a uma ideia simples sobre isso que se denomina caneta. Note que enquanto os fatos são públicos, os dados não o são. Ao invés disso, são particulares, isto é, pertencem à pessoa que gastou tempo observando-os e absorvendo as noções a respeito deles. Ora, os dados armazenados no cérebro constituirão um acervo que o intelecto, em uma operação secundária, articulará, relacionando-os com outros dados de que dispõe, permitindo que o portador possa comunicá-los a outrem. No entanto, uma dúvida se instala: como seria possível transferir os dados de um intelecto a outro, sem que o recebedor da mensagem tenha feito a experiência de observar e absorver os dados a respeito daquele fato? Ora, a experiência humana acumulada durante milênios levou os antepassados da nossa geração a criarem soluções admiráveis para esse problema. Inventaram sinais materiais que operavam como representantes daqueles dados armazenados no cérebro. Em lugar de apresentar os próprios fatos, as pessoas utilizavam-se de gestos, sons e imagens, na intenção de comunicar os dados do próprio cérebro, entregando-os ao cérebro das pessoas com quem mantinham interlocução. Surgiam assim os signos. Uma palavra é um signo. Uma letra, um sorriso, também são. Quando as coletividades humanas criaram consensos a respeito do conteúdo de determinados signos e, por meio deles, trocavam dados para resolver os problemas da vida, criaram a linguagem. Por meio da linguagem, surgiram novas experiências de convivência entre as pessoas.

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Deveras, a partir da observação dos fatos, o intelecto absorveu os dados e as ideias básicas sobre eles. Para comunicá-las, criaram-se os signos. O conjunto de signos articulados em uma comunidade configura a linguagem e é com ela que as pessoas produzem verdadeiros tecidos de ideias, que podemos nomear como discursos. Assim sendo, discursos são conjuntos de dizeres que circulam socialmente. No entanto, devemos lembrar que as palavras não têm significado único, por isso, podemos fazer delas verdadeiras obras de arte ou verdadeiras armas de morte. De fato, os discursos têm o papel social de aproximar pessoas, assim como o de destruí-las; podem fabricar guerras e exterminar os sistemas vitais, não poupando a flora, a fauna e a espécie humana. Racismo é discurso. Racialização é a conversão do racismo em cultura que permeia todos os tecidos psíquicos e institucionais de uma sociedade. Tendo em vista que os discursos que circulam socialmente são produtos das ações das pessoas em suas trajetórias históricas, podemos levantar o problema que nos envolve da seguinte forma: •

Como se explicam as relações racializadas entre as pessoas de uma sociedade?

•

Em que sentido pode-se afirmar que a cultura brasileira é racializada?

•

Em que sentido o racismo é uma cultura?

É importante notar que as relações entre os grupos humanos estão vinculadas aos fatos, pois uma pessoa ou um grupo de pessoas é um fato. Ora, os seres humanos estão distribuídos pelo planeta, recebendo influências da latitude, da longitude, da altitude, das massas de ar, do relevo, dos alimentos disponíveis e das condições socialmente elaboradas para dialogar com cada um dos cenários naturais. Por meio dessas relações, ocorrem alterações na própria configuração corporal das pessoas, assim como no conjunto de signos, dados e discursos que constituem as culturas materiais e simbólicas de cada grupo, no local específico onde vive. Desse modo, observamos que, em determinadas regiões, a média da população tem estatura elevada, cabelos e olhos claros e pele com discreta presença de melanina, mas em outras regiões, com características ambientais diferentes, as pessoas têm nos corpos marcas diferentes daquelas do grupo anterior. Os tipos de cabelos, as narinas, os lábios e a intensidade da melanina no tecido epidérmico podem ter outras proporções, outras condições específicas. Curiosamente, embora as características exteriores como altura, cor da pele, dos olhos, tipo de cabelo ou da pálpebra sejam distintas, um exame no nível do DNA apontará um parentesco fundamental entre esses diversos tipos humanos. Por esse aspecto, no sentido genético, o que se tem é uma única família humana, embora o fenótipo – isto é, a aparência – apresente marcas diferentes entre dois ou mais grupos humanos. No entanto, constata-se que as pessoas e as sociedades operam com base em dados obtidos da realidade dos fatos e muito mais. Além dessa fonte, o cérebro humano é dotado da capacidade de imaginar, inventar, criar fantasias e quimeras. Basta lembrar das narrativas que assustavam as crianças com figuras monstruosas ou das perguntas inteligentes que partiram da capacidade imaginativa e levaram pessoas a inventarem soluções científicas e tecnológicas espetaculares. Africanidades e Democracia

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Portanto, as pessoas exercem suas ações neste mundo apoiadas em dois critérios: um deles, o objetivo, deriva da análise dos fatos e, o outro, o subjetivo, cuja origem são os desejos, as emoções, a imaginação de cada pessoa. Os tipos de conhecimento são discursos que abrangem variados campos de interesses. O conhecimento religioso diz respeito à fé no Ser divino, inclui doutrinas, normas de conduta e práticas rituais religiosas, dentre outras. Os discursos científicos estão repletos de teorias sobre campos específicos da investigação humana sobre a natureza, o indivíduo e a sociedade. Já o discurso estético, que se refere ao conhecimento oriundo da percepção sensível das pessoas, manifesta-se nas obras de arte ou a partir delas. Por outro lado, além das relações entre os grupos humanos terem uma base nos fatos, é imprescindível reconhecer que as fantasias, as invenções criadas pela imaginação, baseadas no desejo, nas emoções e na profundeza da subjetividade das pessoas também alimentam discursos e governam as ações de indivíduos e sociedades. Nesse ponto está a raiz frontal dos discursos racistas, das racializações dos processos sociais. Quando as pessoas são marcadas e filtradas pelas marcas de seus corpos, temos aí o embrião da racialização na sociedade. Do ponto de vista biológico, não existem raças. Existem, sim, seres humanos, únicos e plurais em sua diversidade sexual. Baseadas em interesses particulares ou de grupos, as pessoas são sinalizadas, isto é, marcadas arbitrariamente como raça. Quem as classifica como raça inferior, faz isso por medo, ciúme, inveja, cobiça ou alguma perversidade de caráter, ruindade moral ou de maldade humana e usa como desculpa alguma característica da cultura ou marcas dos corpos das vítimas. Então se fala em raça branca, negra, amarela, vermelha... O professor Kabengele Munanga, célebre estudioso das relações raciais, confirma a força do racismo no Brasil ao lembrar que desde o tempo da Frente Negra Brasileira1 (1931-1937), o problema do racismo brasileiro veio à tona, inspirando novos estudos. Segundo esse mesmo autor, os resultados da pesquisa científica realizada desde os anos 1950 e 1960 por pesquisadores renomados como Florestan Fernandes, Octávio Ianni, Fernando Henrique Cardoso, Oracy Nogueira, João Baptista Borges Pereira, Thales de Azevedo, etc., [...], seguindo os passos da Frente Negra Brasileira, ratificaram a existência de práticas racistas na origem das desigualdades entre Brancos e Negros. (MUNANGA, 2009, p. 15)

Essa informação reforça a importância de investirmos tempo e atenção para conhecermos os problemas raciais no Brasil e sua repercussão sobre a realidade pessoal e profissional. A história nos desafia a tomar posse de conceitos, análises e teorias que nos ajudem a amadurecer a qualidade da convivência inter-racial, tanto no contexto pessoal, quanto no profissional. 1 A Frente Negra Brasileira foi fundada em 16 de setembro de 1931 e durou até 1937, tornando-se partido político em 1936. Foi a mais importante entidade de afrodescendentes na primeira metade do século, no campo sócio-político. A Frente Negra foi um movimento social que contribuiu muito com as lutas pelas posições do negro em São Paulo (GELEDÉS, 2011). Disponível em: . Acesso em: 4 dez. 2017.

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3.1.1 Raça O termo raça teria sua origem etimológica no italiano razza, o qual deriva do latim ratio, que significa categoria e espécie (MOORE, 2007, p. 21). O uso atual do conceito sugere uma ambiguidade, pois ele contém um enfoque científico, genético, e outro social. Usualmente, a ideia de raça traz à tona noções envolvendo uma origem comum, descendência, graus de parentesco sanguíneo, características fisiológicas, comportamentais e culturais. No entanto, a fragilidade do conceito é confirmada pela ciência genética: “Mas, do ponto de vista da genética, a ideia de raça é desprovida de conteúdo ou valor científico. Raça não é um conceito operacional. Portanto, não permite fixar, na área da pesquisa genética, sistemas de classificação universal” (DADESKI, 2001, p. 44). Essa declaração de Dadeski é importantíssima para o enfrentamento de equívocos que as pessoas cometem ao tomarem posições sobre relações raciais. Assim, devemos definir a questão e reafirmar: não existe raça humana do ponto de vista genético, biológico. Raça é uma construção social. Nesse sentido, a pesquisa de Dadeski avança, informando que “a noção de raças humanas é uma forma imprecisa de designar populações sobrepostas cuja inacreditável diversidade não se presta a qualquer classificação simples e cientificamente aceitável” (DADESKI, 2001, p. 45). Ora, tendo em vista que é cientificamente impróprio operar com a ideia biológica de raça, então por que se usam termos como racismo, conflitos raciais, raças branca, negra, amarela? Por que devemos trabalhar com a ideia de raça? Embora a ciência opere dentro de critérios rigorosos para formular suas conclusões, as pessoas, no cotidiano, são governadas por critérios divergentes ou complementares. Quando as pessoas se encontram dentro dos ônibus ou trens, em restaurantes, nas calçadas das ruas, nos estádios ou prontos-socorros, elas agem com base em percepções superficiais sobre quem está ali. Não raro, guiam-se pela aparência, classificam-se reciprocamente por critérios subjetivos, ligados à imaginação, estabelecendo justificativas irrefletidas dos sentimentos e das opiniões que constroem umas sobre as outras. Por isso, embora não haja raça no sentido biológico, as pessoas operam com percepções racializadoras, gerando as concepções alimentadas pela noção fictícia de raça. Nesse sentido, a construção social de raça passa a abastecer as ciências sociais de problemas e a demandar pautas no campo político. Por isso, justifica-se o debate sobre racismo e democracia, bem como as reivindicações de políticas públicas para grupos racialmente prejudicados em uma sociedade. Mas é importante ficarmos atentos, pois, embora os cientistas nos prestem essas valiosas informações, o nosso “mundo da vida” apresenta contradições preocupantes. Os racismos estão aí, mundo afora, disseminando ameaças e violência contra indivíduos e grupos. No parágrafo anterior, recorremos ao conceito filosófico de mundo da vida que corresponde ao terreno da vida diária. Nele podemos identificar três grandes áreas nas quais as pessoas transitam socialmente e desenvolvem a própria existência: a sociedade, correspondendo a todas as formas possíveis de organização da convivência, por exemplo, o Estado,

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os sistemas educacionais, produtivos, de comércio, de comunicação, e instituições como a família, dentre outros; a cultura, abrangendo os nossos saberes e códigos de interação com a natureza, com os demais humanos e a divindade; e a personalidade, que abrange os modos pelos quais os povos constroem os modelos mentais e, com base em todos eles, as pessoas definem-se a si mesmas e a própria identidade. Portanto, o mundo da vida é o espaço onde existimos e nos movemos nesse plano existencial. Quando nos referimos à racialização da cultura, seria mais apropriado dizer racialização do mundo da vida. Ou seja, quem somos, onde existimos, nos movemos e somos, tudo isso está impregnado, contaminado por uma hierarquização racial: raças melhores e raças piores; raças válidas e outras inválidas; raças desejáveis e raças detestáveis, extermináveis. As percepções populares resultam nessas classificações binárias e podem levar aos absurdos mais assombrosos. A racialização do cotidiano segue um movimento espontâneo, pois as pessoas que nos circundam apresentam feições com marcas que permitem diferenciar umas das outras. Nesse sentido, é densa e profunda a pergunta do historiador Joel Rufino dos Santos: Que é um grupo racial? A pergunta parece tola: ninguém confunde um preto com um branco, um índio com um japonês e, se for um bom observador, não confundirá, também, um judeu com um italiano. Nenhum desses grupos de pessoas é, porém, uma raça. Pretos e brancos são apenas conjuntos de indivíduos que têm essas cores  – nada mais. (Um sujeito preto pode, por exemplo, estar biologicamente mais próximo de um branco do que de outro sujeito preto). Índios e judeus não são raças, são povos (grupos de pessoas de raças distintas que vivem juntas num mesmo território). Quanto a japoneses e italianos, são nacionalidades, assim como o são brasileiros, angolanos, dinamarqueses, etc. (SANTOS, 1984, p. 11)

Santos lembra que, em 1936, também no mundo acadêmico era comum a presença de pessoas que acreditavam na existência de raças puras. Atualmente, sabe-se que a ideia de raça pura não passa de uma grande bestagem: “o que chamamos de raça – negra, branca, amarela, caucasiana, etc. – é apenas um elenco de características anatômicas: a cor da pele, a contextura do cabelo, a altura média dos indivíduos, etc.” (SANTOS, 1984, p. 12). É importante ter presente que a escandalosa experiência do nazi-fascismo dirigida pelo governo hitlerista entre 1933 e 1945, foi causadora do holocausto de milhões de pessoas. Por mais absurdo que possa parecer, uma das desculpas mais importantes para o genocídio daquelas multidões foi a pretensa superioridade racial do grupo que se instalou no poder na Alemanha. Sobre o nazismo, escreveu Santos: Juntaram-se naquele fantástico caldeirão todos os ingredientes conhecidos do ódio racial: preconceitos vulgares, velhos de séculos ou recém-fabricados pela propaganda política; prejuízos científicos avalizados por pensadores de ultradireita; extermínio em massa de criaturas indefesas. (SANTOS, 1984, p. 37)

O psiquiatra e filósofo martinicano Frantz Fanon (1925-1961) apresentou o trabalho Racismo e cultura, na Sorbonne, Paris, em 1956, no I Congresso de Escritores e Artistas

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Negros. Em uma passagem, registra uma observação atualíssima e de grande importância para esta meditação que estamos desenvolvendo: O racismo não é, pois, uma constante do espírito humano. É, vimo-lo, uma disposição inscrita num sistema determinado. E o racismo judeu não é diferente do racismo negro. Uma sociedade é racista ou não o é. Não existem graus de racismo. Não se deve dizer que tal país é racista, mas que não há nele linchamentos ou campos de extermínio. A verdade é que tudo isso, e muito mais, existe como horizonte. Estas virtualidades, estas latências, circulam dinâmicas, inseridas na vida das relações psico-afetivas, econômicas. (FANON, 1980, p. 45)

O racismo, entranhado no âmago da sociedade, tem um caráter deletério2, particularmente no caso brasileiro, em que se advoga um racismo cordial, supostamente ameno. Nesse sentido, o texto de Fanon consiste em um alerta da maior relevância, pois nos chama a atenção para o fato de que todo racismo carrega uma peçonha de letalidade radical. Quem acompanha manifestações de jornalistas brasileiros do setor de futebol, observa que são frequentes as comparações entre atletas, no tocante às características e desempenhos. No entanto, parece existir uma unanimidade nacional: há um ponto imexível na lista, pois os comentaristas de futebol, via de regra, recusam-se a comparar algum atleta de hoje ao rei Pelé. Nomes importantes como os de Zico, Sócrates, Zidane, Platini, Maradona, Messi, Neymar, Cristiano Ronaldo e Ronaldinho Gaúcho, entre outros, são lembrados. No entanto, os jornalistas concluem: mas o Pelé, não! Pelé era Pelé! Não há comparações com ele. Da mesma forma, as racistas e os racistas brasileiros coincidem num ponto, como se houvesse um consenso entre eles, porque o brasileiro pratica o racismo, mas não quer ser pego. Quando acontece a ofensa racista, logo vem uma reação brusca também: a pessoa é pega em um ato flagrante de racismo e, quando é desmascarada, ela reage: “Não foi isso o que eu quis dizer! Não tive a intenção...”. Em geral, outros racistas correm em socorro de quem ofendeu e apresentam argumentos para inocentar a pessoa criminosa. Chega-se ao absurdo de surgirem vozes prestando solidariedade ao agressor e não às vítimas, como ocorreu em 2017, no famoso flagrante de racismo do apresentador da TV Globo, William Waack (CARTA CAPITAL, 2017). Nunca é demais recordar que a legislação brasileira estabelece o racismo como crime inafiançável e imprescritível.

3.2 Exploração racial na fundação do Brasil O projeto colonialista português no Brasil estabeleceu a colônia com a finalidade específica de produzir e encaminhar à metrópole riquezas e produtos úteis e rentáveis. No primeiro momento, os colonizadores interessaram-se pela importação de madeira, demandando o abate das árvores, o transporte e o armazenamento, por fim, a remessa de 2

Deletério: destrutivo, danoso, prejudicial.

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pau-brasil a Portugal. Naqueles primeiros anos de abordagem da terra, uma política de escambo atraiu o interesse dos nativos do litoral, os quais realizavam o trabalho pesado com a madeira, em troca de quinquilharias europeias. Posteriormente, os colonizadores idealizaram a produção de açúcar em terras brasileiras e, para isso, optaram pelos conhecimentos que os africanos detinham a respeito daquela atividade agrícola. Passaram a importar gente negra no continente africano, inferindo, mais tarde, que a lucratividade seria superior pelo aproveitamento otimizado das embarcações. Os navios traçariam uma rota triangular, mantendo-se permanentemente carregados enquanto trafegavam pelo Oceano Atlântico. Partindo com a carga de produtos tropicais, saíam do Brasil e descarregavam em Portugal ou Holanda. De lá, levando produtos manufaturados, rumavam ao litoral africano, onde os barganhavam por gente negra, estrategicamente capturada e pronta para o embarque. Com as embarcações repletas de pessoas negras controladas sob armas, as embarcações seguiam para o litoral brasileiro, onde os sobreviventes da travessia eram leiloados entre os escravistas. Desde a década de 1530 ao ano de 1888, transcorreu a escravização de africanos no Brasil. A presença negra foi intensa a ponto de despertar comentários fortes de dois missionários católicos. O padre António Vieira (1608-1697), famoso pregador jesuíta do período escravista, teria registrado que “sem negros não há Pernambuco, e sem Angola não há negros.” (VIEIRA, 1925, p. 243). Outro missionário daquele tempo, Antonil (1649-1716), opinou que os negros “eram as mãos e os pés dos senhores de engenho” (ANTONIL, 1837, cap. IX, p. 31). As declarações dos dois religiosos evidenciam que a presença operativa dos africanos e africanas criminosamente escravizados foi absolutamente determinante para o sucesso da colônia portuguesa no Brasil. A história econômica do Brasil registra, no período da escravidão criminosa, os grandes momentos da produção: ciclos da madeira, mineração, do ouro e café. Seguindo paralelamente a essas atividades, a pecuária, a agricultura de subsistência, o artesanato e o charque gaúcho. E não se pode perder de vista a presença de atividades tecnológicas ligadas às edificações. Os técnicos negro-africanos solucionaram demandas de construção civil e arquitetura – fossem residenciais, militares, eclesiais, de transporte. Ademais, grandes benefícios foram disseminados pelos saberes medicinais trazidos da velha África. Seja como for, está provado que em todo esse espectro da produção esteve presente de forma decisiva a mão negra da mulher, do homem e da diversidade sequestrados da velha África. Em que pese a familiaridade dos indígenas com a terra, fator que favorecia a resistência ao escravismo português, durante longo tempo houve indígenas escravizados no Brasil. Como vimos, o foco econômico levou os colonos à opção pela escravização de africanos. Ainda assim, durante séculos, indígenas também foram escravizados. Os europeus que aportaram no litoral brasileiro tornaram-se agentes orgânicos da colonização. Comumente, evitavam os trabalhos braçais, impondo-os aos africanos. Portanto, podemos concluir que a fabricação do Brasil se deu por meio da exploração do trabalho de africanos escravizados em ampla escala, bem como de indígenas em proporção bem menor.

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3.3 Mudanças políticas e manutenção da exploração racial O escravismo brasileiro bateu recordes. O Brasil foi o lugar que mais importou gente negra; aqui, a escravidão criminosa atingiu proporções continentais, pois em todo o território brasileiro se praticou o escravismo. Clóvis Moura classificou o escravismo brasileiro em dois momentos: Uma fase ascendente, até 1850, quando foi extinto o tráfico internacional de escravos. Outra descendente, de desagregação paulatina. Começa com a Lei Eusébio de Queiroz, que estrangula a dinâmica demográfica via tráfico internacional, garantindo o seu desaparecimento efetivo. A esses dois períodos que se articulam, reestruturam e se desarticulam de acordo com a dinâmica específica de cada um chamamos, respectivamente, de escravismo pleno e escravismo tardio. (MOURA, 1994, p. 15)

O escravismo participou intensamente do momento em que a economia capitalista solidificava seu poderio. A colônia fornecia os produtos tropicais à metrópole, entrementes, as classes sociais europeias protagonizavam disputas que repercutiam no Brasil. Um dos episódios marcantes desse contexto foi a transferência da Corte portuguesa ao Brasil. Mais tarde, as tensões políticas desembocaram no movimento separatista, pelo qual o príncipe D. Pedro converteu o Brasil em país independente, inaugurando o Império brasileiro. Porém, do ponto de vista da gente negra, permanecia o mal-estar da tirania, da vida em estado de sítio. Mudou-se a identidade da instituição, tornando o Brasil um Império; mais tarde, crises internas promoveram um movimento de troca-lugares: Dom Pedro I retornou a Portugal, vieram os regentes e, por fim, Dom Pedro II. Porém, em todos esses movimentos um fato seguia imexível: o povo negro permanecia escravizado. Após a Lei n. 3.353, de 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão, acentuaram-se as medidas políticas para a extinção do negro no Brasil. Ainda assim, o povo negro perseverou. Acompanhemos o relato sobre uma família negra brasileira e observemos que a escravidão extinta por aquela lei não foi acompanhada por medidas de apoio ao povo negro. O enfrentamento das adversidades, por Emídia e Sabino, ilustram o caráter perverso do racismo brasileiro, que corrói por dentro as possibilidades de florescimento pleno da humanidade da gente negra neste país.

O jovem casal de sertanejos, Sabino e Emídia, era descendente de africanos escravizados. Foram nascidos na década de 1930, menos de 50 anos após o 13 de maio de 1888. A inserção dele e dela na sociedade brasileira deu-se de forma precarizada. Desconheceram a escola na infância e jamais tiveram um pedaço de terra próprio. Trabalharam como agregados em propriedades alheias, arrendando um pedaço de chão para plantar, por isso, no momento da colheita, o patrão comparecia para recolher o percentual que lhe pertencia.

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Sob os casebres de pau a pique, as casas de barro, nasceram-lhes os filhos. Mais tarde, as penúrias vividas nos sertões, causadas pelas irregularidades climáticas que prejudicavam as colheitas e a escassez de recursos, encorajaram Sabino e Emídia a emigrar para a cidade grande, na esperança de dias melhores. A adaptação à vida urbana leva uma existência inteira. Os códigos são outros, mas as resistências da lógica competitiva estão lá... As primeiras crianças crescem, outras vão nascendo, os aluguéis são caríssimos, o salário é o mínimo, nos cortiços a convivência é difícil, pois todo mundo é carente...

Passados mais de cinquenta anos da fuga do meio rural, como está o processo de inserção da família de Sabino e Emídia na sociedade brasileira? O casal fundador faleceu há anos, massacrado pelos trabalhos excessivos e a precariedade de recursos para cuidarem-se de si mesmos. As crianças nascidas naquele tempo, hoje têm netos. Os meninos são pedreiros, motoristas, fazem bicos para sobreviver. As meninas, hoje, senhoras, trabalham como domésticas. Conseguiram escapar dos aluguéis residenciais por meio dos programas governamentais de casas populares ou de lotes adquiridos em ocupações. A geração dos bisnetos do casal Emídia e Sabino, nascido na década de 1930, longe das origens, ouve dos mais velhos as narrativas do passado comum. Tomam conhecimento das histórias dos bisavós, dos tataravós, guardam fotografias antigas, aprendem sambas e outros ritmos negros com os parentes e amigos. Diploma de curso superior? Da primeira geração do casal fundador, apenas um. Na segunda geração, de um total de vinte pessoas, contam-se quatro ou cinco diplomas. A família de Emídia e Sabino confirma um fato: as pessoas negras saíram da condição de escravizadas, no final do século XIX, portando um arquivo social e economicamente negativo. A condição de vida era precária: encontravam-se imersas na cultura racista que se desenvolveu ao longo do cativeiro criminoso, sem indenização para o recomeço, sem terras e desassistidas pelo Estado que não providenciou políticas públicas consistentes para aquela gente saída do regime opressivo. O povo egresso da escravidão criminosa, na pessoa de seus descendentes, por volta de 130 anos após a abolição da escravidão, resiste. Fiel ao princípio vital recebido dos ancestrais e ao futuro dos netos, resiste e enfrenta a cultura racista da coletividade onde se encontra.

Conclusão As reflexões reunidas nas páginas anteriores permitem-nos concluir que o mundo da vida em nosso país está impregnado de racismo. As relações sociais marcadas por interesses dos mais diversos alimentam uma disputa. Os discursos que circulam socialmente permitem identificar que o racismo brasileiro tem o particular interesse em manter o povo negro na condição de empobrecido e alienado dos direitos sociais. As pessoas que alcançam uma formação profissional de nível superior têm o particular desafio de se colocar frente a frente com esse problema nacional. Afinal, esse tema não é mero exercício informativo, pois há uma dimensão pessoal. Por isso, é imperativo indagar-se: qual é a minha posição?

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Ampliando seus conhecimentos Acompanhemos atentamente a reflexão do Professor Joaze Bernardino, que nos ajuda a compreender as classificações raciais no Brasil e alguns aspectos da dinâmica silenciosa do racismo no cotidiano brasileiro. Professor da UFG – Universidade Federal de Goiás, no momento da escrita deste texto, fazia o curso de doutorado em Sociologia na UnB – Universidade de Brasília. O livro do qual se recolheu este fragmento faz parte da coleção Políticas da cor, uma iniciativa do Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira, do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LPP/UERJ), cujas obras têm prestado inestimável contribuição para o enfrentamento do racismo no Brasil.

Levando a raça a sério: a ação afirmativa e correto reconhecimento (BERNARDINO, 2004, p. 20-23) Para a compreensão das categorias raciais na sociedade brasileira, precisamos fazer algumas observações. Primeiramente, as categorias e distinções raciais brasileiras são baseadas na aparência física [...], pouco importando a ascendência da pessoa. Em segundo lugar, a classificação racial no Brasil baseia-se na noção nativa de cor, que é pensada como uma descrição objetiva. Porém, ao utilizar o termo cor para classificar as pessoas reporta-se não a uma descrição objetiva da realidade, mas a uma hierarquia classificatória em que aqueles nomeados de brancos são concebidos como melhores vis a vis os negros que são concebidos como piores. “Em suma, alguém só pode ter cor e ser classificado num grupo de cor se existir uma ideologia em que a cor das pessoas tenha algum significado. Isto é, as pessoas têm cor apenas no interior das ideologias raciais.” [...]. Em terceiro lugar, outra observação para melhor compreender o sistema classificatório brasileiro é a sua multiplicidade quando comparado a outros sistemas classificatórios, especialmente o bipolar norte-americano. Esta multiplicidade é fruto de um sistema classificatório que acolheu a mestiçagem, permitindo a gradação de cores que tem como extremos o branco e o negro. Mesmo que este modelo classificatório tenha ambiguidades, ele tem como referência a maior ou menor proximidade aos dois polos. Esta gradação inviabiliza a utilização das categorias “guarda-chuvas” negros e brancos, que abrigam as demais categorias intermediárias de uso popular, tais como: loiro, ruivo, preto, escuro. Em suma, o sistema racial brasileiro baseia-se na aparência, utiliza-se preferencialmente o termo cor ao termo raça e, a despeito da existência de uma gradação de cores, está estruturado pelos extremos deste continuum, a saber, as categorias negro e branco. Isto significa que vigora no plano das relações

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intersubjetivas e institucionais um sistema de discriminação em relação às pessoas que são identificadas como mais próximas ao extremo negro, mesmo que estas pessoas utilizem outras categorias classificatórias, como as categorias de uso popular moreno, mulato, escuro, etc. A discriminação racial, portanto, no Brasil é tanto mais visível quanto mais olharmos para aquilo que Lívio Sansone (1995) classificou como domínios “duros”, a saber, espaços sociais em que a cor é considerada relevante na orientação das relações sociais, tais como: o mercado de trabalho, o mercado matrimonial, os contatos com a polícia e, hoje, poderíamos acrescentar, o acesso à universidade. Fundamental para compreendermos o sistema de discriminação racial brasileiro é perceber a sua singularidade em relação a outros sistemas de discriminação racial, em que a adscrição racial é contínua em todos os espaços sociais e a todo tempo. Sua singularidade baseia-se no fato de que a raça em alguns domínios pode ser considerada irrelevante ou, até mesmo, pode ser considerada uma vantagem para as pessoas classificadas como negras. Sansone nomeia os domínios em que a raça não se constitui num obstáculo para as pessoas classificadas como negras como áreas de domínio “suave”. Exemplos desse domínio são os contatos intersubjetivos em função do lazer e da vida religiosa, tais como: o bate-papo com amigos, jogo de futebol, rodas de samba, frequência a uma igreja pentecostal, espírita. E os domínios em que pode ser considerado uma vantagem ser negro são os chamados espaços negros: terreiro, capoeira, blocos afro, carnaval [...]. Este caráter contextual das percepções valorativas relacionadas à cor tem permitido que alguns estudiosos das relações raciais no Brasil classifiquem a nossa realidade como harmoniosa e paradisíaca, sobretudo quando têm como foco de análise os domínios que Lívio Sansone nomeou de “suaves” e os espaços negros. [...] Importa observar que a despeito da existência de domínios suaves e espaços negros e, até mesmo, a constatação da sociabilidade inter-racial entre pessoas da mesma classe social, estes fatos não anulam a existência de um sistema racial perverso, que mantém um insidioso racismo contra os negros, constatável nos enormes índices de desigualdade racial. Visto da perspectiva do contato entre classes, existe uma separação racial que nos permite identificar o nosso sistema racial como um inferno para a população negra. Tomando como referência indicadores de renda, escolaridade, expectativa de vida e mortalidade percebe-se que a raça consiste num critério relevante na orientação das relações sociais e de poder. Os estudos de mobilidade social têm mostrado que para a ascensão de uma pessoa à classe média a raça constitui-se num fator determinante.

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Atividades 1. Explique a construção discursiva do racismo a partir dos fatos e a partir da subjetividade.

2. Tendo em vista que é cientificamente impróprio operar com a ideia biológica de raça, justifique a necessidade de políticas de combate ao racismo.

3. Por que a edificação do Brasil foi um processo de exploração racial? 4. Qual é o problema das categorias raciais na sociedade brasileira, conforme o texto complementar de Joaze Bernardino?

Referências ANTONIL, André João. Cultura e opulência do Brasil por suas drogas e minas. Rio de Janeiro: Senado Federal; Conselho Editorial, 1837. Disponível em: . Acesso em: 31 jan. 2018. BERNARDINO, Joaze. Levando a raça a sério: ação afirmativa e correto reconhecimento. In: _____; GALDINO, Daniela (orgs.). Levando a raça a sério: ação afirmativa e universidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2004. BRASIL. Lei n. 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. 1888. Disponível em: . Acesso em 4 dez. 2017. CARTA CAPITAL. Após comentário racista, Globo afasta William Waack. 08 nov. 2017. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/apos-comentario-racista-globo-afasta-jornalistawilliam-waack. Acesso em: 18 nov. 2017. DADESKI, Jacques. Pluralismo ético e multiculturalismo: racismos e antirracismo no Brasil. Rio de Janeiro: Pallas, 2001. DISCOVERY CHANNEL. A origem do homem (The real Eve). Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2017. FANON, Frantz. Em defesa da revolução africana. In: Em defesa da revolução africana. Lisboa: Livraria Sá da Costa Ed., 1980. MOORE, Carlos. Racismo e sociedade: novas bases epistemológicas para entender o racismo. Belo Horizonte: Mazza, 2009. MOURA, Clóvis. Dialética radical do Brasil negro. São Paulo: Anita, 1994. MUNANGA, Kabengele. Prefácio. In: MOORE, Carlos. Racismo e sociedade: novas bases epistemológicas para entender o racismo. Belo Horizonte: Mazza, 2009. ONU: Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura. Declaração e Programa de Ação. In: Conferência Mundial contra o Racismo Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Durban, 31 ago. a 08 set. 2001. Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2017. SANTOS, Joel Rufino dos. O que é racismo. São Paulo: Abril Cultural, 1984.

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SANTOS, Antônio Raimundo dos. Metodologia científica: a produção do conhecimento. 3. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2000. VIEIRA, António. Cartas do Padre António Vieira. (coordenadas e anotadas por J. Lúcio d’Azevedo). Tomo I. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1925. Disponível em: . Acesso em: 31 jan. 2018.

Resolução 1. Como vimos, a construção objetiva do conhecimento parte dos fatos. O intelecto apreende os dados correspondentes aos fatos e os comunica por meio de signos. A coletividade que compartilha um conjunto de signos, cria uma linguagem por meio da qual produz discursos, que são os dizeres sobre algum fato. Ora, o racismo não tem sustentação biológica, porque os fatos não autorizam o intelecto a inferir que uma raça seja superior ou inferior a outra. Ainda assim, no passado, se produziu teorias argumentando em favor de uma raça, essa tida como pretensamente superior a outras. Por outro lado, as pessoas são dotadas de outros recursos pelos quais elaboram ideias e discursos. Desejos, imaginação, preconceitos ou curiosidade, por exemplo, podem levar alguém a criar teorias ou ficções. O racismo gerado pela subjetividade é um desses casos. A pessoa afirma a superioridade ou inferioridade racial de alguém por motivos fantasiosos.

2. Embora o racismo não tenha fundamento científico, as relações cotidianas são baseadas nas aparências das pessoas. Os grupos cristalizam sentimentos e opiniões negativas sobre pessoas ou grupos e, a partir de tais pressupostos, ocorrem danos de todos os tipos, para os quais são necessários processos conscientizadores, medidas judiciais e políticas de superação dos males.

3. A edificação do Brasil contemporâneo deu-se sobre o escravismo criminoso de negros africanos e indígenas entre 1530 e 1888. A escravização de africanos aconteceu em praticamente todas as regiões. Atualmente, a população negra brasileira estaria em torno de 54% do total do país. A Nigéria é o único país a ter mais gente negra do que o Brasil. Enquanto isso, os indígenas, dizimados pelos colonos em sua grande maioria, totalizam alguns milhares de pessoas.

4. A exposição de Bernardino leva ao entendimento de que o interesse do brasileiro é ser branco. O movimento implícito nas categorias raciais indica o interesse em se afastar da pessoa negra. Os processos de miscigenação são valorizados à medida em que se diminua a incidência das marcas negro-africanas da pessoa. O acolhimento das pessoas negras é melhor em ambientes de negros.

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Este capítulo reflete sobre o processo que resultou na fundação do Brasil, focalizando os três grupos humanos que atuaram no nascedouro da nação brasileira, indígenas, portugueses e negros africanos. A reflexão do texto é conduzida por esta pergunta: como se caracterizavam os parâmetros culturais de portugueses, indígenas e negros africanos no momento que antecedeu à colonização? O processo colonial principiou no momento em que indígenas, negros africanos e portugueses viviam conforme os parâmetros culturais que lhes eram próprios, resultado da evolução histórica que marcava o tempo de cada um. Entretanto, a relação colonial imposta por Portugal desencadeou uma dinâmica violenta e transformadora, que veio a romper os referenciais ancestrais, estabelecendo a perspectiva do capitalismo mercantilista e a fé católica como referenciais de homem e de mundo. O estudo sobre o nosso passado comum pode contribuir para a configuração de um futuro de justiça e esperança. Africanidades e Democracia

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4.1 Portugal e a expansão capitalista O tempo que antecedeu a chegada de Cabral ao Brasil foi marcado por uma longa disputa entre portugueses e negros islamizados, denominados mouros, que ocuparam a península ibérica durante vários séculos. Ao se ver desocupada da guerra contra os mouros, a burguesia portuguesa acentuou o interesse pelo comércio de produtos orientais, motivo pelo qual investiu no estabelecimento de uma rota atlântica para as Índias. Essa política evitaria conflitos com as cidades italianas, pois o mar Mediterrâneo seguia controlado ciosamente pelos comerciantes de lá. O afastamento dos mouros representou também um estreitamento entre os reinos português e espanhol com a Igreja católica, fazendo com que aquelas duas nações protagonizassem forte resistência ao protestantismo. Consolidou-se uma parceria entre Igreja romana e rei português e, desse modo, a expansão marítima portuguesa realizou simultaneamente o projeto mercantilista de busca de riqueza e poder e a política de difusão do cristianismo católico. Portugal praticou um catolicismo guerreiro. O próprio rei de Portugal, D. João III, conforme citação de Eduardo Hoornaert, escreveu a Tomé de Souza, o primeiro governador geral do Brasil, nestes termos: “A principal causa que me levou a povoar o Brasil foi que a gente do Brasil se convertesse à nossa santa fé católica.” (1978, p. 32). Tratava-se de uma cristianização agressiva, pois prevalecia o espírito guerreiro contra os inimigos da fé. A ideologia de guerra santa impediu o desenvolvimento da missão no sentido evangélico. Por isso, “houve conquista, implantação da estrutura da religião dominante.” (HOORNAERT, 1978, p. 32). Entre os séculos XVI e XVIII, o Brasil foi administrado à luz do pacto colonial  – um pacote de medidas que determinava o sentido econômico da Colônia que deveria funcionar como criação a serviço da metrópole. O sociólogo peruano Aníbal Quijano explicou a estrutura do padrão de poder em nível mundial, a partir da ação dos colonizadores da América Latina. Nesse sentido, a intervenção de espanhóis e portugueses racializou indígenas e negros e utilizou-os em benefício do capital. O continente americano foi levado a cumprir um papel de espaço e tempo de poder, de abrangência mundial. Dois processos históricos convergiram e se associaram na produção do referido espaço/tempo e estabeleceram-se como os dois eixos fundamentais do novo padrão de poder. Por um lado, a codificação das diferenças entre conquistadores e conquistados na ideia de raça, ou seja, uma supostamente distinta estrutura biológica que situava a uns em situação natural de inferioridade em relação a outros. (QUIJANO, 2005, p. 117)

Segundo Quijano, a população da América foi submetida à hierarquização racial. Os discursos racialistas legitimavam a exploração da mão de obra de indígenas e, mais tarde, de negros africanos, garantindo aos europeus a acumulação de capital que pretendiam:

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Nessas bases, consequentemente, foi classificada a população da América, e mais tarde do mundo, nesse novo padrão de poder. Por outro lado, a articulação de todas as formas históricas de controle do trabalho, de seus recursos e de seus produtos, em torno do capital e do mercado mundial. (QUIJANO, 2005, p. 117)

Comerciantes espanhóis, holandeses, franceses e ingleses também estavam ávidos por riquezas de além-mar e rivalizavam com Portugal, no momento em que este iniciou a exploração das riquezas brasileiras. O processo civilizatório português deu-se apoiado pela igreja católica e por um amplo aparato tecnológico e bélico. Darcy Ribeiro argumentou que Esse complexo do poderio português vinha sendo ativado nas últimas décadas, pelas energias transformadoras da revolução mercantil, fundada especialmente na nova tecnologia, concentrada na nau oceânica, com suas novas velas de mar alto, seu leme fixo, sua bússola, seu astrolábio e, sobretudo, seu conjunto de canhões de guerra. Com ela surgiam solidárias a tipografia de Gutenberg, duplicando a disponibilidade de livros, além do ferro fundido, generalizando utensílios e apetrechos de guerra. (1995, p. 38)

O empreendimento colonial, protagonizado por Portugal, Espanha e outras nações europeias – por sua abrangência, pelo tempo de duração e pelas multidões envolvidas, entre outros fatores –, constituiu-se em um fenômeno que alterou radicalmente a configuração geográfica e social do planeta. Uma das consequências foi a criação do Brasil, o sexto país de maior extensão territorial.

4.2 A colonialidade portuguesa e a expansão capitalista no Brasil Cabe-nos fazer a seguinte pergunta: em que medida a colonização do Brasil foi um empreendimento centrado na violência? A colonização é uma das marcas do capitalismo, cujo objetivo é a acumulação de capital. Com base nos pressupostos que o identificam, a ação dos capitalistas desencadeia forças e movimentos que possibilitam a sua realização. Nesse sentido, segundo Fanon, “o colonialismo não é um tipo de relações individuais, mas a conquista de um território nacional e a opressão de um povo; é tudo” (1980, p. 90). Os portugueses colonizadores seguiam determinações consolidadas nas Ordenações – Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Tais documentos encontram-se na passagem das orientações pelo costume e materializam por escrito uma formalização do governo para o Estado português. As ordenações eram complementadas por outras decisões e diretrizes governamentais e definiam a posse e o controle do rei português sobre a colônia e seus representantes. Estabeleciam os colonos como proprietários e os indígenas e negros como propriedades. Do ponto de vista de indígenas e negros africanos, as diretrizes portuguesas significavam violência, a qual passava pela usurpação da liberdade, exploração da força de trabalho e castigos físicos que incluíam a tortura individual, a caça e a captura de escravizados em fuga, bem como a morte de indivíduos e a guerra. Africanidades e Democracia

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Os missionários completavam o controle dos escravizados por meio do trabalho ideológico. A catequese induzia os indígenas e negros africanos a abandonar as religiões assimiladas junto aos seus antepassados e a se converter ao deus cristão. A nova fé carregava princípios da dominação, adaptando os catequizados e os aproximando aos interesses dos colonos, como transparece em sermões do padre Vieira. O Padre Antônio Vieira (1608-1697), grande nome da literatura mundial, brilhante escritor e eloquente pregador, pronunciou sermões justificando a escravidão de negros africanos1 e os incentivava à passividade e colaboração, prometendo-lhes a redenção após a morte: A escravidão negra é um meio de salvação, uma entrada no reino de Deus. Há uma escravidão maior do que a do corpo: a da alma. A salvação está na cruz, no rosário da mãe de Deus, na fé em Jesus. Servindo ao seu senhor aqui na terra, o cativo receberá o prêmio no céu. Estas afirmações são confirmadas por textos bíblicos: [...]. “Já me persuado sem dúvida que o cativeiro da primeira transmigração (da África para o Brasil) é ordenado por sua misericórdia para a liberdade da segunda (no céu)”. (VIEIRA apud HOORNAERT, 1978, p. 35)

A escravidão criminosa operava por meio da violenta transformação de gente livre em propriedade privada de outra gente. Os proprietários ciosos do investimento empenhavam-se no exercício do controle das mulheres e dos homens escravizados. As mulheres indígenas e negras africanas padeceram um longo calvário, atormentadas pela violência sexual. Com efeito, os portugueses praticaram a política de estupros contra aquelas mulheres, dando origem à geração de filhas e filhos miscigenados que, em princípio, nasciam na condição de escravizados como as mães o eram. A vigilância e o controle constantes sobre a gente negra escravizada desarticulavam os próprios códigos culturais que os formaram na África. “O estado de sítio sob o qual viveram nossos ancestrais africanos não poupava nada, destruía ou tentava destruir tudo o que lembrasse a cultura africana” (NASCIMENTO, 1980, p. 101). 1 Trecho de um dos sermões utilizados do Pe. Antonio Vieira, em que compara o martírio de Cristo com o sofrimento dos escravos africanos: “Em um engenho sois imitadores de Cristo crucificado [...] porque padeceis em um modo muito semelhante o que o mesmo Senhor padeceu na sua cruz e em toda a sua paixão. A sua cruz foi composta de dois madeiros, e a vossa em um engenho é de três. Também ali não faltaram as canas, porque duas vezes entraram na Paixão: uma vez servindo para o cetro de escárnio, e outra vez para a esponja em que lhe deram o fel. A Paixão de Cristo parte foi de noite sem dormir, parte foi de dia sem descansar, e tais são as vossas noites e os vossos dias. Cristo despido, e vós despidos; Cristo sem comer, e vós famintos; Cristo em tudo maltratado, e vós maltratados em tudo. Os ferros, as prisões, os açoites, as chagas, os nomes afrontosos, de tudo isto se compõe a vossa imitação, que, se for acompanhada de paciência, também terá merecimento de martírio. Só lhe faltava a cruz para a inteira e perfeita semelhança o nome de engenho: mas este mesmo lhe deu Cristo, não com outro, senão com o próprio vocábulo. Torcular se chama o vosso engenho, ou a vossa cruz, e a de Cristo, por boca do mesmo Cristo, se chamou também torcular [...]. Em todas as invenções e instrumentos de trabalho parece que não achou o Senhor outro que mais parecido fosse com o seu que o vosso. A propriedade e energia desta comparação é porque no instrumento da cruz, e na oficina de toda a Paixão, assim como nas outras em que se espreme o sumo dos frutos, assim foi espremido todo o sangue da humanidade sagrada [...] E se então se queixava o Senhor de padecer só [...] e de não haver nenhum dos gentios que o acompanhasse em suas penas [...] e vede vós quanto estimará agora que os que ontem foram gentios, conformando-se com a vontade de Deus na sua sorte, lhe façam por imitação tão boa companhia!”(VIEIRA, 1633, p. 10).

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4.3 Parâmetros culturais de autóctones e africanos O projeto de colonização do Brasil, a partir de 1530, envolveu fatores racionais, afetivos e emocionais. Segundo Everaldo Rocha, tais elementos estão na base do etnocentrismo, pois configura uma visão de mundo onde o nosso próprio grupo é tomado como centro de tudo e todos os outros são pensados e sentidos através dos nossos valores, nossos modelos, nossas definições do que é existência. No plano intelectual pode ser visto como a dificuldade de pensarmos a diferença; no plano afetivo, como sentimento de estranheza, medo, hostilidade, etc. (ROCHA, 1994, p. 7)

Evidentemente, os colonos portugueses atuaram de modo etnocêntrico, impondo seus modos de ser e sua visão de mundo em todos os sentidos. Dessa feita, os povos autóctones, a quem nomearam como indígenas, eram portadores de parâmetros culturais próprios, tinham suas identidades, suas demandas e tensões internas. Assim, também os africanos que aqui chegavam traziam suas distintas concepções de humanos e de mundo. Entretanto, a relação que se estabeleceu foi de imposição e não de diálogo. Os europeus assumiram o papel de dirigentes dos processos social, econômico e cultural, passaram a ditar diretrizes sobre o ir e vir de indígenas e africanos, exigindo subserviência radical, fazendo valer suas concepções políticas e administrativas.

4.3.1 Indígenas Os indígenas distribuídos ao longo da faixa litorânea “somavam, talvez, 1 milhão divididos em dezenas de grupos tribais, cada um deles compreendendo um conglomerado de várias aldeias de trezentos a 2 mil habitantes” (RIBEIRO, 1995, p. 31). O IBGE (2017) estima que o Brasil teria, no século XVI, aproximadamente 3,5 milhões de indígenas. O relacionamento dos povos nativos com os colonos portugueses oscilou entre o acolhimento, a desconfiança e a hostilidade. Insistentes, os europeus instalaram e avançaram na consolidação dos projetos definidos para sua intervenção no Brasil. O catolicismo consistia em um dos critérios mais marcantes da cultura portuguesa, por isso, durante os primeiros séculos da formação histórica do Brasil, era obrigatório ser católico. “Era praticamente impossível viver integrado no Brasil sem seguir ou pelo menos respeitar a religião católica” (HOORNAERT, 1978, p. 13). Os missionários católicos, especialmente os jesuítas, atuaram como intelectuais orgânicos da conquista e dominação, pois o resultado do trabalho que faziam estimulava indígenas e africanos a cooperarem com as iniciativas dos colonos. Indígenas e africanos, anteriormente ao contato com os portugueses, tocavam a vida com base nos parâmetros culturais que lhes eram próprios, avançando segundo as condições nas quais se encontravam, mediadas pela interação com a natureza e com outros grupos que viviam ao redor. Porém, o contato com o português provocou violenta ruptura nas condições de vida daquelas sociedades. As manifestações de resistência à colonização portuguesa foram tratadas com perseguições, massacres, guerras, enforcamentos, torturas, esquartejamentos, mutilações e castigos Africanidades e Democracia

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em praça pública, perfazendo uma metodologia que se aproxima da descrição feita pelo filósofo Michel Foucault no livro Vigiar e punir2. Escrevendo sobre a repressão dos negros africanos em processo de resistência, Nascimento expõe a metodologia de controle dos escravocratas do Brasil: Tinha um caráter extremamente violento e assassino a repressão dos escravocratas a esses legítimos esforços de libertação do africano escravizado, assumindo a expressão de verdadeiro massacre coletivo da população negra (1980, p. 51). As palavras de Nascimento traduzem o desespero que se abateu também sobre os povos indígenas, pois foram atacados com o mesmo teor de violência. A professora Maria Regina Celestino de Almeida pesquisou os indígenas aldeados do Rio de Janeiro e relatou que o texto [da tese dela] apresenta os índios aldeados do Rio de Janeiro como sujeitos históricos que não se anularam diante do caos e da violência impostos pela conquista e colonização de seus territórios. Ao invés de vítimas passivas do projeto colonial, os aldeados foram vistos como agentes sociais que, apesar dos imensos prejuízos, adaptaram-se às novas condições que lhes eram impostas, desenvolvendo diferentes estratégias para fazer frente às adversidades e buscar as melhores possibilidades de sobrevivência na nova ordem colonial. (ALMEIDA, 2015, p. 120)

Passados os séculos de dominação eurocêntrica, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informa que o censo de 2010 constatou a existência total de 896.917 indígenas no Brasil. Comparando-se este número aos 3,5 milhões de indígenas no início da colonização, a discrepância entre o passado e o presente sinaliza que os povos indígenas experimentam uma convivência desastrosa com o sistema ocidental que lhes foi imposto. O processo histórico de fundação do Brasil registra a interação dos povos indígenas com portugueses e negros africanos. As marcas dos indígenas e suas contribuições encontram-se no idioma, nos usos, costumes e na miscigenação. A herança desses vínculos faz parte da configuração do imaginário do povo brasileiro. Nossa reflexão avançará focalizando a presença dos negros africanos no Brasil.

4.3.2 Negros africanos Que podemos saber sobre os africanos e as marcas culturais que trouxeram e se disseminaram no contexto brasileiro? A literatura especializada registra importantes controvérsias concernentes ao continente africano e seus habitantes originários. Os europeus registraram um longo histórico de ceticismo acerca das realizações dos negros africanos. Envolvidos em tais discussões, os europeus desacreditavam da capacidade africana de realizações culturais, por isso opinava-se 2 O referido livro de Foucault estuda criminalidade e delinquência e as políticas punitivas e repressoras do Estado, na cultura europeia, na modernidade. Em um primeiro momento, descreve as formas de castigos físicos desenvolvidos para supliciar os condenados. Posteriormente, explica que se desenvolveram outros tipos de controle dos corpos, dentre os quais as prisões e a vigilância sistemática dos cidadãos, configurando o panoptismo. No caso da colônia brasileira, a punição por meio do castigo físico foi a prática mais usual durante o cativeiro criminoso.

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que outras civilizações teriam subsidiado os africanos, alavancando seus avanços tecnológicos científicos e culturais (NASCIMENTO, 2008, p. 29-54). Uma área de grande extensão que exerce importante influência sobre o continente africano é o deserto do Saara. A esse respeito, destaca-se o passado verde daquela região: O Saara é um imenso deserto que cobre a maior parte do norte da África. Embora seja hoje um deserto, o Saara já foi bastante povoado em vários períodos. Atribui-se o abandono da região pelas últimas etnias que a ocuparam a instalação de um clima cada vez mais seco e quente, que provocou a rarefação das precipitações e o esgotamento das fontes e dos rios. O consequente desaparecimento da cobertura vegetal e da fauna forçou o homem a procurar regiões periféricas mais clementes. (SILVÉRIO, 2013, p. 109)

Em se tratando do continente africano, as aparências causadas pela longa extensão do deserto do Saara poderiam sugerir uma divisão brusca do espaço, separando as populações que vivem ao norte do deserto e os habitantes ao sul. Contudo, essa incomunicabilidade não acontece: A história da região saariana oferece uma imagem bem distinta daquela que a separa do restante do continente. Durante milênios, o Saara era verde e habitado por africanos negros que se encontrariam, no decorrer de migrações rumo ao vale do rio Nilo, com populações originárias da África Central. Juntos, esses povos africanos formariam a base demográfica da civilização clássica núbia e egípcia. Mesmo depois do período verde, o Saara continuou habitado por gente “subsaariana“, ou seja, por africanos negros. (NASCIMENTO, 2008, p. 50)

O Saara é um espaço percorrido por caravaneiros e tem também seus moradores, portanto, é um equívoco supor o isolamento entre os povos do norte e os do sul. Há intercâmbio cultural e histórico entre as duas regiões, pois “o fluxo de comerciantes, viajantes imigrantes atravessando o Saara, nos dois sentidos, caracterizou um intercâmbio ativo e constante entre os povos ao norte e ao sul do deserto desde tempos imemoriais” (NASCIMENTO, 2008, p. 50). O continente africano é considerado o ambiente onde apareceram os primeiros ancestrais dos seres humanos. Ao longo de milênios formaram-se mais de uma centena de etnias, com cerca de dois mil idiomas, espalhados por mais de 30 milhões de quilômetros quadrados. O intercâmbio frequente entre os grupos propiciou uma dinâmica de vaso-comunicação de experiências, conceitos e soluções. Um sacerdote africano, do Burundi, no século XX, recordava dois princípios éticos: “O homem se abre ao homem” e “O homem não tem coisas, mas ‘está com as coisas’, não tem propriedade, mas ‘está com a propriedade’, não tem amigos, mas ‘está com amigos” (ONDÓ, 2006, p. 91-92). O filósofo Eugenio Ondó, autor do relato, admirado, chama a atenção para o fato de que esses dois princípios éticos haviam sido largamente ensinados pelos sacerdotes no Egito da negritude. Eram princípios milenares. O sentido de abertura ao outro ser humano traduz-se em generosidade e gratuidade, permitindo à pessoa ir além do caráter possessivo. Ninguém é proprietário porque recebe a dádiva de estar com amigos, com as coisas. Portanto, a convivência entre as pessoas deve ser conduzida por esses fundamentos.

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Essas máximas governaram as relações dos africanos do Egito da negritude, segundo Ondó, pois eles compartilharam os conhecimentos profundos que haviam alcançado em vários campos do saber com os gregos antigos. De fato, os egípcios foram pioneiros em uma vasta extensão de conhecimentos, entre os quais os da matemática, arquitetura, medicina, história, filosofia, política e educação, por exemplo. A existência humana é marcada por tensões e o cotidiano das pessoas oscila entre a dádiva e o interesse, as potencialidades destrutivas e a generosidade radical. Os povos negro-africanos também experimentavam essas contradições da convivência e definiram estratégias educacionais, práticas sociais e parâmetros culturais que lhes permitiram enfrentar e administrar as pulsões desagregadoras que habitavam cada pessoa. Nesse sentido, em grupos étnicos distintos encontram-se soluções, cujos conceitos frequentemente se aproximam.

4.3.3 Fundamentos culturais africanos O povo zulu desenvolve a cultura ubuntu. O candomblé brasileiro, além de religião, é uma cultura que preserva princípios filosóficos e valores éticos e espirituais de origem africana, nele o conceito que congrega todas as bondades e sentidos da pessoa e da comunidade é o axé. Os conceitos de ubuntu e axé serão explicitados em outro momento. Em linhas gerais, os povos africanos acreditam na presença divina – uma bondade maior, que cria tudo o que existe e concede aos seres humanos o dom de viver e conviver com as outras pessoas, em sintonia com a natureza, para alcançar a realização. As palavras do sul-africano e ativista da consciência negra Steve Biko traduzem o sentido maior desses conceitos: Um dos aspectos essenciais de nossa cultura é a importância que damos ao homem. Nossa sociedade sempre foi centrada no homem. Os Ocidentais muitas vezes se surpreendem com nossa capacidade de falar uns com os outros – não com o objetivo de chegar a alguma conclusão específica, mas apenas para gozar da comunicação em si mesma. Intimidade é algo que não existe exclusivamente entre amigos chegados, mas se aplica a todo um grupo de pessoas que se encontram reunidas, seja no trabalho, ou por exigências de moradia. (BIKO, 1990, p. 57)

O testemunho de Biko permite compreender o resultado da prática dos conceitos de ubuntu ou axé, na rotina diária das comunidades sul-africanas. Acreditamos na bondade inerente ao homem. Gostamos das pessoas por elas mesmas. Consideramos o fato de vivermos juntos não como um acidente infeliz que justifica uma interminável competição entre os indivíduos, mas como um ato deliberado de Deus para fazer de nós uma comunidade de irmãos e irmãs, envolvidos juntos na busca de uma resposta abrangente para os vários problemas da vida. (BIKO, 1990, p. 57)

O sentido dessa pertença a um coletivo de pessoas irmanadas na construção de um destino comum traduz na prática vivida o sentido profundo do humanismo africano:

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Portanto, em tudo aquilo que fazemos, colocamos o homem em primeiro lugar e, por isso, nossa ação em geral é uma ação comum, mais orientada para a comunidade solidária do que para o individualismo, que é a marca registrada da abordagem capitalista. Sempre evitamos usar as pessoas como degraus para subir. Em vez disso, estamos dispostos a um progresso muito lento, num esforço de garantir que todos caminhemos no mesmo ritmo. (BIKO, 1990, p. 57)

É importante ressaltar que essa prática comunitária da África do Sul, descrita por Biko, é encontrada em todos os povos negro-africanos. A pessoa humana é prioridade e isso implica a fidelidade. Partindo da certeza da presença divina e do compromisso radical com as pessoas, aprendem o fundamento da fidelidade como a força de decisão que leva ao cuidado da vida recebida dos ancestrais. Por isso, os ancestrais, conhecidos ou não, devem ser honrados e a pessoa deve zelar pelo bem da comunidade da qual faz parte. Uma comunidade africana é composta por três tipos de moradores: os vivos, os falecidos e quem ainda não nasceu. Por isso, as práticas sociais darão atenção à memória dos ancestrais, ao cuidado dos viventes de agora e se manterão atentas aos direitos das crianças vindouras. Associada à dinâmica da fraternidade, da reverência aos ancestrais e da responsabilidade perante às gerações futuras, as pessoas são educadas para o cuidado ambiental. Elas servem-se da natureza para acudir às necessidades materiais, evitando a exploração predatória. Por isso, pode-se inferir que os negros africanos têm consciência ecológica desde recém-nascidos. Desde pequenas as crianças aprendem os fundamentos da convivência. Todo mundo educa todo mundo. Cada pessoa tem o dever de alertar a outrem se esse estiver transgredindo os princípios da convivência. As pessoas mais velhas são consideradas sábias, por isso, são autoridades.

4.3.4 Mulher negra Muitos povos seguem tradição matrilinear. Nesse caso, as relações sociais, os sistemas familiares e políticos têm como referência as mulheres. Além do protagonismo político da mulher, a maternidade recebe alta consideração. As mulheres são reconhecidas por serem portadoras do mistério da vida. Cheikh Anta Diop estudou longamente os sistemas matriarcais conforme apareceram em diversos continentes. No tocante ao matriarcado na África ele informa: O modo de herança [...] está subordinado ao sistema de filiação. No sistema matriarcal no seu estado puro, não se herda do pai, mas sim do tio materno e desposa-se a sua filha, a fim de que esta não seja totalmente desfavorecida. Todos os direitos políticos são transmitidos pela mãe, exceptuando o recurso à usurpação, nenhum príncipe pode herdar um trono se sua mãe não for uma princesa. (DIOP, 2014, p. 34)

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Esse estudioso descreve as características políticas do tio que atua como mediador, administrando os direitos e interesses da irmã na relação com o esposo e a família dele: A importância do tio materno reside no facto de que é este que auxilia a sua irmã, que a representa em todo o lado e, caso seja necessário, toma a sua defesa. Este papel de assistência à mulher, inicialmente, não cabia ao marido considerado antes como um estrangeiro aos olhos da família da mulher. Esta concepção encontra-se diametralmente oposta à do indo-europeu. (DIOP, 2014, p. 34)

Os parâmetros culturais próprios dos africanos reservam especial reverência à autoridade feminina, centrada na figura materna, conforme se pode constatar neste relato de Diop: Qualquer sermão invocando a mãe deve ser executado sob a pena de depreciação: originariamente, os mais sagrados foram aqueles que se pronunciavam com a mão estendida acima da cabeça da mãe. A sua maldição acaba irremediavelmente com o futuro do seu descendente: esta representa a maior desgraça que deve ser evitada a qualquer custo. [...] Toda a sociedade africana negra está convicta da ideia segundo a qual o destino da criança depende unicamente da sua mãe, e em particular, do labor que esta concretiza no lar conjugal. (DIOP, 2014, p. 36)

Esses dados concernentes aos fundamentos culturais africanos são de vital importância para a compreensão das formas como tais manifestações influenciam a realidade social brasileira no tempo presente. O povo da diáspora negro-africana no Brasil foi fortemente influenciado pelo sistema patriarcal português. As mulheres negras, atualmente, realizam um crescente movimento emancipacionista. Um dos temas da pauta delas é o fim da violência contra a mulher negra. Violência muitas vezes produzida pelo próprio companheiro negro. Apesar disso, os fatos do cotidiano testemunham a força do legado da cultura matriarcal africana. A memória popular registra nomes de mulheres negras atuantes nos processos de resistência e boicote ao sistema opressor, durante a escravidão criminosa. No Quilombo de Palmares vibraram os nomes de Aqualtune, a avó de Zumbi, Dandara, a companheira dele e Acotirene, que teria sido conselheira real em Palmares. Muitas outras mulheres negras são lembradas por sua fidelidade aos fundamentos da ancestralidade africana, como Anastácia, Chica da Silva, N’Zinga, a rainha de Angola, que guerreou contra os portugueses na mesma época de Zumbi em Palmares e, no século XX, a baiana Tia Ciata, negra retirante, em cuja casa, no Rio de Janeiro, teria surgido o samba carioca. Mulheres negras exercem um papel determinante na religiosidade de matriz africana, candomblé, umbanda, batuque dentre outras; por meio do sacerdócio fundam comunidades de fé onde administram e fomentam o crescimento da ancestralidade africana. Mãe Estela de Oxossi, do Terreiro Axé Opó Afonjá, e Mãe Vera, ambas em Salvador, Mãe Dorsa, em Porto Alegre, e milhares de sacerdotisas espalhadas pelo Brasil urbano e rural diariamente atualizam a herança feminina africana. Por meio da prática religiosa que dirigem, exercem autoridade e sabedoria para orientar homens e mulheres em assuntos espirituais, pessoais e de interesse comunitário.

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4.3.5 Identificação geográfica e configurações políticas Os africanos trazidos ao Brasil eram provenientes de várias regiões do continente: povos sudaneses e/ou iorubás (nagôs, ketus e egbás); jejês (ewês, fons); fanti-ashanti (genericamente conhecidos como mina); povos islamizados (mandingas, haussás, peuls), que eram oriundos da África Ocidental. O Brasil absorveu gente negra na África Central, povos bantos, dentre eles grupos bakongo, mbundo, ovimbundos, bawoyo, wili (que seriam congos, angolas, benguelas, cabindas e loangos); da África Oriental foram sequestrados os moçambicanos (SILVÉRIO, 2013, p. 13). Outra realização dos povos negro-africanos foi a configuração de estados ou reinos, dentre os quais: o Império de Gana ou Wagadu (existiu de 830 a.C. até por volta do ano de 1235 d.C.); o Império de Aksum ou Axum (entre os anos de 100 a 940 d.C. região da Eritreia e Etiópia); houve o Império do Mali ou Mandinka (de 1230 a 1600, com auge na década de 1350); o Império do Congo (teria surgido no século XIV e foi esgarçado por europeus no século XIX). Não menos importantes foram os Impérios do Songhai, do Zimbábue e de Oyo Yorubá, além do Reino do Benin. As informações e os conceitos sobre os parâmetros culturais dos negros africanos, apresentados até aqui, contribuem para melhor compreendermos os modos de ser do povo brasileiro. A forte religiosidade, a alma musical, o espírito de jovialidade, a alegria e o gosto pela festa, além da espontaneidade da comunicação, da fácil receptividade e o acolhimento das pessoas estranhas recordam os modos de ser dos negros africanos, centralizados na vivência comunitária.

Conclusão As reflexões que acompanhamos até aqui permitem dizer que os povos fundadores do Brasil viviam momentos que lhes eram peculiares, criando parâmetros culturais que davam sentido aos modos de ser e estar no mundo. Os europeus experimentavam as inquietações do capitalismo que se formava, cujo princípio-mor é o de multiplicar riquezas. Naquele momento, o tesouro dos corações europeus (BÍBLIA SAGRADA, MATEUS, 6:21) era a acumulação de capital. A intensa exploração das terras brasileiras por meio da produção de gêneros tropicais alterou a própria Europa e os europeus. A sangria de gente negro-africana reduzida à escravidão, bem como o genocídio e escravização de indígenas, em longos processos criminosos, precarizaram as condições de vida na África e dos indígenas, no Brasil. A atual configuração humana e social do Brasil é o resultado de processos históricos de grande violência ambiental e contra a vida humana. As novas gerações de profissionais, amadurecidas pelo aprendizado do passado, apropriam-se de conceitos que podem contribuir na edificação do Brasil, para que a pessoa humana seja prioridade.

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Ampliando seus conhecimentos Sobonfu Somé é uma escritora africana, de Burkina Fasso, nascida do povo dagara. O livro dela, de onde recolhemos o presente fragmento, é um relato do cotidiano das comunidades espalhadas por seu país. O texto interessa ao nosso estudo, porque concede a possibilidade de refletir sobre momentos vividos à luz dos valores e costumes do povo dagara. Observe a interface das informações da autora e as considerações feitas por Steve Biko, registradas ao longo do texto. Em tempo: os comentários de Biko e as informações de Somé servem de base para se ter uma ideia sobre os modos de ser das pessoas negras escravizadas no Brasil.

Povo dagara: anciãos e família (SOMÉ, 2007, p. 22-24) Na aldeia, existem aqueles que chamamos anciãos; são eles que tomam as decisões do povoado. Quando há uma situação urgente, os anciãos se reúnem e tentam decidir o que precisa ser feito. Não temos polícia ou algo parecido. Para questões de justiça, contamos principalmente com o espírito e com os anciãos. Um conselho de dez anciãos gerencia os rituais e outros assuntos da aldeia. É uma espécie de comitê, dentro do grupo maior de anciãos. É preciso dizer que os anciãos não se sentem atraídos em participar desse conselho, porque envolve muito trabalho. A pessoa trabalha para toda a comunidade, mas não é como um político que decide tudo. Qualquer um pode chegar, a qualquer hora, e pedir a sua ajuda. O ancião pode estar dormindo e alguém bater à sua porta e, então, terá de ir trabalhar. Não tem escolha. O conselho é selecionado por todos que passaram pela iniciação dos anciãos. Eles são selecionados de acordo com a compreensão dagara das forças elementares que formam o universo. Temos cinco elementos diferentes: terra, água, mineral, fogo e natureza. Cada um desses elementos é representado, no conselho, por uma mulher e um homem. O conselho, portanto, é formado por cinco mulheres e cinco homens. O elemento terra é responsável por nosso sentido de identidade, nosso pé no chão e nossa habilidade de apoiar e nutrir uns aos outros. Água é paz, concentração, sabedoria e reconciliação. Mineral ajuda-nos a lembrar nosso propósito e nos dá os meios para nos comunicar e compreender o que os outros estão dizendo.

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Fogo relaciona-se com sonhar, manter nossa conexão com o ser e os ancestrais e manter nossa visão viva. Natureza nos ajuda a ser o nosso verdadeiro ser, a passar por importantes mudanças e situações que ameaçam a vida. Traz mágica e riso. ** Quando um membro do conselho de anciãos morre, todos os anciãos iniciados reúnem-se para selecionar um substituto. Por exemplo, se fica faltando uma mulher água, uma nova é selecionada para o conselho. Na verdade, é preciso fazer muito lobby para encontrar outro ancião, por causa da natureza delicada do trabalho e porque não é um serviço de nove às cinco, período após o qual cessam as obrigações e se pode ficar tranquilo. ** A família, na África, é sempre ampla. A pessoa nunca se refere ao seu primo como “primo”, porque isso seria um insulto. Então, ela chama seus primos de irmãos e irmãs. Seus sobrinhos, de filhos. Seus tios, de pais. Suas tias, de mães. O marido da irmã é seu marido, e a mulher de seu irmão é sua mulher. As crianças também são estimuladas a chamar outras pessoas de fora da família de mães e pais, irmãs e irmãos. ** Na aldeia, as grandes famílias vivem juntas. As mulheres dormem em um lado da casa e os homens, do outro. As crianças podem dormir onde quiserem. Não sofrem restrições, até atingirem a adolescência. Elas podem dormir com as mulheres hoje, passar amanhã para o setor dos homens, ou dormir com os avós, etc. ** Esse conceito de grande família realmente ajuda muito. Lembro-me de quando era criança: podia escolher um pai diferente todos os dias, dependendo do meu humor. Assim, se eu quisesse que um dos meus tios fosse meu pai naquele dia, concentrava toda a minha atenção naquela pessoa e ignorava as outras. E ninguém tomava isso como uma ofensa pessoal; antes, consideravam isso como uma oportunidade para eu decidir o que queria. Essa prática também permite que um grande número de pessoas na aldeia conheça a criança e veja seu espírito.

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Atividades 1. Explique a relação da colonização do Brasil e o capitalismo. 2. Como a ação cristianizadora da Igreja católica contribuiu para a colonização do Brasil? 3. Avalie a colonização do Brasil do ponto de vista dos povos indígenas. 4. Discorra sobre as contribuições dos valores culturais dos negros africanos para a formação cultural brasileira.

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Resolução 1. O sistema capitalista encontrava-se em processo de consolidação e expansão, no continente europeu. Os portugueses investiram na tecnologia que lhes possibilitou a navegação marítima ao Brasil, com a intenção de fomentar os negócios e garantir o crescimento da economia. Para isso, abriram novas fontes de matérias-primas e mercadorias de grande interesse comercial. Assim sendo, a instalação e gestão da colônia portuguesa no Brasil fazia parte do objetivo de ampliar a acumulação de capital dos portugueses envolvidos.

2. Havia uma parceria entre a cúpula da Igreja católica e o rei português. A colonização foi conduzida com a motivação aparente de evangelizar os povos encontrados nas terras de além-mar. Ficou demonstrado que o trabalho dos missionários junto aos indígenas e negros africanos induzia os escravizados à passividade, conformismo e aceitação do jugo da escravidão criminosa; com isso, o trabalho da evangelização contribuía para a acumulação de capital.

3. Considerando que a ação dos colonizadores reduziu drasticamente a população indígena, impôs a eles a escravidão e a guerra, tirou-lhes o direito às terras originárias e executou a política de estupros contra as mulheres indígenas, deve-se concluir que a colonização foi desastrosa para os nativos.

4. Os negros africanizaram a face ocidental do Atlântico. A musicalidade dessa banda do mundo está africanizada desde a Argentina, passando pelo Brasil e Caribe, espraia-se pelos EUA, com a criação do blues, soul e rock and roll, entre outros. Além disso, africanizaram-se as maneiras de trabalhar, de se alimentar, de ser família, de brincar, de rezar, de jogar, de falar. Os modos de ser e estar no mundo do povo brasileiro carregam as fortes marcas das culturas africanas.

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O estudo proposto nesta unidade discorre sobre dois temas: a tecnologia africana e a resistência dos africanos escravizados. A cultura ocidental apresenta uma larga produção de conhecimentos sobre tecnologia, tanto nas áreas específicas das disciplinas tecnológicas como também na reflexão sobre os pressupostos da tecnologia e suas consequências para o meio ambiente, a cultura, o imaginário e os relacionamentos humanos. O tema é atualíssimo e complexo. Atualmente, dispomos de um valioso acúmulo de análises, avaliações e críticas dos pressupostos e resultados da tecnologia, acrescido de projeções de ações voltadas à democratização desse conhecimento. Os estudos sociais da tecnologia questionam a racionalidade instrumental com base em abordagens culturais, políticas, históricas, antropológicas, psicológicas e filosóficas, entre outras. Muito do que se produziu sobre a perspectiva social da tecnologia, como contraponto à racionalidade instrumental que prevalece no meio, já fazia parte dos pressupostos culturais africanos há séculos. Quanto à abordagem sobre a resistência da gente negra escravizada, discute-se as perspectivas culturalista e de luta de classes, apontando características do Quilombo de Palmares. Africanidades e Democracia

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5.1 Pressupostos culturais da tecnologia A tecnologia enquanto modo de produção, articula múltiplos fatores, dentre os quais os recursos naturais, os saberes sobre a sociedade e as demandas das pessoas, individualmente e em grupo. Portanto, a tecnologia não deixa de ser também um saber antropológico. De fato, os saberes tecnológicos também respondem à indagação “o que é o ser humano?” Neste capítulo, por meio das visões de mundo ocidental e africana, entenderemos que cada uma delas leva a uma concepção diferente de tecnologia.

5.1.1 A cosmovisão europeia Quando se examina o perfil epistemológico1 que prevalece nos modos como o pensamento ocidental aborda a realidade, é possível observar duas bases conceituais: uma, de cunho religioso, o monoteísmo judaico-cristão, outra, de racionalidade laica2. O judaísmo-cristão exerce uma influência em todas as frentes de intervenção do pensamento ocidental, configurando os pressupostos da cultura que se desenvolveu a partir da evangelização dos apóstolos de Jesus. Por isso, deve sempre ser lembrado na análise do conhecimento. A narrativa tradicional apresentada no início dos cursos de Filosofia ressalta que o surgimento do filosofar ocidental teria sido protagonizado por Tales de Mileto (cerca de 623 ou 624 a.C. a 546 ou 548 a.C.). Ele rompera com o pensamento mítico ao apresentar uma problemática sobre a realidade, cuja proposta de solução era buscada sob a luz natural da razão. Portanto, naquele momento da história europeia, a construção do conhecimento filosófico passava a ter centralidade na razão. O processo do conhecimento ocidental estabelece o discurso filosófico ou científico com base na relação entre a consciência cognoscente de um lado e a realidade a ser conhecida do outro. Nomeia-se a primeira sujeito e a segunda objeto. Essa visão estabelece uma relação de oposição entre esses dois polos. A realidade é convertida em unidade pensável – o conceito. A partir do conceito, a relação com a natureza e o próprio ser humano perdem a dimensão afetiva e se tornam meros objetos técnicos, sobre os quais se pode operar. Desencanta-se o mundo, instaura-se o tempo do esclarecimento pela via da razão. Uma consequência da oposição entre o sujeito e o objeto é a lógica da conquista: conquisto, logo existo. “No sentido mais amplo do progresso do pensamento, o esclarecimento tem perseguido sempre o objetivo de livrar os homens do medo e de investi-los na condição de senhores” (HORKHEIMER; ADORNO, 1985, p. 19). Lançando mão desses pressupostos, a modernidade europeia instalou-se no mundo guiada pelo capitalismo. Para o capital, o estatuto ontológico3 do humano é a propriedade privada. Portanto, o ser humano válido, justo e adequado é o proprietário privado que age 1

Epistemológico: relativo à teoria do conhecimento.

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Laico: que não sofre influência de qualquer ordem religiosa.

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Ontológico: relativo à ontologia, cujo objeto é o estudo do ser.

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por interesse, que almeja o ter, o poder e prazer, ou seja, a propriedade, o controle político da situação e a vida de gozo nesse mundo. Opera como conquistador. Consoante essa premissa, a relação do proprietário privado com a natureza e os outros seres humanos segue uma racionalidade específica, denominada razão instrumental. Conforme explicou Horkheimer (2002), trata-se de uma razão subjetiva, na qual quem tem razão é o sujeito. Essa prática da razão orienta-se pelo cálculo: custo versus benefício, lucro versus prejuízo. A pergunta pelo sentido maior da ação racional, pelo sentido da mulher, do homem, da diversidade humana e do mundo, não conta. Portanto, não há preocupação com uma razão vital, porque ao capitalista interessa apenas a razão prática, a utilidade. O imaginário da instrumentalidade opera com força, encharcando todos os poros dos sistemas culturais das sociedades. Em que pese a profundidade dos valores do evangelho de Jesus, o cristianismo institucional também sofre com a contaminação pela instrumentalidade. A instrumentalização do conhecimento ocidental se traduz na sentença de Bacon (1999, p. 33): “Ciência e poder do homem coincidem, uma vez que, sendo a causa ignorada, frustra-se o efeito. Pois a natureza não se vence, se não quando se lhe obedece.” Esse princípio de que o saber é poder, confirma a noção de oposição entre o sujeito e o objeto, pois a obediência de que fala Bacon implica a intenção de conhecer o funcionamento da natureza para exercer o controle sobre ela e obter os resultados desejados. O conhecimento instrumental considera Deus, a natureza e o seres humanos como peças. Todo e qualquer conhecimento é pensado com base nas exigências da economia capitalista. A ciência e a tecnologia modernas estão a serviço da acumulação de capital. Tudo, inclusive o povo, deve subordinar-se ao capital. Os assuntos religiosos, em grande parte das vezes, são tratados como negócios altamente lucrativos.

5.1.2 Cosmovisão africana Para os africanos não tem sentido pensar a existência desvinculada da presença de Deus. A vida social negro-africana evidencia que tudo e todos se encontram umbilicalmente vinculados ao ser divino. Tudo deriva de Deus. Ele é o princípio bondoso, criador de tudo o que há. Os povos negro-africanos não renunciam à convicção de que tudo o que existe vem de Deus e que, graças a Ele, se mantém na existência. Portanto, as pessoas estão nesse mundo usufruindo dos bens concedidos pela natureza, agraciadas pela dádiva vinda das mãos Deus. Assim sendo, natureza é um bem, uma extensão do próprio corpo das pessoas. Deve ser alvo de respeito, veneração, cuidado e cumplicidade, pois é no seio da natureza que as comunidades realizam a sua estada no tempo e no espaço. Pelo fato de ser uma doação, a existência humana e a natureza circundante completam-se e a vida das comunidades passa a ser a fruição na esperança e na alegria, pois tudo e todos estão abertos à energia doadora de vida e sentido. Por isso, a jovialidade, a esperança, a alegria, a festa. O espírito que mobiliza o ser e o estar das pessoas transborda esperança, então as mulheres, os homens e a diversidade, de todas as idades, são tomados de uma profunda confiança na bondade radical da vida. Por isso a atitude existencial das pessoas diz “sejam bem-vindas todas as coisas!” (BOFF, 1976, p. 20). Essa compreensão religiosa da Africanidades e Democracia

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existência repercute sobre todas as atividades humanas, inclusive sobre o trabalho, os instrumentos e as técnicas. A produção de bens se faz devido às necessidades comunitárias, não se produz o supérfluo, o que conta são as necessidades vitais das pessoas que constituem a comunidade. Nesse sentido, a produção africana tem sempre uma vocação social. Consequentemente, a tecnologia africana é orientada para que as pessoas da comunidade vivam bem (LEITE, 1995, p. 10). A condição de possibilidade de qualquer presente e futuro é a terra, dado o seu caráter divino: “A terra, principal recurso natural dessas sociedades agrárias, é considerada ela mesma uma divindade, sua fertilidade é tomada como doação preexistente.” (LEITE, 1995, p. 10). A gente africana entende que a terra é um ser vivo e está repleta da energia vital que a sacraliza. Não se trata de mercadoria de compra e venda. Não pertence às pessoas, mas, inversamente, as pessoas pertencem a ela. Os ancestrais estabeleceram a política de uso, para o convívio e obtenção do sustento. Para tanto, é necessário organizar e sacralizar essa relação, o que é conseguido através de pactos selados entre o homem e a terra, daí nascendo os deveres e direitos de ocupação, sendo o principal deles a inapropriabilidade do solo e sua transmissão, nesse estado, às gerações que se sucedem. (LEITE, 1995, p. 10)

Também os instrumentos de trabalho são confeccionados utilizando-se elementos colhidos da terra, com espírito reverente: Outro fator decisivo da produção — os instrumentos de trabalho — também se organiza a partir das relações estabelecidas entre o homem e a natureza. A origem divina da terra exige, segundo os pactos, que os instrumentos destinados à sua manipulação sejam fornecidos por ela mesma. Para esse fim, a matériaprima necessária é retirada da terra e processada em fornos, transformando-se em ferro, com o qual são elaboradas as ferramentas destinadas ao trabalho. (LEITE, 1995, p. 10-11)

Os povos negro-africanos desenvolveram técnicas de transmissão oral de conhecimentos. Essa modalidade de comunicação de experiências acumuladas constitui a tradição oral – opção realizada com base em critérios e metodologias próprias, pelas quais as comunidades africanas não encontram qualquer problema em prosseguir nesse caminho. Apesar disso, baseando-se na cultura letrada, pesquisadores ocidentais costumam questionar a seriedade e confiabilidade dos relatos tradicionais africanos. O pressuposto religioso prevalecente nas comunidades africanas estabelece que a palavra consiste em uma força vinda do próprio Deus. A origem divina da palavra lhe confere a sua própria autoridade. Uma das implicações fundamentais da comunicação pela palavra falada é o compromisso com a verdade. Para os africanos é um absurdo uma pessoa falsear a realidade, mentir. A palavra constrói a existência e a pessoa mentirosa perde o fundamento humano: Na tradição africana, a fala, que tira do sagrado o seu poder criador e operativo, encontra‑se em relação direta com a conservação ou com a ruptura da harmonia no homem e no mundo que o cerca. Por esse motivo a maior parte das sociedades orais tradicionais considera a mentira uma verdadeira lepra moral. Na

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África tradicional, aquele que falta à palavra mata sua pessoa civil, religiosa e oculta. Ele se separa de si mesmo e da sociedade. Seria preferível que morresse, tanto para si próprio como para os seus. (BÂ, 2010, p. 174)

A censura à pessoa mentirosa é severa, pois os efeitos da mentira são devastadores para os padrões culturais. Quem pratica a mentira produz um desequilíbrio cósmico. Não mais preencheria o conjunto das condições rituais necessárias à realização do ato sagrado, sendo a principal estar ele próprio em harmonia antes de manipular as forças da vida. Não nos esqueçamos de que todos os sistemas mágico‑religiosos africanos tendem a preservar ou estabelecer o equilíbrio das forças, do qual depende a harmonia do mundo material e espiritual. (BÂ, 2010, p. 177)

Portanto, o compromisso das pessoas com a prática da verdade no ato comunicativo estabelece a ética rigorosa e o compromisso político de quem fala, pois o conteúdo de sua declaração interfere sobre a vida do público ouvinte e sobre a própria relação com Deus. Então deve-se falar a verdade e ser fiel em todo e qualquer relato. Falar é, fundamentalmente, existir para outrem, então é um ato social e político que configura a vida comunitária. Por isso os africanos são rigorosos na exigência da fidelidade à verdade. O mesmo princípio tradicional de transmissão da história, da religiosidade, da filosofia e da ética inclui o ensino das técnicas e da tecnologia. As formas de intervenção sobre a natureza estão impregnadas de elementos religiosos. No mundo africano tudo é vivo, tudo manifesta a presença divina, portanto o próprio ato de realizar alguma operação de modificação da natureza, de retirada de recursos da natureza para o serviço humano, tudo está associado ao sagrado. Também a concepção de ciência na perspectiva tradicional africana visa ao bem-estar humano: E quando falamos de ciências “iniciatórias” ou “ocultas”, termos que podem confundir o leitor racionalista, trata‑se sempre, para a África tradicional, de uma ciência eminentemente prática que consiste em saber como entrar em relação apropriada com as forças que sustentam o mundo visível e que podem ser colocadas a serviço da vida. (BÂ, 2010, p. 175)

Orientados pelos valores, crenças e costumes consolidados nas próprias trajetórias, os africanos desenvolveram complexos sistemas de conhecimento, entre eles os saberes técnicos e tecnológicos. Agricultura, mineração, pecuária, caça e pesca, metalurgia, transportes, arquitetura, medicina, farmacopeia, educação, entre outros fazem parte do repertório de saberes que, a partir do século XVI, atraiu o interesse dos europeus e estimulou o tráfico humano para as Américas.

5.2 Negros africanos: tecnologia e trabalho no Brasil O legado da gente negro-africana enriqueceu a cultura brasileira com os modos de ser trazidos das comunidades de origem. Uma das contribuições manifesta-se no contexto das religiões de matriz africana. Segundo a narrativa do candomblé, Ogum é um orixá, uma Africanidades e Democracia

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divindade, e detém a tecnologia. Ele transmitiu os conhecimentos tecnológicos aos humanos. Ensinou-os a manufaturar os metais, forjando ferramentas, vasilhames e armas, bem como os qualificou para lavrar a terra e obter dela os alimentos, além do preparo das refeições, graças à faca metálica que facilita os cortes e limpeza dos produtos. À medida que aprenderam a fazer a enxada, a foice, o ancinho e o rastelo, a produção da terra aumentou, permitindo tranquilidade para a nutrição das comunidades. Os povos negro-africanos aperfeiçoaram os conhecimentos tecnológicos durante milhares de anos. Interessados naqueles saberes e habilidades, os colonizadores do Brasil fomentaram o sequestro de pessoas capazes de solucionar demandas da produção mercantil. Assim, a gente africana escravizada resolveu os principais problemas enfrentados pelos colonos. Toda a produção canavieira se deu mediada pela exploração da gente negra, qualificada para gerar soluções agrárias, mecânicas, metalúrgicas, arquitetônicas e de construção civil, além dos saberes medicinais e do uso amadurecido da botânica para a cura de achaques e mazelas. Todos os ciclos econômicos durante o escravismo criminoso tiraram proveito da tecnologia africana para cá transplantada. A intervenção dos ferreiros africanos foi um caso notável de importação humana motivada pela cobiça e pelos saberes tecnológicos específicos de determinados grupos e regiões africanas. A experiência à época da mineração, no ciclo do ouro, revela que: Os proprietários escravistas mineiros, em especial os donos ou concessionários de lavras, por não dominarem completamente as técnicas de fundição de ferro, buscavam ferreiros africanos para a execução desse tipo de serviço. Os conhecimentos técnicos da metalurgia do ferro, acumulados pelas tradições centro-africanas e pelos povos da África Ocidental, eram fundamentais para a produção não apenas das ferramentas agrícolas, dos utensílios domésticos e dos apetrechos de transporte (tropas e carretos) da Minas colonial, mas sobretudo para a elaboração dos instrumentos necessários à mineração de jazidas auríferas (principal atividade econômica do período na região). (PENA, 2004, p. 1)

Novos estudos históricos comprovam a presença de ferreiros africanos no Brasil colônia, inclusive nos ambientes onde fundaram comunidades quilombolas, conforme exposto por Pena: Boa parte da recente historiografia sobre revoltas e quilombos no Brasil colônia destaca a atuação dos ferreiros como líderes religiosos e militares. Dentre as diferentes localidades brasileiras, indícios de casas de fundição artesanais, construídas por africanos e/ou seus descendentes, vêm sendo identificadas em regiões, como o cerrado oeste da Minas Setecentista (atual Triângulo Mineiro), local de refúgio de inúmeros quilombolas que escaparam da escravidão da zona aurífera. As expedições militares, enviadas dos centros mineiros ao encalço dos quilombolas, elaboraram mapas e desenhos, destacando a presença dessas “casas de ferreiro”, quase sempre ao centro dos lugares mais reforçados dos quilombos. (PENA, 2004, p. 2)

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A importação forçada de gente africana e seus saberes durante mais de 300 anos levou ao trabalho compulsório dos sobreviventes, que foi um fator determinante para a formação econômica e social do Brasil. O cultivo do café, do dendezeiro, do coco; o aproveitamento de ervas aromáticas e medicinais, como arruda; a destreza no aproveitamento da madeira para a construção de engenhos, veículos, habitações; assim como a produção têxtil africana, largamente representada em quadros de Debret e Rugendas, fazem parte do repertório tecnológico africano e constam no rico relato de Cunha Júnior (2010).

5.3 Resistência negra A história da escravidão criminosa no Brasil foi marcada por protestos permanentes das populações escravizadas. As formas de contestação do regime perfazem um rol de iniciativas aquecidas pela desesperança, pelo desespero, pela ira e a ousadia de viver livre – houve quem comesse terra, com a intenção de morrer. E se sabe dos boicotes, pela danificação dos instrumentos de trabalho, pelo incêndio das instalações ou plantações. Não faltou o infanticídio, porque se entendeu que a morte dos recém-nascidos era preferível à escravidão. Fez-se o banzo4. Também se envenenaram alimentos, provocando mortes na casa-grande. Mas houve ainda quem agisse com ares de colaboração, pensando em atrair alguma boa vontade e, desse modo, contornar os dias e noites de agruras do cativeiro. Acima de tudo, ocorreram as fugas e as formações de agrupamentos de gente negra livre, os quilombos rurais e urbanos. As narrativas referentes à conduta dos africanos escravizados a respeito do regime que os subordinava, por um bom tempo minimizava o protesto negro. Nesse sentido, era ressaltada uma suposta docilidade do negro africano e, ao mesmo tempo, a grande benevolência da classe senhorial. Atuando na contramão dessa tese, Clóvis Moura lutou incansavelmente para ressaltar a profundidade da contradição estabelecida pela ação dos negros africanos escravizados. Desde a primeira obra, Rebeliões da senzala, de 1959, Moura dedicou-se ao estudo do protesto negro. O conjunto de seus escritos, no campo da sociologia e da história, ressaltou o caráter de luta de classes sustentada pelos negros africanos. Ele argumenta que os negros escravizados estabeleceram uma disputa com o poder hegemônico do capital. A consumação dessa disputa se deu por meio das infindáveis manifestações de protesto e boicote protagonizadas pela gente negra em luta de libertação. Segundo Moura (1988, p. 30), esse ponto de vista influenciou os estudos posteriores sobre o escravismo brasileiro. Moura alertou: “O que não se pode é continuar vendo o escravo como uma simples besta, assim como era visto pela legislação escravista” (1981, p. 9). As mulheres e os homens trazidos da África sofriam uma regressão ontológica. O fato de uma mulher negra ou um homem ser uma pessoa humana deixava de ter valor. No regime escravista eles passavam a 4 Muitas pessoas escravizadas, por discordar da usurpação da liberdade e da sua redução à condição de escravizadas, optaram por um protesto radical: passavam a jejuar até a morte, cientes de estarem causando um dano ao escravista. A morte da pessoa escravizada era, no mínimo, uma perda de capital. A experiência atual mais próxima ao banzo é a greve de fome. Africanidades e Democracia

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ser considerados uma mercadoria, um objeto, uma propriedade privada, ou seja, um investimento de capital. Nos dias atuais, é comum o empresário comprar uma nova máquina para sua empresa. Naquele tempo, compravam-se seres humanos. Essa conversão da pessoa africana em coisa influenciou o modo como os colonos relacionavam-se com a gente negra. No entanto, as pessoas negras permaneciam pessoas, cientes da sua condição de seres humanos e não abriram mão desse teor. Por isso, desenvolveram diversos estratagemas para combater o sistema social opressor. Moura escreveu um livro com a intenção de “mostrar o comportamento divergente do escravo, isto é, o escravo participando da luta de classes” (MOURA, 1981, p. 10). A tese do livro se justifica, segundo ele, pelo fato de haver no regime escravista duas classes sociais fundamentais: a dos senhores e a dos escravizados. Durante o processo opressor, a população escravizada, ciente do torniquete político que a mantinha perpetuamente subordinada e coisificada, sem qualquer perspectiva de mobilidade social, tratou de desenvolver mecanismos alternativos de realização da liberdade. Cabe aqui uma distinção entre o sentido de liberdade para a sociedade burguesa e para as culturas africanas. Enquanto a sociedade burguesa prioriza o direito de ir e vir e da livre manifestação, assim como da livre iniciativa nos negócios e de escolha política, o olhar africano tem outra concepção da liberdade. Deveras, as sociedades tradicionais africanas praticavam uma forma de economia que não era capitalista. Os sistemas sociais centrados na valorização da comunidade priorizavam os processos coletivos. Todos os gestos decorriam da compreensão da presença divina junto à existência humana no mundo. Portanto, os critérios próprios das culturas africanas definiam o sentido de liberdade. A liberdade não seria, em princípio, o exercício do desejo ou da vontade individual acima de qualquer referência. A pessoa é livre estando vinculada a uma comunidade, pois o interesse coletivo é maior do que o interesse individual. Obediência a Deus, aos fundamentos estabelecidos pela comunidade e autoridade dos mais velhos faziam parte da experiência da liberdade africana. Uma pessoa existe para o seu povo, para sua comunidade. O sentido da liberdade trazido da África esteve presente em toda a mobilização dos escravizados durante os protestos contra o regime opressor. Isso explica em grande parte o sucesso das mobilizações da resistência negra, mesmo enfrentando potências como as forças armadas portuguesas que assolaram as comunidades quilombolas e também as expedições holandesas. A fidelidade da gente negra aos valores trazidos da África contribuiu para a extensão e longevidade das comunidades quilombolas, assim como para seu sucesso econômico. As notícias da resistência quilombola circulavam e estimulavam a gente escravizada a buscar outro modo de vida fora da senzala. O movimento dialético de negras e negros em fuga e a consolidação das comunidades livres5 estimulavam a luta pela liberdade e levaram os colonos, preocupados, a aperfeiçoarem os meios de controle de negros: 5 Como a República de Palmares (AL), cujo nome evoca a lembrança de pessoas inspiradoras da liberdade, como o foram Zumbi, Dandara, Aqualtune, Andalaquetuche, Acotirene, Ganga-Zuma e

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no polo senhorial, criaram-se vários mecanismos de defesa contra esses levantes refugos, mecanismos que vão da estruturação de uma legislação repressiva violenta à criação de milícias, capitães do mato e ao estabelecimento de todo um arsenal de instrumentos de tortura. (MOURA, 1981, p. 11)

Na confederação de quilombos denominada Palmares, o quilombo “mais importante era a Cerca Real do Macaco, situado onde atualmente se localiza a cidade de União dos Palmares, no Estado de Alagoas” (MOURA, 1981, p. 37). No mesmo local, Moura informa também que os palmarinos, diferentemente do latifúndio escravista colonial monocultor, desenvolviam uma agricultura diversificada em pequenas propriedades, das quais obtinham abundantes colheitas de milho, banana e de muitas outras plantações, cujos excedentes eram negociados com comerciantes vizinhos. Em Palmares, havia dupla organização familiar, poligamia – praticada pelos principais dirigentes – e poliandria (mulher casada com vários maridos), que alcançava a maior parte da população. As condições sociais da Colônia desfavoreciam a família monogâmica, pois a quantidade de mulheres era muito inferior à de homens. Uma família poliândrica teria uma área de terra para cultivo, cuja safra seria entregue às autoridades. Os maridos residiam todos com a esposa no mesmo mocambo e seguiam obedientemente às orientações dela sobre a convivência e o trabalho (MOURA, 1988, p. 176). Assim, poligamia e poliandria foram as duas soluções para a configuração familiar palmarina. “Com esses dois tipos fundamentais de organização familiar criaram-se mecanismos de equilíbrio para a sua funcionalidade, sem antagonismos agudos e conflitos, do grupo família” (MOURA, 1988, p. 175). A resistência negro-africana tornou-se imortalizada nos quilombos. Em 2017, no Brasil ainda havia milhares de comunidades quilombolas, testemunhas vivas da oposição ao modelo social opressor do passado. Clóvis Moura comenta que o escritor Afonso Arinos de Melo Franco publicou uma obra de grande aceitação, na qual desferiu um olhar racista sobre a composição da sociedade brasileira, definindo que “a nação brasileira é composta de duas culturas – a índia e a negra – e uma civilização: a lusa, ocidental e cristã” (MOURA, 1988, p. 13). Por isso, o Brasil seria portador das qualidades da civilização e dos estragos das culturas primitivas. Em uma passagem a respeito do Quilombo de Palmares argumentou que se tratava de uma manifestação cultural afro-indígena, Produto de um encontro de culturas, destinado a realizar, pela cultura, valores vitais, que eram a liberdade e a independência, Palmares oferece um exemplo admirável da defesa cultural afro-índia, contra a civilização branca, e, ao mesmo tempo, uma demonstração da nossa tese da integração na natureza, como ato elementar da cultura. [...] A defesa cultural, realizada em palmares, não poderia, é claro, oferecer séria resistência às investidas da civilização branca. A república bárbara sempre se defendeu pouco e mal, quando agredida. [...] Ora, como já vimos, esta adaptabilidade ao meio selvagem é um traço cultural, próprio das raças cuja formação se processou nesse meio. Contra a civilização defendia-se, Ganga-Zona; o Quilombo de Campo Grande (MG), onde houve o rei negro Ambrósio e também o do Piolho ou Quariterê (MT), de Teresa de Benguela, cada qual tendo reunido milhares de habitantes. Africanidades e Democracia

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Tecnologia africana e resistência portanto, a cultura, com as suas próprias armas: cercava-se pela natureza. (MELO FRANCO, 1936, p. 128-129)

O texto de Melo Franco confirma a argumentação de Clóvis Moura sobre o historicismo antropológico dos cientistas sociais brasileiros dos anos 1930 e 40, que silenciavam a disputa de projeto de sociedade contida nos protestos negro e indígena, configurando uma dialética classista, perfazendo um tensionamento de ordem econômica e política. A concepção racista de Melo Franco atribui o descontentamento dos negros escravizados a meras decepções de ordem cultural – a gente negra revoltava-se porque algum fundamento de sua cultura teria sido desrespeitado pelos escravistas, o que estimulava distúrbios contra a ordem senhorial imposta. Clóvis Moura rebelou-se enfaticamente contra essa concepção, por isso, argumentou em suas obras a favor de uma resistência motivada por uma disputa de projeto. A gente negra escravizada fez acontecer a luta de classes dentro do escravismo brasileiro. Almejava-se uma sociedade em que as mulheres, os homens e a diversidade não fossem mercadorias nem propriedades e que o trabalho fosse fator de realização humana. Por isso, o pressuposto da liberdade. A introdução da quarta edição de Rebeliões da senzala contém a vibrante argumentação de Moura, na qual combate diversos autores que defendem a tese da antiaculturação do negro.

Conclusão Ao interromper essa reflexão, devemos ter em mente que os apontamentos apresentados não esgotam o tema. A abrangência, profundidade e riqueza de detalhes que o acompanham confirmam essa afirmação. Tendo em vista a nossa sensibilização para o assunto, as relações e análises contidas neste capítulo nos enriquecem com novos temas, problemas, conceitos, análises e teorias. Há milênios, afirmara o profeta Isaías (32:17), a paz é fruto da justiça. A ignorância fortalece o risco da injustiça e, inversamente, o conhecimento pode contribuir para a convivência apoiada na verdade e na justiça. Por isso, este estudo almejou enriquecer seu repertório intelectual a serviço da construção da justiça e da paz.

Ampliando seus conhecimentos Amadou Hampaté Bâ (1900-1991) nasceu no Mali, onde vivenciou, no cotidiano da comunidade, os fundamentos culturais africanos tradicionais. Baseando-se em recordações da infância e adolescência escreveu a bela autobiografia Amkhoulel, o menino fula, por meio da qual transporta a leitora e o leitor à savana africana onde passou incríveis emoções e alcançou admiráveis aprendizados. O texto A tradição viva, de onde recolhemos este excerto, encontra-se no volume I da coleção História Geral da África, disponibilizada na internet, conforme consta nas referências bibliográficas. No fragmento, Bâ apresenta um dos muitos relatos da criação do ser humano e trata da importância da fala.

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Sobre a tradição viva (BÂ, 2010, p. 169-173) A tradição oral baseia‑se em uma certa concepção de homem, do seu lugar e do seu papel no seio do universo. Para situá‑la melhor no contexto global, antes de estudá‑la em seus vários aspectos devemos, portanto, retomar ao próprio mistério da criação do homem e da instauração primordial da Palavra: o mistério tal como ela o revela e do qual emana. A origem divina da Palavra Como não posso discorrer com autenticidade sobre quaisquer tradições que não tenha vivido ou estudado pessoalmente – em particular as relativas aos países da floresta – tirarei os exemplos em que me apoio das tradições da savana ao sul da Saara (que antigamente era chamada de Bafur e que constituía as regiões de savana da antiga África ocidental francesa). A tradição bambara do Komo ensina que a Palavra, Kuma, é uma força fundamental que emana do próprio Ser Supremo, Maa Ngala, criador de todas as coisas. Ela é o instrumento da criação: “Aquilo que Maa Ngala diz, é!”, proclama o chantre do deus Komo. O mito da criação do universo e do homem, ensinado pelo mestre iniciador do Komo (que é sempre um ferreiro) aos jovens circuncidados, revela‑nos que quando Maa Ngala sentiu falta de um interlocutor, criou o Primeiro Homem: Maa. Antigamente a história da gênese costumava ser ensinada durante os 63 dias de retiro imposto aos circuncidados aos 21 anos de idade; em seguida, passavam mais 21 anos estudando‑a cada vez mais profundamente. Na orla do bosque sagrado, onde Komo vivia, o primeiro circuncidado entoava ritmadamente as seguintes palavras: “Maa Ngala! Maa Ngala!

Quem é Maa Ngala?



Onde está Maa Ngala?”

O chantre do Komo respondia:

“Maa Ngala é a Força infinita.



Ninguém pode situa‑lo no tempo e no espaço.



Ele é Dombali (Incognoscível)

Dambali (Incriado – Infinito)”.

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Então, após a iniciação, começava a narração da gênese primordial:



“Não havia nada, senão um Ser. Este Ser era um Vazio vivo,



a incubar potencialmente as existências possíveis.



O Tempo infinito era a moradia desse Ser‑Um.



O Ser‑Um chamou‑se de Maa Ngala.



Então ele criou ‘Fan’,



Um Ovo maravilhoso com nove divisões



No qual introduziu os nove estados fundamentais da existência.



Quando o Ovo primordial chocou, dele nasceram vinte seres fabulosos que constituíram a totalidade do universo, a soma total das forças existentes do conhecimento possível.



Mas, ai!, nenhuma dessas vinte primeiras criaturas revelou‑se apta a tornar‑se o interlocutor (kuma‑nyon) que Maa Ngala havia desejado para si.



Assim, ele tomou de uma parcela de cada uma dessas vinte criaturas existentes e misturou‑as; então, insuflando na mistura uma centelha de seu próprio hálito ígneo, criou um novo Ser, o Homem, a quem deu uma parte de seu próprio nome: Maa. E assim esse novo ser, através de seu nome e da centelha divina nele introduzida, continha algo do próprio Maa Ngala”.

Síntese de tudo o que existe, receptáculo por excelência da Força suprema e confluência de todas as forças existentes, Maa, o Homem, recebeu de herança uma parte do poder criador divino, o dom da Mente e da Palavra. Maa Ngala ensinou a Maa, seu interlocutor, as leis segundo as quais todos os elementos do cosmo foram formados e continuam a existir. Ele o intitulou guardião do Universo e o encarregou de zelar pela conservação da Harmonia universal. Por isso é penoso ser Maa. Iniciado por seu criador, mais tarde Maa transmitiu a seus descendentes tudo o que havia aprendido, e esse foi o início da grande cadeia de transmissão oral iniciatória da qual a ordem do Komo (como as ordens do Nama, do Kore, etc., no Mali) diz‑se continuadora. Tendo Maa Ngala criado seu interlocutor, Maa, falava com ele e, ao mesmo tempo, dotava‑o da capacidade de responder. Teve início o diálogo entre Maa Ngala, criador de todas as coisas, e Maa, simbiose de todas as coisas. Como provinham de Maa Ngala para o homem, as palavras eram divinas porque ainda não haviam entrado em contato com a materialidade. Após

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o contato com a corporeidade, perderam um pouco de sua divindade, mas se carregaram de sacralidade. Assim, sacralizada pela Palavra divina, por sua vez a corporeidade emitiu vibrações sagradas que estabeleceram a comunicação com Maa Ngala. A tradição africana, portanto, concebe a fala como um dom de Deus. Ela é ao mesmo tempo divina no sentido descendente e sagrada no sentido ascendente.

Atividades 1. O nazismo e o desastre no Vale do Rio Doce – com o rompimento da barragem do Fundão, em 2015, no município de Mariana, MG – refletem uma tecnologia centrada na racionalidade instrumental. Defenda ou refute essa afirmação com base nos argumentos apresentados no texto.

2. Explicite a contribuição dos povos africanos na formação do Brasil por meio do trabalho e da tecnologia.

3. Analise o sentido do protesto negro contra a escravidão criminosa, no Brasil.

Referências BÂ, Hampatê. A tradição viva. In: História geral da África, I: Metodologia e pré-história da África/ Editado por Joseph Ki‑Zerbo. 2. ed. rev. Brasília: Unesco, 2010. Capítulo 8, p. 167-212. BACON. Vida e obra. Trad. José Aluysio Reis de Andrade. São Paulo: Nova Cultural, 1999. BÍBLIA SAGRADA. Isaías, 32:17. Disponível em: . Acesso em: 23 fev. 2018. BOFF, Leonardo. O destino do homem e do mundo: ensaio sobre a vocação humana. 4. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1976. CUNHA JÚNIOR, Henrique. Tecnologia africana na formação brasileira. Rio de Janeiro: CEAP, 2010. Disponível em: . Acesso em: 11 dez. 2017. HORKHEIMER, Max. Eclipse da razão. São Paulo: Centauro, 2002. ______; ADORNO, Theodor. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Zahar, 1985. LEITE, Fábio. Valores civilizatórios em sociedades negro-africanas. África. Revista do Centro de Estudos Africanos. USP, S. Paulo, 18-19 (1): 103-118, 1995/1996. Disponível em: . Acesso em: 9 dez. 2017. MELO FRANCO, Afonso Arinos de. Conceito de civilização brasileira. São Paulo: Companhia Editorial Nacional, 1936. Disponível em: . Acesso em: 12 dez. 2017. MILANEZ, Bruno; LOSEKANN, Cristiana (Orgs.). Desastre no Vale do Rio Doce: antecedentes, impactos e ações sobre a destruição. Rio de Janeiro: Folio Digital: Letra e Imagem, 2016. Disponível em: . Acesso em: 14 dez. 2017. Africanidades e Democracia

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MOURA, Clóvis. Os quilombos e a rebelião negra. São Paulo: Brasiliense, 1981. ______. Sociologia do negro brasileiro. São Paulo: Ática, 1988. PENA, Eduardo Spiller. Notas sobre a historiografia do ferro nas Áfricas Central e Ocidental. Texto integrante dos Anais do XVII Encontro Regional de História – O lugar da História. ANPUH/ SPUNICAMP. Campinas, 6 a 10 de set. 2004.

Resolução 1. O nazismo foi um movimento político que incorporou a contribuição de médicos, engenheiros, físicos, artistas, comunicadores e outros agentes, portanto articulou suas ações de modo racionalizado. Para alcançar os objetivos de poder, hierarquizou pessoas, racializando as relações e defendendo que havia uma raça humana válida e desejável e outras detestáveis e matáveis. Foi responsável pelo massacre de milhões de pessoas e, certamente, não se tratou de um projeto orientado por uma razão vital. Seu desempenho consistiu na barbárie potencializada pela racionalidade instrumental.



O desastre na usina de Belo Monte, por sua vez, foi responsável pela devastação do Rio Doce. Tratava-se de um empreendimento empresarial administrado por muitos profissionais de nível superior. As análises do episódio apontam negligências de diversos níveis, e os resultados do acidente confirmam o absoluto descompromisso empresarial com o meio ambiente, a vida humana e os valores culturais e espirituais das vítimas.

2. Os colonizadores buscavam escravizar gente africana com base nos conhecimentos tecnológicos que detinham: durante o ciclo da mineração, interessaram-se pelos grupos que sabiam manejar a terra, desenvolviam a tecnologia do cultivo e manufatura da cana e tinham habilidades em outras atividades, como a pecuária a mecânica e a arquitetura, dentre outras.

A gente negra escravizada no Brasil realizou trabalhos de todas as ordens, solucionando demandas nos campos da agricultura, mecânica, da construção civil, arquitetura, culinária, medicina, farmácia, e muitas outras. As trabalhadoras e os trabalhadores africanos produziram bens e serviços que abasteceram a Europa de riquezas e conhecimentos que resultaram, por exemplo, na infraestrutura da revolução industrial.

3. O protesto negro aconteceu durante todo período do cativeiro criminoso, embora uma vertente historiográfica tivesse ressaltado que as relações entre escravizadores e escravizados eram suaves e sem farpas, marcadas pelo sentimento de cooperação. Clóvis Moura demonstrou sobejamente que a gente africana escravizada realizou enfrentamentos que caracterizaram uma luta de classes no interior do escravismo brasileiro. Praticaram diversos tipos de boicotes, incluindo o suicídio, o infanticídio e assassinados, bem como realizaram experiências comunitárias na forma dos quilombos. Ainda hoje, o Brasil conta com milhares de comunidades de remanescentes quilombolas.

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Este capítulo contempla o racismo, o gênero e a diversidade1. Os problemas que fazem parte desse debate tocam em experiências de vida e tensões sociais importantíssimas. A abordagem apresentada nas próximas páginas não tem pretensão catequética. Não é proselitista2. A intenção do texto é oferecer um panorama do debate contemporâneo, ressaltando aspectos do drama humano que atinge as pessoas diretamente envolvidas. As análises desenvolvidas explicitam situações de forte teor dramático. Porém, permanece a esperança, pois o povo negro vem enfrentando adversidades fiéis ao dom da vida e a responsabilidade pelas gerações que virão. Por isso, o pano de fundo deste estudo reafirma a força das africanidades, na perspectiva da democracia racial necessária. 1 Este capítulo contou com a inestimável participação de Janaína Souza de Queiroz, mestra em Tecnologia, pelo Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade (PPGTE) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), cuja dissertação Ubuntuísmo e quilombismo na música de Leci Brandão foi produzida à luz de estudos e reflexões sobre gênero e diversidade. 2

Proselitista: que se empenha para tornar alguém adepto de alguma causa, religião, partido etc. Africanidades e Democracia

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6.1 Gênero e diversidade A menção ao termo gênero suscita imediato estranhamento e a necessidade de aprofundamento sobre o teor dessa categoria. Afinal, o que é gênero? Mulher e gênero são sinônimos ou homem também faz parte do gênero? Gênero é uma situação biológica, que marca a pessoa como sendo do sexo feminino, masculino ou intersexual? Ou gênero se refere a uma construção social, configurando algum discurso sobre a expectativa social a respeito dos papéis atribuídos a mulheres e homens? Casagrande (2018) lembra que o surgimento da categoria gênero, inicialmente contribuía para a desnaturalização3 da condição da mulher na sociedade. A categoria gênero ampliava a abordagem das relações sociais acentuadas pela sexualidade, porque ajudava a distinguir entre a discriminação socialmente construída e as estruturas naturais do organismo feminino. Assim sendo, o feminismo passou a desenvolver reflexões para compreender e combater os mecanismos socialmente construídos que cerceavam a autonomia da mulher e facilitava sua exploração. As análises passaram a substituir o termo mulher por gênero, e essa mudança encontrou grande aceitação acadêmica e no movimento social. Entretanto, o conceito de gênero é complexo e confirma que as palavras não têm significado único. Tendo em vista que o debate de gênero é extenso e não faz parte da tarefa deste estudo, preliminarmente assumimos a conceituação das pesquisadoras do Núcleo de Gênero e Tecnologia (GeTec)4, entendendo que amplia as possibilidades ao ir além do binômio homem e mulher e considera as relações entre as pessoas como um fenômeno dinâmico. Ou seja, não se trata de uma compreensão engessada e restrita ao fato de pessoas nascerem com anatomia masculina ou feminina, mas as compreende inseridas na história, com interações mediadas pelos códigos culturais e dotadas de psiquismo e potencial de interpretar suas próprias identidades. Nos termos do GeTec, assim se define gênero: O GeTec busca entender e elucidar como os múltiplos homens e as múltiplas mulheres se relacionam entre si e com a tecnologia. Busca também entender como os indivíduos fazem suas escolhas e como se dão as relações de poder entre os gêneros. Assume uma visão relacional de gênero por entender que as relações de gênero são construídas com base na interação social. Os gêneros são moldados por escolhas individuais e por pressões situacionais [...]. Não se pode esquecer que tanto mulheres quanto homens exercem inúmeros papéis em sua vida cotidiana. Participam da dinâmica social das mais diversas formas, transformam-se de acordo com diferentes situações vividas, não se comportam da mesma maneira o tempo todo e também o que é motivo para discriminação em uma situação não o é em outra. (CASAGRANDE, 2018, p. 4). 3 Perde-se na noite do tempo a elaboração dos padrões de comportamento exigido das mulheres na sociedade ocidental. Desde a tenra infância as meninas passam a ser treinadas para exercer um determinado papel na sociedade. O costume produziu um discurso segundo o qual tais expectativas depositadas sobre as mulheres não seriam produtos das relações sociais, da cultura. Seriam, sim, dados intrínsecos à natureza. Desnaturalizar significa romper com essa lógica. 4 GeTec é um grupo de pesquisa integrante do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

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A asserção do GeTec é acolhedora. Embora não mencione o termo diversidade, refere-se, respeitosamente, às pessoas marcadas anatomicamente como mulheres e/ou homens que realizam sua sexualidade de modo próprio, transcendendo convenções. A existência humana, marcada pelas inquietações inerentes à sexualidade, estabelece cobranças e imposições à gente negra. Desde os tempos da escravidão criminosa ao momento presente, homens e mulheres, hétero e homossexuais têm seus corpos rotulados, vigiados, controlados, perseguidos, desfigurados e mortos, seja por trabalho, tortura, estupro, abandono, desdém ou execução sumária. A presente reflexão compartilha um olhar sobre a situação da mulher negra e das pessoas homossexuais em face do racismo brasileiro.

6.1.1 Mulher negra no Brasil O esforço de pensar as africanidades, englobando o conjunto de realizações e demais condições que configuram a realidade vivida do povo negro, orientadas para a democracia racial necessária no país, deve considerar as condições específicas da mulher negra. A experiência constata resistências quando esse tema é apresentado em ambiente de aula, junto a pessoas que não alcançaram a consciência negra. Frequentemente, surgem ponderações procurando minimizar os crimes contra as mulheres escravizadas: Minha bisavó sofreu muito quando chegou da Europa. Era imigrante e foi viver no interior, onde não havia infraestrutura; outro exemplo: Minha bisavó encontrou muitas dificuldades na vida rural brasileira, quando chegou do Japão, como imigrante, devido às precárias condições de trabalho, saúde e demais indicadores de qualidade de vida... Ninguém duvida que imigrantes tenham encontrado múltiplas dificuldades de infraestrutura, apoio à saúde e demais desconfortos, nos primeiros tempos de instalação no território brasileiro. Contudo, entre os percalços enfrentados pelas senhoras europeias, asiáticas ou de outras procedências, no território brasileiro, nada se compara ao crime contra a humanidade, perpetrado contra as mulheres negras aqui escravizadas. Via de regra, as pessoas têm dificuldades de imaginar o que foi a supressão da liberdade da mulher negra e a usurpação do direito de ela cuidar e escolher os destinos do seu próprio corpo. Nesse sentido, quem descende de imigrantes deveria perguntar-se: Quantas de minhas antepassadas dormiram acorrentadas? Quantos de meus parentes nasceram de estupros? Quantas de minhas antepassadas tiveram seus bebês recolhidos e vendidos como mercadorias? Com efeito, ao pensar a realidade da mulher negra, o olhar para o passado deve recolher de modo corajoso e honesto a narrativa da situação brutal a que foram submetidas aquelas pessoas. Assim, temos a oportunidade de identificar como a violência colonial e imperial negou a essência humana das mulheres negras, colocou sobre os ombros delas a condição humana negativa que passou a ser transferida para as gerações seguintes. Essa ontologia negativa tem sido motivo para a resistência dessas mulheres que se organizam voluntariamente, doando-se com altruísmo em favor da causa comum e do bem-estar das gerações vindouras.

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6.1.2 Mulher negra e democracia O empenho das mulheres negras no combate à violência racial tem acontecido desde o período da escravidão criminosa e perdura até o período contemporâneo. A cada nova geração, as mulheres negras perseveram na inabalável defesa do direito à liberdade. A instauração da democracia liberal no mundo ocidental acabou incorporada à legislação brasileira, mas cabe à história reconhecer o justo lugar das mulheres negras, na construção de uma sociedade democrática. Desde o tempo da escravidão criminosa, as mulheres negras dedicam esforços para a edificação de uma sociedade diferente da escravista. Os fundamentos da ancestralidade africana estão na base das experiências sociais da resistência negra, configurando outro projeto de sociedade, em contradição explícita ao projeto societário colonial e, posteriormente, imperial. Os milhares de quilombos, as expressões religiosas de matriz africana e das irmandades religiosas, as técnicas de trabalho, o uso coletivo da terra e a constituição de famílias indicavam formas próprias de vida social da gente negra. No contexto da resistência, as mulheres negras jamais foram coadjuvantes, pois cumprem corajosamente o papel de combatentes, arquitetas de outra sociedade. A discussão racial, pensada como africanidades, encontra na mulher negra uma protagonista dos valores que sustentam a democracia racial necessária.

6.1.3 Trabalho e degradação Os escravistas brasileiros disseminaram a degradação das condições de vida das mulheres negras. Atribuíram-lhes o trabalho no eito dos canaviais e no ambiente doméstico. Elas atuaram na culinária, foram educadoras, pajens, escravas de companhia, amas de leite, escravas sexuais, vendedoras, parteiras, benzedeiras, mães de santo, raizeiras (curavam afecções por meio do conhecimento tradicional da etno-botânica africana) e as mais diversas funções que lhes couberam. Ademais, tiveram seus corpos designados para reprodução em criatórios de gente e também à prostituição, sob gigolotagem da classe senhorial. O racismo mascarado, praticado no Brasil, impede à maioria da população o reconhecimento dos crimes raciais do cotidiano. Por esse motivo, a denúncia das precárias condições de vida da maioria das mulheres negras brasileiras tende a ser levada para o âmbito do descrédito, da ironia ou da indiferença. No entanto, a crítica radical é um pressuposto necessário ao amadurecimento da democracia substancial. Isso implica o enfrentamento da realidade seja qual for a sua dimensão. As mulheres negras trazem no corpo, na psique e na dimensão econômica, as marcas da escravidão criminosa. Nesse sentido, o fato de o Brasil ter omitido o debate racial retardou a tomada de consciência da gravidade desse problema. O psiquiatra Fanon (2008) escreveu páginas duríssimas a respeito dos prejuízos psicológicos causados pelo colonialismo e a escravidão de negros no Caribe. Bento e Carone (2002) relataram alguns estudos de psicologia social do racismo, trazendo casos profundamente complexos de adoecimento mental causado por esse ato, aqui, no Brasil.

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Além do efeito psicológico, as mulheres negras enfrentam o ônus do racismo econômico. Elas ocupam os últimos lugares quando se trata de análises econômicas do Brasil: piores salários, condições de maior precariedade na vida privada, decorrentes de remunerações invariavelmente inferiores, entre outras razões. Naturalmente, muitas mulheres submetem-se a jornadas complementares, incluindo os finais de semana, para melhorar o orçamento e atender às demandas familiares. Evidentemente, ocorre uma precarização das condições da saúde e vida social dessas mulheres. Mencionar esse fato não é apelo à misericórdia, mas realce à justa medida com que se deve considerar o tema. A mulher negra no Brasil, especialmente aquela que carrega mais fortemente os traços negro-africanos na cor da sua pele, no seu cabelo, nos seus traços fisionômicos permanece sendo o ser humano estruturalmente mais massacrado no país. A dimensão racial impõe-nos uma inferiorização ainda maior, já que sofremos, como as outras mulheres, os efeitos da desigualdade sexual. Na verdade, ocupamos o polo oposto ao da dominação, representado pela figura do homem branco e burguês. Por isso mesmo, constituímos o setor mais oprimido e explorado da sociedade brasileira. (NZINGA  – COLETIVO DE MULHERES NEGRAS, apud GONZALEZ, 2008, p. 44)

Nos últimos anos, cresceu o número de pessoas que se declararam negras ao IBGE. Cresceu também o número de casais negros. No entanto, o doloroso capítulo dessa história traz à tona a solidão da mulher negra. Isso se dá pelo fato de o racismo brasileiro ter como uma de suas principais características a ideologia do embranquecimento, manifestada no imaginário da sociedade brasileira, que pretende ser branca. Assim sendo, os homens brancos preferem constituir relações matrimoniais com mulheres brancas e evitam radicalmente as negras. Os homens negros, por sua vez, empurrados pelo ideal do embranquecimento, procuram afastar-se das mulheres negras, preferindo laços matrimoniais com mulheres brancas. Com isso, as mulheres negras encontram um cenário matrimonial excludente, impedindo-as de constituir família. Por isso, têm sido frequentes os debates sobre a solidão da mulher negra. Além do aspecto matrimonial, a solidão da mulher negra inclui o chamado ao necrotério para reconhecer filha ou filho vítima de violência. O genocídio da juventude negra brasileira fustiga diuturnamente as almas das mães negras. As mulheres negras experimentam também a dura carga do sustento e educação de filhas ou filhos próprios ou de familiares, em que pese a baixa remuneração. Outro importante enfoque das africanidades é a diversidade sexual. A próxima seção meditará sobre situações e conceitos concernentes a esse tema.

6.2 Racismo homofóbico A ancestralidade africana consiste na prática humanista que respeita e acolhe as pessoas homossexuais com isonomia. No entanto, a cultura ocidental age de modo contraditório: oscila entre a aceitação e a homofobia com seus horrendos crimes. Africanidades e Democracia

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Uma pessoa se descobre lançada neste mundo e imersa em uma sociedade que a recebe com discursos e práticas sociais construídos, muitas vezes cristalizados. Com base nesses critérios, explícitos ou não, as pessoas são avaliadas. Por isso, se as pessoas apresentam condutas ou aparências que se afastam das expectativas do paradigma daquela sociedade, certamente atraem a má vontade ou hostilidade do grupo.

6.2.1 Expectativas do paradigma sexual do racismo brasileiro A pessoa negra descobre-se neste mundo com as características culturais da sociedade de que faz parte. E também se percebe portadora de características biológicas negro-africanas. Em uma sociedade racista, isso pode significar que terá de lidar com muitas barreiras socialmente construídas, mencionadas na seção anterior. Outra percepção que um ator social pode alcançar diz respeito a suas inclinações amorosas, emocionais e sexuais. Curiosamente, a sociedade em que vivemos vigia e julga as pessoas conforme suas atitudes amorosas. Nesse ponto, tem início o calvário de muitas pessoas homoafetivas que se tornam alvo de ironias, xingamentos, gozações, desprezo. Elas acabam sendo expulsas de casa e encontram uma sucessão de portas fechadas. Em vista disso, tais pessoas sofrem a falta de oportunidades para realizar a própria condição humana. Os fatos confirmam que os mecanismos socialmente articulados e gente perversa atuam para que a vida das pessoas homossexuais seja um inferno permanente. Podemos nos perguntar, então: e quando a pessoa é negra e homossexual ao mesmo tempo? A sociedade que hostiliza pessoas por serem negras e maltrata as que vivem amores homossexuais escreve páginas de horror contra quem reúne essas duas características: serem negras e, ao mesmo tempo, homossexuais. A pesquisadora Megg Rayara de Oliveira (2017, p. 93) afirma que: Deslocado de um padrão hegemônico, o homossexual negro experimenta a negação no mundo homossexual – seus clubes, boates, espaços de confraternização, trajetórias pessoais modelares, imagens, mídia gay, sua perspectiva de poder e padrões de consumo sempre têm como referência o homossexual branco.

E completa, ressaltando que: Embora funcionem de maneiras diferentes, o racismo e a homofobia têm efeitos parecidos e procuram direcionar os indivíduos aos quais se referem com a intenção de torná-los normalizados. Dos negros e dos homossexuais, espera-se que tomem como referência de normalização a heterossexualidade e a branquidade hegemônicas. (OLIVEIRA, 2017, p. 47-48)

Homossexuais negros, na maior parte das vezes são materialmente pobres, devido ao legado negativo da escravidão criminosa. O racismo silencioso da sociedade, nomeado também como racismo institucional, opera disseminando códigos técnicos na forma de barragens de peneiramento, que restringem o espaço de circulação social das pessoas negras.

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O racismo brasileiro alimenta estereótipos sobre os papéis sexuais da gente negra. Em geral, tais imagens que circulam socialmente supõem que o homem negro seja naturalmente um atleta sexual, portador de supergenital. Quanto à mulher negra, o estereótipo sobre ela reza que deve ser uma fêmea insaciável em seus desejos libidinosos, de moral duvidosa e disponível ao consórcio carnal. Habitualmente, são abordadas por pessoas que pensam serem elas empregadas domésticas ou meretrizes. Essa expectativa faz lembrar um dito que circulava nos tempos da escravidão criminosa, classificando sexualmente as mulheres: a branca, para casar. A preta, para trabalhar. E a mulata, para fornicar... Essa expectativa do estereótipo do racismo brasileiro não tem qualquer base científica, estando, pois, afastada da realidade. No entanto, as pessoas são julgadas com base naquelas imaginações e muitas outras desprezíveis fantasias. Pior: muita “gente boa” tem cometido crimes quando alimenta na alma aquelas bestagens do racismo brasileiro. Mônica Valéria Gonçalves é uma mulher negra, nascida no Rio de Janeiro, tem dois diplomas de nível superior, é servidora pública e vive em Brasília, casada com um juiz. Durante a lua de mel, em Fortaleza, foi confundida com uma prostituta: Meu marido e eu estávamos hospedados em um hotel de luxo. Fomos fazer um passeio na orla da praia, na noite da virada do ano, quando um homem tocou o meu corpo e me assediou abertamente. Levei um susto e gritei com ele, que se desculpou dizendo que achou que eu estivesse ali com um homem branco fazendo programa, lembra. (COLONNA, 2016)

6.2.2 A fúria homofóbica Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2016, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), negras e negros5 correspondem a 54,9% da população brasileira, enquanto brancas e brancos são 44,2%. Entretanto, esses dados destoam das informações coletadas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) acerca do assassinato de LGBTI6. No Relatório 2016, atesta-se que, Quanto à cor dos LGBT assassinados, 64% eram brancos, 36% negros, tendência destoante do perfil demográfico predominante no Brasil. No que se refere às travestis e transexuais, a maioria delas profissionais do sexo e oriundas de camadas sociais mais pobres, confirma-se praticamente essa mesma regularidade racial, sendo 60% brancas e 40% pardas e pretas. 9% do total de LGBT assassinados foram identificados como pretos. (MOTT; MICHELS; PAULINHO, 2017, p. 3-4)

Entretanto, esses percentuais podem ser resultado do escamoteamento tanto das mortes violentas de LGBTI de modo geral quanto do branqueamento de LGBTI negras em 5 O IBGE trabalha com as seguintes categorias para a autodeclaração de pertença étnico-racial em suas pesquisas: brancos, pardos, pretos, indígenas e amarelos. Portanto, para contabilizar a população negra do país, é somado o percentual de autodeclarados pretas/os e pardas/os. Na PNAD Contínua 2016, pretas/os correspondem a 8,2% da população e pardas/os a 46,7%. 6

Optamos pela inclusão da categoria intersexo na sigla, por isso LGBTI. Africanidades e Democracia

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particular. Como não há dados oficiais acerca de crimes violentos contra a população LGBTI, os relatórios anuais acerca dessa realidade feitos pelo GGB utilizam notícias publicadas na mídia, internet e informações pessoais para tentar sanar essa lacuna (MOTT; MICHELS; PAULINHO, 2017, p. 1). Em seu Relatório 2016, o GGB afirma que “Infelizmente as reportagens policiais sobre crimes contra as minorias sexuais são muito lacunosas relativamente ao perfil demográfico das vítimas, dificultando sua melhor caracterização” (MOTT; MICHELS; PAULINHO, 2017, p. 4). A homofobia governamental, que resulta na subnotificação de crimes contra pessoas LGBTI gera um grande obstáculo para um diagnóstico preciso acerca do racismo homofóbico no Brasil. O médico Drauzio Varella fez um pronunciamento esclarecendo aspectos da homossexualidade e argumentou contra a expressão opção sexual, pois a pessoa não escolhe ser homo ou heterossexual, mas se descobre como tal. Complementou afirmando que muitas espécies de animais vertebrados apresentam comportamentos homossexuais e finaliza o comentário com um questionamento e dando um importante alerta: A homossexualidade é uma ilha cercada de ignorância por todos os lados. [...] Que diferença faz pra você, pra sua vida pessoal, se o seu vizinho dorme com outro homem, se a sua vizinha é apaixonada pela colega de escritório? Que diferença faz pra você isso? Se faz diferença, procure um psiquiatra: você num tá legal! (VARELLA, 2014)

A tragédia de pessoas negras homossexuais principia quando se deparam com gente perversa como a que Varella aconselha a procurar o psiquiatra. De fato, quando uma pessoa negra manifesta preferência por outrem de mesmo sexo, afasta-se do paradigma e fica fora da heterossexualidade normativa , expondo-se ao racismo homofóbico. O cotidiano da sociedade brasileira está repleto de narrativas de ataques a pessoas negras homossexuais. Humilhações públicas, espancamentos e assassinatos com requintes de crueldade e ferocidade marcam a rotina de gente negra homossexual no Brasil. Racistas homofóbicos não levam em conta que a pessoa a quem agridem é um ser humano com direitos plenos. Em uma sociedade democrática, não há lugar para barbárie. Uma sociedade plural pressupõe a condição de possibilidade de seus integrantes serem felizes. A justiça postula a distribuição adequada do bem. Por isso, cada ser humano tem o direito de satisfazer suas necessidades biológicas, sociais e transcendentais. Pessoas de todas as origens, de qualquer fenótipo, gênero ou orientação sexual necessitam de reconhecimento e oportunidade. O reconhecimento implica a igualdade de todos perante a lei, a isonomia, o direito de ser livre em si mesmo e no seu outro; ser si mesmo no espaço privado e também no espaço público. Ser livre no seu outro é saber que uma sociedade de direito deve garantir a cidadãs e cidadãos o atendimento das necessidades. Quando uma pessoa é tratada dignamente, na sociedade democrática, o pressuposto é que aquele princípio seja igualmente garantido a toda e qualquer pessoa. Racistas homofóbicos não respeitam tais princípios e regridem ao estado da barbárie. O conjunto dos movimentos de mulheres negras e o feminismo negro são fortes aliados na construção da democracia racial necessária. Vamos conhecer seus perfis e orientações.

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6.3 Movimentos de mulheres negras e feminismo negro A organização política de mulheres negras no Brasil se deu desde sua chegada ao continente americano. Por meio de comunidades quilombolas, irmandades religiosas, religiões de matriz africana, movimentos abolicionistas, ONGs, entidades do Movimento Negro, sindicatos, partidos políticos, associações e outros, mulheres negras têm lutado por justiça: não querem apenas sobreviver, querem viver, dignamente. A antropóloga, cofundadora do Movimento Negro Unificado (MNU), Lélia Gonzalez, relata que o movimento de mulheres negras surgiu no interior do movimento negro. A dinâmica do movimento negro propicia um ambiente de discussões, oportunizando um crescimento da consciência política a respeito das articulações entre raça, classe e gênero (2008, p. 37). Ao discutir a trajetória de movimentos sociais no Brasil, na transição da ditadura civil-militar, a partir do final dos anos 1970, Gonzalez relata que o movimento feminista hegemônico ignorava “a especificidade da experiência das mulheres negras, indígenas e de países antes colonizados” (2008, p. 36). A assertividade das mulheres negras era entendida como agressividade ou como uma postura antifeminina dentro do movimento hegemônico de mulheres, porque: sempre insistíamos que o racismo e suas práticas devem ser levados em conta nas lutas feministas, exatamente porque, como o sexismo, constituem formas estruturais de opressão e exploração em sociedades como a nossa. Quando, por exemplo, denunciávamos a opressão e exploração das empregadas domésticas por suas patroas, causávamos grande mal-estar; afinal, dizíamos, a exploração do trabalho doméstico assalariado permitiu a “liberação” de muitas mulheres que se engajaram nas lutas “da mulher”. Se denunciávamos a violência policial contra os homens negros, ouvíamos como resposta que violência era aquela da repressão contra os heróis da luta contra a ditadura (como se a repressão, tanto em um quanto em outro caso, não fizesse parte da estrutura do mesmo estado policial-militar). (GONZALEZ, 2008, p. 39-40)

Embora existam contradições machistas e sexistas dentro do Movimento Negro, a aliança entre mulheres negras e homens negros em prol das suas vidas tem avançado na superação dessas divergências. Essa mesma aliança não tem se concretizado entre o movimento de mulheres negras e o movimento hegemônico de mulheres, pois o racismo gera uma cisão radical entre os dois grupos. A esse respeito, reflete Gonzalez (2008, p. 40): enquanto originário do movimento de mulheres Ocidental, o movimento de mulheres brasileiro não deixa de reproduzir o “imperialismo cultural” daquele. Nesse sentido, não podemos esquecer que alguns setores do movimento de mulheres não tem o menor escrúpulo em manipular o que chamam de “mulheres de base” ou “populares” como simples massa de manobra para aprovação de suas propostas (determinadas pela direção masculina de certos partidos políticos). Por outro lado, muitas ‘feministas’ adotam posturas elitistas e discriminatórias em relação a essas mesmas mulheres populares. Africanidades e Democracia

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O movimento feminista hegemônico ou ocidental foi importante no último século. Levantou bandeiras, constituiu pautas, ampliou formas de intervenção na sociedade e tem trazido grandes contribuições para a democracia de gênero. A militância das mulheres negras no Brasil, marcada pelo enfrentamento do racismo e pelo legado negativo da escravidão criminosa, traz em seu histórico os pressupostos culturais africanos. Os povos africanos nutrem um grande respeito pelas mulheres e assumem com naturalidade o espírito de iniciativa e reconhecem seu papel histórico-político. As articulações das mulheres negras no Brasil enfatizam, na práxis, o fato de serem mulheres negras organizadas como movimento sociopolítico. A especificidade nomeada como feminismo não alcança unanimidade entre as mulheres negras brasileiras. Portanto, o processo de emancipação da mulher negra permanece próximo da ancestralidade africana, que nem sempre assume as mesmas pautas do movimento feminista hegemônico.

Conclusão As reflexões desenvolvidas neste capítulo colocam diante do leitor um quadro denso de inquietações acerca dos destinos humanos no Brasil. Educar é acreditar no potencial de cada pessoa para a construção de uma humanidade melhor, de um mundo melhor. O sonho da sociedade democrática é a justa distribuição do bem socialmente produzido pela coletividade humana. Fica aqui esse grito de alerta, apelando a quem quer que seja, a fim de que as pessoas alcançadas pela violência desse tema tenham a oportunidade de viver e ser felizes.

Ampliando seus conhecimentos Maria Beatriz Nascimento (1942-1995) natural de Aracaju-SE, mudou-se com a sua família para o Rio de Janeiro aos 7 anos de idade. Foi historiadora, professora, pesquisadora, poetisa e ativista negra. Dentre os trabalhos desenvolvidos por ela, podemos destacar seu roteiro para o filme Ori, de 1989, no qual também fez a narração do longa-metragem. Beatriz foi brutalmente assassinada por um misógino7 em 1995.

A mulher negra no mercado de trabalho (NASCIMENTO, 2006, p. 102-106) Para entender a situação da mulher negra no mercado de trabalho, acho necessário voltarmos um pouco no tempo, estabelecendo um pequeno histórico da sociedade brasileira no que concerne à sua estrutura. Da maneira como estava estruturada essa sociedade na época colonial ela surge como extremamente hierarquizada, podendo-se conceituar como de castas, na qual os diversos grupos desempenham papéis rigidamente diferenciados. 7

Misógino: que tem ódio e aversão às mulheres.

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Num dos polos desta hierarquia social encontramos o senhor de terras, que concentra em suas mãos o poder econômico e político; no outro polo, os escravos, a força de trabalho efetiva desta sociedade. Entre estes dois polos encontramos uma camada de homens e mulheres livres, vivendo em condições precárias, sem meios de vida. Por estar assim definida, a sociedade colonial se reveste de um caráter patriarcal que permeia toda sua estrutura, refletindo-se de maneira extrema sobre a mulher. Devido ao caráter patriarcal e paternalista, atribui-se à mulher branca o papel de esposa do homem, mãe dos seus filhos e dedicada a eles. Deste modo seu papel é assinalado pelo ócio, sendo amada, respeitada e idealizada naquilo que este ócio lhe representava como suporte ideológico de uma sociedade baseada na exploração do trabalho [e da pessoa] de uma grande camada da população. Contrariamente à mulher branca, sua correspondente no outro polo, a mulher negra pode ser considerada como uma mulher essencialmente produtora, com um papel semelhante ao do seu homem, isto é, como tendo um papel ativo. Antes de mais nada, como escrava, ela (é) uma trabalhadora, não só nos afazeres da casa grande (atividade que não se limita somente a satisfazer os mimos dos senhores, senhoras e seus filhos, mas como produtora de alimentos para a escravaria) como também no campo, nas atividades subsidiárias do corte e do engenho. Por outro lado, além da sua capacidade produtiva, pela sua condição de mulher, e, portanto, mãe em potencial de novos escravos, dava-lhe a função de reprodutora de nova mercadoria, para o mercado de mão de obra interno. Isto é, a mulher negra é uma fornecedora de mão de obra em potencial, concorrendo com o tráfico negreiro. Não quero dizer com esta última afirmativa, que o crescimento vegetativo da população escrava no Brasil tenha sido positivo. Comparando aos Estados Unidos, onde a população escrava tinha um alto crescimento vegetativo, o balanço entre natalidade e mortalidade dos crioulos no Brasil foi desfavorável. [...] De qualquer jeito é importante chamar a atenção desta “capacidade reprodutiva” da mulher negra, que a faz revestir de uma tradição como elemento produtor neste período da história do Brasil sendo, junto com o seu correspondente masculino, o suporte para a instituição escravocrata. [...] A moderna sociedade brasileira apresenta um maior dinamismo no que concerne à diversificação das atividades produtivas, trazido a efeito com o processo de industrialização demarcado no período de 1930. Com a expansão industrial e do setor de serviços, a estratificação social, profundamente polarizada nos períodos anteriores, apresenta uma maior flexibilidade e gradação. No entanto, esta maior flexibilidade mantém muito profundamente as diferenças de papéis atribuídos aos diversos grupos da sociedade. Diversos fatores funcionam como causa para

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que se perpetuem estas diferenças. Um deles, como não poderia deixar de ser, numa sociedade constituída de diferentes grupos étnicos, é o fator racial. Numa sociedade como a nossa, onde a dinâmica do sistema econômico estabelece espaços na hierarquia de classes, existem alguns mecanismos para selecionar as pessoas que irão preencher estes espaços. O critério racial constitui-se num desses mecanismos de seleção, fazendo com que as pessoas negras sejam relegadas aos lugares mais baixos da hierarquia, através da discriminação. O efeito continuado da discriminação feita pelo branco tem também como consequência a internalização pelo grupo negro dos lugares inferiores que lhes são atribuídos. [...] A mulher negra, elemento no qual se cristaliza mais a estrutura de dominação, como negra e como mulher, se vê, deste modo, ocupando os espaços e os papéis que lhe foram atribuídos desde a escravidão. A “herança escravocrata” sofre uma continuidade no que diz respeito à mulher negra. Seu papel como trabalhadora, a grosso modo, não muda muito. As sobrevivências patriarcais na sociedade brasileira fazem com que ela seja recrutada e assuma empregos domésticos, em menor grau na indústria de transformação, nas áreas urbanas e que permaneça como trabalhadora nas rurais. Podemos acrescentar, no entanto, ao que expusemos acima que a estas sobrevivências ou resíduos do escravagismo, se superpõem os mecanismos atuais de manutenção de privilégios por parte do grupo dominante. Mecanismos que são essencialmente ideológicos e que ao se debruçarem sobre as condições objetivas da sociedade têm efeitos discriminatórios. Se a mulher negra hoje permanece ocupando empregos similares aos que ocupava na sociedade colonial, é tanto devido ao fato de ser uma mulher de raça negra, como por terem sido escravos seus antepassados.

Atividades 1. Identifique os elementos centrais do problema de gênero com base nas categorias identidade, papéis e interesse sexual.

2. Diferencie as condições socio-históricas das mulheres negras e das imigrantes europeias e asiáticas no Brasil.

3. Qual é o problema do racismo homofóbico? 4. Explicite a problemática específica do movimento de mulheres negras.

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Referências BENTO, Maria Aparecida Silva; CARONE, Iray. Psicologia social do racismo: estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil. Petrópolis: VOZES, 2002. CASAGRANDE, Lindamir Salete. O conceito de gênero. Disponível em: . Acesso em: 8 jan. 2018. COLONNA, Noemia. Fui confundida com prostituta na minha lua de mel. G1.com, 2 ago. 2016. Disponível em: . Acesso em: 3 fev. 2018. FANON, Frantz. Pele negra máscaras brancas. Trad. Renato da Silveira. Salvador: EDUFBA, 2008. GONZALEZ, Lélia. Mulher negra. In: NASCIMENTO, Elisa Larkin (Org.). Guerreiras da natureza: mulher negra, religiosidade e ambiente. São Paulo: Selo Negro, 2008. p. 44-47. ______. Racismo e sexismo no Brasil. In: Revista Ciências Sociais Hoje, São Paulo: Anpocs, 1984, p. 223-244. Disponível em: . Acesso em: 8 fev. 2018. HOMOSSEXUALIDADE. Drauzio Varella. 15 set. 2014. Disponível em: . Acesso em: 24 fev. 2018. IPEA  – Instituto de Pesquisa Econômica Avançada. Atlas da Violência 2017. Rio de Janeiro: 2017. Disponível em: . Acesso em: 24 fev. 2018. LOUREIRO, Cláudia. Empregada diz que foi espancada por jovens de classe alta no Rio. Rio de Janeiro: G1.com. 24 jun. 2017. Disponível em: . Acesso em: 8 jan. 2018. MOTT, Luiz; MICHELS, Eduardo; PAULINHO. Assassinatos de LGBT no Brasil: Relatório 2016. Salvador: Grupo Gay da Bahia, 2017. Disponível em: . Acesso em: 8 jan. 2018. NASCIMENTO, Beatriz. A mulher negra no mercado de trabalho. In: RATTS, Alex. Eu sou atlântica: sobre a trajetória de vida de Beatriz Nascimento. São Paulo, 2006. Disponível em: . Acesso em: 8 jan. 2018. OLIVEIRA, Megg Rayara Gomes de. O diabo em forma de gente: (R)existências de gays afeminados, viados e bichas pretas na educação. 2017. 190 f. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2017. Disponível em: . Disponível em: 12 mar. 2018.

Resolução 1. Uma pessoa tem seu gênero formado por diferentes características: sexo biológico, identidade de gênero, orientação sexual, expressão ou performance de gênero, além de outras orientações.

O sexo biológico diz respeito à combinação de cromossomos, genitais e demais órgãos sexuais que diferenciam machos e fêmeas. Nesse sentido, uma pessoa pode ter cromossomos XX, referente às fêmeas; cromossomos XY, relativo aos machos; e,

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no caso de pessoas intersexuais, ter outras combinações de cromossomos sexuais. As pessoas intersexuais se localizam dentro de um espectro sexual que se manifesta de diferentes formas, como por exemplo a ambiguidade genital. Entretanto, essas diferenciações nem sempre são evidentes, o que explica porque muitas pessoas vivem toda a sua vida sem saber que são intersexuais.

A identidade de gênero consiste no modo como a pessoa se reconhece no espectro de manifestações de gênero dentro da sociedade, fundada nos parâmetros da modernidade colonial. Nesse sentido, a maioria das pessoas se pauta dentro de um sistema binário de gênero, polarizado pelas categorias homem e mulher.



Também há quem não se identifique com nenhum dos dois, mulher ou homem, no todo ou em parte – como as pessoas não binárias –; ou, ainda, as que se reconhecem com uma identidade de gênero diferente do seu sexo biológico – como é o caso das pessoas transexuais.



Orientação sexual é uma complexa cadeia de manifestações afetivas e sexuais entre pessoas das diversas identidades de gênero.



Por fim, expressão ou performance de gênero diz respeito ao modo como as pessoas transitam em meio às convenções sociais e culturais, suas ambiguidades e contradições do tempo e lugar.



Para mais informações, consulte o site Orientando. Disponível em: . Acesso em: 2 fev. 2018. Também é interessante consultar “O glossário dos gêneros numa única ilustração”, disponível em: . Acesso em: 2 fev. 2018.

2. As mulheres negras foram retiradas à força de suas terras de origem, no continente africano. Os escravistas aplicaram sobre elas legislações da época, segundo as quais passavam a ser mercadoria, destinadas ao comércio e ficavam impedidas de exercer o livre arbítrio.

As mulheres europeias escolheram emigrar ao Brasil, onde tiveram acesso à propriedade da terra.



As elites brasileiras, naquele momento histórico, séc. XIX, definiram o interesse em ter um Brasil totalmente sem negros, por isso esperavam que a imigração viesse a contribuir para que a população brasileira se tornasse branca por meio da miscigenação.

3. A ignorância e a perversidade estão na base do racismo e da homofobia. Os parâmetros de convivência em uma sociedade são configurados na forma de discursos, cujo conteúdo estabelece as expectativas acerca dos atores sociais. O discurso hegemônico, contudo, carrega as limitações do dogmatismo, da ignorância e da barbárie. As pessoas munidas dessas limitações cognitivas e éticas agem como racistas e homofóbicas.

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O quadro de violência contra homossexuais negros reúne as maldades do racismo e da homofobia contra a pessoa negra homossexual.

4. Os movimentos de mulheres negras retrocedem no tempo e podem ser encontrados ainda no período da escravidão criminosa. Desde então, as mulheres negras lutam por liberdade pelo direito à vida. Uma das situações específicas dos movimentos de mulheres negras se refere ao enfrentamento do saldo negativo da escravidão que chegou a elas. O racismo atinge todas mulheres ao lhes desprezar o fenótipo negro-africano. Por isso, elas encontram restrições na sociedade devido à cor da sua pele, ao tipo de cabelo e aos aspectos da cultura. Enfrentam, ainda, as piores condições de trabalho, o genocídio do povo negro, particularmente a matança dos jovens, suas filhas e seus filhos.

Longe de disputar espaços sociais com os homens, o movimento de mulheres negras prefere tecer parcerias com seus homens, na construção da família negra, do futuro das filhas e dos filhos e no cuidado das pessoas mais velhas.

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Compaixão, pena e lamento em princípio não resolvem a questão do povo negro. Justiça, respeito e oportunidade são atitudes que concretizam o reconhecimento do ser negro e abrem as portas para um tempo de democracia racial autêntica, longe da cordialidade fingida. Este capítulo focaliza o dia seguinte à assinatura da lei de extinção da escravidão, acompanhando momentos da reconstrução da identidade negra, imersos em uma cultura racista e de supremacismo branco, sem qualquer apoio do Estado. O texto retoma os conceitos de àse1 (se diz axé) e ubuntu, como referenciais da ancestralidade africana, para sugerir que o repertório epistemológico e ético de matriz africana alimentou aquela geração e as seguintes, no duro empenho de restaurar o rosto verdadeiramente humano da gente negra, desfigurado pela violenta escravidão e o racismo que a sucedeu no cotidiano das relações sociais. 1 A palavra axé é a grafia portuguesa da palavra àse, em idioma iorubá. A grafia iorubá sinaliza a letra S com um pingo na base da letra. No Brasil, vem crescendo a escrita da palavra aproximando-a do iorubá (àse). Isso acontece, pelo menos, por dois motivos: 1) em respeito ao idioma estrangeiro e, 2) para evitar a confusão entre o conceito espiritual da palavra e a apropriação que a indústria cultural fez dela, associando-a a um ritmo e às coreografias feitas em contextos de espetáculos musicais. Em nosso trabalho, utilizamos a forma axé. Africanidades e Democracia

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7.1 Extinção da escravidão e violência racial subsequente Em 25 de março de 1884, a província do Ceará aboliu a escravidão. A cidade de Redenção, próxima a Fortaleza, teria sido o local onde se formalizou o ato. Também em 1884, a província do Amazonas extinguiu esse modo de produção. Com efeito, naquele momento, o movimento abolicionista brasileiro operava fortemente nesse fim. É importante ressaltar que o abolicionismo brasileiro respirava a atmosfera de um movimento internacional pelo fim da escravidão. No entanto, havia setores sociais fortemente contrários à medida. A Revolução Industrial, iniciada em meados do século XVIII, na Europa, passou a oferecer produtos que demandavam mercado consumidor. Ora, o arranjo político provocado pelo capital estimulou a retirada de grandes contingentes de europeus que emigravam para as Américas e o fim do trabalho escravo. Com isso, investiu-se em políticas de trabalho assalariado, suscitando a emergência de um mercado consumidor, fator considerado altamente favorável à acumulação de capital. Portanto, a entrada maciça de imigrantes europeus no Brasil e a extinção da escravidão fizeram parte de um projeto internacional em prol dos empreendimentos burgueses. Se houve solidariedade e apelo aos direitos e à justiça para o povo negro, certamente essa não teria sido a razão principal do abolicionismo e das leis de extinção da escravidão. Libertar a gente escravizada era visto, primeiramente, como negócio. A Inglaterra, interessada em proteger os interesses de suas indústrias, com agressivos navios de combate, circulava o Atlântico e pressionava os traficantes que traziam africanos ao Brasil, para encerrar essa atividade. Pensando em amenizar a crise, o governo brasileiro promulgou a lei Feijó, em 1831: A Lei Feijó, promulgada em 7 de novembro de 1831, tinha como finalidade principal reprimir o tráfico de africanos, dando assim à Coroa britânica uma demonstração de que o Brasil estava se empenhando em contribuir para a extinção do comércio internacional de escravos. Entretanto, na prática, essa lei nunca foi executada, sendo desrespeitada por todos os responsáveis pelo tráfico. (GURGEL, 2004, p. 15)

A disputa era tensa entre abolicionistas e escravocratas. Somente a partir da lei Eusébio de Queiros, de 1850, o tráfico de africanos ao Brasil foi finalmente erradicado. Essa lei estrangulou radicalmente o abastecimento da força de trabalho com mão de obra escravizada. Finalmente, em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a lei que extinguiu formalmente a escravidão no Brasil. Entretanto, devemos nos perguntar: Como foi o dia 14 de maio de 1888, para a gente negra? O povo negro recém-saído da escravidão criminosa deparou-se com uma conjuntura racial e racionalmente desfavorável. O racismo brasileiro amadurecera durante os séculos de vigência do escravismo e, naquele momento, operava como barragem de peneiramento (MOURA, 1977) a impedir a justa inserção social do povo liberto. Uma das barragens de

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peneiramento, instalada em 1850, foi a lei de terras, estabelecendo restrições à sua aquisição, de modo que quem tivesse dinheiro poderia ter uma propriedade rural. Ora, a maioria da gente negra saíra das senzalas com as mãos abanando, sem recurso financeiro algum. O Estado, comprometido com outras classes sociais, não desenvolveu políticas públicas para amparar o povo negro na nova conjuntura. Educação, saúde, emprego, moradia e acesso à terra foram algumas necessidades da gente negra ignoradas pelo Estado. Coube aos remanescentes do grande cativeiro e seus descendentes a árdua tarefa de enfrentar brutalidade desse racismo institucional do Estado brasileiro e de reinventar a si próprios. Tiveram a seu favor os princípios culturais trazidos da velha África, preservados com maior ou menor intensidade. Dali em diante, encontrando-se por sua própria conta, trataram de reconstruir a identidade na diáspora, dentro de um Brasil inóspito e adverso.

7.2 Formas de enfrentamento do racismo e a construção da identidade A situação de opressão em que se encontrou o povo negro egresso da escravidão acentuava uma política de exclusão. Além de as dificuldades para resolver as necessidades fundamentais, a gente negra teve que lidar também com o desmanche simbólico causado pelo sistema colonial. Variadas etnias convivendo no mesmo espaço, diferenças idiomáticas, particularidades culturais diversas, perda de laços familiares originais, internalização de parâmetros culturais dos opressores, assim como os traumas psicológicos causados pela repressão, configuravam um caldeirão fervente. O desafio que se impunha era o da reconstrução da identidade, da reinvenção de um sentido humano para si próprios. Imersas no turbilhão de imagens fragmentadas, assoladas pelas necessidades básicas, a gente negra, contudo, reergueu-se das cinzas. A seu favor esteve a ancestralidade africana, fonte inspiradora, a alimentar a esperança, dando sustento ao espírito daquela gente necessitada de um futuro possível.

7.2.1 Ancestralidade A ancestralidade funda-se na tradição africana. Com a disseminação do povo negro por todos os espaços do país, os valores culturais africanos acompanharam as pessoas e passaram a ser atualizados na diáspora do negro na África brasileira. Fragmentos dessa ancestralidade africana são identificados na vida das pessoas, particularmente quando agrupadas nos territórios negros – terreiro de candomblé, casas de umbanda, capoeiras de Angola e regional, nas rodas de samba de terreiro, em escolas de samba, nos movimentos negros, nas comunidades remanescentes de quilombos, e mais… A ancestralidade africana foi assumida por Eduardo David Oliveira como tema de pesquisa de mestrado e resultou na elaboração de uma proposta filosófica, uma filosofia da ancestralidade. O trabalho seminal de Oliveira, Ancestralidade na encruzilhada, é tido como marco inaugural da filosofia da ancestralidade. Africanidades e Democracia

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7.2.2 Axé (àse) No período final do tráfico negreiro, foram trazidos para o Brasil grupos de pessoas que se autonomeavam nagôs, em sua maioria, do Daomé (SANTOS, 1998, p. 29). No final da escravidão criminosa, os nagôs encontravam-se concentrados nos meios urbanos de Salvador e Recife. O candomblé consiste em uma prática cultural religiosa de matriz africana, especialmente dos negros nagôs, que estabeleceram interfaces com a cultura ocidental. Todo o complexo de ações da comunidade do candomblé encontra o seu fundamento e sentido no axé (ou àse). “Foi através da prática contínua de sua religião que o Nàgô conservou um sentido profundo de comunidade e preservou o mais específico de suas raízes culturais” (SANTOS, 1998, p. 32). A comunidade de candomblé tem um espaço geográfico, denominado terreiro, que contém os elementos necessários à realização das atividades. O chefe supremo do ‘terreiro’ a Iyálôrisà, textualmente, a ‘mãe’-que-possui-os òrisà, que é responsável pelo culto dos òrisà, é, ao mesmo tempo, Iyál’àse, isto é, a detentora e transmissora de um poder sobrenatural, de uma força propulsora chamada àse. (SANTOS, 1998, p. 36)

A descrição de Santos acentua as comunidades de orientação matrilinear. Contudo, o sacerdócio do candomblé é exercido também por homens. Tudo tem axé. As águas, o chão, as folhas, o sêmen, os bichos, as pessoas... Por tal razão, entende-se que o axé assentado no terreiro deve ser transmitido a tudo o que o constitui, incluindo as pessoas. Axé consiste em uma força vital recebida de Deus, que pode aumentar ou diminuir. Cada pessoa do terreiro cresce no àse à medida que seus modos de ser e suas ações estão sintonizados com os princípios daquela força divina. Com base no ensinamento dos ancestrais africanos nàgô, cuja cultura está fortemente preservada no candomblé, a força vital que Deus nos comunica pode crescer em nós, expandir-se junto à terra, às águas, ao ar, às plantas, aos bichos e aos céus. Axé é o centro das nossas realizações e se expressa no respeito e obediência a Deus, no zelo pela natureza e na fraternidade entre as pessoas. Axé é AMOR em grau máximo, amor líquido – que atravessa e preenche todos os poros da existência. No sentido grego, amor se traduz em três dimensões: phylia, amizade; eros, amor de casal e ágape, amor espiritual, de doação radical. Axé contempla todas essas epifanias ou comunicações da amorosidade humana.

7.2.3 Ubuntu Ubuntu é o nome de uma prática cultural africana que consiste em um princípio espiritual que se desdobra nas práticas sociais, originando uma filosofia e uma ética. Esse nome foi apropriado pelo software livre Linux, e assim, difundido no Brasil. Do ponto de vista de seus criadores e praticantes africanos, ubuntu manifesta uma epistemologia, uma ontologia e uma ética. O cerne do ubuntu é ressaltado no provérbio, criado pelo povo zulu: “Umuntu ngumuntu ngabantu (a pessoa é uma pessoa através de outras pessoas)” (KAKOZI, 2017, p. 7).

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A concepção de que as pessoas da comunidade são a condição de possibilidade de existência de cada sujeito leva os praticantes do ubuntu a posicionar-se na vida sentindo que cada indivíduo é uma extensão de seu próprio corpo. Por isso, agem reconhecendo um valor radical nas outras pessoas. Cuidam delas e são agradecidos por participarem e tomarem parte nos processos vitais daquele coletivo. As pessoas sabem que as “outras” são também os antepassados, os descendentes que virão, a terra, as matas, as águas, enfim, todos os outros viventes que circundam sua existência; são parte delas e participam da sua constituição. Na África do Sul, no momento da reorganização do Estado, com a libertação de Mandela, temia-se um mar de sangue, devido à fúria contra os agentes do apartheid. O bispo Desmond Tutu foi uma das lideranças que argumentou a favor da incorporação do ubuntu como política de Estado para se desenvolver o perdão e reencaminhar o país na direção da paz: O auge de ubuntu é recente, pois está relacionado com o fim do apartheid e o advento de uma África do Sul pós-apartheid, dois eventos ocorridos na década de noventa do século passado. No entanto, o termo ubuntu (e sua vivência) é muito antigo nas sociedades subsaarianas. (KASHINDI, 2017, p. 4)

O ubuntu foi trazido ao Brasil durante o tráfico criminoso de africanos através do Atlântico. Junto com o àse, a cultura ubuntu contribui ainda hoje para a resistência à violência contra o povo negro. Segundo o professor Malomalo, No Brasil, a noção do ubuntu chega com os escravizados africanos a partir do século XVI. Estes trouxeram a sua cultura nos seus corpos, e ela foi reinventada a partir do novo contexto da escravidão. Por isso, falar de ubuntu no Brasil é falar de solidariedade e resistência. Como outros registros histórico-antropológicos que expressam o ‘ubuntu afro-brasileiro’, podemos citar os quilombos, as religiões afro-brasileiras, irmandades negras, movimentos negros, congadas, moçambique, imprensas negras. (MALOMALO, 2014, p. 96)

Os fundamentos da ancestralidade, em suas variadas expressões, a exemplo do àse e do ubuntu, nutriram a gente africana escravizada da energia que era necessária para combater a negação da sua condição humana. O nó górdio dos ataques colonialistas contra a África, desde os primórdios, foi a negação ontológica do ser negro por meio da usurpação da liberdade que consiste no teor radical da ancestralidade. Por isso, durante e após o período da escravidão criminosa, houve e tem havido resistência do povo negro, ao tecer articulações de espaços e práticas sociais, culturais, políticas e econômicas alternativas. Nesse sentido, a crítica passa a ser a atitude intelectual necessária ao estudo do problema do negro, conforme escreveu Malomalo; não se trata simplesmente de uma inquietação causada pela cor da pele das pessoas: A teoria defendida aqui exige do pesquisador uma atitude crítica ao analisar o problema do negro. Entende que este foi e é, ao mesmo tempo, um problema social, cultural, político e econômico da luta social das classes e raças que formam a nação brasileira. (MALOMALO, 2014, p. 26)

A luta social a que se refere Malomalo atravessa todo o tempo da presença africana no Brasil. A próxima seção lança um breve olhar sobre essa dinâmica.

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7.2.4 Resistência Durante o período escravista, o quilombismo foi a expressão mais contundente das mobilizações do povo negro em busca de libertação. Longe de ser um abrigo de pretos fugidos, os quilombos foram experiências sociais, africanas. Além do expressivo aprendizado alcançado nas lutas quilombolas, o período pós-escravidão tem sido aproveitado pela gente negra que desencadeou iniciativas produtivas em todos os setores de intervenção. Nas artes, na religiosidade, na tecnologia e ciência, na comunicação, na prestação de serviços de toda ordem. Vejamos alguns momentos dessa trajetória. O povo negro vem apresentando significativo trabalho de criação estética, valorizando diversas expressões artísticas, por meio das quais realiza suas críticas e projeta perspectivas a respeito do futuro possível. Como consequência das políticas coloniais de impedir que as pessoas negras aprendessem a ler e escrever e, posteriormente, do ensino superior voltado preferencialmente para formar a classe dominante, observamos uma pequena quantidade de pessoas negras qualificadas no âmbito das profissões de nível superior. À medida, porém, que pessoas negras passaram a obter diplomas de níveis técnico e superior, o quadro numérico passou a apresentar alguma flexibilização, contudo, a maioria dessas pessoas, com graduação e pós-graduação, encontra-se nas áreas das ciências sociais. As engenharias, ciências da saúde e da natureza são cursos que exigem recursos financeiros e pré-requisitos na formação, operam sob a influência de invisíveis barragens de peneiramento que impedem o sucesso acadêmico de estudantes negras e negros. Algumas pessoas, renomadas ou não, fazem parte da relação de negras e negros que ocuparam e ocupam espaço nas áreas dos saberes especializados. O geógrafo baiano Milton Santos, autor de vários livros, foi prestigiado no Brasil e no exterior, Enedina Alves Marques, engenheira civil, foi a primeira engenheira negra do Paraná. Lélia Gonzalez, antropóloga, atuou na PUC-RIO e foi militante do Movimento Negro Unificado (MNU), tendo deixado inestimável contribuição para as mulheres negras na luta contra o racismo. No tocante ao enfrentamento do machismo, Lélia argumentou sobre as diferenças entre as demandas das mulheres negras e das brancas, por isso, defendeu um movimento feminista orientado pelas e para as mulheres negras. Renato Noguera, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e Wanderson Flor do Nascimento, professor da UnB, são filósofos estudiosos da filosofia africana e da diáspora negro-africana. Guimes Rodrigues, professor da Universidade Federal de Uberlândia, estudou química, especializando-se em polímeros. No campo das letras, Lima Barreto (1881-1922), Machado de Assis (1839-1908), Cruz e Souza (1861-1898), Solano Trindade (1908-1974) e Carolina Maria de Jesus (1914-1977) deixaram um legado memorável. Contemporaneamente, emerge com força o nome de Conceição Evaristo (1941), considerada uma das mais importantes escritoras negras, cujo trabalho alcançou reconhecimento internacional. Na arquitetura, Antônio Francisco Lisboa (1730 ou 1738-1814), o Aleijadinho, é considerado a maior expressão do Barroco mineiro, tendo construído igrejas e estátuas, a exemplo de Os doze profetas.

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Figura 1: Detalhe de um dos doze profetas de Aleijadinho, em Ouro Preto.

Fonte: FelipeGoifman/IstockPhoto.

As artes cênicas brasileiras foram enriquecidas pela criação do “Teatro Experimental do Negro (TEN) e sua proposta de, a partir de 1944, quando foi fundado, no Rio de Janeiro, trabalhar pela valorização social do negro no Brasil, através da educação, da cultura e da arte.” (NASCIMENTO, 2004). O TEN formou atores e atrizes e Ruth de Souza (1921), “a primeira atriz negra a representar no Theatro Municipal do Rio de Janeiro” (O GLOBO, 2017) é uma das mais celebradas por seu talento. O cineasta negro Joel Zito de Araújo tem prestado inestimável serviço à resistência negra, por meio de sua arte, produzindo valiosos documentários, entre eles, o célebre A negação do Brasil, no qual discutiu o papel do negro nas telenovelas brasileiras. Outro cineasta, o baiano Antonio Olavo, cujo trabalho ressalta o cuidado em revisitar o passado do povo negro, traz à tona momentos de realização e luta libertária, a exemplo dos documentários Abdias Nascimento – Memória negra; Paixão e guerra no Sertão de Canudos; e Quilombos da Bahia. Nas artes plásticas, destaca-se o sergipano Arthur Bispo do Rosário (1909-1989), cujos trabalhos eram feitos a partir de material que ele recolhia no lixo, durante o meio século em que permaneceu internado no sanatório. Africanidades e Democracia

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Figura 2: Estátua de Bispo do Rosário em sua terra natal, Japaratuba, Sergipe.

Fonte: Wikimedia Commons.

A música brasileira, dos pampas aos seringais, está marcada pela rítmica africana, pela confecção e pelas formas de tocar os instrumentos e melodiar suas poesias. Assim sendo, o povo negro africanizou os modos de o povo brasileiro cantar. Os ritmos gaúchos, o fandango paranaense, o pagode caipira paulista, o samba em todas as suas vertentes passaram e passam pela sensibilidade, criatividade e inventividade da gente negra. Um evento fortemente marcado pelo modo africano de fazer música e arte é o carnaval, com seus blocos, escolas de samba, maracatus, frevo e muitas outras expressões que o enriquecem. Músicos e musicistas negras e negros seguem imortalizados na história da música brasileira. Como ignorar a arte de Pixinguinha, Clementina de Jesus, Dona Ivone Lara, Dorival Caymmi, Jovelina Pérola Negra, Cartola, Nelson Cavaquinho, Clara Nunes, João Nogueira e Martinho da Vila, essa gente negra inspirada? Além disso, as festas religiosas, do candomblé e do catolicismo, trazem em seu núcleo a energia inspiradora do modo africano de celebrar sua fé. Nos anos de 1930, uma importante organização de negros, a Frente Negra Brasileira, reuniu milhares de pessoas filiadas em vários Estados. Além de aprofundar o entendimento da dinâmica do racismo, estabeleceu princípios de conduta, de organização da gente negra,

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assim como articulou ações de fortalecimento da autoestima e conscientização. O período do Estado Novo, desfavorável à organização popular, levou ao fechamento da Frente Negra Brasileira, em 1937. Outros destaques na construção da identidade negra na diáspora negra no Brasil foram as formas comunitárias de trabalho, a exemplo dos mutirões agrícolas ou das práticas solidárias para edificação de moradias urbanas e o companheirismo na distribuição de vagas de trabalho entre as pessoas da comunidade. A cidade de Salvador, Bahia, guarda uma experiência inspiradora acontecida na Venerável Ordem Terceira do Rosário de Nossa Senhora às Portas do Carmo, popularizada como Igreja do Rosário dos Pretos, localizada no Pelourinho, com intensa atividade. Entre as muitas realizações na centenária irmandade, destaca-se a criação da Sociedade Protetora dos Desvalidos (SDP) em 1832. Essa instituição foi criada por homens pretos com a finalidade de comprar alforrias e apoiar as pessoas da irmandade, com o fito de ampará-las por meio da profissionalização, da criação de um sistema previdenciário, cujos recursos eram obtidos com a contribuição das pessoas associadas. A iniciativa bem-sucedida da irmandade teria inspirado a criação do sistema previdenciário, da assistência social e da educação profissionalizante. Ademais, as irmandades religiosas de gente negra mantinham uma caixa de contribuições (SANTANA, 2013) que, ao alcançar um volume significativo, permitia à comunidade de associados realizar sorteios, utilizando a poupança comum para comprar alforria de homens ou mulheres contemplados. Segundo se explica na irmandade, essa experiência negro-africana histórica estaria na origem dos modernos consórcios. A inserção qualificada do povo negro recém-saído do cativeiro criminoso encontrava grande resistência da sociedade dominante. Criaram-se as barragens de peneiramento (MOURA, 1977), na forma de estratagemas excludentes, para impedir o acesso do povo negro aos bens socialmente produzidos. Na contramão desses ataques, a gente negra procurava, por seus próprios meios, enfrentar as demandas. Uma das iniciativas foi a alfabetização de pessoas da comunidade à revelia do Estado. Também por iniciativas de voluntários, surgiu a imprensa negra. As publicações atuavam no sentido de articular e mobilizar as pessoas para o fortalecimento de entidades recreativas, associações, clubes e também conscientizar, mobilizar e organizar o público leitor para defesa dos direitos da gente negra. Uma iniciativa que animava as noites na grande São Paulo, pelo menos desde o início do século XX, foram os bailes. Soul, samba-rock, hip hop e outras expressões musicais, sonorizadas pelas antigas vitrolas, dinamizavam os encontros de amigos e jovens casais nas pistas de dança de clubes, associações e quintais. Fortaleciam-se os laços de amizade, formavam-se pares e se constituíam novas famílias a partir das divertidas noites dançantes de juventude negra. A ideia dos bailes faz sucesso, em Curitiba, por exemplo, desde 2015. Na página de Um Baile Bom (UBB), no Facebook, encontra-se esta declaração:

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Reação contra a violência racial O Um Baile Bom (UBB) é um movimento-festa que tem inspiração artística e política nos bailes negros das décadas de 70 e 80. No Rio de Janeiro, em meio à ditadura, acontece o primeiro baile black no Brasil. Grupos de jovens negros periféricos são influenciados pelos discos de vinil e a entrada dos discursos dos movimentos pelos direitos civis norte-americanos. Ainda hoje, frente à segregação e a marginalização racial, os bailes atuam como lugares de difusão de discursos de afirmação e conscientização racial. (UBB, 2017)

A USP disponibilizou o portal Imprensa Negra Paulista no qual podem ser acessados exemplares de diversos jornais, que cobrem o período entre 1903 a 1963: O jornal mais antigo é O Baluarte, editado em Campinas. Apesar da multiplicidade de iniciativas, a condição de produção dos jornais era, na maioria das vezes, precária. Por isso, a maior parte das publicações teve curta duração. Mesmo os que tiveram maior duração sofreram com descontinuidades ou tiveram edições que não foram preservadas. Dos jornais que compõem a coleção, os de maior duração foram: O Clarim d’Alvorada (1924-1932), Progresso (1928-1931), A Voz da Raça (1933-1937) e Novo Horizonte (1946-1961). (USP, 2018)

As informações e reflexões apresentadas nesta seção ilustram a resistência negra no Brasil, do período colonial ao presente. Nos últimos anos, cresce a presença da gente negra em cursos superiores, alimentando a expectativa de crescimento do número de cientistas negras e negros. Não menos importante é o debate sobre a branquitude. Acompanhemos a configuração desse problema.

7.3 Branquitude Uma reação à violência racial no Brasil foi a abertura de uma frente de estudos com a finalidade de entender o grupo social branco. Deveras, o branco não é mencionado na maior parte das abordagens referentes às dificuldades historicamente impostas ao grupo social negro. Notamos um silêncio crônico sobre a participação, cumplicidade e enriquecimento de setores brancos no que concerne à exploração do povo negro e à violência racial contra ele. Essa observação desperta questionamentos: •

Como os sujeitos brancos se posicionam em relação ao papel do próprio grupo social branco no que concerne à exploração do povo negro e à violência racial contra ele?

•

Como sujeitos brancos se posicionam no tocante às relações raciais?

A reação à violência racial deu origem a importantes trabalhos acadêmicos com pesquisas de dissertações e teses, além de publicações diversas. No âmbito da militância negra, o tema tem feito parte dos debates e aprofundamentos das artimanhas do racismo.

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Bento e Carone (2003) organizaram o livro Psicologia social do racismo, no qual a branquitude foi pautada. Schucman (2012) apresentou sua tese de doutorado no programa de Psicologia Social da USP, aprofundando o debate nesse assunto. A branquitude envolve situações, sentimentos, racionalizações e atitudes da gente branca quando incorpora o pressuposto de que dispõe de um salvo conduto2 apriorístico para a circulação nos espaços sociais. O fato de ter o fenótipo branco abre portas e cancelas e facilita o acesso à aprovação social, ao respeito e à benevolência. Diferentemente do sujeito negro que habitualmente “é o último a ser admitido e o primeiro a ser demitido” (MOURA, 1988, p. 9), as pessoas brancas são favorecias pela cor da pele. Com base nos levantamentos feitos, as primeiras observações apontam que os sujeitos brancos são detentores de privilégios simbólicos e materiais simplesmente por terem nascido com características de gente branca. Nesse caso, a sociedade brasileira opera com o binômio: ser branco é bom, ser negro é ruim. Portanto, a gente branca usufrui das situações e circunstâncias estruturais que as beneficiam a priori, no dia a dia da sociedade brasileira e silenciam. Maria Bento argumenta que o silêncio da gente branca sobre os privilégios caracteriza um consenso ou acordo tácito entre os beneficiados, visando à manutenção das facilidades. A branquitude inclui o pressuposto de que o grupo branco corresponde ao padrão de referência de normalidade, o protótipo de humano. Todo e qualquer sujeito que se distancia do fenótipo branco estaria em um grau inferior da escala do que supostamente seria um ser humano. Nesse sentido, é possível compreender por que a religião cultivada pelo grupo branco é considerada boa, justa e adequada e o seu Deus, verdadeiro, enquanto as expressões religiosas de indígenas e negros são consideradas formas inferiores e indesejáveis. Se não fosse desse modo, por que os terreiros de candomblé e umbanda eram obrigados a solicitar alvará da polícia para realizar suas atividades? No tocante às religiões de matriz africana, notamos, em todas as regiões do Brasil, uma onda crescente de ataques aos terreiros, com extrema violência passando pela destruição material e assassinatos.

Conclusão Africanidades e democracia constituem um desafio na construção da nação multirracial que é o Brasil. O fortalecimento da consciência racial não pode prescindir do espírito indagador que conduz à reflexão. Essa, porém, clama a que se vá além da informação, do acumular dados. Não basta saber, conhecer. O fundamental é conhe-ser: conhecer o ser e transformar os próprios modos de ser. A consciência racial gera atitudes conscientes e consistentes, inspiradas pela utopia de que o país é a casa de suas filhas e filhos, e que cada qual é chamada/o a realizar a plenitude humana. 2

Salvo-conduto apriorístico: privilégio inquestionável e aceito como correto.

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Este capítulo descreveu alguns aspectos do empenho ontológico do povo negro brasileiro. Dispondo apenas das próprias mãos e dos próprios pés, o negro vem escalando, tenazmente, as paredes íngremes do profundo poço de negações ao seu direito de ser e realizar a plenitude humana. Não se entende a perseverança do povo negro enquanto não se tem em mente o princípio da fidelidade. A resistência negra é sinônimo de pertença aos ancestrais, a si mesmo e aos malungos e malungas – às irmãs e aos irmãos de travessia – e àqueles que virão.

Ampliando seus conhecimentos Doutor em História, com ênfase em História da África, José Bento Rosa da Silva identificou que na região do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, a palavra Caetano identifica pessoas de dois grupos, um branco e outro preto. Os primeiros descendiam de escravistas, os segundos, de gente escravizada. Então José Bento dialogou com pretos Caetanos e comunicou os resultados no livro do qual recolhemos este fragmento.

Caetanos e Caetanos (SILVA, 2008, p. 71-73) Ezequias falou ainda da extensão de terras que sua mãe havia comprado no bairro São João, local onde ele reside até hoje, que também foi mencionado por Ricardo e pelo senhor Antônio como sendo o sítio que tinha todo tipo de frutas. A referida extensão de terras foi desapropriada em fins da década de 70, abrindo via pública. A indenização foi questionada por Ezequias: A indenização não foi justa, creio eu. Hoje a gente tem um pouco mais de… (pausa) naquele tempo a gente não tinha… O tempo vai passando, a gente vai criando mais um pouquinho de mente, de ideia. Então eu vi que seiscentos, setecentos metros que tiraram de nós aqui. Esta avenida (rua Indaial), eles nos pagaram duzentos e oitenta réis, cruzeiro… Hoje a gente vê que não foi justo aquilo. Meu pai já tinha falecido, mesmo ele era analfabeto. Minha mãe analfabeta, também eu só tinha o segundo ano primário; conversar com essas pessoas… Me disseram que, se eu não aceitasse, então ir para o juiz, ia demorar um tempo para receber, então foi assim um tipo de ameaça. A gente não entendia patavina; semi-analfabeto. Então pegamos. Era eu e minha mãe. Eu mesmo fui chamado lá para conversar e coisa e tal.

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Pedro Domingos Caetano também se lembrou das terras de Vitorina, do pomar, das frutas… E de um certo apego dela à propriedade; lembro com prazer da mãe de Vitorina, a Dorotéia: Eu conversei pouco com a tia Vitorina, ela era uma mulher assim muito ruim, não dava para conversar com ela. Ela tinha uma parreira de uva, tinha muita goiaba, laranja... Ela era muito apegada naquilo ali. Se a gente fosse pegar uma goiaba, ela dizia ela era muito apegada naquilo ali. Se a gente fosse pegar uma goiaba, ela dizia (tenta imitar, com a voz rouca): “Não mexe na goiaba. Não mexe. Deixa uma goiabinha para a Cassinha que mora em São Paulo. E a uva também.“ A dona Dorotéia morou lá em casa, na casa de papai. Ela era uma mulher muito brava, mas muito bacana. O neto que ela mais gostava era eu. Eu vinha lá da Itajuba até Piçarras com ela. Eu vinha na casa da Rosa com ela. Era uma negrona gorda. Acho que a tia Vitorina era filha de algum branco, por que ela era bem mulata; e porque naquele tempo era tudo por debaixo dos panos. O meu pai já era bem escuro. Narrativas acerca de terras que afrodescendentes tinham e perderam são constantes, tanto em Itajaí quanto na região da Penha do Itapocoroy. O senhor Antônio Borges tem uma explicação para isso; ele, pelo fato dos antepassados terem sido escravos e trabalhado compulsoriamente na lavoura, não quiseram mais trabalhar na roça. Pedro Domingos Caetano em seu depoimento, apontou para as condições de trabalho dos ex-escravos dos senhores Caetanos: não queria continuar em condições semelhantes ao de seus antepassados, acrescentando que: Quando minha avó ficou sozinha ali, naquela casinha, ninguém deu bola para minha avó. Esse pessoal do Ludgero Caetano... Ainda tem um cartório lá, o Ludo, do cartório, é neto. Daí o papai pegou a minha avó, ela com uma mala – tipo um bauzinho –, minha avó foi com a roupa dela numa carroça ou carro-de-boi para a casa do meu pai e faleceu na casa do meu pai. Pedro Domingos acrescenta que a localidade onde morava sua avó, que fora praticamente abandonada pelos ex-senhores Caetanos, era no Furado, perto da ponte entre Piçarras e Penha, mais próximo da Penha. E finaliza dizendo os motivos de sua mágoa com os brancos Caetanos, razão pela qual nem quer mais o sobrenome deles: “Era uma casinha, estava quase caindo, era tudo de

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aterro. Ainda me lembro, a cobertura era desse telhão de calha. Então foi aonde que eu fiquei com aquele preconceito (raiva); porque tem criança que marca.” Pedro continua a narrativa dizendo das más condições de vida dos ex-escravos dos brancos Caetano: Eu me lembro que meu pai contava que chegava às seis horas, sete horas, toda a tarde ele tinha que ir buscar aquela panela de feijão com carne ensopada. Todos os dias ele tinha que buscar aquela panela pro meu avô. Ele não deixava passar falta. Só o que ele fazia era aquilo. Eu conheci o meu avô, trabalhava na roça para o velho (possivelmente para o velho senhor branco, Caetano), cuidava de gado; tinha muito gado, vaca... também não ganhava nada. Só pra se manter e alguma roupinha assim, para não andar pelado. Só o que fazia era aquilo ali. Nunca reconheciam nada. Pedro conclui a narrativa dizendo que seu avô viera da África, que “ganharam” o sobrenome dos antigos senhores, mas que não herdaram nada dos mesmos: Eu sei que quando meu avô veio da África pra cá, então naquela época, quem não tinha nome – porque o nome de lá não valia, então o senhor dava o nome. Eu acho que não herdava nada. Porque meu pai falou pra mim que o meu avô veio da África, e a minha avó Caetana que era a mãe do meu pai, tinha um terreno aqui no bairro da Fazenda. Ela chamava-se Caetana. O primeiro nome dela eu não me lembro. Os pretos Caetanos existente na Foz do Itajaí são inúmeros, no entanto, muitos deles desconhecem que são parentes e “herdeiros” dos brancos Caetanos. São os pretos Caetanos na diáspora [...].

Atividades 1. Explicite a contribuição da ancestralidade africana para a resistência e a reconstrução da identidade negra no período pós-escravidão.

2. Comente o aspecto da resistência do povo negro que lhe chamou atenção, argumentando o sentido da sua percepção.

3. Em que consiste a branquitude? 4. A partir do relato de Bento em Caetanos e Caetanos, identifique as condições em que os Caetanos pretos se encontraram logo após a escravidão.

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Referências BARBOSA, Márcio; RIBEIRO, Esmeralda (Orgs.). Bailes: soul, samba-rock, hip hop e identidade em São Paulo. São Paulo: Quilombhoje, 2007. BENTO, Maria Aparecida Silva. Branqueamento e branquitude no Brasil. In: CARONE, Iray; BENTO, Maria Aparecida Silva. Psicologia social do racismo: estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil Petrópolis, RJ, 2002, p. 25-57. CARDOSO, Marcos Antônio. O movimento negro em Belo Horizonte: 1978-1998. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2002. GURGEL, Argemiro Eloy. A lei de 7 de novembro de 1831 e as ações cíveis de liberdade na Cidade de Valença (1870 a 1888). 102 p. Dissertação de Mestrado em História Social, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), UFRJ. 2004. Disponível em: . Acesso em: 24 fev. 2018. KAKOZI, K., Jean-Bosco. Ubuntu, uma perspectiva para superar o racismo: depoimento. Trad. Susana Rocca. São Leopoldo: IHU Online, ed. 486, 2016. Entrevista concedida a João Vitor Santos. p. 17-20. _____. Ubuntu como ética africana, humanista e inclusiva. Cadernos IHU ideias, São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos, v. 15, n. 254, 2017. MALOMALO, Bas’Ilele. Filosofia do ubuntu: valores civilizatórios das ações afirmativas para o desenvolvimento. Curitiba, CRV, 2014. Disponível em: . Acesso em: 7 fev. 2018. MOURA, Clóvis. O negro, de bom escravo a mau cidadão? Rio de Janeiro: Conquista, 1977. _____. Sociologia do negro brasileiro. São Paulo: Ática, 1988. NASCIMENTO, Abdias. Teatro experimental do negro: trajetória e reflexões. In.: Estudos Avançados. v.18 n. 50. São Paulo. Jan./Abr. 2004. Disponível em: . Acesso em: 27 dez. 2017. O GLOBO. Ruth de Souza completa 96 anos: reveja fatos marcantes da carreira da atriz. Disponível em: . Acesso em: 27 dez. 2017. OLIVEIRA, Eduardo Davi de. Ancestralidade na encruzilhada. Curitiba: Gráfica Popular, 2007. SANTANA, Anália. A participação política das mulheres na Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos do Pelourinho (1969-2001). Dissertação de Mestrado, Universidade do Estado da Bahia. Programa de Pós Graduação em Educação e Contemporaneidade Faculdade de Educação. Disponível em: . Acesso em: 7 fev. 2018. SANTOS, Juana Elbein. Os nagô e a morte: Pàde, Àsèsè e o culto Ègun na Bahia. 9. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998. SCHUCMAN, Lia Vainer. Entre o “encardido”, o “branco” e o “branquíssimo”: Raça, hierarquia e poder na construção da branquitude paulistana. 118, p., 2012. Tese de doutorado em Psicologia, São Paulo: USP, 2012. Disponível em: . Acesso em: 12 jan. 2018. SILVA, José Bento Rosa. Caetanos e Caetanos: tradição oral e história. Itajaí, SC: Ed. do Autor, 2008. UM BAILE BOM. Um Baile Bom – Território Negro. Facebook. Disponível em: . Acesso em 27 dez. 2017. USP. Imprensa Negra Paulista. Periódicos de 1903 a 1963. Disponível em: . Acesso em: 8 fev. 2018.

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Resolução 1. Ancestralidade africana, entendida em linhas gerais como conjunto de princípios culturais, de ordem epistemológica, ontológica e ética, consiste nos pressupostos imprescindíveis à sobrevivência e realização de um povo. No caso dos negros africanos e seus descendentes na diáspora brasileira, o momento após a abolição, não os aniquilou radicalmente como o sistema dominante desejava, porém, se apresentava profundamente negativo do ponto de vista dos direitos humanos. O povo negro se reergueu, recorrendo aos próprios recursos para restaurar a sua condição humana. Entretanto, nada disso teria sido possível se não fosse o legado da ancestralidade africana que os revigorava.

2. O texto que foi estudado apresenta uma lista de situações, personagens e realizações no tocante ao enfrentamento do racismo e à reconstrução da condição humana do povo negro. Cabe aqui uma resposta de forma particular, no entanto, esperamos que sua argumentação explique o que lhe chamou mais atenção.

3. Branquitude é um conceito que se espelha no de negritude. Porém, enquanto esse último se refere ao empenho do povo negro em construir um sentido positivo para si, branquitude diz respeito ao estudo dos privilégios desfrutados pelo sujeito social branco. A análise da branquitude leva à percepção dos mecanismos pelos quais os brancos operam a partir de um acordo tácito, que os leva a não abrir mão de privilégios e benesses derivados do fato de serem brancos, acobertados por outros brancos.

4. A narrativa de José Bento, enriquecida pelos depoimentos das pessoas com quem conversou, transmitem a atmosfera de esgarçamento brutal das pessoas negras, após a exploração escravista a que foram submetidas. As nuances e os detalhes apresentados pela narrativa de Bento traçam uma impressionante descrição da violência operada sobre aquela gente. Os depoimentos destacam a perplexidade de quem saiu da exploração escravista com as marcas da pobreza, do analfabetismo e do desconhecimento dos meandros jurídicos e políticos da sociedade branca. O relato de Bento demonstrou a vigência da reprodução da pobreza na geração seguinte, seguida das revoltas e lamentos pelas perdas da gente ludibriada pelos exploradores.

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Questionamento, teoria, crise e transformação são momentos do processo da consciência. Neste capítulo, trataremos dos dois primeiros, os outros dois são seus. O tempo presente atualiza e renova o crime histórico contra o povo negro, por meio de uma estrutura social racista que o mantém na condição de pobreza. Em lugar de contribuir para a inserção sadia do povo negro na sociedade, com acesso a bens e serviços dignos, o aparato social racista cria sofisticadas barreiras para impedir o acesso do negro aos bens culturais, além de ser condescendente com a violência racial e o genocídio da juventude negra. Africanidades e Democracia

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A política de extermínio do povo negro é o grau máximo da alienação que vem sendo imposta a ele desde os tempos da escravidão criminosa. O sonho das elites brasileiras em se desfazer da presença do povo negro1 ainda se encontra em andamento. A tomada de consciência por parte da sociedade brasileira e o acesso à educação por parte do povo negro são caminhos de enfrentamento dessas demandas históricas.

8.1 Tomada de consciência, uma necessidade universal Quando se instalou o projeto Lixo que não é lixo, na cidade de Curitiba, em 1989, houve um trabalho de marketing orientando a comunidade a separar o lixo reciclável, que seria recolhido em um momento específico. As pessoas tomaram consciência, incorporaram o hábito e passaram a separar o lixo. Mas quando vão a outras cidades onde não há essa política, ocorre um espanto. A tomada de consciência sobre algum tema, pensamento, fato, situação ou pessoa, pode ter uma dimensão social, comunitária, porém, o último reduto é a pessoa em sua inalienável individualidade. O sujeito e sua consciência. Houve um tempo em que professoras e professores das séries iniciais passaram a mentalizar nas crianças o zelo ambiental: a limpeza do ambiente, o carinho e o respeito às plantas. Plantavam-se árvores. Décadas depois, surgem gerações de pessoas aguerridas, defendendo as florestas e o cuidado ambiental. A tomada de consciência é um exercício de alargamento cognitivo. Passa pelo sentimento inicialmente desconfortável causado pelo questionamento. A isso se soma a insegurança, seguida da aprendizagem de novos fundamentos teóricos, da mudança de conduta, de criação de novos hábitos. Às vezes torna-se irritante, pois o início da nova fase costuma colecionar esquecimentos. Vejamos o caso dos homens e os cuidados com a saúde. Nos velhos tempos, os homens pensavam que ir ao médico, tomar medicamentos, fazer dietas, realizar exames rotineiros fosse bobagem. Porém, a tragédia e a morte costumam crescer em silêncio... A cada sístole e diástole do coração, a cada inspiração e expiração dos pulmões alguma novidade pode estar ganhando força em algum tecido ou órgão escondido. Lentamente, as mulheres, os homens e a diversidade começaram a frequentar os consultórios médicos e a fazer os exames diagnósticos de rotina para se manterem atentos, informados sobre as reais condições de funcionalidade e saúde dos principais sistemas vitais. Passamos a desenvolver uma política familiar e individual de saúde. As pessoas começaram a se cuidar preventivamente e, como consequência, aumentou a longevidade e sua qualidade de vida melhorou.

1 O artigo de Schwarcz expõe o contexto do I Congresso Mundial de Raças (1911), o representante do governo brasileiro apresenta um estudo sobre a possibilidade de extinção do povo negro em três gerações e um século.

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A tomada de consciência tem dois momentos e uma consequência. O primeiro, lembra o filósofo Sócrates (470-399 a.C.) com o famoso bordão “conhece-te a ti mesmo”. O filósofo notou uma grande diferença entre si mesmo e os amigos e vizinhos. Embora também fosse portador do desconhecimento como os demais, os companheiros pensavam ser conhecedores. Então descobriu que, nesse aspecto, ele mesmo era diferente do pessoal porque possuía um conhecimento irrefutável, sabia que era um ignorante. “Sei que nada sei!” Quando atingiu essa compreensão passou a ajudar os amigos e vizinhos a tomarem consciência de que eram ignorantes. A prova de que a tomada de consciência não é fácil foi o fato de haverem inventado uma desculpa para incriminá-lo. Conseguiram e ele foi condenado à morte2. O outro momento da tomada de consciência, depois de conhecer as limitações do próprio conhecimento naquele momento e as atitudes sobre algo ou alguém, é a ampliação dos saberes. Ao entrar em contato com novos temas, problemas, conceitos, análises e argumentações, a pessoa irá dispor de um novo repertório de motivos para justificar e validar a troca de opiniões. É preciso aderir ao novo entendimento da realidade. Trata-se de uma opção proposital, na qual dizemos: eu entendi, concordo e quero isso para mim. O início da vida da pessoa convertida pode ser difícil. É o momento de mudança de comportamento. Age-se a partir de novo entendimento, de nova base conceitual. Outras percepções, outras compreensões exigem outros hábitos. Se fizermos um balanço, notaremos que, nas últimas décadas recebemos muitas provocações e tivemos contato com ideias e motivos desconhecidos até então e tudo aquilo nos modificou. Um dos casos foi a consciência ambiental e a preocupação com a sustentabilidade. Cresceu também, entre nós, o debate sobre a realidade das mulheres, fomos aprendendo a prestar atenção ao direito delas e iniciamos uma modificação de atitudes no convívio com elas. Situação semelhante se deu no tocante à diversidade sexual. Aos poucos, as famílias brasileiras passam a tomar consciência do drama humano das filhas e dos filhos que apresentam percepções e sentimentos alternativos quanto aos modos de amar e serem amados. Se minha irmã ou meu irmão, minha filha ou meu filho assim se expressa, por que eu deveria lhe negar amizade, afeição e lealdade? Vejamos bem, essas ponderações estão aqui para realçar a apresentação de novos embates sociais às nossas consciências. A sociedade traz a demanda, 2 O grego Sócrates (469-399 a.C.) foi um cidadão ateniense cujo trabalho filosófico exerceu grande influência em sua época e contribuiu para o legado filosófico grego à posteridade. As notícias sobre ele foram registradas por discípulos, sobretudo Platão e críticos. Sócrates criou um envolvente método de produção e ensino de filosofia, centrado no diálogo. Seu ponto de partida era a convicção de que ele mesmo era um ignorante. Porém, com uma diferença em relação aos amigos e vizinhos: ele tinha consciência das limitações do próprio conhecimento: “Só sei que nada sei.” Conversava com seus interlocutores, nas ruas, no mercado, nas residências, ou seja, onde quer que estivesse. E fazia isto de modo questionador, refletindo sobre temas do cotidiano. No decorrer da conversa, costumava levar os interlocutores a manifestarem a própria ignorância sobre o tema. Às vezes, avançava no diálogo e auxiliava a pessoa a alcançar um conceito sobre o alvo da conversa. Ora, os jovens ficaram fascinados por aquele procedimento e passaram a segui-lo. À medida em que aprendiam o método, saíam pela cidade a questionar pessoas. O resultado do trabalho de Sócrates provocou a ira de outros setores da cidade. Sócrates foi acusado de perverter a juventude e de desobediência aos fundamentos religiosos da cidade. Em vista disso, foi condenado à morte. Deram-lhe um veneno chamado cicuta que ele bebeu tranquilamente, na presença de amigos e discípulos. Vale a pena aprofundar o conhecimento sobre esse filósofo. Africanidades e Democracia

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argumenta, tenciona e encurrala o sujeito, exigindo-lhe tomada de posição. Por isso, o terceiro momento do processo de tomada de consciência carrega essa dimensão de cobrança, peso e força. Porém, quando internalizamos o novo modo de ser derivado da nova consciência, isso passa a constituir a nossa cultura. Incorporamos esse modo de ser aos nossos hábitos e podemos experimentar alegria e libertação.

8.2 Processo histórico da consciência negra O livro As almas da gente negra, de William Edward Burghardt (W. E. B. Du Bois), publicado nos EUA em 1903, é considerado uma obra seminal do movimento da consciência negra, devido à grande influência que exerceu. Mais tarde, o psiquiatra e filósofo martinicano Frantz Fanon relatou que até 1939, a gente negra das Antilhas não se assumia como negra. Essa identificação não acontecia, pois, a opressão do passado colonial e o racismo sofrido desde então, causaram uma brutal desarrumação identitária nos negros da região. No entanto, um fato novo aconteceu na Martinica, possessão francesa no Caribe: a chegada de Césaire, após concluir os estudos superiores na França: Pela primeira vez, ver-se-á um professor de liceu, logo, aparentemente um homem digno, dizer simplesmente à sociedade antilhana “que é belo e bom ser negro”. Era, certamente, um escândalo. Nessa altura, disse-se que ele era um pouco louco e os seus colegas fizeram grandes diligências para darem pormenores da sua pretensa doença. (FANON, 1980, p. 25)

Realmente, Aimé Césaire (1913-2008) foi um dos fundadores do Movimento da Negritude durante os tempos de estudo na França, na década de 1930, ao lado de estudantes africanos e da afro-diáspora. Decididos a enfrentar o racismo contra os negros, propuseram-se a esvaziar o conceito negro dos conteúdos perversos que lhe atribuíam os racistas e, inversamente, convertê-lo em um instrumento positivo de luta e libertação. Reivindicavam, então, a beleza e a bondade de ser negro. Ora, os conterrâneos de Césaire pensavam que negro era uma aberração, conforme disseminavam os racistas brancos. O seu regresso e a pregação do estranho significado do ser negro provocaram uma reviravolta na autoimagem dos antilhanos. Assim, o Movimento da Negritude pode ser considerado um dos embriões do movimento da consciência negra, que se espalhou mundo afora. O próprio Fanon deu grande contribuição à consciência negra quando escreveu o clássico Pele negra máscaras brancas, no qual realiza uma respeitável análise dos conflitos psicológicos vividos pela gente negra oriunda do histórico colonial escravista. A análise que empreendemos é psicológica. No entanto, permanece evidente que a verdadeira desalienação do negro implica uma súbita tomada de consciência das realidades econômicas e sociais. Só há complexo de inferioridade após um duplo processo:

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inicialmente econômico;

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em seguida pela interiorização, ou melhor, pela epidermização dessa inferioridade. (FANON, 2008, p. 28, grifos do autor)

Mas quem teceu os contornos da filosofia da consciência negra, orientando-a para a emancipação existencial e política da gente negra foi o sul africano Steve Biko (1946-1977). Estudante de medicina, Biko envolveu-se no combate do apartheid, o criminoso regime segregacionista da África do Sul. Preso em 18 de agosto de 1977, foi assassinado após ser torturado por dezenas de horas. Biko escrevia panfletos e artigos para serem distribuídos à militância. Os textos que eram assinados com o pseudônimo de Frank Talk tiveram parte deles publicada com o título Escrevo o que eu quero. Os artigos de Biko construíram o conceito de consciência negra e o difundiam entre os negros do país. A tomada de consciência principiava pelo reconhecimento da doença racial entranhada na mente da gente negra sul-africana, desfigurada pela intensa opressão dos criminosos do apartheid. Biko diagnosticou que o tipo de homem negro que temos hoje perdeu sua dignidade humana. Reduzido a uma casca serviçal, ele olha com respeito e temor para a estrutura de poder do branco e aceita o que vê como uma “posição inevitável” [...]. Na intimidade de seu banheiro contorce o rosto numa condenação silenciosa da sociedade branca, mas suas feições se iluminam ao sair depressa para atender, com a obediência de um cordeiro, ao chamado impaciente de seu amo [...]. No geral, o homem negro se transformou numa casca, numa sombra de homem, totalmente derrotado, afogado na própria miséria; um escravo, um boi que suporta o jugo da opressão com a timidez de um cordeiro. (BIKO, 1990, p. 41)

Biko sentiu necessidade de reconstruir as pessoas negras cujo espírito estava esgarçado pela violência do racismo branco. E avançou, chamando suas irmãs e irmãos à própria identidade: definimos negros como aqueles que, por lei ou tradição, são discriminados política, econômica e socialmente como um grupo na sociedade sul-africana e que se identificam como uma unidade de luta pela realização de suas aspirações... Ser negro não é uma questão de pigmentação, mas o reflexo de uma atitude mental... (BIKO, 1990, p. 65)

Em outro momento, explicitou o significado de consciência negra e o papel que teria para a reconquista da liberdade negra na África do Sul, ressaltando que nada há de errado em ser negro, pois Deus assim o fez, e destacou a: percepção pelo homem negro da necessidade de juntar forças com seus irmãos em torno da causa de sua atuação – a negritude de sua pele – e de agir como um grupo, a fim de se libertarem das correntes que os prendem a uma servidão perpétua. Procura provar que é mentira considerar o negro uma aberração do ‘normal’ que é ser branco. É a manifestação de uma percepção de que, ao procurar fugir de si mesmos e imitar o branco os negros estão insultando a inteligência de quem os criou negros. Portanto, a Consciência Negra toma conhecimento de

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Questão de consciência e democracia que o Plano de Deus criou deliberadamente o negro, negro. Procura infundir na comunidade um novo orgulho de si mesma, de seus esforços, seus sistemas de valores, sua cultura, sua religião, sua maneira de ver a vida. (BIKO, 1990, p. 66)

O movimento da consciência negra chegou ao Brasil e foi assumido pelo movimento negro brasileiro. No Rio Grande do Sul, o professor Oliveira Silveira (1941-2009), poeta e pesquisador, atuava no Grupo Palmares de militantes negros e, na década de 1970, por sua iniciativa, a partir do dia 20 de novembro3, o grupo começou a fazer atos públicos. Mais tarde, em 1978, o recém-fundado Movimento Negro Unificado – MNU – assumiu a iniciativa da militância gaúcha e lançou um manifesto à nação: Nós, negros brasileiros, orgulhosos por descendermos de ZUMBI, líder da República Negra de Palmares, que existiu no Estado de Alagoas, de 1595 a 1695, desafiando o domínio português e até holandês, nos reunimos hoje, após 283 anos, para declarar a todo o povo brasileiro nossa verdadeira e efetiva data: 20 de novembro – DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA! Dia da morte do grande líder negro nacional, ZUMBI, responsável pela PRIMEIRA E ÚNICA tentativa brasileira de estabelecer uma sociedade democrática [...] (CARDOSO, 2002, p. 48)

Desde o manifesto do MNU, as manifestações do povo negro alastraram-se pelo país. A data entrou no calendário oficial da república. Muitas cidades criaram o feriado da consciência negra. Palmares, imortalizado nas pessoas de Aqualtune, Andalaquetuche, Ganga Zumba, Ganga Zona, Acotirene, Dandara, Zumbi, e outros milhares de mulheres e homens que realizaram a façanha de criar uma república multirracial de povo livre, têm sua memória celebrada naquele dia. O Dia Nacional da Consciência Negra é um momento de se fazer um balanço da realidade do povo negro no Brasil e de fortalecimento da consciência negra. Mas devemos estar atentos, pois, assim como a consciência ambiental não diz respeito apenas a biólogos, e sim a toda a sociedade, também a consciência de gênero e de diversidade sexual são deveres de toda e qualquer pessoa. Do mesmo modo, a consciência negra não é uma exclusividade da gente negra, mas um dever de toda pessoa. Se assim não for, teremos uma discrepância, pois enquanto os biólogos teriam consciência ambiental, o restante da população estaria indiferente aos ataques contra a natureza. Ou, se a consciência de gênero e de diversidade sexual não atingir os homens e as pessoas heterossexuais, os portadores de tal ignorância permanecerão reproduzindo as barbáries contra mulheres e homossexuais. Pelo mesmo motivo, quem não é negro deve ser capaz de compreender a história e o perfil originário do povo negro, as demandas do presente e contribuir junto aos seus iguais para o fim do racismo. Esse é o sentido da democracia racial necessária.

8.3 Consciência negra e as cotas raciais Esta seção procura meditar sobre consciência negra e cotas raciais com base na seguinte pergunta: por que cotistas negras/os não são usurpadores de vagas? 3

Data do martírio de Zumbi dos Palmares, ocorrido em 20 de novembro de 1695.

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Frequentemente, ouvimos estudantes posicionando-se a respeito do tema, demonstrando honesta inquietação frente às condições sociais desfavoráveis em que se encontra o povo negro, admitindo haver alguma imperfeição nas condições de vida daquela gente. Contudo, condenam o sistema de cotas raciais: “não acho justo alguém ganhar vaga no curso universitário apenas pela cor da pele...” Em muitos casos, levantam-se suspeitas sobre os sujeitos cotistas, mal disfarçando a grave acusação de que seriam usurpadores de vagas na universidade. As situações mencionadas indicam ignorância e, em muitos casos, má-fé. Considerando o constrangimento, mal-estar e agressões a que são submetidas as pessoas contempladas pelas cotas no cotidiano da rotina universitária, torna-se necessário compreender e explicar o tema. O importante é subsidiar as pessoas com questionamentos, informações e conceitos, pois o bom senso recomenda que equívocos sejam tratados com informação, reflexão e ampliação da consciência. Ainda assim, não estamos livres de atos perversos, pois o racismo entranhado na cultura é um forte aliado da maldade que habita as mentes e os corações humanos. A principal argumentação anticotas propõe como solução a meritocracia, isto é, o acesso ao curso universitário isento de ações externas e garantido unicamente pela competência do indivíduo. Porém, a história do Brasil parece seguir outra tradição. É o que será apresentado em seguida.

8.3.1 Desde os primórdios: interesses, negócios e favores As narrativas referentes ao processo fundador do Brasil principiam com informações sobre o perigoso desentendimento entre as realezas portuguesa e espanhola. Naqueles idos do século XV, Portugal e Espanha aventuravam-se com naus e caravelas, procurando uma rota marítima para chegar às Índias. O indício da existência de novas extensões territoriais supostamente sem dono gerou uma disputa entre as duas coroas e se desfez o clima de diálogo. O ponto final da briga coube ao papa, considerado o substituto de São Pedro, portanto, representante vivo, direto e específico de Cristo, o Filho de Deus, na visão dos católicos. O entrevero foi resolvido por meio de um documento assinado pelo Papa Alexandre VI e pelos reis de Portugal e Espanha. Era o Tratado de Tordesilhas, de 1494, que as crianças brasileiras aprendem nas primeiras aulas de História. Portanto, não houve mérito, mas uma intervenção da autoridade papal, determinando duas gigantescas cotas de terras: uma do rei português, outra, do rei espanhol. Os portugueses, que vinham investindo no projeto náutico, pelo menos, desde o século XIV, após a chegada às Índias (em 1498) sob o comando de Vasco da Gama, finalmente desembarcaram nas praias da Bahia, em 1500, com Cabral. Esse fato foi muito bem documentado, porque viajava na equipe de aventureiros um “jornalista” encarregado de registrar os principais acontecimentos da viagem. O relato dirigido ao rei português, com riqueza de detalhes sobre a paisagem e os habitantes nativos, imortalizou o autor Pero Vaz de Caminha, sendo também considerado, por muitos, o documento-mor da fundação do Brasil. Mas a carta de Caminha termina com um parágrafo estranhíssimo, tendo em vista a finalidade do texto que o antecedia...

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Acontecera de Isabel Caminha, a filha dele, casar-se com Jorge Osório, homem que foi condenado ao exílio na África por praticar assaltos. Motivado pelos problemas familiares, o escrivão utilizou o espaço do relatório da viagem, A Carta, com as primeiras observações sobre o Brasil, para inserir uma súplica ao rei, em benefício do genro condenado ao exílio na África: E pois que, Senhor, é certo que tanto neste cargo que levo como em outra qualquer coisa que de Vosso serviço for, Vossa Alteza há de ser de mim muito bem servida, a Ela peço que, por me fazer singular mercê, mande vir da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro -- o que d’Ela receberei em muita mercê. Beijo as mãos de Vossa Alteza. (CAMINHA, 1500)

O pedido de Pero Vaz de Caminha confunde o público e o privado4, ao suplicar ao rei (Vossa Alteza), singular mercê (o que hoje se poderia chamar de especial favor), em troca, ficaria eternamente agradecido ao monarca: “o que d’Ela receberei em muita mercê.” Portanto, as duas narrativas primordiais do Brasil evocam ao desprezo à meritocracia e resvalam em soluções de “canetaço”. No primeiro caso, vimos que o papa estabeleceu duas cotas e, no segundo, Pero Vaz de Caminha utilizou a posição estratégica de escrivão para obter um favorecimento particular à sua família. Segundo o Tratado de Tordesilhas, Portugal teria importantes extensões territoriais no Brasil. No ano de 1534, ensinam os manuais, o rei português D. João III repartiu as terras brasileiras que lhe pertenciam em quinze faixas horizontais, as capitanias hereditárias. Tais faixas de terras foram doadas a pessoas da pequena nobreza portuguesa, os donatários. Novamente aparece aqui uma política de cotas. Segundo a historiografia, o sistema das capitanias apresentou falhas e uma nova política de cotas de terras foi colocada em ação, as sesmarias. As sesmarias eram lotes menores, distribuídos para a efetiva colonização. Nelas, inicialmente, estabeleceram-se as grandes plantações de canaviais, para as quais acharam necessária a importação compulsória de africanos. Noutros termos, desencadeou-se o comércio triangular, já explicitado em outro capítulo. Conforme os dados expostos, fica evidente que o Brasil carrega uma história de cotas, desde as origens, como fica demonstrado no caso do Tratado de Tordesilhas, das capitanias hereditárias e das sesmarias. Além disso, a busca de favores junto ao Estado começou a aparecer no próprio texto-fundador de Pero Vaz de Caminha. Passados mais de cinco séculos, o Brasil de hoje carrega as marcas do passado colonial e alguns setores sociais permanecem recebendo robustos benefícios financeiros nas tramas do cotidiano.

8.3.2 Outras cotas: incentivos fiscais, favorecimentos e dinheiro público Perguntado sobre o significado político-econômico de concessões dos governantes brasileiros, o contador João Gonçalo, informou em entrevista que: 4 Parece que, desde então, se cristalizou a prática da confusão entre o público e o privado que até hoje perturba a vida política no Brasil.

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Quando se fala em benefícios, temos que perguntar qual o tipo, pois, em geral, os benefícios concedidos pelos governos nas três esferas (municipal, estadual e federal), são benefícios fiscais. Geralmente, incentivos fiscais são criados para determinados segmentos que por um motivo ou outro o governo queira estimular, ou ainda, por acordo ou por compromissos assumidos em campanhas. Via de regra, tais benefícios concedem vantagens fiscais e tributárias ao segmento para o qual foi criado. (SANTOS, 2015)

Ainda de acordo com a explicação de Gonçalo, os incentivos são dados pelos governantes para atrair o interesse dos investidores: Os Estados e Municípios por sua vez têm autonomia para criar esses incentivos, também conhecidos como guerra fiscal. Isto quer dizer que cada Estado tenta atrair de uma forma ou outra o investidor e a melhor forma de conseguir isso é concedendo algum tipo de benefício fiscal ou tributário. Os benefícios geralmente são concedidos de forma pontual a um determinado setor (indústria, agricultura, comunicação ou banco) conforme conveniência e interesse do governo que o concede. (SANTOS, 2015)

As informações de Santos são confirmadas pela análise de Sérgio Sauer (2010), economista e professor da UnB, sobre o desempenho do agronegócio, com base em dados oficiais. Inicialmente, o autor destacou o anúncio do governo, notificando superávit na balança comercial e enaltecendo a contribuição da agroindústria. Sauer passou em revista os dados apresentados e os relacionou a outros números, interpretando o sentido da contribuição, ressaltando o interesse público, ao indagar: qual é o custo público dessa contribuição? Inicialmente, Sauer alerta o leitor informando que “em primeiro lugar, é importante observar que essa contribuição do agronegócio gera um custo público, ou seja, um gasto financiado pelo conjunto da sociedade brasileira.” (2010, grifos do autor). De acordo com o levantamento feito por Sauer, os números indicam que o governo transferiu montanhas de dinheiro público ao setor do agronegócio: De acordo com dados do Orçamento Geral da União, projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional (Lei n. 12.017, de 2009), referente às contas públicas de 2010, a estimativa é de gasto anual de R$ 800 milhões com subsídios financeiros e creditícios. Segundo esses dados, a União gastou quase R$ 1,5 bilhão, em 2007 e 2008, com a securitização das dívidas agrícolas. Em 2009, foram utilizados outros R$ 842 milhões com essa securitização. O Programa Especial de Seguritização Agrícola – programa que permitiu a renegociação das dívidas agrícolas dos contratos acima de R$ 200 mil reais na origem, e que ficavam fora da securitização – exigiu também algo em torno de R$ 248 milhões por ano desde 2007. (SAUER, 2010)

O relato demonstra que tais dados são parciais, pois muitos outros caminhos foram percorridos para beneficiar o agronegócio com dinheiro público: Além desse gasto com a equalização de juros da dívida agrícola, é preciso contabilizar também as renúncias fiscais e isenções de impostos, destinados ao setor agropecuário. Em relação à renúncia fiscal, os dados da Receita Federal demonstram que a União deixou de recolher mais de R$ 37,8 bilhões desde 2003; a estimativa é de uma renúncia de R$ 8,85 bilhões só em 2010. (SAUER, 2010) Africanidades e Democracia

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Os contraditórios resultados do apoio financeiro do governo ao agronegócio é um exemplo entre milhares de situações, como ocorre nas facilitações concedidas às multinacionais petroleiras, no caso do pré-sal, ou dos incentivos aos bancos, ou às redes de comunicação e indústrias entre muitos outros. Lembrando o princípio do favorecimento, lançado por Pero Vaz de Caminha, o cotidiano dos detentores de grandes fortunas, no Brasil, oculta um rol de cotas protetoras, disfarçadas em variados mecanismos de transferência de recursos públicos.

8.3.3 Branquitude e as cumplicidades silenciadas O povo negro da diáspora africana no Brasil vem observando a política de distribuição de terras e de concessão de favores aos setores privilegiados da sociedade brasileira. Os fatos permitem constatar que, via de regra, a experiência colonial e o legado dela foi e permanece uma tragédia para o povo negro, pois produziu um déficit estrutural que compromete absolutamente os avanços no índice de desenvolvimento humano. Para os capitalistas, a exploração dos africanos como mercadoria e também mão de obra escravizada gerou vultuosos ganhos financeiros, conforto material e o acesso aos bens culturais. A escravidão criminosa gerou benesses para os setores brancos e sucedâneos, garantindo a base da prosperidade, do conforto e bem-estar às gerações que chegam aos dias de hoje. A condição material dos setores dominantes da sociedade opera como arquivo positivo que se transmite de uma geração à outra. Inversamente, aprovaram-se leis que restringiram as possibilidades de o povo negro acessar a terra. O Estado descomprometeu-se com a justiça devida e abandonou o povo negro à própria sorte. Aquela gente que, no passado, tinha sido as mãos e os pés dos senhores, foi empurrada às favelas, à pobreza, à miséria e indigência e aos trabalhos precários e de baixa remuneração. O arquivo negativo da escravidão criminosa seguiu sendo transferido de uma geração de negros à outra. O processo social que se seguiu à abolição da escravidão operou para a consolidação do racismo mascarado do povo brasileiro. As instituições e organizações passaram a embutir barragens de peneiramento (MOURA, 1977) na forma de regras, leis, eufemismos, silêncios e perseguições, cuja finalidade consiste em impedir aos descendentes dos africanos escravizados um salto de qualidade para acessar o patamar de vida desejável. Negro pode participar, mas não pode ser partícipe, isto é, não pode tomar parte. As barragens de peneiramento mencionadas, articuladas pelos sistemas de ideias e de controle das instituições e organizações operam concretamente na configuração dos padrões de valores da sociedade brasileira. Ao contaminar a consciência, envenenam o imaginário das pessoas. As consciências contaminadas pelo racismo passam a pensar que a alienação e sofrimento do povo negro é natural. As pessoas não percebem a falácia dessa naturalização, que as impede, propositalmente, de reconhecerem as perversidades dos crimes raciais. As pessoas são induzidas a pensar que faz parte da natureza a maioria do povo negro brasileiro estar classificada entre os piores dados do IDH5 (Índice de Desenvolvimento Humano). 5 “Negros têm IDH que brancos tinham em 2000, mostra pesquisa”. Disponível em: . Acesso em: 7 fev. 2018.

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Além disso, as barragens de peneiramento invertem os termos da questão e propagam criminosamente a falsa ideia de que a exploração e a perpetuação do povo negro longe da vida em plenitude são causadas pelo próprio negro. Ao culpabilizar a vítima, o racismo brasileiro permite que os seus racistas observem a carência e precariedade daquele povo e concluam que “não há racismo no Brasil, pois os próprios negros são os culpados dos problemas”. Protegidos pelo mito da democracia racial, alardeia-se não haver distinções de raça e de cor, e reafirmam a falácia de que o povo brasileiro é pacífico e ordeiro, e que, neste país, todas as raças convivem harmoniosamente. Entretanto, os fatos não confirmam essa opinião. Uma das provas dessa mentira aparece nitidamente nos pactos silenciados entre os setores brancos da sociedade, quando se trata de proteger os privilégios raciais, a branquitude. Racistas brasileiros, diariamente, vociferam acusações contra estudantes cotistas. Além de demonstrar completa ignorância dos crimes históricos contra a humanidade que atingem a gente negra até hoje (DURBAN, 2001), cotistas são ofendidos moralmente, como se fossem usurpadores de vagas, ou incapazes intelectualmente.

Conclusão A tomada de consciência a respeito da realidade do povo negro consiste em um dever de cidadania, afinal, o Brasil é o país que reúne a segunda maior concentração de gente negra no mundo, então conviver neste país implica necessariamente em se relacionar com pessoas negras. Uma pessoa alienada da questão racial pode, eventualmente, relacionar-se com gente negra orientada pela ignorância e dar vazão ao preconceito e à prática do racismo. O debate sobre a consciência negra é preventivo e serve de subsídio à cidadã e ao cidadão para uma ação consistente em favor da democracia racial necessária. Porém, se a pessoa conscientizada persiste no preconceito e no racismo, abrem-se demandas de ordem moral e legal, pois, nesse caso, a sociedade teria que debater a maldade, a má fé e o crime racial. Seja como for, é uma ingenuidade supor que não é necessário estudar para conviver bem com os semelhantes.

Ampliando seus conhecimentos A leitura complementar foi recolhida do Mapa da Violência, um estudo técnico realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Em sua página, o IPEA é identificado nestes termos: O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas

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Questão de consciência e democracia de desenvolvimento brasileiros. Os trabalhos do Ipea são disponibilizados para a sociedade por meio de inúmeras e regulares publicações eletrônicas, impressas, e eventos. (IPEA, 2017).

Atlas da violência (IPEA, 2017, p. 32-35) Homicídios de negros De cada 100 pessoas que sofrem homicídio no Brasil, 71 são negras. Jovens e negros do sexo masculino continuam sendo assassinados todos os anos como se vivessem em situação de guerra. Cerqueira e Coelho (2017), a partir de análises econométricas com base nos microdados do Censo Demográfico do IBGE e do SIM/MS, mostraram que a tragédia que aflige a população negra não se restringe às causas socioeconômicas. Estes autores estimaram que o cidadão negro possui chances 23,5% maiores de sofrer assassinato em relação a cidadãos de outras raças/cores, já descontado o efeito da idade, sexo, escolaridade, estado civil e bairro de residência. Cerqueira e Coelho mostraram que, do ponto de vista de quem sofre a violência letal, a cidade do Rio de Janeiro é partida não apenas na dimensão econômica entre pobres e ricos, ou na dimensão geográfica, mas também pela cor da pele. Ao calcular a probabilidade de cada cidadão sofrer homicídio, os autores concluíram que os negros respondem por 78,9% dos indivíduos pertencentes ao grupo dos 10% com mais chances de serem vítimas fatais [...]. Esse caráter discriminatório que vitima proporcionalmente mais a juventude negra também foi documentado no estudo “Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade”. Neste trabalho, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública incorporou um indicador de desigualdade racial ao indicador sintético de vulnerabilidade à violência dos jovens (mortalidade por homicídios, por acidente de trânsito, frequência à escola e situação de emprego, pobreza e desigualdade). Foi constatado que em todas as Unidades da Federação, com exceção do Paraná, os negros com idade entre 12 e 29 anos apresentavam mais risco de exposição à violência que os brancos na mesma faixa etária. Em 2012, o risco relativo de um jovem negro ser vítima de homicídio era 2,6 vezes maior do que um jovem branco. De fato, ao se analisar a evolução das taxas de homicídios considerando se o indivíduo era negro ou não, entre 2005 e 2015, verificamos dois cenários completamente distintos. Enquanto, neste período, houve um crescimento de 18,2% na taxa de homicídio de negros, a mortalidade de indivíduos não

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negros diminuiu 12,2%. Ou seja, não apenas temos um triste legado histórico de discriminação pela cor da pele do indivíduo, mas, do ponto de vista da violência letal, temos uma ferida aberta que veio se agravando nos últimos anos. [...] Os dados mais recentes da violência letal apontam para um quadro que não é novidade, mas que merece ser enfatizado: apesar do avanço em indicadores socioeconômicos e da melhoria das condições de vida da população entre 2005 e 2015, continuamos uma nação extremamente desigual, que não consegue garantir a vida para parcelas significativas da população, em especial à população negra.

Atividades 1. Explique o conceito de consciência negra, segundo Steve Biko. 2. Qual é o significado do dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra? 3. Com base nos dados do Ipea, contidos na leitura complementar, justifique o título do nosso livro – Africanidades e Democracia – e explique a importância e atualidade do estudo desse tema.

4. O texto argumentou sobre as cotas raciais estudantis. Reflita sobre esse tema em dois momentos:

a. Qual é a sua opinião a respeito? Argumente. b. Explique a oposição de setores da sociedade brasileira às cotas raciais na educação superior.

Referências BIKO, Steve. Escrevo o que eu quero. Trad. Grupo Solidário São Domingos. São Paulo: Ática, 1990. CAMINHA, Pero Vaz de. A Carta. Pero Vaz de Caminha. 1º de maio de 1500. Disponível em: . Acesso em: 6 fev. 2018. CARDOSO, Marcos Antônio. O movimento negro em Belo Horizonte: 1978-1998. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2002. FANON, Frantz. Em defesa da revolução africana. Trad.e Isabel Pascoal. Lisboa: Livraria Sá da Costa, 1980. _______. Pele negra máscaras brancas. Trad. Renato da Silveira. Salvador: EDUFBA, 2008. IPEA. Atlas da Violência 2017 Ipea e FBSP. Disponível em: . Acesso em: 6 fev. 2018.

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IPEA. Quem somos. Disponível em: . Acesso em: 6 fev. 2018. MOURA, Clóvis. O negro, de bom escravo a mau cidadão? Rio de Janeiro: Conquista, 1977. SANTOS, João Gonçalo dos. (Contador). Entrevista eletrônica concedida ao autor em 2 out. 2015. SCHWARCZ, Lilian Moritz. Previsões são sempre traiçoeiras: João Baptista de Lacerda e seu Brasil branco. Disponível em: . Acesso em: 6 fev. 2018. SAUER, Sérgio. Dinheiro público para o agronegócio. In: Le Monde Diplomatique Brasil. Edição n. 33, abr. 2010. Disponível em: . Acesso em: 6 fev. 2018.

Resolução 1. Um aspecto do conceito consiste, para Biko, na recuperação da autoestima da pessoa negra, ultrajada pelo racismo do regime opressor, o apartheid. Biko estimulava suas irmãs e irmãos a reconhecerem que Deus criou, deliberadamente, a pessoa negra. Portanto, não há nada errado no fato de a pessoa ser negra, pois Deus mesmo decidiu que ela seria assim. A consciência negra tem também o papel de congregar as pessoas marcadas racialmente no corpo, por serem negras, a unir as forças para combater o regime opressor, tendo em vista a instauração da sociedade de pessoas livres e iguais.

2. Essa data é um momento de recuperação da história dos ancestrais escravizados e fortalecimento da memória da resistência negra. O símbolo maior dessa experiência aconteceu no Quilombo de Palmares, com seus protagonistas, representados na figura de Zumbi, o dirigente martirizado em 20 de novembro de 1695.

Por outro lado, nessa data o povo brasileiro é chamado a fazer um balanço da realidade e da condição de vida do povo negro no momento presente. É também o momento de o povo negro juntar as forças, avaliar os avanços e desafios, para prosseguir na construção da liberdade necessária.

3. O texto do IPEA, apresentando pesquisas sobre a dramática realidade da juventude negra brasileira, alvejada quotidianamente por armas letais, coloca em xeque a substancialidade da democracia do país. Nesse sentido, o estudo dos temas referentes ao povo negro, passando por disciplinas como a História, a Antropologia, a Religião, a Economia, entre outras, sob o nome genérico de Africanidades, expõe a triste experiência de democracia para o povo negro. Embora os antepassados tenham edificado o país, com seu trabalho e muito sangue derramado, as gerações de gente negra que se seguiram, incluindo a atual, tiveram e têm de lidar com um deficit, econômico e social devastador. Nesse sentido, o debate sobre esse tema é absolutamente atual e relevante.

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4. a. A opinião é pessoal, no entanto deve ser acompanhada de motivos e argumentos que demonstrem o seu sentido. Respeitada a pluralidade de pensamento, esperamos, contudo, que você, estudante de nível superior, manifeste coerência nos argumentos que justifiquem o seu entendimento. b. A aplicação da lei de cotas na universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR prevê até sete estudantes negros cotistas em uma sala de 44 vagas. Os números são discretos em relação à demanda, contudo, essa política afirmativa permanece encontrando grande resistência na sociedade. Considerando o extenso histórico de cotas para muitos outros segmentos da sociedade, conforme demonstrado no texto, a oposição às cotas raciais parece ter alguma explicação. Inicialmente, uma de ordem cognitiva, isto é, as pessoas são ignorantes, não aprenderam a identificar as cotas no histórico do país e no momento presente muito menos o princípio de que as cotas raciais devem corrigir uma injustiça estrutural da sociedade brasileira. Por outro lado, independentemente desse aspecto, encontra-se o racismo inconfessado praticado no Brasil. Ademais, podemos incluir entre os opositores aqueles que distorcem a realidade propositalmente, em defesa de seu narcisismo. Talvez fosse o caso de supor a má-fé e a maldade humanas, como explicações subjetivas dessa forma de racismo.

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Considerações finais O primeiro capítulo deste livro interrogou a realidade nestes termos: qual é o problema das africanidades e da democracia no Brasil? Após o percurso conceitual, em sintonia com o mundo vivido do povo negro, consideramos que um dos graves problemas ainda é o silêncio. A explicitação e o diálogo aberto e sincero sobre as contradições raciais do Brasil estão atrasados. O fortalecimento da democracia racial, sem paternalismo, pressupõe a tomada de consciência, portanto, é hora de ampliar a reflexão e o debate sobre o tema. A vivência da democracia no Brasil tem sido marcada por altos e baixos, com severos prejuízos ao direito de o povo participar e tomar parte no processo produtivo e de seus resultados. A história e o sentido da presença africana no Brasil e as demandas do povo negro têm sido escamoteados ou vistos superficialmente. Ainda é tempo de aprofundar o estudo dessa realidade. Ao rompermos o silêncio histórico, não podemos estudar o povo negro como se fosse um cadáver (MOURA1, 1988). Importa ouvir a gente negra, aprender a reconhecer os valores transcendentais africanos, preservados nas comunidades e possíveis de explicitação pelas vozes e pelos exemplos das pessoas mais velhas. A consciência negra é um dever de cada pessoa e condição da cidadania. Trata-se de um desafio posto a toda pessoa. A comunidade consciente de sua pluralidade racial, orientada a reconhecer os valores culturais dos povos que a compõem, terá um repertório superior de opções de convívio e realização humana. O enfrentamento das pautas do povo negro passa pela ação do Estado, na forma de políticas públicas. Contudo, é preciso lembrar que cada pessoa também é responsável por isso, e deve ampliar a consciência e assumir sua parte.

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MOURA, Clóvis. Sociologia do negro brasileiro. São Paulo: Ática, 1988. Africanidades e Democracia

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Africanidades e Democracia I VO QUEIROZ

Código Logístico

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Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-387-6415-1

9 788538

764151

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